CPI da Covid

23/08/2021 10:30h

Das 143 unidades de ensino que são de responsabilidade do município, cerca de 80% delas devem voltar aos trabalhos presenciais neste primeiro momento

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As aulas presenciais na rede pública municipal de ensino de Maceió foram retomadas nesta segunda-feira (23). O retorno é gradativo, escalonado e no formato híbrido, com atividades na escola e remotas, com um rígido protocolo sanitário para evitar o risco de infecção pela Covid-19. 

Das 143 unidades de ensino que são de responsabilidade do município, cerca de 80% delas devem voltar aos trabalhos presenciais neste primeiro momento, conforme previsão da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Algumas estão em fase final de reforma e será marcada uma data para que o novo calendário seja colocado em prática nestes locais, sem prejuízo algum aos matriculados.

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Para receber os alunos e os servidores, após um ano e meio sem atividades presenciais por causa do avanço da pandemia da Covid-19, as escolas passaram por reparos na estrutura, retoques da pintura, limpeza das áreas interna e externa, além de etiquetagem para marcação das mensagens contendo as medidas obrigatórias de higiene a serem seguidas por todos.

O ensino à distância deve continuar para os que apresentem comorbidades ou que os pais ou responsáveis estão receosos e não querem, por enquanto, as atividades presenciais. Para casos assim, o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu parecer no qual permite esta decisão e orienta a rede a se pautar na formação integral dos estudantes, independentemente da oferta ser presencial ou remota.

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12/08/2021 19:10h

“O presidente nunca afirmou que eu estava envolvido no caso Covaxin”, diz líder do governo

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O deputado federal Ricardo Barros (PP/PR), ex-ministro da Saúde na gestão Michel Temer e líder do governo na Câmara dos Deputados, negou à CPI da Pandemia, nesta quinta-feira (12), envolvimento em supostas irregularidades nas negociações envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. 

O servidor do Ministério da Saúde e ex-chefe do setor de importação da pasta, Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado federal Luis Miranda (DEM/DF), diz ter sofrido “pressão atípica” para agilizar a compra do imunizante. Os irmãos teriam levado a situação ao presidente Jair Bolsonaro que, segundo o deputado Miranda, em depoimento deste à própria CPI, citou o nome de Barros como responsável pelas irregularidades. 

A declaração de Miranda foi o que levou os senadores da CPI a pedirem a convocação do líder do governo. Por causa das acusações, o próprio Ricardo Barros chegou a ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que tivesse a oportunidade de se defender na comissão. Barros, por decisão do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD/AM), compareceu na condição de convidado e não de convocado (em que é obrigado a ir e dizer a verdade). 

Questionado pelos senadores sobre a declaração de Luis Miranda à CPI, Barros disse que houve um “mal-entendido”. Isso porque o líder do governo alega que, no encontro dos irmãos Miranda com Bolsonaro, o presidente não teria afirmado que Barros era o responsável pelas irregularidades no processo de aquisição da Covaxin, mas, sim, perguntado. 

“Ele [o deputado Luis Miranda] levou ao presidente matérias da imprensa com minha foto tratando do tema da Global. O irmão do deputado Luis Miranda depôs à Polícia Federal neste caso da Global, que foi alvo de inquérito anterior. Então, ele identificou, na relação da Global com a Precisa, que poderia esta compra criar algum embaraço para o governo e foi falar isso ao presidente”, explica. 

O “caso da Global” ao qual Barros se refere é um inquérito em que ele e outras pessoas respondem por improbidade administrativa. Entre 2016 e 2018, ele foi ministro da Saúde, e a empresa Global, sócia da Precisa, que intermediou a negociação de compra da Covaxin, recebeu pagamento antecipado para fornecer remédios à pasta, mas nunca entregou os medicamentos. 

“O presidente sabe que o caso da Global está com minha participação. O deputado Luis Miranda [em depoimento] na PF diz o seguinte: ‘o presidente bate o olho na matéria e diz: esse cara de novo. Vocês sabem me dizer se ele está envolvido nesse procedimento da Covaxin?’. Eles dizem que não, que não estão trazendo nenhum nome”, completa. 

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Emenda à MP 1.026

Alguns senadores questionaram Barros sobre o motivo que o levou a apresentar uma emenda à Medida Provisória 1.026 sugerindo a inclusão de vacinas aprovadas pela Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO) — agência sanitária indiana — entre os imunizantes que não precisariam de autorização da Anvisa para importação e distribuição no Brasil. 

O deputado negou que o dispositivo foi feito para beneficiar a Covaxin. “Eu fiz a proposição porque a Índia é a maior fabricante de vacinas do mundo. Seria natural que tivesse a possibilidade de que os estudos feitos lá fossem aproveitados pela Anvisa e pelo governo federal”, disse. 

