Diante da queda de 0,11% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em agosto, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que o recuo representa deflação passageira. O cenário, de acordo com a instituição, demonstra um alívio temporário para os consumidores.

Apesar da deflação no índice, em nota a CNC argumentou que o resultado não muda o quadro de inflação que ainda é pressionada pelos serviços. Em 12 meses, o índice acumulado ficou em 5,13% – acima do limite superior de 4,5% do Conselho Monetário Nacional.

O economista-chefe da Análise Econômica, André Galhardo, explica que a deflação é temporária e ocasionada principalmente pelo bônus de Itaipu. O crédito é uma desconto anual destinada a consumidores residenciais e rurais do Sistema Interligado Nacional (SIN) que consumiram menos de 350 kWh em pelo menos um mês do ano anterior.

Em relação à energia elétrica, o recuo foi de 4,21% em por conta do bônus de Itaipu, creditado nas faturas de agosto. “Então, de fato, a deflação é pontual em função desse componente”, elucida Galhardo.

O especialista lembra que outros grupos de produtos mapeados pelo IBGE também mostraram deflação de julho para agosto, como alimentos e bebidas. Galhardo aponta que o cenário deve implicar numa recomposição dos preços da energia em setembro.

“Mais uma deflação e isso pesa bastante no bolso do consumidor. Cinco dos nove grupos do IPCA registraram deflação em agosto, então de fato foi uma deflação temporária, haverá recomposição dos preços da energia em setembro, isso deve ocasionar uma variação forte de inflação em setembro, mas também pontual.”

Galhardo avalia, ainda, que apesar da deflação pontual – a inflação segue desacelerando.

“De modo geral, o que isso mostra para a gente, embora tenha havido uma deflação pontual e um aumento forte esperado para setembro, são as duas coisas pontuais. De modo geral, a inflação segue desacelerando, convergindo para um cenário mais benigno, para consumidores, para empresas, os preços brasileiros, embora a inflação ainda esteja acima do teto da meta, os últimos meses foram marcados por um processo gradual, mas mais de desaceleração dos preços aqui no Brasil”, destaca.

Na avaliação da CNC, o contraste entre bens industriais e serviços mostra a dificuldade no controle dos preços no país – considerando que os bens industriais desaceleraram para 3,4% no acumulado em 12 meses, já os serviços subiram para 6,16%.

“Esse movimento está diretamente ligado ao peso dos salários, que representam dois terços dos custos do setor e refletem o fortalecimento do mercado de trabalho”, diz um trecho da nota.

O especialista avalia possível continuidade de moderação dos preços no Brasil. “A gente está esperando uma variação perto de 0,58 em setembro, que é uma variação forte para o mês, mas, de modo geral, a gente espera continuidade do processo de moderação dos preços aqui no Brasil.”

Projeções 

A CNC defende que o resultado de agosto reforça a necessidade de cautela. Além disso, a entidade projeta que a Selic permanecerá em 15% ao ano até o fim de 2025 e, ainda, que a trajetória da inflação dependerá, entre outros motivos, do desfecho das negociações comerciais entre Brasil e Estados Unidos sobre tarifas. 

De acordo com a entidade, a expectativa é de alta de 4,8% no IPCA para o acumulado do ano.

“Se as projeções do mercado estiverem corretas, teremos a menor variação anual média em um quadriênio desde o começo do Plano Real, quadriênios que coincidem com mandatos presidenciais, será menor desde a implantação do plano. Quer dizer que está tudo bem, que está tudo certo? De jeito nenhum, a meta da implantação é 6, é uma meta impraticável, é verdade, mas a meta é 3, o teto da meta é 4,5, nós estamos em 5,13 nesse momento e a gente deve encerrar esse ano com uma variação perto de 5%”, avalia Galhardo.

“Então fecharemos acima do teto da meta, mas isso diz mais respeito à meta estar no lugar errado do que um descontrole inflacionário, um problema mais grave”, completa.

