Presente no cotidiano em inúmeras cores, formatos e funções, o plástico é uma invenção relativamente recente na história da humanidade. A partir de 1950, em um contexto pós-guerra marcado pela industrialização acelerada, o uso se expandiu sem precedentes: sacolas, garrafas, móveis, embalagens, produtos de higiene e limpeza. O material passou a integrar praticamente todos os aspectos da vida moderna.

O avanço, no entanto, ocorreu sem que os impactos ambientais e à saúde humana fossem plenamente considerados. Décadas depois, cientistas começam a revelar as consequências desse uso massivo. Estudos detectaram partículas de microplásticos em diferentes partes do corpo humano:

• pulmão;
• placenta;
• sangue;
• leite materno;
• sêmen;
• cérebro.

Diante do crescimento das evidências científicas sobre os danos dos microplásticos à saúde humana, especialistas defendem que o Brasil avance em políticas para reduzir a produção e o consumo de plásticos descartáveis.

De acordo com Lara Iwanicki, diretora de Estratégia e Advocacy da organização Oceana, “o Brasil hoje é o oitavo maior poluidor de plásticos do mundo, despejando 1,3 milhão de toneladas desse resíduo no oceano, com uma série de impactos ambientais, sociais, econômicos e para a nossa saúde, e não tem nenhuma legislação para endereçar esse problema.”

Medidas necessárias

O Projeto de Lei (PL) 2524/2022, conhecido como “PL do Oceano Sem Plástico”, é apontado pela diretora-executiva da ACT Promoção da Saúde, Paula Johns, como “um primeiro passo fundamental”.  “A conexão entre saúde e meio ambiente é intrínseca. Para a gente ter saúde, o meio ambiente precisa ser saudável, e vice-versa”, afirma.

A proposta, que estabelece diretrizes para uma Economia Circular do Plástico no país, está parada há mais de 600 dias na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sob relatoria do senador e médico por formação, Otto Alencar (PSD-BA). 

Johns destaca que o maior entrave “não é a falta de evidência, mas o lobby da indústria” em debates de saúde pública. “Nenhuma lei foi fácil de alcançar”, comenta, ao lembrar a experiência enfrentada no controle do tabaco.

O Projeto de Lei se alinha a práticas discutidas no Tratado Global Contra a Poluição Plástica, como a eliminação de descartáveis e a adoção de sistemas de reutilização e refil. De acordo com o relatório da ONG estadunidense Center for Climate Integrity, apenas 9% do plástico mundial é reciclado. No Brasil, esse índice cai para 1,3%. “Mesmo o PET exige parcela de matéria-prima virgem; o ideal é a gente voltar a utilizar sistemas de reutilização. É preciso mudar a lógica do descartável”, ressalta Johns.

“Antigamente, você consumia um refrigerante e devolvia a garrafa; retornáveis eram lavadas e reutilizadas. Isso foi substituído por descartáveis, mais lucrativos para a indústria, mas ambientalmente insustentáveis”, evidencia.

A professora-pesquisadora Thais Mauad da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), responsável por identificar microplásticos no pulmão e no cérebro, reforça que produtos descartáveis precisam ser abolidos. 

“Não faz sentido extrair petróleo para produzir um copo usado por cinco segundos e que permanece 500 anos na natureza”, afirma. Ela observa que a reciclagem não acompanha a dimensão do problema: “o plástico não é como o vidro, que pode ser eternamente reciclado. Ele só passa por duas ou três rodadas de reaproveitamento antes de perder qualidade.”

Para as especialistas, sem mudanças estruturais na produção e no consumo de plástico, o país seguirá enfrentando impactos ambientais e à saúde pública. De acordo com Mauad e Johns, a transição para uma economia circular e o abandono de itens descartáveis dependem não apenas de leis, mas também de engajamento da sociedade e de compromisso político. “Enquanto o mercado estiver inundado de plástico, não há reciclagem que dê conta”, resume Mauad. “Sem pressão social e regulação, a indústria não muda.”

Pesquisas detectam microplástico em diversos órgãos do corpo humano

A pesquisa de Mauad, do Departamento de Patologia da FMUSP, em parceria com o Dr. Luis Fernando Amato-Lourenço, identificou fibras e partículas de microplásticos no bulbo olfatório, região do sistema nervoso central responsável por processar odores. O polipropileno, comum em roupas e embalagens, foi o tipo mais encontrado.

