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14/04/2024 00:01h

Governo deve antecipar recursos a receber da Eletrobras para baratear contas agora, mas manutenção de subsídios para energia renovável deve encarecer energia no futuro

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O governo deve conseguir baratear a conta de luz dos consumidores no curto prazo com a edição de uma medida provisória publicada na terça-feira (9), mas os efeitos positivos vão durar pouco. A tendência é que no médio e longo prazo a iniciativa leve ao aumento no preço da energia. Essa é a avaliação de especialistas ouvidos pelo Brasil 61. 

Para o diretor de energia elétrica da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia Elétrica (Abrace), Victor Iocca, a MP é controversa. "A medida possibilita uma redução tarifária no curto prazo, em 2024 e 2025, mas acaba postergando subsídios existentes. Ele te dá com uma mão, mas logo ali na frente te tira com a outra", diz. 

Iocca acredita que a estimativa do governo de redução de 3,5% a 5% na conta de luz de forma imediata vai se concretizar. "Esses 3,5% vão voltar na frente. É um alívio agora, mas que no médio e longo prazo, infelizmente, as tarifas voltam a aumentar", pondera.  

Advogado especialista em setor elétrico, Thiago Bao Ribeiro, CEO do Bao Ribeiro Advogados, diz que a conta de luz é encarecida por causa dos inúmeros subsídios concedidos pelo governo a alguns setores, como as térmicas, por exemplo. Esses subsídios são pagos pelos consumidores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). 

Segundo ele, a solução proposta pelo Ministério de Minas e Energia para baratear a energia não foi acertada, pois resolve o problema de forma paliativa. "É um cobertor curto. Você puxa de um lado e do outro lado aparece. Não é a melhor solução", avalia. 

Conta de luz mais barata no curto prazo

Três trechos do texto visam empurrar para baixo o preço da conta de luz. O primeiro destina recursos inicialmente voltados para projetos de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética para a CDE, de modo a reduzir as tarifas. 

A MP também autoriza a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a negociar, no mercado, a antecipação de repasses da Eletrobras para a CDE  — algo que está previsto no processo de privatização da companhia. 

Na prática, o governo usa os recursos que tem a receber da Eletrobras nos próximos anos como garantia para conseguir dinheiro emprestado com bancos e quitar dívidas cujos valores foram embutidos na conta de luz: as chamadas contas Covid e Escassez Hídrica. Espera-se que, ao zerar esses passivos, a conta de luz fique mais barata no curto prazo. 

É o que explica Iocca. "A medida autoriza a CCEE a negociar com os bancos um empréstimo para pegar o recurso agora e quitar os empréstimos que foram feitos na época das crises hídrica e pandêmica, e dar como garantia os recursos que vão entrar da Eletrobras privatizada, que deveriam ser direcionados para redução dos encargos tarifários. A gente vai parar de reduzir esses encargos tarifários no futuro para garantir uma quitação de empréstimos feitos no passado."

Outro ponto da medida visa diminuir o custo da energia para os moradores da região Norte. De acordo com a lei de privatização da Eletrobras, a companhia deve aportar R$ 295 milhões por ano, durante uma década, para a redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal. A MP autoriza o uso desses recursos para subsidiar desconto na conta de luz. 

Energia mais cara no futuro

Especialistas do setor elétrico demonstram preocupação com parte do texto que concede a empresas de energia renovável, como eólica, solar e biomassa, mais 36 meses para o início das operações de suas unidades geradoras de energia. Isso garante a elas redução, em pelo menos 50%, da conta a ser paga pelo uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição. 

"É um desconto de 50%, quem vai pagar a outra parcela? Os consumidores, por meio da CDE, que é onde concentram os subsídios que o governo dá. O governo dá um subsídio, cobra do consumidor. Eu vou ter um período de quatro a cinco anos de redução da tarifa de energia, provisório, mas quando essas usinas entrarem em operação e começarem a usufruir desse benefício, essa conta vai cair na mão do consumidor de novo", explica Ribeiro. 

