O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) instalou, na quarta-feira (10), em Brasília, a Câmara Temática das Mulheres Rurais. Vinculado ao Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), o colegiado foi criado para ampliar a participação feminina no meio rural e contribuir para a formulação e o acompanhamento de políticas públicas voltadas ao setor. 

A iniciativa foi formalizada pela Portaria Mapa nº 892, publicada em março deste ano. 

A Câmara funcionará como espaço de diálogo entre governo, produtores, universidades, cooperativas, organismos internacionais e movimentos sociais. Entre as atribuições estão discutir propostas, identificar desafios enfrentados pelas mulheres rurais e acompanhar ações voltadas à autonomia econômica, inclusão produtiva e valorização do trabalho feminino no campo.

Durante a cerimônia de instalação, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, destacou o aumento da participação feminina em cargos de liderança.

“Hoje, as mulheres ocupam espaços cada vez mais importantes de liderança e poder. Temos mulheres à frente dos ministérios do Planejamento, da Saúde e da Gestão. Elas vêm assumindo, de forma crescente e extremamente competente, funções estratégicas para o desenvolvimento do país”, destacou André de Paula.

“Foi mencionada aqui, e faço questão de repetir, a homenagem à grande pesquisadora da Embrapa, Mariangela Hungria, que recebeu uma premiação de relevância internacional comparável ao Prêmio Nobel. Esse reconhecimento nos enche de orgulho e demonstra o quanto o Brasil avançou em ciência, tecnologia e pesquisa agropecuária”, completou.

A presidente da Câmara e diretora de Promoção do Agronegócio da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Ângela Peres, afirmou que a instituição do grupo representa o reconhecimento da contribuição das mulheres para a agropecuária e reforça o compromisso da Pasta com a ampliação de oportunidades no meio rural.

“Nossa Câmara nasce com a missão clara de contribuir para a formulação, o aprimoramento e o acompanhamento de políticas públicas voltadas às mulheres rurais brasileiras, assessorando o Ministério da Agricultura e Pecuária na construção de soluções que promovam desenvolvimento, inclusão produtiva, autonomia econômica e oportunidades para as mulheres do campo, das águas e das florestas”, enfatizou Peres.

Dados apresentados pelo governo mostram que o Brasil conta com cerca de 5,07 milhões de estabelecimentos agropecuários. Desse total, aproximadamente 947 mil são dirigidos por mulheres, o que corresponde a 19%.

Em comparação com o Censo Agropecuário de 2006, o número de mulheres à frente de propriedades rurais cresceu 44,2%. A participação feminina na direção dos estabelecimentos passou de 13% para 19% entre 2006 e 2017.

A maior concentração de propriedades comandadas por mulheres está no Nordeste, que reúne 57% dos estabelecimentos liderados por produtoras rurais. Na sequência aparecem Sudeste (14%), Norte (12%), Sul (11%) e Centro-Oeste (6%).

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A consultora Vera Daller, coordenadora do primeiro programa de gênero do Mapa, o Coopergênero, destacou a retomada das políticas direcionadas às mulheres dentro da Pasta

“Muito me honra estar aqui neste momento, porque estamos resgatando a memória das políticas para as mulheres no Mapa. A Pasta foi pioneira, entre os órgãos da Esplanada dos Ministérios, na implementação de um programa voltado às mulheres da agricultura”, disse.

A presidente-executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, primeira mulher a ocupar o cargo, defendeu a ampliação de políticas voltadas ao público feminino.

“Nós já somos mais da metade da população brasileira. Dentro das cooperativas, inclusive, as mulheres já representam a maioria dos cooperados. Na produção agropecuária, a participação feminina também cresce a cada dia. Por isso, precisamos pensar e construir políticas públicas voltadas para esse protagonismo. E essa Câmara será essencial”, ressaltou.

Ao todo, a Câmara Temática das Mulheres Rurais reúne 23 instituições dos setores público e privado, além de entidades acadêmicas, cooperativistas, organismos internacionais e movimentos sociais. 

De acordo com o regimento, o colegiado realizará reuniões ordinárias pelo menos uma vez por ano e poderá ser convocado extraordinariamente pela presidente.

Entre os objetivos da Câmara estão identificar obstáculos enfrentados pelas mulheres rurais, propor ações para ampliar oportunidades, incentivar o empreendedorismo feminino, ampliar o acesso a mercados nacionais e internacionais e fortalecer a participação em cooperativas, associações e cadeias produtivas.

