A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) expandiu em São Paulo os núcleos do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), reforçando a preparação de empresas brasileiras para o mercado internacional. O programa oferece suporte técnico, diagnóstico empresarial e elaboração de planos de exportação, contribuindo para ampliar a presença do Brasil no comércio exterior.

O lançamento de novos núcleos do Programa, realizado na sexta-feira (27), contou com a participação do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin; do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana e do diretor de Gestão Corporativa da ApexBrasil, Floriano Pesaro, entre outros.  

O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, destacou a relevância histórica e prática do PEIEX.

“Esse programa foi criado no primeiro governo do presidente Lula, que criou tanto a Apex quanto o PEIEX, visando qualificar empresas para que elas possam exportar. Não é uma coisa simples ser exportador: você precisa vencer muita burocracia, muitas regras, e o programa vem fortalecer os que buscam seguir esse caminho com mais confiança e previsibilidade”, enfatizou.

Com a expansão, novos núcleos foram instalados nas regiões da Grande São Paulo, Bauru, Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Sorocaba, garantindo maior cobertura do programa em importantes polos produtivos do estado.

O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou o impacto da internacionalização para as empresas.

“Exportem bastante, conquistem mercados. A Apex existe para isso: ajudar vocês a conquistarem mercados e trazer investimentos para o Brasil. São duas missões: vender mais e atrair mais investimentos. Empresa que exporta dá um upgrade, muda de patamar. Alguns tipos de empresa não existiriam se não exportassem”, pontuou.

Também estiveram presentes no lançamento o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços de SP, Uallace Moreira; a gerente de Competitividade da ApexBrasil, Clarissa Furtado; e o gerente da Unidade de Acesso a Mercados e Serviços Financeiros do Sebrae-SP, José Alexandre Pereira Araújo.

PEIEX: participação de empresas em São Paulo

Atualmente, 486 empresas participam do PEIEX em São Paulo, sendo que 226 já concluíram o processo com a entrega do Plano de Exportação, enquanto 260 seguem em atendimento. Dessas, 388 produzem bens e 98 atuam no setor de serviços.

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Empresários que já participaram do programa destacam os benefícios, como é o caso de André Benvenuti, proprietário da Benvenuti Comércio de Frutas.

“Sabemos das dificuldades que é exportar. Quando nós iniciamos, há um ano e meio, esse era o meu objetivo desde o começo. Mas a gente sabe que existem várias barreiras e vários acordos para que isso aconteça. E a gente precisa de uma base, que é a formação, a educação, a capacitação. O PEIEX nos dá esse suporte, essa parceria de nos fortalecer por meio de rodadas de negócio e do incentivo à capacitação”, relatou.

O PEIEX é realizado em parceria com o Sebrae-SP e a Faculdade Sebrae, atendendo mais de 100 municípios paulistas. Setores estratégicos incluem alimentos e bebidas, moda, cosméticos, artesanato e máquinas e equipamentos.

Sobre o PEIEX

O programa integra a estratégia da ApexBrasil de ampliar a base exportadora nacional, qualificar empresas e diversificar a pauta de exportações brasileiras.

Desde sua criação em 2004, o PEIEX é o principal programa da ApexBrasil voltado à capacitação de empresas para o mercado internacional, oferecendo atendimento individualizado para companhias de todos os portes e setores interessadas em exportar.
 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta semana atualizações significativas na divisão territorial do país, incluindo mudanças nos limites de 784 municípios, criação de novos distritos e alterações nos nomes de três cidades.

Entre 1º de maio de 2024 e 30 de abril de 2025, os estados com maior número de revisões de limites foram Paraná (399 municípios), São Paulo (173), Amazonas (62) e Piauí (53). 

As mudanças ocorrem a partir de novas leis estaduais, decisões judiciais, atualizações cartográficas e relatórios técnicos encaminhados pelos órgãos estaduais responsáveis.

Fonte: IBGE

Distritos

De acordo com o levantamento, foi identificado um total de 10.751 distritos, com acréscimo de 12 novas subdivisões territoriais: 1 em Rondônia, 1 no Pará, 1 em Pernambuco, 1 na Bahia, 6 em Minas Gerais, 1 no Paraná e 1 no Rio Grande do Sul. 

Por outro lado, houve a extinção de 1 distrito no Rio Grande do Sul. Já o número de subdistritos aumentou em 1, o qual está localizado em Belo Horizonte (MG), totalizando 646 em todo o país.

Fonte: IBGE

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, com o avanço da tecnologia na área da cartografia, é natural que esse tipo de atualização seja feita. Para ele, as mudanças são importantes, uma vez que podem implicar diretamente no volume de impostos destinados aos municípios impactados pelas alterações. 

