A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) inaugurou nesta sexta-feira (20) o primeiro escritório em Nova Délhi, na Índia, o 11º posto internacional da instituição. A cerimônia integra a missão presidencial ao país asiático. Participaram do evento o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana.

A nova estrutura representa um avanço estratégico para o fortalecimento das relações comerciais bilaterais, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Em 2025, o Brasil registrou exportações recordes para a Índia, que somaram US$ 6,9 bilhões — o maior valor dos últimos 20 anos, conforme levantamento da Pasta.

“A instalação de um escritório da Apex na Índia é a garantia de que esse fluxo comercial e as oportunidades de negócios crescerão de forma exponencial”, afirmou o ministro Carlos Fávaro.

Para o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, “o potencial do nosso fluxo de comércio com a Índia pode chegar a US$ 100 bilhões. Há uma sinergia muito grande entre as duas economias, e é esse propósito que vamos perseguir”, evidenciou Viana.

De acordo com o perfil de comércio e investimentos da Índia elaborado pela Agência, foram identificadas cerca de 378 oportunidades de exportação para o Brasil em setores como:

• minerais;
• máquinas;
• alimentos;
• tecnologias em saúde; e 
• energias renováveis.

Relações comerciais

Durante o evento, Fávaro destacou o momento positivo da economia brasileira, marcado por níveis recordes de investimentos e pela ampliação das oportunidades comerciais. “Nos últimos três anos, apenas os produtos da agropecuária brasileira alcançaram mais de 537 novos mercados. A Apex teve papel fundamental nesse processo”, ressaltou.

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O setor de telecomunicações no Brasil atraiu US$ 7,44 bilhões (R$ 39,1 bilhões) em investimentos externos no ano passado, conforme dados do Banco Central (BC) analisados pelo Ministério das Comunicações (MCOM). O resultado representa alta de 20,4% em relação a 2024, quando foram registrados US$ 6,17 bilhões (R$ 32,4 bilhões).

Em média, o valor corresponde a mais de R$ 107 milhões investidos diariamente no serviço ao longo de 2025. Segundo a Pasta, esse acumulado evidencia a confiança do mercado internacional em áreas estratégicas voltadas para a inclusão digital, a inovação e o crescimento econômico, como:

• conectividade;
• expansão de redes; e 
• modernização dos serviços de telecomunicações.

Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, “esse crescimento mostra que o mundo está olhando para o nosso país como um ambiente seguro e promissor para investir. A conectividade é hoje infraestrutura essencial, e os investimentos no setor significam mais acesso, mais desenvolvimento e mais oportunidades para a população brasileira”.

Investimentos

De acordo com o MCOM, “os investimentos estrangeiros no setor de telecomunicações são fundamentais para acelerar a expansão do 5G, ampliar a cobertura de internet em áreas remotas e modernizar a infraestrutura digital do país, a fim de reduzir desigualdades regionais e promover a inclusão”.

Dados do Ministério mostram que a cobertura do 5G passou de 352 municípios, em dezembro de 2023, para mais de 1,3 mil cidades em 2026. A expansão foi impulsionada por programas como Nordeste e Norte Conectado. As iniciativas levam rede de alta capacidade a 20 cidades em seis estados e alcançam 490 mil estudantes. Aproximadamente 473 escolas e 62 instituições de ensino e pesquisa são beneficiadas, além da instalação de pontos de wi-fi em praças públicas.

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A TV 3.0 deu mais um importante passo para se tornar realidade. O Ministério das Comunicações avançou nas tratativas de financiamento internacional com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial para o projeto da nova geração da televisão aberta. 

Os valores disponibilizados em linhas de crédito podem chegar até US$ 500 milhões, cerca de R$ 2,7 bilhões, para viabilizar a transição tecnológica em todo o país. 

Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a quantia vai atender à atualização de infraestrutura necessária. “A gente está falando aí da modernização tecnológica das emissoras através dos transmissores, da disponibilidade dos conversores para poder fazer com que os equipamentos atuais possam já disponibilizar esse tipo de serviço e, em paralelo, a própria indústria nacional também se prepara se adaptando a isso”, afirmou.

No fim do ano passado, a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) aprovou o pedido do ministério para a captação dos recursos. O processo agora está na Casa Civil e, quando concluído, será enviado em forma de Mensagem Presidencial ao Senado Federal, responsável por autorizar a contratação do crédito.

Os aspectos jurídicos, técnicos, ambientais, sociais e estruturantes do empreendimento foram discutidos em Brasília (DF) no início do mês. Representantes das duas instituições financeiras internacionais elogiaram o projeto, no qual veem potencial para se tornar modelo.

