A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) passou a ter uma nova liderança. Jorge Viana deixou o cargo de presidente no início de abril, e Ana Paula Repezza, diretora de Negócios, também se desligou da instituição para assumir novos compromissos.

Para sucedê-los, foram indicados Laudemir Müller para a Presidência e Maria Paula Velloso para a Diretoria de Negócios, que assumiram os cargos no dia 2 deste mês. Ambos possuem longa trajetória na ApexBrasil, com experiências em diferentes áreas da Agência.

Ao comentar as mudanças, Jorge Viana destacou que a transição foi planejada para preservar o ritmo de trabalho e assegurar continuidade institucional. “Vamos deixar organizado. Saio da ApexBrasil, mas não tenho dúvida de que a ApexBrasil não vai sair de mim”, afirmou.

Sobre a nova composição, Jorge Viana reforçou que o objetivo é manter o ritmo de trabalho e fortalecer institucionalmente a Agência.
“Eu, Ana e Floriano cumprimos a nossa missão. O Floriano vai seguir aqui, mas eu tenho, obviamente, que, antes de mais nada, contar aqui um pouquinho das mudanças de vida que, especialmente, eu e Ana vamos ter, e, obviamente, os que vão entrar, para que não tenha descontinuidade”, enfatizou.

Novas lideranças

Laudemir Müller integra a ApexBrasil desde 2010 e, mais recentemente, atuava como gerente de Agronegócios. Economista e mestre em desenvolvimento e agricultura, tem passagens pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Em meio à transição, Müller destacou seu vínculo de longa data e o compromisso de dar continuidade aos projetos em andamento.

“Nós vamos seguir adiante, nós sabemos o que nós temos que fazer, e quero convocar cada um, cada uma, cada colega, para levarmos adiante os legados, para darmos continuidade diante dessa estabilidade de tudo o que a gente tem para oferecer”, disse.

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 Ele acrescentou que a Agência vive atualmente “o seu melhor momento”, resultado direto, segundo ele, do trabalho de Jorge Viana e Ana Paula Repezza em consolidar a atuação institucional e ampliar a articulação da ApexBrasil.

Sobre sua futura gestão, Laudemir concluiu: “Coloco-me à disposição, junto com a Maria Paula e com o Floriano, para seguir o trabalho que vem sendo feito pela atual gestão”.

Já Maria Paula Velloso, que liderava atualmente a Gerência de Indústria e Serviços, atua na ApexBrasil desde 2007. Ao longo desse período, ela participou de iniciativas voltadas à exportação, à qualificação empresarial, ao design e à inovação, além de articular convênios com entidades representativas da indústria e de serviços.

"A gente sabe que vai ser um trabalho desafiador, mas foi semeado já esse caminho. Então, eu posso dizer que a gente está encontrando uma trilha muito mais sólida para que a gente possa construir com o apoio de cada um de vocês que estão aqui para que a ApexBrasil continue brilhando no mundo", concluiu, destacando a importância da colaboração de todos para manter a instituição em destaque internacionalmente.
 

A Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), reconhecida como uma das maiores instituições sociais do Brasil, alcançou em 2025 a marca histórica de 8,1 milhões de atendimentos. Este é o maior número registrado ao longo de seus 78 anos de atuação. A entidade atende crianças, jovens, idosos, gestantes e famílias em situação de vulnerabilidade social em todos os 246 municípios goianos.

No ano passado, as unidades do Restaurante do Bem serviram 3,9 milhões de refeições ao custo simbólico de R$ 2,00. Além disso, foram distribuídas quase 110 mil marmitas a pessoas em situação de rua e refugiados venezuelanos. Já o Programa Universitário do Bem (ProBem) beneficiou mais de 19 mil estudantes do ensino superior.

Capacitação de voluntários

A OVG também promoveu a capacitação de 4,5 mil voluntários e realizou mais de 5 mil acolhimentos a pacientes e acompanhantes em tratamento de saúde em Goiânia, por meio da Casa do Interior de Goiás (Cigo).

Durante o período mais frio do ano, a Campanha Aquecendo Vidas distribuiu 103 mil cobertores novos. O Banco de Alimentos, por sua vez, entregou mais de 1,2 mil toneladas de alimentos in natura, além de 620 mil pacotes de Mix do Bem e frutas desidratadas.