Em relação aos próximos meses, o especialista afirma que o movimento econômico deve se manter dentro da normalidade para o período.

“O que nós teremos em novembro, outubro, novembro, dezembro, no último trimestre é um comportamento bastante típico da inflação brasileira acelerando ligeiramente na passagem de um mês para o outro, mas dentro das margens, dos desvios padrão que a gente encontra nos anos anteriores”, aponta.

Outros dados do IPCA

Em contrapartida, setores como Educação (+0,75%) e Vestuário (+0,72%) registraram alta no mês. Já no setor de Transportes, houve queda de 0,27%, com redução nos preços das passagens aéreas e dos combustíveis. Além disso, a gasolina caiu 0,94% e soma alta de apenas 1,18% em 12 meses.

O IPCA é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 1980 e mede a variação dos preços para famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte. O índice abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília. 

A União repassou, nesta quarta-feira (10), parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, foram transferidos R$ 7,8 bilhões aos municípios brasileiros. Em 2024, o repasse extra somou R$ 3,3 bilhões.

O crescimento é resultado da Emenda Constitucional 112/2021, que determinou a ampliação gradual do repasse, até atingir o adicional de 1% sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Entenda a mudança

O assessor de orçamento César Lima explica que este é o primeiro ano em que a emenda alcança sua totalidade.

“A emenda constitucional agora alcança sua totalidade. Antes, víamos percentuais de 0,25% e 0,5% do total acumulado entre setembro e agosto de cada ano. E, neste ano, pela primeira vez, temos o valor integral de 1% sobre esse mesmo acumulado”, afirma.

Segundo Lima, o reforço traz impacto direto para as contas municipais:

“Isso representa um valor 57% maior do que foi depositado no ano passado e deve ajudar bastante os cofres municipais. Como esse recurso não tem uma vinculação específica, pode ser usado tanto para o custeio da máquina pública quanto para investimentos, a depender da lei orçamentária de cada município.”

Veja quanto seu município vai receber de repasse extra 

Ranking dos estados

Os maiores volumes da parcela extra do FPM ficam concentrados nos estados mais populosos. São Paulo lidera o ranking, com R$ 965 milhões. Em seguida aparece Minas Gerais, com R$ 959 milhões, e a Bahia, com R$ 627 milhões.

O que diz a Emenda Constitucional 112/2021

A EC 112/21 instituiu um repasse adicional de 1% do FPM, pago anualmente em setembro. O percentual foi implementado de forma escalonada: 0,25% em 2022, 0,5% em 2023 e 2024, chegando agora ao valor integral de 1% em 2025.

O objetivo é fortalecer o caixa das prefeituras no segundo semestre, período em que a arrecadação costuma cair, garantindo recursos para serviços essenciais, pagamento de pessoal e investimentos locais.
 

O Congresso Nacional promulgou, na tarde desta terça-feira (9), a PEC 66/23, conhecida como PEC dos Precatórios. A proposta permite que União, estados e municípios parcelem suas dívidas judiciais e retira essas despesas do teto de gastos a partir de 2026.

PEC dos Precatórios: O que muda

Na prática, a medida traz alívio para as contas públicas. No caso dos estados e municípios, a mudança possibilita o pagamento de precatórios em parcelas menores e com prazos mais longos, além de permitir a regularização de débitos previdenciários. Para as dívidas com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o parcelamento pode ser feito em até 300 vezes.

Já para o governo federal, a exclusão dessas despesas do teto ajuda no cumprimento da meta fiscal, abrindo espaço no orçamento a partir de 2026. O assessor de orçamento César Lima avalia que a mudança amplia a margem fiscal da União.

“Quando o gasto for com o pagamento de precatórios, não vai entrar nos limites fiscais que só podem crescer um percentual por ano. Isso permite que haja uma liquidez maior desses precatórios para as pessoas que estão aguardando há vários anos”, explica Lima.