TV 3.0

A nova tecnologia, considerada a maior evolução da televisão aberta desde a digitalização, vai unir radiodifusão e internet em um ambiente totalmente baseado em aplicativos, substituindo a lógica tradicional de canais numéricos. Com ela, a TV deixa de ser apenas um meio de entretenimento e passa a funcionar também como porta de entrada para serviços digitais, ampliando o acesso da população a informações, educação e políticas públicas.

Entre as principais inovações estão: conteúdo ao vivo e sob demanda, de forma integrada; experiência interativa e personalizada; acesso a serviços públicos digitais pela TV; imagem em 4K e 8K, HDR e cores mais vivas; som imersivo e recursos avançados de acessibilidade. 

Início

A implantação será gradual, começando pelas grandes capitais. A expectativa é que as primeiras transmissões no formato aconteçam até a Copa do Mundo deste ano, ou seja, em junho. De acordo com o Ministério das Comunicações, nenhum cidadão brasileiro precisará trocar de aparelho televisivo imediatamente e todo o processo de transição deve durar até 15 anos.

A Região Nordeste concentra 31,7% dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Brasil, o equivalente a cerca de 2,7 mil unidades, segundo dados do Censo SUAS 2023. A Bahia lidera o ranking regional, com 646 CRAS, seguida pelo Ceará, com 406, e por Pernambuco, com 343. 

A estrutura faz do território um dos principais pontos de acesso da população aos serviços de assistência social, como o Cadastro Único (CadÚnico) e o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade. Do total de centros da região, cerca de 55,9% realizam o registro ou a atualização do CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família.

Atendimento assistencial na Região Nordeste

Nos CRAS, a população é atendida principalmente pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que desenvolve um trabalho social continuado com o objetivo de:

• fortalecer a função protetiva das famílias;
• prevenir a ruptura de vínculos, promover o acesso a direitos;
• e contribuir para a melhoria da qualidade de vida.

O levantamento aponta ainda que mais de 323 mil pessoas compareceram regularmente aos atendimentos coletivos do PAIF na Região Nordeste. A maior participação foi registrada entre mulheres de 19 a 59 anos, que somaram aproximadamente 122 mil atendimentos.

Além dos CRAS, a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Nordeste conta com:

• 1.109 unidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);
• 62 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP);
• 166 Centros-Dia de Referência para Pessoa com Deficiência e suas Famílias; e
• 852 Unidades de Acolhimento.

SUAS: Unidades de assistência na Região Nordeste

UFs	CRAS	CREAS	Centros POP	Centros Dia	Unidades de Acolhimento
AL	141	97	5	40	55
BA	646	257	18	63	271
CE	406	117	9	12	121
MA	324	122	9	7	68
PA	272	104	6	10	62
PE	343	193	10	8	140
PI	274	75	2	5	26
RN	223	64	2	16	50
SE	109	80	1	5	59

Fonte: Observatório Censo SUAS 2023

SUAS: Como ter acesso às unidades de atendimento?

Para facilitar o acesso da população aos serviços de assistência social, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) disponibiliza o Mapa Social, uma ferramenta pública e interativa que reúne informações sobre as principais unidades da rede socioassistencial em todo o país.

Fonte: Reprodução/MDS

A plataforma permite localizar pontos de atendimento como os CRAS, CREAS, Centros POP, unidades de acolhimento e outros serviços vinculados ao SUAS, de acordo com o município ou a região do usuário.

SUAS

O direito à assistência social no Brasil está assegurado desde a Constituição Federal de 1988. No entanto, foi a partir da criação do SUAS, em 2005, que essa política pública, vinculada ao MDS, passou a reconhecer, de forma estruturada, estados e municípios como entes federados responsáveis pela execução dos serviços.

Antes do SUAS, os programas existentes não consideravam as especificidades dos territórios. Segundo Rosilene Rocha, gerente de projetos da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), as iniciativas anteriores “não respeitavam as distinções, a autonomia e as singularidades” regionais.

“O Brasil é um país grande, muito diverso. Então, acho que essa é uma grande conquista. É você ter um sistema público, de política pública, com critérios claros de financiamento, critérios claros de partilha de recursos, que tem um ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional, que tem portarias, mas que, nessa regulamentação, considera as diferenças regionais e locais”, afirma a gestora.

Para Rosilene, o diferencial do SUAS está justamente na combinação entre organização nacional e autonomia local. “Os municípios e estados têm todos uma unidade em torno do sistema, mas, ao mesmo tempo, a possibilidade de considerar seus diagnósticos, seus dados, seus números e suas realidades locais”, ressalta.

O Piauí tem se destacado como um exemplo desse processo. Nas últimas duas décadas, o estado registrou avanços em indicadores sociais. Relatórios elaborados em parceria entre o governo estadual, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o MDS apontam que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) subiu de 0,480 em 2000 para 0,710 em 2020, patamar classificado internacionalmente como “alto desenvolvimento humano”.

