A CAIXA realiza nesta segunda-feira, 17, o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de novembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 2.

O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA.

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Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. 
 
 

As micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) são a espinha dorsal da economia brasileira: representam 99% das companhias e respondem por cerca de 30% do PIB, além de serem motores de geração de empregos formais, segundo o Sebrae e a ONU. No cotidiano desses negócios, a proteção de ativos intangíveis – como marcas, patentes e desenhos industriais – passou de tema acessório a condição estratégica para crescer com segurança, acessar crédito e abrir mercados.

Neste cenário, a propriedade intelectual tornou-se o ativo valioso usado como ferramenta estratégica de crescimento econômico e competitividade para as MPMEs brasileiras. Isto porque, ao registrar sua marca, o empresário cria seu próprio ativo financeiro, segundo apontam especialistas.

Para o advogado Paulo Bento Forte Júnior, especializado em Direito Comercial, o registro da marca traz um ativo intangível para o empresário. "Ao registrar uma marca, é possível franquear a própria marca. Porque, ao realizar o registro, a marca aumenta o próprio valor. E ter o registro da propriedade intelectual desta marca faz desta marca um ativo financeiro”.

Outro especialista que destaca a importância de empresários registrarem suas marcas é o advogado Rodrigo Meyer Bornholdt. Conforme Bornholdt, “ao registrar marcas, o empresário aumenta as chances de lucro e de concorrência no mercado”.

Para o superintendente de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fabrício Silveira, “a marca é um dos ativos mais importantes e mais usados pelas empresas". No entanto, é preciso ampliar o conhecimento sobre a propriedade intelectual, seus benefícios e processos”.

Na visão da CNI, propriedade intelectual é uma das grandes agendas para melhorar o ambiente de negócios, integrada à Nova Indústria Brasil (NIB), que usa dados de patentes, licenciamento e transferência de tecnologia como ferramentas de desenvolvimento e inovação. 

O impacto prático disso se traduz em histórias como a da artesã Karyene Feitosa, de Taguatinga (DF), criadora da marca Kayoleta Artesanatos. Ao ingressar na capacitação coletiva de registro de marcas promovida pela CNI, o Sebrae e a Federação das Indústrias de Brasília (FIBRA), no Distrito Federal, a empreendedora entendeu que registrar a marca evita prejuízos e confusões de identidade, uma situação comum quando terceiros passam a usar sinais semelhantes, e reforça a credibilidade do negócio perante clientes e parceiros. O registro assegura exclusividade de uso no segmento, dá base jurídica contra cópias e facilita a construção de valor de longo prazo.

“Quando surgiu essa oportunidade de fazer o registro eu quis, porque quando nós nos mostramos com postura no mercado, que somos registrados, temos CNPJ, temos uma marca por trás, a gente ganha credibilidade. Por isso, eu corri atrás para ter este registro”, explicou a artesã.

A primeira turma de capacitação sobre registro de marcas no DF foca no passo a passo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), da busca de anterioridade ao deferimento, respondendo dúvidas sobre documentos, custos e gestão estratégica da marca. Serão quatro encontros que irão ocorrer até o dia 2 de dezembro de 2025.

Estratégia de Propriedade Intelectual

No Brasil, somente o INPI pode registrar marcas. O órgão é a autarquia federal responsável pelo desenvolvimento de ações previstas na Lei 5.648/1970, conhecida como Lei da Propriedade Industrial. Cabe ao instituto controlar e analisar solicitações de registro de patentes, marcas e transferência de tecnologia.

Em dezembro de 2020, em comemoração aos 50 anos do INPI, o Ministério da Economia lançou a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), com validade até 2030, e com 210 ações envolvendo questões como inovação, registro de patentes e marcas, transferência de tecnologia, criação de programas de computador, entre outras.

Elevar a competitividade das MPMEs brasileiras

No plano nacional, a ENPI funciona como guarda-chuva de políticas para difundir a cultura de propriedade industrial e aumentar seu uso por empresas de todos os portes. O objetivo é elevar competitividade e produtividade, ampliando registros e a apropriação de resultados de P&D por MPMEs. A estratégia se desdobra em cronogramas anuais e mensais, com ações por regiões, como oficinas, capacitações e materiais práticos, para garantir capilaridade e aderência às realidades locais, do Norte ao Sul do país.