De acordo com a Abrace, a manutenção dos subsídios para o setor trará impacto de R$ 4,5 bilhões anuais a partir de 2029 — valor que será incluído na CDE e, por consequência, no bolso do contribuinte. 

"A CDE está próxima dos R$ 40 bilhões. R$ 4,5 bi é aproximadamente 13% do orçamento total da CDE, valor que será dividido entre todos os consumidores, com certeza", afirma Iocca. 

Tramitação

A MP tem força de lei desde sua publicação, mas para ter efeitos definitivos precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado pelo mesmo período caso deputados e senadores não analisem o texto a tempo. 

CONTA DE LUZ: Consumo de energia cresce no país; Idec aponta medidas para reduzir custos

Conta de luz: consumidores devem pagar R$ 37 bi em subsídios em 2024

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12/04/2024 00:02h

Anúncio foi feito pelo BNDES. Recursos podem ser usados para custeio, investimento, comercialização e induStrialização

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Mais R$ 1,4 bilhão estará ao alcance dos produtores rurais a partir desta quinta-feira (11) por meio do Plano Safra 2023/2024. O montante disponível para operações de crédito foi anunciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Advogado especialista em agronegócio, Evandro Grilli comenta o impacto da injeção de recursos na produção rural brasileira. "Significa uma maior disponibilidade de crédito, que acaba de uma certa forma melhorando os mecanismos de produção, insumos, equipamentos e ajuda o país a aumentar a sua produtividade na questão do agro", explica. 

Os produtores rurais que têm acesso aos recursos podem usá-los para cobrir os custos de produção, investir em novos equipamentos e tecnologias, construir ou ampliar armazéns, entre outras finalidades. 

João Batista Ramos, pecuarista e produtor de soja e milho em Campos Novos (SC), diz que usa os recursos do programa com frequência. Ele pede que o governo amplie o valor ofertado por meio do programa, bem como diminua as taxas de juros das linhas de crédito. 

"O Plano Safra é importantíssimo para nós produtores. Só vejo que temos que aumentar os recursos e a questão dos juros. O ganho dentro da agricultura está achatado, e o produtor está tendo problemas para cumprir com vários compromissos", diz.

O produtor diz que o financiamento permite a ele custear o negócio e investir em melhorias que garantam ganhos de produtividade. 

"A gente usa para custeio e para investimento em equipamentos. A agricultura é muito dinâmica — e o produtor rural precisa renovar os seus equipamentos para produzir mais e, para isso, os recursos do Plano Safra são importantíssimos."

Números do Plano Safra 

O Plano Safra é um programa de incentivo financeiro de fomento à produção agrícola brasileira. A edição atual ofertou cerca de R$ 435,8 bilhões, dos quais R$ 319,2 já haviam sido desembolsados até o fim de março — conforme atualização mais recente do Ministério da Agricultura e Pecuária. 

Plano Safra 23/24: produtores tiveram acesso a quase R$ 320 bilhões em crédito rural

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11/04/2024 00:01h

Serão 75 vagas temporárias para psiquiatra, psicólogo, assistente social e terapeuta ocupacional. Inscrições vão até o próximo dia 15 de abril

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O governo de Goiás vai contratar temporariamente 75 profissionais para os cargos de médico psiquiatra, psicólogo, assistente social e terapeuta ocupacional para atendimento na Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP). O edital já foi publicado. As inscrições estão abertas até o próximo dia 15 e devem ser feitas pela internet no site www.selecao.go.gov.br.

A taxa de inscrição para o processo seletivo é de R$ 55 para médico psiquiatra e R$ 40 para as demais funções. Serão duas etapas: análise curricular e entrevista — ambas de caráter classificatório e eliminatório. O salário para médico psiquiatra será de R$ 6.379,89 — e de R$ 2.500 para os demais cargos. Todos recebem ainda gratificação de risco de vida, no valor atual de R$ 525. Os vencimentos de psicólogo, assistente social e terapeuta serão  acrescidos de vale-alimentação de R$ 500. 

