A Câmara dos Deputados finalizou a votação do segundo projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma Tributária do Consumo. O texto segue agora para sanção presidencial. O PLP 108/24 estabelece normas sobre a gestão e a fiscalização do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de tratar da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).

O IBS substituirá dois tributos: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), de âmbito municipal. Já a CBS unificará a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), ambas de competência da União.

Segundo o relator, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o principal eixo da proposta é a unificação e a descentralização do sistema tributário. “É uma legislação só que vigorará no Brasil e isso vai diminuir o custo de empreender. Vai tornar mais competitiva as empresas brasileiras. Ninguém aguenta mais trabalhar com essa complexidade com que o tributo hoje no país é legislado”, afirmou Benevides Filho.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ressaltou a importância de concluir a regulamentação ainda neste ano, permitindo que o novo sistema entre em vigor a partir de 2026. Segundo ele, a reforma corrige distorções relevantes para o desenvolvimento do país, como o fim da tributação em cascata.

“Nós vamos cobrar imposto no valor adicionado. Isso é muito importante para o Brasil deixar de ser essa economia primária e exportadora passar a ser uma economia de valor agregado, aumentar o PIB, produzir mais riqueza e colocar essa riqueza evidente no bolso do povo brasileiro, aumentando a renda per capita”, disse.

Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a proposta, argumentando que o novo modelo promove centralização e elevação da carga tributária. “Eu estou falando em aumento de arrecadação, em valores, em dinheiro que sai do bolso do cidadão. Porque para o cidadão, pouco importa se ele paga cinco ou seis impostos, o mais importante é o quanto ele paga”, afirmou.

O texto-base foi aprovado na última segunda-feira (15) e manteve, em grande parte, o texto aprovado pelo Senado em setembro deste ano. Na terça-feira (16), o Plenário analisou e votou os destaques apresentados à matéria.

Medicamentos isentos

Os deputados aprovaram alterações nas alíquotas definidas no primeiro projeto de regulamentação da reforma, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de 2025 e convertido na Lei Complementar 214/25. Uma das principais mudanças é em relação aos medicamentos com alíquota zero.

Em vez de uma lista fixa de 383 medicamentos isentos, como previa a lei, caberá ao Comitê Gestor do IBS e ao Ministério da Fazenda — com consulta ao Ministério da Saúde — publicar, a cada 120 dias, a relação de medicamentos isentos. A isenção valerá para produtos destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas, câncer, diabetes, HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis, doenças cardiovasculares e para aqueles incluídos no programa Farmácia Popular.

Também permanecem isentos todos os medicamentos adquiridos pela administração pública ou por entidades filantrópicas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de soros e vacinas.

Bebidas açucaradas

Em uma das votações mais apertadas, o Plenário rejeitou, por 242 votos a 221, o destaque que previa a manutenção de uma alíquota máxima de 2% do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas. Com a rejeição, o limite não foi incorporado ao texto final.

Por outro lado, bebidas vegetais à base de cereais, frutas, leguminosas, oleaginosas e tubérculos passarão a contar com redução de 60% nas alíquotas dos novos tributos.

Sociedades anônimas de futebol

Os parlamentares também aprovaram o destaque que mantém a atual tributação das sociedades anônimas do futebol (SAFs), evitando o aumento previsto na primeira lei complementar da reforma.

A atual lei 214/25 prevê, a partir de 2027, uma alíquota total de 8,5%, sendo 4% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e Previdência Social; 1,5% de CBS; e 3% de IBS. Após acordo entre os partidos, foi mantida a tributação atual, de 3%, 1% e 1%, respectivamente.

Sistema financeiro

O texto aprovado mantém a tabela fixa de alíquotas para as atividades financeiras, válida entre 2027 e 2033, conforme definido pelo Senado. A medida substitui o modelo anterior, que previa o cálculo das alíquotas com base na carga tributária dos tributos que serão extintos.

Dessa forma, a soma das alíquotas de IBS e CBS serão de:

• 10,85% em 2027 e 2028;
• 11% em 2029;
• 11,15% em 2030;
• 11,3% em 2031;
• 11,5% em 2032;
• 12,5% em 2033.

O texto também prevê reduções nas alíquotas durante o período em que CBS e IBS forem cobrados simultaneamente com o ISS durante a transição: redução de 2 pontos percentuais (p.p.) em 2027 e 2028; 1,8 p.p. em 2029; 1,6 p.p. em 2030; 1,4 p.p. em 2031; e 1,2 p.p. em 2032.

