A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia as penas para diversos crimes patrimoniais, como furto, roubo, receptação e latrocínio. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O Plenário aprovou, na quarta-feira (18), um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3780/23, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), entre outros parlamentares. De acordo com o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o texto final preserva boa parte do conteúdo aprovado anteriormente pela Câmara em 2023.

Segundo o relator, as mudanças introduzidas pelo Senado suavizaram as punições. Ele afirmou que essas alterações vão na contramão da demanda social por penas mais severas. Para Gaspar, o país enfrenta não apenas altos índices de homicídio, mas também um crescimento expressivo de crimes contra o patrimônio.

O autor da proposta, Kim Kataguiri, declarou que a aprovação representa uma resposta ao sentimento de insegurança da população, especialmente entre trabalhadores que se sentem vulneráveis diante da criminalidade.

Furto

O texto aprovado eleva a pena básica do crime de furto de 1 a 4 anos para de 1 a 6 anos de reclusão. Caso o crime seja cometido durante a noite, a pena poderá ser aumentada em até a metade.

No caso de furto qualificado, a pena permanece entre 2 e 8 anos. No entanto, foi ajustada a redação referente ao furto de bens que afetem o funcionamento de serviços essenciais, conforme legislação recente.

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A pena para furto mediante fraude com uso de dispositivos eletrônicos — como golpes virtuais — passa de 4 a 8 anos para de 4 a 10 anos. Também passam a ter pena de 4 a 10 anos os casos de furto de:

• veículos levados para outro estado ou para o exterior;
• gado e outros animais de produção;
• aparelhos como celulares, computadores, notebooks, tablets e dispositivos semelhantes;
• armas de fogo.

Além disso, o texto estabelece pena de 4 a 10 anos para o furto de animais domésticos.

Roubo

A pena básica para o crime de roubo aumenta de 4 a 10 anos para de 6 a 10 anos de reclusão. Há previsão de aumento de pena (de um terço até a metade) quando o crime envolver:

• celulares e outros dispositivos eletrônicos;
• armas de fogo.

Nos casos em que o roubo resulta em lesão corporal grave, a pena sobe de 7 a 18 anos para de 16 a 24 anos. Já no caso de latrocínio (roubo seguido de morte), a pena passa de 20 a 30 anos para de 24 a 30 anos de reclusão.

Receptação

A pena para o crime de receptação — quando alguém adquire, recebe ou revende produto de crime — passa de 1 a 4 anos para de 2 a 6 anos de reclusão. Nos casos envolvendo animais de produção ou carne, a pena será aumentada de 2 a 5 anos para de 3 a 8 anos.

A mesma faixa de pena (3 a 8 anos) passa a valer também para receptação de animais domésticos.

Interrupção de serviços de telecomunicação

A pena para quem interromper serviços de telefonia, telégrafo ou radiotelegrafia será aumentada de detenção de 1 a 3 anos para reclusão de 2 a 4 anos.

A punição poderá ser aplicada em dobro caso o crime ocorra em situação de calamidade pública ou envolva roubo ou destruição de equipamentos instalados em torres de telecomunicações.

Estelionato

No crime de estelionato, cuja pena varia de 1 a 5 anos de reclusão, o texto passa a prever uma nova modalidade: a “cessão de conta laranja”.

Essa prática consiste em disponibilizar conta bancária, com ou sem compensação financeira, para a movimentação de recursos de origem criminosa ou destinados a atividades ilícitas.

O projeto também amplia a forma qualificada de estelionato por meio eletrônico, incluindo fraudes realizadas com a clonagem ou duplicação de dispositivos eletrônicos, bem como por meio de aplicativos e plataformas digitais.

Nesses casos, a pena será de 4 a 8 anos de reclusão, especialmente quando houver uso de informações fornecidas pela vítima ou por terceiros.

Atualmente, essa mesma faixa de pena já se aplica a golpes em que a vítima é induzida ao erro por meio de redes sociais, ligações telefônicas, e-mails fraudulentos ou outros meios semelhantes.

Representação

O projeto revoga a regra incluída no Código Penal em 2019 que condiciona o início da ação penal por estelionato à manifestação da vítima. Com a mudança, o Ministério Público poderá iniciar a ação penal independentemente dessa autorização em qualquer situação.

Hoje, essa dispensa já ocorre em casos específicos, como crimes contra a administração pública, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência mental ou vítimas com mais de 70 anos ou incapazes.
 

O governo de Goiás firmou um memorando de entendimento com os Estados Unidos sobre minerais críticos. O objetivo é ampliar a colaboração em pesquisa, capacitação e na construção de um ambiente regulatório transparente e competitivo. 