O investimento em segurança reflete na vida de quem mora no estado, mas é na ressocialização dos presos que essas contratações têm efeito. O especialista em segurança pública e presidente do Instituto de Criminalística e Ciências Policiais da América Latina, José Ricardo Bandeira, explica que são esses profissionais que criam um ambiente prisional mais seguro e contribuem para a prevenção da violência.

“Essa equipe multidisciplinar atua na promoção da saúde mental e social, no desenvolvimento de habilidades e na construção de um ambiente prisional mais humanizado. Isso garante o acesso dos presos a acompanhamento psicológico, psiquiátrico e social — o que é fundamental para o tratamento de transtornos mentais, traumas e desenvolvimento de habilidades sociais”. 

Investimentos em Segurança

Segurança tem sido uma das prioridades do governo de Goiás, tanto que nos últimos cinco anos os índices de criminalidade no estado caíram em até 90% — como é o caso dos roubos de veículos, que tiveram queda de 89,9% este ano, comparando-se com 2019. 

Os dados mais recentes da Secretaria de Segurança Pública do estado mostram ainda que os crimes de lesão seguida de morte tiveram queda de 55,7%. homicídio tentado (-20,6%), estupros (-10,5%), roubo em comércio (-81,8%), roubo de carga (-90,6%), roubo em residência (-75,9%) e furto de veículos (-60,1%).

Quem anda pelas ruas se sente seguro, como o assessor parlamentar Diego Gutierrez. Ele mora há 33 anos numa das regiões mais antigas de Goiânia —  o bairro Campinas. E conta que a segurança é sentida não só na capital, mas também no interior. 

“Temos uma propriedade rural a 160 quilômetros de Goiânia e lá, há muitos anos, não tem roubo nem assalto às fazendas. E constantemente quando a gente vai, em pleno sábado, domingo ou feriado, encontramos viaturas da polícia rural. E isso passa uma segurança para nós que somos proprietários”. 
 

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09/04/2024 10:33h

O valor é distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 1° decêndio do mês de abril de 2024

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Os municípios do Rio Grande do Sul recebem nesta quarta-feira (10) mais de R$ 355 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor é distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 1º decêndio de abril de 2024.

Entre os municípios do estado que recebem as maiores quantias estão Alvorada, Canoas, Caxias do Sul, Passo Fundo e Pelotas, com a distribuição de R$ 2.937.101,04 para cada. 

Por outro lado, cidades como Alegria, Barra do Ribeiro, Boa Vista das Missões, Esperança do Sul e Monte Belo do Sul recebem um valor de R$ 440.563,74 cada.

FPM tem leve recuo após três altas consecutivas, mas saldo de 2024 ainda é positivo

O especialista em orçamento público César Lima afirma que apesar do recorte imediato de estabilidade, o FPM registra bons resultados no acumulado de 2024.

"É interessante a gente olhar não somente esse último decêndio. No geral, durante o ano, apesar desse decêndio ter um resultado líquido abaixo do esperado, com um pequeno decréscimo quando a gente tira a inflação do resultado, a soma dos valores tem dado um saldo positivo — principalmente quando a gente olha o ano passado, onde os municípios tiveram bastante dificuldade em relação aos valores do FPM”, ressalta.

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos. E são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

Veja no mapa os valores repassados ao seu município: 

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes dos municípios, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 
 

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Segundo a CNM, mais de 400 prefeitos já estão confirmados para a manifestação prevista em Brasília para os dias 8 e 9 deste mês

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Prefeitos e gestores municipais começaram a semana em Brasília. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa grande parte das cidades brasileiras, convocou a categoria para a mobilização que tem como pauta principal a desoneração da folha de pagamento. No site oficial da CNM, o presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, chamou os gestores.

