O projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026 foi aprovado nesta quinta-feira (4) pelo Congresso Nacional. Agora, o texto segue para a sanção presidencial.

Essa norma determina as regras para a elaboração e a execução do Orçamento anual, com impacto direto no planejamento de estados e municípios brasileiros.

Um dos pontos da matéria estabelece a dispensa para cidades com menos de 65 mil habitantes de comprovação de adimplência com o governo para celebrar convênios ou receber recursos.

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A proposta também autoriza destinação de recursos da União para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais ligadas à integração de modais ou ao escoamento da produção. 

Para o especialista em orçamento público, Cesar Lima, medidas como essas contribuem para o fortalecimento da infraestrutura a nível local. 

“Alguns pontos merecem destaque, como, por exemplo, a não necessidade de comprovação de adimplência para as transferências voluntárias para os municípios de até 65 mil habitantes. É um ponto positivo para os municípios brasileiros. Um outro ponto é a questão de poder enviar recursos através de transferências voluntárias para manutenção de rodovias estaduais e municipais, que se destina à integração de modais, seja entre uma rodovia federal e um porto, entre uma rodovia estadual e uma rodovia federal”, destaca. 

“De maneira geral, a LDO vem, ainda que atrasada, com tempo de se evitar um shutdown em janeiro. Sem a regra da LDO, você não pode executar nem o orçamento que tivesse sido aprovado. Ela também traz regras para a antivigência do orçamento, caso ele não seja aprovado este ano. Então, é muito importante que essa aprovação tenha ocorrido em tempo hábil”, considera Lima. 

Prazo para que o governo pague 65% do total das emendas parlamentares

Relator da LDO, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), estabeleceu prazo até o final do primeiro semestre do ano que vem para que o governo pague 65% do total das emendas parlamentares ao Orçamento de execução obrigatória. Segundo o parlamentar, a medida pode evitar gastos indevidos em ano eleitoral.

“É um avanço muito importante e equilibrado. Porque falar em 65%, a gente está falando no pagamento de parte das emendas até o mês de julho. Isso vai garantir um planejamento muito importante para os gestores”, defende o congressista. 

A regra é válida tanto para emendas individuais quanto coletivas destinadas a fundos de saúde e de assistência social, assim como para as chamadas transferências especiais, conhecidas como "emendas Pix".

Confira outros principais pontos da proposta

• Meta fiscal: o governo poderá considerar o limite inferior da meta fiscal quando precisar limitar gastos;
• Entidades privadas: autoriza transferências para entidades sem fins lucrativos da área da saúde realizarem obras físicas, conforme regulamentação do Ministério da Saúde;
• Emendas individuais: reduz de 105 para 100 dias o prazo para os órgãos federais analisarem as propostas, ajustarem planos e divulgarem impedimentos técnicos;
• Despesas com pessoal: permite o uso de recursos de emendas coletivas nos fundos de saúde para pagamento de pessoal ativo;
• Dedução: retira desconto de até 4,5% dos recursos de emendas para custeio de fiscalização quando o órgão federal executar diretamente;
• Transferências especiais (emendas Pix): fixa valor mínimo de R$ 200 mil para obras e R$ 150 mil para serviços;
• Fundo Eleitoral: inclui fundos partidário e eleitoral entre as despesas que não podem ser contingenciadas;
• Obras inacabadas: retira dispositivo que obrigava aplicação de recursos de emendas em obras não concluídas;
• Despesas: algumas despesas não podem ser limitadas, como pesquisas da Embrapa, defesa agropecuária e seguro rural.

Superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026

Atualmente, o texto prevê superávit de R$ 34,3 bilhões no ano que vem. O valor corresponde a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Porém, pela versão aprovada, o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos. Nesse caso, a meta pode variar 0,25% para cima ou para baixo.

No litoral sul da Bahia, a cerca de 70 km de Caravelas, está o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos (PNMA). Criado em abril de 1983, foi o primeiro parque marinho do Brasil e tornou-se um marco na conservação dos ecossistemas costeiros. Com aproximadamente 88 mil hectares, o local protege a região que abriga a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul.

Apesar da visitação pública controlada e da gestão realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o parque não escapou da poluição por plástico. Um levantamento recente encontrou microplásticos em bivalves filtradores, como ostras e mexilhões, com fibras e fragmentos menores que um milímetro, de diferentes cores e composições poliméricas.

