A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (2), um requerimento que acelera a análise do Projeto de Lei 2.951/2024. De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a proposta altera regras do seguro rural, blinda a verba para subvenção de apólices contra cortes orçamentários e garante a implementação do Fundo Catástrofe, com recursos de até R$ 4 bilhões.

O requerimento de urgência foi apresentado pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). "O projeto enfrenta um dos principais gargalos estruturais do seguro rural no Brasil que é a instabilidade, imprevisibilidade e insuficiência do financiamento da subvenção ao prêmio do seguro rural, atualmente classificada como despesa discricionária após o veto presidencial na LOA 2025, sujeita a contingenciamentos orçamentários", justificou o parlamentar no documento.

Com a aprovação, agora o projeto será analisado e votado diretamente pelo plenário da Câmara, pulando a discussão nas comissões. Ainda não há relator definido para o projeto nem data para ele ser votado. Se alterado, o texto terá que retornar ao Senado, onde foi aprovado em dezembro de 2025. Se aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial.

A celeridade na aprovação das novas regras é uma prioridade para a bancada do agronegócio diante de perdas no campo causadas por adversidades climáticas e da insegurança orçamentária do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Segundo lideranças da FPA, além de corrigir distorções, a proposta também trará mais previsibilidade para agricultores, seguradoras e agentes financeiros, ainda mais com a proximidade da próxima safra.

O desempenho da política no ano passado foi o pior da última década. Em 2025, 3,2 milhões de hectares foram assegurados pelo PSR, uma queda de 54,8% em relação aos 7,09 milhões de hectares cobertos em 2024.

Alternativa

Enquanto parlamentares avançam com a modernização do seguro rural atual, o Ministério da Agricultura busca mudar completamente a política. A ideia é introduzir no Brasil o seguro paramétrico, que garante a indenização em caso de eventos climáticos extremos automaticamente, a partir de parâmetros objetivos estabelecidos no contrato, sem necessidade de perícias.

A ideia está em elaboração há meses pela equipe técnica do ministério e é vista pelo ministro Carlos Fávaro como a principal contribuição de sua gestão à frente da pasta. Atualmente, o projeto está em avaliação pela equipe econômica do Ministério da Fazenda, com a previsão de custar R$ 4,5 bilhões anualmente, quatro vezes a mais do que o valor total previsto para 2026, com subvenção de 50% dos prêmios. Só teria acesso a recursos equalizados do Plano Safra os produtores assegurados.

A proposta de reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas — prevista na PEC 148/2015, em tramitação no Senado — pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais no país. O valor representa um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos das empresas, segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Entre os estados, São Paulo lidera em impacto absoluto. A estimativa é de aumento de R$ 95,83 bilhões nos custos para que as empresas paulistas mantenham o atual nível de produção, considerando o pagamento de horas extras para compensar a redução da jornada.

Na sequência aparecem:

• Minas Gerais: R$ 25,55 bilhões
• Paraná: R$ 19,58 bilhões
• Rio de Janeiro: R$ 17,96 bilhões
• Rio Grande do Sul: R$ 17,67 bilhões
• Santa Catarina: R$ 17,13 bilhões

Em nota, o presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que o debate deve ser conduzido com cautela. Segundo ele, o impacto não será igual entre as regiões.

“O Brasil tem realidades produtivas diferentes, o que faz com que o aumento de custos seja ainda mais relevante em alguns lugares em relação a outros, menos intensivos de mão de obra, com reflexos negativos sobre a competitividade e a organização do trabalho”, diz.

Dois cenários

Para avaliar os efeitos da proposta, a CNI projetou dois cenários:

• No primeiro, as empresas manteriam o total de horas trabalhadas por meio do pagamento de horas extras. Nesse caso, as indústrias da região Sul teriam o maior impacto, com aumento estimado de até 8,1% nos custos. O Sudeste viria em seguida, com alta de 7,3%, seguido pelo Nordeste (6,1%) e pelas regiões Norte e Centro-Oeste (5,5% cada).
• No segundo cenário, a recomposição ocorreria com a contratação de outros trabalhadores para cumprir as horas reduzidas, preservando o volume de trabalho. Os percentuais de aumento dos custos seriam menores, mas a ordem regional se manteria: Sul (5,4%), Sudeste (4,9%), Nordeste (4,1%) e Norte e Centro-Oeste (3,7% cada). Em termos absolutos, o Sudeste continuaria concentrando o maior impacto, com acréscimo estimado em R$ 95,8 bilhões.