“Precisamos continuar atentos e mobilizados pela desoneração da folha de pagamento. Temos que manter nosso diálogo com o Executivo e o Legislativo e é fundamental estar em peso em Brasília, no dia 9 de abril, para darmos voz à nossa reivindicação.”

Representantes das associações municipalistas se manifestaram após a fala do presidente do Senado Rodrigo Pacheco, que se pronunciou por meio de uma nota: 

Para a União dos Municípios da Bahia (UPB), o presidente do Senado cumpriu com o que acordou com o movimento municipalista, não permitindo a reoneração da folha. Segundo o vice-presidente da UPB, Júlio Pinheiro, o que se entende é que se o governo federal quer discutir outros parâmetros, isso precisa ser feito por lei própria para esse fim.

“O que nós da UPB entendemos é que já há uma definição, o Congresso já deliberou sobre isso, a Fazenda orientando a Presidência da República vetou, e o Congresso já derrubou o veto. E teve a medida provisória que também já foi rejeitada no que diz respeito à reoneração da folha dos municípios. Acho que não tem mais o que discutir.”

Por que Pacheco entrou no debate? 

É nos municípios que os parlamentares — deputados e senadores — constituem suas bases eleitorais. E em ano de eleições, o Congresso Nacional está de olho nas prefeituras, já que o apoio dos gestores municipais é fundamental para a manutenção dos cargos. A reoneração da folha tem sido a pauta principal dos movimentos municipalistas e das associações estaduais — e manter uma boa relação com as prefeituras pode fazer a diferença entre perder ou manter um mandato, como avalia o cientista político Eduardo Grinn.

“Os parlamentares sempre evitam ao máximo qualquer risco que coloque em prejuízo seu mandato, suas conexões políticas e a possibilidade de se manter no poder por meio da reeleição.” 

Como a reoneração da folha significaria sobrar menos dinheiro para o município investir nas despesas básicas, comprar a pauta municipalista é investir no futuro político.

Estimativas da CNM apontam que a manutenção da alíquota de 8% para o INSS municipal garante R$ 11 bilhões ao ano para os entes locais.

Entenda

No ultimo dia 1º o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tornou sem efeito a Medida Provisória 1.202/2023, apresentada pelo Palácio do Planalto e que  revogava a desoneração da folha de pagamento dos municípios.

A redução da alíquota da contribuição previdenciária dos municípios — de 20% para 8% — foi aprovada pelo Congresso para todos os Municípios com até 156,2 mil habitantes na Lei 14.784/2023.

Agora, fica mantida a redução de alíquota do INSS de 20% para 8% aos 5.367 Municípios beneficiados, mas os representantes dos municípios seguem dialogando com os poderes para manter a desoneração da folha e garantir uma solução definitiva em relação ao tema. 

Veja também:

REONERAÇÃO DA FOLHA: Municípios na luta para manutenção de alíquota reduzida

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07/04/2024 00:01h

Na avaliação de economistas ouvidos pelo Brasil 61, corte de despesas desnecessárias e revisão de programas precisam ser prioridade para atingir a meta

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A ousada meta de déficit zero — desejada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad — e o alcance da meta fiscal para 2025 estão bem distantes da realidade traçada pelo relatório divulgado pelo Tesouro Nacional esta semana. O objetivo de deixar as contas no azul, apresentado pelo Ministério da Fazenda, no ano passado — é visto pela economista e professora da FGV Carla Beni como “muito difícil de ser alcançado". 

A dificuldade para se alcançar a meta prevista é  tanta  que, no dia seguinte da divulgação do relatório do Tesouro Nacional, que prevê que o governo teria que fazer um esforço adicional equivalente a 1% do Produto Interno Bruto do Brasil para chegar ao superávit desejado pela Fazenda em 2025, a ministra do Planejamento Simone Tebet disse que a revisão da meta “está na mesa”. 

Para Carla Beni, o governo anterior (Bolsonaro) fez um desmonte na estrutura de políticas públicas e a reestruturação dessa estrutura, demanda aumento da despesa. As medidas tomadas até agora — como taxação das offshores e dos fundos exclusivos — deram resultado num primeiro momento, “mas não necessariamente vão continuar arrecadando o mesmo montante”, avalia a especialista. 

