A crise econômica causada pela pandemia tirou o sono de empresários e decretou a falência de muitos negócios espalhados pelo Brasil. No Distrito Federal, onde há 332 mil CNPJs ativos, quase sete mil empresas foram fechadas nos primeiros quatro meses do ano, segundo dados do Ministério da Economia.

Para a deputada Flávia Arruda (PL-DF), a criação do Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac), por meio da MP 975, é 'essencial' para evitar que mais empreendimentos fechem as portas e demitam funcionários em meio à pandemia. O socorro é voltado aos donos de empresas que tiveram receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019. Para facilitar o acesso ao crédito, o governo federal vai transferir até o fim do ano R$ 20 bilhões para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). A partir desse fundo, 30% do valor emprestado terá a União como uma espécie de fiadora. 

“É preciso facilitar o acesso e destravar o crédito para apoiar a recuperação econômica do país. Uma alteração importante aprovada na Câmara é a ampliação do acesso a esse programa, incluindo os MEIs, as associações e as cooperativas”, pontua a parlamentar. 

Além dessa modalidade com garantia do governo, o relator da MP 975 na Câmara, deputado Efraim Filho (DEM-PB), incluiu o Peac-Maquininha, que usará como garantia o faturamento futuro de vendas feitas por meio das máquinas de cartões de crédito. O limite, segundo o texto aprovado, é de R$ 50 mil. Efraim repassou ainda, em seu parecer, mais R$ 10 bilhões para ajuda emergencial a microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e associações e cooperativas por meio dessa linha de crédito. Pela redação original encaminhada pelo Executivo, essas categorias não estavam incluídas no programa.

Segundo Efraim Filho, essa nova modalidade, chamada de Peac-Maquininhas, visa evitar burocracia, visto que quem contrair o empréstimo via máquina de cartão de crédito não precisará apresentar outra garantia real, como imóveis, por exemplo.

“A ideia é que chegue uma mensagem na maquininha do empresário dizendo ‘empreendedor, você tem um limite X de crédito, com tal taxa de juros e tal prazo. Para aceitar clique 1, para não aceitar clique 2’. Se ele aceita, já estará disponibilizado, com a garantia sendo o próprio faturamento que virá”, esclarece o relator.

Os empréstimos, que servem como adiantamentos de fluxo de caixa, terão taxa de juros de até 6% ao ano sobre o valor concedido, com taxa capitalizada mensalmente. A dívida poderá ser contraída até 31 de dezembro de 2020. O prazo para pagar será de 36 meses, com prazo de carência incluído de seis meses para começar a pagar. O valor do crédito será limitado ao dobro da média mensal das vendas feitas por maquininhas entre março de 2019 e fevereiro de 2020.

Para Flávia Arruda, o Peac-Maquininhas é uma saída para os empresários que sofrem com as exigências dos bancos e não conseguem dinheiro para manter as contas em dia. “O programa das maquininhas é mais um facilitador. Pequenos e médios empresários podem acessar até R$ 50 mil e as vendas são uma garantia. Essas alterações são importantes e mostram a preocupação do Parlamento em construir projetos que atendam a demanda da nossa sociedade”, elogia a deputada.

Mais agilidade, menos burocracia 

Levantamento feito pelo Sebrae, em parceria com a FGV, revela que apenas um milhão dos 6,7 milhões de pequenos negócios que buscaram empréstimos  conseguiu a liberação de recursos desde março. Segundo os 7.703 donos de pequenos negócios entrevistados dos 26 estados e do Distrito Federal, o CPF com restrições foi a principal razão (19%) apontada pelos bancos para a negativa do crédito. Outros 11% dos empresários ouvidos afirmaram que a falta de garantias ou avalistas teria sido o principal obstáculo.

Segundo a consultora financeira Catharina Sacerdote, esse cenário mostra que os recursos disponíveis precisam ser liberados com mais agilidade, o que não ocorreu até o momento.
“A economia se faz por esse ciclo de dinheiro disponível para consumir e, lá na frente, um ciclo de oferta e demanda. A intenção da MP é reduzir a burocracia para esses empréstimos, uma vez que tinham sido anunciados esses empréstimos através dos bancos e as grandes instituições financeiras não quiseram assumir esse risco da inadimplência”, lembra.