Economicamente improvável e operacionalmente inviável

Segundo o estudo da CNI, se a jornada semanal for reduzida de 44 para 40 horas sem corte proporcional nos salários, o valor da hora trabalhada aumentará automaticamente em cerca de 10%, já que o trabalhador passará a receber o mesmo salário por menos horas de trabalho.

Além disso, se as horas reduzidas não forem compensadas com pagamento de horas extras ou contratação de novos funcionários, haverá diminuição no total de horas trabalhadas na economia, o que pode levar à queda na produção de bens e serviços e, consequentemente, a um recuo da atividade econômica.

Independentemente da estratégia adotada pelas empresas, a compensação integral das horas seria difícil de implementar. O estudo classifica a recomposição como “economicamente improvável e operacionalmente inviável em grande parte dos segmentos industriais”, incluindo indústria extrativa, indústria de transformação, construção e serviços industriais de utilidade pública, como eletricidade, gás e água.

“Estamos falando de um aumento de custos muito expressivo. Quando o custo do trabalho sobe dessa forma, o impacto não fica restrito a um setor ou a uma região. Ele se espalha ao longo das cadeias produtivas, encarece insumos, pressiona preços e afeta a competitividade do país”, alerta Alban.

Diminuição da produtividade

Um dos objetivos da PEC é aumentar a produtividade. Para o economista Sillas Souza, pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), porém, o efeito pode ser o oposto. Segundo ele, parte dos trabalhadores pode buscar um segundo emprego para compensar a renda, ampliando a jornada total semanal.

“Primeiro: para os que conseguirem [outro emprego], teremos o efeito oposto da proposta, pois ao invés de 36 horas semanais, serão agora 72. Menos ócio, portanto, equivalerá a uma menor produtividade. Segundo: mais gente ofertando emprego quer dizer mais concorrência pelas vagas, o que motivará os empresários a diminuírem os salários médios. Temos uma situação potencial na qual muita gente trabalhará o dobro para ganhar um pouco mais do que ganhava antes”, explica.

Para a CNI, as projeções buscam contribuir para o debate sobre a proposta ao indicar possíveis efeitos econômicos, produtivos e regionais da mudança na jornada de trabalho. A entidade defende que uma análise técnica dos impactos é fundamental para orientar eventuais alterações na legislação trabalhista, considerando a diversidade da estrutura produtiva brasileira.

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O fim da escala 6x1 ainda ocupa a maior parte do debate na Câmara dos Deputados. O presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) já anunciou que pretende levar à votação no plenário a proposta que for aprovada pela comissão especial em maio, após análise de conformidade legal pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que ainda não tem data para acontecer.

Na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, deve ser apresentado e votado o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia, nesta quarta-feira (4). Na quarta passada (25), os deputados aprovaram a parte comercial do tratado de maneira provisória, ou seja, as cláusulas comerciais passam a valer com outros países do bloco europeu cujos parlamentos também aprovarem a proposta. 

Plenário

Em ambas as casas legislativas, não foram divulgadas as pautas de votação das sessões plenárias desta semana. Na Câmara, o Brasil 61 apurou que a reunião de líderes, normalmente realizada nas tardes de quinta-feira, definiu que haverá sessões na terça (3) e quinta (5), mas ainda sem acordo quanto às propostas a serem analisadas.

Já no Senado, a expectativa é que os temas das sessões desta semana sejam definidos ainda nesta segunda-feira (2).

Comissões

Com os plenários indefinidos, as comissões ganham protagonismo. Nesta segunda, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre as fraudes no INSS segue seu curso, com o depoimento do presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Ortiz D'Avila Assumpção, para explicar indícios de falhas no órgão que teriam favorecido o esquema. Também deve depor Aline Barbara Cabral, ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes – o "Careca do INSS", suspeito de ser um dos principais operadores do golpe. 

O grupo ainda aguarda definição sobre as movimentações bancárias de Fábio Luís da Silva, filho do presidente Lula. Parlamentares governistas acusam o presidente da comissão, o senador Carlos VIana (Podemos-MG), de ignorar votos contrários para aprovar o requerimento de quebra de sigilo. Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso, analisa as reclamações e deve tomar uma decisão esta semana.

Na terça-feira (3), governadores dos estados do Sudeste são esperados para discutirem o novo modelo de distribuição ao Fundo de Participação dos Municípios. A PEC nº 231 de 2019 é analisada em comissão especial na Câmara e tem relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor do requerimento para a audiência.