O colegiado é composto pelas seguintes instituições:

• Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)
• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
• Embrapa, Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP)
• Universidade de Brasília (UnB)
• Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
• Associação Brasileira do Agronegócio (Abag)
• Sociedade Rural Brasileira (SRB)
• CropLife Brasil
• Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé)
• Banco do Brasil (BB)
• Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil)
• Organização das Cooperativas do Brasil (OCB)
• Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf)
• ONU Mulheres
• Grupo Mulheres do Brasil
• Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
• Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt)
• Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)
• Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)

Sobre as Câmaras Temáticas

As Câmaras Temáticas são fóruns de discussão que reúnem representantes de diferentes segmentos das cadeias produtivas do agronegócio. Participam desses espaços entidades de produtores, empresários, instituições financeiras, órgãos públicos e técnicos governamentais.

Nesses encontros são debatidos temas ligados à produção agropecuária, como manejo, uso de defensivos agrícolas, comercialização, tributação e processos produtivos. Também são avaliadas questões que podem impactar o desenvolvimento do agronegócio brasileiro, com o objetivo de identificar gargalos e apontar soluções para toda a cadeia produtiva.
 

O comércio eletrônico tem ganhado espaço como alternativa para empresas brasileiras ampliarem sua presença no mercado internacional. Diante disso, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) vai promover uma nova edição do E-Xport Meeting. Trata-se de um evento voltado para a internacionalização de negócios por meio do comércio eletrônico.

O evento será realizado entre os dias 28 e 30 de julho de 2026, no Distrito Anhembi, em São Paulo. A programação será realizada dentro do Fórum E-Commerce Brasil, considerado o maior evento do setor na América Latina.

O encontro faz parte do Programa E-xport, iniciativa criada pela ApexBrasil para ampliar a presença de empresas brasileiras no mercado internacional utilizando o e-commerce como canal de exportação.

A gerente de Competitividade da ApexBrasil, Clarissa Furtado, reforça que a estratégia combina capacitações, suporte técnico, parcerias com marketplaces globais e ações de promoção comercial voltadas a empresas de diferentes portes e segmentos.

“Desde 2018, nós já atendemos mais de 3 mil empresas no programa. Nesse momento, a gente está focando em tentar conectar essas empresas com os grandes compradores internacionais que atuam em marketplaces. A ideia é conectar o planejamento das empresas aos resultados, mostrando para elas como o e-commerce pode ser aquele momento em que a estratégia se transforma em negócios”, destaca.

Com inscrições gratuitas e vagas limitadas, a edição de 2026 deverá reunir novamente empresas interessadas em usar plataformas digitais para acessar novos mercados e ampliar sua presença internacional.

Balanço das últimas edições

Nas últimas edições, o E-Xport Meeting passou a concentrar boa parte dessa agenda. O evento reúne empresários, especialistas e representantes de plataformas digitais para discutir tendências, apresentar ferramentas e criar oportunidades de negócios voltadas ao mercado externo.

Em 2025, a sexta edição teve como tema a aplicação da inteligência artificial no comércio eletrônico internacional. Ao longo de três dias, mais de 400 participantes acompanharam palestras, oficinas, estudos de caso e atividades de conexão com marketplaces internacionais.

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No ano anterior, a programação reuniu mais de 20 painéis e 55 palestrantes. Somadas as versões presencial e virtual, as ações realizadas em 2024 contaram com a participação de mais de 1.100 empresas.

A edição de 2025 também marcou a realização da primeira rodada do Exporta Mais Brasil dedicada exclusivamente ao comércio eletrônico. Nos dias 30 e 31 de julho, 66 empresas brasileiras dos setores de moda, cosméticos e soluções tecnológicas para e-commerce participaram de encontros presenciais com sete compradores internacionais vindos dos Emirados Árabes Unidos, México, Portugal, Reino Unido, Rússia e Singapura.

A seleção das empresas buscou ampliar a participação de diferentes regiões do país e incentivar a diversidade entre os participantes, com atenção a negócios liderados por mulheres e por pessoas negras ou pardas, além de empreendimentos sediados nas regiões Norte, Nordeste e no Distrito Federal.

Participação ampla

Além dos eventos presenciais, o Programa E-xport mantém acordos com plataformas de alcance global. Entre elas estão a Shopee, com foco no mercado do Sudeste Asiático, e o Alibaba.com, considerado o maior ecossistema B2B do mundo. A iniciativa também oferece programas de mentoria, como o Mulheres Globais, voltados à preparação de empresas para a atuação em mercados internacionais.

O avanço do comércio eletrônico ajuda a explicar a aposta na estratégia digital de exportação. Dados citados pela ApexBrasil indicam que o e-commerce global movimentou cerca de US$ 11 trilhões em 2024. A expectativa é de crescimento médio anual de 10,7% até 2029. 