O coordenador substituto de Relações Institucionais do INPI, Cláudio Picanço, pontua que a propriedade intelectual é estratégica para a consolidação dos negócios, mas os empreendedores possuem muitas dúvidas sobre como iniciar o processo de registro de marca. “Portanto, iniciativas como essa [de criar capacitações, como a capacitação que está sendo realizada no DF] são essenciais para a gestão estratégica da marca como ativo econômico. Precisamos fortalecer a propriedade intelectual no país para intensificar a competitividade”, destaca.

E-book de marcas para MPMEs

Para ajudar as micro, pequenas e médias empresas no processo de registro de marcas, a CNI lançou em setembro o e-book Registro de Marcas para MPMEs, em parceria com INPI e o escritório Di Blasi, Parente e Advogados Associados.

O guia traz um passo a passo sobre como registrar e proteger uma marca no Brasil junto ao INPI, órgão responsável por registros e concessões de ativos de propriedade intelectual no país.

Além de explicar as etapas formais, do depósito ao deferimento, o guia responde às principais dúvidas dos empresários, como: quando registrar a marca, quais documentos são necessários, como fazer a busca de anterioridade, quais são os custos envolvidos e normas aplicáveis, entre outras.

A analista de Políticas e Indústria da CNI, Janaína Stein, traz mais detalhes sobre o e-book. “Ele foi elaborado para ser um guia digital prático, que leva o portal do site do INPI, por meio de links, e traz exemplos práticos do dia a dia para o empresário. O e-book também explica o que é marca, quais são suas formas de apresentação, como o empresário pode identificar qual a melhor marca para ser registrada, qual o passo a passo que o empresário adota dentro do site do INPI, como evitar fraude e qual a importância do registro da marca para a empresa. Porque a falta do registro pode trazer riscos jurídicos e financeiros.”

Em meio à programação da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), diversas entidades aproveitam a exposição global para apresentar ações relevantes que unem questões ambientais e econômicas. É o caso da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

Durante o evento, a entidade promoverá ações direcionadas à valorização de produtos sustentáveis brasileiros e ao fortalecimento da imagem do país como protagonista na transição verde. A COP30 ocorre entre os dias 10 e 21 de novembro, em Belém (PA).

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Para o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, além de contribuírem para o desenvolvimento sustentável e econômico, os resultados da COP30 precisam ser efetivados para, assim, darem um retorno positivo à população de todo o planeta, sobretudo à que vive na Região Amazônica.

“Já tivemos muitas ideias de enfrentar a crise climática, a insegurança climática, as mudanças climáticas que afetam tanto quem vive nas cidades como quem trabalha nas áreas rurais e florestais. Mas essa COP talvez seja a última oportunidade que a gente tem e, se der certo, quem mais vai se beneficiar é a população que vive na Amazônia”, destaca.

“Hoje, o mundo movimenta cerca de 300 bilhões de dólares em produtos compatíveis com a floresta. E o Brasil, que tem a maior floresta tropical do planeta, participa com apenas 1% desse total. Isso mostra o tamanho da oportunidade que temos. Se conseguirmos ampliar a presença dos nossos produtos da biosocioeconomia e da floresta, podemos transformar a realidade da Amazônia. Em vez de movimentar cerca de 300 milhões de dólares, poderíamos gerar mais de 2 bilhões de dólares aqui na região”, complementa.

Entre as iniciativas, está a apresentação do projeto setorial “Brazil. The Coffee Nation”. Nesse caso, o intuito da ApexBrasil é promover a internacionalização do setor e consolidar o país como líder mundial na produção de cafés especiais. A ideia é dar um destaque para ideias de sustentabilidade e para a qualidade que o segmento dispõe.  

Uma das atividades em questão é a degustação sensorial de cafés especiais nos espaços oficiais da COP30 - Pavilhões Brasil, zonas Azul e Verde.