“O desafio agora é fazer essa equação entre essa possibilidade da entrada das receitas, mas a equação central está no Congresso. Porque a aprovação do que é necessário passa pelo Congresso com um segundo semestre que está olhando para uma eleição municipal.“ Isso, para a professora, fecha janelas de oportunidades porque agora o olhar do Congresso se volta para as eleições municipais; e as aprovações passam a ser desvirtuadas. 

Banco Central, Congresso e Executivo: responsabilidade dividida

“A gente não pode colocar todo o peso na execução do orçamento no executivo. Pelo contrário, o Congresso tem um peso maior no fechamento do orçamento” — avalia a economista, que ainda divide a parcela da responsabilidade do orçamento com o Banco Central.

Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, em 2022 o custo da dívida pública no Brasil consumia 46,3% do orçamento, um montante de R$ 1,89 trilhões. Esses valores são relativos ao pagamento de juros e amortização da dívida — puxado pela taxa Selic que hoje está em 10,75%. 

“O cumprimento da meta fiscal é um cumprimento triplo: do executivo, do legislativo e do Banco Central por conta do custo da taxa de juros que ela impõe no dispêndio do pagamento de juros obrigatório.” O resultado fiscal final do país engloba o pagamento de juros.” conclui Beni. 

Contingenciamento por ser o caminho para o equilíbrio? 

Para o advogado e economista Alessandro Azzoni, para se chegar à meta fiscal desejada em 2025 é necessário uma ação conjugada. Ele elenca quatro pontos principais:

  1. Aprovação das medidas de aumento da arrecadação — implementação de novos impostos, revisão de benefícios fiscais e combate à sonegação;
  2. Controle rigoroso dos gastos públicos — com redução das despesas desnecessárias
  3. Incentivo para o crescimento da economia — com políticas que estimulem o crescimento e aumente a arrecadação;
  4. Busca de apoio político para reduzir custos com pagamento de emendas — para garantir o sustento das contas públicos com a arrecadação atual

O contingenciamento — que é a redução de gastos públicos — é visto como um dos caminhos para atingir a meta desejada. Azzoni explica que esses cortes podem ser feitos em áreas consideradas não essenciais, como viagens, eventos, consultorias. Além disso, cortes em investimentos, principalmente em infraestrutura e projetos de longo prazo. 

Mas a revisão de programas sociais e a contenção de pessoal são medidas consideradas, pelo especialista, como as mais importantes. 

“Revisão das contratações, principalmente das terceirizadas, uma vez que não está tendo concursos públicos. Uma forma de evitar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal, de aumento dos servidores públicos seria a revisão das contratações terceirizadas e até corte de pessoal em setores não prioritários”, sugere.
 

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05/04/2024 16:53h

Com a medida, os municípios já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil

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O estado de Pernambuco continua atravessando um forte período de estiagem. Nesta sexta-feira (5), mais sete cidades pernambucanas obtiveram, por meio da Defesa Civil Nacional, o reconhecimento federal de situação de emergência devido ao desastre. A portaria com o a medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira neste link.

Estão na lista as cidades de Cabrobó, Orocó, Santa Terezinha, São Bento do Una, Tacaratu, Tuparetama e Venturosa. Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para executar ações de assistência humanitária, como compra de cestas básicas, água potável e aluguel de caminhões-pipa.

Até o momento, Pernambuco tem 92 reconhecimentos federais de situação de emergência por causa da estiagem.

Como solicitar recursos

A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Além de socorro e assistência às vítimas, os repasses também podem ser usados no restabelecimento de serviços essenciais e na reconstrução de infraestrutura ou moradias destruídas ou danificadas por desastres.