Ainda na terça, a comissão mista da Medida Provisória 1.323/2025 ouve representantes de pescadores. A proposta do governo aumenta as exigências para concessão do seguro defeso, como obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), cadastro biométrico e comprovação de residência em município abrangido pelo benefício.

Autoridades, especialistas em segurança pública e integrantes de movimentos de mulheres debatem a violência de gênero e a aplicabilidade da Lei do Feminicídio. A audiência pública está marcada para às 15h de quarta-feira (4).

O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) defendeu o adiamento do debate sobre mudanças na escala 6x1 no Congresso Nacional. Para o parlamentar, a discussão precisa ocorrer após as Eleições Gerais de 2026, para evitar contaminação política e garantir equilíbrio entre os interesses de trabalhadores e empregadores.

“Nós, no mínimo, temos que jogar, transferir essa discussão para depois das Eleições. Para, com serenidade, os congressistas, nós deputados e senadores que representamos os 220 milhões da população, discutirmos essa pauta, que é importante, com equilíbrio e que traga benefícios para o empregado e para o patrão”, alertou.

A declaração ocorre no momento em que a proposta começa a avançar formalmente na Câmara dos Deputados. Na terça-feira (24), o deputado Paulo Azi (União-BA) foi designado relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da matéria que trata do tema.

A CCJ deve analisar a admissibilidade de duas propostas que tramitam apensadas: a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Se forem consideradas admissíveis, as propostas seguem para uma comissão especial e, posteriormente, para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Impactos

À medida que as discussões sobre mudanças na escala de trabalho avançam na Câmara dos Deputados, o setor empresarial acompanha a tramitação com cautela. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) defende que qualquer mudança no atual modelo de jornada de trabalho seja precedida de uma análise técnica aprofundada. A entidade alerta que o fim da escala 6x1, se implementado de forma abrupta, pode trazer efeitos negativos para o mercado.

Entre os principais pontos de atenção, estão o aumento dos custos operacionais, a necessidade de contratações adicionais, a redução da margem de lucro e, em alguns casos, o risco de fechamento de vagas ou informalidade. A preocupação é maior entre micro, pequenas e médias empresas, que possuem menor capacidade de absorver mudanças repentinas na legislação trabalhista.

Segundo a CACB, setores como comércio, turismo, alimentação e serviços essenciais seriam diretamente afetados, já que operam com horários estendidos e dependem de escalas para manter o atendimento ao público.

O vice-presidente da CACB, Valmir Rodrigues da Silva, avalia que países desenvolvidos conseguem adotar jornadas menores por contarem com alta produtividade — realidade ainda distante no Brasil. “Quando você reduz a carga horária, tendo uma produtividade baixa, naturalmente que isso vai impactar nos custos, e esse custo será repassado ao mercado”, destaca o executivo.

De acordo com a entidade, um trabalhador brasileiro leva, em média, uma hora para produzir o que um norte-americano faz em 15 minutos. Grau de escolaridade, infraestrutura e tecnologia são os principais fatores para essa diferença. Além disso, o empreendedor no Brasil já enfrenta desafios relacionados à carga tributária e custos trabalhistas, o que exige cautela na adoção de novas regras.

Argumentos

O principal argumento utilizado pelos defensores do fim da escala 6x1 é o ganho à saúde física e mental dos trabalhadores, além de melhor equilíbrio entre o lado profissional e o pessoal. No entanto, especialistas apontam que os impactos sobre a produtividade e a economia devem atingir também os trabalhadores, com aumento do preço das mercadorias e serviços, ainda que variem conforme o setor, o porte da empresa e o modelo a ser implementado.

Para a CACB, o caminho mais equilibrado passa pelo diálogo entre governo, Congresso, trabalhadores e empresários, além da busca por alternativas como a flexibilização de jornadas, acordos coletivos e modelos adaptáveis à realidade de cada atividade econômica.

Esses riscos, segundo Goetten, não estão bem mapeados, o que mostra que a discussão está prematura e deve ser mais debatida. “As pessoas querem a oportunidade. Oportunidade para trabalhar, oportunidade para ter o lazer, mas com uma segurança de ter o seu emprego garantido. E essa segurança nós não temos. Eu acho que nós vamos criar mais problemas ainda para o nosso trabalhador brasileiro”, afirma.

Enquanto o tema segue em análise no Congresso Nacional, a CACB reforça que qualquer mudança na legislação trabalhista deve ser construída com base em dados técnicos e impacto real na economia, de forma a garantir avanços sociais sem comprometer a geração de empregos e a competitividade das empresas brasileiras.