O estudo, conduzido pelo professor Ítalo Braga, do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (IMar-Unifesp), analisou dez Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral, áreas remotas e de acesso restrito, e constatou que todas apresentavam contaminação pelo material sintético.

Segundo Braga, os microplásticos chegam a esses locais pelo deslocamento em correntes marítimas, marés e ventos, alcançando até regiões extremas. “Não é por acaso que hoje eles se encontram do topo do Everest ao fundo da Fossa das Marianas, a zona mais profunda do oceano”, afirma.

Em Abrolhos, destaca-se a presença significativa de polímeros alquídicos, usados em tintas e vernizes de embarcações. “Isso sugere que parte da contaminação pode estar relacionada à visitação por barcos, embora não possamos cravar a origem. Também identificamos PET, teflon e outros polímeros”, explica o pesquisador.

Impactos

A chefe do Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio em Abrolhos, Josângela da Silva Jesus, afirma que o monitoramento de resíduos sólidos no PNMA revela o impacto da poluição mundial. “Chega lixo do mundo todo, com rótulos da Ásia, da África e de vários outros lugares. Isso mostra o quanto tudo está conectado e que Abrolhos não está isolado”, evidencia.  

Para Silva Jesus, o desafio não pode ser resolvido apenas localmente. “É difícil controlar a chegada de lixo e microplásticos. Mesmo que façamos a limpeza e o manejo dos resíduos, não conseguimos combater sozinhos.”

A gestora relata que os efeitos da poluição por plástico já são perceptíveis em aves marinhas. “As fragatas utilizam lixos marinhos para fazer seus ninhos. Estamos iniciando uma parceria com pesquisadores para investigar mais esse comportamento e entender os impactos.”

De acordo com o relatório Fragmentos da Destruição, da organização Oceana, quase metade das espécies analisadas pelo Projeto de Monitoramento de Praias (PMP) — 49 de 99 aves, répteis e mamíferos — continham plástico no estômago. Entre os indivíduos estudados, as aves registraram uma das maiores incidências, com 77,9%.

Medidas para conter a poluição

Para Ítalo Braga, a criação de áreas marinhas protegidas (AMPs) é uma medida importante, mas insuficiente para barrar a poluição por plástico. Como evidenciado pela chefe de Abrolhos, a gestão ambiental e a fiscalização também não conseguem, sozinhas, controlar esse tipo de contaminação.

Segundo o pesquisador, a simples criação de áreas protegidas não contém, nem teria como conter, a poluição por microplásticos. “Ao criar uma área marinha protegida, você estabelece apenas um arcabouço regulatório, sem barreiras físicas capazes de reduzir a emissão”, explica.

Braga defende que os planos de manejo das áreas marinhas, especialmente das unidades de proteção integral no Brasil, devem contemplar mecanismos para prevenir ou minimizar a contaminação. Isso inclui desde controle mais rigoroso da visitação até a revisão dos materiais e embarcações permitidos nesses locais.

Além disso, o professor acredita que o desafio exige medidas articuladas em escala global e nacional, como o Tratado Global Contra a Poluição por Plástico e o Projeto de Lei (PL) 2524/2022, que propõe a transição da economia linear do plástico para um modelo circular. 

“Sou um grande apoiador do PL 2524. Ele prevê redução na produção e consumo de plásticos e substituição por itens mais sustentáveis. Isso significa um volume menor de materiais sendo lançados no ambiente. As medidas previstas contribuem para a redução da contaminação por micro, meso e macroplásticos”, afirma.

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O novo Boletim InfoGripe, divulgado nesta sexta-feira (28) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), reforça a importância da vacinação, embora os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) apresentem sinais de queda, tanto nas tendências de curto quanto de longo prazo no âmbito nacional. Segundo o relatório, manter a imunização em dia é crucial para conter a circulação dos principais vírus responsáveis pela SRAG, como o influenza e o Sars-CoV-2, causador da Covid-19.

O relatório mostra ainda que as hospitalizações por influenza A continuam avançando no Espírito Santo e na Bahia, enquanto já há indícios de desaceleração ou início de queda em São Paulo e Rio de Janeiro.

SRAG em crianças e adolescentes

O boletim também destaca que o rinovírus permanece como a principal causa de hospitalizações por SRAG entre crianças e adolescentes de até 14 anos no país. Há ainda um leve aumento das notificações associadas ao metapneumovírus em crianças de até dois anos.