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

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05/04/2024 00:01h

Subvenção do governo a produtores que registraram perdas nas lavouras deveria ser maior diante das dificuldades climáticas enfrentadas no campo, disse ministro Carlos Fávaro

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Em meio às perdas projetadas para a safra 2023/2024, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estuda um novo modelo para o Seguro Rural. Esta semana, em entrevista ao Canal Rural, o ministro Carlos Fávaro destacou que o governo quer aumentar o valor da subvenção, ajudando a baratear o preço das apólices e a aumentar o número de produtores beneficiados. 

"Há necessidade de mais, afinal de contas as intempéries climáticas viraram realidade e estão causando bastante danos nas lavouras. As apólices e o custo de produção estão mais caros — e isso requer que o governo esteja participando mais", disse. 

No ano passado, o governo disponibilizou cerca de R$ 1 bilhão para subvencionar o Seguro Rural em todo o país, mas representantes dos produtores pleiteiam um valor entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, pois consideram o montante atual insuficiente. O ministro concorda e diz que é desejo da pasta chegar à cifra, mas que é preciso agir com responsabilidade orçamentária devido às metas fiscais do governo. 

Uma das alternativas em análise pelo Mapa, segundo Fávaro, é redirecionar parte dos recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para o Seguro Rural. "O Proagro teve um dispêndio público de R$ 10 bilhões no ano passado. Será que nós não podemos equacionar isso? Ajustar ele para economizar R$ 1 bi, R$ 2 bi e passar esse recurso para o seguro rural e ampliar as coberturas", sugeriu. 

Evandro Grilli, advogado especialista em agronegócio, explica que o custo das apólices para os produtores que buscam segurar a lavoura varia de acordo com o risco climático. "É como um seguro de carro. Se você é motorista jovem, o seguro é mais caro do que para o motorista de 50 anos, que tem um perfil de direção diferente", compara. "Não é uma ferramenta barata e, em um cenário de instabilidade climática, o custo desse seguro não tem muita perspectiva de baixar", ressaltou. 

Grilli lembra que o seguro é importante para o setor, pois protege os produtores de quebras de safra que possam ocorrer em virtude da falta ou excesso de chuvas, por exemplo. "É um instrumento importante que o mercado tem oferecido e que está começando a ganhar importância no agronegócio brasileiro". 

Por isso, o especialista diz que aguarda com expectativa positiva o aumento dos recursos disponibilizados pelo poder público. "Na medida em que o governo possa aumentar as disponibilidades de subsídios, é muito bem-vindo para o setor. A gente está num momento de ajuste fiscal. E é um desafio grande do ponto de vista do orçamento público encontrar espaços para aumentar essa cifra", pondera. 

Minimizar perdas

Assim como diversos produtores espalhados pelo país, a safra de 2023/2024 não será positiva para Flávio Faedo, produtor de soja, milho e feijão, em Rio Verde, Goiás. 

Ele conta que a irregularidade das chuvas prejudicou a colheita da soja e também, em consequência, a do milho — em especial a segunda safra, a "safrinha". Embora ainda vá colher uma parte da produção, Faedo dá como certa uma perda de cerca de 15% em relação à safra anterior. 

O valor obtido com a venda das sacas não será suficiente para cobrir os custos de produção, estima. "Este ano, a margem de lucro é zero. Eu ainda não terminei a colheita, mas provavelmente vai dar um pouco de prejuízo", lamenta. 

O seguro rural, no entanto, evitou que o prejuízo fosse ainda maior. "Eu usei o seguro em uma área não muito grande, mas o seguro tem dois lados. Tem o lado que garante uma parte, pelo menos para empatar, não perde. E o outro que é: os valores estão altos", diz. 

Segundo o ministro do Mapa, Carlos Fávaro, a pasta está usando a tecnologia para cruzar informações meteorológicas e agronômicas de modo a baratear o preço das apólices e facilitar a aquisição dos seguros pelos agricultores. 

Renegociação de dívidas

Outro mecanismo que pode aliviar o bolso dos produtores rurais que registraram perdas nas lavouras nos últimos meses é a renegociação de dívidas aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). 