Cálculos publicados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) nesta semana estimam que a adequação para a nova jornada de trabalho pode custar até R$ 235,8 bilhões anuais ao setor de serviços, que é responsável por dois terços do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. 

De acordo com o levantamento, os setores de comércio e de turismo seriam os mais prejudicados, com prejuízos de R$ 122,4 bilhões e R$ 10,9 bilhões, respectivamente, caso a mudança ocorra. A CNC também prevê aumentos nos preços e impactos negativos no emprego e na produção dos setores.

No dia 3 de março, Brasília será palco do WEFORUM 2026 – Women Entrepreneurs Forum, evento internacional voltado ao fortalecimento do empreendedorismo feminino e à ampliação da presença das mulheres nos centros de decisão da economia global.

O encontro será realizado presencialmente no Royal Tulip Brasília, das 9h às 18h, e reunirá empresárias, lideranças e representantes institucionais para debater desafios e oportunidades dos negócios liderados por mulheres. A programação contará com uma plenária principal e painéis temáticos sobre liderança feminina global, além de rodadas de networking presenciais. 

A agenda se estende para o ambiente digital entre os dias 4 e 6 de março, das 9h às 17h, com rodadas de negócios virtuais realizadas por meio da plataforma ConnectAmericas. A iniciativa conectará empresas lideradas por mulheres a oportunidades internacionais, ampliando o alcance e a inserção em novos mercados.

Organizado pelo CMEC (Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura), em conjunto com a CACB, o SEBRAE e a CNI, o WEForum integra a programação oficial do Movimente 2026, iniciativa coordenada pelo SEBRAE-DF que se consolidou como uma plataforma permanente de articulação intersetorial para promover autonomia econômica e igualdade de gênero. 

A edição de 2026 conta com o patrocínio da CNA, do SENAR e da ACSP (Associação Comercial de São Paulo).

A presidente do CMEC, Ana Cláudia Badra Cotait, destaca o caráter internacional e estratégico das conexões promovidas pelo WEFORUM. “Nós trazemos CEOs internacionais para discutir assuntos em comum com CEOs nacionais. É um evento de conexão e de rodada de negócios”, ressalta.

O evento é voltado a mulheres e instituições que desejam protagonizar o futuro da economia, incluindo:

• empresárias e empreendedoras em fase de expansão;
• lideranças femininas em cargos estratégicos;
• representantes de associações e conselhos nacionais;
• startups lideradas por mulheres;
• profissionais interessadas em networking internacional;
• instituições e parceiros que apoiam negócios femininos.

Para a presidente do CMEC, o encontro é uma oportunidade única de intercâmbio e expansão para empresárias brasileiras. “Precisamos de bons exemplos. Então, trazemos muita empresária bacana para justamente trazer novas ideias, novos contatos, fazer esse networking internacional. E você não tem ideia dos negócios que as mulheres, que participaram do WEFORUM, já fizeram depois que conheceram pessoas de outros lugares do mundo”, destaca.

As inscrições para o evento podem ser realizadas no site oficial do WEFORUM 2026.

Programa Mulheres Globais

Durante o WEFORUM 2026, será divulgada a segunda edição do Programa Mulheres Globais, iniciativa desenvolvida no âmbito do convênio entre a CNI e a ApexBrasil. O programa tem como objetivo fortalecer a presença internacional de empresas lideradas por mulheres, utilizando o e-commerce como estratégia de expansão global.

O público-alvo são empresas brasileiras exportadoras — ou potenciais exportadoras — lideradas e/ou de propriedade de mulheres, de todas as regiões do país, que estejam com situação cadastral regular e ativa na Receita Federal.

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O produtor rural brasileiro agora tem um canal exclusivo para a notificar a ocorrência de doenças agrícolas. O Alerta Pragas ([email protected]), desenvolvido pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), permite o aviso sobre possíveis pragas quarentenárias, exóticas ou emergentes no Brasil.

Para registrar uma suspeita, basta encaminhar mensagem com a descrição da ocorrência, imagens (quando houver), local e data da observação, além de informações de contato que auxiliem na análise técnica. As informações enviadas serão avaliadas pela equipe técnica da SDA, que poderá acionar unidades de vigilância para inspeções em campo, coleta de amostras e demais procedimentos necessários.

O objetivo da medida é reforçar e dar agilidade às ações de vigilância fitossanitária. A prevenção de entrada e de disseminação de pragas é fundamental para evitar prejuízos ao setor agropecuário e, consequentemente, à economia e ao meio ambiente. De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a aquisição e aplicação de defensivos agrícolas pode chegar a 30% de todos os custos de produção, a depender da cultura.