Embora os casos graves de influenza A tenham diminuído significativamente no Centro-Oeste e apresentem sinais de queda ou estabilização em parte do Sudeste — como em São Paulo e no Rio de Janeiro —, o vírus ainda é a principal causa de SRAG entre jovens e adultos de 15 a 49 anos. Entre os idosos, ele continua sendo uma das principais causas de hospitalização, ao lado da Covid-19.

Em nota, a pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz e coordenadora do InfoGripe, Tatiana Portella, explica que o aumento de casos no Pará se concentra em crianças de 2 a 4 anos e em idosos acima de 65 anos. “Nas crianças, esse crescimento tem sido impulsionado pelo rinovírus e adenovírus. Já nos idosos, ainda não há dados laboratoriais suficientes para identificar qual vírus tem impulsionado esse aumento”, destaca.

Estados e capitais

Oito estados apresentam níveis de incidência de SRAG classificados como alerta, risco ou alto risco, embora sem tendência de crescimento no longo prazo: Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

Entre as capitais, apenas Aracaju (SE), Cuiabá (MT) e Vitória (ES) registram níveis de atividade de SRAG em alerta, risco ou alto risco.

Casos e óbitos

Nas últimas quatro semanas epidemiológicas, entre os casos positivos de SRAG, a prevalência foi de:

• 37,1% – rinovírus
• 26% – influenza A
• 14,4% – Covid-19
• 5,5% – vírus sincicial respiratório (VSR)
• 2,3% – influenza B

Entre os óbitos confirmados no período, os números indicam:

• 40,3% – Covid-19
• 30,3% – influenza A
• 12,9% – rinovírus
• 4% – VSR
• 2% – influenza B

O levantamento do InfoGripe tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe, atualizados até 22 de novembro, e é referente à Semana Epidemiológica (SE) 47. Confira outros detalhes no link.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a B3 realizaram nesta quinta-feira (27), em São Paulo, o primeiro leilão do programa AmpliAR, que assegurou R$ 731,6 milhões em investimentos privados para 13 aeroportos estratégicos do Nordeste e da Amazônia Legal.

A iniciativa prevê a inclusão de terminais regionais em contratos de concessão existentes, por meio de reequilíbrios econômico-financeiros, como redução de outorgas ou ampliação dos prazos de licença. De acordo com a Pasta, a concorrência ocorreu pelo critério de maior deságio, ou seja, o desconto aplicado sobre os parâmetros de receita e custos calculados pelo governo.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, classificou o leilão como “um marco histórico para a agenda de desenvolvimento do Brasil”. Segundo ele, o país passa de 59 para 72 concessões, com meta de superar 100 aeroportos concedidos nos próximos dois anos.

O secretário-executivo do MPor, Tomé Franca, destacou a importância da medida. “Estamos diante de um programa que não apenas coloca 13 novos aeroportos sob a gestão de importantes concessionárias que atuam no país, como também incorpora terminais regionais cuja modelagem apresentava enorme dificuldade para serem levados ao mercado”.

Para Franca, “quando falamos de concessão, não falamos apenas de limitação orçamentária do Estado, falamos de uma solução que traz eficiência, melhora a logística do país e gera oportunidades e empregos em todas as regiões”.

Aeroportos

Com o objetivo de elevar o nível de serviço e segurança, os contratos contemplam obras de modernização em pistas, terminais de passageiros e pátios. Entre os maiores investimentos estão:

• Paulo Afonso (BA): R$ 106,2 milhões
• Jericoacoara (CE): R$ 101,1 milhões
• Lençóis (BA): R$ 80,2 milhões
• Vilhena (RO): R$ 74,6 milhões

Outros aeroportos beneficiados incluem Barreirinhas (MA), Araguaína (TO), São Raimundo Nonato (PI), Cacoal (RO), Canoa Quebrada (CE), Serra Talhada (PE), Porto Alegre do Norte (MT), Garanhuns (PE) e Araripina (PE).

Fonte: MPor

Já os terminais de Itaituba (PA), Tarauacá (AC), Guanambi (BA), Barcelos (AM), Itacoatiara (AM) e Parintins (AM) não receberam propostas e permanecem sob gestão atual.