A ação é desenvolvida pela Agência em parceria com a Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA), com apoio do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), a Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC) e a Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (ABICS).

As exportações do café amazônico superam US$ 130 milhões. Os estados de Rondônia e Acre lideram o avanço desse produto, que alia tecnologia, sustentabilidade e alto potencial no mercado de cafés especiais.

“A Amazônia passa a ter um papel de protagonista nos cafés especiais. Entramos de vez no mapa mundial desse setor e, na COP, vamos mostrar isso para o mundo, levar café é também levar o sabor e a riqueza da Amazônia”, pontua Viana.

Outros projetos

Outra iniciativa da Agência em destaque é o programa Exporta Mais Amazônia – com a terceira edição realizada em outubro de 2025, em Rio Branco (AC). Ao todo, o evento contou com 25 compradores internacionais de 18 países e 76 empresas amazônicas de setores como açaí, café robusta amazônico, castanha-do-Brasil, frutas processadas, carnes e artesanato.

No total, foram efetivadas 337 reuniões bilaterais. Os encontros foram responsáveis por uma expectativa de negócios de R$ 101,5 milhões. Nas duas edições anteriores, o montante movimentado chegou a R$ 85 milhões.

Em novembro, o estado também recebeu a fase “Robusta Amazônico” do Exporta Mais Brasil: Cafés Especiais. O projeto somou 9 compradores, 34 produtores rurais vendedores, 47 amostras de café e R$ 14 milhões em negócios gerados. Desse valor, R$ 4,4 milhões foram realizados no próprio evento e R$ 9,4 milhões estão previstos para os próximos 12 meses.

Produtos em destaque

Além do café, outros produtos se destacam como itens com potencial para agregar valores econômicos e sustentáveis para a Amazônia, como é o caso do açaí e do cacau.

Presente em toda a região, o açaí, por exemplo, movimenta cadeias produtivas que envolvem milhares de famílias, principalmente no Pará e no Amapá. O item também tem papel estratégico na recuperação de áreas degradadas e na consolidação de sistemas agroflorestais (SAFs), que combinam produção e conservação.

Na avaliação de Jorge Viana, o açaí é um produto fundamental na agenda climática: “Com a COP30 no Brasil, teremos recursos inéditos para restauração florestal e sistemas agroflorestais. O açaí precisa estar no centro dessas políticas”, afirma.
 

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na terça-feira (11), em Brasília, para discutir mudanças no Programa de Seguro Rural. A proposta apresentada busca ampliar o acesso dos produtores e tornar o sistema mais eficiente diante dos efeitos das mudanças climáticas.

Segundo Fávaro, o atual sistema está defasado. “O seguro rural é uma ferramenta muito importante, mas que não cumpre mais a sua finalidade no Brasil. As apólices estão cada vez mais caras e as mudanças climáticas são uma realidade que não dá para contestar”, afirmou.

Principais pontos discutidos:

• Implementação do seguro paramétrico, baseado em indicadores climáticos;
• Criação de mecanismos para garantir cobertura universal aos agricultores.

A expectativa é reduzir os prejuízos causados por eventos extremos e minimizar a necessidade de renegociação de dívidas no setor. 

O novo modelo será encaminhado para avaliação em outras instâncias do governo, com o objetivo de estabelecer uma nova política de seguro agrícola no país.

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Um estudo inédito que mapeou as dificuldades e oportunidades no financiamento da bioeconomia na Região Amazônica foi lançado na segunda-feira (10), na abertura do pavilhão do Banco da Amazônia, na Green Zone da COP30, em Belém (PA). O levantamento identifica que a Amazônia Legal concentra 159 mecanismos de financiamento voltados à bioeconomia, mas que a maioria dos recursos ainda não chega às comunidades locais que vivem da sociobiodiversidade. 

O lançamento ocorreu na última segunda-feira (10), na abertura do pavilhão do Banco da Amazônia, na Green Zone da COP30, em Belém (PA).

O presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, destacou uma ação do banco ligada ao Pronaf Alimentos que segue os princípios da socioeconomia. Segundo ele, a instituição atua não apenas com crédito e assistência técnica, mas com acompanhamento do produtor no longo prazo.