De acordo com a Pasta, essa evolução está relacionada à expansão da rede de assistência social e a iniciativas complementares, como o Programa Cisternas, que entregou cerca de 11 mil unidades no território piauiense. A tecnologia garante acesso à água para consumo e produção de alimentos em períodos de estiagem, além de movimentar a economia local ao priorizar mão de obra comunitária. 

Criada em 2003, a medida já entregou mais de 1,3 milhão de unidades em todo o país, a maioria no Semiárido nordestino. Entre 2023 e 2025, foram construídas 104,3 mil cisternas, das quais 88,6% na Região Nordeste.

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Apesar de ter sido assinado em janeiro, o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia tem pontos que preocupam o agronegócio brasileiro. Integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) se reuniram nesta quarta-feira (11) com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), para discutir as salvaguardas incluídas no tratado pelos parlamentares europeus.

O presidente do colegiado legislativo, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que o encontro serviu para estudar instrumentos legais que possam ser utilizados para mitigar impactos em setores sensíveis, sem reabrir a negociação internacional. “Esse acordo não pode ser alterado bruscamente, porque isso demandaria novas rodadas de negociação e atraso na tramitação. O grupo de trabalho vem para discutir que instrumento podemos usar para proteger o produtor e garantir que ninguém saia lesado”, declarou.

Segundo o parlamentar, há a possibilidade de votação do tratado no início de março, contando que a Câmara dos Deputados aprove o texto no fim de fevereiro, conforme a previsão.

Salvaguardas

Juntos, Mercosul e União Europeia somam 31 países, Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões e 720 milhões de habitantes, fazendo desse o maior bloco de livre comércio do mundo, com a redução de tarifas comerciais e facilitação de investimentos entre os dois conjuntos. No entanto, a pressão de ruralistas locais surtiu efeito e, antes de aprovar a conclusão das negociações, que se arrastam há mais de 25 anos, o parlamento europeu desfigurou a proposta ao inserir travas nas importações de mercadorias sul-americanas.

A Comissão Europeia deverá abrir uma investigação e intervir no comércio entre os blocos se o preço de um produto do Mercosul for ao menos 5% inferior ao preço do mesmo item nos países do bloco e se o volume de importações isentas de tarifa aumentar em mais de 5%. Os europeus ficam autorizados também a aumentar temporariamente as tarifas em casos de prejuízo grave.

Após a reunião, Alckmin garantiu que qualquer contramedida será discutida com “todo o cuidado”. Já a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, destacou a preocupação com o impacto de produtos do agro europeu sobre o mercado interno. “Nós temos que trabalhar para que alguns segmentos não sejam fortemente atingidos, como o leite. O setor lácteo passa por uma crise interna. Então, eles têm uma preocupação da concorrência dos produtos que vêm de lá para cá. É isso tudo que estamos conversando, para poder ver como vamos ajudar esses segmentos que, no início, podem ter problemas”, disse.

Trâmite no Congresso

O acordo entre Mercosul e União Europeia foi assinado há cerca de um mês, em cerimônia no Paraguai. Após esse ato, a aliança precisa ser ratificada pelos parlamentos de todos os países de ambos os blocos, estágio atual das negociações.

Na semana passada, o Executivo enviou a proposta para análise do Congresso Nacional. O texto está sendo discutido na Câmara dos Deputados e, se aprovado, será a vez do aval dos senadores. Para acompanhar as discussões e intermediar o diálogo entre os setores produtivos e os ministérios envolvidos, a CRE do Senado criou um grupo de trabalho temporário, do qual fazem parte os senadores Nelsinho Trad e Tereza Cristina.

A tendência é que o texto não tenha dificuldades de ser aprovado pelos legislativos da América do Sul. Há ainda a sinalização de que a União Europeia pode permitir aplicação provisória do tratado, conforme cada parlamento nacional conclua a ratificação e isso ajude a pressionar outras nações a fazerem o mesmo. A perspectiva é que uma decisão definitiva demore cerca de dois anos.

A uma semana do Carnaval, o Congresso Nacional já está em clima de feriado. Após os inícios dos trabalhos na semana passada, com votações importantes, como a Medida Provisória que instituiu o programa Gás do Povo e o reajuste com penduricalhos para servidores do legislativo, as casas legislativas devem ter pouca movimentação nos próximos dias.

Comissões Parlamentares

Sem nenhuma sessão plenária, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, os principais compromissos ficam por conta das comissões parlamentares de inquérito em andamento.