“O Programa AmpliAR é um modelo inovador e disruptivo, que coloca esses aeroportos sob gestão de operadoras de expertise, reputação e capacidade de trazer melhoria para a infraestrutura aeroportuária brasileira. Hoje é um marco, mas continuamos firmes no trabalho até que tenhamos todos os investimentos realizados e os aeroportos regionais com a infraestrutura que o nosso país merece”, destacou o secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo.

Formalização

A formalização dos contratos está prevista para ocorrer entre dezembro de 2025 e março de 2026, quando será oficializada a incorporação dos novos aeroportos aos acordos e consolidados os cálculos de reequilíbrio. Em seguida, terão início as obras e a transferência da gestão operacional.

Aviação brasileira

Durante o evento, Costa Filho destacou ainda os avanços recentes da aviação brasileira, com a inclusão de mais de 30 milhões de novos passageiros.

“Em três anos do governo do presidente Lula, nós incluímos mais de 30% na aviação do país, ou seja, foram mais de 30 milhões de passageiros que passaram a voar. Houve crescimento de mais de 10% no turismo de lazer, mais de 15% no turismo de negócios e o turismo internacional, que tinha média histórica de 7 milhões de passageiros, está fechando 2025 com quase 10 milhões de turistas estrangeiros vindo para o Brasil”, afirmou o ministro.

VEJA MAIS:

• Município de Barcelos (AM) é incluído no Programa AmpliAR e deve receber investimentos no aeroporto local
• MPor estabelece diretrizes para novas obrigações de concessionárias de aeroportos

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, inauguraram na segunda-feira (24) o novo Escritório da ApexBrasil em Cuiabá (MT). A unidade, a primeira da agência no estado, funcionará na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e tem como missão ampliar a atração de investimentos estrangeiros e fortalecer o comércio exterior mato-grossense.

O evento contou com a presença dos adidos agrícolas brasileiros, responsáveis por apoiar a manutenção e expansão de mercados internacionais para o agronegócio nacional.

A criação do Escritório da ApexBrasil em Mato Grosso faz parte da estratégia de descentralização da agência e reforça o alinhamento com o Ministério da Agricultura e Pecuária. A unidade permitirá acesso direto aos serviços de promoção comercial, inteligência de mercado e atração de investimentos estrangeiros diretos, contribuindo para ampliar a presença do agro brasileiro no exterior.

Durante a cerimônia, o ministro Carlos Fávaro destacou o papel estratégico do novo escritório. "O maior produtor de alimentos do Brasil, que é o maior do mundo, não tinha um escritório da ApexBrasil. Vamos abrir um escritório da ApexBrasil para ajudar os mato-grossenses a exportar mais e prosperar. Mato Grosso vai ganhar, os mato-grossenses vão ganhar", afirmou.

Fávaro ressaltou ainda a importância da iniciativa como símbolo da integração entre ministérios e a criação de novas oportunidades. "A parceria construída no governo do presidente Lula entre a ApexBrasil, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços abre novas possibilidades de negócios. São quase 500 novos mercados da agropecuária brasileira ampliados nos últimos três anos."

Fávaro enfatizou ainda a atuação conjunta da ApexBrasil e da rede de adidos agrícolas. "A ApexBrasil tem a vocação de aproximar o empresário brasileiro do comprador internacional. E o adido agrícola, ao ser demandado por uma empresa, identifica o importador no país de destino e promove esse encontro. Além disso, orienta sobre todo o procedimento exportador, documentação, tarifas, questões sanitárias. É um apoio completo, que leva o negócio até acontecer", disse.

Encerrando sua fala, destacou a importância da nova unidade para a economia regional. "Ter uma ApexBrasil aqui em Cuiabá, dentro da casa do produtor rural, na Famato, é a certeza de que vamos continuar estimulando o crescimento da economia do estado, que é o maior produtor de grãos, fibras e carnes do Brasil."

Expansão internacional e reconhecimento de Mato Grosso
O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, ressaltou a dimensão da expansão realizada pela agência nos últimos anos. "Estamos estruturando escritórios ao redor do mundo para representar quem exporta no Brasil e também para atrair investimentos. Ter agora um escritório em Cuiabá significa reconhecer que este estado tem um enorme peso no comércio exterior brasileiro. Um terço do superávit comercial do país, cerca de 60 bilhões de dólares, vem de Mato Grosso. É um estado que exporta muito e importa pouco. Trazer um escritório para cá é investir no potencial de ampliar ainda mais esses resultados", afirmou.