Fragmentado em micropartículas, o plástico entra no corpo humano principalmente por duas vias: a inalatória, por meio de partículas suspensas no ambiente, e a da ingestão, devido à contaminação da água e dos alimentos. Conforme um estudo realizado por um grupo de cientistas do Departamento de Biologia da Universidade de Victoria, no Canadá, o consumo anual de microplástico por pessoa varia entre 74 e 121 mil partículas.

De acordo com Mauad, a substância consegue alcançar o cérebro por diferentes mecanismos. O primeiro está relacionado ao olfato. “Quando sentimos cheiros, utilizamos células olfatórias que ficam no nariz e se conectam diretamente à base do cérebro, no bulbo olfatório”, explica. Essa ligação direta cria uma rota pela qual micropartículas podem atingir estruturas cerebrais, fenômeno já observado anteriormente com outros poluentes atmosféricos.

O ingresso dessas partículas pelas vias olfativas é considerado alarmante, devido à capacidade de serem internalizadas pelas células e interferirem no metabolismo celular, especialmente em crianças. “Elas têm órgãos em desenvolvimento, e doses pequenas de determinadas substâncias podem provocar efeitos muito mais significativos do que em adultos”, afirma Mauad. 

A segunda possibilidade envolve a barreira hematoencefálica, estrutura responsável por proteger o sistema nervoso central. Estudos com animais que ingeriram micro ou nano plásticos (partículas extremamente pequenas) indicam que essas substâncias podem danificar essa barreira e atravessá-la. “Não dá para excluir que a entrada também ocorra pela rota sanguínea. Se essas partículas lesam a barreira, acabam conseguindo chegar ao interior do cérebro”, destaca a cientista.

Mauad explica que os efeitos observados nesses experimentos incluem alterações de comportamento, distúrbios no desenvolvimento e processos inflamatórios. Segundo ela, essas partículas podem provocar danos celulares associados a doenças como câncer. “O plástico causa uma coisa que chamamos de estresse oxidativo, que leva à produção de proteínas inflamatórias e pode gerar danos ao DNA, criando um possível vínculo entre microplásticos e processos carcinogênicos”, esclarece.

Os efeitos do material sintético no organismo também têm sido observados no sistema cardiovascular. Uma pesquisa conduzida por cientistas em Nápoles identificou microplásticos em placas de gordura retiradas de pacientes com doenças arteriais: mais da metade das amostras continha partículas de polietileno ou PVC. 

Entre os contaminados, o risco de sofrer acidente vascular cerebral, infarto ou morte por qualquer causa foi quase cinco vezes maior no período de acompanhamento de 34 meses. Embora o estudo não comprove causalidade direta, evidências de testes com animais e células humanas reforçam a hipótese de que essas partículas podem agravar doenças cardiovasculares.

Aditivos químicos

Derivado de combustíveis fósseis, como petróleo e gás natural, o plástico reúne uma ampla variedade de substâncias adicionais. De acordo com o estudo da Oceana, cerca de 4% do peso dos fragmentos de plástico correspondem a aditivos químicos, que podem ser substâncias orgânicas ou inorgânicas.

A composição envolve polímeros – entre eles polipropileno, polietileno e poliamida – aos quais se incorporam esses materiais que determinam características como cor, maleabilidade, resistência e transparência.

Conforme levantamento do PlastChem (2024), aproximadamente 16 mil aditivos químicos estão associados à fabricação do material sintético. Desse total, cerca de 4,2 mil são classificados como preocupantes por apresentarem propriedades persistentes, bioacumulativas, alta capacidade de dispersão ou toxicidade.

Mauad evidencia que o aquecimento do plástico provoca a liberação desses compostos. “No micro-ondas, o calor desprende os aditivos da estrutura do material, permitindo a migração para o alimento. Em máquinas de lavar louça, as altas temperaturas produzem efeito semelhante”, destaca.

Segundo a pesquisadora, as evidências científicas indicam de forma consistente a associação entre essa exposição e efeitos adversos à saúde. Ela ressalta que grande parte dos aditivos atua como disruptor endócrino. “Eles podem afetar o desenvolvimento de órgãos, alterar a tireóide, aumentar riscos relacionados a câncer de mama, entre outros impactos”, afirma.

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Entre 2023 e 2025, o Brasil alcançou a marca de 500 novos mercados internacionais, distribuídos em mais de 80 países, para seus produtos de exportação. Segundo estimativas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o país tem um potencial de exportação superior a US$ 37,5 bilhões por ano.