“E para isso nós criamos uma solução de integrar a produção de algumas cadeias do PRONAF dentro de indústrias. E com isso a gente tem uma estabilidade de venda e uma estabilidade de renda para o produtor. E com isso a gente realmente consegue gerar um diferencial de renda para essas pessoas e isso muda a qualidade de vida delas”, disse.

Lessa acrescentou que o estudo  também traz exemplos do Banco do Brasil e do Banpará com o mesmo enfoque.

A pesquisa foi desenvolvida pela rede Uma Concertação pela Amazônia em parceria com a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e a Frankfurt School of Finance and Management, com apoio da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).

Gargalos e oportunidades 

A publicação, intitulada “Ecossistema de financiamento da bioeconomia na Amazônia Legal: Diagnóstico, experiências e recomendações para ações integradas”, mapeou e analisou a diversidade de mecanismos financeiros voltados à bioeconomia na Amazônia Legal. O documento identificou formatos de atuação; lacunas de cobertura e oportunidades de financiamento.

Foram mapeados 159 mecanismos de financiamento com atuação na Amazônia Legal, de diversos tipos. Confira:

• Exclusivos para bioeconomia;
• Disponíveis à sociobioeconomia;
• Os que incluem crédito público, capital empreendedor, filantropia e outros tipos de mecanismos do mercado de capitais;
• Mecanismos com foco na diversidade e desenho dos instrumentos, não no volume desembolsado.

Os dados apontam que 23% dos mecanismos pesquisados são dedicados à bioeconomia. Já outros 77% são multissetoriais, ou seja, possuem aplicação mais abrangente e envolvem outros tipos de segmentos econômicos. Além disso, 61% também não são destinados às comunidades.

Já em relação à sociobieconomia – que envolve não apenas a produção econômica, mas as pessoas da região – um total de 28% dos mecanismos de financiamento são voltados às comunidades locais (mesmo sem foco exclusivo em bioeconomia).

Quando considerados os casos exclusivos de bioeconomia, apenas  13% são destinados às populações que ali vivem.

Formas de financiamento

Também ligado à socioeconomia, a maioria dos financiamentos vem de ações de filantropia nacional (46%) e parcerias híbridas (40%). Já 33% vem de bancos públicos e agências de fomento. Por fim aparecem os fundos de investimento (11%) e filantropia internacional (10%).

Pelo estudo, quando trata-se da bioeconomia como um todo, os bancos públicos lideram e concentram 26% dos mecanismos. 

Os resultados da publicação evidenciam, contudo, gargalos no acesso a crédito e na articulação entre bancos públicos, fundos filantrópicos e investidores privados.

Economia verde e transição energética

O lançamento marcou a abertura da programação do Banco da Amazônia na Green Zone da COP30, em Belém (PA). A instituição prepara uma série de debates e mesas-redondas sobre bioeconomia, infraestrutura verde, financiamento sustentável e inclusão.

“Assuntos que fazem parte do debate para dar suporte aos projetos que nós financiamos para, definitivamente, gerarmos um espiral de desenvolvimento na Amazônia, em que possamos gerar emprego e renda e melhoria da qualidade de vida das pessoas”, afirmou Luiz Lessa.

Segundo a instituição, o encontro marcou o início da participação e serviu para reforçar o papel do Banco da Amazônia como articulador regional da transição ecológica, em diálogo com o Governo Federal e organismos de fomento nacionais e internacionais. 

Conforme Lessa, o Banco da Amazônia marca presença na COP para cumprir o seu papel institucional na promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia.  

Principal instituição financeira de fomento da Pan-Amazônia, o Banco da Amazônia participa da COP30 com uma agenda voltada ao desenvolvimento sustentável da região. A instituição leva à conferência soluções de crédito verde, programas de bioeconomia, projetos de transição energética e modelos econômicos que valorizam a floresta em pé.

O banco estará presente na Cúpula de Líderes e manterá uma ampla programação na Green Zone, com estande próprio e atividades temáticas durante todo o evento. No espaço, serão apresentados novos instrumentos financeiros, parcerias estratégicas e programas de impacto que buscam aproximar o capital público e privado do desenvolvimento sustentável na Amazônia.

