Por Dentro do Orçamento Público
26/10/2021 15:00h

Há ainda o veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela permite a utilização de transferências especiais com emendas de bancadas, que também pode ser derrubado e iniciará uma nova fase do já conhecido como “PIX orçamentário”

Teve início nessa segunda-feira (25), e irá até o próximo dia 16 de novembro, o prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2022 (PLOA 2022).

Este PLOA promete ser um dos mais controversos dos últimos anos. Diversas questões estão represadas e devem desaguar muito em breve. E não devemos esquecer que estamos falando de uma lei orçamentária que irá funcionar em ano eleitoral.

O problema em maior evidência é o dos precatórios. A PEC os retira do teto de gastos e está fermentando no Senado Federal, onde crescem as resistências para a sua aprovação. Dela depende o Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal, que irá substituir o Bolsa Família, com benefícios que podem chegar a R$ 400, mas que o governo diz não ter o cálculo de quanto isso irá significar para os cofres públicos.

Além disso, o saldo da derrubada do teto tem sido mirado por parlamentares para fomentar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, cujo valor de R$ 5,7 bi (em nossas contas bem mais que isso) foi vetado pelo presidente da República. Esse veto deve ser derrubado como contrapartida à PEC. Além de recursos para obras, instrumento que servirá para ajudar na reeleição dos 513 deputados e um terço dos senadores.

Há ainda o veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela permite a utilização de transferências especiais com emendas de bancadas, que também pode ser derrubado e iniciará uma nova fase do já conhecido como “PIX orçamentário”.

Correndo por fora deste cenário estão estados e municípios, que neste período formam verdadeiras caravanas a fim de conseguir o compromisso dos parlamentares com obras e outros recursos para beneficiar suas localidades.

Aguardamos as cenas dos próximos capítulos.

Eu sou Cesar Lima para o Blog “Por Dentro do Orçamento Público”.

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26/10/2021 14:25h

Quase todas (59) ficam no Nordeste e sofrem com a falta de chuvas. No Sul, dois municípios foram atingidos por vendavais

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O Governo Federal reconheceu a situação de emergência de 61 municípios do País atingidos por desastres naturais. A maior parte está localizada na Região Nordeste. Em Pernambuco, 55 cidades receberam o reconhecimento federal devido à estiagem. Confira a relação completa neste link.  

A falta de chuvas também impacta os municípios de Santa Brígida e São Domingos, na Bahia, que passam por estiagem, além de Itapiúna, no Ceará, e Lajes Pintadas, no Rio Grande do Norte, ambos atingidos pela seca, que é uma ausência de precipitação ainda mais longa do que a estiagem.

Já na Região Sul, duas cidades atingidas por vendavais também obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência. São elas: Mandaguaçu, no Paraná, e Pinheirinho do Vale, no Rio Grande do Sul.

Confira portaria do Diário Oficial da União (DOU) com os reconhecimentos federais.  

Acesso a recursos

Com o reconhecimento federal de situação de emergência, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.
 

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26/10/2021 12:30h

O Governo Federal está investindo quase R$ 900 mil para a elaboração do plano, por meio da Sudene

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), deu início à elaboração de um plano de ação que vai fomentar o desenvolvimento econômico e social das bacias hidrográficas dos Rios São Francisco e Parnaíba. Além disso, a área de influência do Projeto de Integração do Rio São Francisco também será beneficiada.

O anúncio foi feito pelo ministro Rogério Marinho, em Parnaíba, cidade do litoral do Piauí. Para ele, a medida vai beneficiar as populações que vivem nessas bacias.

“Tem-se um curso d’água tão extenso, é necessário que ele possa ser utilizado de maneira adequada para que as populações ribeirinhas sejam incorporadas em um programa de desenvolvimento sustentável. Têm os seus oásis, aqui, por exemplo, a questão do turismo é muito forte. Mas muita gente sobrevive de uma agricultura familiar, onde falta apoio técnico, inovação, tecnologia, sementes mais produtivas. São essas ações que vão ser identificadas por este Plano e potencializadas para que nós possamos utilizar os recursos públicos de maneira assertiva e trazer mais pessoas para esse processo de desenvolvimento.”

O estudo está sendo elaborado por uma equipe da Universidade Federal do Paraná. O Governo Federal está investindo quase R$ 900 mil para a elaboração do plano, por meio da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Durante a passagem pelo Piauí, o ministro Rogério Marinho também anunciou investimentos para finalização do Projeto de Irrigação Marrecas-Jenipapo, para elaboração do projeto executivo da Adutora de Marcolândia e para os projetos de revitalização dos Rios Gurgueia, Parnaguá e Paraim. As ações integram a Jornada das Águas, evento que partiu da nascente histórica do Rio São Francisco e vai passar por Minas Gerais e os nove estados do Nordeste. 

Jornada das Águas

Criada pelo MDR, a Jornada das Águas visa reforçar o compromisso do Governo Federal de levar água a quem mais precisa. O trajeto começou no dia 18 de outubro, em São Roque de Minas (MG), e vai passar pela região do semiárido nordestino. Nas agendas, promovidas até o dia 28 de outubro, serão realizados anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como brasileiro se relaciona com a água.
 