Além disso, administradoras de programas de fidelização, como milhagens aéreas, também passam a ser tributadas pelo regime específico do sistema financeiro.

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O Governo Federal comemorou na segunda-feira (15), em Brasília (DF), a abertura de mais de 500 novos mercados internacionais para produtos agropecuários brasileiros entre 2023 e 2025. A cerimônia reuniu autoridades e representantes do setor produtivo.

Na ocasião, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva destacou o feito como histórico e ressaltou o potencial competitivo do Brasil: “com muito orgulho celebramos a história dos 508 novos mercados. E a gente pode muito mais. Para isso, precisamos ser humildes, trabalhar mais e melhorar os nossos produtos. E a verdade é que a gente não tem competidor. Não existe hoje ninguém capaz de competir com a fartura de possibilidades que nós temos”.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, explicou que a conquista equivale à abertura de um novo mercado a cada dois dias. Ele também ressaltou a importância dos adidos agrícolas, cuja atuação internacional passou de 29 para 40, fator que ampliou a presença do Brasil no exterior.

“Coincidência não existe. O que existe é trabalho, diálogo e o Brasil abrindo portas no mundo. Abrir 500 mercados em três anos é um feito histórico que demonstra a confiança internacional no agro brasileiro. Tenho certeza de que nenhum país do mundo conseguiu se expandir tanto nesse período. Esses novos mercados vão se transformar em negócios, empregos e renda para o Brasil”, comemorou.

Além do presidente Lula e do ministro Fávaro, participaram do evento o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin; o ministro das Relações Exteriores (MRE), Mauro Vieira; e o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana.  Também estiveram presentes o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira; a presidenta da Embrapa, Silvia Massruhá; e representantes do setor produtivo.

Impacto econômico

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a ampliação de destinos deve gerar impacto direto de US$ 3,4 bilhões para as empresas do setor.

Alckmin projetou recorde nas exportações brasileiras em 2025, mesmo diante da desaceleração da economia mundial e da queda nos preços internacionais. A expectativa é alcançar US$ 345 bilhões em exportações e US$ 629 bilhões na corrente de comércio. “É importante destacar que não há país no mundo que tenha registrado crescimento forte e sustentável sem se abrir ao comércio exterior, sem priorizar as exportações e sem conquistar mercados”, afirmou.

Setor produtivo

Atualmente, os produtos da agropecuária brasileira alcançam 79 destinos internacionais, reconhecidos pela qualidade, competitividade, alto valor agregado, sustentabilidade e elevados padrões sanitários. Presentes em todos os continentes, destacam-se:

• carnes;
• grãos;
• algodão;
• frutas; e
• pescados.

Durante o evento, representantes do setor produtivo destacaram os avanços obtidos com a abertura de novos mercados.

O conselheiro da JBS, Wesley Batista, enfatizou que o incentivo do Governo ampliou o acesso internacional e levou o setor de proteína animal a níveis recordes de exportação. “No nosso setor, nunca se exportou tanto quanto agora, para tantos mercados”, disse.

A sócia da Dassoler Agronegócio, Caroline Dassoler, ressaltou o crescimento do setor de feijão e pulses, com dez novos destinos entre 2023 e 2025, incluindo Costa Rica, Rússia, Peru e Líbano. Enquanto o gergelim passou a ser exportado para China, Coreia do Sul, Malásia e África do Sul.

A presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Alessandra Zanotto, destacou que o Brasil responde por 33% do mercado global de algodão. “O verdadeiro desafio é transformar produção em mercado, mercado em valor e valor em desenvolvimento para o Brasil. É exatamente nesse ponto que a ApexBrasil se torna estratégica para o agronegócio brasileiro”, enfatizou.

No setor de frutas, o presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho, comemorou 20 novas aberturas de mercado. “Quem ganha com isso é o Brasil, é o produtor de frutas”, celebrou.

Já o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, classificou o momento como simbólico e resultado de uma política consistente de ampliação do acesso internacional. “É um momento de celebração, fruto de um trabalho bem feito e bem realizado, que fortalece o setor e o país”, afirmou.