“Hoje, nós temos maneiras e programas muito mais precisos em relação às divisões territoriais no Brasil. Isso tem essa importância para o cálculo territorial, que vai ter o seu eco também nos cofres municipais. E, também, para que o próprio município possa fazer o seu planejamento de políticas públicas, uma vez que uma atualização pode resultar no aumento da sua população”, destaca. 

Mudança de nome ou grafia 

No campo das alterações toponímicas, três municípios brasileiros tiveram mudanças em seus nomes ou grafia. Em Roraima, São Luiz passou a se chamar São Luiz do Anauá. No Rio Grande do Norte, Açu foi alterado para Assú e Arês para Arez. 

No levantamento mais recente, referente a 2025, o produto Divisão Territorial Brasileira apresenta 5.569 municípios, sem alterações em relação a 2024. Somam-se a esses municípios um distrito federal (Brasília) e um distrito estadual em Pernambuco (Fernando de Noronha).

Sobre os estudos anuais do IBGE

O IBGE mantém cinco estudos anuais de geociências: Malha Municipal Digital, Atualização dos Mapas Municipais, Áreas Territoriais de Estados e Municípios, Divisão Territorial Brasileira e Alterações Toponímicas Municipais.

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A Malha Municipal Digital é a base de dados que representa os limites de todos os municípios e estados do Brasil, servindo para calcular áreas territoriais e subsidiar mapas detalhados. Segundo o IBGE, a área total do Brasil para 2025 é de 8.509.360,850 km², com valores calculados para municípios, estados e diferentes níveis regionais.

O IBGE mantém acordos de cooperação com estados e assembleias legislativas para consolidar a divisão político-administrativa e receber informações cartográficas mais precisas, garantindo atualizações anuais que refletem melhor o território brasileiro. 

Toda a documentação técnica e legal está disponível no relatório “Malha Municipal Digital e Áreas Territoriais 2025: Informações Técnicas e Legais para a Utilização dos Dados Publicados”, disponível na Biblioteca do IBGE.
 

Atenção, você que está esperando a Agência-Barco da CAIXA chegar às cidades ribeirinhas do Amazonas! O percurso e as datas de abril já saíram. Ao todo, a embarcação vai atender seis localidades ribeirinhas do estado neste período.

A população vai contar com serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outros serviços, com exceção de movimentação de dinheiro em espécie.

Confira o cronograma e anote a data em que a CAIXA vai estar mais perto de você.

A embarcação inicia o mês em Uarini, onde permanece nos dias 1° e 2 de abril. Do dia 3 ao dia 7, os serviços serão oferecidos à população de Fonte Boa.

Já entre os dias 8 e 10 de abril, a Agência-Barco Chico Mendes estará em Jutaí. Do dia 13 ao dia 14, será a vez dos moradores de Tonantins contarem com os serviços da CAIXA.

No dia 15, a embarcação estará em Santo Antônio do Içá. A última parada do mês será em Amaturá, entre os dias 20 e 21.

Nessas datas, o horário de atendimento é das 9 horas da manhã às 3 da tarde.

Para mais informações, acesse: caixa.gov.br. 
 

Os municípios brasileiros recebem, nesta segunda-feira (30), a terceira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, as prefeituras vão partilhar R$ 5,6 bilhões.

O valor é cerca de 1% menor do que o transferido no mesmo decêndio de 2025, quando o montante somou R$ 5,7 bilhões.

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, apesar de pequena, a queda acende um novo sinal de alerta, sobretudo diante da possibilidade de os municípios perderem receita devido às regras sobre a nova faixa de isenção do Imposto de Renda.

“Pode ser um efeito da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e da diminuição das alíquotas para quem ganha até R$ 7.350, um impacto já direto no FPM e nas contas municipais. Vamos continuar acompanhando e verificar se esse resultado se confirma nos próximos meses”, destaca.

Atualmente, o FPM é formado por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

FPM: destaques por região

Na Região Norte, o Pará é o estado com maior volume de recursos, somando aproximadamente R$ 161 milhões. Esse montante será dividido entre municípios como Barcarena, Ananindeua e Santarém.

No Nordeste, a Bahia aparece na liderança, com mais de R$ 455 milhões destinados ao estado. Entre as cidades beneficiadas, estão Teixeira de Freitas e Alagoinhas.

Na Região Sul, o maior destaque é o Rio Grande do Sul, onde os repasses ultrapassam R$ 358 milhões. Cidades como Caxias do Sul, Alvorada e Viamão estão entre as que recebem os maiores valores.

