O Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S)  da última semana de abril de 2024 aumentou 0,42%, acumulando uma alta de 2,84% nos últimos 12 meses. Os dados foram divulgados pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Gilberto Braga, economista e professor do Ibmec, explica que esse índice mede a variação de preços e produtos em sete capitais, medindo a variação semanal do custo de vida para famílias com renda entre 1 e 33 salários mínimos. 

“Embora o indicador aponte uma alta nos preços, a variação é está dentro das expectativas que os especialistas e os economistas têm. Podemos observar que no acumulado em 12 meses, você tem 2,84% de aumento do IPC-S. Isso realmente está dentro das expectativas de inflação para o ano — e ainda tem até um espaço para alguns eventos que provavelmente teremos ainda ao longo de 2024”, aponta.

Seis das sete capitais pesquisadas apresentaram aumentos em suas taxas de variação. Recife foi a única que apresentou queda (0,48% para 0,47%).

Veja as variações percentuais ao mês até o dia 30 de abril:

• Rio de Janeiro: 0,79
• Belo Horizonte: 0,63
• Recife: 0,47
• São Paulo: 0,43
• Salvador: 0,43
• Brasília: 0,24
• Porto Alegre: 0,10

O economista Cesar Bergo destaca que algumas capitais, como o Rio de Janeiro e Belo Horizonte, têm apresentado uma distorção maior de preços, criando dificuldades para as pessoas que residem nessas cidades.

“Vários fatores podem contribuir para esse aumento, então nesse caso, essas pressões inflacionárias são decorrentes, sobretudo, do aumento dos preços de alimentos, que também tem comprometido a cesta básica. Também tem o preço da energia subindo, subiram os preços dos remédios — o que acaba pressionando o preço do sistema de saúde”, informa.

Bergo também afirma que as políticas monetárias, com a taxa de juros elevada, e a demanda aquecida também comprometem os preços; além da desvalorização cambial, que afeta o preço das importações.

Tendência para os próximos meses

Para Bergo, eventos externos, como a guerra no Oriente Médio e o preço do barril de petróleo, podem afetar os preços nos próximos meses, mas ele acredita que a inflação vai ficar contida, talvez por volta dos 3,5%.

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O Índice de Confiança do Comércio (ICOM) registrou um avanço de 5,1 pontos em abril, atingindo 95,5 pontos. Esse é o maior nível desde setembro de 2022, quando estava em 96,6 pontos. Ao considerar as médias móveis trimestrais, o índice aumentou pelo quinto mês seguido, em 1,7 ponto para 91,8 pontos. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE).

Para o economista Cesar Bergo, a confiança aumentou sobretudo em função dos indicadores econômicos. “Temos visto queda da inflação, aumento da renda, manutenção do emprego e queda da taxa de juros. Tudo isso faz com que o consumo aumente, e isso estamos vendo na prática. Também a distribuição do 13º em duas etapas, agora em maio e junho, irriga a economia, melhora as condições de consumo e melhora essa confiança do empresário”, aponta.

O economista Luigi Mauri informa que em abril, observa-se que o nível da demanda atual está mais “interessante” para os lojistas da área de comércio. “A demanda era um problema relatado por eles como insuficiente, uma das principais queixas. E se observou que essa queixa não foi reportada em abril, teve uma melhoria do nível de demanda”, aponta.

Expectativas

O Índice de Expectativas registrou sua segunda variação positiva consecutiva, avançando 4,6 pontos e registrando 92,9 pontos em abril. Esse é o maior nível desde outubro de 2022, quando registrou 93,0 pontos.

Ambos os componentes do Índice de Expectativas apresentaram variações positivas no mês: o indicador relativo às perspectivas de vendas nos próximos três meses aumentou 5,5 pontos, alcançando 92,5 pontos, enquanto as expectativas sobre a trajetória dos negócios nos próximos seis meses avançaram 3,5 pontos, alcançando 93,4 pontos.

Para Mauri, a tendência é incerta para os próximos meses, mas mantém um tom otimista diante do aumento do rendimento das famílias e da confiança do consumidor.