O documento foi assinado pelo governador Ronaldo Caiado (PSD) e pelo encarregado de Negócios da Embaixada e Consulados dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, nesta quarta-feira (18). Segundo Caiado, a medida vai estimular parcerias entre instituições governamentais, acadêmicas e do setor privado, além de apoiar o desenvolvimento do processamento e da manufatura de maior valor agregado em Goiás.

“Ao invés de ser apenas um exportador de minério bruto, como Pará e Minas Gerais, estamos pegando as terras raras e evoluindo a tecnologia, que hoje quem tem são os chineses, junto com os japoneses. Uma técnica que os americanos têm e que nós ainda temos numa fase muito rudimentar”, justificou Caiado. 

“Esse acordo, do ponto de vista geoeconômico, é o mais importante que nós já assinamos em toda a história de Goiás. Um marco na geoeconomia, que demonstra a capacidade e a riqueza mineral do nosso estado”, completou.

O convênio é o primeiro do tipo a ser assinado no país. O ato, no entanto, não pode implicar em relações comerciais e econômicas, como exploração e exportação, pois a Constituição atribui essa competência exclusivamente à União. “O que desejamos é avançar na pesquisa e na ciência, naquilo que trará ao estado a capacidade de ser uma referência geoeconômica. Ter a oportunidade de deslanchar, do ponto de vista da qualidade de vida das pessoas, da renda per capita e sempre tendo em vista a nossa convivência harmônica e de governabilidade com o governo americano”, frisou o governador.

O governo goiano garante obedecer todas as exigências legais dentro da autonomia concedida pela Constituição. A equipe jurídica estadual diz seguir também a Lei de Minerais Críticos de Goiás (Lei nº 23.597/2025), que criou dois instrumentos centrais: as Zonas Especiais de Minerais Críticos (ZEMCs), áreas com tratamento regulatório diferenciado; e o Fundo de Desenvolvimento de Minerais Críticos (FEDMC), mecanismo de captação e alocação de recursos para fortalecer a cadeia de valor regional.

Acordo

O acordo abrange cinco eixos:

• Mapeamento: levantamento do potencial mineral goiano, com assistência técnica, pesquisa conjunta e desenvolvimento tecnológico compartilhado entre agências dos dois países;
• Mercado: construção de um mercado aberto e transparente de minerais críticos, com facilitação de investimentos, conexão com fornecedores norte-americanos de equipamentos e tecnologia de mineração e intercâmbio de melhores práticas em governança mineral e levantamento geológico.
• Regulação: criação de um arcabouço jurídico com o compromisso de apoiar a competitividade das políticas minerais brasileiras por meio de transparência e consistência normativa, de forma a atrair capital dos Estados Unidos. 
• Capacitação: adaptação institucional e científica, promovendo vínculos entre setores governamentais, acadêmicos e empresariais para o compartilhamento de pesquisas e inovações tecnológicas.
• Infraestrutura: promoção da instalação, em Goiás, de capacidades completas de processamento e fabricação de valor agregado, incluindo separação de terras raras, metalização, produção de ligas e fabricação de ímãs permanentes de neodímio (NdFeB). 

O memorando prevê a negociação de incentivos fiscais e financeiros para projetos que demonstrem compromisso com produção local, geração de empregos e transferência de tecnologia. Os benefícios podem incluir reduções ou isenções de impostos estaduais, e a simplificação de procedimentos administrativos, sempre condicionados ao cumprimento das salvaguardas ambientais e sociais.

Escobar ressaltou que os países possuem uma boa relação diplomática e comercial, e que o tratado vai ser benéfico para as duas partes. “É um acordo que dizemos nos Estados Unidos ser ‘win-win’ [ganha-ganha] e isso vai abrir as portas para mais investimento, mais, como disse o governador, cooperação e parceria científica, econômica e vários tipos de outros assuntos que vão sair disso”, afirmou o diplomata norte-americano.

Potencial

Com 22 milhões de toneladas passíveis de extração, o Brasil possui a segunda maior reserva mundial de óxidos de terras raras (OTR), atrás apenas da China. Esses minérios são bastante demandados especialmente pelas indústrias de defesa e de alta tecnologia, para produção de semicondutores e baterias de última geração.

A maior parte das reservas brasileiras de terras raras, nióbio, lítio e outros minerais estratégicos, se concentra nos estados de Goiás e Minas Gerais.