Além de produtores rurais, o canal também está disponível a profissionais técnicos, empresas, instituições e cidadãos em geral. Segundo o ministério, a colaboração de todos os envolvidos no controle de pragas é fundamental para manter a sanidade vegetal do país e proteger o patrimônio agropecuário brasileiro.

O Alerta Pragas amplia a rede de colaboração no monitoramento de pragas. A iniciativa reforça a estratégia de detecção precoce do Mapa e aumenta a capacidade de resposta diante de ameaças que ainda não ocorrem no país ou que representam risco emergente. A expectativa é que o contato direto facilite a comunicação e contribua para mitigar prejuízos ao setor agropecuário e ao meio ambiente.

Pragas

Pragas agrícolas são organismos que reduzem a produtividade e qualidade das lavouras. Insetos, ácaros, fungos, bactérias e vírus são alguns exemplos, e podem causar diversos danos diretos, como desfolha e sucção da seiva da planta, ou indiretos, como a transmissão de doenças.

Uma das mais temidas e comuns é a ferrugem asiática da soja, com potencial de provocar até 90% de perda da produtividade. Atualmente, o Brasil registra 301 casos, conforme dados do Consórcio Antiferrugem.

Em agenda oficial em Nova Délhi, na Índia, ministros da agricultura do Brasil e da Índia avançaram nas negociações para ampliar a cooperação agrícola e o comércio bilateral entre os dois países. Em 2025, o intercâmbio comercial entre as duas nações foi de US$ 15 bilhões, o que representa uma alta de 25,5% em relação ao ano anterior. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a meta é elevar o volume para US$ 20 bilhões até 2030.

A reunião contou com a participação do ministro da Agricultura e Bem-Estar dos Agricultores da Índia, Shri Shivraj Singh Chouhan, os ministros Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária (Mapa), e Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Na avaliação do ministro Carlos Fávaro, a reunião abriu caminhos para ampliar as relações comerciais e fomentar o comércio bilateral de produtos agropecuários. Ele reforçou o potencial da parceria para a abertura de mercados para produtos brasileiros como feijão-guandu, carne de frango e erva-mate.

“O Brasil está pronto para abrir a romã para importar da Índia e também para receber a noz macadâmia produzida aqui. Como contrapartida, buscamos a abertura do feijão-guandu, além de ampliar oportunidades para a carne de frango brasileira e a erva-mate”, disse Fávaro.

Bioinsumos

As autoridades também trataram de temas como bioinsumos, mecanização, inteligência artificial aplicada ao campo e complementaridade produtiva entre as duas potências agrícolas. 

Os desafios envolvendo a segurança alimentar e a necessidade de aumentar a produtividade com sustentabilidade foram apontados pelos ministros como pontos em comum dos países.

A convergência entre os países no desenvolvimento de bioinsumos também foi observada por Fávaro. A área é considerada estratégica para a transição a sistemas produtivos mais sustentáveis. 

Conforme o Mapa, a cooperação técnica deve contar com o compartilhamento de conhecimento, pesquisa e estímulo a soluções tecnológicas adaptadas às especificidades tropicais.

Integração e modernização

O ministro Paulo Teixeira pontuou que as duas agriculturas possuem aspectos que se complementam e têm potencial de cooperação em áreas como melhoramento genético, mecanização e inovação. 

Como exemplo de integração já em curso, foi apontada a presença de empresas brasileiras atuando no mercado indiano na área de genética bovina.

A visita oficial promove discussões sobre cooperação tecnológica, transformação digital e segurança alimentar. Para o Mapa, as temáticas compõem pilares prioritários da parceria entre Brasil e Índia.
 

Das 76.665 licenças de pescadores canceladas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) no início da semana, a maioria (61.632) pertence a profissionais que atuavam no Maranhão. O Pará aparece em segundo lugar, com 13.911 registros anulados.