Segundo estimativa do deputado Efraim Filho, cerca de R$ 80 bilhões em crédito podem ser acessados pelos empresários por meio das modalidades previstas na MP 975. O texto aprovado na Câmara, com alterações em relação à proposta editada pelo governo federal, ainda precisa do aval dos senadores para começar a valer.

Estudo divulgado pelo Ministério da Economia constatou que o Auxílio emergencial compõe mais de 93% da renda dos domicílios mais pobres do país. Por pessoa, sem o benefício, cada um chega a ganhar R$ 11. O estudo concluiu que “em termos de renda absoluta, o auxílio emergencial elevou as famílias mais pobres a padrões que superam os limiares de extrema pobreza e pobreza no Brasil”. 

Ao todo, de acordo com o ministério, o benefício melhorou o padrão de vida em mais de 23 milhões de casas. 

Para Erik Figueiredo, subsecretário de Política Fiscal do Ministério da Economia, o auxílio tem conseguido atender aos brasileiros mais atingidos pela pandemia. “Contemplamos os informais, os mais pobres, os empregadores informais, o benefício atendeu os objetivos, porque ele consegue chegar a quem mais precisa.”

Gilson Garófalo, professor de Economia da Universidade de São Paulo (USP), diz que R$ 600 mensais fazem diferença na renda de milhares de cidadãos, sobretudo entre os assalariados ou que não tenham renda. “O benefício tem feito com que pessoas das classes menos favorecidas cumpram compromissos financeiros, como o pagamento de aluguel, contas de eletricidade e água e tenham dinheiro para os gastos básicos”. 

Desempregada antes mesmo do início da pandemia, Mércia Sales, moradora do município de Afogados da Ingazeira, sustenta a casa com os R$ 1,2 mil, valor pago a mães chefes de família do Auxílio Emergencial. O marido precisou encerrar as atividades do salão de beleza por três meses, devido ao decreto do governo do Estado de Pernambuco, que determinou o fechamento do comércio. 

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Cerca de R$ 35 milhões de brasileiros já receberam a primeira parcela do auxílio emergencial

“A sorte é que temos casa própria, porque senão, além dos gastos domésticos teríamos que pagar aluguel. Ficaria muito difícil. São R$ 1,2 mil para todas as despesas”, afirma a dona de casa. 

O corretor de imóveis Antônio Frutuoso, 23 anos, morador de Fortaleza, também viu os seus rendimentos caírem de uma hora para outra. “Eu já vinha guardando dinheiro, mas com o surgimento da pandemia e dependo dos honorários [de vendas de imóveis] isso dificultou. A principal função do auxílio é pagar as minhas despesas, como aluguel, internet e luz”.  

Contemplados

O Governo Federal afirma que o benefício já alcançou mais da metade da população brasileira. O orçamento previsto na concessão das cinco parcelas do auxílio emergencial é de R$ 200 bilhões. Entre as pessoas que têm direito ao auxílio emergencial de R$ 600, estão: trabalhadores sem carteira assinada, autônomos, microempreendedores individuais, desempregados e contribuintes individuais da Previdência. Mães chefes de família (inclusive menores de idade) recebem o benefício em dobro. A Caixa encerrou as solicitações do benefício em 2 de julho. 

Segundo a Caixa, a as regiões Norte e Nordeste concentram 46,6% dos pagamentos, totalizando R$ 35,7 bilhões liberados. Entre os estados, São Paulo aparece em primeiro (R$ 13,25 bilhões) em relação ao total empenhado; seguido pela Bahia (R$ 7,21 bilhões) e Minas Gerais (R$ 6,86 bilhões). 
 

A crise econômica causada pela pandemia tirou o sono de empresários e decretou a falência de negócios espalhados pelo Brasil. No Amapá, estado com 39.881 CNPJs ativos, 551 empresas foram fechadas nos primeiros quatro meses do ano, segundo dados do Ministério da Economia.

Para reverter essa situação e evitar que mais empreendimentos fechem as portas, a MP 975 criou o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), que pretende facilitar o acesso crédito e complementar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) acredita que a injeção de recursos pode ajudar na retomada da economia local.