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Por causa da inflação, um real hoje equivale a menos de R$0,70 em 2018. Isso quer dizer que a nossa moeda teve desvalorização de 30% em 7 anos. Mas foi justamente naquele ano a última atualização da tabela do Simples Nacional.

Para Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), essa defasagem é uma injustiça contra os empresários de pequeno porte. “Isso dificulta realmente o desenvolvimento econômico, dificulta o campo de trabalho para os pequenos. Porque qualquer aumento de custo é nefasto para os pequenos. Os pequenos têm que trabalhar dentro do seu horizonte para a geração de renda e essa geração de renda é muitas vezes até familiar”, afirma o executivo.

A entidade lidera um movimento para pressionar os poderes a modernizarem a política. O objetivo é aprovar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 108/2021, já aprovado no Senado Federal, que amplia a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 145 mil, com atualização anual pela inflação, e permite a contratação de até dois empregados. Atualmente, esse limite é de R$81 mil, sem atualização automática e o máximo de um funcionário contratado.

O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, diz que os debates já foram realizados e que a Casa precisa agir para ajudar o setor responsável por 30% do Produto Interno Bruto brasileiro. “O que nós temos que parar é de só falar, nós temos é que fazer também. Nós temos que transformar isso em realidade e atualizar o mais rápido possível. Infelizmente, esse ano não dá mais tempo, mas no próximo ano, não tenho dúvida nenhuma de que nós vamos nos debruçar, como nos debruçamos no último semestre, para avançarmos na aprovação do PL 108”, garante o parlamentar.

O texto foi aprovado nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e, por último, na de Constituição e Justiça (CCJ), faltando apenas a apreciação no plenário da Câmara. Um pedido de urgência, para acelerar a análise, foi apresentado, mas ainda não foi votado.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que contempla empresas de diversos setores com receita bruta anual de R$81 mil a R$4,8 milhões. Ele foi lançado em 2007 para descomplicar a vida de donos de pequenos negócios. Desde então, mais de 25 milhões de empreendedores abriram um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e deixaram a informalidade.

Além do faturamento, o Simples também só pode ser acessado por certas atividades econômicas. A consulta é feita a partir da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) no Portal do Empreendedor.

São Paulo ganhou um novo escritório do Banco da Amazônia. Inaugurado na última sexta-feira (12), o espaço é voltado exclusivamente ao segmento corporate e busca ampliar negócios e atrair parceiros interessados em projetos na Amazônia Legal, além de estimular a estruturação de investimentos sustentáveis na região.

A nova unidade do banco na capital paulista é destinada a fortalecer a relação da instituição com empresas e investidores.

A iniciativa reforça a estratégia da instituição de criar oportunidades de investimento e apoiar projetos de alto impacto econômico e ambiental na Região Amazônica.

Presente na capital paulista desde 1973, o banco passa agora a contar com uma estrutura dedicada às conexões com o mercado. 

“Com essa unidade, o Banco da Amazônia abre mais portas para dialogar com empresas e investidores interessados em desenvolver projetos na Amazônia com responsabilidade, competitividade e visão de futuro”, afirma o presidente da instituição, Luiz Lessa.

Inauguração

O novo hub funcionará no condomínio Rochavera Corporate Towers, na Avenida das Nações Unidas, 14.171, Torre A, Vila Gertrudes, em São Paulo (SP).

O espaço foi desenhado para atender demandas de prospecção e desenvolvimento de soluções financeiras integradas para clientes.

A cerimônia de inauguração contou com a presença do presidente Luiz Lessa, integrantes da diretoria e convidados.

Banco da Amazônia

O Banco da Amazônia atua na oferta de crédito e serviços financeiros voltados para a Amazônia Legal. Com presença regional e conhecimento do território, conecta empresas, governo e comunidades locais para facilitar o acesso a financiamentos e incentivar atividades econômicas sustentáveis. A instituição conta com 126 agências distribuídas pelos nove estados da região.
 

O Instituto Euvaldo Lodi (IEL) está com mais de 1,5 mil vagas de estágio abertas em diversas regiões do Brasil. Essas são as últimas oportunidades do ano para estudantes do ensino médio, técnico e superior. As vagas estão distribuídas no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

Todas as oportunidades são remuneradas, com bolsas que variam de R$ 367 a R$ 2,5 mil, além de auxílio-transporte. Há ofertas em áreas como: administração, agronomia, arquitetura e urbanismo, ciências contábeis, farmácia, fisioterapia, gastronomia, nutrição, psicologia, entre outras.