No Brasil, o setor registrou faturamento de R$ 204,3 bilhões em 2024, com projeção de alcançar R$ 234,9 bilhões em 2025 e chegar a R$ 289 bilhões até 2029.
 

Os brasileiros precisaram trabalhar até o dia 30 de maio de 2026 apenas para pagar impostos, taxas e contribuições cobrados pelos governos federal, estaduais e municipais. É o que revela um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Pelo estudo, a carga tributária efetiva sobre a renda, o consumo e o patrimônio da população neste ano está em 41,10%.

Na prática, o percentual representa 150 dias do calendário dedicados exclusivamente ao pagamento de tributos. O resultado mantém o Brasil em um dos mais altos patamares de carga tributária das últimas décadas, conforme os dados do IBPT.

Os dados mostram que a tributação sobre os brasileiros cresceu de forma gradual desde o início dos anos 2000. Em 2003, a carga tributária efetiva era de 36,98%. Em 2007, passou para 40,01% e, desde então, permaneceu próxima ou acima da faixa dos 40%, atingindo 40,80% em 2021, 2022 e 2025.

Em nota, o Instituto destaca que o presidente-executivo do IBPT e um dos autores do estudo, João Eloi Olenike, avalia que o cenário é preocupante já que a elevada arrecadação não tem sido acompanhada pela percepção de melhorias nos serviços públicos.

“Apesar da alta arrecadação, a população ainda não percebe um retorno proporcional em serviços públicos de qualidade”, salienta Olenike.

O estudo mostra, ainda, que a quantidade de dias trabalhados para pagar tributos praticamente dobrou nas últimas décadas. Em 1986, eram necessários 82 dias de trabalho para quitar a carga tributária. Em 1988, o número caiu para 73 dias, em contrapartida voltou a crescer e alcançou 130 dias em 2001. Segundo os dados, nos últimos 20 anos, os dias de trabalho para custear impostos permaneceram entre 140 e 150 dias.

Segundo o IBPT, hoje o brasileiro trabalha quase o dobro do que trabalhava na década de 1970 para cumprir suas obrigações tributárias.

Para chegar aos resultados por meio da análise comparativa, o estudo foi utilizado, para fins tributários, a faixa mensal de rendimento de até R$ 3.000,00 (classe baixa), de R$ 3.000,00 a R$ 10.000,00 (classe média) e acima de R$ 10.000,00 (classe alta).

Aumentos de impostos influenciaram resultado

A base de cálculo do levantamento abarca o período entre maio de 2025 e abril de 2026. O estudo inclui tributos federais, estaduais e municipais, como IRPF, INSS, ICMS, IPI, ISS, IPVA, IPTU, taxas diversas e contribuições.

Entre os fatores que contribuíram para a manutenção da elevada carga tributária, o Instituto destaca mudanças como aumentos das alíquotas do ICMS em estados como Maranhão, Rio Grande do Norte e Piauí, além da ampliação da cobrança do ICMS sobre importações realizadas por meio do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

O estudo também cita os efeitos da chamada “taxa das blusinhas”, que manteve a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

Outro destaque entre os principais aumentos de tributação no período do estudo foi o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que impactou as operações de crédito empresarial, câmbio, previdência privada e seguros.

Também pesaram no cálculo a ampliação da tributação sobre apostas esportivas e jogos online, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e instituições financeiras, a elevação da alíquota do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) e o aumento do Imposto de Importação para alguns produtos de tecnologia.

IBPT

Fundado em 1992, o IBPT é uma entidade especializada em estudos sobre o sistema tributário brasileiro e atua na produção de pesquisas relacionadas à arrecadação e transparência fiscal.
 

Municípios, estados e o Distrito Federal receberam R$ 4,86 bilhões do Ministério da Educação (MEC) referentes à quinta parcela de 2026 do repasse complementar da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Os recursos, depositados no dia 29 de maio, são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e devem ser aplicados exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, incluindo:

• valorização e remuneração dos profissionais da educação, 
• melhorias na infraestrutura escolar, 
• transporte de estudantes, 
• aquisição de materiais didáticos. 

A distribuição dos valores leva em conta o número de matrículas registradas no último Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O levantamento contempla alunos da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, da educação especial, da educação de jovens e adultos (EJA) e da educação profissional integrada. 

Complementação da União

A previsão é que a complementação da União ao Fundeb alcance R$ 69,3 bilhões em 2026. Com o repasse da quinta parcela, o total transferido neste ano já soma R$ 29,04 bilhões. 

Os recursos são liberados mensalmente, entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027, até o último dia útil de cada mês, conforme cronograma estabelecido pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 6/2026. 