Finanças sustentáveis no centro da transformação

Durante a COP30, o Banco apresentará soluções inovadoras que fortalecem cadeias produtivas sustentáveis, ampliam o acesso ao crédito e impulsionam modelos econômicos que valorizam a floresta em pé. Entre os temas debatidos, estarão:

• Finanças climáticas e blended finance
• Bioeconomia e sociobiodiversidade
• Infraestrutura e logística sustentável
• Pecuária de baixa emissão e agricultura familiar
• Transição energética e geração limpa descentralizada
• Instrumentos financeiros verdes e atração de capital internacional

A programação reúne representantes do governo federal, organismos multilaterais, setor privado, instituições financeiras, academia, organizações da sociedade civil, empreendedores e comunidades tradicionais. Confira ao final a programação completa.

Confira a programação

Dia 10/11: Abertura Institucional

• 16:00: Abertura Institucional 
• Encerramento Institucional

Dia 11/11: Dia da Bioeconomia

• 10:00: Painel: "Bioeconomia, conservação da natureza e resiliência climática: vetores de transformação sustentável"
• 11:00: Mesa-Redonda: "Como escalar cadeias produtivas na Amazônia" 
• 14:00: Painel: BIOMASSA
• 15:00: Mesa-Redonda: "Vozes da Bioeconomia – produtores e investidores" 
• 16:00: "Desafios da bioeconomia na Amazônia"
• 17:00: Encerramento Institucional.

Dia 12/11: Espiral do Crescimento Sustentável

• 10:30: Abertura Institucional: Apresentação da "Espiral do Crescimento"
• 11:00: Evento Principal: "Raízes que Inspiram: do Local ao Global - Como os meios de pagamento ampliam a inclusão financeira" 
• 12:00 – 18:00: Atividades contínuas, incluindo "Mulheres inspiradoras" e "Lançamento Brasil – África"

Dia 13/11: Finanças Sustentáveis

• 10:00: Painel "Padrões Globais de Sustentabilidade e Governança" 
• 11:00: Mesa-Redonda: "Desafio dos reguladores" 
• 14:00: Painel: "Governança Pública como caminho para o desenvolvimento"
• 15:00: Painel: Apresentação "CPR Verde, Amazon Bond, ETF Amazônia" 
• 16:00: Painel: "Finanças para o Desenvolvimento Sustentável" 
• 17:00: Evento: "Rodada de Conexão" 

Dia 14/11: Transição Energética

• 10:00: Palestra: "Desafios da Transformação Energética no Brasil" 
• 11:00: Estudos de Caso: "Investimentos em SANEAMENTO"
• 14:00: Mesa-Redonda: "Transição Energética na Amazônia"
• 16:00: Estudos de Caso: "Projetos de Infraestrutura e Benefícios Sociais" 
• 17:00: Encerramento: "Investimentos em Infraestrutura e Transição Energética"

Dia 15/11: Infraestrutura Verde

• 10:00: Palestra: "Desafios e Oportunidades para o Setor de Logística" 
• 11:00: Mesa-Redonda: "Logística Verde e sua Contribuição para uma Amazônia Sustentável" 
• 14:00: Palestra: "Investimentos em Infraestrutura e Logística no Estado do Pará" 
• 15:00: Painel: "Futuro da Energia" 
• 17:00: Encerramento: "Oportunidades de Crédito para Infraestrutura Verde" 

Dia 16/11

• Sem atividades programadas na Green Zone.

Dia 17/11: Agropecuária Sustentável

• 10:00: Abertura Institucional.
• 11:00: Painel: "Agricultura regenerativa e Plano Clima: o desafio de contribuir para a NDC brasileira"
• 14:00: Painel: "Fomentando a Transição Regenerativa na Agricultura Familiar"

Dia 18/11: Pecuária Verde e Financiamento Sustentável

• 10:00: Abertura Institucional: "Pecuária Sustentável como Pilar do Desenvolvimento Regional"
• 10:30: Painel: "Por que financiar a pecuária na Amazônia? É muita ousadia?" 
• 14:00: Painel: "Quais as vantagens do Pecuária Verde e os principais desafios?" 
• 15:00: Painel "Que contribuições trazem os parceiros?" 

