Em Roraima, pouco mais de 44 mil pessoas tomaram a dose de reforço da vacina contra a Covid-19. 286.626 mil pessoas estão imunizadas com a segunda dose no estado. Dentre os municípios que estão atrasados estão São Luiz, São João da Baliza, Caroebe, Caracaraí e Iracema, que registram menos de 50% da população vacinada com a segunda dose ou dose única.

O Secretário de Saúde do Estado, Leocadio Vasconcelos, convoca a população a se vacinar. Ele explica que o poder público tem buscado formas de ampliar a vacinação: “Nós estamos com essa ação conjunta aí, da Saúde do Estado com o Ministério da Saúde, com a governação Panamericana para buscar aquelas populações de mais difícil acesso, da zona rurais, que normalmente tem dificuldade para vir às sedes dos Municípios vacinar. Então vai ser um trabalho nas residências, nas casas de cada uma dessas pessoas, durante 10 dias para que nós tenhamos a população completamente imunizada, completamente vacinada, porque é a solução para covid é a vacinação plena de todo mundo, sem dúvida nenhuma.”

A  secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do  Ministério da Saúde, Rosana Leite de Melo, explica que a vacinação é importante no atual contexto da pandemia: “A variante veio também para nos ensinar, que quando nós estávamos achando - nós observamos isso no Brasil inteiro, já estava um pouco arrefecidos, né? Alguns deixando as máscaras, se aglomerando, relaxando, ela veio mostrar que nós ainda precisamos. A pandemia não acabou, de fato a pandemia não acabou, ela não está como estava, não vamos envolver estresse pós-traumático, mas precisamos estar alertas e ser prudentes”

A vacina está disponível em todo o estado de Roraima para jovens e adultos a partir de 12 anos. E o reforço para quem tem mais de 18 anos e já tomou a segunda dose ou dose única há quatro meses.  

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Por 13 votos a 6, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou a representação do Psol contra o líder do Governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR). A decisão foi tomada nesta terça-feira (23). O procedimento disciplinar tratava de suposta quebra de decoro do parlamentar, com irregularidades envolvendo as negociações para compra da vacina Covaxin. 

Em seu parecer, o relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), afirmou que não existem provas de envolvimento de Barros nem da existência de irregularidades na compra de vacinas contra a Covid-19 pelo Governo Federal.

“A representação não traz quaisquer elementos mínimos comprobatórios da efetiva ocorrência de ilegalidade, tampouco apresenta indícios mínimos da autoria do representado nos fatos narrados. Busquei olhar a vida do deputado Ricardo Barros e, também por isso, cheguei à conclusão deste parecer”, disse Cezinha de Madureira. 

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O líder do Governo, por sua vez, ressaltou que todas as pessoas inquiridas na CPI da Covid negaram envolvimento em qualquer irregularidade. Além disso, pontuou que foi alvo de ataques infundados. “As quebras de sigilo da minha pessoa e das minhas empresas não geraram nenhuma linha no relatório final da CPI, porque não tenho nenhuma conexão com os fatos narrados”, destacou Ricardo Barros. 

Já o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), entendeu que as denúncias são frágeis e não conta, com “substância e verdade”. O congressista também ressaltou que “nenhuma dose da Covaxin foi aplicada no nosso país, já que não foi comprada nenhuma dose e não foi depositado, em lugar nenhum do mundo, nenhum pagamento antecipado por essa vacina”, afirmou.

Oposição

O arquivamento do processo foi defendido inclusive por parlamentares da oposição, como é o caso do deputado Mário Heringer (PDT-MG). “Insinuações não podem ser trazidas para este Conselho de Ética, para não nos tornarmos um tribunal de exceção. Não vejo qualquer razão para darmos prosseguimento a esta representação”, destaca. 
 

As aulas presenciais na rede pública municipal de ensino de Maceió foram retomadas nesta segunda-feira (23). O retorno é gradativo, escalonado e no formato híbrido, com atividades na escola e remotas, com um rígido protocolo sanitário para evitar o risco de infecção pela Covid-19. 

Das 143 unidades de ensino que são de responsabilidade do município, cerca de 80% delas devem voltar aos trabalhos presenciais neste primeiro momento, conforme previsão da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Algumas estão em fase final de reforma e será marcada uma data para que o novo calendário seja colocado em prática nestes locais, sem prejuízo algum aos matriculados.

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Para receber os alunos e os servidores, após um ano e meio sem atividades presenciais por causa do avanço da pandemia da Covid-19, as escolas passaram por reparos na estrutura, retoques da pintura, limpeza das áreas interna e externa, além de etiquetagem para marcação das mensagens contendo as medidas obrigatórias de higiene a serem seguidas por todos.