A gerente de Carreiras e Desenvolvimento Empresarial do IEL Nacional, Michelle Queiroz, destaca que o estágio é uma etapa decisiva na formação dos jovens.

“As vagas de estágio do IEL são consideradas uma ótima forma de entrada para o mercado de trabalho. O estudante que faz um estágio do IEL tem a oportunidade de ter uma experiência prática e ter essa conexão entre a teoria e a prática. Consegue desenvolver habilidades técnicas e comportamentais – as chamadas soft skills –, e ganha visibilidade no mercado de trabalho”, destaca.

Mais de 1,5 milhão de estagiários já passaram pelo IEL

Mais de 1,5 milhão de estudantes já entraram no estágio por meio do IEL. Michelle Queiroz explica que o instituto atua como uma ponte entre os alunos, as instituições de ensino e as empresas, além de preparar os jovens talentos para os desafios do ambiente corporativo. 

“O estudante recebe orientações e mentorias de carreira. Além disso, ele vai dispor de uma plataforma de aprendizagem virtual, que permite o seu aprimoramento profissional e pessoal. Com isso, ele fica muito mais preparado para o mercado de trabalho e as portas ficam mais fáceis de serem acessadas”, explica.

Os interessados podem consultar todas as vagas disponíveis no novo portal IEL Carreiras. 

Confira os detalhes das vagas por estado 

(Fonte: Agência de Notícias da Indústria*) 

Alagoas

O IEL-AL está com 23 vagas de estágio abertas para as áreas de administração, ciências contábeis, comunicação social, design, engenharia civil, gestão de recursos humanos, jornalismo, marketing digital, pedagogia, publicidade e propaganda.

Além do ensino superior, há também vagas para nível técnico. As oportunidades são para as cidades de Arapiraca, Maceió e Marechal Deodoro. As bolsas variam entre R$ 600 e R$ 1 mil. Para mais informações, acesse o site do IEL-AL.

Bahia

O IEL-BA oferece 658 vagas de estágio para diversas áreas, incluindo administração, arquitetura e urbanismo, ciências contábeis, comunicação social, design gráfico e digital, educação física, enfermagem, engenharias, farmácia, fisioterapia, gastronomia, nutrição, pedagogia, psicologia, ensino médio, técnico e vários outros. Os valores das bolsas estão entre R$ 400 e R$ 1,8 mil.

As oportunidades estão disponíveis nos municípios de Alagoinhas, Amélia Rodrigues, Barreiras, Caculé, Camaçari, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ibicaraí, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Maracás, Porto Seguro, Salvador, Senhor do Bonfim, Simões Filho, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Para realizar a inscrição e mais informações estão disponíveis no site do IEL-BA.

Ceará

O IEL-CE está oferecendo 38 vagas de estágio para diversas áreas como, administração, engenharia civil, educação física, engenharia de produção, estatística, tecnologia da informação e vários outros.

Os valores das bolsas estão entre R$ 550 e R$ 2,5 mil. As oportunidades são para as cidades de Caucaia, Crato, Fortaleza, Itaitinga, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral. Para preenchimento do cadastro e mais informações, acesse o site do IEL-CE.

Distrito Federal

O IEL-DF está com 47 vagas abertas para estágio. Há oportunidades para áreas de administração, arquitetura e urbanismo, ciências contábeis, comunicação, direito, engenharia civil, engenharia de redes, farmácia, nutrição e tecnologia da informação. As bolsas que variam de R$ 700 a R$ 1,5 mil.

Para realizar o cadastro e mais informações, basta acessar o site do IEL-DF. Em caso de dúvidas, ligue para (61) 3362-6075, mensagem para (61) 99128-2294 ou envie um e-mail para [email protected].

Goiás

O IEL-GO está oferecendo 395 vagas de estágio para diversas áreas, como administração, arquitetura e urbanismo, ciências biológicas e da saúde, ciências exatas e naturais, ciências sociais aplicadas, comunicação social, engenharias, logística e tecnologia da informação.

As oportunidades são os municípios de Anicuns, Aparecida de Goiânia, Córrego do Ouro, Goianápolis, Goiânia, Goiás, Niquelândia, Rio Verde, Senador Canedo e Trindade. Os valores das bolsas estão entre R$ 367 a R$ 1,8 mil. Para mais detalhes e cadastro, acesse o site do IEL-GO.