“O programa é positivo porque facilita o acesso ao crédito com baixas taxas de juros e prazos mais alongados, além de oferecer às instituições financeiras participantes do programa uma garantia do valor total emprestado, o que motiva as instituições a oferecerem crédito a esse segmento tão importante da economia”, defende. 

A medida, aprovada na Câmara e pendente de análise no Senado, destina crédito a empresas que tenham tido, em 2019, receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. De acordo com o texto, a União vai aumentar em até R$ 20 bilhões a participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Peac. Até o fim do ano, serão disponibilizados cerca de R$ 20 bilhões, dividido em quatro parcelas.

Além dessa modalidade com garantia do governo, o relator da MP 975 na Câmara, deputado Efraim Filho (DEM-PB), incluiu o Peac-Maquininha, que usará como garantia o faturamento futuro de vendas feitas por meio das máquinas de cartões de crédito. O limite, segundo o texto, é de R$ 50 mil. Efraim garantiu, em seu parecer, mais R$ 10 bilhões para ajuda emergencial a microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e associações e cooperativas por meio dessa linha de crédito. 

Para Aline Gurgel, essa modalidade vai beneficiar quem mais emprega no Amapá. “No meu estado, tem 18,5 mil microempresas, sendo que cerca de 13,9 mil atuam nos segmentos mais vulneráveis. Se algum microempresário estava tendo dificuldade para levantar empréstimo através do Pronampe, por algum motivo, essa lei já vai facilitar exatamente pelo fato da União oferecer as garantias. Em um estado pequeno como o nosso, as microempresas são que ofertam mais oportunidades de emprego”, aponta a parlamentar. 

A consultora financeira Catharina Sacerdote entende que a medida pode agilizar a liberação de recursos, o que é essencial para quem está com dificuldades de manter as contas em dia. “Esses empréstimos já tinham sido anunciados e os bancos grandes não queriam assumir o risco da inadimplência. Como o pequeno empresário muitas vezes não tem uma garantia para dar a essa instituição, o crédito é negado. A possibilidade de fazer pela maquininha pode reduzir essa burocracia”, indica. 

Relator da MP 975 vai propor carência de até cinco anos para pequenas e médias empresas

A especialista pondera ainda que a MP 975 é uma tentativa de amenizar perdas em setores como comércio e serviços. “Vejo mais impacto para evitar falência do que preservar empregos. Talvez novas micro e pequenas empresas sejam criadas com isso para usufruir desse tipo de crédito, que é bem mais simplificado”, completa Catharina Sacerdote.

Para o economista do Ibmec Frederico Gomes, as mudanças sugeridas por Efraim Filho melhoraram as condições de acesso ao crédito e corrigiram erros cometidos na MP 944. “Na proposta original, estava previsto somente o programa vinculado ao FGI. É um programa importante, mas o relator inovou incluindo a possibilidade de concessão de créditos a microempreendedores individuais (MEI) via maquininha de cartão. A ideia é dar mais agilidade, permitir que o crédito seja contratado via maquininha a um custo bem interessante, que é de 6% ao ano”, elogia.

Além do valor dos juros, o texto aprovado na Câmara inclui também outras vantagens, como prazo de 36 meses para o pagamento, incluído o prazo de carência, pagamento da primeira parcela de seis a 12 meses após contrair o empréstimo, com capitalização de juros durante esse período, e transferência dos valores das operações de crédito eventualmente concedidas para conta de depósito ou de pagamento de titularidade do contratante. 

“Esse crédito ágil e barato, ao chegar à empresa, permite que ela sobreviva e mantenha os empregos. Isso traz um impacto muito positivo para a economia”, pontua Gomes.

O presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), César Bergo, opina que os efeitos da MP 975 podem tornar o cenário pós-crise menos traumático. 

“O Peac-Maquininha pode dar um fôlego em relação a isso, sobretudo para aquelas que tiveram as vendas prejudicadas pela queda repentina no consumo e que necessitaram efetuar ajustes. A carência de seis meses é extremamente importante, pois permitirá ajustar o fluxo de caixa para aguardar o momento em que a normalidade nos mercados retorne – o que deve ocorrer somente em 2021”, projeta. 