“Essa expectativa futura também está fortemente atrelada aos juros no Brasil, que por sua vez, dependem do ponto de vista do Banco Central, do desempenho do dólar e da inflação. Essa confiança muito atrelada aos juros futuros pode estar um pouco incerta”, explica.

Ele destaca que o valor do dólar subiu, e que apesar da inflação ter apresentado um “bom” resultado na prévia com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) em abril, ela está alta. 

Mauri ainda aponta que os juros são um fator importante para o desempenho do setor de comércio. por isso, é necessário estar atento a essa métrica para os próximos meses.

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De acordo com o Ministério da Saúde, foram distribuídas até a última sexta-feira (26), cerca de 1,7 milhão de doses de vacina contra a dengue — e, dessas, 814.698 foram aplicadas no público-alvo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, 1.330 municípios brasileiros já foram contemplados. 

A pasta informou que, neste ano, o Brasil receberá 5,2 milhões de doses, além de uma doação de 1,3 milhão de doses, para completar o esquema vacinal de mais de 3 milhões de pessoas.

Até essa terça (30) o país havia registrado 4,1 milhões de casos prováveis de dengue, 1.937 mortes confirmadas e 2.345 estão em investigação. 

A fisioterapeuta Cynara Ferreira, que mora em Salvador, conta que teve um quadro grave de dengue e precisou ficar quatro dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

“É uma doença muito ruim. Os sintomas são bem pesados e o medo da gente da gente ter um tipo mais grave da doença é iminente. A minha apresentação foi com sinal de alarme para sangramento. Então eu fiquei muito mal, tive prostração, febre, dor de cabeça, fiquei com inapetência generalizada, não conseguia comer nem beber nada”, lembra. 

Altas taxas 

Na ordem, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo e Goiás apresentam maiores coeficientes de incidência — taxa que estima o risco de ocorrência de casos em uma determinada população, considerando 100 mil habitantes (confira imagem abaixo).

Segundo o último boletim epidemiológico do Distrito Federal, divulgado no último dia 20, até a semana 16 foram 236.579 casos prováveis de dengue — um aumento de 1.491,8% em residentes no DF se comparado ao mesmo período do ano passado. 

Já a cobertura vacinal do público-alvo no Distrito Federal ficou em 30,3%, até o dia 15 de abril. Ao todo 78.253 doses foram aplicadas. 

Em Minas Gerais, já são 1.226.333 casos prováveis. Desse total, 556.480 casos foram confirmados para a doença. Até 29 de abril, a secretaria estadual de saúde contabilizou 324 mortes por dengue — e 769 em investigação.

Já no estado de São Paulo — o que concentra o maior número de mortes (468) e casos graves (9.006), em 2024 — até a última quinta-feira (25), 61.586 doses da vacina foram aplicadas em crianças de 10 a 14 anos, atingindo uma cobertura de 30,8%. Já nas regiões de saúde Aquífero Guarani, Metropolitana de Campinas, São José do Rio Preto e capital paulista, foram 4.479 doses aplicadas em crianças de 10 a 14 anos, com uma cobertura de 1,7%. 

Em todo o país, a faixa etária mais atingida é a de adultos entre 20 e 29 anos. A infectologista Joana Gonçalves explica por que as arboviroses acometem mais pessoas nesta faixa. 

“O adulto jovem se expõe mais, ele vai em camping, em região de mata, ele vai no habitat onde a gente tem circulando diversos vírus. Então a possibilidade de infecção, de adoecimento é maior em quem se expõe ao risco. Então, geralmente é esse o cenário”, analisa. 

Confira a imagem abaixo:

Investimento

O Ministério da Saúde destinou R$ 140 milhões para apoiar estados e municípios no enfrentamento das arboviroses. Acre, Amapá, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro foram contemplados com recursos após declarar emergência.

Para o cálculo da destinação dos recursos são considerados fatores como quantidade de equipes, programas e serviços da área cofinanciados pela Atenção Primária dos municípios. 