O território goiano abriga atualmente a única exploração comercial de terras raras em operação no país. Na cidade de Minaçu, a mineradora Serra Verde produz em escala industrial metais como disprósio, térbio, neodímio e praseodímio com financiamento do governo americano.

Uma rota de comércio para escoar a produção agropecuária do Centro-Oeste brasileiro a portos no Oceano Pacífico segue sendo uma prioridade para o governo federal. Nesta semana, Brasil e Bolívia assinaram acordos de cooperação nas áreas de infraestrutura, combate ao crime e turismo, e agora o agro anseia por participar da iniciativa.

Durante o Fórum Empresarial Brasil-Bolívia, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta terça-feira (17), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, reforçou a visão estratégica de integração entre os países. “A visão para o futuro é clara: construir uma rota comum de inovação que conecte a agroindústria à sustentabilidade. Uma rota que consolide a integração regional, gere novas oportunidades de negócios e investimentos e contribua para um desenvolvimento sólido e duradouro entre Brasil e Bolívia”, afirmou o ministro.

Fávaro destacou que o comércio com o país vizinho pode ser mais bem explorado, principalmente após a adesão da Bolívia ao Mercosul em 2024, e antecipou trabalhar nesse sentido. “Estamos construindo um memorando de entendimento que cria uma harmonização regulatória que facilita o comércio e fortalece a confiança mútua. Que permite que tecnologias, produtos, e investimentos circulem com mais agilidade e segurança”, revelou.

Lado boliviano

Também presente ao evento, o presidente boliviano, Rodrigo Paz Pereira, disse compartilhar da ambição brasileira e defendeu a consolidação dos países como parceiros estratégicos. “Trata-se de uma política ativa de posicionar a Bolívia no mundo, apresentando nossas qualidades, fragilidades, desafios e potencialidades. Com o Brasil, buscamos um diálogo franco, com foco no fortalecimento das relações e na construção de oportunidades conjuntas”, alegou.

Paz mencionou também os potenciais logísticos dada a localização geográfica, especialmente a fronteira com Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Segundo ele, uma rota comercial na região pode reduzir em até cinco dias o tempo de transporte de produtos brasileiros para mercados externos, aumentando a competitividade e diminuindo os custos de exportação.

Fórum Empresarial Brasil-Bolívia

Organizado pela ApexBrasil, pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pela Fiesp, o Fórum Empresarial Brasil-Bolívia integrou a agenda oficial da visita de Estado boliviana ao Brasil e contou com a participação de mais de 120 empresários bolivianos, além de autoridades de ambos os países. 

Os painéis abordaram setores estratégicos, com foco em rodadas de negócios, atração de investimentos e integração econômica. O objetivo foi ampliar o comércio bilateral e promover parcerias em inovação, sustentabilidade e infraestrutura logística.
 

O debate sobre o fim da escala 6x1 – modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa um – voltou à pauta do Congresso Nacional e mobiliza parlamentares, entidades empresariais e representantes do mercado de trabalho. Defendida por parte dos parlamentares como forma de ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores, a proposta também levanta questionamentos sobre possíveis impactos econômicos e operacionais para empresas de diferentes setores.

Nos últimos meses, projetos de lei, declarações públicas e discussões em comissões parlamentares intensificaram o embate entre a busca por melhores condições de trabalho e a preocupação com a sustentabilidade das empresas, especialmente no comércio e no setor de serviços, que dependem de funcionamento contínuo e de escalas mais extensas.

O tema também mobiliza representantes do estado do Rio de Janeiro no Congresso. Para o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), o debate precisa considerar as mudanças recentes no mercado de trabalho e defende que a discussão seja ampliada para além de uma proposta legislativa específica.

“O grande debate aqui é sobre o novo mercado de trabalho e tudo que tem acontecido e que tem se apresentado na modernização do sistema dos contratos de trabalho e das relações trabalhistas. Isso é o mais importante. Várias categorias já discutem jornadas diferenciadas e é isso que nós temos que fazer aqui. Não é uma PEC que vai definir como vai ser a jornada de trabalho. O que tem que ser definido é um diálogo permanente com as instituições e com as entidades para discutir as relações trabalhistas, os novos mercados de trabalho e as novas formas de contrato. Essa formatação é muito mais crível, inteligente e dá muito mais resultado”, avaliou Leal.

Impactos da mudança para o mercado

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) acompanha com cautela o avanço do debate e defende uma análise mais ampla antes de qualquer alteração no atual modelo de jornada de trabalho.

A entidade alerta que uma mudança abrupta pode gerar impactos significativos para o mercado, como aumento de custos operacionais, necessidade de novas contratações e redução da margem de lucro das empresas. Em alguns casos, também há o risco de fechamento de vagas ou aumento da informalidade.