Para o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, a atual política diplomática brasileira foi um dos principais fatores que contribuíram para esse desempenho, fortalecendo o empresariado nacional empenhado em iniciativas voltadas à exportação.

“Já abrimos, com esses 500 mercados, um mercado direto que envolve mais de US$ 3,4 bilhões para as empresas brasileiras que estão exportando nessa nova política do governo do presidente Lula”, afirmou Viana, ressaltando a atuação coordenada entre órgãos públicos e o setor privado.

O presidente da agência destacou que essa conquista é fruto de um trabalho articulado entre a ApexBrasil, o MAPA, o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o setor privado. Segundo Viana, esses atores agiram em conjunto para identificar mercados potenciais, mapear oportunidades, conectar exportadores e importadores e criar um ambiente favorável aos negócios.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lembrou que, no início do atual mandato, o governo estabeleceu a meta de abrir 200 novos mercados, objetivo que acabou sendo mais que superado ao longo dos três últimos anos. Para Fávaro, isso reflete a confiança internacional no padrão sanitário brasileiro e o esforço coletivo das equipes envolvidas.

“Isso mostra o esforço de toda uma equipe e a confiança que os países têm no padrão sanitário brasileiro. Cada abertura traz mais renda para o campo, mais oportunidade para quem produz e mais reconhecimento para os nossos produtos”, afirmou o ministro.

Produtos em destaque

Cada país pode habilitar vários mercados para diferentes tipos de produtos. Entre os itens com maior destaque estão carnes, algodão, frutas e pescados.

Estimativas divulgadas pela ApexBrasil indicam que, nesse período, foram realizadas mais de 170 ações internacionais em 42 países, projetando US$ 18 bilhões em negócios e envolvendo mais de três mil empresas brasileiras. Também ocorreram 19 missões oficiais presidenciais e cinco vice-presidenciais, ampliando as conexões com mercados prioritários.

Comemoração em Dose Dupla

A celebração pela abertura dos 500 novos mercados internacionais está programada para ocorrer durante a inauguração oficial da sede própria da ApexBrasil, no dia 15 de dezembro, às 10h, em Brasília.

O evento contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Também estarão presentes o vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, além de outras autoridades.

Viana destacou que essa é uma “dupla comemoração”, pois a marca de 500 novos mercados coincide com a inauguração da sede própria da ApexBrasil, após mais de 20 anos de atuação em imóveis alugados, o que, segundo ele, trará economia estrutural, modernização institucional e maior conexão com a população.

A nova sede da ApexBrasil está localizada no edifício Lotus, Quadra 903 Sul, em Brasília, com cerca de 17 mil metros quadrados, situada próxima ao Parque da Cidade Sarah Kubitschek.
 

Mais de 60% dos brasileiros não se lembram em quem votaram para deputado federal. É o que revela levantamento feito pelo Datafolha. Além disso, um estudo da Quaest mostra que 66% do eleitorado desaprovam o trabalho desses representantes. Somente 15% acompanham com regularidade a atuação dos parlamentares.

Diante desse cenário, entidades têm defendido a adoção do voto distrital misto, como forma de renovar a política no Brasil e aproximar o eleitor de seus representantes. Uma delas é a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

A instituição avalia que esse modelo amplia a diversidade na composição do Parlamento e contribui para uma representatividade mais responsável e eficaz. Segundo a CACB, o voto distrital misto também pode ajudar a reduzir custos de campanha.

O debate ganhou força com a retomada das discussões sobre o projeto de lei 9212/2017, de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP). A proposta aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Entre outros pontos, a matéria prevê a alteração da legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.

Sistema proporcional

Além do sistema majoritário – aplicado nas eleições para senadores e chefes do Poder Executivo –, o Brasil adota o sistema proporcional nas eleições para câmaras municipais, assembleias legislativas estaduais, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmara dos Deputados.

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No sistema proporcional, calcula-se o quociente eleitoral, ou seja, o número de votos válidos apurados dividido pelo número de vagas no parlamento. O resultado representa a quantidade mínima de votos que partidos ou coligações precisam alcançar para conquistar uma cadeira no Legislativo.

Para a CACB, o sistema proporcional contribui para uma crise de representação, já que, muitas vezes, o candidato eleito não possui vínculo direto com o eleitorado que o elegeu, dificultando a fiscalização e a cobrança por parte dos cidadãos.

Entre os episódios mais citados para ilustrar essa dinâmica está o do ex-deputado federal Enéas Carneiro. Nas eleições de 2002, ele recebeu 1,5 milhão de votos e acabou puxando outros cinco candidatos, um deles com apenas 275 votos.