Na sequência estão o Acre, com 394 licenças canceladas, e a Bahia, com 200. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 629, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Confira quantas licenças foram canceladas por estado:

• MARANHÃO (61.632)
• PARÁ (13.911)
• ACRE (394)
• BAHIA (200)
• AMAZONAS (156)
• AMAPÁ (116)
• PIAUÍ (59)
• SÃO PAULO (43)
• MATO GROSSO (31)
• RIO DE JANEIRO (26)
• PARAÍBA (20)
• RORAIMA (19)
• GOIÁS (18)
• DISTRITO FEDERAL (9)
• MINAS GERAIS (7)
• RIO GRANDE DO SUL (6)
• TOCANTINS (4)
• SERGIPE (3)
• CEARÁ (3)
• SANTA CATARINA (2)
• RONDÔNIA (2)
• ALAGOAS (1)
• PERNAMBUCO (1)
• MATO GROSSO DO SUL (1)
• RIO GRANDE DO NORTE (1)

O cancelamento atinge pescadores vinculados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), cadastro obrigatório para o exercício da pesca profissional no país. Sem a situação regular junto ao RGP, o trabalhador fica impedido de exercer legalmente a atividade.

Clique aqui para ter acesso à lista completa com os nomes dos profissionais afetados pela medida

A decisão teve como fundamento o artigo 26 da Portaria MPA nº 127/2023, que estabelece normas, critérios e procedimentos administrativos relacionados ao RGP e à concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional.

Segundo o ministério, a medida decorre de inquérito conduzido pela Polícia Federal no âmbito da Operação Big Fish, que identificou indícios de irregularidades envolvendo registros no RGP.

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Após a notificação, os pescadores tiveram prazo de 30 dias corridos para apresentar recurso administrativo. De acordo com a pasta, como não houve manifestação dentro do período previsto, o cancelamento tornou-se definitivo. Um novo pedido de registro só poderá ser feito após o prazo de seis meses contados do bloqueio efetivo.

Impactos para os profissionais

Com a perda da licença, os trabalhadores deixam de ter o reconhecimento formal como pescadores profissionais perante o poder público. Isso também impede o acesso a políticas públicas e programas específicos destinados à categoria, além de suspender direitos vinculados à regularidade do registro.

Embora o ato normativo não detalhe as justificativas individuais para cada cancelamento, o MPA afirma que a decisão segue critérios previstos na regulamentação vigente.

Conforme a norma, não é permitida a inscrição no RGP de pessoas que estejam aposentadas por incapacidade permanente ou que recebam benefício assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência.  
 

A nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), que entrou em vigor em 2026, beneficia contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A medida também prevê redução gradual do imposto para rendas de até R$ 7.350. Contudo, ainda não há definição sobre como o ajuste não comprometerá as finanças municipais.

A preocupação é manifestada por entidades como a Confederaçãco Nacional de Municípios (CNM), que estima perdas anuais de pelo menos R$ 5,1 bilhões para os entes locais, caso não haja compensação.

Segundo a CNM, a isenção impacta os municípios por dois canais. O primeiro é a redução imediata do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estimada em R$ 4,6 bilhões, com possibilidade de compensação parcial ou integral por meio da tributação mínima do IR. O segundo refere-se à perda de arrecadação própria, estimada em R$ 5,1 bilhões. Diferentemente do FPM, essa perda não deverá ser integralmente compensada pela nova tributação.

A Federação Goiana de Municípios (FGM) também demonstrou preocupação. De acordo com a entidade, sem uma compensação eficiente, apenas em Goiás a perda anual pode chegar a aproximadamente R$ 387,7 milhões, sendo R$ 153,5 milhões referentes à arrecadação própria e R$ 234,2 milhões decorrentes da redução dos repasses do FPM.

“A medida, embora traga alívio para milhões de trabalhadores, deve gerar impactos expressivos nas finanças locais, reduzindo significativamente as receitas municipais. Esse impacto tende a agravar o cenário fiscal dos municípios, que já enfrentam limitações orçamentárias para manter serviços básicos. Sem compensações adequadas, os efeitos da renúncia fiscal poderão comprometer políticas públicas essenciais”, afirma a FGM.

Para mitigar a perda de arrecadação, o governo retomou a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para pessoas físicas residentes no Brasil, a alíquota será de 10% sobre valores que ultrapassarem R$ 50 mil mensais — ou R$ 600 mil anuais — por empresa. Para beneficiários domiciliados no exterior, a mesma alíquota incidirá sobre os dividendos pagos ou remetidos, independentemente do valor.

O especialista em orçamento público Cesar Lima considera a preocupação legítima, pois não há indícios concretos de que as perdas serão integralmente compensadas, sobretudo no caso do FPM.

“Não existe na legislação atual um mecanismo que obrigue a União a fazer uma complementação direta no FPM para cobrir perdas decorrentes de mudanças em alíquotas ou faixas de isenção. Também não há comprovação de que a tributação adicional de 10% sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais será suficiente, especialmente considerando a possibilidade de planejamento tributário para reduzir essa incidência”, afirma.