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No Centro-Oeste, Goiás concentra a maior parcela de recursos, com mais de R$ 183 milhões direcionados a municípios como Rio Verde e Anápolis.

Já no Sudeste, São Paulo reúne o maior total de recursos entre todas as regiões, alcançando cerca de R$ 700 milhões. Os valores serão destinados a cidades como Limeira e Campinas.

FPM: municípios bloqueados

Até o dia 27 de março de 2026, 16 municípios estavam com o repasse do FPM bloqueado. São eles:

1. Manoel Vitorino (BA)
2. Águia Branca (ES)
3. Divino de São Lourenço (ES)
4. Guimarães (MA)
5. Alfenas (MG)
6. Carlos Chagas (MG)
7. Angra dos Reis (RJ)
8. Conceição de Macabu (RJ)
9. Cordeiro (RJ)
10. Itaperuna (RJ)
11. Rio das Flores (RJ)
12. Silva Jardim (RJ)
13. Salvador das Missões (RS)
14. São Francisco de Paula (RS)
15. Brusque (SC)
16. Santo Amaro da Imperatriz (SC)

Para desbloquear o repasse, o gestor municipal deve identificar o órgão responsável pelo bloqueio, verificar o motivo da restrição e regularizar a pendência.

O FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal. O valor destinado a cada município varia conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 

Povos de 10 aldeias indígenas de Tabatinga (AM) foram contemplados com 100 computadores do Governo do Brasil. As doações foram feitas na quarta-feira (25), fruto de um Acordo de Cooperação Técnica entre os ministérios das Comunicações e dos Direitos Humanos.

As máquinas, que seriam descartadas por órgãos públicos, foram renovadas. Agora, passam a compor pequenos laboratórios públicos de informática como instrumentos de inclusão digital para a população próxima à fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia. Todos os equipamentos foram recondicionados por jovens capacitados profissionalmente nos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) do Ministério das Comunicações, espalhados pelo Brasil. 

A secretária-executiva do Ministério das Comunicações, Sônia Faustino, destacou que os materiais ajudam a garantir o direito humano à inclusão digital e a promoção da cidadania em áreas remotas. “Quando levamos computadores para uma comunidade indígena, não estamos apenas entregando equipamentos, estamos abrindo caminhos para educação, para comunicação, para autonomia e para o fortalecimento cultural. A Amazônia não está à margem do Brasil, ela ocupa o lugar central na construção do nosso projeto de país”, afirmou.

Distribuição

Cada aldeia terá, ao menos, dez computadores. As escolhas são feitas com base na urgência de inclusão digital da região. O direcionamento das doações é de responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos, em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

“O governo do presidente Lula tem nos orientado a construir políticas públicas com escuta, com parceria e com presença real nos territórios. Seguiremos trabalhando para que a coletividade, a tecnologia e a comunicação sejam instrumentos de igualdade, de dignidade e de futuro para todos e todas”, completou Faustino.

Wesley Lima, chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDH, exaltou as possibilidades da parceria interministerial. “Mais do que ampliar o acesso à tecnologia, a entrega desses computadores também contribui para o enfrentamento das violências e das desigualdades. É um aprendizado importante dos últimos anos e que, hoje, se torna central para a atuação do governo”, declarou.

A CAIXA inicia nesta quinta-feira (26), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de março para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 7. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família come

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) inaugurou a nova Unidade Mista de Pesquisa e Inovação (Umipi) da Baixada Cuiabana, no município de Nossa Senhora do Livramento (MT). O espaço reúne diversas instituições de pesquisa que compartilham a infraestrutura e recursos humanos e financeiros em prol do desenvolvimento da atividade agropecuária nas comunidades rurais do estado.

A abertura do local contou com a participação do ministro da pasta, Carlos Fávaro, e da presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvia Massruhá. Fávaro destacou o papel da comunidade local para a definição das prioridades e as melhorias que devem surgir da iniciativa. “Nós começamos as visitas nos municípios para ver onde e como deveria ser feito para mudar a condição econômica, transformar isso em oportunidade e melhoria de vida das pessoas aqui na Baixada Piratuba. E quando aprofundamos, depois de todo o diagnóstico, o direcionamento, sabendo o que deveria ser feito, elencar as prioridades, porque governar é escolher as prioridades dentre tantas propostas, nós fomos escolhendo o que era mais importante”, afirmou.

A unidade está instalada em uma área de cerca de 200 hectares e faz parte da estratégia do Mapa de promover a inovação e o fortalecimento da agricultura familiar em uma das regiões estratégicas de Mato Grosso. O local recebeu investimentos de cerca de R$ 53 milhões para ser referência em pesquisa agropecuária aplicada, desenvolvimento sustentável e promoção da segurança alimentar.