No total, foram repassados 1,6 milhão de benefícios, incluindo cadeiras de rodas, muletas, bengalas, colchões especiais, fraldas descartáveis (geriátricas e infantis), absorventes íntimos, malhas compressivas para vítimas de queimaduras, filtros de barro, kits de enxoval para bebês, entre outros itens.

Atendimento presencial a comunidades isoladas

Em integração com o programa Goiás Social, a instituição também levou atendimento presencial a comunidades mais isoladas do estado. Por meio da unidade itinerante OVG Perto de Você, foram entregues 22 mil benefícios em 29 ações.

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A OVG ainda desenvolveu iniciativas voltadas à juventude e à terceira idade, como os programas Meninas de Luz, Centro da Juventude Tecendo o Futuro e as cinco unidades de assistência à pessoa idosa: Centro de Idosos Vila Vida, Centro de Idosos Sagrada Família e Espaços Bem Viver I, II e III.

Nos Centros de Apoio ao Romeiro (CAR), localizados em Trindade e Muquém — importantes festas religiosas de Goiás —, mais de 580 mil peregrinos foram atendidos.

Natal do Bem

Já o tradicional Natal do Bem distribuiu mais de meio milhão de brinquedos a crianças em situação de vulnerabilidade nos 246 municípios goianos e atraiu 1,5 milhão de visitantes à estrutura montada no Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON), em Goiânia.

Beneficiada com bolsa integral pelo Programa Universitário do Bem, Jennifer Vitória da Silva Peixoto, moradora de Claudinápolis (distrito de Nazário), relata que conseguiu se dedicar integralmente aos estudos após receber o apoio financeiro. “É um upgrade na minha vida. O ProBem tem me garantido acesso ao conhecimento e apoio durante a faculdade”, afirma a estudante de Ciências da Computação.

Para usuários do Restaurante do Bem, a iniciativa também tem impacto significativo no dia a dia. “Esse restaurante faz muita diferença na minha vida. A comida é boa, saudável e o preço ajuda muito no caso da gente que não tem muitas condições financeiras”, conta José Peixoto, morador de Santa Helena de Goiás.
 

Mesmo após o aumento de investimentos impulsionado pelo Novo Marco Legal do Setor de Saneamento, os leilões continuam apresentando baixa concorrência, o que restringe os ganhos em outorgas e os descontos nas tarifas para os consumidores. 

Um levantamento inédito da consultoria Radar PPP, a pedido da CNN, aponta que desde julho de 2020, quando entrou em vigor a Lei 14.026, foram assinados 72 contratos de concessão de serviços de água e esgoto.

Segundo os dados, em 42% dos leilões houve apenas uma empresa ou consórcio participante, enquanto outros 20% contaram com dois concorrentes. Isso significa que quase dois terços das concessões (62%) atraíram no máximo dois grupos, limitando a competição efetiva pelo mercado.

Casos recentes evidenciam o desafio

Exemplos recentes mostram a dificuldade de atrair múltiplos participantes. Nos leilões de saneamento do Piauí, em outubro de 2024, e em dois dos quatro blocos do Pará, realizados ao longo de 2025, não houve disputa, e a única participante, a Aegea Saneamento, arrematou todas as concessões.

A privatização mais aguardada desde a aprovação do novo marco legal, a da Sabesp, também teve apenas uma proposta válida, apresentada pela Equatorial Energia para ocupar a posição de acionista de referência.

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Recentemente, o leilão de PPPs da Saneago terminou sem ofertas válidas. Dois dos três blocos leiloados não despertaram interesse, e o terceiro contou com uma proposta desclassificada por descumprimento das exigências do edital.

O cenário evidencia que, embora a legislação tenha impulsionado investimentos, o setor enfrenta desafios significativos para estimular competição e, assim, garantir melhores condições econômicas e tarifárias para a população.

Universalização: municípios em destaque 

A 18ª edição do Ranking do Saneamento, realizada pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, aponta que 28 municípios brasileiros alcançaram a universalização do abastecimento de água. Desses, 11 cidades possuem cobertura total de 100%, com grande concentração no estado de São Paulo. As 17 restantes apresentam índices iguais ou superiores a 99%, distribuídas pelas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.

O levantamento considera os 100 municípios mais populosos do país e utiliza os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), ano-base 2024, divulgados pelo Ministério das Cidades.