E quanto à reforma tributária?

O tema também é debatido no Congresso Nacional. O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) afirma que, além das alterações no IR, a reforma tributária deixou lacunas quanto aos recursos destinados aos municípios.

“Havia um acordo com o ministro da Fazenda para que, após a votação da reforma tributária, fosse encaminhado um projeto de lei tratando da questão dos fundos. A informação é que isso virá do Imposto Seletivo. No entanto, quando discutimos e aprovamos a reforma, o Imposto Seletivo não tinha função arrecadatória relevante. É preciso esclarecer como o governo pretende repor e garantir o financiamento desses fundos”, afirma.

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Atualmente, o FPM é composto por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Conforme a reforma tributária, o IPI sofrerá alterações significativas.

“A questão do IPI ainda é uma grande incógnita. O ano de 2026 será um período de teste para avaliar quanto o IBS e a CBS arrecadarão e se será possível projetar o impacto da redução do IPI sobre os municípios e o FPM”, avalia Cesar Lima.

O especialista acrescenta que ainda é incerto se o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais criado pela reforma tributária garantirá a manutenção dos recursos municipais, uma vez que depende de regulamentação para produzir efeitos concretos.

A partir de 2027, o IPI terá alíquota reduzida a zero para quase todos os produtos, permanecendo apenas para itens que concorram com a Zona Franca de Manaus (ZFM), com o objetivo de preservar sua competitividade.
 

No ano passado, 774 casos da doença de Chagas foram notificados no Brasil. Só no município de Ananindeua (PA), até o momento, foram confirmados 42 casos e quatro óbitos. Apesar de o Ministério da Saúde decretar surto no município, especialistas da Fiocruz descartam o risco de epidemia no país e alertam que a doença permanece ativa no Brasil, sendo impulsionada, principalmente, pela transmissão oral.

Os dados de 2025 são preliminares e foram enviados ao Brasil 61 pelo Ministério da Saúde. Segundo o órgão, as informações sobre os óbitos em 2025 no país ainda estão em consolidação – já que as secretarias têm até o final do ano para enviar as informações à pasta.

Conforme a Agência Brasil, o número de casos em Ananindeua (PA) supera em 30% os notificados no município no mesmo período do ano passado.

O médico infectologista e pesquisador do Laboratório de Pesquisa Clínica em doença de Chagas (LapClin Chagas) do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), Roberto Saraiva, explica a classificação de surto:

“Foi classificado como um surto porque houve um aumento dos números de casos em relação ao que costuma acontecer no município, mas não há riscos de epidemia no Brasil”, diz Saraiva.

Já o farmacêutico bioquímico e pesquisador do Instituto Gonçalo Muniz (Fiocruz Bahia), Fred Luciano Santos, destaca que o Brasil tem registrado diversos surtos esporádicos, com maior frequência na Região Metropolitana de Belém “devido ao consumo artesanal de açaí e outros produtos locais”, menciona.

Como a doença segue ativa no país, Fred avalia que há um risco de ocorrência de novos surtos. “Especialmente em áreas com condições sanitárias mais precárias, com produção artesanal de alimentos e sem fiscalização adequada”, completa.

A situação no Pará conta com a investigação de vários órgãos, como a Secretaria Estadual de Saúde do Pará, a Anvisa e o os Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde.

Surto e contaminação oral

A transmissão da doença de Chagas por via oral possui relação direta com o consumo de alimentos contaminados pelo protozoário trypanosoma cruzi – causador da doença. O fruto pode ser contaminado com as fezes do chamado “barbeiro” ou durante a manipulação do açaí – que pode esmagar o inseto. 

O pesquisador da Fiocruz Bahia, Fred Luciano Santos, destaca que a principal preocupação hoje é a transmissão oral. 

“Essa via de transmissão tem sido apontada como a principal causa de surtos recentes no Brasil, especialmente relacionada ao consumo de alimentos preparados e consumidos in natura ou preparados de forma artesanal, como açaí, caldo de cana, suco de frutas ou água contaminada”, pontua Fred.

Para evitar esse tipo de transmissão, a população deve consumir produtos de origem confiável. É indicado observar a adoção de boas práticas de higiene, como pontua Saraiva. 

“Para frear a transmissão oral da doença de Chagas é necessário que a população procure comprar seu alimento de quem o prepara adequadamente. Com isso, você pode reduzir a forma de transmissão da doença de Chagas  através da colheita adequada, do transporte adequado, do preparo adequado do alimento, para que não haja contaminação em nenhuma das etapas do ciclo do açaí”, salienta Saraiva.