Como funciona a distribuição 

O Fundeb é formado por receitas e transferências de impostos de estados, municípios e Distrito Federal. Desde 2021, o fundo passou a contar com complementação crescente da União, distribuída por meio de três modalidades, conhecidas como modelo híbrido. 

• O Valor Anual por Aluno (VAAF) considera quanto cada estado arrecada para o Fundeb por aluno matriculado.
• O Valor Anual Total por Aluno (VAAT) é calculado com base no total de recursos disponíveis para a educação básica em cada rede de ensino, independentemente do estado onde ela esteja localizada. 
• O Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) está vinculado ao desempenho educacional e à evolução dos indicadores de aprendizagem das redes de ensino. 

Em 2026, a complementação da União beneficiará 1.766 entes federativos pela modalidade VAAF, 2.546 pelo VAAT e 3.034 pelo VAAR. 

Para consultar o extrato da distribuição dos recursos do Fundeb, acesse os demonstrativos.

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O governo federal vai disponibilizar R$ 14 bilhões em linhas de crédito para investimentos em máquinas e implementos agrícolas por meio do Programa Move Agricultura. 

O anúncio oficial está previsto para a próxima segunda-feira (8), durante a Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães (BA), mas foi antecipado pelo ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, nesta terça-feira (2), durante a reunião aberta com o tema “Diálogo, inovação e crescimento: o novo momento do agronegócio brasileiro”, realizada na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

A novidade trata-se da consolidação do programa que já havia sido anunciado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin em abril deste ano durante a AgriShow, em Ribeirão Preto, interior paulista. Na ocasião, o montante disponibilizado seria de R$ 10 bilhões.

“O presidente Lula vai anunciar formalmente as bases do Programa Move Agricultura. Não serão R$ 10 bilhões, serão R$ 14 bilhões disponibilizados, com juros de 8,5% — para operações realizadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) — e 9,5% para os outros 42 bancos credenciados”, afirmou o ministro.

Crédito existe, mas acesso continua sendo desafio 

Durante o debate promovido pela ACSP, representantes do setor produtivo alertaram que o principal problema não é apenas o volume de recursos disponíveis, mas as dificuldades enfrentadas pelos produtores para acessar o crédito. 

O presidente da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Rio Verde (ACIRV), José Carlos Cintra, que também é produtor rural, relatou que tem observado nas principais feiras agropecuárias do país um cenário de escassez de crédito e juros elevados. 

“Os recursos serão disponibilizados, mas hoje o produtor rural não está conseguindo acessar esse crédito. Os bancos estão muito restritivos, com muitas exigências. Teremos recursos, mas muitos produtores não terão acesso a esse crédito”, ressaltou. 

André de Paula concordou com o diagnóstico e atribuiu parte das dificuldades de acesso ao crédito à falta de instrumentos de mitigação de risco, como o seguro rural.

Ampliação do seguro rural

Durante os debates, o coordenador do Conselho do Agronegócio da ACSP, Cesário Ramalho, destacou que o maior problema do agro brasileiro não é a dívida do setor, mas a defasagem do seguro rural.

“Nós temos que ter um seguro abrangente. Como ocorre nos Estados Unidos (EUA), 80% a 90% das lavouras, da pecuária e das atividades do campo têm que estar cobertas com seguro. Nós temos que ter seguro contra as intempéries climáticas”, defendeu.

O ministro André de Paula respondeu que tanto o seguro rural quanto o endividamento dos produtores são questões centrais para o governo e, inclusive, temas de projetos legislativos em tramitação no Congresso Nacional. 

Ele admitiu que os avanços ainda são inferiores às necessidades do setor, mas afirmou que o Ministério da Agricultura tem defendido a pauta nas negociações internas do governo. 

“Política não trabalha com o ideal, trabalha com o possível. Eu tenho legitimidade para querer, reivindicar e trabalhar para que possamos ter um avanço mais significativo”, disse.

Relação comercial com os Estados Unidos 

Durante entrevista coletiva, André de Paula também comentou a possibilidade de novas tarifas de importação sobre produtos brasileiros anunciadas pelos EUA. Para ele, é legítimo que o governo estadunidense adote medidas para proteger seus interesses econômicos, mas defendeu a busca por soluções negociadas que minimizem impactos sobre o comércio bilateral. 

“O presidente Lula tem sempre acentuado que o balanço dessa relação comercial é mais favorável aos EUA do que ao Brasil. Vamos seguir mostrando que se podemos ganhar aqui, perdemos ali e que essa é uma relação que deve ser olhada com muito carinho pelas duas partes”, afirmou.

Nesta terça-feira (2), o governo dos EUA anunciou a possibilidade de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre a importação de determinados produtos brasileiros, alegando práticas consideradas desleais, como comércio digital e desmatamento ilegal. A medida poderá entrar em vigor em 15 de julho. 