Parlamentares indagaram, então, porque Barros não incluiu agências de outros países na sugestão. “Porque elas já estavam contempladas com outras emendas. Por isso não tinha outros países. Eu nem sabia que a Precisa representava a Covaxin ao apresentar a emenda”, defendeu-se. 

O líder do governo na Câmara afirma que não sabia que a vacina indiana era ofertada ao Ministério da Saúde na época. “Os senhores vão quebrar o meu sigilo, ouviram todas as pessoas e não vão achar nenhuma possibilidade de ligação minha com esse assunto Covaxin. Vocês não encontrarão evidência de ligação minha com a Covaxin”, disparou. 

Ao ser questionado sobre sua relação com Francisco Maximiano, um dos donos da Precisa Medicamentos, Barros respondeu que não tem relação pessoal com o empresário e jamais negociou a compra da Covaxin. “Recebi no gabinete como ministro, com a nossa equipe de compras. A última vez que nos encontramos foi quando eu era ministro. Portanto, nunca tratei de Covaxin, já afirmei isso várias vezes, em nenhum momento tratei qualquer assunto relativo à venda da Covaxin.”

Arte: Brasil 61

Entenda

Em junho, o deputado Luis Miranda disse aos parlamentares que levou as denúncias de supostas irregularidades na compra da Covaxin ao presidente Jair Bolsonaro, em encontro no Palácio da Alvorada no mês de março. Na versão de Miranda, ao saber do ocorrido, o presidente citou Barros como o responsável pela situação envolvendo a aquisição do imunizante indiano e disse que acionaria a Polícia Federal para investigar o caso. 

O presidente Bolsonaro confirmou que se reuniu com o deputado Luis Miranda, mas garantiu que o parlamentar não mencionou nenhum esquema de corrupção em andamento à época. O chefe do Executivo não desmentiu, nem corroborou com a versão em que ele teria citado o líder do governo como peça central nas tratativas. Diante disso, o governo pediu, inclusive, que Miranda fosse investigado pelo crime de denunciação caluniosa. 

A Polícia Federal abriu, em julho, inquérito para investigar se o presidente prevaricou. Segundo o Código Penal, a prevaricação consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal''. Segundo parlamentares da oposição, Bolsonaro prevaricou ao não tomar as medidas necessárias após saber das irregularidades nas negociações para compra da Covaxin. 

Já a narrativa governista aponta que o presidente da República, tão logo soube do suposto esquema levantado pelos irmãos Miranda, pediu para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello averiguasse as denúncias, o que descaracterizaria o crime de prevaricação. 

Sessão encerrada

Os ânimos entre Barros e senadores da oposição estavam acirrados desde o início da oitiva. No início da tarde, o deputado fez uma declaração que incomodou parte dos senadores presentes e que levou Omar Aziz a interromper a sessão. "O mundo inteiro quer comprar vacinas e espero que essa CPI traga bons resultados para o Brasil, produza o efeito positivo para o Brasil. porque o negativo já produziu muito, afastou muitas empresas interessadas em vender vacina ao Brasil, que não se interessam mais", disse Barros. 

Aziz retomou a sessão algumas horas depois para encerrá-la definitivamente. Barros será ouvido novamente, dessa vez na condição de convocado. 

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15/07/2021 14:56h

Instalada em 27 de abril passado, a CPI obteve o "sim" do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Nessa quinta-feira (15) é a vez dos senadores da Comissão da Pandemia ouvirem Cristiano Miranda, que participou do jantar em um restaurante em Brasília para tratar da venda de 400 milhões de dose da vacinas para o Ministério da Saúde. Ele, representante da empresa Davati Suprimentos Médicos, disse que o encontro que teve com o Cabo Luiz Paulo Dominghetti foi somente para aproximar os compradores dos fabricantes do imunizante e também ja mais ter conhecido o deputado Ricardo Barros, líder do Governo.

Instalada em 27 de abril passado, a CPI obteve o "sim" do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para ser estendida até novembro próximo. Haverá, portanto, uma semana sem audiências formais. Mas os parlamentares pensam em manter reuniões internas para atualizar e organizar dados colhidos dos depoentes que compareceram até agora.

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12/07/2021 14:48h

Comissão volta nessa terça-feira (13) a ouvir novos depoentes; ao longo da semana, também será decidida possível prorrogação da CPI por mais 90 dias.

Depois de uma semana repleta de tensão, a CPI da Covid no Senado volta nessa terça-feira a ouvir novos depoentes. Com certeza ainda estarão em destaque os ecos da prisão de Roberto Ferreira Dias e a carta que os senadores Omar Aziz, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues enviaram para Jair Bolsonaro pedindo explicações sobre irregularidades no processo de compra de vacinas.