O Setor Casa do Açaí, do Departamento de Vigilância Sanitária de Belém (PA), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Devisa/Sesma), capacita os batedores de açaí profissionais na região. Em Ananindeua (PA), o projeto Casa do Açaí capacitou 840 pessoas em 2025 e outras 130 em 2026.

Outra medida voltada a garantir boas práticas práticas de manipulação do açaí é o decreto estadual (n° 326/2012), cujo cumprimento é fiscalizado pelas autoridades competentes.

A doença de Chagas também pode ser transmitida por transfusão de sangue, doação de órgãos ou de forma congênita – de mãe para filho, durante a gestação. No entanto, Fred ressalta que o rastreio sorológico e o exame pré-natal têm combatido essas vias de transmissão de forma eficiente no Brasil.

Desigualdade social

Os pesquisadores destacam que os casos da doença de Chagas têm diminuído ao longo dos anos em função das campanhas de combate e da melhoria das condições de vida da população.

Em contrapartida, os casos ainda ocorrem com maior frequência em áreas rurais, remotas e de preparação artesanal de alimentos.

A permanência da contaminação ocorre em locais com pouco acesso a saneamento básico e serviço de saúde. Nesse cenário, a população fica vulnerável tanto ao inseto quanto à dificuldade de diagnóstico. 

“É uma doença que está intrinsecamente relacionada com condições sociais, ambientais e de moradia da população. Em muitas regiões do Brasil ainda existem  casas fabricadas com parede de barro, com frestas, telhados improvisados e pouca infraestrutura – o que facilita com que o barbeiro se esconda e se reproduza nesses ambientes”, explica Fred.

O pesquisador da FioCruz Bahia avalia que a doença de Chagas é uma “doença negligenciada que nunca deixou de existir”. Para ele, o enfrentamento à enfermidade deve ser priorizado com políticas públicas eficientes e voltadas a:

• Fortalecer a vigilância sanitária;
• Oportunizar o diagnóstico precoce;
• Melhorar as condições de vida da população;
• Capacitar profissionais de saúde; e
• Orientar a população sobre como prevenir a contaminação pela doença.

Vigilância epidemiológica 

A vigilância epidemiológica reúne um conjunto de ações do SUS que investiga os focos de doenças para planejar e adotar medidas de prevenção e controle.  

“A vigilância epidemiológica precisa ser contínua. E é de extrema importância que a população fique atenta, que avise a equipe de saúde se encontrar barbeiros em suas residências e que os municípios também executem atividades, ações regulares de monitoramento, controle e também de melhoria das condições de moradia”, pondera Fred.

Diagnóstico e tratamento precoce

A doença de Chagas apresenta uma fase aguda, que pode ser sintomática ou não, e uma fase crônica, que pode se manifestar de maneira assintomática, cardíaca, digestiva ou cardiodigestiva.

Entre as consequências da doença estão a insuficiência cardíaca, dificuldade de engolir e prisão de ventre. Na fase crônica, os problemas cardíacos ou digestivos podem permanecer pelo resto da vida.

Confira os principais sintomas na fase aguda:

• Febre prolongada (mais de 7 dias);
• Dor de cabeça;
• Fraqueza intensa;
• Inchaço no rosto e pernas. 

O tratamento deve ser indicado por um médico. O SUS fornece o medicamento benzonidazol gratuitamente. 

Conforme os especialistas, o diagnóstico e o tratamento precoce evitam a evolução para formas graves da doença e até mesmo o óbito.

Confira o mapa da Incidência da doença de Chagas (aguda) no Brasil

Doença de Chagas no Brasil

Em 2006, o Brasil recebeu da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) uma certificação internacional pela interrupção da transmissão da doença de Chagas pelo Triatoma infestans – popularmente chamado de barbeiro.

Porém, dois focos permanecem no país no estado da Bahia – em Tremedal e Novo Horizonte. Nos municípios, o Projeto Oxente Chagas da Fiocruz tem atuado com o rastreamento sorológico em toda a população urbana e rural com vistas a combater e controlar a doença.

A expectativa é de que cerca de 30 mil habitantes sejam testados nas duas cidades até 2027.

Já no Rio de Janeiro, o LaPClin Chagas acompanha cerca de 800 pacientes com doença de Chagas crônica, com a oferta de diagnóstico, tratamento e suporte.