A CPMI que apura as fraudes bilionárias em benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ouve, nesta segunda-feira (9), o empresário Paulo Camisotti e o deputado maranhense Edson Araújo (PSB), investigados por suposta participação nos golpes contra aposentados.

Já senadores seguem com as apurações sobre a atuação e a expansão de organizações criminosas no território brasileiro. Na terça-feira (10), estão previstas as participações da governadora pernambucana Raquel Lyra e do secretário de Defesa Social do estado, Alessandro Carvalho de Mattos. Já na quarta (11), devem comparecer o governador fluminense, Cláudio Castro, ao lado do secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos.

Câmara dos Deputados

A semana começa com uma atípica reunião de líderes nesta segunda-feira (9), na residência oficial da presidência da Câmara. Normalmente, esse encontro é realizado às quintas-feiras, no gabinete da casa no Congresso Nacional.

Apesar de não constar no site oficial da Câmara, a reportagem do portal Brasil 61 apurou que a Secretaria-geral da Mesa convocou três sessões plenárias, mas em formato semipresencial, sem obrigação de participação.

As únicas agendas que constam são de algumas comissões. O Conselho de Ética da Casa dá continuidade aos depoimentos de testemunhas sobre a ocupação da cadeira da presidência por deputados bolsonaristas, em agosto do ano passado, que impediram que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) assumisse o comando da sessão. Já a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) inicia a análise do acordo provisório de comércio entre o grupo sul-americano e a União Europeia, assinado em janeiro deste ano.

Senado

Com exceção das comissões, não há qualquer movimentação entre senadores. Para esta reportagem, lideranças afirmam que a tendência é que a casa retome os trabalhos de vez após o Carnaval.

Além das CPIs, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos devem se reunir. Na pauta estão a análise do relatório de projetos e a primeira reunião para acompanhar as investigações sobre o Banco Master, que causou prejuízo bilionário ao sistema financeiro nacional com a venda de investimentos falsos.

Há ainda a recém instalada Comissão Mista para análise da medida provisória (MPV 1.323/2025) que muda as regras do seguro-defeso. O governo federal determinou mudanças no rigor da análise para liberação do benefício, concedido a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é suspensa para proteger a reprodução das espécies. A comissão pode definir o plano de trabalho.

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), emitiu um alerta diante do aumento acentuado dos casos de sarampo na Região das Américas. Após cinco anos de baixa circulação, a doença voltou a apresentar persistência de casos e surtos em diversos países ao longo de 2025, tendência que, segundo a entidade, se mantém no início de 2026.

No ano anterior, foram confirmados 14.891 casos, dos quais 29 evoluíram para óbito. México, Canadá e Estados Unidos concentraram cerca de 95% das notificações, com um total de 14.106 casos.

Confira a distribuição das incidências de sarampo nas Américas em 2025:

País	Casos notificados	Óbitos
Argentina	36	-
Belize	44	-
Bolívia (Estado Plurinacional)	597	-
Brasil	38	-
Canadá	5.436	2
Costa Rica	1	-
El Salvador	1	-
Estados Unidos da América	2.242	3
Guatemala	1	-
México	6.428	24
Paraguai	49	-
Peru	5	-
Uruguai	13	-

Fonte: OPAS

Aumento acentuado em 2026

Em 2026, entre a Semana Epidemiológica (SE) 1 e a SE 3, foram confirmados 1.031 casos da doença na Região das Américas, sem registro de óbitos até o momento. O número representa um aumento de 45 vezes em relação aos 23 casos registrados no mesmo período de 2025. Os países com notificações no início deste ano foram:

País	Casos confirmados
Bolívia	10
Canadá	67
Chile	1
Estados Unidos da América	171
Guatemala	41
México	740
Uruguai	2

Fonte: OPAS

De acordo com a OPAS, entre os casos confirmados com informações disponíveis, 78% não estavam vacinados.

Brasil

Apesar do aumento de casos em países das Américas, o Brasil segue livre da circulação endêmica do vírus, conforme reconhecimento da OPAS. Em 2025, foram confirmados 38 casos de sarampo no país, registrados no Distrito Federal (1) e em seis estados: 

• Maranhão (1);
• Mato Grosso (6);
• Rio de Janeiro (2);
• São Paulo (2);
• Rio Grande do Sul (1); e 
• Tocantins (25). 

Do total, dez registros foram importados — contraídos no exterior —, 25 estiveram relacionados à importação e três tiveram fonte de infecção desconhecida. Em relação ao histórico vacinal, 94,7% das ocorrências envolveram pessoas não vacinadas ou com situação vacinal desconhecida.

Segundo o Alerta Epidemiológico, a distribuição etária evidencia maior impacto em crianças menores de 5 anos, que concentraram 30,6% dos casos (11 registros). Pessoas entre 5 e 19 anos representaram 22,2% (8 casos), enquanto adultos com mais de 20 anos corresponderam a 50% (19 casos).