Mato Grosso

O IEL-MT está com 70 vagas de estágio abertas em diversas áreas, incluindo administração, agronomia, ciências contábeis, direito, economia, educação física, engenharia (da computação, ambiental, civil e química), nível técnico e médio.

As vagas são ofertadas nas cidades de Alta Floresta, Canarana, Colíder, Comodoro, Cuiabá, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Várzea Grande. As bolsas variam de R$ 700 a R$ 1,5 mil. Para mais informações sobre as vagas e como realizar o cadastro, acesse o site do IEL-MT.

Minas Gerais

O IEL-MG oferece 39 vagas de estágio em diversas áreas, como administração, ciências contábeis, comércio exterior, comunicação social, engenharia mecânica, jornalismo, marketing, publicidade e propaganda, tecnologia da informação e nível técnico. Os valores das bolsas variam entre R$ 525 e R$ 2 mil.

As oportunidades estão disponíveis nas cidades de Belo Horizonte, Betim, Capelinha, Cataguases, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Itabirito, Juiz de Fora, Mariana, Timóteo, Uberaba, Uberaba, Varginha e Vespasiano. Para mais informações sobre as vagas e como realizar a inscrição, acesse o site do IEL-MG.

Paraná

O IEL-PR tem 269 vagas de estágio abertas nas áreas de administração, engenharias, mecânicas, têxtil, metalúrgica, tecnologia da informação e comércio e muito mais. As bolsas variam de R$600 a R$2,1 mil.

As oportunidades são para os municípios de Apucarana, Bandeirantes, Cascavel, Curitiba, Dois Vizinhos, Francisco Beltrão, Irati, Itapevi, Londrina, Marechal Cândido Rondon, Maringá, Paiçandu, Pato Branco, Ponta Grossa, Quatro Barras, Santa Terezinha de Itaipu, Toledo, Vitorino e Wenceslau Braz. Para mais informações e preenchimento do cadastro, acesse o site do IEL-PR.

Rio Grande do Norte

O IEL-RN está oferecendo 17 vagas de estágio para as áreas de administração, arquitetura e urbanismo, ciências contábeis, educação física, engenharia da produção, logística e nível técnico.

As oportunidades são para as cidades de Mossoró, Natal e Parnamirim. As bolsas variam entre R$ 400 a R$ 1 mil. Para mais detalhes das vagas e preenchimento do cadastro, acesse o site do IEL-RN.

Rio Grande do Sul

O IEL-RS está oferecendo 45 vagas de estágio nas cidades de Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Erechim, Garibaldi, Gravataí, Novo Hamburgo, Portão, Porto Alegre, Santa Rosa e São Leopoldo. As bolsas variam entre R$ 600 a R$ 2,2 mil.

As oportunidades são para as áreas de administração, ciências contábeis, educação física, engenharia (ambiental, civil, de produção, elétrica e mecânica), gestão ambiental, marketing, pedagogia, publicidade e propaganda, tecnologia da informação, nível médio e técnico. Para mais detalhes das vagas e preenchimento do cadastro, acesse o site do IEL-RS.

*informações sobre o quantitativo de vagas podem passar por atualizações

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A CAIXA inicia nesta sexta-feira (12) o pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás referentes ao mês de dezembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 3. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

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O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.

Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.

A Região Sul do país possui 15.622 pedidos de licenças ambientais em análise atualmente. Do total, mais da metade aguarda parecer no Paraná – um total de 8.530 pedidos. Já o Rio Grande do Sul tem 3.180 em tramitação. E em Santa Catarina, são 3.912 pedidos. Para o estado catarinense, a Lei do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025) pode promover mais eficiência e clareza aos processos no país.

Em nota, o Instituto do Meio Ambiente (IMA), autarquia do governo de Santa Catarina, informou que de janeiro a dezembro de 2025 foram protocolados 16.305 processos no sistema do órgão ambiental. No período, o IMA concedeu 14.972 licenças e arquivou ou indeferiu 1.290 processos, com 16.262 análises concluídas ao todo.

A coordenadora de procuradoria jurídica do IMA, Carolina Ferreira Domingues, afirmou que o órgão acompanha de perto todo o processo de regulamentação estadual da lei e aguarda a definição das diretrizes que devem ser estabelecidas para execução das atividades. 