O ministro, que está de saída da pasta para concorrer às eleições de outubro, relembrou do próprio passado para demonstrar que entende as necessidades das políticas públicas de fomento chegarem aos produtores rurais. “Eu não poderia perder a oportunidade de ter a caneta de ministro e não fazer nada para a agricultura familiar do estado, só porque eu não sou ministro do Desenvolvimento [Agrário]. Eu não sairia deste ministério com a minha consciência em paz. Eu que saio de uma pequena propriedade, de um pequeno sítio, que sentia a ausência do poder público estender a mão, principalmente, aos pequenos produtores”, frisou.

A presidente Silvia Massruhá ressaltou a importância estratégica da medida e o papel da ciência para o desenvolvimento regional. “Essa inauguração é muito mais do que a entrega de um espaço físico. É a presença da ciência na Baixada Cuiabana, levando conhecimento, tecnologia e soluções para os produtores rurais”, celebrou.

Ela também enfatizou o potencial da unidade para fortalecer a agricultura familiar, representando um espaço de transformação. “Esse é um ambiente que vai além da pesquisa. É um espaço que promove desenvolvimento, gera oportunidades e contribui diretamente para a segurança alimentar, que é uma questão central para o Brasil e para o mundo”, concluiu.

Inovação

A ocasião marcou ainda a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que cria um núcleo de inovação agropecuária na Baixada Cuiabana. O tratado foi assinado pelo o Mapa, por meio da Superintendência de Agricultura e Pecuária no estado de Mato Grosso (SFA-MT), a Embrapa e outras instituições estratégicas, como a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e Mato Grosso (Senar-MT).

O objetivo é consolidar a região como um polo de conexão entre ciência, governo e setor produtivo para transformar conhecimento em resultados concretos no campo. A iniciativa integra pesquisa, assistência técnica e formação, para desenvolver e levar tecnologias diretamente aos produtores rurais, impulsionando produtividade, sustentabilidade e geração de renda. O acordo também estabelece uma governança colaborativa entre os parceiros, fortalecendo a atuação conjunta e a sustentabilidade das ações.

Umipi

A unidade mista é um arranjo institucional de atuação no qual há cooperação entre instituições por meio do compartilhamento de infraestrutura e recursos humanos e financeiros. Iniciado em 2012, esse modelo permite expandir a atuação da Embrapa e demais instituições parceiras, sem a necessidade da criação de novos centros de pesquisa com estrutura completa. 

Com a inauguração da Unidade Mista em Mato Grosso, a Embrapa passa a contar com nove Umipis no Brasil e ainda uma no Uruguai, implantada em 2025 em parceria com o Instituto Nacional de Investigação Agropecuária do Uruguai (Inia) e os ministérios da Agricultura dos dois países.

A CAIXA inicia nesta terça-feira (24), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de março para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 5. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família come

Parlamentares e representantes do setor produtivo seguem a pressionar o Congresso pela atualização da tabela do Simples Nacional. A medida busca corrigir os limites de faturamento das micro e pequenas empresas, que permanecem congelados desde 2018.

A mobilização empresarial pelo ajuste conta com o apoio da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que trata o tema como prioridade. Segundo o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, a renovação é necessária para evitar que empresas deixem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, destacou.

Aprovado o regime de urgência

Na última terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. A proposta eleva para R$ 130 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) e autoriza a contratação de até dois empregados.

Com a decisão, o texto segue diretamente para análise do Plenário, sem a necessidade de tramitar previamente pelas comissões da Casa.

Atualização da tabela do Simples Nacional

De acordo com o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), a falta de atualização da tabela do Simples Nacional estimula a sonegação. “Quando a tabela do Simples não é atualizada, o microempreendedor acaba sendo estimulado a sonegar. Sem a correção, muitos precisam vender sem nota para não fechar as portas, já que não estão preparados para suportar o aumento da carga tributária”.

Sávio argumenta que o reajuste da tabela permite que as empresas permaneçam no regime simplificado mesmo após o crescimento do faturamento.

“O advento do Simples trouxe muitos informais para a formalidade. Quando você tira da informalidade e traz para a formalidade, o que você gera? Uma cadeia de ganha-ganha. Se um produto entra com nota fiscal em uma empresa, ele precisa sair também com nota. Isso gera um ciclo virtuoso de riqueza”, explicou o deputado.

Já o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Valmir Rodrigues, destaca que a falta de correção da tabela faz com que as empresas optantes pelo regime “paguem mais impostos do que deveriam”. 