Desde 2023, ApexBrasil, Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e Ministério das Relações Exteriores realizaram mais de 170 ações internacionais em 42 países, movimentando cerca de 18 bilhões de dólares em negócios projetados e atendendo mais de 3 mil empresas brasileiras.

Apoio ao setor produtivo
O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, ressaltou que a presença da ApexBrasil dentro da sede da Federação vai fortalecer o setor agropecuário e abrir novas oportunidades. "A abertura deste escritório vai atrair mais investimentos e ampliar as exportações. É uma conquista importante, não só para a economia, mas para o comércio e para o futuro do estado. Vai beneficiar especialmente pequenos empresários e produtores, que agora terão orientação para inserir seus produtos no mercado internacional", destacou.

Representando os adidos agrícolas, Alessandra Cruvinel, atual adida no México, reforçou o papel diplomático e de cooperação internacional desempenhado pelos adidos brasileiros. "Grande parte do nosso trabalho é voltada à cooperação. Atuamos para construir pontes, esclarecer percepções e mostrar que o Brasil é um parceiro comprometido, que busca soluções conjuntas e relações equilibradas. Trabalhamos tanto para promover investimentos de empresas brasileiras no exterior quanto para atrair investimentos dos países onde estamos lotados para o Brasil".

Convênios e investimentos
Durante a cerimônia, foram assinados convênios estratégicos, totalizando mais de R$ 42 milhões em investimentos para fortalecer a promoção comercial e capacitar empresas mato-grossenses entre 2026 e 2028. As iniciativas incluem:
●    Qualifica Exportação: consultoria especializada para 50 empresas com maturidade exportadora mais avançada.
●    PEIEX (parceria com o Sebrae-MT): capacitação gratuita para 100 micro e pequenas empresas iniciarem exportações.
●    Convênio com a UNEM: promoção global do etanol e farelo de milho brasileiros.
●    Convênio com o IBRAFE: fortalecimento da presença internacional do feijão, pulses, gergelim e colheitas especiais.
●    Convênio com a ABRAPA: promoção internacional do algodão brasileiro e avanço em certificações socioambientais.

No total, as ações prepararão 150 empresas mato-grossenses para competir com mais força nos mercados internacionais.

A CAIXA paga, nesta quinta-feira, 27 de novembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de julho e agosto.

O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo.

Além disso, o estudante também pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 

O que é o Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.

Quem tem direito ao pagamento

• Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
• Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.

Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia

• O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
• Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.

Valores do pagamento (ensino regular)

• R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
• R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
• Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
• Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.

Valores do pagamento (EJA)

• R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
• R$ 225 por frequência (saque imediato).
• Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.

Calendário e processamento do pagamento

• As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
• A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
• O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.

Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia

• Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
• Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
• Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia

• Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
• Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
• O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
• Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
• Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.

A parcela da quota estadual e municipal do Salário-Educação, referente à arrecadação de outubro de 2025, foi creditada em 19 de novembro nas contas dos entes federados. O repasse soma R$ 1,67 bilhão e eleva para R$ 19,7 bilhões o total distribuído neste ano pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Segundo estimativa da Pasta, a arrecadação anual deve atingir R$ 35,5 bilhões.

O Salário-Educação integra as principais fontes complementares de financiamento da educação básica pública. A verba pode ser aplicada em ações e investimentos:

• formação de profissionais;
• construção, reforma e manutenção de escolas;
• compra de equipamentos e mobiliários;
• aquisição de materiais didáticos;
• transporte escolar; 
• despesas com alimentação escolar (autorizado pelo MEC desde junho de 2025).

A contribuição do recurso corresponde ao recolhimento de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas vinculadas à previdência social. Do total arrecadado, 60% são destinados às cotas estaduais e municipais, 30% à União e 10% permanecem sob gestão do FNDE. Os valores chegam mensalmente às contas dos estados, municípios e do Distrito Federal.

Desde 2024, a distribuição passou a seguir um critério único e equitativo, baseado exclusivamente no número de matrículas da educação básica pública. Dessa forma, cada aluno recebe o mesmo valor, independentemente da região do país.