Domingues destacou que o IMA espera que a nova legislação facilite a tramitação dos processos. “A expectativa é que a nova legislação promova procedimentos mais claros, eficientes e proporcionais, considerando o porte e o potencial poluidor de cada atividade, sempre preservando os critérios técnicos e ambientais essenciais”, disse.

Conforme o IMA, caso novos procedimentos sejam adotados no estado, as orientações e os possíveis efeitos sobre prazos de análise e tramitação de processos serão divulgados.

Ajustes sistêmicos

Segundo Carolina Ferreira Domingues, o IMA tem avaliado os eventuais ajustes necessários aos procedimentos internos a partir da promulgação da Lei.

Em nota, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental  (Fepam), vinculada à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (Sema/RS), apontou que não existem processos parados no sistema estadual. No entanto, o órgão concluiu o mês de novembro de 2025 com 3.180 processos administrativos em tramitação – em análise ou aguardando complementação requerida ao empreendedor.

A Fepam ressaltou que, a partir de fevereiro, as mudanças que serão implementadas pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental implicarão em adaptações sistemáticas para poder receber e processar solicitações das novas modalidades de licença criadas – como a Licença Ambiental Especial (LAE) e a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), assim como seus novos prazos. 

“A Fepam tem trabalhado nas adaptações de sistemas operacionais, banco de dados e orientação às equipes para buscar atender a nova regulamentação nacional”, frisou o órgão em um trecho da nota.

Já o Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável do Paraná (Sedest/PR), destacou em nota que o estado possui atualmente 8.530 pedidos em processos de licenciamento ambiental.

No entanto, o IAT menciona que o estado conta com uma norma voltada a modernizar os processos de licenciamento ambiental, em vigor desde abril. Nesse período, o órgão disse que já houve redução do tempo e da fila de espera para a emissão de licenças. A lei envolve obras e as demais intervenções públicas e privadas.

“Um dos pilares é garantir mais segurança jurídica aos empresários que desejam investir no Paraná, bem como aos técnicos envolvidos com a análise e emissão de licenças. Isso porque, até então, não havia uma lei específica sobre o tema em âmbito estadual, cuja regulamentação estava dispersa em inúmeras normativas, decretos, portarias e resoluções de órgãos distintos”, declarou o IAT em nota.

Licenciamento Ambiental

No final de novembro, o Congresso Nacional derrubou a maioria dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025) e restituiu dispositivos que flexibilizam etapas do processo e reduzem a participação de órgãos setoriais, como Funai, Iphan e ICMBio. 

Os dispositivos rejeitados pelo Parlamento aguardam promulgação.
 

O projeto Piscicultura Mais Vida realizou a primeira entrega de alevinos para agricultores familiares da Baixada Cuiabana (MT). A ação, coordenada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), contemplou 40 produtores cadastrados, que receberam até mil exemplares cada, conforme a capacidade de seus tanques. Os demais inscritos serão atendidos nas próximas semanas.

Municípios que integram a Baixada Cuiabana: 

• Acorizal;
• Barão de Melgaço;
• Chapada dos Guimarães;
• Cuiabá;
• Jangada;
• Nossa Senhora do Livramento;
• Nova Brasilândia;
• Planalto da Serra;
• Poconé;
• Santo Antônio do Leverger; e 
• Várzea Grande.

A iniciativa, desenvolvida em conjunto pela Pasta, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), busca fortalecer a piscicultura familiar, ampliar a produção e gerar mais renda para as comunidades rurais da região.

Durante a cerimônia de entrega, realizada na Unidade Mista de Pesquisa e Inovação (Umipi) da Embrapa, em Nossa Senhora do Livramento (MT), o ministro Carlos Fávaro destacou a importância de reduzir desigualdades no campo.

“Eu não seria um ministro realizado se fosse ministro apenas para cuidar da grande agropecuária. É uma grande missão buscar tirar essas desigualdades, fazer com que cada palmo de chão de Mato Grosso seja uma terra próspera, que gere riqueza e desenvolvimento para as pessoas”, disse.

Fávaro também reforçou o apoio às pequenas propriedades. “Nós começamos esse trabalho com programas de estruturação, de equipamentos e de máquinas para assentamentos e pequenas propriedades, em parceria com as prefeituras. E fico muito feliz em ver que aqui no município os tanques já estão sendo construídos para fortalecer a piscicultura”, completou.