Esse cenário reforça a sensação de falta de representatividade e a necessidade de mudanças. “Estamos comprometidos com o desenvolvimento de uma política que represente verdadeiramente os interesses da sociedade”, afirma o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, ao defender o voto distrital misto.

“O voto distrital tem algumas vantagens. Aproxima o eleitor do seu representante e os distritos todos vão ter algum representante. O problema do voto proporcional é que faz com que muitas regiões do país fiquem sem representantes e algumas regiões com muitos representantes. Além disso, no voto proporcional, você acaba elegendo inúmeros deputados que não têm perfil nenhum”, complementa Cotait.

Como funciona o voto distrital misto?

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto distrital misto divide a circunscrição eleitoral de um estado ou município em um número de distritos equivalente às vagas em disputa. Cada distrito tem seus próprios candidatos, que concorrem para representá-lo no Legislativo.

O TSE explica que os distritos podem ser divididos para representar tanto um número de eleitores quanto um determinado território. Assim, os partidos políticos poderiam indicar uma pessoa para concorrer em cada um deles.

“Caso no estado ‘A’ esteja ocorrendo a eleição para a Câmara dos Deputados e estejam em disputa dez vagas para deputados federais, ele seria dividido (apenas para efeito de cálculos) em dez distritos. Os candidatos deveriam se candidatar por distrito e somente poderiam receber votos dos eleitores do distrito pelo qual são candidatos. Assim, cada distrito elegeria um deputado federal pelo estado ‘A’ até atingir o número de dez deputados federais aos quais o estado tem direito”, exemplifica o TSE.

Redução de custos

Vale destacar que, no sistema proporcional, a campanha eleitoral de um deputado estadual, por exemplo, é voltada para toda a unidade da federação. Já no sistema distrital, o candidato disputaria a eleição por um distrito, delimitando a quantidade de eleitores em uma região menor. Nesse último caso, com uma redução da abrangência, a campanha eleitoral teria um menor custo.  

A proposta do voto distrital misto foi aprovada no Senado em 2017. A constitucionalidade do modelo também já foi reconhecida pelo TSE e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A implantação desse sistema não exige mudança na Constituição, mas apenas uma lei complementar.
 

O Brasil conseguiu autorização para exportar carne bovina e outros produtos para a Guatemala. A autorização foi confirmada pelo governo brasileiro junto às autoridades sanitárias do país da América Central. 

Em 2023, o atual governo estabeleceu uma meta de abertura de 200 novos mercados. O ministro da Agricultura e Pecuária (MAPA), Carlos Fávaro, afirma que esse propósito já foi superado acima do dobro. 

“Chegamos aos 500 novos mercados para a agropecuária brasileira. Abrimos o mercado da carne bovina para Guatemala, um país de 18 milhões de habitantes na América Central, que consome 1,9 bilhões de dólares por ano em carne bovina”, comemora.

“Isso mostra o esforço de toda uma equipe e a confiança que os países têm no padrão sanitário brasileiro. Cada abertura traz mais renda para o campo, mais oportunidade para quem produz e mais reconhecimento para os nossos produtos. E tudo isso mantendo o abastecimento do mercado interno, que consome cerca de 70% do que produzimos”, complementa o ministro.

Entre janeiro e outubro de 2025, a Guatemala importou mais de US$ 192 milhões em produtos agropecuários brasileiros. O destaque foi para os cereais, apontados como o principal produto exportado pelo Brasil neste ano.

No ano passado, foram importados para a Guatemala US$ 155,6 milhões em carne bovina. O volume corresponde a cerca de 8,6% do consumo interno. O valor importando em 2024 representa um aumento de 122%, na comparação com anos anteriores. 

O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, considera que a abertura de mercado para a Guatemala cria novas oportunidades para o Brasil em um ambiente estratégico regional, além de contribuir para o fortalecimento de empresas nacionais exportadoras. 

“Já abrimos, com esses 500 mercados, um mercado direto que envolve mais de 3,4 bilhões de dólares para as empresas brasileiras que estão exportando nessa nova política do governo do presidente Lula”, afirma.

Bom desempenho do setor

De acordo com o MAPA, a aprovação da carne bovina brasileira ocorre em um momento em que o setor apresenta um bom desempenho. 

Dados divulgados pela Pasta relevam que o Brasil embarcou, em 2024, mais de US$ 12 bilhões, ou seja, o equivalente a 2,8 milhões de toneladas destinadas a mais de 150 mercados. 