A flexibilização foi pedida pelo governo diante dos problemas climáticos e da queda no preço dos produtos agrícolas, que levaram a prejuízos no campo. 

A autorização do CMN permite que as instituições financeiras renegociem até 100% do valor principal das parcelas do crédito que venceram ou irão vencer entre 2 de janeiro e 30 de dezembro de 2024 — e que estavam em dia até 30 de dezembro do ano passado. 

Arte: Brasil 61

Os produtores rurais que se enquadram nos critérios têm até 31 de maio para formalizar o pedido de renegociação. "O prazo limite é 31 de maio. Todos aqueles que precisam, façam a repactuação, mesmo que vá vencer lá em setembro, outubro deste ano, você já faz o pedido, porque com isso a gente vai calcular as necessidades de recursos públicos para fazer essa renegociação e isso impacta diretamente no novo Plano Safra, que nós queremos que seja o maior plano safra da história", afirmou o ministro. 

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04/04/2024 00:01h

Agro, indústria e serviços alavancaram os índices. Maior que a média nacional — de 2,9% — o Produto Interno Bruto do estado chegou a R$ 336,7 bilhões no ano passado

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Agropecuária, indústria e serviços. Juntos, esses três setores alavancaram a economia de Goiás. E  fizeram com o que o estado fechasse o ano de 2023 com uma saldo de R$ 336,7 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) — que é a soma de todos os bens e serviços produzidos. O aumento chegou a 4,4% em relação ao ano anterior, 2022. Ficando bem maior, inclusive, que a média nacional que foi de 2,9%. 

Os dados do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB) destacam o agro com alta de 12,9% em relação a 2022; a indústria com 3,8% e o setor de serviços com 2,2%. Diversos fatores contribuem para esse crescimento acima da média, como explica César Bergo, economista e pesquisador especialista em agronegócio. 

“Temos, por parte do governo [estadual], um grande investimento em infraestrutura e esse desenvolvimento do setor agrícola, com incentivos e apoios. Além dos incentivos fiscais para indústrias — sobretudo no polo de Anápolis —, das políticas de desenvolvimento regional e programas de capacitação profissional são desenvolvidas pelo próprio governo, acabam somando à localização estratégica do estado e a diversificação da sua economia”. 

Destaque para o agro

Dono de uma fazenda familiar de 900 hectares em Rio Verde, com culturas de soja, milho e sorgo, o produtor Ivan Brucceli cita os benefícios de se trabalhar em Goiás. Investimento em pesquisa é um deles, assim como facilidade de escoamento da carga, a presença de cooperativas que ajudam o produtor e das agroindústrias. Mas o que Brucceli coloca em primeiro lugar é a segurança.

“A pessoa pode dormir tranquila na fazenda sabendo que tem segurança e que não haverá roubo de produtos. Hoje, Goiás é considerado o estado mais seguro do Brasil. Você vai para outros estados e ouve a questão das invasões de terras — o que não tem por aqui. É bom ter a segurança de que a fazenda está sempre resguardada ", valoriza o produtor. 

PIB em alta, aumenta emprego e renda

Diante de um cenário nacional de altas taxas de juros e dificuldades de pegar financiamentos — que muitos empresários enfrentam — , as políticas internas do estado ajudam empresários a driblar as dificuldades, e resultados positivos em relação a emprego e renda aparecem.

“Goiás está experimentando um ciclo virtuoso, no qual esses indicadores positivos — de crescimento e queda do desemprego — fortalecem outros aspectos da economia e do bem- estar social”, avalia Bergo.

O melhor resultado da história se repete na quantidade de pessoas empregadas: em dezembro, foram registrados 3,8 milhões de trabalhadores no estado, segundo o IBGE. O índice de desocupados, por sua vez, atingiu o menor patamar desde 2015, com 5,6%. Além disso, quem tem emprego está ganhando mais: R$ 2.017 foi a média salarial em Goiás no ano passado — a terceira maior do Brasil. 