VEJA MAIS:

• Salário-educação: estados e municípios devem partilhar R$ 35,5 bi em 2025

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em parceria com o Sebrae, lança o Conexão Urbana – Gestão, inclusão e desenvolvimento que transformam as cidades, iniciativa voltada a promover governança metropolitana e integrar políticas urbanas, econômicas e ambientais em grandes centros urbanos. O projeto contempla cinco regiões metropolitanas, envolvendo até 52 cidades, e busca reduzir desigualdades, fortalecer o empreendedorismo e ampliar a sustentabilidade a partir de ações coordenadas entre municípios vizinhos.

A implementação está estruturada em três eixos — Desenvolvimento Urbano, Inclusão Produtiva e Sustentabilidade — com apoio técnico direto às prefeituras, incluindo consultorias especializadas, diagnósticos locais, oficinas de capacitação e soluções tecnológicas. Na fase inicial, as Regiões Metropolitanas participarão de atividades de engajamento e modernização administrativa, com foco na digitalização de processos, integração de políticas sociais e adoção de práticas sustentáveis.

As Regiões Metropolitanas e as lideranças

• RM Rio de Janeiro (RJ) – Urbano: Rodrigo Neves (Niterói) | Inclusão: Eduardo Paes (RJ)
• RM Belo Horizonte (MG) – Urbano: Álvaro Damião (BH) | Inclusão: Marília Campos (Contagem)
• RM Recife (PE) – Urbano: João Campos (Recife) | Inclusão: Mirella Almeida (Olinda)
• RM Curitiba (PR) – Urbano: Eduardo Pimentel (Curitiba) | Inclusão: Marquinhos (Piraquara)
• RM Baixada Santista (SP) – Urbano: Rogério Santos (Santos) | Inclusão: Kayo Amado (São Vicente)

Como será implementado

• Consultorias técnicas, diagnósticos regionais e oficinas de capacitação
• Digitalização de processos e harmonização dos Códigos de Obras (COEs)
• Adoção de Modelagem da Informação da Construção (BIM) em obras públicas e modernização de licenciamentos
• Integração entre Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Salas do Empreendedor
• Políticas de economia circular, empregos verdes e inovação sustentável

O lançamento oficial do projeto ocorre em 2 e 3 de dezembro, na XXX Cúpula de Mercocidades.

As informações são da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).

A implementação de projetos de infraestrutura verde na Amazônia foi discutida na programação oficial da COP30. O debate reforçou que a descarbonização só avança quando há investimentos em obras essenciais — especialmente em saneamento básico. O encontro, promovido pelo Banco da Amazônia em seu pavilhão na Green Zone, em Belém (PA), reuniu especialistas para discutir caminhos possíveis.

A ênfase no saneamento não foi à toa: além de reduzir emissões e melhorar a qualidade de vida nas comunidades, essa infraestrutura prepara os territórios para receber projetos de energia renovável. Os participantes ressaltaram que o avanço da infraestrutura verde depende diretamente de investimentos estruturantes e bem planejados.

O espaço atraiu estudantes, profissionais do setor, lideranças empresariais e representantes de diversas instituições. Também foram discutidos temas como inovação, baterias de íons-lítio, microgeração solar e tecnologias limpas voltadas a comunidades isoladas da região.

Na avaliação de Nélio Gusmão, Gerente Executivo de Crédito Corporate do Banco da Amazônia, a movimentação no pavilhão reforça que a transição energética tem sido buscada na região, “mostrando que a transição energética não é apenas discurso, ela já está acontecendo”, ressaltou.

Visibilidade a modelos já adotados

Em relação aos casos de sucesso voltados à promoção de uma vida mais digna na região com acesso à água potável, a diretora de Sustentabilidade da Águas do Pará, Adriana Albanese, apresentou o caso da Vila da Barca, em Belém (PA).

A vila paraense recebeu investimentos em saneamento que transformaram a realidade de 5 mil moradores, que passaram a receber água potável regularmente após a implantação, em apenas três meses, de 2,3 km de redes elevadas. A iniciativa foi financiada pelo Banco da Amazônia.

A medida mostra a importância da infraestrutura básica para a população, ao criar e fomentar melhores condições para saúde e adaptação climática.

Ao longo dos debates, os especialistas discutiram o papel do financiamento sustentável na viabilização de projetos que exigem escala e continuidade – o que é considerado crucial para transformar inovação em impacto real. 