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Entre janeiro e outubro de 2025, as exportações brasileiras do produto já superaram US$ 14 bilhões.

O país também apresenta potencial de expansão para cortes congelados, categoria que representa mais de 70% das importações guatemaltecas da mercadoria. 
 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou na última segunda-feira o Programa Captura — e com ele o site oficial gov.br/captura, que disponibiliza a lista dos 216 criminosos mais procurados do Brasil.

Cada uma das 27 unidades da Federação, mais o Distrito Federal, indicou até oito “alvos prioritários”. A seleção foi feita com base em uma matriz de risco, levando em conta fatores como gravidade e natureza dos crimes cometidos; vinculação com organizações criminosas; existência de múltiplos mandados de prisão; e atuação interestadual.

A plataforma também permite a colaboração da população: denúncias sobre o paradeiro de foragidos podem ser feitas de forma anônima pelos telefones 190 e 197.

A expectativa do governo é que a iniciativa agilize a cooperação entre polícias estaduais e federais, facilite operações conjuntas e aumente a pressão sobre criminosos de alta periculosidade, dificultando seu refúgio em outras regiões.

No site, cada ficha pública de procurado traz informações como: nome completo, apelido, foto, data de nascimento, CPF, estado onde o mandado foi emitido, embora o indivíduo possa estar em qualquer lugar do país. Também há um mapa interativo que permite a navegação por estado, facilitando a consulta por região.

Entre os nomes já destacados pela imprensa que constam na lista estão: Doca, apontado como um dos chefes da facção Comando Vermelho, procurado no Rio de Janeiro; e André do Rap, preso prioritário de São Paulo, procurado até pela Interpol por envolvimento com a facção PCC.

Além disso, o Programa Captura prevê a instalação de uma célula operacional no estado do Rio de Janeiro — reconhecendo que muitos foragidos costumam se ocultar em território fluminense — para dar suporte direto às polícias estaduais e acelerar capturas. Essa nova ferramenta representa, segundo o Ministério, um esforço coordenado entre União e estados para enfrentar com mais eficiência crimes graves e organizações criminosas, ampliando a transparência sobre os principais foragidos e incentivando a participação cidadã no combate à criminalidade.

COMO FUNCIONA A LISTA?

Os criminosos incluídos na plataforma foram indicados pelos órgãos de segurança pública estaduais, que selecionaram até oito nomes por estado. A escolha leva em conta a relevância estratégica da captura de cada foragido para o enfrentamento às organizações criminosas do país.

Os critérios utilizados incluem:

• Envolvimento em crimes graves ou hediondos;
• Participação em organizações criminosas;
• Existência de mandados de prisão em aberto;
• Atuação interestadual e risco associado ao indivíduo.

Os foragidos estão listados conforme o estado de origem do mandado de prisão, mas podem estar escondidos em qualquer parte do Brasil.

O governo federal selecionou 260 novos municípios para receber unidades do projeto de infraestrutura esportiva Arenas Brasil, ligado ao Novo PAC Seleções. O anúncio amplia para 500 o número total de cidades que deverão ser contempladas pelo projeto, após a seleção de 240 outras propostas em 2024.

A lista de novos municípios selecionados foi publicada pelo Ministério do Esporte no Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira (25) da semana passada, por meio da Portaria MESP nº 106. Serão 25 unidades federativas contempladas:

• Acre (AC) - 4 municípios;
• Alagoas (AL) - 17 municípios;
• Amazonas (AM) - 3 municípios;
• Amapá (AP) - 2 municípios;
• Bahia (BA) - 19 municípios;
• Ceará (CE) - 14 municípios;
• Espírito Santo (ES) - 4 municípios;
• Goiás (GO) - 3 municípios;
• Maranhão (MA) - 17 municípios;
• Minas Gerais (MG) - 19 municípios;
• Mato Grosso do Sul (MS) - 3 municípios;
• Mato Grosso (MT) - 6 municípios;
• Pará (PA) - 13 municípios;
• Paraíba (PB) - 9 municípios;
• Pernambuco (PE) - 22 municípios;
• Piauí (PI) - 30 municípios;
• Paraná (PR) - 15 municípios;
• Rio de Janeiro (RJ) - 14 municípios;
• Rio Grande do Norte (RN) - 9 municípios;
• Rondônia (RO) - 2 municípios;
• Roraima (RR) - 1 município;
• Rio Grande do Sul (RS) - 7 municípios;
• Santa Catarina (SC) - 2 municípios;
• Sergipe (SE) - 3 municípios;
• São Paulo (SP) - 12 municípios;
• Tocantins (TO) - 10 municípios.