16:00: Encerramento

Os debates sobre um possível aumento do volume de recursos destinados ao Fundo de Participação do Municípios (FPM) ganhou um novo ambiente. Agora, a PEC 231/19 - que altera a Constituição Federal para disciplinar a distribuição dos valores pela União ao fundo - será discutida em uma comissão especial voltada ao tema, instalada nesta quarta-feira (5) pela Câmara dos Deputados. 

Entre outros pontos, a proposta sugere um aumento de 1,5% no repasse do FPM para o mês de março de cada ano. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a matéria pode contribuir para minimizar os efeitos da aprovação do projeto de lei 1.087/2025.

O PL visa modificar as regras de tributação do Imposto de Renda, sem dispositivo que estabeleça a compensação financeira às prefeituras. De acordo com a entidade, a PEC garantirá, já no primeiro ano, R$ 6,6 bilhões aos cofres municipais, pelo que prevê a regra de transição estabelecida. 

O que é FPM

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

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Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.   

FPM: valor do último repasse

No último dia 30 de outubro, as cidades brasileiras receberam o terceiro repasse do mês passado do Fundo de Participação dos Municípios. O valor chegou a R$ 4,7 bilhões. O montante veio 13% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. O próximo repasse está previsto para esta segunda-feira (10). 
 

O período de defeso — quando a pesca comercial é temporariamente proibida — já começou ou está prestes a começar na maioria das bacias hidrográficas do país. A medida tem como objetivo garantir o ciclo natural de reprodução dos peixes, uma vez que coincide com a Piracema, época em que as espécies sobem os rios para se reproduzir.

O Ministério da Pesca e Aquicultura informa que, durante essa fase, a pesca comercial, seja artesanal ou industrial, fica suspensa. Porém, ainda é permitida a pesca de subsistência, voltada à alimentação da família, conforme as regras de captura definidas por cada unidade da federação. 

Clique aqui para ter acesso à metodologia adotada. 

O coordenador de Fiscalização da Biodiversidade do Ibama, Igor de Brito Silva, explica que, normalmente, as orientações são baseadas a partir de uma avaliação científica do período mais sensível para a espécie, do ponto de vista reprodutivo. Ele pontua, ainda, que nem todas as espécies estão incluídas nas restrições.

“Não necessariamente todas as espécies de ocorrência naquela bacia estão protegidas pelo defeso. Cada bacia tem uma norma que regulamenta o defeso daquela bacia, o período de interrupção da captura, e vai listar também quais espécies estarão amparadas, quais espécies estão protegidas, considerando a demanda por captura, considerando a condição da população daquela espécie, que exige maior ou menor controle. A lista dessas espécies virá contida na norma que regulamenta o defeso daquela bacia.”

Para os pescadores que pretendem praticar a modalidade esportiva, ou seja, pesque e solte, Silva orienta que o interessado verifique a norma correspondente à bacia em questão, pois há regras distintas a depender da região. “Pode ou não estar especificado essa possibilidade de captura, sendo que não havendo essa especificação na norma, ela permanece proibida como as demais formas de captura”, explica.

Recentemente, a Pasta divulgou uma lista com os períodos de defeso em todos os municípios. Confira as datas estabelecidas para sua cidade:

O que é a piracema?

A piracema é o fenômeno natural em que os peixes se deslocam em busca de locais adequados para a reprodução. Por isso, durante esse período de tempo — que pode variar a depender da região e da espécie — são estabelecidas restrições de pesca com o intuito de proteger a reprodução natural dos peixes e manter o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos.

A piracema afeta todas as macro bacias, por isso, há vigência do estado de defeso em cada uma delas. O ciclo varia de acordo com cada espécie e região. Porém, no Brasil, costuma ocorrer entre setembro e março.

Clique aqui e confira o período de defeso das principais Bacias Hidrográficas do país, com as respectivas datas e espécies preservadas. Entre elas estão as dos rios Amazônas, Paraná, São Francisco, Parnaíba e Uruguai.