PEC dos Precatórios: Alívio para os municípios

O prefeito de Campinas (SP), Dário Saadi (Republicanos), afirma que a PEC representa um reforço importante para as finanças locais. “Ela vai contribuir no equilíbrio fiscal das cidades, que têm sido muito pressionadas pelo excesso de responsabilidades e a falta de transferências aos municípios por parte do Governo Federal e do Governo do Estado. Sem dúvida, ela vai ajudar a cidade de Campinas”, destaca Saadi.

Segundo especialistas, o parcelamento dá fôlego aos cofres estaduais e municipais, que acumulam dívidas elevadas em precatórios de diferentes naturezas, como ações tributárias e trabalhistas.

PEC dos Precatórios: Como ficam os credores

Apesar do alívio para os entes federados, especialistas chamam atenção para os impactos sociais. Dalmo Palmeira, mestre em Políticas Públicas, lembra que os precatórios são ações que tramitam por décadas até o reconhecimento do direito. 

“O problema é que, agora que esses pagamentos deveriam ser feitos, uma PEC acaba adiando a quitação para uma data indefinida. Muitas pessoas entraram com o processo quando eram jovens e hoje já têm 70 anos ou mais. Há um lado positivo, porque o adiamento ajuda a equilibrar as contas públicas, mas há também um lado social delicado, porque muitos podem nunca ver esse dinheiro em vida”, avalia Palmeira.

Com a promulgação, estados e municípios ganham fôlego fiscal para reorganizar suas contas, enquanto a União abre espaço no orçamento a partir de 2026. O desafio é equilibrar esse alívio financeiro com o direito dos credores que aguardam há décadas pelo pagamento.
 

 A empresária Karen Guerreiro conhece bem os desafios de equilibrar produtividade e jornada de trabalho. À frente da Só Mesas, Só Cadeiras, empresa de pequeno porte instalada em Santa Bárbara d'Oeste (SP), que há 33 anos fabrica móveis para bares e restaurantes, ela gerencia cerca de 70 colaboradores. Recentemente implementou a jornada 5x2, com 44 horas semanais em regime de compensação.

 Para Karen, a proposta de redução da jornada para 4x3, com 36 horas semanais — prevista na PEC 8/25, atualmente em discussão no Congresso Nacional —, sem compensação adequada, poderia gerar impactos significativos: “A princípio, para nossa empresa, essa redução traria efeitos negativos, tanto financeiros quanto produtivos. Comprometeria a eficiência e dificultaria o cumprimento de prazos e metas.”

 A empresária reforça que qualquer alteração precisa considerar a realidade das empresas de pequeno porte. “Reduzir a carga horária semanal sem reorganização dos turnos comprometeria o fluxo da nossa produção, aumentaria custos e geraria atrasos, afetando a competitividade e inviabilizando a abertura de um segundo turno. Nosso compromisso é manter qualidade, cumprir prazos e preservar empregos. Para isso, mudanças devem ser viáveis economicamente e produtivamente.”

Impactos econômicos da redução da jornada

O debate sobre o fim da escala 6x1 não é apenas uma questão de direitos trabalhistas, mas também de impacto econômico. Um estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) revela que a redução da jornada de trabalho sem aumento correspondente da produtividade poderia comprometer até 16% do PIB brasileiro, com queda de até R$ 2,9 trilhões no faturamento de setores produtivos.

O levantamento aponta ainda que o país poderia perder até 18 milhões de empregos e registrar uma redução de até R$ 480 bilhões na massa salarial. Mesmo em um cenário mais otimista, com aumento de 1% na produtividade, as perdas ainda chegariam a 16 milhões de empregos e R$ 428 bilhões de impacto negativo na renda dos trabalhadores.

Flávio Roscoe, presidente da FIEMG, destaca que o aumento de custos tende a ser repassado aos consumidores, pressionando a inflação e afetando especialmente os pequenos negócios: “Imagine um restaurante que funciona com dois garçons. Se a jornada for reduzida, será necessário contratar mais um garçom para manter o funcionamento. Esse custo adicional inevitavelmente será repassado ao preço final.”