A nova linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a CPR BNDES, criada para ampliar o apoio ao setor agropecuário brasileiro, pode chegar a R$ 10 bilhões em 2024. As informações foram divulgadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Segundo a pasta, a nova linha de crédito é uma forma de investir no produtor e no agronegócio brasileiro. Essa medida é complementar à autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN) para repactuação de dívidas.

O consultor de agronegócios da BMJ Consultores Associados, João Crisóstomo, pontua que o setor do agronegócio vem se consolidando como um dos mais importantes no Brasil.

“O agronegócio hoje, segundo a metodologia do C-Pack, que leva em consideração não só a produção agrícola, mas toda agroindústria que temos em volta do setor, se beneficiando da produção, utilizando, ela representa 23,8% do PIB [Produto Interno Bruto] nacional”, informa.

Ele destaca que o investimento no agronegócio é refletido em outros setores, como na produção, transporte, pesquisa e inovação.

Para o coordenador de pecuária da consultoria Safras & Mercado, Fernando Iglesias, é “importante” oferecer respaldo aos produtores rurais brasileiros. Ele afirma que nessa temporada, houve problemas em vários mercados; então os R$ 10 bilhões serão "fundamentais."

“Só que lógico, as cifras poderiam ser superiores. Seria muito importante que essa verba governamental viesse a contribuir para o nosso produtor brasileiro. Temos vários setores precisando de respaldo, como o mercado da soja e o mercado da pecuária leiteira. Temos vários segmentos fragilizados, então seria interessante conseguir recursos para contribuir em prol do produtor rural”, completa.

Instrumentos de financiamento

Com a nova linha de crédito, poderão ser realizadas operações com Cédulas de Produto Rural Financeira (CPR-F) ou de Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA). Esses são instrumentos de financiamento no setor agropecuário e possuem ampla aceitação no mercado, pela simplicidade e menor custo operacional.

O acesso aos títulos será para os micros, os pequenos e os médios produtores rurais e cooperativas de produtores rurais com faturamento de até R$ 300 milhões por ano. Além disso, empresas desses portes que atuem na comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos, insumos, máquinas e implementos agrícolas, pecuários, florestais, aquícolas e extrativos também poderão ser beneficiadas.

O contrato de empréstimo será formalizado mediante a emissão de CPR-F ou CDCA para uma instituição financeira credenciada. Esta instituição repassará os recursos do BNDES ao emitente dos títulos, destinando-os exclusivamente para atividades agroindustriais.

O limite do empréstimo concedido ao cliente será de até R$ 20 milhões a cada período de 12 meses, com um prazo total de reembolso de até 60 meses. Este prazo inclui uma carência de até 24 meses.

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De acordo com o Banco Central, as irregularidades relativas à cobrança em fatura de cartão de crédito que deveria ter sido estornada, cobrança indevida, compras não reconhecidas feitas com cartão clonado ou roubado, cobranças em duplicidade, não reconhecimento de pagamento de fatura e inconsistências em dados fornecidos aos clientes em fatura ficaram em primeiro lugar no ranking de reclamações de clientes de bancos e instituições financeiras no primeiro trimestre de 2024. No total, foram 1.892 reclamações registradas.

Em segundo lugar, com 856 registros, ficaram as reclamações relativas à não realização de débito automático autorizado, diferenças entre saques e depósitos realizados em caixa convencional, problemas em transações por falha humana e resgates de investimentos sem autorização do cliente.

Além disso, foram feitas 762 reclamações relacionadas a atraso na liberação do crédito, cobrança de parcela já quitada, cobrança duplicada, demora para devolver a parcela cobrada indevidamente e diferença no valor ou quantidade de parcelas.

O Inter ficou em primeiro lugar no ranking de reclamações de bancos e instituições financeiras, com 1.554 reclamações registradas e mais de 30 milhões de clientes. Em seguida, veio o BTG Pactual/Banco PAN (1.597 reclamações e 23,8 milhões de clientes) e PagBank-PagSeguro (1.531 reclamações e 31 milhões de clientes).

O ranking é feito com base nas reclamações do público, que são registradas nos canais de comunicação do Banco Central, via internet, correspondência, atendimento presencial ou através do telefone.