Municípios com 100% de cobertura de água

• Barueri (SP)
• Carapicuíba (SP)
• Curitiba (PR)
• Diadema (SP)
• Guarulhos (SP)
• Itaquaquecetuba (SP)
• Juiz de Fora (MG)
• Niterói (RJ)
• Osasco (SP)
• Porto Alegre (RS)
• Santo André (SP)

Segundo o estudo, o índice médio de abastecimento de água entre os 100 maiores municípios é de 93,55%, representando uma leve queda em relação a 2023, quando o percentual foi de 93,91%.
 

O Ministério da Saúde (MS) confirmou, na quarta-feira (1º), um caso de sarampo no Rio de Janeiro. Esta é a segunda notificação da doença no Brasil em 2026. 

A paciente é uma mulher de 22 anos, sem registro de vacinação, que trabalha em um hotel na capital fluminense.

Em nota, a pasta informou que o protocolo de resposta foi iniciado logo após a notificação. “Foram adotadas medidas imediatas de investigação, vacinação de bloqueio na residência, no local de trabalho e no serviço de saúde, além da realização de varredura na área próxima à residência para identificação de possíveis outros casos e ampliação da vacinação”, afirmou.

Situação epidemiológica

Em fevereiro deste ano, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), emitiu alerta para o aumento expressivo de casos de sarampo nas Américas.

Apesar do cenário regional, o Brasil segue livre da circulação endêmica do vírus, conforme reconhecimento da OPAS. Em 2025, foram confirmados 38 casos no país, distribuídos entre o Distrito Federal (1) e em seis estados: 

• Maranhão (1);
• Mato Grosso (6);
• Rio de Janeiro (2);
• São Paulo (2);
• Rio Grande do Sul (1); e 
• Tocantins (25). 

Do total, dez foram importados, 25 relacionados à importação e três de origem indefinida. Em relação ao histórico vacinal, a maioria (94,7%) ocorreu em pessoas não vacinadas ou com situação vacinal desconhecida.

Quais os sintomas e como se proteger do sarampo?

O sarampo é uma doença infecciosa altamente transmissível. Os principais sintomas incluem febre alta (acima de 38,5 °C) e manchas vermelhas na pele, acompanhadas de tosse seca, conjuntivite, coriza e mal-estar intenso.

Segundo a OMS, a vacinação é a medida mais eficaz para prevenir o sarampo. No Brasil, a população de 12 meses a 59 anos têm indicação para se vacinar. Adolescentes e adultos não vacinados ou com esquema incompleto devem iniciar ou completar a proteção conforme o Calendário Nacional de Vacinação.

O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza gratuitamente duas vacinas: a tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, e a tetraviral, que inclui também a varicela.

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A possível redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais pode provocar um aumento médio de 6,2% nos preços de produtos e serviços ao consumidor. A estimativa é de um estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo o levantamento, diversos segmentos da economia devem sentir o impacto. Entre os principais aumentos projetados estão:

• compras em supermercados: 5,7%
• alimentação fora de casa: 6,2%
• produtos agropecuários: 4%
• produtos industrializados: 6%
• roupas e calçados: 6,6%

No setor de serviços, o reajuste médio pode chegar a 6,5%, com destaque para:

• manicure, cabeleireiro e pintura residencial: 6,5%
• serviços de internet: 7,2%

Impacto da redução da jornada

O estudo simula os impactos na economia caso a redução das horas trabalhadas seja compensada pela contratação de novos empregados. A estimativa indica que as horas trabalhadas não serão totalmente recompostas. Além disso, o custo da hora de trabalho tende a aumentar, provocando aumento de preços ao longo de toda a cadeia produtiva até chegar ao consumidor final.

A indústria aparece como o setor mais afetado, com queda estimada de 4,34% nas horas trabalhadas. Em seguida vêm:

• comércio: -4,03%
• serviços: -2,44%
• construção civil: -2,04%
• agropecuária: -1,70%

O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, afirma que a redução da jornada impacta diretamente a produção.

“Para que a produção se mantenha, as empresas vão fazer contratações, e isso traz custos. Isso não acontece em uma empresa específica, é algo generalizado. Então a empresa terá um aumento de custo ao comprar insumos e contratar serviços, porque as outras empresas passarão pelo mesmo problema. É um efeito que vai se acumulando nos custos das empresas e vai se disseminando pela economia até o consumidor final”, explica.

Debate mais aprofundado

A CNI acompanha propostas em tramitação no Congresso Nacional que tratam da redução da jornada, como a PEC 148/2015 e a PEC 8/2025.

O presidente da entidade, Ricardo Alban, defende que o tema não seja votado de forma apressada, especialmente em ano eleitoral, e que haja um debate mais aprofundado e transparente com a sociedade e os setores produtivos.