A preocupação é ainda maior entre micro, pequenas e médias empresas, que possuem menor capacidade de absorver mudanças repentinas na legislação trabalhista.

O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, afirmou que qualquer decisão precisa envolver diferentes setores da sociedade. “É importante chamar todos os setores da sociedade: empreendedores, trabalhadores, representantes dos trabalhadores e a sociedade civil organizada. Assim, podemos discutir uma mudança possível, que não prejudique os consumidores com inflação, nem os trabalhadores com queda nos empregos, nem os empresários com aumento de custos”.

A entidade também destaca que setores como comércio, turismo, alimentação e serviços essenciais podem ser diretamente afetados, já que funcionam com horários estendidos e dependem de escalas para manter o atendimento ao público.

Qualidade de vida e reflexos na economia

Defensores do fim da escala 6x1 argumentam que a mudança pode trazer ganhos à saúde física e mental dos trabalhadores, além de melhorar o equilíbrio entre vida profissional e vida pessoal.

Por outro lado, especialistas apontam que os impactos sobre produtividade e economia podem variar de acordo com o setor, o porte das empresas e o modelo adotado para implementar eventuais mudanças.

Enquanto o tema segue em discussão no Congresso Nacional, a CACB reforça que qualquer alteração na legislação trabalhista precisa ser construída com base em dados técnicos e diálogo entre governo, parlamentares, trabalhadores e empresários, buscando avanços sociais sem comprometer a geração de empregos e a competitividade das empresas brasileiras.

 

O estado do Ceará conta com um novo canal de comunicação. A Educativa FM 86.7 — emissora criada em parceria entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) — será um espaço destinado ao diálogo entre a comunidade acadêmica e a sociedade. 

Com programação voltada para educação, ciência, cultura, cidadania e valorização da produção local, a grade da estação reúne:

• programas educativos e jornalísticos;
• debates e ações de divulgação científica;
• espaços dedicados à música brasileira; e
• parte dos conteúdos da Rádio MEC.

Segundo o Ministério das Comunicações (MCom), o sinal FM deve alcançar cerca de 3,1 milhões de habitantes em Fortaleza (CE) e em municípios da Região Metropolitana, entre eles:

• Aquiraz;
• Caucaia;
• Eusébio; 
• Itaitinga;
• Maracanaú;
• Maranguape; e 
• Pacatuba.

Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a medida democratiza a comunicação, “para que todo mundo possa ter acesso à informação correta, fidedigna.”

Iniciativa

A iniciativa integra a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) no estado, e reforça a atuação da EBC no fortalecimento de rádios educativas em parceria com instituições federais de ensino.

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na quarta-feira (11), a Agenda Legislativa 2026. O documento reúne 100 projetos que a entidade entende como prioritários para o setor.

Eixos

As propostas estão estruturadas em dois eixos centrais:

• Segurança jurídica nacional; e 
• Mercados globais.

No primeiro, o foco é em formas de tornar o ambiente de negócios das cadeias relacionadas aos agronegócios mais competitivas e produtivas. Pautas legislativas relacionadas a direito de propriedade, relações trabalhistas, tributação, política agrícola, meio ambiente e recursos hídricos estão dentro desse núcleo. Uma matéria de destaque é o Projeto de Lei 2.951 de 2024, que moderniza o Seguro Rural no Brasil, que aguarda aval do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser votado em plenário.

Já o segundo eixo contém projetos legislativos que tratam de competitividade e participação no mercado internacional. Ele abrange infraestrutura, logísticas, relações internacionais, produção agropecuária, ciência e tecnologia. Um dos exemplos é o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, recentemente aprovado pelo parlamento brasileiro e à espera da sanção presidencial.

O presidente da CNA, João Martins, ressaltou a importância econômica do agro para a economia brasileira, tendo sido o setor de maior crescimento em 2025. “O agro precisa de um Congresso que entenda que o produtor rural tem que ser apoiado para continuar produzindo”, alertou o executivo

Desafios

Uma das dificuldades para execução da agenda é o calendário. Por ser ano eleitoral, os deputados vão se debruçar sobre as principais votações no primeiro semestre. Após julho, os parlamentares vão se dedicar às campanhas, com retorno ao trabalho estimado para o fim de outubro.

Os recentes escândalos financeiros, como as fraudes a benefícios de aposentados e pensionistas do INSS e o processo de liquidação do Banco Master, também minam o espaço para o debate político e acentuam as divisões ideológicas. 