Recomendações OPAS

Diante do cenário, a OPAS/OMS “insta os Estados Membros a reforçarem, com caráter prioritário, as atividades de vigilância e vacinação de rotina e a garantirem uma resposta rápida e oportuna aos casos suspeitos”. Entre as recomendações estão:

• o fortalecimento da vigilância epidemiológica; 
• a ampliação da vacinação de rotina; e 
• a resposta rápida a casos suspeitos.

Quais os sintomas e como se proteger do sarampo?

O sarampo é uma doença infecciosa altamente transmissível. Os principais sintomas incluem febre alta (acima de 38,5 °C) e manchas vermelhas na pele, acompanhadas de tosse seca, conjuntivite, coriza e mal-estar intenso.

Conforme a OMS, a vacinação é a medida mais eficaz para prevenir o sarampo. No Brasil, a população de 12 meses a 59 anos têm indicação para vacinação. Adolescentes e adultos não vacinados ou com esquema incompleto devem iniciar ou completar a imunização conforme o Calendário Nacional de Vacinação.

O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza gratuitamente duas vacinas: a tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, e a tetraviral, que inclui também a varicela.

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Dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) revelam que o Rio de Janeiro conta com 21 cidades com receita orçamentária acima de R$ 1 bilhão. Dessas, pelo menos cinco estão entre as que têm o maior volume de recursos provenientes da extração de petróleo.

Para se ter uma ideia, só em 2024, municípios como Maricá, Macaé, Niterói, Saquarema e Campos dos Goytacazes receberam R$ 10,6 bilhões em royalties e participações especiais cobradas sobre campos de grande produtividade. Esse montante corresponde a 59% dos R$ 18 bilhões transferidos a todas as cidades fluminenses.

O estado do Rio de Janeiro e os municípios situados na unidade da federação, juntos, receberam R$ 44 bilhões, ou 75% da renda do petróleo distribuída para todo o país. Os dados constam em estudo publicado em 2025 pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

A concentração de recursos em poucos municípios tem chamado a atenção de entidades que atuam junto aos interesses dos entes locais, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que tem encabeçado uma campanha em defesa da mudança na distribuição dos recursos, alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avalia que a ampla concentração desse tipo de receita nos cofres de poucos municípios é uma das maiores distorções do federalismo fiscal brasileiro. Para ele, é preciso levar em conta que os royalties decorrem da extração de petróleo em alto-mar, e não do território desses entes locais.

“É bom lembrar que, constitucionalmente, os recursos naturais da plataforma continental, como o petróleo, pertencem à União, não havendo qualquer razão para que se indenizem os municípios ditos produtores, muito menos com base em um critério de confrontação geográfica desses municípios com campos de petróleo localizados em alto-mar”, destaca.

Em 2025, a Petrobras bateu recorde de produção no pré-sal, atingindo um volume de 2,45 milhões de barris de óleo e gás diariamente. No Brasil, os royalties e participações especiais são distribuídos conforme previsão na Lei nº 9.478/1997. A norma estabelece prioridade às cidades confrontantes com campos produtores ou que sediam instalações industriais relacionadas à produção petrolífera.

O intuito é garantir que esses municípios possam obter recursos necessários para administrar pressões relacionadas à infraestrutura, provocadas pelo aumento da população, ou eventuais impactos ambientais, como explica o especialista em orçamento público Cesar Lima.

“É fato que alguns municípios concentram, sem necessariamente ter uma força industrial, recursos advindos desses royalties. Mas é uma previsão legal. É claro que o dinheiro é importante para todos os municípios; a própria Constituição fala que os recursos que estão ali são da União. O que temos que ver é que esses municípios estão na linha de frente caso aconteça algum desastre ambiental”, avalia.

“A lei foi mudada para melhorar essa distribuição. Contudo, esses municípios, com receio de perderem muitos recursos, entraram na Justiça e hoje está se aguardando uma decisão do STF em relação a essa repartição dos royalties, principalmente do pré-sal, que hoje é a maior fonte de distribuição de royalties para esses municípios”, acrescenta.

Em 2012, o Congresso aprovou nova lei com distribuição igualitária dos recursos entre todos os municípios. Contudo, essa alteração foi derrubada por liminar da Suprema Corte, a pedido do governo do estado do Rio de Janeiro, que depende de forma significativa desses recursos.

“Infelizmente, essa mudança foi barrada liminarmente no Supremo Tribunal Federal, e estamos esperando há mais de 13 anos que os ministros finalmente tomem uma decisão de mérito sobre o assunto, abrindo as portas para o futuro”, pontua Paulo Ziulkoski.