“A história recente contemporânea da relação capital-trabalho sempre foi feita de uma transição entre a melhoria das condições de trabalho e a redução de uma possível jornada de forma gradativa e com muito entendimento, sempre através de negociações. Nós queremos fazer isso. Mas tem que ser de forma sustentável. Nós precisamos aumentar a produtividade. Ninguém tem dúvidas de que produtividade é que determina as melhores condições de trabalho.”

Alban também avalia que o momento não é adequado para esse tipo de discussão, diante do cenário econômico internacional.

Para ele, a alta global da inflação, impulsionada pelo aumento nos preços do petróleo em meio a conflitos no Oriente Médio, já pressiona os custos. Nesse contexto, a redução da jornada poderia agravar ainda mais a inflação.

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A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) expandiu em São Paulo os núcleos do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), reforçando a preparação de empresas brasileiras para o mercado internacional. O programa oferece suporte técnico, diagnóstico empresarial e elaboração de planos de exportação, contribuindo para ampliar a presença do Brasil no comércio exterior.

O lançamento de novos núcleos do Programa, realizado na sexta-feira (27), contou com a participação do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin; do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana e do diretor de Gestão Corporativa da ApexBrasil, Floriano Pesaro, entre outros.  

O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, destacou a relevância histórica e prática do PEIEX.

“Esse programa foi criado no primeiro governo do presidente Lula, que criou tanto a Apex quanto o PEIEX, visando qualificar empresas para que elas possam exportar. Não é uma coisa simples ser exportador: você precisa vencer muita burocracia, muitas regras, e o programa vem fortalecer os que buscam seguir esse caminho com mais confiança e previsibilidade”, enfatizou.

Com a expansão, novos núcleos foram instalados nas regiões da Grande São Paulo, Bauru, Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Sorocaba, garantindo maior cobertura do programa em importantes polos produtivos do estado.

O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou o impacto da internacionalização para as empresas.

“Exportem bastante, conquistem mercados. A Apex existe para isso: ajudar vocês a conquistarem mercados e trazer investimentos para o Brasil. São duas missões: vender mais e atrair mais investimentos. Empresa que exporta dá um upgrade, muda de patamar. Alguns tipos de empresa não existiriam se não exportassem”, pontuou.

Também estiveram presentes no lançamento o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços de SP, Uallace Moreira; a gerente de Competitividade da ApexBrasil, Clarissa Furtado; e o gerente da Unidade de Acesso a Mercados e Serviços Financeiros do Sebrae-SP, José Alexandre Pereira Araújo.

PEIEX: participação de empresas em São Paulo

Atualmente, 486 empresas participam do PEIEX em São Paulo, sendo que 226 já concluíram o processo com a entrega do Plano de Exportação, enquanto 260 seguem em atendimento. Dessas, 388 produzem bens e 98 atuam no setor de serviços.

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Empresários que já participaram do programa destacam os benefícios, como é o caso de André Benvenuti, proprietário da Benvenuti Comércio de Frutas.

“Sabemos das dificuldades que é exportar. Quando nós iniciamos, há um ano e meio, esse era o meu objetivo desde o começo. Mas a gente sabe que existem várias barreiras e vários acordos para que isso aconteça. E a gente precisa de uma base, que é a formação, a educação, a capacitação. O PEIEX nos dá esse suporte, essa parceria de nos fortalecer por meio de rodadas de negócio e do incentivo à capacitação”, relatou.

O PEIEX é realizado em parceria com o Sebrae-SP e a Faculdade Sebrae, atendendo mais de 100 municípios paulistas. Setores estratégicos incluem alimentos e bebidas, moda, cosméticos, artesanato e máquinas e equipamentos.

Sobre o PEIEX

O programa integra a estratégia da ApexBrasil de ampliar a base exportadora nacional, qualificar empresas e diversificar a pauta de exportações brasileiras.

Desde sua criação em 2004, o PEIEX é o principal programa da ApexBrasil voltado à capacitação de empresas para o mercado internacional, oferecendo atendimento individualizado para companhias de todos os portes e setores interessadas em exportar.
 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta semana atualizações significativas na divisão territorial do país, incluindo mudanças nos limites de 784 municípios, criação de novos distritos e alterações nos nomes de três cidades.

Entre 1º de maio de 2024 e 30 de abril de 2025, os estados com maior número de revisões de limites foram Paraná (399 municípios), São Paulo (173), Amazonas (62) e Piauí (53). 