No entanto, lideranças da FPA afirmam que as articulações para avançar com as matérias no primeiro semestre já foram iniciadas. O presidente da bancada, o deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PB), apresentou as propostas da CNA para o presidente do senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta semana e pretende fazer o mesmo com Hugo Motta, na intenção de dar celeridade à análise de pelo menos alguns desses projetos.

Geopolítica

Também há preocupação com o cenário internacional, motivada principalmente pela guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã. O aumento dos insumos essenciais ao campo, como combustíveis fósseis e fertilizantes, acende um alerta no setor. No entanto, o problema também encontra caminhos de solução internamente na agropecuária brasileira, com a produção de biocombustíveis a partir do beneficiamento de cana-de-açúcar, soja e milho.

Milho que, por si só, gera uma aflição à parte. O Irã é o país que mais importa a commodity do Brasil e, em 2025, adquiriu mais de 9 milhões de toneladas por cerca de US$ 2 bilhões pagos aos produtores nacionais, 23% do faturamento da cadeia conforme dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) em parceria com a Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados indica que 56% dos beneficiários do INSS recorreram ao empréstimo consignado por necessidade financeira imediata, reforçando a relevância dessa modalidade de crédito para aposentados e pensionistas.

De acordo com o levantamento, os recursos obtidos são direcionados principalmente para quitar dívidas em atraso (35%), pagar despesas do cotidiano (34%) e custear gastos médicos (28%). Como os entrevistados puderam indicar mais de uma resposta, os percentuais podem ultrapassar 100%.

Orçamento doméstico pressionado

Os dados revelam um cenário de pressão sobre o orçamento doméstico desse público. Atualmente, 53% dos entrevistados afirmam possuir dívidas em atraso, enquanto apenas 14% avaliam sua situação financeira como boa ou ótima. As maiores preocupações estão relacionadas ao pagamento de contas da casa (51%) e à quitação de dívidas ou empréstimos (32%).

Modalidade considerada importante pelos beneficiários

Quando questionados sobre a possibilidade de não ter acesso ao consignado, 70% disseram que a ausência da modalidade poderia prejudicar sua organização financeira. Entre aqueles que ainda têm margem para contratar crédito, 73% afirmaram que provavelmente recorreriam novamente ao consignado.

O levantamento também traçou o perfil de quem contrata esse tipo de crédito. 88% dos entrevistados são responsáveis pelo sustento da família, sendo que 59% atuam como os únicos provedores do domicílio. Em muitos casos, o empréstimo é utilizado para cobrir despesas essenciais em períodos de maior fragilidade econômica.

Facilidade na contratação e canais utilizados

Em relação ao processo de contratação, 84% consideraram a operação fácil ou muito fácil. O atendimento presencial em agências bancárias aparece como o canal individual mais utilizado, com 30% das contratações, associado principalmente à sensação de segurança. Já canais digitais — como aplicativos, sites de bancos e WhatsApp — somados representam 53% das operações, destacando-se pela rapidez e conveniência.

Entre os entrevistados que relataram dificuldades no processo, os principais obstáculos mencionados foram os bloqueios mensais do benefício para contratação de crédito realizados pelo INSS e a restrição para novos empréstimos nos primeiros 90 dias após a concessão do benefício.

Para Leandro Vilain, CEO da ABBC, os dados mostram que o consignado faz parte da dinâmica financeira de uma parcela significativa dos beneficiários. 

“O empréstimo consignado é uma alternativa segura e acessível para aposentados e pensionistas do INSS, atendendo majoritariamente um público de baixa renda, muitas vezes com restrições cadastrais, com uma das menores taxas do mercado, contribuindo para a inclusão financeira e previsibilidade orçamentária”, destaca.

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Vilain também ressalta que o debate sobre crédito precisa considerar tanto o acesso quanto o uso responsável. De acordo com ele, o crédito formal desempenha um papel relevante no sistema financeiro ao oferecer opções estruturadas e regulamentadas, e a atuação das instituições deve priorizar transparência, responsabilidade institucional e sustentabilidade das operações.

Já Marcelo Tokarski, CEO da Nexus, afirma que o estudo apresenta um retrato descritivo do perfil dos consumidores que recorrem ao consignado. Segundo ele, os resultados indicam que a modalidade é utilizada sobretudo para cobrir despesas correntes e compromissos financeiros já existentes, ajudando a compreender como esse tipo de crédito se insere no orçamento doméstico desse público.