Impactos

Um dos beneficiários, o agricultor Agnaldo Jesus Botelho, relatou que os alevinos vão incrementar a produção. Além da mandioca, ele mantém dois tanques de piscicultura na região do distrito da Guia. “Não tem mais rio, não pode pescar e nem transportar, então temos que fazer a criação nos tanques e a venda dos peixes corresponde a 50% da nossa renda”, explicou.

O prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Thiago Almeida, ressaltou que o programa complementa ações do município, que já entregou cerca de 70 tanques de piscicultura neste ano. “As famílias beneficiadas estão cadastradas no Piscicultura Mais Vida e serão contempladas com a doação de alevinos”, afirmou.

Piscicultura Mais Vida

Lançado em março deste ano e desenvolvido nos tanques de piscicultura da Embrapa na Baixada Cuiabana, o projeto Piscicultura Mais Vida prevê o fornecimento gratuito de alevinos para ribeirinhos, quilombolas e indígenas inscritos em programas do Governo Federal que disponham de estrutura e condições para a criação de peixes e, de forma subsidiada, para agricultores familiares.

A medida também funciona como centro de formação continuada para criadores de peixes, com cursos de instrução e nivelamento. Por esse motivo, passou a ser referência na produção e fornecimento de alevinos, além da qualificação técnica dos produtores.

A coordenadora geral do projeto, professora doutora do IFMT, Laila Natasha, explica que um dos focos é a sustentabilidade, ao trabalhar com espécies nativas. “É importante preservar esses peixes e que os nossos produtores aprendam a cultivar e produzir da melhor forma. Numa próxima etapa, também vamos atuar na verticalização”, disse.

O reitor do IFMT, professor Julio César dos Santos, destacou a meta de produção: “Quando assinamos o termo com o Mapa para a produção de alevinos, o ministro pediu pelo menos 1 milhão. A meta da equipe é alcançar 5 milhões até o final de março com os mesmos recursos destinados para a produção de 1 milhão.”

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Os dados mais recentes do Produto Interno Bruto (PIB) mostram um quadro preocupante para a indústria. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) percebe uma perda de ritmo evidente, cujo crescimento acumulado teve redução de 1,2 pontos percentuais no último ano, de 3% para 1,8%.

No 3º trimestre de 2025, a economia brasileira movimentou R$ 3,2 trilhões, um avanço do PIB de 0,1% em relação ao trimestre anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice é considerado estagnação, já esperada, mas abaixo da variação positiva prevista de 0,2%.

Essa desaceleração do ímpeto econômico tem um claro culpado, segundo o Márcio Guerra, superintendente de Economia da CNI. “Isso é resultado de uma política monetária de juros altos que vem agora resultando num impacto no desempenho econômico de uma forma mais direta. Ou seja, mercado de trabalho começa a andar num ritmo mais lento, o consumo das famílias também e isso vai trazer um crescimento mais moderado”, avalia o especialista.

Ainda assim, a Indústria foi o setor de melhor desempenho entre julho e setembro. O crescimento industrial registrado foi de 0,8%, com os ramos extrativistas (1,7%), da construção civil (1,3%) e de transformação (0,3%) em alta. Por outro lado, o ramo de eletricidade e gás (-1,0%) apresentou retração. “A indústria extrativista ainda é puxada muito pelo setor de petróleo e gás, que exportou muito. E a construção civil, surpreendendo aí, algum efeito por conta de um avanço pequenininho dos investimentos, resultante de algum programa, do avanço do setor imobiliário no Brasil”, explica Guerra.

A Agropecuária (0,4%) aparece como o segundo macrossetor de maior crescimento no período. A baixa performance dos Serviços (0,1%) freou um resultado geral melhor, já que o segmento representa quase dois terços das movimentações econômicas nacionais.

Na comparação com o mesmo período de 2024, o desempenho do PIB foi 1,8% superior. Nos últimos 12 meses, a variação acumulada da soma de bens e serviços no país foi de 2,7%. Nesse período, com as produções recordes de grãos e proteínas animais, a Agropecuária foi o destaque, com alta de 10,1%. A Indústria aparece na sequência, com crescimento de 1,7%, e então Serviços, com alta de 1,3%.