Entre os produtos excluídos da nova tarifa estão carne bovina, café, terras raras, outros metais e peças de aeronaves. 

ACSP e Sociedade Rural firmam parceria 

O evento também marcou a assinatura de um termo de cooperação institucional entre a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB). O objetivo da parceria é fortalecer a atuação conjunta das entidades em temas estratégicos para o agronegócio e para o setor produtivo nacional. 

O presidente da ACSP, Alfredo Cotait Neto — que também preside a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) — afirmou que a iniciativa reforça a organização da sociedade civil em torno das demandas do campo. 

“Queremos mostrar que a sociedade civil está cada vez mais organizada para que, junto com o governo, possa discutir as demandas, fortalecer as ações e melhorar cada vez mais as atividades do agronegócio no Brasil”, disse. 

Já o presidente da SRB, Sérgio Bortolozzo, destacou a trajetória histórica das duas instituições e a importância da união entre entidades representativas do setor. 

“Nossas entidades representam um associativismo legítimo, construído ao longo de décadas. A Sociedade Rural Brasileira é um patrimônio moral da agricultura brasileira, assim como a Associação Comercial de São Paulo é uma referência para as atividades comerciais em todo o país”, afirmou. 

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A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2951/24, pacote que reformula a política agrícola e o Prêmio do Seguro Rural (PSR). A matéria prevê taxas de juros menores e prioridade em operações de crédito rural quando elas estiverem seguradas, com o prêmio bancado por um fundo abastecido com recursos públicos.

Instituído em 2010, o “Fundo Catástrofe”, como foi apelidado, não chegou a vigorar por falta de aportes contínuos de recursos e de regulamentação. O texto determina que, em caso de aprovação da lei, o fundo será composto por ações de empresas nas quais a União tenha participação minoritária (como a antiga Eletrobras), ou por excesso de ações necessárias ao controle de empresas de economia mista (como a Petrobras), assim como imóveis e outros direitos da União.

A administração dos recursos do fundo pode ficar a cargo de empresa pública, inclusive banco federal. Seguradoras, cooperativas e companhias da cadeia produtiva do agronegócio podem participar da gestão na condição de cotistas. Será possível ainda criar subfundos com patrimônios segregados para atender a setores específicos.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que trouxe novos elementos, como o detalhamento de cláusulas para o seguro também servir como garantia em empréstimos rurais. Devido às mudanças substanciais, agora a proposta deve voltar para análise do Senado.

Sem bloqueio

O substitutivo aprovado ainda proíbe o contingenciamento ou o bloqueio de despesas de subvenção do prêmio do seguro rural, como as do Fundo Catástrofe. A execução dessas verbas se torna obrigatória, conforme valor previsto no projeto original de lei orçamentária anual enviado pelo Executivo ao Congresso.

Por outro lado, fica permitido o remanejamento dos recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), uma vez que não comprometa o funcionamento do programa e as operações já contratadas.

Seguro rural

As modificações na Lei de subvenção ao seguro rural apontam as vantagens que o produtor pode ter caso contrate o seguro rural:

• taxas de juros, prazos e limites mais favoráveis no crédito rural;
• prioridade no acesso ao crédito;
• financiamento do prêmio do seguro.

Além disso, o projeto aprovado na Câmara mantém os recursos destinados ao Seguro dentro do orçamento do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Havia uma discussão para colocar essas verbas dentro das operações supervisionadas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda para garantir a obrigatoriedade da execução dos recursos.

Novas atribuições são criadas para o já previsto comitê gestor interministerial do seguro rural, como incentivar a criação e a expansão de programas de subvenção do prêmio desse seguro por parte de estados e municípios.

Atividade agrícola e empréstimos

O substitutivo atualiza as atividades agrícolas e determina que o Poder Executivo defina quais podem ser asseguradas. Em caso de evento coberto, a seguradora passa a ter prazo máximo de 30 dias, contados da entrega dos documentos ou da vistoria técnica presencial, para efetuar o pagamento ao produtor afetado.

Fica mantida a possibilidade do seguro rural ser utilizado como garantia nas operações de crédito rural. No entanto, a nova norma modifica as condições que poderão ser exigidas para a prática, como o apontamento da instituição financeira credora como primeira beneficiária em caso de sinistro ou detentora dos direitos fiduciários.

Em todos os casos, o seguro rural dado como garantia nessas operações deverá ser contratado junto a seguradoras que atendam a requisitos mínimos de capacidade econômico-financeira definidos em regulamento.