A pesquisa foi realizada por entrevistas telefônicas, com margem de erro de 2,8 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. A pesquisa foi realizada entre 10 e 22 de fevereiro de 2026, com 1.200 aposentados e pensionistas que contrataram empréstimo consignado vinculado ao INSS, abrangendo todas as regiões do país
 

Representantes do governo e do setor produtivo de Brasil e África do Sul participaram, nesta segunda-feira (9), do Fórum Empresarial Brasil–África do Sul, realizado no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF).

Promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o encontro teve como objetivo fortalecer a relação comercial bilateral e identificar novas oportunidades de investimento entre os dois países.

A delegação brasileira reuniu cerca de 30 participantes, entre empresários, investidores e representantes do governo. Já a comitiva sul-africana contou com 21 integrantes.

A cerimônia de abertura foi conduzida pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e contou com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, além do presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa.

Durante sua fala, Mauro Vieira destacou a evolução da parceria entre os dois países nas últimas décadas, especialmente no âmbito da cooperação entre países do Sul Global.

“Nas últimas décadas, a relação bilateral entre Brasil e África do Sul ganhou nova dimensão a partir de nossas parcerias no Sul Global. Atuamos de forma coordenada em fóruns internacionais, defendendo maior representatividade do mundo no desenvolvimento em instituições globais”, afirmou o ministro.

Cooperamos no âmbito do BRICS, um dos mais importantes agrupamentos internacionais, e no mecanismo IBAS (Fórum de Diálogo entre Índia, Brasil e África do Sul), com sua inovadora estratégia de cooperação”, complementou Vieira.

Na sequência, o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, ressaltou as semelhanças econômicas e as oportunidades de negócios entre as duas nações. Segundo ele, Brasil e África do Sul ocupam posições estratégicas em seus respectivos continentes, sendo os países mais industrializados da América Latina e da África.

Durante o evento, Viana também manifestou a intenção de realizar, ainda este ano, um fórum empresarial na África do Sul.

“Nós temos um trabalho a ser feito, porque o comércio entre os dois países tem um potencial enorme, mas é muito pequeno. E tanto o presidente Lula, como o presidente sul-africano cobraram isso, que a gente possa ter um comércio maior entre os dois países, uma cooperação maior”, pontuou.

“Os empresários que vieram acompanhando o presidente da África do Sul estão se somando aos empresários que a ApexBrasil convidou, para que a gente tenha, a partir desse encontro empresarial, o nosso plano de trabalho para fazer crescer o comércio do Brasil com a África, especialmente do Brasil com a África do Sul”, enfatizou Viana.

O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou medidas que podem ampliar o fluxo comercial entre os países. Entre elas, a ampliação de linhas tarifárias, o incentivo a novos investimentos e a integração de cadeias produtivas em setores considerados estratégicos.

“Primeiramente, queremos ampliar as linhas tarifárias. Segundo, queremos promover investimentos e integrar cadeias produtivas em setores estratégicos. Estamos em negociações avançadas para um acordo de cooperação e facilitação de investimentos”, disse.

Encerrando a abertura do fórum, o presidente sul-africano Cyril Ramaphosa apontou áreas com potencial de cooperação entre as duas economias, como agricultura e aviação. Ele também destacou a importância de reduzir barreiras e fortalecer o comércio bilateral.

“Precisamos trabalhar em reduzir a fricção comercial, ao fortalecer a cooperação para o comércio. Existe um enorme escopo para avançar a indústria em setores de impacto identificados entre os dois países, pois existem importantes setores de importância onde a cooperação pode ser elevada a um nível muito maior”, afirmou.

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Além das falas institucionais, o evento contou com um painel dedicado às oportunidades de cooperação econômica e investimentos, reunindo empresários e representantes de instituições dos dois países.

Participaram do debate a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá; o vice-presidente da Embraer, José Serrador; o vice-presidente da WEG, Daniel Godinho; o diretor da Vale, Kennedy Alencar; e representantes da Axia Energia, ligada à Eletrobras.

O encontro faz parte da agenda de fóruns empresariais promovidos pela ApexBrasil para estimular o comércio internacional. Entre janeiro de 2023 e março de 2026, a agência realizou 27 edições do evento, sendo 21 com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seis com a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Parceria comercial

Atualmente, a África do Sul é um dos principais parceiros comerciais do Brasil no continente africano e figura entre os destinos relevantes para as exportações brasileiras no Sul Global.

Em 2025, o comércio bilateral entre os dois países alcançou US$ 2,4 bilhões. Desse total, US$ 1,5 bilhão correspondeu a exportações brasileiras, o que representa um crescimento de 6,4% em relação a 2024. Entre os países africanos, a África do Sul ocupa a terceira posição entre os principais parceiros comerciais do Brasil.
 