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O tratamento do esgoto não é apenas um dos grandes desafios a serem superados: é um compromisso que deve ser seguido por todos os gestores. A constatação é do Instituto Trata Brasil ao divulgar um levantamento que mostra que apenas 52,2% do gerado — volume que representa o despejo diário de 5,2 mil piscinas do material — é sem tratamento no meio ambiente. 

Para o técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Gesmar Rosa, o governo precisa ter um olhar mais regionalizado, entender a real necessidade de cada lugar. E assim, investir de forma correta.

“Em alguns lugares você tem que ter, mesmo que a solução seja simplificada, você tem que ter rede de água, tem que ter algum sistema de tratamento dessa água, de armazenagem, pode ter distribuição. Então precisa de recurso, continuidade de projetos, apoio das companhias maiores. Por quê? Porque saneamento é infraestrutura”, explica.

Metas precisam ser executadas

O Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) estabelece que até 2033, 99% da população deverá ser atendida com serviços de água tratada e ao menos 90% do esgoto deverá ser coletado e tratado. Mas, para que isso aconteça, a presidente executiva do Trata Brasil acredita que o governo, a sociedade, todos têm um papel fundamental a cumprir. 

“Se o tema é priorizado, se existe um compromisso com essa agenda, um plano estruturado do saneamento básico, que tenha a previsão correta de quais obras precisam ser realizadas, qual é o volume de recursos necessários — uma análise em relação à melhor forma de modelo de gestão para que esses investimentos aconteçam. Acompanhando esse processo é possível ter uma grande evolução”, avalia.

De acordo com o estudo, dentre os indicadores de saneamento básico analisados, o tratamento de esgoto é o que está mais longe da universalização. Ele aparece como o principal gargalo a ser superado.

Conforme o Trata Brasil, o indicador médio de tratamento de esgoto foi de 65,55%. “Um pequeno progresso em relação aos 63,30% observados em 2021”, segundo Luana Pretto, ao apontar dados do SNIS (ano-base 2022).
 

Ao analisar a atuação dos governadores no cenário político brasileiro, uma pesquisa da Genial/Quest revela que o governo de Goiás foi o mais bem avaliado nos trabalhos com a educação, na comparação com São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Ao todo, foram sete setores analisados. De acordo com o levantamento, o governo do estado de Goiás também se destacou em outras cinco áreas: segurança pública, geração de emprego e renda, habitação, infraestrutura e mobilidade e saúde.

Na opinião do especialista em educação Francisco Rodrigues, Goiás se destaca porque tem adotado políticas que priorizam os estudantes e os profissionais que atuam na área.

“O governo do Estado de Goiás tem melhorado as estruturas das escolas, tem gerado uma educação com uma visão mais ampla de investimento, tem feito a descentralização de recursos, ou seja, tem dado autonomia para que o gestor, diretor escolar, direcione melhor os recursos financeiros para aquelas áreas que são realmente mais carentes dentro da própria escola”, aponta.

Ainda segundo Rodriges, o estado tem fornecido uniformes, materiais escolares, mochilas, notebooks e tem investido em tecnologia voltada para o aluno. "Ou seja, se o aluno tem recurso, se ele tem investimento voltado para ele, ele tem mais segurança para estudar”, comemora. De acordo com o governo goiano, desde 2019, R$ 6,5 bilhões foram destinados para a melhoria da infraestrutura das escolas e promoção da equidade entre os estudantes da rede.

Conforme o levantamento, 67% dos entrevistados avaliam a educação estadual como positiva; 25% classificam como regular e apenas 8% reconhecem como negativa. Logo atrás está o Paraná com 63% de avaliação positiva, 28% regular e 9% com avaliação negativa. Já em relação à área de transporte público, Goiás aparece em segundo lugar, já que Paraná lidera com 54% de aprovação. 

Estados devem se envolver mais na educação

Segundo o professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do Governo do Distrito Federal Alessandro Araújo, todo gestor pode ter o mesmo desempenho se der mais atenção e tiver mais comprometimento com as necessidades do setor.