Segundo estimativa do deputado Efraim Filho, o programa previsto na MP 975 pode colocar em circulação cerca de R$ 80 bilhões em crédito.

A crise econômica causada pela pandemia tirou o sono de empresários e decretou a falência de negócios espalhados pelo Brasil. Em São Paulo, estado com maior número de CNPJs ativos no país (5,2 milhões), 97,4 mil empresas foram fechadas nos primeiros quatro meses do ano, segundo dados do Ministério da Economia.

Para reverter essa situação e evitar que mais empreendimentos fechem as portas, a MP 975 criou o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), que pretende facilitar o acesso crédito e complementar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O deputado Alexys Fonteyne (NOVO-SP) acredita que a injeção de recursos ajuda na retomada da economia local e encara como “muito positivas” as novas linhas de créditos para micro e pequenos empreendedores. 

“A medida não trará impactos negativos para a economia e dará mais linhas de crédito para aqueles que estão com dificuldade em adquiri-las. Isso porque o governo está garantindo 100% do empréstimo, ou seja, os bancos não correm risco e não têm motivos para não oferecer essa linha de crédito em função de eventuais riscos”, afirma. 

A medida, aprovada na Câmara e pendente de análise no Senado, destina crédito a empresas que tenham tido, em 2019, receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. De acordo com o texto, a União vai aumentar em até R$ 20 bilhões a participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Peac. Até o fim do ano, serão disponibilizados cerca de R$ 20 bilhões, dividido em quatro parcelas.

Além dessa modalidade com garantia do governo, o relator da MP 975 na Câmara, deputado Efraim Filho (DEM-PB), incluiu o Peac-Maquininha, que usará como garantia o faturamento futuro de vendas feitas por meio das máquinas de cartões de crédito. O limite, segundo o texto, é de R$ 50 mil. Efraim garantiu, em seu parecer, mais R$ 10 bilhões para ajuda emergencial a microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e associações e cooperativas por meio dessa linha de crédito. 

“A MP trata do acesso ao crédito, que hoje é o grande drama das empresas. Se a gente pegar o cenário do coronavírus e medir os impactos socioeconômicos, podemos dividi-los em três pilares: pessoas, empresas e entes federativos. As pessoas e os entes tiveram os auxílios, mas com as empresas ficou um espaço vazio”, aponta. 

O programa previsto na MP, segundo Efraim Filho, pode preencher essa lacuna e reduzir a chance de os bancos não emprestarem dinheiro. “Para corrigir esses problemas, estamos mexendo na questão do prazo, na redução da burocracia, na simplificação dos procedimentos e das garantias. Ao melhorar as garantias, com uma cobertura ampliada do governo, vamos reduzir a taxa de juros e fazer com que o empréstimo chegue onde precisa”, considera o parlamentar. 

Solução na hora certa

A consultora financeira Catharina Sacerdote entende que a medida pode agilizar a liberação de recursos, o que é essencial para quem está com dificuldades de manter as contas em dia. “Esses empréstimos já tinham sido anunciados e os bancos grandes não queriam assumir o risco da inadimplência. Como o pequeno empresário muitas vezes não tem uma garantia para dar a essa instituição, o crédito é negado. A possibilidade de fazer pela maquininha pode reduzir essa burocracia”, endossa. 

Relator da MP 975 sugere usar máquinas de cartão para redirecionar recursos emergenciais a empresários

Relator da MP 975 vai propor carência de até cinco anos para pequenas e médias empresas

A especialista pondera ainda que a MP 975 é uma tentativa de amenizar perdas em setores como comércio e serviços. “Vejo mais impacto para evitar falência do que preservar empregos. Talvez novas micro e pequenas empresas sejam criadas com isso para usufruir desse tipo de crédito, que é bem mais simplificado”, completa Catharina Sacerdote.