Os 260 municípios escolhidos partiram de um grupo de 4.630 propostas totais recebidas de todo o país. Dentre os selecionados, 140 pertencem à Região Nordeste, 49 à Sudeste, 35 à Norte, 24 à Sul e 12 à Região Centro-Oeste.

Segundo o ministério, cada unidade das Arenas Brasil seguirá o projeto padrão desenvolvido para o programa, que contempla campo de futebol society com grama sintética, quadra de basquete 3m x 3m, pista de caminhada e parque infantil. O investimento estimado pela pasta é de R$1,5 milhão por equipamento, com previsão de conclusão de todas as obras até o final de 2026.

O ministro do Esporte, André Fufuca, comemorou a nova seleção de municípios e ressaltou que muitas localidades que nunca tiveram sequer uma quadra receberão uma estrutura esportiva completa: “Esse número de 260 municípios beneficiados de uma vez só é a primeira vez no Ministério do Esporte. Vai ter arena no Norte, Nordeste, no Centro-Oeste, no Sul e no Sudeste. As arenas chegam aos quatro cantos do nosso país”.

A seleção anterior, de 240 propostas, aprovada em 2024 com um investimento previsto de R$360 milhões, segue com as obras em execução, com cinco unidades já concluídas.

Com informações do Governo Federal.

O Supremo Tribunal Federal decidiu suspender todas as leis, decretos e autorizações que criaram ou regulamentaram loterias e apostas esportivas no âmbito municipal. A decisão, de caráter liminar, alcança qualquer cidade brasileira que tenha instituído serviços próprios de apostas, sejam físicos ou online. A determinação exige a interrupção imediata das operações, bem como a suspensão de editais, credenciamentos e contratos em andamento.

A medida foi tomada dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1212, apresentada pelo partido Solidariedade, que argumentou haver proliferação desordenada de loterias municipais, contrariando a competência da União. Segundo o relator, ministro Kassio Nunes Marques, a legislação federal vigente estabelece que somente a União  e, em alguns casos, os estados e o Distrito Federal, podem autorizar e fiscalizar serviços lotéricos, o que torna ilegais iniciativas municipais de criar sistemas próprios de apostas.

A decisão também impõe penalidades financeiras rígidas. Municípios e empresas que mantiverem operações poderão ser multados em 500 mil reais por dia. Prefeitos e dirigentes de empresas credenciadas podem receber multa diária de 50 mil reais em caso de descumprimento. A liminar permanece válida até que o plenário do Supremo julgue o mérito da ação, em sessão já convocada para os próximos dias.

As informações são da Confederação Nacional de Municípios. 

O projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026 foi aprovado nesta quinta-feira (4) pelo Congresso Nacional. Agora, o texto segue para a sanção presidencial.

Essa norma determina as regras para a elaboração e a execução do Orçamento anual, com impacto direto no planejamento de estados e municípios brasileiros.

Um dos pontos da matéria estabelece a dispensa para cidades com menos de 65 mil habitantes de comprovação de adimplência com o governo para celebrar convênios ou receber recursos.

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A proposta também autoriza destinação de recursos da União para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais ligadas à integração de modais ou ao escoamento da produção. 

Para o especialista em orçamento público, Cesar Lima, medidas como essas contribuem para o fortalecimento da infraestrutura a nível local. 

“Alguns pontos merecem destaque, como, por exemplo, a não necessidade de comprovação de adimplência para as transferências voluntárias para os municípios de até 65 mil habitantes. É um ponto positivo para os municípios brasileiros. Um outro ponto é a questão de poder enviar recursos através de transferências voluntárias para manutenção de rodovias estaduais e municipais, que se destina à integração de modais, seja entre uma rodovia federal e um porto, entre uma rodovia estadual e uma rodovia federal”, destaca. 

“De maneira geral, a LDO vem, ainda que atrasada, com tempo de se evitar um shutdown em janeiro. Sem a regra da LDO, você não pode executar nem o orçamento que tivesse sido aprovado. Ela também traz regras para a antivigência do orçamento, caso ele não seja aprovado este ano. Então, é muito importante que essa aprovação tenha ocorrido em tempo hábil”, considera Lima. 