 O estudo também alerta para o risco de aumento da informalidade, que já atinge 38,3% dos trabalhadores, e da perda de competitividade frente a países com jornadas mais extensas e custos menores, como México, China, Índia e Vietnã.

Posição do setor produtivo

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) reforça que mudanças estruturais dessa magnitude exigem amplo diálogo com o setor produtivo. Para a entidade, eventuais alterações na jornada de trabalho devem ser acompanhadas de medidas de compensação e políticas que promovam a competitividade, equilibrando a valorização do trabalhador com a sustentabilidade financeira das empresas.

 Próximos passos no Congresso

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator da Subcomissão Especial que debate a PEC 8/25, detalha a agenda de discussões: “A primeira audiência pública será em São Paulo, no dia 30 de setembro, às 9h. Serão convidados representantes de empresários, trabalhadores e da sociedade civil. O objetivo é ouvir diversos pontos de vista para elaborar um relatório que reorganize a discussão sobre o fim da escala 6x1 e alternativas para a jornada de trabalho.”

O parlamentar garante que o processo será conduzido de forma ponderada: “Não há motivo para preocupação. Todas as ações serão pensadas buscando uma alternativa justa para todos os lados.”

A proposta de redução da jornada ainda tem um longo caminho no Congresso, e o equilíbrio entre produtividade, competitividade e direitos trabalhistas continua sendo o centro do debate. Para empresas como a Só Mesas, Só Cadeiras, o desafio é preparar-se para mudanças que preservem empregos e a qualidade de seus produtos, enquanto o país analisa o impacto dessa transformação no mercado de trabalho.
 

A malha aérea brasileira encolheu. Segundo o Relatório de Oferta e Demanda da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em julho de 2025 apenas 137 aeroportos tiveram operações comerciais, contra 155 no mesmo mês de 2024 e 162 em 2023. O recuo ultrapassa 15% em dois anos, mesmo em um cenário de recorde no transporte de passageiros — foram 11,6 milhões apenas em julho, o maior volume já registrado.

A redução não é apenas fruto de ajustes sazonais. O advogado Rodrigo Alvim, especialista em direito do passageiro aéreo, explica que companhias enfrentam dificuldades estruturais.

“Reduzir a malha aérea significa que empresas deixam de atender trechos que não são rentáveis. Muitas vezes, as aeronaves voam vazias. Além disso, as companhias brasileiras têm 60% de seus custos atrelados ao dólar, desde o combustível até contratos de leasing. Elas ganham em real, mas gastam em dólar, e o aumento do IOF agrava ainda mais esse desequilíbrio”, detalha.

Rotas e bases que saíram do mapa

Nos últimos dois anos, a redução da malha aérea atingiu especialmente a Azul, que em 2025 encerrou operações em 14 cidades, a maioria no interior do país e onde era a única operadora. As suspensões, iniciadas entre janeiro e março, representaram o abandono de mais de 50 rotas, numa estratégia de concentrar voos em hubs mais rentáveis e reduzir custos diante da recuperação judicial.

Outras companhias também promoveram cortes, ainda que pontuais. A LATAM, por exemplo, suspendeu rotas como Rio de Janeiro (Galeão) – Natal e São Luís –Teresina a partir de março de 2025, justificando “necessidades comerciais”. Além disso, ajustes sazonais têm modificado a malha em diversas regiões, diminuindo a conectividade em trechos considerados de menor rentabilidade.

Quem mais sofre

Segundo Alvim, os maiores prejudicados são moradores de cidades menores, sobretudo do Norte e do Nordeste.

“O interior é o mais vulnerável. Quando a rota some, a população perde acesso direto ao transporte aéreo e passa a depender de barco, ônibus ou deslocamentos longos até outros aeroportos. São as populações mais pobres que acabam isoladas”, afirma.

