O deputado federal Ricardo Barros (PP/PR), ex-ministro da Saúde na gestão Michel Temer e líder do governo na Câmara dos Deputados, negou à CPI da Pandemia, nesta quinta-feira (12), envolvimento em supostas irregularidades nas negociações envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.
O servidor do Ministério da Saúde e ex-chefe do setor de importação da pasta, Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado federal Luis Miranda (DEM/DF), diz ter sofrido “pressão atípica” para agilizar a compra do imunizante. Os irmãos teriam levado a situação ao presidente Jair Bolsonaro que, segundo o deputado Miranda, em depoimento deste à própria CPI, citou o nome de Barros como responsável pelas irregularidades.
A declaração de Miranda foi o que levou os senadores da CPI a pedirem a convocação do líder do governo. Por causa das acusações, o próprio Ricardo Barros chegou a ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que tivesse a oportunidade de se defender na comissão. Barros, por decisão do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD/AM), compareceu na condição de convidado e não de convocado (em que é obrigado a ir e dizer a verdade).
Questionado pelos senadores sobre a declaração de Luis Miranda à CPI, Barros disse que houve um “mal-entendido”. Isso porque o líder do governo alega que, no encontro dos irmãos Miranda com Bolsonaro, o presidente não teria afirmado que Barros era o responsável pelas irregularidades no processo de aquisição da Covaxin, mas, sim, perguntado.
“Ele [o deputado Luis Miranda] levou ao presidente matérias da imprensa com minha foto tratando do tema da Global. O irmão do deputado Luis Miranda depôs à Polícia Federal neste caso da Global, que foi alvo de inquérito anterior. Então, ele identificou, na relação da Global com a Precisa, que poderia esta compra criar algum embaraço para o governo e foi falar isso ao presidente”, explica.
O “caso da Global” ao qual Barros se refere é um inquérito em que ele e outras pessoas respondem por improbidade administrativa. Entre 2016 e 2018, ele foi ministro da Saúde, e a empresa Global, sócia da Precisa, que intermediou a negociação de compra da Covaxin, recebeu pagamento antecipado para fornecer remédios à pasta, mas nunca entregou os medicamentos.
“O presidente sabe que o caso da Global está com minha participação. O deputado Luis Miranda [em depoimento] na PF diz o seguinte: ‘o presidente bate o olho na matéria e diz: esse cara de novo. Vocês sabem me dizer se ele está envolvido nesse procedimento da Covaxin?’. Eles dizem que não, que não estão trazendo nenhum nome”, completa.
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Alguns senadores questionaram Barros sobre o motivo que o levou a apresentar uma emenda à Medida Provisória 1.026 sugerindo a inclusão de vacinas aprovadas pela Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO) — agência sanitária indiana — entre os imunizantes que não precisariam de autorização da Anvisa para importação e distribuição no Brasil.
O deputado negou que o dispositivo foi feito para beneficiar a Covaxin. “Eu fiz a proposição porque a Índia é a maior fabricante de vacinas do mundo. Seria natural que tivesse a possibilidade de que os estudos feitos lá fossem aproveitados pela Anvisa e pelo governo federal”, disse.
Parlamentares indagaram, então, porque Barros não incluiu agências de outros países na sugestão. “Porque elas já estavam contempladas com outras emendas. Por isso não tinha outros países. Eu nem sabia que a Precisa representava a Covaxin ao apresentar a emenda”, defendeu-se.
O líder do governo na Câmara afirma que não sabia que a vacina indiana era ofertada ao Ministério da Saúde na época. “Os senhores vão quebrar o meu sigilo, ouviram todas as pessoas e não vão achar nenhuma possibilidade de ligação minha com esse assunto Covaxin. Vocês não encontrarão evidência de ligação minha com a Covaxin”, disparou.
Ao ser questionado sobre sua relação com Francisco Maximiano, um dos donos da Precisa Medicamentos, Barros respondeu que não tem relação pessoal com o empresário e jamais negociou a compra da Covaxin. “Recebi no gabinete como ministro, com a nossa equipe de compras. A última vez que nos encontramos foi quando eu era ministro. Portanto, nunca tratei de Covaxin, já afirmei isso várias vezes, em nenhum momento tratei qualquer assunto relativo à venda da Covaxin.”
Em junho, o deputado Luis Miranda disse aos parlamentares que levou as denúncias de supostas irregularidades na compra da Covaxin ao presidente Jair Bolsonaro, em encontro no Palácio da Alvorada no mês de março. Na versão de Miranda, ao saber do ocorrido, o presidente citou Barros como o responsável pela situação envolvendo a aquisição do imunizante indiano e disse que acionaria a Polícia Federal para investigar o caso.
O presidente Bolsonaro confirmou que se reuniu com o deputado Luis Miranda, mas garantiu que o parlamentar não mencionou nenhum esquema de corrupção em andamento à época. O chefe do Executivo não desmentiu, nem corroborou com a versão em que ele teria citado o líder do governo como peça central nas tratativas. Diante disso, o governo pediu, inclusive, que Miranda fosse investigado pelo crime de denunciação caluniosa.
A Polícia Federal abriu, em julho, inquérito para investigar se o presidente prevaricou. Segundo o Código Penal, a prevaricação consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal''. Segundo parlamentares da oposição, Bolsonaro prevaricou ao não tomar as medidas necessárias após saber das irregularidades nas negociações para compra da Covaxin.
Já a narrativa governista aponta que o presidente da República, tão logo soube do suposto esquema levantado pelos irmãos Miranda, pediu para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello averiguasse as denúncias, o que descaracterizaria o crime de prevaricação.
Os ânimos entre Barros e senadores da oposição estavam acirrados desde o início da oitiva. No início da tarde, o deputado fez uma declaração que incomodou parte dos senadores presentes e que levou Omar Aziz a interromper a sessão. "O mundo inteiro quer comprar vacinas e espero que essa CPI traga bons resultados para o Brasil, produza o efeito positivo para o Brasil. porque o negativo já produziu muito, afastou muitas empresas interessadas em vender vacina ao Brasil, que não se interessam mais", disse Barros.
Aziz retomou a sessão algumas horas depois para encerrá-la definitivamente. Barros será ouvido novamente, dessa vez na condição de convocado.