“Cada estado, por mais próximo que seja, tem suas diferenças, tem suas peculiaridades, tem suas diferenças culturais, suas diferenças educacionais, suas diferenças sociais. Mas é claro que podemos aproveitar muito e muito mesmo o exemplo de Goiás. O Goiás tem crescido sistematicamente a nível educacional”, salienta.

A professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (FE/UFG) Miriam Fabia Alves lembra:

“Nós somos defensores de uma melhoria da infraestrutura das escolas, nós somos defensores de que as escolas têm que ter conectividade, os estudantes têm que ter direito à conectividade, a gente tem que combater a evasão, isso tudo é importante. Defendemos políticas nessa direção, elas são fundamentais”, observa.

“Esse desempenho do governo de Goiás, só nos mostra que há uma solução, há uma esperança”, acredita o especialista em educação Francisco Rodrigues.
 

As prefeituras devem completar a elaboração obrigatória do Plano Anual de Aplicação de Recursos da Pnab (PAAR) até 31 de maio, conforme estabelecido pelo Decreto 11.740/2023 e pela Lei 14.399/2022. As regulamentações asseguram a transferência de R$ 3 bilhões ao longo de cinco anos para que os entes federativos invistam no setor cultural. As informações foram divulgadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O PAAR contém o detalhamento das metas e ações previamente registradas no plano de ação na plataforma Transferegov, no momento em que os recursos da Pnab são solicitados.

Para Asafe Gonçalves, especialista em direito tributário e sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados, esses recursos podem significar uma mudança na cultura dos municípios e uma melhorIa na qualidade de vida da população.

Ele ressalta que é feita uma consulta prévia, com audiências públicas para participação dos agentes culturais e da população. “Isso demonstra a necessidade de ter um engajamento cívico, mas ao mesmo tempo, demonstra o nível de organização que o município tem quando ele consegue se organizar e movimentar a população para participar disso”, explica.

Transparência

Ainda de acordo com o especialista, outro ponto a se destacar é a questão da transparência e a publicação no Diário Oficial. Isso permite entender o que vai ser feito com o recurso público. Por isso, ele recomenda que os gestores municipais procurem assessorias “sérias” para auxiliar na utilização dos recursos.

“Precisa ser muito sério, muito zeloso, para lidar com essa questão do orçamento público e das finanças, então não brinquem. Um recado que tem que ser dado para as prefeituras é: ‘vocês têm até 31 de maio para se adequar, se você não tem uma equipe técnica, procure quem é técnico e que tenha chancela governamental para fazer isso”, completa.

Segundo a Fundação Cultural de Curitiba, em dezembro Curitiba realizou a inscrição no Plano Anual de Aplicação de Recursos e a verba correspondente já foi depositada. Entretanto, os editais necessários para os projetos ainda não foram lançados, pois a Fundação Cultural de Curitiba aguarda uma orientação do Ministério da Cultura quanto aos requisitos específicos dos editais da Cultura Viva — os quais são obrigatórios.

Para a diretora de Incentivo à Cultura, Loismary Pache, o valor transferido é importante para os municípios, pois injeta recursos em larga escala para a área cultural. Para Curitiba, em especial, tem trazido uma grande movimentação de artistas agentes da cultura.

“E também para a sociedade em geral, pois ao dar condições para criação e execução de novos projetos, gera empregos, engrandece a cultura da cidade e movimenta um grande público de economia criativa”, pontua.

Como fazer a adesão?

Após a participação social, o gestor público encarregado pela execução dos recursos municipais deve completar o formulário do PAAR e anexar o arquivo PDF gerado na plataforma Transferegov.

O município deve divulgar o PAAR no seu Diário Oficial ou em outra fonte oficial de transparência pública, e o comprovante desta publicação seja anexado na plataforma Transferegov.

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Os empresários industriais mostraram insatisfação com a situação financeira que enfrentam no início deste ano, aponta a pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sondagem Industrial. O índice de satisfação registrou uma queda de 1,6 ponto em comparação com o último trimestre de 2023, passando de 51,1 para 49,4 pontos em março de 2024.