As mudanças ocorrem a partir de novas leis estaduais, decisões judiciais, atualizações cartográficas e relatórios técnicos encaminhados pelos órgãos estaduais responsáveis.

Fonte: IBGE

Distritos

De acordo com o levantamento, foi identificado um total de 10.751 distritos, com acréscimo de 12 novas subdivisões territoriais: 1 em Rondônia, 1 no Pará, 1 em Pernambuco, 1 na Bahia, 6 em Minas Gerais, 1 no Paraná e 1 no Rio Grande do Sul. 

Por outro lado, houve a extinção de 1 distrito no Rio Grande do Sul. Já o número de subdistritos aumentou em 1, o qual está localizado em Belo Horizonte (MG), totalizando 646 em todo o país.

Fonte: IBGE

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, com o avanço da tecnologia na área da cartografia, é natural que esse tipo de atualização seja feita. Para ele, as mudanças são importantes, uma vez que podem implicar diretamente no volume de impostos destinados aos municípios impactados pelas alterações. 

“Hoje, nós temos maneiras e programas muito mais precisos em relação às divisões territoriais no Brasil. Isso tem essa importância para o cálculo territorial, que vai ter o seu eco também nos cofres municipais. E, também, para que o próprio município possa fazer o seu planejamento de políticas públicas, uma vez que uma atualização pode resultar no aumento da sua população”, destaca. 

Mudança de nome ou grafia 

No campo das alterações toponímicas, três municípios brasileiros tiveram mudanças em seus nomes ou grafia. Em Roraima, São Luiz passou a se chamar São Luiz do Anauá. No Rio Grande do Norte, Açu foi alterado para Assú e Arês para Arez. 

No levantamento mais recente, referente a 2025, o produto Divisão Territorial Brasileira apresenta 5.569 municípios, sem alterações em relação a 2024. Somam-se a esses municípios um distrito federal (Brasília) e um distrito estadual em Pernambuco (Fernando de Noronha).

Sobre os estudos anuais do IBGE

O IBGE mantém cinco estudos anuais de geociências: Malha Municipal Digital, Atualização dos Mapas Municipais, Áreas Territoriais de Estados e Municípios, Divisão Territorial Brasileira e Alterações Toponímicas Municipais.

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A Malha Municipal Digital é a base de dados que representa os limites de todos os municípios e estados do Brasil, servindo para calcular áreas territoriais e subsidiar mapas detalhados. Segundo o IBGE, a área total do Brasil para 2025 é de 8.509.360,850 km², com valores calculados para municípios, estados e diferentes níveis regionais.

O IBGE mantém acordos de cooperação com estados e assembleias legislativas para consolidar a divisão político-administrativa e receber informações cartográficas mais precisas, garantindo atualizações anuais que refletem melhor o território brasileiro. 

Toda a documentação técnica e legal está disponível no relatório “Malha Municipal Digital e Áreas Territoriais 2025: Informações Técnicas e Legais para a Utilização dos Dados Publicados”, disponível na Biblioteca do IBGE.
 

Atenção, você que está esperando a Agência-Barco da CAIXA chegar às cidades ribeirinhas do Amazonas! O percurso e as datas de abril já saíram. Ao todo, a embarcação vai atender seis localidades ribeirinhas do estado neste período.

A população vai contar com serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outros serviços, com exceção de movimentação de dinheiro em espécie.

Confira o cronograma e anote a data em que a CAIXA vai estar mais perto de você.

A embarcação inicia o mês em Uarini, onde permanece nos dias 1° e 2 de abril. Do dia 3 ao dia 7, os serviços serão oferecidos à população de Fonte Boa.

Já entre os dias 8 e 10 de abril, a Agência-Barco Chico Mendes estará em Jutaí. Do dia 13 ao dia 14, será a vez dos moradores de Tonantins contarem com os serviços da CAIXA.

No dia 15, a embarcação estará em Santo Antônio do Içá. A última parada do mês será em Amaturá, entre os dias 20 e 21.

Nessas datas, o horário de atendimento é das 9 horas da manhã às 3 da tarde.

Para mais informações, acesse: caixa.gov.br. 
 

Os municípios brasileiros recebem, nesta segunda-feira (30), a terceira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, as prefeituras vão partilhar R$ 5,6 bilhões.