O certo é que está na agenda a presença da diretora técnica da Precisa Medicamentos e do coronel Marcelo Blano, ambos sobre as irregularidades na compra de imunizantes.

Nessa semana também espera-se a definição sobre a prorrogação da Comissão por mais noventa dias e também se funcionará ou não no período de recesso do Congresso. 

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07/07/2021 19:37h

Roberto Dias recebeu voz de prisão do presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM). O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde foi acusado de mentir aos senadores em relação à acusação de pedir propina no episódio da oferta da vacina da AstraZeneca pela empresa americana Davati.

Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, fazia seu depoimento na Comissão de Inquérito do Senado que apura irregularidades na compra da vacina Covaxin. Desde o início, os senadores que o interrogavam não mostravam-se satisfeitos com suas respostas. Negava que tinha combinado encontro com Luiz Dominghetti, quando trataram de propina para aquisição do imunizante. 

Até que no fim da tarde, o presidente da CPI, Omar Aziz, decretou sua prisão após a apresentação de um aúdio que demonstrava o contrário. E então, decretou sua prisão, por perjúrio.

 

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Orlando Brito, A Foto
07/07/2021 13:45h

Nessa quarta-feira (7), a Comissão que investiga a gestão das autoridades federais na pandemia ouve o ex-chefe de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias

Nessa quarta-feira (7), a Comissão que investiga a gestão das autoridades federais na pandemia ouve o ex-chefe de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias. Em seu depoimento ele confirma que teve mesmo um jantar com Luiz Dominghetti, da PM de Minas, em um restaurante de Brasília mas nega que tenha havido qualquer conversa em relação à aquisição ilegal da vacina Covaxin. 
 

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06/07/2021 12:26h

Encarregada pela fiscalização de contratos de aquisição de medicamentos para o programa de imunização durante a pandemia, servidora foi convocada para falar sobre o processo de compra da vacina indiana Covaxin

Regina Célia Oliveira é a funcionária do Ministério da Saúde encarregada de fiscalizar os contratos de aquisição de medicamentos para o programa de imunização durante a pandemia.

Por isso, foi convocada pelos senadores para falar sobre a compra da Covaxin que, após denúncias de propina nas negociações, está sob intensa investigação da Comissão. Ainda não está definida a pauta de novas oitivas.

Mas, possivelmente, ainda nessa semana estará lá o deputado Ricardo Barros, apontado pelos os irmãos Luis Miranda como principal personagem envolvido na contratação das vacinas.

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Orlando Brito, A Foto
25/06/2021 18:34h

Começou com muita tensão e segue com igual espírito o depoimento do deputado Luís Miranda e seu irmão Ricardo, servidor do Ministério da Saúde, na CPI da Pandemia

Começou com muita tensão e segue com igual espírito o depoimento do deputado Luís Miranda e seu irmão Ricardo, servidor do Ministério da Saúde, na CPI da Pandemia. O debate segue com aspecto nervoso, com perguntas e respostas inconclusivas sobre o tema que os leva à Comissão: a denúncia de compra irregular pelo governo federal das vacinas Covaxin. 

Bem tumultuado o embate entre as três partes, os depoentes, os senadores da oposição e os parlamentares governistas. A previsão é que a sessão vá varar a noite.

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Orlando Brito, A Foto
25/06/2021 15:51h

O deputado Luiz Miranda (DEM-DF) chegou a CPI da Covid com colete à prova de balas e uma bíblia nas mãos

O deputado Luiz Miranda (DEM-DF) chegou à CPI da Covid, nesta sexta-feira (25), com colete à prova de balas e uma bíblia nas mãos. 

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24/06/2021 17:05h

Negociação está sob suspeita por conta do alto valor unitário das vacinas e por ter tido participação de uma empresa intermediária

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Nesta sexta-feira (25), às 14h, a CPI da Pandemia ouvirá os depoimentos de Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e de seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). O motivo são as denúncias que eles fizeram sobre possíveis irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal.

Luis Ricardo Miranda é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e relatou ao Ministério Público Federal e à imprensa ter recebido pressões para acelerar o processo de compra do imunizante. A negociação está sob suspeita por conta do alto valor unitário das vacinas e da participação de uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos.

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O requerimento de convocação dos depoentes foi do relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que junto ao presidente da CPI, Omar Aziz (PSD- AM), relataram preocupação com a segurança dos depoentes. Aziz solicitou à Polícia Federal proteção para os irmãos. O governo federal, por outro lado, nega qualquer irregularidade na compra da Covaxin.

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Brasil 61