Panorama

Os últimos anos demonstram uma estagnação de contratação e recursos do PSR. De R$ 1,15 bilhão em 2021, ano do maior montante destinado e executado à subvenção, os valores caíram para R$ 565,3 milhões no ano passado, menor nível desde 2019, segundo o Atlas do Seguro Rural, plataforma do Ministério da Agricultura.

Para este ano, o orçamento disponibilizado para o programa foi de R$ 1,01 bilhão. Bem abaixo dos R$ 4 bilhões apontados por entidades do setor agropecuário como necessários.

A escassez de recursos se reflete na baixa contratação do seguro rural. A plataforma do Ministério da Agricultura aponta para 3,2 milhões de hectares assegurados em 2025, 3,3% da área plantada, uma queda de 55% em relação a 2024, e o pior desempenho nos últimos 10 anos.

Atenção! A Agência-Barco Chico Mendes, da CAIXA, já tem as datas de atendimento definidas para o mês de junho.

Ao todo, a embarcação vai atender sete localidades neste período, com os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outros serviços. Vale lembrar que no barco não tem movimentação de dinheiro em espécie.

Confira o cronograma e anote a data em que a CAIXA vai estar mais perto de você.

Inicialmente, a embarcação vai atender a população de Alvarães, no dia 8 de junho.

Posteriormente, a Agência-Barco Chico Mendes segue para Uarini, onde oferecerá os serviços CAIXA aos moradores, do dia 9 ao dia 10.

Já entre os dias 11 e 15 de junho, será a vez da população de Fonte Boa receber os atendimentos. A embarcação estará em Jutaí do dia 16 ao dia 17.

Nos dias 18 e 19, os serviços serão oferecidos aos moradores de Tonantins.

A população de Santo Antônio do Iça contará com os atendimentos entre os dias 22 e 24 de junho.

Para finalizar o calendário do mês, a embarcação estará em Amaturá, do dia 25 ao dia 26.

O horário de atendimento da Agência-Barco Chico Mendes é das 9 horas da manhã às 3 horas da tarde.

Para mais detalhes, acesse caixa.gov.br. 
 

Um terço das empresas industriais brasileiras foi afetado por atos ilícitos nos últimos dois anos. É o que revela a Sondagem Especial Brasil Legal, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o levantamento, a perda anual sobre a receita líquida de vendas pode chegar a R$ 39 bilhões. 

O estudo mostra que 31% das empresas relataram prejuízos provocados por práticas ilegais como contrabando, descaminho, contrafação, não conformidade técnica e crimes patrimoniais. O impacto foi maior entre médias e grandes empresas, atingindo 32% e 33% delas, respectivamente, enquanto entre as pequenas o percentual ficou em 25%.

Apesar disso, pequenas e médias empresas sofrem impactos mais severos sobre o faturamento. Os atos ilícitos representaram perdas equivalentes a 0,6% da receita líquida anual nas pequenas empresas e 0,8% nas médias. Entre as grandes, o índice foi de 0,4%. 

O gerente de Competitividade da CNI, Alexandre de Queiroz Stein, explica que, embora os impactos das ilegalidades sejam mais frequentes entre grandes empresas, os prejuízos financeiros tendem a pesar proporcionalmente mais sobre os pequenos negócios. 

“Isso ocorre porque as pequenas empresas apresentam maior vulnerabilidade diante da ilegalidade, justamente por elas disporem de menos recursos para se prevenir contra crimes, realizar monitoramento e até mesmo dar resposta aos riscos que favorecem essas ocorrências”, afirma.

Segundo Stein, um mesmo tipo de infração pode ter consequências muito diferentes dependendo do porte da empresa. 

“Por exemplo, o furto de uma carga ou de um equipamento pode significar muito em relação aos recursos que uma pequena empresa tem disponíveis e não significar tanto em relação aos recursos de uma grande empresa”, explica. 

A pesquisa também aponta que, para 50% das empresas impactadas, a principal consequência dos atos ilícitos foi a perda de receita bruta. Em seguida aparecem a redução da participação de mercado, citada por 30%, e o aumento dos custos com segurança, mencionado por 28%. 

Roubo de carga lidera crimes contra a indústria 

Entre os atos ilícitos mais recorrentes, o roubo de carga aparece na liderança. Segundo a pesquisa, 32% das empresas afirmaram ter sido diretamente afetadas por esse tipo de crime. 

Somente no estado do Rio de Janeiro, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) estimou um prejuízo de R$ 314 milhões em 2025, com média de oito caminhões atacados por dia. 