Campos dos Goytacazes no Rio de Janeiro e Ponta Grossa Paraná, são exemplos de cidades que perderam os voos comerciais em 2025, ambas operadas pela Azul.

Impacto social e econômico

O isolamento aéreo tem reflexos que vão além da mobilidade. Em cidades que perdem conexão, o turismo e os negócios locais sofrem queda imediata, já que investidores, representantes comerciais e turistas enfrentam mais barreiras para chegar. O encarecimento das passagens nos trechos remanescentes também limita o acesso da classe média e popular ao transporte aéreo, considerado essencial em um país continental como o Brasil.

Especialistas do setor lembram que a aviação regional é fundamental para a integração nacional. Quando as rotas desaparecem, serviços de saúde, educação e até segurança pública são afetados, já que deslocamentos de emergência dependem, muitas vezes, da aviação. “É um problema que não se limita ao consumidor individual, mas atinge toda a dinâmica social das regiões afetadas”, avalia Alvim.

Direitos do passageiro

Apesar da lógica de mercado que rege o setor, há limites. “O que a companhia não pode fazer é vender uma passagem e, depois do cancelamento da rota, deixar o passageiro sem suporte. Nesse caso, ela deve oferecer reacomodação em outro voo, em outra empresa ou até em outro meio de transporte, como ônibus, além da opção de reembolso integral”, explica Alvim.

O que fazer se o voo for cancelado

O especialista orienta um passo a passo:

1. Contato imediato com a companhia, de preferência por telefone, guardando protocolos ou até gravando a ligação;
2. Caso não haja solução, registrar reclamação no Consumidor.gov.br, plataforma oficial do governo;
3. Persistindo o problema, procurar Procon ou advogado de confiança, podendo recorrer à Justiça.

O que diz o governo

O Ministério de Portos e Aeroportos informou que trabalha em medidas para reduzir custos operacionais e estimular a aviação regional. Entre elas estão alíquota diferenciada para a aviação regional na Reforma Tributária e a oferta de R$ 4 bilhões em linhas de crédito do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), com contrapartidas que incluem ampliar rotas na Amazônia Legal e no Nordeste.

Do Norte e do Sul do país, dois estados lideram o ranking com maior número de municípios que podem perder receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no ano que vem. São eles: Amazonas e Paraná — ambos com três cidades que perderam população de 2024 para 2025 e que, por isso, podem ter diminuição nos repasses do Fundo.

São Paulo, Pará e Mato Grosso aparecem em segundo lugar no ranking, com dois municípios cada, que caíram de faixa no coeficiente de repasses do FPM. Em seguida vêm Minas Gerais, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, com um município cada.

Estados com maior número de municípios afetados:

• Amazonas (AM) — 3 municípios (Anamã, Manaquiri e Parintins)
• Paraná (PR) — 3 municípios (Assaí, Bocaiúva do Sul e Moreira Sales)
• São Paulo (SP) — 2 municípios (Santa Gertrudes e São Simão)
• Pará (PA) — 2 municípios (Rurópolis e Santana do Araguaia)
• Mato Grosso (MT) — 2 municípios (Cotriguaçu e Nova Ubiratã)
• Minas Gerais (MG) — Francisco Sá
• Goiás (GO) — Maurilândia
• Pernambuco (PE) — Aliança
• Rio Grande do Norte (RN) — Tangará
• Sergipe (SE) — Poço Redondo

O assessor de Orçamento César Lima explica que “não são números absolutos, mas faixas populacionais. O que aconteceu com esses municípios é que eles desceram de faixa, o que reduz o coeficiente e afeta o repasse do Fundo.”

Brasil está crescendo

Segundo pesquisa do IBGE, a população do Brasil cresceu 0,39% em relação à última estimativa. O instituto utiliza um modelo estatístico baseado na projeção da população estadual e na tendência de crescimento dos municípios, delineada pelas populações captadas nos dois últimos Censos Demográficos (2010 e 2022).