Consumo familiar em baixa

O crescimento de 0,1% no consumo das famílias brasileiras no último trimestre foi o pior comportamento desde os últimos três meses de 2024, quando o indicador marcou -0,9%. A alta de 0,4% do índice na evolução anual chega ao 18º trimestre consecutivo de crescimento, mas com a menor taxa desde o primeiro trimestre de 2021, ainda fortemente afetado pela pandemia de Covid-19.

Assim como a CNI, o Ministério da Fazenda atribui à política monetária restritiva do Banco Central (BC) a maior responsabilidade pela desaceleração desse indicador. Segundo a Secretária de Política Econômica, a resistência do Comitê de Política Monetária em reduzir a taxa Selic desaqueceu os mercados de trabalho e de crédito no trimestre.

O economista especialista em macroeconomia, Samuel Dourado, explica como esse movimento do Banco Central afeta a vida dos brasileiros. “Essa política monetária mais restritiva, mais contracionista, tem reduzido o consumo das famílias através da restrição da concessão de crédito pelas instituições financeiras e também pela inadimplência, pelo endividamento das famílias. E essa redução do consumo gera esse freio no PIB”.

Apesar da desaceleração mais forte do que previsto, a expectativa é de encerrar o ano com crescimento do PIB acima da meta: 2,2%. O mercado financeiro é menos otimista: expectativa de crescimento de 2,16% para 2025.

Outras despesas

Por outro lado, o consumo do governo cresceu 1,3% na comparação trimestral e 1,8% na anual. A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), indicador que mede o aumento da capacidade produtiva de um país por meio de investimentos, subiu 0,9%, e as exportações contribuíram com avanço de 3,3% ao passo que as importações recuaram 0,3% no trimestre.

O Governo Federal anunciou investimentos que podem chegar a R$ 12 bilhões na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Ipojuca (PE). A cerimônia, realizada nesta terça-feira (2), contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Principal obra do Novo PAC em Pernambuco, o projeto de expansão prevê elevar a capacidade de produção da refinaria para 260 mil barris por dia até 2029. A iniciativa deverá gerar cerca de 30 mil empregos ao longo da construção, considerada histórica para o estado.

Durante o evento, Costa Filho destacou a importância da integração entre a Rnest e Suape. “A Refinaria Abreu e Lima é uma das mais modernas do Brasil e depende diretamente de Suape para receber petróleo bruto e distribuir seus derivados. Investir aqui é fortalecer a segurança energética do país e garantir novas oportunidades de desenvolvimento para Pernambuco”, afirmou.

O presidente Lula ressaltou o papel estratégico da expansão para o desenvolvimento nacional. “A expansão da Rnest e o crescimento de Suape mostram que o Nordeste voltou a ser prioridade. O que vemos agora confirma a soberania do nosso país e a força da Petrobras, a nossa maior empresa, gerando desenvolvimento, dignidade e benefícios diretos ao povo brasileiro. Quando investimos em energia, logística e indústria, estamos investindo no povo e no futuro do Brasil”, disse.

Infraestrutura energética

A Petrobras vai investir o montante na conclusão do Trem 2 da Refinaria Abreu e Lima e em atividades de manutenção do Trem 1. As obras devem adicionar 130 mil barris por dia à capacidade de processamento e a produção alcançará 260 mil barris diários até 2029.

Atualmente, a construção do Trem 2 mobiliza cerca de 5,7 mil trabalhadores e deve gerar, ao longo do empreendimento, aproximadamente 15 mil postos de trabalho diretos e indiretos. 

A ampliação elevará de forma expressiva a produção de derivados, com incremento de 88 mil barris diários de Diesel S10, além de gasolina, GLP e nafta. O aumento da oferta contribuirá para reduzir a dependência de importações e ampliar a autonomia energética do país.

O projeto segue diretrizes internacionais e incorpora tecnologias de menor impacto ambiental, com foco em:

• confiabilidade operacional;
• qualidade dos produtos;
• baixo custo de manutenção;
• eficiência energética;
• uso racional de água; e
• elevados padrões de segurança.

Integração logística

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), dados recentes reforçam a relevância da usina de refino para o complexo portuário. Em setembro de 2025, o Porto de Suape movimentou 2,2 milhões de toneladas, alta de 10,33% em relação ao ano anterior. 

Já o granel líquido somou 1,4 milhão de toneladas, impulsionado pelo crescimento de 84,48% na movimentação de petróleo bruto, diretamente ligada às operações da Rnest.

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