Penalidades

De acordo com o  Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, quem pescar em local proibido ou capturar espécies que se encontram na piracema está sujeito à pena de detenção de até três anos e multa de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescida de R$ 20 por quilo de pescado apreendido. Além disso, pode haver o confisco de equipamentos utilizados no ato da infração, como embarcações, motores, redes e demais materiais. 

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Vale destacar que as sanções também são aplicadas a quem transportar ou comercializar espécimes provenientes da pesca proibida. De acordo com o Ibama, o valor é calculado com base na gravidade da infração e no perfil econômico do infrator.

Seguro-Defeso

Com o intuito de subsidiar a renda familiar dos pescadores artesanais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga aos pescadores um salário-mínimo, por meio do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), mais conhecido como seguro-defeso.

Para ter direito ao benefício, o interessado precisa depender exclusivamente da pesca como principal fonte de renda. Também deve estar registrado no Ministério da Pesca há pelo menos um ano. Além disso, é preciso ter contribuído para a previdência com base na venda dos produtos pescados ao longo do ano, fora do período de defeso. 

É importante destacar que não é permitido receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, limitada a um salário-mínimo. 

Em junho deste ano, também entrou em vigor a Medida Provisória nº 1.303, que cria novas regras para a concessão do Seguro-Defeso. O objetivo é combater fraudes e outras irregularidades. 
 

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), lançou a Matriz de Liberdade Econômica, um instrumento voltado aos municípios que integram o programa Minas Livre para Crescer (MLPC). A iniciativa cria um ranking oficial de maturidade, reconhecendo as cidades que mais avançam na simplificação de processos e na melhoria do ambiente de negócios.

Organizada em quatro níveis (Iniciante, Intermediário, Avançado e Pleno), a matriz define critérios objetivos e pontuações que refletem o grau de implementação das ações de liberdade econômica em cada município.

Os principais diferenciais

• Nível Iniciante: adoção da legislação de liberdade econômica conforme os critérios do MLPC;
• Nível Intermediário: oferta de sistemas simplificados como o Redesim + Livre e acesso a crédito via BDMG;
• Nível Avançado: aplicação da aprovação tácita de licenças e alvarás;
• Nível Pleno: uso de precedentes administrativos em decisões de fiscalização, garantindo isonomia e previsibilidade.

De acordo com o subsecretário de Liberdade Econômica e Empreendedorismo, Rodrigo Melo, o novo instrumento permite classificar e ranquear os municípios segundo sua capacidade de gerar um ambiente favorável aos negócios, fortalecendo as políticas públicas de desburocratização e desenvolvimento econômico no estado.

As informações são da Agência Minas Gerais.

Atenção, você que está esperando os atendimentos da CAIXA no seu município: a Agência-Barco Ilha do Marajó já tem data para chegar! E, em novembro, a região continua a receber os serviços em duas embarcações. Os moradores também vão ser atendidos no PrevBarco, em uma parceria da CAIXA com o INSS.

As embarcações oferecem os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outros serviços, com exceção de movimentação de dinheiro em espécie. 

Vale lembrar que, em novembro, a programação dos atendimentos será diferenciada, devido à realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP30, no Pará.  

Confira agora o cronograma e anote a data e o local em que os atendimentos estarão disponíveis.

Na região, os atendimentos começam com o PrevBarco, no dia 3 de novembro, quando a embarcação estará em Ponta de Pedras. No local, os serviços estarão disponíveis até o dia 7.

Já entre os dias 10 e 21 de novembro, os atendimentos serão realizados no município de Soure.

Nos dias 24 e 25, os moradores de Limoeiro do Ajuru são quem vão contar com os serviços do Banco, por meio da Agência-Barco Ilha do Marajó.

Na última parada do mês, em 26 de novembro, a população de Ponta de Pedras volta a ser atendida. Na cidade, a embarcação permanecerá até o dia 28.

O horário de atendimento da Agência-Barco Ilha do Marajó é das 9 horas da manhã às 3 horas da tarde.

Para mais detalhes, acesse caixa.gov.br.