Prazo para que o governo pague 65% do total das emendas parlamentares

Relator da LDO, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), estabeleceu prazo até o final do primeiro semestre do ano que vem para que o governo pague 65% do total das emendas parlamentares ao Orçamento de execução obrigatória. Segundo o parlamentar, a medida pode evitar gastos indevidos em ano eleitoral.

“É um avanço muito importante e equilibrado. Porque falar em 65%, a gente está falando no pagamento de parte das emendas até o mês de julho. Isso vai garantir um planejamento muito importante para os gestores”, defende o congressista. 

A regra é válida tanto para emendas individuais quanto coletivas destinadas a fundos de saúde e de assistência social, assim como para as chamadas transferências especiais, conhecidas como "emendas Pix".

Confira outros principais pontos da proposta

• Meta fiscal: o governo poderá considerar o limite inferior da meta fiscal quando precisar limitar gastos;
• Entidades privadas: autoriza transferências para entidades sem fins lucrativos da área da saúde realizarem obras físicas, conforme regulamentação do Ministério da Saúde;
• Emendas individuais: reduz de 105 para 100 dias o prazo para os órgãos federais analisarem as propostas, ajustarem planos e divulgarem impedimentos técnicos;
• Despesas com pessoal: permite o uso de recursos de emendas coletivas nos fundos de saúde para pagamento de pessoal ativo;
• Dedução: retira desconto de até 4,5% dos recursos de emendas para custeio de fiscalização quando o órgão federal executar diretamente;
• Transferências especiais (emendas Pix): fixa valor mínimo de R$ 200 mil para obras e R$ 150 mil para serviços;
• Fundo Eleitoral: inclui fundos partidário e eleitoral entre as despesas que não podem ser contingenciadas;
• Obras inacabadas: retira dispositivo que obrigava aplicação de recursos de emendas em obras não concluídas;
• Despesas: algumas despesas não podem ser limitadas, como pesquisas da Embrapa, defesa agropecuária e seguro rural.

Superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026

Atualmente, o texto prevê superávit de R$ 34,3 bilhões no ano que vem. O valor corresponde a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Porém, pela versão aprovada, o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos. Nesse caso, a meta pode variar 0,25% para cima ou para baixo.

No litoral sul da Bahia, a cerca de 70 km de Caravelas, está o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos (PNMA). Criado em abril de 1983, foi o primeiro parque marinho do Brasil e tornou-se um marco na conservação dos ecossistemas costeiros. Com aproximadamente 88 mil hectares, o local protege a região que abriga a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul.

Apesar da visitação pública controlada e da gestão realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o parque não escapou da poluição por plástico. Um levantamento recente encontrou microplásticos em bivalves filtradores, como ostras e mexilhões, com fibras e fragmentos menores que um milímetro, de diferentes cores e composições poliméricas.

O estudo, conduzido pelo professor Ítalo Braga, do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (IMar-Unifesp), analisou dez Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral, áreas remotas e de acesso restrito, e constatou que todas apresentavam contaminação pelo material sintético.

Segundo Braga, os microplásticos chegam a esses locais pelo deslocamento em correntes marítimas, marés e ventos, alcançando até regiões extremas. “Não é por acaso que hoje eles se encontram do topo do Everest ao fundo da Fossa das Marianas, a zona mais profunda do oceano”, afirma.

Em Abrolhos, destaca-se a presença significativa de polímeros alquídicos, usados em tintas e vernizes de embarcações. “Isso sugere que parte da contaminação pode estar relacionada à visitação por barcos, embora não possamos cravar a origem. Também identificamos PET, teflon e outros polímeros”, explica o pesquisador.

Impactos

A chefe do Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio em Abrolhos, Josângela da Silva Jesus, afirma que o monitoramento de resíduos sólidos no PNMA revela o impacto da poluição mundial. “Chega lixo do mundo todo, com rótulos da Ásia, da África e de vários outros lugares. Isso mostra o quanto tudo está conectado e que Abrolhos não está isolado”, evidencia.  

Para Silva Jesus, o desafio não pode ser resolvido apenas localmente. “É difícil controlar a chegada de lixo e microplásticos. Mesmo que façamos a limpeza e o manejo dos resíduos, não conseguimos combater sozinhos.”

A gestora relata que os efeitos da poluição por plástico já são perceptíveis em aves marinhas. “As fragatas utilizam lixos marinhos para fazer seus ninhos. Estamos iniciando uma parceria com pesquisadores para investigar mais esse comportamento e entender os impactos.”