“Por isso, conseguir a urgência na votação se torna histórico. E vamos continuar a nossa luta para que possamos concretizar esse grande desejo, a necessidade de corrigir o limite do Simples Nacional”, complementa o presidente da Federaminas.

Defasagem

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional integra diversos impostos em uma guia única e se firmou como o principal modelo tributário para pequenos negócios no país.

Congelados há cerca de sete anos, representantes do setor produtivo evidenciam que os valores da tabela não refletem a inflação acumulada. Atualmente, os limites de faturamento permanecem em:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI);
• R$ 360 mil para microempresas (ME); e
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP).

Para a CACB, o ajuste deve contemplar não apenas o limite do MEI, mas também todas as faixas de enquadramento do Simples Nacional. O pleito empresarial defende a ampliação dos tetos de faturamento para:

• R$ 144,9 mil por ano para o MEI;
• R$ 869 mil para ME; e
• R$ 8,69 milhões para EPP.

A entidade afirma que continuará a articular apoio no Congresso para levar a proposta à votação.

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O Ministério das Comunicações autorizou as retransmissões de sinal público de TV para dois municípios do Pará. A partir de agora, os mais de 400 mil habitantes de Tucuruí e Parauapebas contam com oito novos canais:

• TV Cultura do Pará / TV Brasil (2.1 em Parauapebas; 3.1 em Tucuruí);
• Canal Gov (2.2; 3.2);
• Canal Educação (2.3; 3.3);
• Canal Saúde (2.4; 3.4); 
• Câmara dos Deputados (14.1; 9.1);
• Assembleia Legislativa do Pará (14.2; 9.2);
• Câmara Municipal (14.3; 9.3); e
• Senado Federal (14.4; 9.4).

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou que a ampliação do acesso à TV pública digital reforça o compromisso do Governo Federal em garantir comunicação de qualidade e dignidade para todos os brasileiros. “Muito importante para democratizar o acesso à comunicação, garantindo sim que todo mundo possa ter acesso à real informação, à informação correta, fidedigna. E é nesse papel que a gente está liderando o Ministério de Comunicações, com o propósito que garanta a política pública na ponta, para que as pessoas possam se inserir e se sentir valorizadas”, afirmou o ministro.

Os novos canais serão disponibilizados por meio de uma parceria entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa). As autorizações fazem parte do Programa Brasil Digital, cujo investimento federal foi de R$ 849 mil em Tucuruí e de R$ 883 mil em Parauapebas e região para viabilizar a oferta de canais públicos de TV e ampliação do acesso à cultura, informação, prestação de serviços e entretenimento.

Coordenado pelo Ministério das Comunicações, a política permite a instalação de estações para a transmissão dos sinais de instituições e emissoras públicas. Além de promover a ampliação do acesso aos canais públicos, o programa também possibilita o compartilhamento da infraestrutura implantada por companhias privadas, ampliando a diversidade da programação da televisão aberta e gratuita oferecida à população brasileira.

“O Brasil Digital leva informação, notícia, prestação de serviços, cultura e entretenimento, de forma gratuita, a todos os cantos do país, oferecendo mais opções para os brasileiros se informarem e se divertirem por meio da TV aberta. Essa é a nossa missão. É a missão do governo do presidente Lula: difundir e ampliar o acesso à radiodifusão brasileira”, concluiu Siqueira Filho.

Brasil Digital

O Programa Brasil Digital, instituído pelo Ministério das Comunicações, tem como objetivo expandir a TV aberta e gratuita em tecnologia digital em todo o território nacional. A iniciativa prevê a instalação e a doação de equipamentos transmissores e estações de televisão digital, em parceria com instituições públicas, como universidades, câmaras municipais e assembleias legislativas.

A ação leva para cidades que ainda não contavam com o serviço sinais digitais da Rede Legislativa (TV Câmara, TV Senado e emissoras das assembleias legislativas e câmaras municipais), dos canais da Empresa Brasil de Comunicação (TV Brasil, Canal Educação, Canal Saúde e Canal Gov) e aos conteúdos locais dos parceiros da Rede Nacional de Comunicação Pública. 

O mais novo deles é a Rádio Cultura FM do Pará, que passou a integrar oficialmente a RNCP na frequência 93,7 MHz e também por meio de transmissão digital via aplicativo próprio. O sinal cobre os municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara do Pará e Santa Izabel do Pará.

Além de ampliar o acesso à informação, a política abre espaço para a veiculação de produções locais e regionais, contribuindo para o fortalecimento da comunicação pública e para a valorização da diversidade cultural brasileira.