De acordo com a CNI, essa variação indica uma transição da percepção positiva para uma visão mais desfavorável entre os empresários, especialmente em relação ao lucro. Além disso, o índice de evolução do preço de matérias-primas subiu 2 pontos, passando de 54,8 para 56,8 pontos.

Para Marcelo Azevedo, gerente de análise econômica da CNI, os principais problemas enfrentados pela indústria foram a elevada carga tributária e a demanda interna insuficiente.

“Chama a atenção o terceiro principal problema: falta ou alta dos insumos e matérias-primas, que estava na sexta posição no final do ano passado e agora está na terceira. Ao se perguntar sobre a evolução dos preços dos seus insumos e matérias-primas, os empresários mostraram maior preocupação, viram uma maior intensidade e maior percepção desse aumento dos preços da passagem do último trimestre de 2023 para o primeiro trimestre de 2024", aponta.

Ele ressalta que houve uma percepção de piora no acesso ao crédito, tornando-o mais difícil, o que impactou negativamente a satisfação com a margem de lucros. De acordo com Azevedo, essa situação já era insatisfatória no final do ano passado e se agravou desde então. 

Além disso, a pesquisa mostra que houve um aumento na produção industrial e no emprego nas indústrias de médio e grande porte. Em março deste ano, o indicador de evolução da produção atingiu 51 pontos, em comparação com os 48,5 pontos registrados em fevereiro.

“De um modo geral a expectativa dos empresários melhorou na passagem de março para abril. E mais do que isso: se afastaram do que é o normal para o período  Estão mais otimistas do que o normal para meses de abril. E isso se reflete também até na intenção de investimento, que também aumentou na passagem de março para abril”, completa.

Sondagem Industrial

A Sondagem Industrial, realizada pela CNI, entrevistou 1.576 empresas de pequeno, médio e grande porte a cada mês, entre os dias 1º e 9 de abril de 2024. O estudo trata do desempenho da indústria, das condições financeiras, dos principais desafios e das expectativas das empresas do setor.

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Os profissionais da área da saúde da Bahia não desistem de lutar pelo direito de receber os valores estabelecidos na Lei nº 14.434/2022, que garante o pagamento do piso da enfermagem. Após diversas manifestações, os trabalhadores agora tentam por meio de ações judiciais, uma outra forma de serem ouvidos. A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia, (SEEB), Alessandra Gadelha, diz que pretende levar as reclamações ao Ministério do Trabalho. 

“Nós catalogamos todas as denúncias que chegaram nos nossos canais, inclusive daquelas vindas através do Ministério Público do Trabalho (MPT). Fizemos uma planilha com todos os dados, como: fato denunciado, empresa e município. Estamos em contato com o MPT para filtrar os dados e definir as condutas”, repassa. 

Na opinião da presidente do Sindicato, Alessandra Gadelha, é necessário tentar o que for possível para cobrar algo que já está definido e garantido por lei.

“O piso está aí, está na lei. Então, o patrão, o empresário dono de uma clínica, de um hospital, de um laboratório que queira remunerar os seus trabalhadores de acordo com a lei 14.434, nada o impede de fazê-lo", ressalta.

O coordenador da Comissão Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Jefferson Caproni, lamenta ter tanto na rede pública quanto na privada a falta de comprometimento dos gestores e das instituições que ainda não fazem o repasse.

“Enfermeiros, técnicos, auxiliares, muitos não estão recebendo e denunciam. Isso está gerando um cenário de injustiça, de insatisfação, pois os profissionais da saúde estão sim sendo desvalorizados, com supostas fraudes na mudança de nomenclatura, na flexibilização de jornada de trabalho, reduzindo a sua carga horária para reduzir o salário — e as notícias de falta de pagamento do piso não são em regiões distantes”, reclama. 

Repasses em abril

Neste mês de abril, os recursos complementares para o pagamento do piso de enfermagem referentes ao mês de março foram disponibilizados para consulta. O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 3.416 referentes ao repasse da assistência financeira. Essa medida está em conformidade com as diretrizes do Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.