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Com exceção de Macaé, que é sede das operações na Bacia de Campos, onde nasceu a indústria do petróleo marítimo no Brasil, as outras quatro cidades bilionárias têm instalações menos significativas ligadas ao setor.

Porém, a expectativa é de que esse cenário de arrecadação elevada seja mantido, apesar da redução nas cotações internacionais do petróleo e do recuo da produção de alguns dos campos da região.

Uma projeção da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) aponta que, em 2029, Saquarema receberá cerca de R$ 3,7 bilhões. Maricá ficará com aproximadamente R$ 1,8 bilhão. O município de Niterói, por sua vez, ficará com R$ 850 milhões. Araruama também seguirá com receita estimada acima de R$ 800 milhões.

Nesse contexto, os prefeitos de Maricá e do Rio de Janeiro, Washington Quaquá e Eduardo Paes, anunciaram, no início de dezembro de 2025, um acordo que visa ao compartilhamento de royalties do petróleo com os municípios de São Gonçalo, Guapimirim e Magé. O documento passará por análise do STF e pode acabar com a disputa judicial acerca da divisão de royalties entre as cidades.

“É justo do ponto de vista técnico, porque somos todos da mesma região. Atuar de forma coletiva é fundamental para que cada município tenha seu próprio orçamento e capacidade de realizar projetos que melhorem a vida da população”, disse Washington Quaquá.

Por meio de nota, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) afirmou que as discussões em torno da distribuição dos royalties do petróleo são relevantes, mas defendeu a necessidade de um debate mais detalhado dentro do conjunto das finanças municipais.

“As receitas provenientes do petróleo são importantes, mas representam apenas uma parcela do orçamento público local. Em 2024, as receitas totais dos municípios brasileiros somaram cerca de R$ 1,3 trilhão, enquanto os royalties e participações especiais corresponderam a aproximadamente 2,74% desse total”, defendeu.

Desigualdade regional

O problema relacionado à extrema concentração da renda do petróleo em poucos entes da federação foi objeto de avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU 005.361/2023-0), publicada em 2024.

Pelos termos do documento, a utilização de critérios de distribuição desenvolvidos na década de 1980, para um cenário produtivo completamente diferente do atual, torna o modelo de divisão dos recursos obsoleto e desconexo, potencializando as desigualdades regionais.

O tribunal destacou ainda que esse cenário permite a criação de uma “loteria geográfica”, ao garantir PIB per capita de países desenvolvidos a municípios que, por acaso, estão localizados em frente às reservas.

Cidades dependentes de royalties

Além disso, um estudo do Programa Macrorregional de Caracterização de Rendas Petrolíferas (PMCRP) mostra que as receitas do petróleo somaram R$ 94,9 bilhões para estados e municípios brasileiros em 2024. Desse valor, R$ 58,22 bilhões são relacionados a royalties, e R$ 36,68 bilhões, a participações especiais.

O estado do Rio de Janeiro concentra as cidades mais dependentes desses recursos. Arraial do Cabo, por exemplo, tem 72% de seu orçamento financiado pelo petróleo. Em Saquarema, a porcentagem chega a 66%. Maricá atinge 63%; e Macaé, 30%.

O levantamento mostra ainda que a Bacia de Santos passou de 3% da produção nacional em 2010 para mais de 77% em 2024, consolidando-se como o principal polo de petróleo do país. Os números entre os municípios ficaram divididos da seguinte forma:

• Maricá (RJ) – R$ 4.236.632.602,78 (63%)
• Niterói (RJ) – R$ 2.233.782.780,64 (37%)
• Saquarema (RJ) – R$ 2.012.509.846,88 (66%)
• Macaé (RJ) – R$ 1.402.558.746,79 (30%)
• Campos dos Goytacazes (RJ) – R$ 706.419.060,78 (25%)
• Rio de Janeiro (RJ) – R$ 550.616.578,33 (1%)
• Arraial do Cabo (RJ) – R$ 547.273.096,61 (72%)
• Araruama (RJ) – R$ 525.587.140,38 (45%)
• São Sebastião (SP) – R$ 461.437.195,18 (28%)
• Ilhabela (SP) – R$ 399.435.591,65 (42%)

Fundos soberanos

Alguns desses municípios criaram fundos soberanos para guardar o dinheiro dos royalties. No caso de Maricá (RJ), o valor acumulado até o fim de 2025 ultrapassa R$ 2 bilhões. Esse fundo, criado no município em 2017, reserva entre 1% e 5% do valor total da arrecadação oriunda de royalties e participações especiais.