O diretor de Crédito do Banco da Amazônia, Roberto Schwartz, destacou o papel do financiamento sustentável para viabilizar as transformações apresentadas. “Quando diferentes empresas acreditam que o banco pode ajudar a transformar o que está no papel em realidade, isso vira impacto concreto. Esse é o poder transformador do financiamento sustentável”, afirmou . 

Para Schwartz, a união entre tecnologia, capital e articulação institucional é o que garante que os projetos cheguem efetivamente às comunidades amazônicas.

Energia com foco em redução de custos

Outra experiência apresentada foi destinada a mostrar aplicações de baterias de íons-lítio capazes de reduzir custos, estabilizar o fornecimento de energia e substituir geradores a diesel – utilizações comuns na região.

O caso foi mostrado pelo presidente do Conselho de Administração da Matrix Energia, Wilson Ferreira Júnior, por exemplo.

“Com placas solares e baterias, você carrega durante o dia e utiliza à noite. A comunidade ganha autonomia energética e abandona o diesel. É uma solução limpa, eficiente e replicável”, ressaltou Wilson. Inclusive uma parcela dessas iniciativas foi financiada pelo Banco da Amazônia para sua implementação..

Ainda no painel sobre transição energética, Flávio Carminati, presidente da Juparanã, empresa do ramo do agronegócio, reforçou que o financiamento é um dos principais pilares da transição energética. 

“O Banco da Amazônia foi o primeiro com quem fiz uma operação financeira, e essa parceria cresceu porque viabiliza projetos reais. Isso mostra como o apoio financeiro é determinante para iniciativas estruturais”, apontou Carminati.

O novo Boletim InfoGripe da Fiocruz, divulgado nesta quinta-feira (13), alerta para o aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) entre crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul, Pará e Rio de Janeiro. Esses estados apresentam incidência de SRAG em nível de alerta, risco ou alto risco e o crescimento tem sido impulsionado principalmente pelo rinovírus. A análise se refere à Semana Epidemiológica 45, que vai de outubro a 8 de novembro.

O cenário nacional indica estabilidade nas tendências de longo e curto prazo, apesar da manutenção de altos registros de SRAG entre o público infantil. No Rio de Janeiro, além do rinovírus, o metapneumovírus e a influenza A também têm contribuído para o aumento das hospitalizações entre crianças de 0 a 4 anos. Em Mato Grosso do Sul, houve aumento entre adultos de 15 a 49 anos, embora ainda sem confirmação laboratorial do vírus predominante.

Além desses estados, outras 11 unidades da Federação apresentam incidência de SRAG em níveis de alerta, risco ou alto risco, porém sem sinal de crescimento consistente. De acordo com a pesquisadora Tatiana Portella, a maior parte desses locais concentra os casos em crianças e adolescentes de até 14 anos, com predominância do rinovírus; nos estados do Sul, o metapneumovírus também tem participação relevante.

Entre os estados monitorados, alguns cenários chamam atenção:

• Goiás mantém incidência moderada, após uma onda recente de influenza A, que segue em queda.
• Em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, as hospitalizações por influenza A continuam aumentando. Paraná, Santa Catarina e São Paulo registram continuidade do aumento de SRAG por Covid-19.
• Espírito Santo e Mato Grosso do Sul apresentam retomada do crescimento de casos por Covid-19.

Entre as capitais, Porto Alegre e São Paulo apresentam nível de atividade de SRAG em alerta, risco ou alto risco, com tendência de crescimento nas últimas quatro semanas. Na capital paulista, o aumento se concentra entre jovens, adultos e idosos, impulsionado pela influenza A e pela Covid-19 entre os idosos.

Em 2025, já foram notificados 207.852 casos de SRAG no país, sendo 52,7% positivos para algum vírus respiratório. Entre os positivos, destacam-se VSR, rinovírus e influenza A. A incidência segue maior entre crianças, enquanto a mortalidade se mantém mais elevada entre idosos. No acumulado do ano, a influenza A responde por quase metade dos óbitos por SRAG, seguida pela Covid-19, rinovírus e VSR.

O InfoGripe integra a estratégia do Sistema Único de Saúde e oferece apoio às vigilâncias em saúde, contribuindo para identificar áreas prioritárias e orientar ações de prevenção e resposta a surtos de doenças respiratórias.

As informações são da FioCruz.