Esmiuçando os dados, é possível ver que 2.082 municípios — 37% do total — tiveram diminuição de população. Essa perda foi concentrada em Minas Gerais (340), Rio Grande do Sul (251) e São Paulo (195). Apesar disso, esses estados não tiveram redução no coeficiente, pois não mudaram de faixa populacional.

Por outro lado, 3.388 municípios (61%) tiveram crescimento populacional e 101 municípios registraram a mesma população do ano anterior.

FPM: municípios partilham R$ 4,7 bi na próxima sexta (29)

FPM: 17 municípios podem perder arrecadação em 2026, mostra levantamento

LC 198/23 e o planejamento dos gestores

A Lei Complementar 198/2023 suaviza os impactos imediatos das quedas, ao determinar que as reduções sejam graduais, limitadas a 10% ao ano.

“O governo só pode diminuir esses coeficientes até para o sistema de planejamento do próprio ente, na proporção de 10%. Então, se ele tinha um coeficiente e, pela perda de população, ele cairia 100%, isso vai ser dividido em dez anos. Ou seja, a cada ano o município vai perdendo 10% até chegar ao patamar final.”

Contestações

Ainda há chance de reverter as perdas. Gestores que não concordarem com os novos levantamentos do IBGE podem contestar os números até o dia 8 de setembro.

Depois desse prazo, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve consolidar, entre novembro e dezembro, a lista definitiva dos coeficientes que vão valer para a distribuição do FPM em 2026.

A Prefeitura de Santa Gertrudes (SP) já anunciou que pretende entrar com contestação. Questionada pela reportagem, a chefia de gabinete informou, por meio de nota, que a gestão “está promovendo levantamentos tributários visando apurar se poderá vir a ocorrer perda de arrecadação”.

A nota acrescenta ainda que o município “está adotando providências no sentido de compilar dados e informações que indicam que a população estimada de Santa Gertrudes pode ser maior do que a recentemente informada oficialmente pelo IBGE, visando a partir daí solicitar esclarecimentos ao referido instituto sobre os dados estatísticos apresentados”.

As contestações devem ser enviadas pelo e-mail: [email protected].
 

A confiança da indústria exportadora brasileira desabou após a entrada em vigor do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. De acordo com levantamento inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) do setor exportador caiu de 50,2 pontos, em junho, para 45,6 pontos em agosto, sinalizando a mudança do otimismo para o pessimismo.

O ICEI varia até 100 pontos, sendo que valores abaixo de 50 indicam falta de confiança. A queda foi puxada principalmente pelo Índice de Expectativas, que mede a percepção em relação aos próximos seis meses, e recuou de 52,2 pontos para 47,2 pontos no período.

“As taxas de juros elevadas penalizam o consumo dentro do país. Mas as empresas exportadoras, com a opção de vender para o exterior, contornavam a queda da demanda no mercado doméstico e, por isso, mostravam confiança superior à média da indústria”, explica Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI.

Além da queda de confiança, um outro estudo da entidade mostra a dimensão do problema. Atualmente, 77,8% da pauta exportadora brasileira destinada aos Estados Unidos enfrenta tarifas extras, algumas chegando a 50%. Os setores mais impactados são vestuário e acessórios (14,6%), máquinas e equipamentos (11,2%) e produtos têxteis (10,4%).

Segundo a CNI, caso as sobretaxas sejam ampliadas, o efeito pode representar um impacto negativo de R$ 20 bilhões no PIB brasileiro e a perda de cerca de 30 mil empregos na indústria.