Para o economista do Ibmec Frederico Gomes, as mudanças sugeridas por Efraim Filho melhoraram as condições de acesso ao crédito e corrigiram erros cometidos na MP 944. “Na proposta original, estava previsto somente o programa vinculado ao FGI. É um programa importante, mas o relator inovou incluindo a possibilidade de concessão de créditos a microempreendedores individuais (MEI) via maquininha de cartão. A ideia é dar mais agilidade, permitir que o crédito seja contratado via maquininha a um custo bem interessante, que é de 6% ao ano”, elogia.

Além do valor dos juros, o texto aprovado na Câmara inclui também outras vantagens, como prazo de 36 meses para o pagamento, incluído o prazo de carência, pagamento da primeira parcela de seis a 12 meses após contrair o empréstimo, com capitalização de juros durante esse período, e transferência dos valores das operações de crédito eventualmente concedidas para conta de depósito ou de pagamento de titularidade do contratante. 

“Esse crédito ágil e barato, ao chegar à empresa, permite que ela sobreviva e mantenha os empregos. Isso traz um impacto muito positivo para a economia”, pontua Gomes.

O presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), César Bergo, opina que os efeitos da MP 975 podem tornar o cenário pós-crise menos traumático. 

“O Peac-Maquininha pode dar um fôlego em relação a isso, sobretudo para aquelas que tiveram as vendas prejudicadas pela queda repentina no consumo e que necessitaram efetuar ajustes. A carência de seis meses é extremamente importante, pois permitirá ajustar o fluxo de caixa para aguardar o momento em que a normalidade nos mercados retorne – o que deve ocorrer somente em 2021”, projeta. 

Segundo estimativa do deputado Efraim Filho, o programa previsto na MP 975 pode colocar em circulação cerca de R$ 80 bilhões em crédito.

O faturamento do Polo Industrial de Manaus  (PIM) aumentou 7,4% no primeiro trimestre deste ano, em comparação ao mesmo período de 2019, informa a superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Entre janeiro e março deste ano,  o parque industrial localizado na capital amazonense faturou cerca de R$ 26,4 bilhões, contra um faturamento de aproximadamente R$ 24,5 bilhões no primeiro trimestre de 2019. 

No entanto, de acordo com a Suframa, o faturamento em dólar caiu 12,45% nesse período, passando US$ 6,51 bilhões para US$ 5,7 bilhões. As exportações também fecharam em alta no primeiro trimestre deste ano, totalizando cerca US$ 95.5 milhões, alta de 12,81% em relação ao período de janeiro a março de 2019.

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A Suframa afirma que o aumento no faturamento se dá, principalmente, pelo desempenho na produção de segmentos estratégicos no Polo Industrial de Manaus, como bens de informática, bens metalúrgicos, duas rodas, entre outros. Além disso, no mês de março deste ano, o polo empregou 91.702 trabalhadores, entre efetivos, temporários e terceirizados, o que indica um crescimento de 5,86% em relação a março de 2019.
 

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) acredita que a retomada econômica deve ser lenta, já que a pandemia causou retração no mercado. Nesse sentido, a entidade tem mantido contato com o Poder Público para expor as dificuldades do empresariado e sugerir possíveis soluções que ajudem a reduzir os prejuízos oriundos da crise, sobretudo aos pequenos e médios negócios.

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Dessa forma, Mesmo com a retomada gradual do comércio, a federação pede que haja uma nova prorrogação para pagamentos de tributos federais, uma vez que os prazos que já tinham sido adiados no início da quarentena eram até o mês de junho. Um dos pedidos foi feito ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e tratava do adiamento dos vencimentos dos tributos do Simples Nacional, incluindo as competências relativas a junho, julho e agosto deste ano. 

A FecomercioSP também reiterou a necessidade de protelar os prazos para os pagamentos da contribuição do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) de junho, julho e agosto de 2020. 

A Federação também enviou ofício para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), sugerindo que haja uma orientação para que as demais federações façam pedidos similares. O objetivo é juntar esforços e sensibilizar o Poder Público sobre a necessidade que empresas estão passando neste momento. Para a FecomercioSP, isso é necessário, pois as empresas precisam desse fôlego para tentar manter o fluxo de caixa, evitar novas demissões e até o encerramento definitivo das operações. 
 

A flexibilização das regras do distanciamento social em algumas cidades brasileiras possibilitou o retorno de cerca de 1,3 milhões de pessoas aos postos de trabalho. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, divulgada pelo IBGE. 