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu que o governo federal aumente de 15% (B15) para 17% (B17) o biodiesel diluído ao óleo diesel no país. O ofício, assinado pelo presidente da entidade, João Martins, foi entregue ao gabinete do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, onde vai ser realizada a próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), na quinta-feira (12), e a revisão do índice da mistura no combustível deve ser um dos assuntos discutidos.

Segundo o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, distribuidoras estão usando o conflito no Oriente Médio, que provocou a disparada no preço do petróleo – matéria-prima do diesel –, para aumentar injustificadamente o valor do combustível nos postos. “Nós recebemos algumas ligações das federações de agricultura relatando que o aumento do preço do diesel já está acontecendo em algumas regiões, chegando inclusive a R$ 1 na bomba. É um aumento, na nossa visão, desproporcional. A Petrobras é a maior importadora de diesel do Brasil; 70% passa por ela, e não houve nenhum reajuste ainda”, destaca o dirigente.

Levantamento feito pela confederação indica que o preço do barril do petróleo bruto chegou a US$ 84, uma alta de mais de 20% em relação ao fim de fevereiro. A CNA destaca que, no início da guerra entre Rússia e Ucrânia, o preço do barril do Brent subiu 40%, o que refletiu em um aumento entre 21% e 23% nos preços de distribuição e revenda do diesel. Assim, defende a instituição, uma maior utilização do biodiesel pode reduzir a demanda por combustível fóssil e, consequentemente, evitar o aumento de custos logísticos no Brasil.

Oferta

Feito a partir do processamento de grãos, mais biodiesel nos combustíveis nacionais pode impulsionar ainda mais o campo brasileiro. Atualmente, além dos 15% do biocombustível no diesel, a gasolina tem 30% de etanol misturado (E30).

Lucchi destaca que, com a safra recorde colhida pelo Brasil no último ano agrícola, há oferta no mercado para suprir a demanda com a possível elevação da mistura, além de evitar empecilhos aos agricultores com as operações nas lavouras ou escoamento da colheita, já que o diesel é primordialmente usado como combustível dos tratores e caminhões. “A conjuntura favorece você ter um percentual maior do biodiesel no diesel, até mesmo para você ter uma redução de preço aos produtores que estão usando esse insumo de forma significativa nesse momento: tratos culturais, colheita, plantio, fora os fretes dos produtos. Então, a gente precisa que não haja um aumento exorbitante”, alerta.

B16

Tradicionalmente, a elevação da taxa de biodiesel presente no diesel ocorre por ponto percentual. A implementação dos 16% (B16) de combustível renovável estava prevista para ser discutida em 1º de março, conforme cronograma estabelecido, o que não foi feito.

Entretanto, diante do atual cenário geopolítico mundial e das condições encontradas nas lavouras do país, a CNA entende que o avanço imediato para 17% surge como medida razoável e competitiva para a realidade nacional.

Nesta sexta-feira (6), foram anunciados os finalistas do 9º Prêmio Nacional de Inovação (PNI). Ao todo, 59 iniciativas chegaram à etapa final da premiação, envolvendo empresas de diferentes portes, ecossistemas de inovação e pesquisadores de 17 estados: AL, AM, BA, CE, ES, GO, MG, MS, PA, PE, PB, PR, RJ, RN, RS, SC, SP.

Considerada a maior premiação de inovação do país, o PNI reconhece soluções inovadoras desenvolvidas no Brasil e reforça o papel estratégico da inovação para aumentar a produtividade, a competitividade e o desenvolvimento econômico e social.

A especialista em Inovação e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gabriela Vieira, afirma que a premiação busca fortalecer a cultura de inovação no setor industrial brasileiro.

“Ele vai ser uma vitrine nacional, onde empresas e indústrias trazem os seus cases de sucesso e impulsionam essas conexões, ajudando para que essas devidas conexões e parceiros consigam orientar investimentos, políticas públicas e até pautar prioridades tecnológicas.”

O anúncio dos vencedores ocorrerá em 26 de março, durante o 11º Congresso de Inovação da Indústria, no WTC, em São Paulo. Com inscrição gratuita, todos os participantes recebem um relatório de feedback de avaliação. Já os finalistas ganham certificados, troféus, divulgação em mídia espontânea e participação no congresso.

Ao longo de oito edições, o PNI já registrou mais de 16,5 mil inscritos e premiou 113 iniciativas de todas as regiões do país. Só na 9ª edição, foram registradas 1.451 inscrições — sendo 1.165 de empresas, 107 de ecossistemas de inovação e 179 de pesquisadores.