Já em Niterói (RJ), o montante somava R$ 1,5 bilhão até o dia 8 de janeiro de 2026. De maneira geral, esses recursos são aplicados em ativos financeiros. Contudo, em 2020, ficou autorizada a aplicação de até 70% dos recursos do fundo para custeio de políticas públicas municipais criadas para mitigação dos impactos econômicos e sociais provocados por pandemias, conforme definição da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Além disso, a utilização desses valores em Niterói é admitida em caso de frustração de receitas, ou seja, quando a arrecadação de royalties ou de participação especial ficar abaixo do estimado pela ANP para o exercício fiscal corrente e do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Nessa situação, o fundo poderá cobrir até 50% da frustração da receita estimada, desde que o valor não represente mais de 20% do montante total do fundo naquele ano.

Diante disso, o especialista em orçamento público Cesar Lima considera necessário avaliar se, apesar dessa reserva e da destinação concentrada dos royalties, esses municípios têm organização e capacidade concretas para enfrentar adversidades econômicas ou ambientais.

“[É importante saber se o problema será resolvido pelo município] ou se, mais uma vez, vai recair na conta da União, como aconteceu em Brumadinho e Mariana. [Naqueles casos], apesar de o acordo judicial ter garantido muitos recursos para a reconstrução, uma parte significativa ainda foi absorvida pela União”, lembrou.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, entende como positiva a criação de fundos soberanos, por envolver a reserva de parte dos recursos provenientes da extração atual do petróleo para gerações futuras. Porém, para ele, não faz sentido restringir o uso desses recursos a poucos municípios.

“Essa visão de que o petróleo é de todos os brasileiros foi o que definiu, em 2012, a aprovação de uma lei alterando as regras de distribuição dos royalties, prevendo que uma parcela maior dos recursos fosse dividida entre todos os estados e municípios”, concluiu.

Perdas de participação no PIB

Levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, em 2023, 25 municípios concentraram 34,2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, indicador que representa a soma de bens e serviços produzidos no país.

Contudo, no grupo de cinco municípios com as perdas mais intensas de participação no PIB nacional, todos tinham a economia relacionada à exploração de petróleo. Maricá (RJ) registrou queda de 0,3 ponto percentual. Em Niterói (RJ) e Saquarema (RJ), o recuo foi de 0,2 ponto percentual em cada uma. Ilhabela (SP) e Campos dos Goytacazes (RJ) completam a lista, ambos com redução de 0,1 ponto percentual.
 

O cidadão que se encontra em situação de vulnerabilidade ou risco social tem o direito de ser amparado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Essa política pública, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), é responsável por organizar e executar os serviços de acolhimento social em todo o país.

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são a principal porta de entrada para o SUAS e atuam na orientação, acolhimento e encaminhamento da população às ações ofertadas pelo sistema. Em 2024, os CRAS realizaram cerca de 40 milhões de atendimentos e contabilizaram aproximadamente 220 mil pessoas acolhidas institucionalmente, conforme dados da Pasta.

O SUAS está presente em cerca de 99% dos municípios brasileiros, com ao menos uma unidade do CRAS em funcionamento. Segundo o MDS, existem mais de 8 mil centros distribuídos pelo país. Para facilitar a localização dessas unidades, o ministério disponibiliza o Mapa Social, uma ferramenta pública e interativa que reúne informações sobre os principais locais da rede socioassistencial em todo o território nacional.

Quantidade de CRAS por UF

UFs	Quantidade de CRAS	% do total
Acre	29	0,3%
Alagoas	141	1,6%
Amazonas	96	1,1%
Amapá	22	0,3%
Bahia	652	7,6%
Ceará	408	4,8%
Distrito Federal	32	0,4%
Espírito Santo	156	1,8%
Goiás	281	3,3%
Maranhão	322	3,8%
Minas Gerais	1.190	13,9%
Mato Grosso do Sul	134	1,6%
Mato Grosso	164	1,9%
Pará	269	3,1%
Paraíba	271	3,2%
Pernambuco	348	4,1%
Piauí	274	3,2%
Paraná	570	6,7%
Rio de Janeiro	478	5,6%
Rio Grande do Norte	222	2,6%
Rondônia	62	0,7%
Roraima	22	0,3%
Rio Grande do Sul	564	6,6%
Santa Catarina	394	4,6%
Sergipe	107	1,3%
São Paulo	1.185	13,9%
Tocantins	153	1,8%

Fonte: Censo SUAS

CRAS: serviços oferecidos

Nos CRAS, a população é atendida pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que consiste em um trabalho social continuado com as famílias, com o objetivo de:

• fortalecer a função protetiva;
• prevenir a ruptura de vínculos;
• promover o acesso e o usufruto de direitos; e
• contribuir para a melhoria da qualidade de vida.