Missão empresarial aos EUA

A CNI está à frente de uma missão empresarial, em Washington (EUA), nos dias 3 e 4 de setembro, voltada a abrir canais de diálogo e buscar a redução das tarifas extras impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A comitiva reúne cerca de 130 empresários e representantes de entidades industriais.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, destaca que a entidade busca diálogo e equilíbrio na relação bilateral. “A proposta eminentemente de empresários para buscarmos lá nos Estados Unidos, a busca de uma relação tão longeva que é a relação bilateral, comercial, cultural, social e econômica entre o Brasil e os Estados Unidos, há mais de 200 anos. Esperamos poder chegar e encontrar um ambiente favorável, onde toda essa questão possa ser feita em uma mesa de negociação e que possamos sensibilizar não só os Estados Unidos, mas mesmo o Brasil nessa complementariedade que nós temos, que é o setor industrial, que é a exportação e importação de produtos manufaturados”, afirmou.

A entidade já apresentou ao governo federal um conjunto de propostas para reduzir os efeitos da crise, entre elas linhas de crédito subsidiadas, postergação de tributos e medidas trabalhistas para preservar empregos.

Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registraram crescimento no quarto bimestre de 2025, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Somados, os repasses de julho e agosto alcançaram R$ 33 bilhões, contra R$ 24,42 bilhões no mesmo período de 2024 — um aumento de 35,1%. As informações são do painel do Brasil 61, que reúne os dados de valores créditados pela União desde o ano de 2021.

Os municípios receberam em julho R$ 19,43 bilhões e, em agosto, outros R$ 13,57 bilhões. No ano anterior, os valores foram de R$ 17,70 bilhões (julho) e R$ 6,72 bilhões (agosto).

Emprego fortalece arrecadação

Na avaliação do assessor de orçamento Cesar Lima, o bom desempenho está diretamente ligado ao nível de emprego formal.

“Este ano estamos alcançando resultados bem melhores, muito em função do alto nível de empregabilidade que a economia brasileira vem apresentando. Temos acompanhado, dia após dia, notícias de índices de desemprego entre os mais baixos da história do país. É claro que isso se insere em uma conjuntura mundial favorável, e nossa expectativa é de que esse cenário positivo se mantenha.”

Segundo ele, empregos formais aumentam a arrecadação do Imposto de Renda, principal componente do FPM. Além disso, a maior produção industrial gera impacto positivo no IPI, outro tributo que compõe o fundo.

Perspectivas para o segundo semestre

O assessor de orçamento reforça que, apesar de oscilações pontuais, o cenário para o segundo semestre é de manutenção do crescimento. No último dia 29, a União repassou R$ 4,7 bi aos municípios, valor referente ao terceiro decêndio de agosto, o que representa 18% a mais do que foi repassado no mesmo período de 2024.

“Temos motivos para acreditar que o decêndio passado foi realmente um ponto fora da curva e que teremos esse ano um ano muito bom em termos de FPM. Então, temos uma situação de empregabilidade muito boa, o que reflete diretamente no imposto de renda, que é o principal componente do FPM”, afirmou.

Segundo Lima, os repasses recentes oferecem fôlego às prefeituras e devem garantir maior previsibilidade orçamentária até o fim do ano.
 

A televisão brasileira está prestes a viver sua maior revolução desde 2007 com a chegada da TV 3.0, novo padrão de transmissão que vai substituir o atual sistema digital. A proposta, segundo o Ministério das Comunicações, é oferecer imagem e som em altíssima qualidade, mais interatividade, personalização de conteúdo e integração com a internet. 

Mas afinal, o que muda para o telespectador, quando a novidade chega e quais aparelhos serão compatíveis?

TV 3.0: o que é?

A TV 3.0 é a nova geração da TV digital que o Brasil vai adotar nos próximos anos. Ela se baseia em tecnologias avançadas de transmissão, com destaque para o 5G Broadcast e para o padrão de compressão VVC (Versatile Video Coding), permitindo imagens em 4K e até 8K, som imersivo e novos recursos interativos. Na prática, será possível ter uma experiência muito mais próxima do cinema, mas acessível gratuitamente pelo sinal aberto.