O ensino à distância deve continuar para os que apresentem comorbidades ou que os pais ou responsáveis estão receosos e não querem, por enquanto, as atividades presenciais. Para casos assim, o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu parecer no qual permite esta decisão e orienta a rede a se pautar na formação integral dos estudantes, independentemente da oferta ser presencial ou remota.

O deputado federal Ricardo Barros (PP/PR), ex-ministro da Saúde na gestão Michel Temer e líder do governo na Câmara dos Deputados, negou à CPI da Pandemia, nesta quinta-feira (12), envolvimento em supostas irregularidades nas negociações envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. 

O servidor do Ministério da Saúde e ex-chefe do setor de importação da pasta, Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado federal Luis Miranda (DEM/DF), diz ter sofrido “pressão atípica” para agilizar a compra do imunizante. Os irmãos teriam levado a situação ao presidente Jair Bolsonaro que, segundo o deputado Miranda, em depoimento deste à própria CPI, citou o nome de Barros como responsável pelas irregularidades. 

A declaração de Miranda foi o que levou os senadores da CPI a pedirem a convocação do líder do governo. Por causa das acusações, o próprio Ricardo Barros chegou a ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que tivesse a oportunidade de se defender na comissão. Barros, por decisão do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD/AM), compareceu na condição de convidado e não de convocado (em que é obrigado a ir e dizer a verdade). 

Questionado pelos senadores sobre a declaração de Luis Miranda à CPI, Barros disse que houve um “mal-entendido”. Isso porque o líder do governo alega que, no encontro dos irmãos Miranda com Bolsonaro, o presidente não teria afirmado que Barros era o responsável pelas irregularidades no processo de aquisição da Covaxin, mas, sim, perguntado. 

“Ele [o deputado Luis Miranda] levou ao presidente matérias da imprensa com minha foto tratando do tema da Global. O irmão do deputado Luis Miranda depôs à Polícia Federal neste caso da Global, que foi alvo de inquérito anterior. Então, ele identificou, na relação da Global com a Precisa, que poderia esta compra criar algum embaraço para o governo e foi falar isso ao presidente”, explica. 

O “caso da Global” ao qual Barros se refere é um inquérito em que ele e outras pessoas respondem por improbidade administrativa. Entre 2016 e 2018, ele foi ministro da Saúde, e a empresa Global, sócia da Precisa, que intermediou a negociação de compra da Covaxin, recebeu pagamento antecipado para fornecer remédios à pasta, mas nunca entregou os medicamentos. 

“O presidente sabe que o caso da Global está com minha participação. O deputado Luis Miranda [em depoimento] na PF diz o seguinte: ‘o presidente bate o olho na matéria e diz: esse cara de novo. Vocês sabem me dizer se ele está envolvido nesse procedimento da Covaxin?’. Eles dizem que não, que não estão trazendo nenhum nome”, completa. 

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Emenda à MP 1.026

Alguns senadores questionaram Barros sobre o motivo que o levou a apresentar uma emenda à Medida Provisória 1.026 sugerindo a inclusão de vacinas aprovadas pela Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO) — agência sanitária indiana — entre os imunizantes que não precisariam de autorização da Anvisa para importação e distribuição no Brasil. 

O deputado negou que o dispositivo foi feito para beneficiar a Covaxin. “Eu fiz a proposição porque a Índia é a maior fabricante de vacinas do mundo. Seria natural que tivesse a possibilidade de que os estudos feitos lá fossem aproveitados pela Anvisa e pelo governo federal”, disse. 

Parlamentares indagaram, então, porque Barros não incluiu agências de outros países na sugestão. “Porque elas já estavam contempladas com outras emendas. Por isso não tinha outros países. Eu nem sabia que a Precisa representava a Covaxin ao apresentar a emenda”, defendeu-se. 

O líder do governo na Câmara afirma que não sabia que a vacina indiana era ofertada ao Ministério da Saúde na época. “Os senhores vão quebrar o meu sigilo, ouviram todas as pessoas e não vão achar nenhuma possibilidade de ligação minha com esse assunto Covaxin. Vocês não encontrarão evidência de ligação minha com a Covaxin”, disparou. 

Ao ser questionado sobre sua relação com Francisco Maximiano, um dos donos da Precisa Medicamentos, Barros respondeu que não tem relação pessoal com o empresário e jamais negociou a compra da Covaxin. “Recebi no gabinete como ministro, com a nossa equipe de compras. A última vez que nos encontramos foi quando eu era ministro. Portanto, nunca tratei de Covaxin, já afirmei isso várias vezes, em nenhum momento tratei qualquer assunto relativo à venda da Covaxin.”

Entenda

Em junho, o deputado Luis Miranda disse aos parlamentares que levou as denúncias de supostas irregularidades na compra da Covaxin ao presidente Jair Bolsonaro, em encontro no Palácio da Alvorada no mês de março. Na versão de Miranda, ao saber do ocorrido, o presidente citou Barros como o responsável pela situação envolvendo a aquisição do imunizante indiano e disse que acionaria a Polícia Federal para investigar o caso. 