Incentivo à qualificação 

Em 2023, mais de 70 mil pessoas conseguiram um novo emprego graças ao Programa Mais Emprego, que promove feirões em todo o estado e conta com as unidades do Sine. Além disso, as Escolas do Futuro foram responsáveis por qualificar outros 21 mil trabalhadores. Por meio da agência GoiásFomento, R$ 33,8 milhões foram financiados em empréstimos, em 834 operações.

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02/04/2024 00:02h

Fenômenos como El Nino impactaram na produção do agronegócio em 2023. O trigo perdeu 40% da produção por conta do aumento no volume de chuvas no Sul

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O sucesso de uma safra depende diretamente dos fatores climáticos. Isso vale para pequenos, médios ou grandes produtores rurais, em qualquer parte do mundo. Em 2023, o clima teve um impacto importante na agricultura brasileira. Produtores de soja e milho — sobretudo os do Centro-Oeste brasileiro — perderam parte de suas safras por conta do excesso de chuva.

Já os estados do Sul, que produzem grande parte do trigo brasileiro, foram os que mais sofreram na última safra, cerca de 40% do que seria produzido, acabou indo por água abaixo. O presidente-executivo da Abitrigo, Rubens Barbosa, explica que o impacto do que aconteceu no ano passado está sendo sentido este ano. “Com a necessidade de compras no exterior maiores do que normalmente a gente faz”, avalia o executivo.

O Brasil se tornou autossuficiente na produção do cereal nos últimos anos, mas a chuva em excesso, obrigou o país a importar para evitar o desabastecimento. Apesar das perdas, Rubens Barbosa explica que a cultura do trigo vem mudando e se expandindo no país, o que tem sido muito positivo. “O trigo está passando por essa mudança de direção, não está concentrado apenas no Sul, mas também em São Paulo, Mato Grosso, Bahia e até no sul do Ceará e do Piauí.”

“A chuva teve um efeito dos estados que são tradicionais produtores — Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul — mas não nos outros. Então compensou uma coisa por outra.” avalia Barbosa.

Brasil apresenta queda de 2,9% no PIB do agronegócio

IBGE prevê safra de 300 milhões de toneladas para 2024

Previsão para 2024 

Mesmo com as intempéries do tempo, a previsão é de crescimento. Segundo dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) de fevereiro, o crescimento na produção do trigo deve chegar a 24,2% com relação a 2023, e a produção deve alcançar 9,6 milhões de toneladas este ano. 

Menos otimistas estão os produtores de soja e milho — que devem ter queda na produção em 2024, segundo a mesma pesquisa do IBGE. Em fevereiro, a redução estimada da produção de soja para o ano é de 1,8% e a do milho de 10,8%. O IBGE estima ainda que a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas em 2024 seja de 300,7 milhões de toneladas — 4,7% a menos do que em 2023, quando o país produziu 315,4 milhões de toneladas dos produtos. 

Influência do clima 

O aumento no volume de chuvas em 2023 foi consequência do fenômeno El Nino, que aumentou em cerca de 0,5º C a temperatura da água do oceano Pacifico. O auge foi em novembro passado, quando as temperaturas aumentaram além do previsto e as chuvas caíram em maior quantidade. 

Maytê Coutinho, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), explica que o El Nino já começa a perder força para dar lugar a um outro fenômeno igualmente potente, mas com efeitos opostos. 

“Hoje estamos com o fenômeno El Niño moderado, mas com os próximos meses com a tendência de ficar fraco e a possibilidade de formação da La Nina neste segundo semestre. Há uma probabilidade de 62% de chances, mas ainda está distante. e temos que acompanhar como serão os próximos meses para ver como vai ficar, de fato, a atualização dos nossos modelos.” 

Maytê explica que a La Nina esfria a temperatura do oceano Pacifico, também em 0,5º C e causa aumento de chuvas nas regiões Norte e Nordeste, e seca na região Sul. 
 

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