O segundo problema mais citado pelas empresas foi a “não conformidade de produtos com regulamentações técnicas”, apontada por 29% dos entrevistados. A prática envolve a comercialização de produtos fora dos padrões técnicos, regulatórios ou de segurança exigidos por lei, incluindo ausência de certificações obrigatórias, rotulagem inadequada e descumprimento de normas de qualidade. 

Entre pequenas e médias empresas, esse foi o principal problema apontado, atingindo 26% e 33% dos negócios impactados, respectivamente. 

Stein ressalta que a comercialização e o uso de produtos fora das regulamentações técnicas representam riscos não apenas para as empresas, mas para toda a sociedade, com impactos sobre a segurança do consumidor e a economia. 

“Empresas que, ilegalmente, não estão de acordo com as regulamentações técnicas estão se valendo de uma prática de concorrência desleal. Porque as empresas que estão dentro da legalidade fazem uma série de investimentos, por exemplo, em laboratórios, testes e certificações. Logo, elas terão um custo maior do que as outras que não estão cumprindo com a conformidade exigida”, afirma.

Segundo o especialista, esse cenário também compromete o ambiente de negócios e reduz a segurança para novos investimentos. 

“Quando a empresa se depara com um mercado em que a concorrência não é justa, ela tem uma insegurança e um risco associado aos seus investimentos. Logo, há uma tendência de diminuição de investimentos, de geração de empregos e de produção industrial como um todo”, completa. 

Custos com prevenção superam perdas causadas pelo crime

O levantamento mostra ainda que a prevenção contra os atos ilícitos custa mais do que o crime. As despesas da indústria com segurança patrimonial e cibernética equivalem a 1,1% da receita líquida das empresas, totalizando R$ 68,5 bilhões. O valor supera os R$ 39,1 bilhões em prejuízos diretos causados pelos atos ilícitos. 

Ao mesmo tempo, a sondagem da entidade mostra que o comércio eletrônico já é o segundo principal canal de venda de produtos ilícitos e que muitas empresas sequer conseguem identificar em quais plataformas esses produtos estão sendo comercializados. 

“Esses dados reforçam a importância da prevenção digital e de adotar um arcabouço de segurança que vá além da segurança patrimonial. Sem inteligência cibernética ativa para monitorar redes, identificar fraudes de marca e combater o mercado paralelo online, a indústria vai continuar gastando recursos relevantes para proteger o patrimônio físico, enquanto, na verdade, perde mercados e receita nos meios digitais", analisa o gerente da CNI.

Fiscalização é apontada como principal medida de combate

Para 77% das empresas entrevistadas, ampliar a fiscalização e o controle é a medida mais importante para combater os efeitos da ilegalidade, enquanto 46% também acreditam que investimentos em inteligência podem aumentar a eficácia no enfrentamento ao crime e 36% defendem o endurecimento da legislação. 

A pesquisa também aponta que 41% das empresas consideram que os órgãos estaduais de segurança pública — como as polícias Civil e Militar — são os que mais precisam de fortalecimento, devido à forte atuação do crime em mercados locais e vias de transporte. 

Na sequência aparecem a Polícia Federal, citada por 38% dos entrevistados, e a Receita Federal, mencionada por 36%, principalmente pelo papel no combate a esquemas estruturados e na fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras. 

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O projeto de concessão da BR-020, no trecho entre Brasília (DF) e Barreiras (BA), está atualmente em fase de estruturação, com previsão de conclusão dos estudos no segundo semestre de 2026.

De acordo com o Ministério dos Transportes, ainda não é possível detalhar o quantitativo de obras previstas ou o volume de investimentos estimados. A pasta informou que essas definições dependem da modelagem a ser desenvolvida pela Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário (SNTR), após a conclusão dos estudos do estruturador.

A estimativa é de que o leilão seja realizado em agosto de 2027. Contudo, o deputado federal José Nelto (UNIÃO-GO), articulador do projeto, afirma que há chances de antecipação para março do próximo ano.

“A BR-020 é a espinha dorsal do escoamento agrícola e do transporte de passageiros entre Goiás e a Bahia. Não descansarei até que as máquinas estejam na pista, garantindo segurança e progresso para as famílias da nossa região”, pontuou José Nelto.

“Hoje, é considerada a BR da morte. É um trânsito violento, pesado. Como relator da infraestrutura no Brasil, meu relatório foi acertado com toda a equipe do governo. Fizemos o orçamento e era a necessidade do Brasil”, complementou.

No último dia 13 de maio, o parlamentar participou de audiência no Ministério dos Transportes com o ministro George Santoro. O encontro contou com a presença de prefeitos de cidades goianas, como Planaltina de Goiás, Alvorada do Norte, Colinas do Sul e Guarani de Goiás.