A novidade desta edição é que os projetos passaram a ser avaliados também pela efetividade no mercado, com base em resultados mensuráveis e impacto positivo na sociedade.

O prêmio é promovido pela Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) — que reúne a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) — em correalização com o Serviço Social da Indústria (SESI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e o Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI).

Confira os finalistas por modalidades

1- Descarbonização

Pequenas empresas 

• Aiper (SP) 
• Amazon Rhiira (PA) 
• Isobloco (AL) 

Médias empresas 

• 3E Soluções (SP) 
• Protium (PR) 
• ReciAço (RN) 

Grandes empresas 

• Natura (SP) 
• Tutiplast (AM) 
• Whirlpool (SP)

2- Recursos Renováveis

Pequenas empresas 

• NanoScoping (SC) 
• Nilo by Lysis (PR) 
• Sabor de Coco (RN) 

Médias empresas 

• Bqmil (RN) 
• Melhoramentos (SP) 
• Serra Verde (GO) 

Grandes empresas 

• Baterias Moura (PE) 
• Natura (SP) 
• Vale (RJ)

3- Digitalização

Pequenas empresas 

• Lauduz Tecnologias (ES) 
• Mulheres Conectadas (AL) 
• Ummixads (GO) 

Médias empresas 

• Kemia Efluentes (SC) 
• Montrel (SP) 

Grandes empresas 

• Vivix Vidros (PE) 
• Wilson Sons (SP) 
• Zagonel (SC)

4- IA para produtividade

Pequenas empresas 

• Sandora /ML (AL) 
• Strokmatic (SC) 
• Trilha do Aprendiz (AM) 

Médias empresas 

• Aquarela (SC) 
• Kaatech (PA) 
• TecnoSpeed (PR) 

Grandes empresas 

• Bio-Vet (SP) 
• Inpasa (MS) 
• Tupy (SC)

5- Lei do Bem

Médias empresas 

• AgroSystem (SP) 
• Exatron (RS) 
• Medical San (RS) 

Grandes empresas 

• Casan (SC) 
• Natura (SP) 
• Suzano (BA)

6- Ecossistemas de Inovação

Pequeno porte 

• Gravataí (RS) 
• SRI Norte Pioneiro (PR) 
• Vale do Seridó (RN) 

Médio porte 

• São Leopoldo (RS) 
• Sudoeste do Paraná (PR) 
• Viçosatec (MG)

Grande porte 

• Estação 43 – Londrina (PR) 
• Farol Digital (PB) 
• Florianópolis (SC)

7- Pesquisador Empreendedor

Pequena empresa 

• Iara Mendes Maciel, da NanoTerra (GO) 
• Itamir de Morais Barroca Filho, da Nut (RN) 
• Maria Beatriz da Rocha Veleirinho, da NanoScoping (SC) 

Média empresa 

• Betina Giehl Zanetti Ramos, da NanoVetores (SC) 
• Josafá Rebouças, da IBEL (CE) 
• Paulo José Coelho Canavezi, da Montrel (SP) 

Grande empresa 

• Bruna Ghiraldini, da S.I.N. Implant System (SP) 
• Carla Maria Sanches Scanavez de Paula,da Natura (SP) 
• Fabio Leandro Calderaro, da Tutiplast (AM)

Segundo Gabriela Vieira, o processo de avaliação do PNI começa com a etapa de inscrição, na qual empresas e pesquisadores respondem a questionários sobre seus projetos. As informações são então analisadas em um processo estruturado de avaliação técnica, conduzido por especialistas capacitados na metodologia desenvolvida pelo prêmio.

“Feita essa análise de aderência, os processos que têm o melhor desempenho avançam para validação, onde é realizada a entrevista diretamente com a empresa participante e esses profissionais capacitados na metodologia do prêmio. No final desse processo, ocorre uma segunda banca de juízes também formada por diversas instituições, representantes e lideranças desse ecossistema de inovação e eles são responsáveis por validar os finalistas e definir os vencedores de cada categoria”, explica.

O gerente de inovação do Sebrae, Paulo Renato, destaca que os temas foram definidos a partir das necessidades reais das empresas e das transformações do cenário global.

“Como é que as empresas estão otimizando recursos e gastos, por exemplo, de energia ou água? Como é que as pequenas empresas estão utilizando recursos renováveis para melhorar a sua eficiência e impactando menos o meio ambiente? Induzir as empresas a começarem a usar ferramentas de IA, para começar a melhorar os seus pequenos negócios.”

Confira outros detalhes no site do Prêmio Nacional de Inovação.

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