De acordo com o relatório Fragmentos da Destruição, da organização Oceana, quase metade das espécies analisadas pelo Projeto de Monitoramento de Praias (PMP) — 49 de 99 aves, répteis e mamíferos — continham plástico no estômago. Entre os indivíduos estudados, as aves registraram uma das maiores incidências, com 77,9%.

Medidas para conter a poluição

Para Ítalo Braga, a criação de áreas marinhas protegidas (AMPs) é uma medida importante, mas insuficiente para barrar a poluição por plástico. Como evidenciado pela chefe de Abrolhos, a gestão ambiental e a fiscalização também não conseguem, sozinhas, controlar esse tipo de contaminação.

Segundo o pesquisador, a simples criação de áreas protegidas não contém, nem teria como conter, a poluição por microplásticos. “Ao criar uma área marinha protegida, você estabelece apenas um arcabouço regulatório, sem barreiras físicas capazes de reduzir a emissão”, explica.

Braga defende que os planos de manejo das áreas marinhas, especialmente das unidades de proteção integral no Brasil, devem contemplar mecanismos para prevenir ou minimizar a contaminação. Isso inclui desde controle mais rigoroso da visitação até a revisão dos materiais e embarcações permitidos nesses locais.

Além disso, o professor acredita que o desafio exige medidas articuladas em escala global e nacional, como o Tratado Global Contra a Poluição por Plástico e o Projeto de Lei (PL) 2524/2022, que propõe a transição da economia linear do plástico para um modelo circular. 

“Sou um grande apoiador do PL 2524. Ele prevê redução na produção e consumo de plásticos e substituição por itens mais sustentáveis. Isso significa um volume menor de materiais sendo lançados no ambiente. As medidas previstas contribuem para a redução da contaminação por micro, meso e macroplásticos”, afirma.

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O novo Boletim InfoGripe, divulgado nesta sexta-feira (28) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), reforça a importância da vacinação, embora os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) apresentem sinais de queda, tanto nas tendências de curto quanto de longo prazo no âmbito nacional. Segundo o relatório, manter a imunização em dia é crucial para conter a circulação dos principais vírus responsáveis pela SRAG, como o influenza e o Sars-CoV-2, causador da Covid-19.

O relatório mostra ainda que as hospitalizações por influenza A continuam avançando no Espírito Santo e na Bahia, enquanto já há indícios de desaceleração ou início de queda em São Paulo e Rio de Janeiro.

SRAG em crianças e adolescentes

O boletim também destaca que o rinovírus permanece como a principal causa de hospitalizações por SRAG entre crianças e adolescentes de até 14 anos no país. Há ainda um leve aumento das notificações associadas ao metapneumovírus em crianças de até dois anos.

Embora os casos graves de influenza A tenham diminuído significativamente no Centro-Oeste e apresentem sinais de queda ou estabilização em parte do Sudeste — como em São Paulo e no Rio de Janeiro —, o vírus ainda é a principal causa de SRAG entre jovens e adultos de 15 a 49 anos. Entre os idosos, ele continua sendo uma das principais causas de hospitalização, ao lado da Covid-19.

Em nota, a pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz e coordenadora do InfoGripe, Tatiana Portella, explica que o aumento de casos no Pará se concentra em crianças de 2 a 4 anos e em idosos acima de 65 anos. “Nas crianças, esse crescimento tem sido impulsionado pelo rinovírus e adenovírus. Já nos idosos, ainda não há dados laboratoriais suficientes para identificar qual vírus tem impulsionado esse aumento”, destaca.

Estados e capitais

Oito estados apresentam níveis de incidência de SRAG classificados como alerta, risco ou alto risco, embora sem tendência de crescimento no longo prazo: Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

Entre as capitais, apenas Aracaju (SE), Cuiabá (MT) e Vitória (ES) registram níveis de atividade de SRAG em alerta, risco ou alto risco.

Casos e óbitos

Nas últimas quatro semanas epidemiológicas, entre os casos positivos de SRAG, a prevalência foi de:

• 37,1% – rinovírus
• 26% – influenza A
• 14,4% – Covid-19
• 5,5% – vírus sincicial respiratório (VSR)
• 2,3% – influenza B

Entre os óbitos confirmados no período, os números indicam:

• 40,3% – Covid-19
• 30,3% – influenza A
• 12,9% – rinovírus
• 4% – VSR
• 2% – influenza B

O levantamento do InfoGripe tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe, atualizados até 22 de novembro, e é referente à Semana Epidemiológica (SE) 47. Confira outros detalhes no link.