O valor é cerca de 1% menor do que o transferido no mesmo decêndio de 2025, quando o montante somou R$ 5,7 bilhões.

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, apesar de pequena, a queda acende um novo sinal de alerta, sobretudo diante da possibilidade de os municípios perderem receita devido às regras sobre a nova faixa de isenção do Imposto de Renda.

“Pode ser um efeito da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e da diminuição das alíquotas para quem ganha até R$ 7.350, um impacto já direto no FPM e nas contas municipais. Vamos continuar acompanhando e verificar se esse resultado se confirma nos próximos meses”, destaca.

Atualmente, o FPM é formado por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

FPM: destaques por região

Na Região Norte, o Pará é o estado com maior volume de recursos, somando aproximadamente R$ 161 milhões. Esse montante será dividido entre municípios como Barcarena, Ananindeua e Santarém.

No Nordeste, a Bahia aparece na liderança, com mais de R$ 455 milhões destinados ao estado. Entre as cidades beneficiadas, estão Teixeira de Freitas e Alagoinhas.

Na Região Sul, o maior destaque é o Rio Grande do Sul, onde os repasses ultrapassam R$ 358 milhões. Cidades como Caxias do Sul, Alvorada e Viamão estão entre as que recebem os maiores valores.

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No Centro-Oeste, Goiás concentra a maior parcela de recursos, com mais de R$ 183 milhões direcionados a municípios como Rio Verde e Anápolis.

Já no Sudeste, São Paulo reúne o maior total de recursos entre todas as regiões, alcançando cerca de R$ 700 milhões. Os valores serão destinados a cidades como Limeira e Campinas.

FPM: municípios bloqueados

Até o dia 27 de março de 2026, 16 municípios estavam com o repasse do FPM bloqueado. São eles:

1. Manoel Vitorino (BA)
2. Águia Branca (ES)
3. Divino de São Lourenço (ES)
4. Guimarães (MA)
5. Alfenas (MG)
6. Carlos Chagas (MG)
7. Angra dos Reis (RJ)
8. Conceição de Macabu (RJ)
9. Cordeiro (RJ)
10. Itaperuna (RJ)
11. Rio das Flores (RJ)
12. Silva Jardim (RJ)
13. Salvador das Missões (RS)
14. São Francisco de Paula (RS)
15. Brusque (SC)
16. Santo Amaro da Imperatriz (SC)

Para desbloquear o repasse, o gestor municipal deve identificar o órgão responsável pelo bloqueio, verificar o motivo da restrição e regularizar a pendência.

O FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal. O valor destinado a cada município varia conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 

Povos de 10 aldeias indígenas de Tabatinga (AM) foram contemplados com 100 computadores do Governo do Brasil. As doações foram feitas na quarta-feira (25), fruto de um Acordo de Cooperação Técnica entre os ministérios das Comunicações e dos Direitos Humanos.

As máquinas, que seriam descartadas por órgãos públicos, foram renovadas. Agora, passam a compor pequenos laboratórios públicos de informática como instrumentos de inclusão digital para a população próxima à fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia. Todos os equipamentos foram recondicionados por jovens capacitados profissionalmente nos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) do Ministério das Comunicações, espalhados pelo Brasil. 

A secretária-executiva do Ministério das Comunicações, Sônia Faustino, destacou que os materiais ajudam a garantir o direito humano à inclusão digital e a promoção da cidadania em áreas remotas. “Quando levamos computadores para uma comunidade indígena, não estamos apenas entregando equipamentos, estamos abrindo caminhos para educação, para comunicação, para autonomia e para o fortalecimento cultural. A Amazônia não está à margem do Brasil, ela ocupa o lugar central na construção do nosso projeto de país”, afirmou.

Distribuição

Cada aldeia terá, ao menos, dez computadores. As escolhas são feitas com base na urgência de inclusão digital da região. O direcionamento das doações é de responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos, em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

“O governo do presidente Lula tem nos orientado a construir políticas públicas com escuta, com parceria e com presença real nos territórios. Seguiremos trabalhando para que a coletividade, a tecnologia e a comunicação sejam instrumentos de igualdade, de dignidade e de futuro para todos e todas”, completou Faustino.

Wesley Lima, chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDH, exaltou as possibilidades da parceria interministerial. “Mais do que ampliar o acesso à tecnologia, a entrega desses computadores também contribui para o enfrentamento das violências e das desigualdades. É um aprendizado importante dos últimos anos e que, hoje, se torna central para a atuação do governo”, declarou.