Além de acolher, orientar e realizar o acompanhamento das famílias, os centros operacionalizam o registro do Cadastro Único (CadÚnico), instrumento que garante o acesso a programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No CRAS, também é possível:

• solicitar apoio para enfrentar dificuldades de convivência familiar e de cuidados com os filhos;
• fortalecer a convivência com a família e a comunidade;
• receber apoio e orientação em casos de violência doméstica;
• obter encaminhamento e informações sobre outros serviços públicos.

De acordo com Rosilene Rocha, gerente de projeto da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), “o CRAS faz uma espécie de prevenção e mobilização: mobilização para as situações de risco e prevenção para que não se instalem vulnerabilidades nas famílias e comunidades”.

A gestora reforça que todo e qualquer cidadão brasileiro pode acessar o SUAS. Segundo ela, é comum que a assistência social seja confundida apenas com o atendimento à população de baixa renda. No entanto, a política atende tanto às pessoas em situação de pobreza quanto àquelas que se encontram em diferentes contextos de vulnerabilidade social. “Quem demandar, a porta tem que estar aberta”, destaca.

Rocha acrescenta que, embora haja priorização das famílias de baixa renda, em razão do elevado nível de desigualdade social existente no Brasil, a vulnerabilidade social é distinta da pobreza. “Há, por exemplo, mulheres de classe média que sofrem violência doméstica, situação que as coloca em vulnerabilidade”, explica.

CRAS: do atendimento à participação social

No Brasil há oito anos, a imigrante venezuelana Zuleika Del Valle Viloria, de 34 anos, moradora de São José dos Pinhais (PR), acessou os serviços do CRAS após enfrentar uma situação de vulnerabilidade social, sem rede de apoio familiar e com dificuldades de inserção no mercado de trabalho.

Beneficiária do Bolsa Família, Zuleika relata que o atendimento recebido foi fundamental para garantir proteção ao filho de 10 anos. “A minha vida tem um antes e um depois de ter conhecido a assistência social”, afirma.

A partir do acompanhamento pelo SUAS, ela passou a participar de atividades culturais e socioeducativas e a integrar os espaços de controle social da política de assistência. Zuleika foi eleita delegada dos usuários e, posteriormente, tornou-se a primeira usuária escolhida para representar São José dos Pinhais no Conselho Estadual de Assistência Social do Paraná, com apoio majoritário de pessoas em situação de rua.

Atualmente, segue como usuária da rede socioassistencial, atua como cantora em eventos públicos e se prepara para retomar a graduação em Jornalismo. Segundo Zuleika, a assistência social é um caminho de apoio para quem enfrenta situações de vulnerabilidade: “aos adolescentes e às pessoas que enfrentam problemas com bebida ou drogas, que ainda têm a esperança de sair dessa situação ou que precisam de alguém, procurem o CRAS. Lá, vocês vão receber o encaminhamento necessário e vão perceber que não estão sozinhos”.

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As contribuições associativas ficaram de fora da incidência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) instituído pela Reforma Tributária sobre o Consumo. Com a substituição do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), praticamente toda operação onerosa com bens ou serviços passará a ser tributada.

Mas, durante a tramitação legislativa, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) atuou para garantir que as contribuições pagas pelos associados não fossem alcançadas pelos novos tributos, beneficiando o sistema associativo de todo o país. 

O presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Bruno Loureiro Pinheiro, comemora o pleito acatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de lei convertido na Lei Complementar nº 227/2026.

“O senador Eduardo Braga acatou o pleito, viu que ele era justo e que é uma doação que o empresário faz para as entidades de classe, que têm um trabalho voluntário e que trabalham como órgão técnico. São instituições de utilidade pública, e não seria justo que essa doação fosse tributada”, afirma.

Impacto nas operações

Apesar dessa conquista, o vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso, alerta que o terceiro setor será impactado pela Reforma Tributária. Isso porque muitas entidades hoje contam com isenções e benefícios vinculados ao PIS, à Cofins, ao ISS e ao ICMS, que deixarão de existir com a adoção do IBS e da CBS.

Cardoso explica que a mudança decorre da própria lógica do IVA. Enquanto hoje o ICMS incide apenas sobre circulação de mercadorias, transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, e o ISS se restringe à lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003, o novo modelo abandona esses conceitos fechados.

Com o IBS e a CBS, toda operação onerosa com bens ou serviços passa a integrar a base de incidência. “Aquelas operações praticadas por associações comerciais como locação de salas, equipamentos, realização de eventos, entre outras, passam a ser tributadas também pelo IBS e pela CBS”, exemplifica.

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Ele ressalta que, embora a Lei Complementar nº 227/2026 tenha afastado a incidência sobre as contribuições associativas, essas outras receitas das entidades — hoje muitas vezes desoneradas — serão alcançadas pelo novo sistema.

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