O presidente Bolsonaro confirmou que se reuniu com o deputado Luis Miranda, mas garantiu que o parlamentar não mencionou nenhum esquema de corrupção em andamento à época. O chefe do Executivo não desmentiu, nem corroborou com a versão em que ele teria citado o líder do governo como peça central nas tratativas. Diante disso, o governo pediu, inclusive, que Miranda fosse investigado pelo crime de denunciação caluniosa. 

A Polícia Federal abriu, em julho, inquérito para investigar se o presidente prevaricou. Segundo o Código Penal, a prevaricação consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal''. Segundo parlamentares da oposição, Bolsonaro prevaricou ao não tomar as medidas necessárias após saber das irregularidades nas negociações para compra da Covaxin. 

Já a narrativa governista aponta que o presidente da República, tão logo soube do suposto esquema levantado pelos irmãos Miranda, pediu para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello averiguasse as denúncias, o que descaracterizaria o crime de prevaricação. 

Sessão encerrada

Os ânimos entre Barros e senadores da oposição estavam acirrados desde o início da oitiva. No início da tarde, o deputado fez uma declaração que incomodou parte dos senadores presentes e que levou Omar Aziz a interromper a sessão. "O mundo inteiro quer comprar vacinas e espero que essa CPI traga bons resultados para o Brasil, produza o efeito positivo para o Brasil. porque o negativo já produziu muito, afastou muitas empresas interessadas em vender vacina ao Brasil, que não se interessam mais", disse Barros. 

Aziz retomou a sessão algumas horas depois para encerrá-la definitivamente. Barros será ouvido novamente, dessa vez na condição de convocado. 

Nessa quinta-feira (15) é a vez dos senadores da Comissão da Pandemia ouvirem Cristiano Miranda, que participou do jantar em um restaurante em Brasília para tratar da venda de 400 milhões de dose da vacinas para o Ministério da Saúde. Ele, representante da empresa Davati Suprimentos Médicos, disse que o encontro que teve com o Cabo Luiz Paulo Dominghetti foi somente para aproximar os compradores dos fabricantes do imunizante e também ja mais ter conhecido o deputado Ricardo Barros, líder do Governo.

Instalada em 27 de abril passado, a CPI obteve o "sim" do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para ser estendida até novembro próximo. Haverá, portanto, uma semana sem audiências formais. Mas os parlamentares pensam em manter reuniões internas para atualizar e organizar dados colhidos dos depoentes que compareceram até agora.

Depois de uma semana repleta de tensão, a CPI da Covid no Senado volta nessa terça-feira a ouvir novos depoentes. Com certeza ainda estarão em destaque os ecos da prisão de Roberto Ferreira Dias e a carta que os senadores Omar Aziz, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues enviaram para Jair Bolsonaro pedindo explicações sobre irregularidades no processo de compra de vacinas.

O certo é que está na agenda a presença da diretora técnica da Precisa Medicamentos e do coronel Marcelo Blano, ambos sobre as irregularidades na compra de imunizantes.

Nessa semana também espera-se a definição sobre a prorrogação da Comissão por mais noventa dias e também se funcionará ou não no período de recesso do Congresso. 

Nessa quarta-feira (7), a Comissão que investiga a gestão das autoridades federais na pandemia ouve o ex-chefe de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias. Em seu depoimento ele confirma que teve mesmo um jantar com Luiz Dominghetti, da PM de Minas, em um restaurante de Brasília mas nega que tenha havido qualquer conversa em relação à aquisição ilegal da vacina Covaxin. 
 

Regina Célia Oliveira é a funcionária do Ministério da Saúde encarregada de fiscalizar os contratos de aquisição de medicamentos para o programa de imunização durante a pandemia.

Por isso, foi convocada pelos senadores para falar sobre a compra da Covaxin que, após denúncias de propina nas negociações, está sob intensa investigação da Comissão. Ainda não está definida a pauta de novas oitivas.

Mas, possivelmente, ainda nessa semana estará lá o deputado Ricardo Barros, apontado pelos os irmãos Luis Miranda como principal personagem envolvido na contratação das vacinas.

Começou com muita tensão e segue com igual espírito o depoimento do deputado Luís Miranda e seu irmão Ricardo, servidor do Ministério da Saúde, na CPI da Pandemia. O debate segue com aspecto nervoso, com perguntas e respostas inconclusivas sobre o tema que os leva à Comissão: a denúncia de compra irregular pelo governo federal das vacinas Covaxin. 

Bem tumultuado o embate entre as três partes, os depoentes, os senadores da oposição e os parlamentares governistas. A previsão é que a sessão vá varar a noite.