A pauta central foi a duplicação e adequação de 1.395,4 km de rodovias, abrangendo os estados de Goiás e Bahia, além de trechos no Tocantins e no Distrito Federal (BR-020 e BR-242).

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Com apoio do comunicador da rádio Cultura de Luís Eduardo Magalhães (BA), André Luís, o Brasil 61 ouviu o morador da cidade Diego Alves, de 38 anos, contador. Residente no bairro Florias leia, ele relata que o tráfego na BR-020 é intenso, com registros frequentes de acidentes. Diante disso, acredita que a concessão pode ajudar a reverter esse cenário, além de dar mais agilidade ao trânsito.

“A gente levava em torno de uma hora para chegar em Barreiras. Hoje, a gente leva em torno de uma hora e meia, duas horas para rodar 90 quilômetros. Então, para nós, vai ter um grande benefício aqui na nossa cidade. Se isso realmente acontecer, a gente vê que vai trazer esse grande benefício e, claro, vai também preservar muitas vidas”, afirmou.

Outras cidades que devem ser beneficiadas com a concessão são Sobradinho (DF), Planaltina (DF), Formosa (GO), Alvorada do Norte (GO), Vila Boa (GO) e Posse (GO).

Situação de outros trechos da BR-020

A BR-020 é uma rodovia de aproximadamente 2 mil quilômetros de extensão, entre Brasília (DF) e Fortaleza (CE). A estrada é considerada estratégica, pois também funciona como eixo de ligação entre diversos estados do Nordeste.

Ao longo do percurso, alguns trechos têm passado por revitalização após um tempo sem manutenção. Um dos exemplos liga o município de Campo Alegre de Lourdes (BA) a São Raimundo Nonato (PI).

Quase 12 quilômetros de rodovia passam por pavimentação. Em fevereiro deste ano, o empreendimento estava com 76% de execução. Os investimentos chegam a R$ 32,5 milhões, por meio do Novo PAC. 

A previsão era de que a obra fosse concluída no primeiro semestre de 2026. O Brasil 61 tentou contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para atualização do andamento do empreendimento, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem.

Apesar disso, outros trechos da BR-020 seguem em situação crítica, como uma rota de aproximadamente 80 km dentro do município de São Raimundo Nonato (PI).

Segundo a assessoria da prefeitura, há asfalto nesse trecho há pelo menos 13 anos. No entanto, o município ainda considera o estado da pista “caótico”. A informação é de que algumas marcações já estão sendo feitas no asfalto, indicando uma possível etapa preliminar de recapeamento.
 

A Câmara dos Deputados deve ter uma das semanas mais importantes do ano. A expectativa é votar na sessão do plenário de quinta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a jornada semanal com 6 dias trabalhados e apenas 1 de descanso, sem redução de salário.

A previsão é que o relatório do deputado Léo Prates (Republicanos-BA) seja apresentado na comissão especial que trata do tema ainda nesta segunda-feira (25). Parlamentares da oposição devem pedir vista, o que suspende a tramitação de qualquer projeto por 48 horas ou duas sessões. Passado esse prazo, a matéria deve ser analisada na manhã de quinta pelos integrantes da comissão e, à tarde do mesmo dia, no plenário.

Se aprovada no colegiado temático, a PEC vai precisar receber votos favoráveis de três-quintos do total de deputados, ou seja, 308. A reunião semanal de líderes partidários deve ocorrer na terça-feira (26) para sacramentar os acordos, mas lideranças ouvidas por esta reportagem calculam que dificilmente o número não será alcançado.

Na cúpula ao lado, o Senado Federal ainda não definiu a agenda da semana.

Comissões

A sessão de apresentação do relatório da PEC que põe um fim na escala 6x1 está marcada para às 17h de hoje. Para ser aprovada no colegiado, é necessária maioria simples para aprovação, ou seja, metade mais um favorável ao projeto dentre os presentes. Na última sexta-feira (22), o relator afirmou que as regras de transição ainda não foram definidas, o que deve ser feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) junto com o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.

Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar o projeto de Lei 5.122/2023, que financia as dívidas dos produtores rurais com recursos do Fundo do Pré-Sal. A medida seria votada na semana passada, mas foi adiada a pedido do Ministério da Fazenda, que estima impacto de R$ 180 bilhões aos cofres públicos. Já a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debate a regulamentação do sistema de livre passagem em pedágio, também conhecido como free flow.

A quarta-feira (27) também promete ser um dia cheio. Na Câmara, as comissões de Saúde; de Ciência, Tecnologia e Inovação; e a de Minas e Energia ouvem os ministros respectivos de cada área: Alexandre Padilha, Luciana Santos e Alexandre Silveira para discutirem as ações e prioridades para 2026.