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25/10/2021 18:45h

Iniciativa tem como foco profissionais e gestores municipais interessados em ampliar o conhecimento na área

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lançou dois cursos de ensino a distância voltados a profissionais e gestores municipais interessados em ampliar o conhecimento sobre gestão sustentável de resíduos sólidos urbanos (RSU). As inscrições podem ser feitas até o dia 4 de novembro. As aulas serão realizadas de 5 de novembro a 1º de dezembro.

Em formato autoinstrucional, os cursos foram desenvolvidos para proporcionar aos participantes habilidades multidisciplinares para a gestão de resíduos em seus municípios, considerando pontos definidos no Marco Legal do Saneamento Básico e na Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros instrumentos legais.

A iniciativa é fruto de uma parceria do MDR com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e integra o projeto de cooperação técnica ProteGEEr, financiado pela Iniciativa Internacional pelo Clima (IKI).

Os cursos

O primeiro curso – “Fundamentos e Premissas-Chave para a Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos Urbanos” – vai apresentar conhecimentos básicos e fundamentais para prover a sustentabilidade econômico-financeira e soluções regionalizadas, além de abordar a importância do encerramento dos lixões e de uma gestão sustentável de resíduos. Clique neste link para se inscrever. 

O segundo curso – “Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos” – é mais técnico. Os participantes vão aprofundar o conhecimento sobre rotas tecnológicas para tratamento e valorização dos resíduos e seus respectivos impactos nas emissões de gases de efeito estufa. Clique neste link para se inscrever. 

Os módulos vão permitir que o aluno avalie o impacto climático e econômico-financeiro das alternativas tecnológicas, a partir de práticas de logística e valorização, tais como a coleta seletiva, tratamento de resíduos orgânicos e recuperação energética. Cada curso tem cerca de 20 horas de duração.
 

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25/10/2021 18:30h

Município gaúcho utilizará o recurso para construção de muro de gabião danificado por inundações

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar mais de R$ 3,4 milhões para ações de defesa civil no município de Arroio do Meio, no Rio Grande do Sul. A autorização para liberação dos recursos foi publicada na edição desta segunda-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU).

Os recursos serão usados na reconstrução de um muro de gabião danificado por inundações que atingiram o município gaúcho. Cerca de 18,7 mil pessoas serão beneficiadas com a obra.

Como solicitar recursos federais

Para solicitar recursos federais para ações de defesa civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.

Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o estado ou município podem solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.

Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.
 

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25/10/2021 18:00h

A temperatura pode variar entre 18 e 36 graus

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O céu fica nublado e chove a qualquer momento entre o Mato Grosso, Goiás e DF, com intensidade de fraca a moderada. Volta a chover sobre o Mato Grosso do Sul, mas de forma localizada.

A temperatura no Centro-Oeste pode ficar entre 18 e 36 graus. Já os índices de umidade relativa do ar variam entre 20% e 100%.

As informações são do Somar Meteorologia.

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25/10/2021 18:00h

A temperatura pode variar entre 18 e 36 graus

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Tempo instável predomina em toda a Região Norte ao longo desta terça-feira (26), devido à típica combinação entre o calor e a umidade. No Amazonas, Rondônia e Acre o sol aparece entre muitas nuvens e chove a qualquer momento.

A temperatura pode ficar entre 18 e 36 graus. Os índices de umidade relativa do ar variam entre 35% e 100%.

As informações são do Somar Meteorologia.

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25/10/2021 18:00h

A temperatura pode variar entre 9 e 27 graus

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Nesta terça-feira (26), áreas de instabilidade provocam chuva rápida e isolada no norte do Paraná, enquanto as demais áreas da Região Sul terão um dia ensolarado.

A temperatura pode ficar entre 9 e 27 graus. Os índices de umidade relativa do ar variam entre 30% e 95%.

As informações são do Somar Meteorologia.

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25/10/2021 18:00h

A temperatura na região pode variar entre 18 e 36 graus

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Nesta terça-feira (26), o tempo firme predomina no centro-norte do Piauí, sobre o Ceará, norte da Bahia e interior desde o Rio Grande do Norte até Alagoas. Nas demais áreas do Nordeste chove de forma isolada ao final do dia.

A temperatura varia entre 18 e 36 graus. Em toda a região a umidade relativa do ar fica entre 20% e 100%.

As informações são do Somar Meteorologia.

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25/10/2021 18:00h

A temperatura na região pode variar entre 12 e 30 graus

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Nesta terça-feira (26), pancadas de chuva com trovoadas estão previstas para o norte de São Paulo e praticamente todo o estado de Minas Gerais. Na faixa leste paulista, grande Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Espírito Santo o céu fica nublado e chove de forma fraca a moderada a qualquer hora do dia.

A temperatura na região varia entre 12 e 30 graus. Já a umidade relativa do ar fica entre 45% e 100%.

As informações são do Somar Meteorologia.

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