Segundo o estudo, na terceira semana de junho, o número de pessoas ocupadas que estavam temporariamente afastadas do trabalho presencial devido ao distanciamento social caiu de 12,4 milhões para 11,1 milhões, na comparação à semana imediatamente anterior. De acordo com o IBGE, o número representa 13,3% da população ocupada.

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Ainda segundo o instituto, na terceira semana de junho foi verificada uma estabilidade no número de pessoas ocupadas, que alcançou 84 milhões de brasileiros e na quantidade de pessoas desocupadas, com 11,8 milhões de pessoas. O IBGE também constatou que a flexibilização do distanciamento social em parte do país fez com que 827 mil pessoas, que haviam desistido de procurar emprego, voltassem a busca por um trabalho. 
 

O volume de receitas do setor de serviços deve sofrer uma retração de 5,9% em 2020. A previsão é da Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços (CNC), que se baseou em dados do IBGE, divulgados na última sexta-feira (10). Se confirmada a previsão, o setor terciário pode registrar o pior desempenho anual na série histórica da pesquisa, iniciada em janeiro de 2011. 

Segundo a CNC, as expectativas quanto ao desempenho da economia nos próximos trimestres pesaram na projeção negativa para o setor, além da evolução recente do nível de atividades dos serviços. 

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Os dados mostram que o volume de receitas do setor de serviços encolheu 0,9% em maio, em relação a abril. Os serviços voltados ao consumidor final, com aqueles prestados às famílias (+14,9%), e as atividades de transportes (+4,6%) reagiram positivamente após atingirem uma queda brusca em abril. Contudo, serviços predominantemente prestados entre as empresas, como os de informação e comunicação (-2,5%), além dos profissionais e administrativos (-3,6%), frearam a reação das atividades terciárias como um todo. 

Apesar de ter sido um dos setores mais afetados pela pandemia do novo coronavírus, o turismo apresentou uma melhora em maio, segundo os dados. 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) 86% dos municípios paulistas estão com as contas públicas comprometidas. Os dados colhidos pelo órgão mostram que 554 das 644 gestões municipais pesquisadas foram afetadas pela calamidade pública a ponto de terem a gestão orçamentária comprometida.

No total, 380 municípios estão com a arrecadação abaixo do previsto e 325 tiveram gastos com pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 60% da receita corrente líquida. No final, quase todos os municípios de São Paulo receberam alguma notificação do TCESP - foram 608 alertas sobre arrecadação, gastos excessivos com pessoal e comprometimento da gestão orçamentária.

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Vale ressaltar que o Congresso reconheceu em março o estado de calamidade pública no Brasil por conta da crise do novo coronavírus, permitindo o descumprimento das metas fiscais previstas na LRF. Se a situação tivesse ocorrido em outros anos, os gestores estariam sujeitos a responderem por crime de responsabilidade, improbidade administrativa e a sofrer punições legais, como a cassação do mandato, multas e até prisão, podendo perder os direitos políticos. Contudo, o tribunal alerta que vai continuar fiscalizando e vai elaborar um relatório das contas de 2020 para ajudar na normalização financeira dos municípios no próximo ano.

A passagem do ciclone em Santa Catarina no final do mês passado deixou um rastro de destruição e prejuízos para produtores rurais e pescadores. Por isso, o governo do estado lançou um programa para recuperação da infraestrutura danificada pelo vento e pela chuva. O Projeto Recupera-SC – Menos Juros deve destinar R$ 3,6 milhões nos próximos oito anos para pagar os juros de financiamentos contraídos para recuperação dos produtores. Cada agricultor ou pescador vai poder contratar empréstimos de até R$ 40 mil, com prazo de até oito anos para pagar. O governo vai pagar os juros de até 4% ao ano. Para participar, os produtores rurais e pescadores precisam ter renda bruta anual de até R$ 415 mil e morar nos municípios afetados pelo ciclone.

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O governo estima que o programa possa resultar em R$ 20 milhões em investimentos aos produtores catarinenses. O dinheiro pode ser usado para recuperar equipamentos, construções e barcos destruídos pelo ciclone.