TV 3.0: principais diferenças em relação à TV digital 

A TV 3.0 trará mudanças que vão além da qualidade de imagem, entre elas:

• Alta definição real: transmissões em 4K e 8K, com cores mais vivas e maior fluidez.
• Som imersivo: áudio em múltiplos canais, como em cinemas, com a possibilidade de ajustar preferências, como volume de narração ou ruídos de fundo.
• Interatividade: acesso a conteúdos extras, estatísticas em tempo real, aplicativos e até compras diretas pela TV.
• Personalização: recomendações de programação baseadas no perfil do usuário.
• Publicidade segmentada: anúncios direcionados, como já ocorre em plataformas de streaming, como Netflix e Amazon.

TV 3.0: quando chega ao Brasil?

Segundo o Ministério das Comunicações e o Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), os primeiros testes já estão em andamento e as primeiras transmissões da TV 3.0 devem ocorrer no primeiro semestre de 2026, nas grandes capitais. O processo de expansão até atingir a cobertura de todo o território nacional deve levar até 15 anos, período semelhante à transição da TV analógica para a digital, concluída em 2018.

TV 3.0: Vou precisar comprar uma TV nova?

Essa é uma das maiores dúvidas do público. Para receber o sinal da TV 3.0, será necessário ter um televisor compatível com o novo padrão ou utilizar um set-top box, aparelho que faz a conversão do sinal. Assim como na transição para a TV digital, os equipamentos serão disponibilizados gradualmente no mercado. Fabricantes já trabalham no desenvolvimento de novos modelos de TVs que chegarão às lojas até o fim deste ano.

TV 3.0: vai substituir os serviços de streaming?

Não. A proposta da TV 3.0 é concorrer em qualidade e interatividade, mas também se integrar ao universo do streaming. O sistema permitirá acessar aplicativos e conteúdos sob demanda diretamente da TV aberta, unindo a transmissão tradicional e a internet em uma mesma experiência.

TV 3.0: o sinal será gratuito?

Sim. Assim como a TV aberta atual, a TV 3.0 continuará gratuita, financiada principalmente por publicidade. A diferença é que os anúncios poderão ser personalizados, aumentando a relevância para cada telespectador.

TV 3.0: benefícios para os anunciantes e emissoras

Além de melhorar a experiência do público, a TV 3.0 abre novas oportunidades de negócios para emissoras e anunciantes. A publicidade será direcionada por perfil e região, o que aumenta a eficácia das campanhas. Também haverá maior possibilidade de integração com o comércio eletrônico e promoções em tempo real.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties nesta semana, relacionados à produção de junho de 2025, para os contratos de concessão e de cessão onerosa. O montante repassado aos estados foi no valor de R$ 795,8 milhões (795.848.165,47). Já os municípios receberam R$ 972,5 milhões (972.572.176,22).

Os recursos beneficiaram 965 municípios e 11 estados. Segundo a ANP, além desses entes federativos, algumas parcelas de royalties foram destinadas à União e ao Fundo Especial, conforme a legislação vigente.

Os royalties estão previstos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 e na Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998.

O assessor de orçamento Cesar Lima destaca que os valores são essenciais para fortalecer a economia dos municípios, aliado a outros repasses federais.

“Então é algo que já vem há bastante tempo e acontece com uma certa frequência. Eles são repassados mensalmente pela agência nacional de petróleo. É mais um recurso para os municípios que ajuda a fortalecer os caixas e a pagar o custeio das máquinas municipais e estaduais”, afirma Cesar.

Os estados e municípios podem conferir os valores de forma detalhada na aba ‘Royalties’ no site oficial da ANP.

De acordo com a agência, os dados referentes ao mês de agosto ainda estão sendo consolidados e devem ser publicados em breve.

Royalties

Conforme a ANP, pela legislação, não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes aos royalties.

Os valores dos depósitos e os respectivos beneficiários podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para verificar os Royalties, no campo Fundo, selecione “ANP – ROYALTIES DA ANP”.