A Medida Provisória 1136/2022, editada pelo governo federal nessa segunda-feira (29), apresenta novas regras para a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Em 2021, o Congresso Nacional vetou o contingenciamento de recursos das fontes vinculadas ao fundo. No entanto, a MP retira da lei essa proibição e estabelece limites anuais para a aplicação desses recursos em despesas.

Pelos termos da medida provisória, a utilização de 100% só poderá ser alcançada em 2027. Para 2022, o limite é de R$ 5,555 bilhões. Já nos próximos anos, o limite é um percentual do total da receita prevista no ano: 58% em 2023, 68% em 2024, 78% em 2025, 88% em 2026 e 100% em 2027.

Para o coordenador-geral do Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal, Luis Fernando Pires Machado, a reversão do atual cenário de bloqueios no investimento em pesquisa é importante para a garantia da soberania do país. “Há necessidade de reverter esses bloqueios para salvar a ciência brasileira. É uma questão de soberania nacional. Essa questão é bem globalizada, mas a reação das entidades científicas à redução do orçamento vai depender de qual tipo de mecanismo vai usar para efetivar o corte”, diz. 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) se posicionou contrariamente ao corte dos recursos pela medida provisória, alertando para os riscos da redução do orçamento para projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) importantes para o país.

“A proposta retira recursos para a ciência não só em 2022, como para os próximos anos. Investir em inovação não é uma opção, é obrigação para os países desenvolverem suas economias e serem competitivos. Com medidas como esta, o Brasil não está seguindo as melhores práticas, reconhecidas mundialmente, para se tornar mais inovador”, afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. 

FNDCT

O FNDCT foi criado em 1969 com o intuito de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico. Com o tempo, o fundo passou a ser de natureza contábil e financeira, por meio da sanção da Lei Complementar 177/2021. Os recursos são operados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Entre 1999 e 2019, o FNDCT arrecadou R$ 62,2 bilhões, mas, historicamente, os recursos sofrem bloqueios e são utilizados pelo governo para outras finalidades. 

O fundo é a principal fonte de recursos para Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. Em junho, sob a justificativa de evitar um estouro do teto de gastos do orçamento federal, a equipe econômica bloqueou 55% dos recursos para serem investidos em pesquisa neste ano. De um total de R$ 4,5 bilhões de verba não reembolsável disponível no orçamento do fundo, apenas R$ 2 bilhões poderão ser efetivamente empenhados. 

A área da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Congresso Nacional até havia conseguido uma vitória, com a retirada do artigo do PLN 17/22 que autorizava a redução de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), mas a MP trouxe de volta o cenário de incerteza.

Para a diretora da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e professora da Universidade Federal de Campina Grande, Francilene Procópio Garcia, o Brasil precisa ir além da garantia de recursos. “É preciso que o Brasil dê um salto maior e estabeleça uma política de estado, que assegure não apenas investimento, mas educação de qualidade, acessível e inclusiva”, finaliza. 
 

Uma lei aprovada pelo Congresso Nacional permitiria a liberação de R$ 4,2 bilhões para a ciência brasileira em 2021, valor que estava em reserva de contingência na Lei Orçamentária Anual de 2020. Porém, dois vetos do presidente da República Jair Messias Bolsonaro (sem partido) impediram esse investimento nas pesquisas. 

O projeto de lei complementar PLP 135/2020, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), teve como objetivo principal proibir o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e gerou a Lei Complementar 177, de 2021, sancionada em 12 de janeiro. Mas a publicação no Diário Oficial da União veio com vetos que tiram a essencialidade do projeto.

O FNDCT é considerado o maior fundo de recursos para a ciência brasileira, captando valores obtidos a partir de impostos de empresas e sendo utilizado para financiar pesquisas de diversas áreas. Um dos grandes problemas enfrentados, no entanto, diz respeito ao chamado contingenciamento dessas verbas, como explica Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC).

“O contingenciamento significa que o governo pega uma fração considerável desses recursos — o que nos últimos tempos tem chegado a 90% — e, ao invés de aplicar em pesquisas, aplica em outras coisas, como quitar a dívida pública”, exemplifica. Luiz lamenta que os artigos vetados evitem essa prática. “Infelizmente, o presidente Bolsonaro vetou exatamente o artigo que proíbe o contingenciamento. Então, isso faz com que a lei perca seu sentido”, avalia.

Pressão política 

Os artigos vetados também impedem que os recursos retirados da ciência, tecnologia e inovação (CTI) de 2020 fossem transferidos para este ano, sob justificativa de que isso poderia resultar em um rompimento do teto de gastos de 2021. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e mais de 90 entidades científicas e acadêmicas do Brasil criaram uma mobilização para solicitar a retomada do contexto original do PLP, derrubando esses vetos.

“É muito importante que essa lei volte a ser a que foi aprovada pelo Congresso Nacional, eliminando o contingenciamento e fazendo com que recursos não usados no ano sejam passados para o ano seguinte. Isso é colocar o País à altura dos países mais desenvolvidos. É fazer com que o País não tenha essa posição vergonhosa de estar no 62º lugar no índice global de inovação, ao mesmo tempo em que é uma das dez maiores economias do mundo. Isso não faz sentido”, afirma o presidente da ABC. 

Os vetos podem ser derrubados por parlamentares em sessão do Congresso, mas ainda não há data para o debate. O deputado federal Vitor Lippi (PSDB - SP) foi um dos que ressaltou a importância do projeto na origem. “O fundo é o principal recurso para financiar as pesquisas do Brasil. Os países do mundo que melhoraram as condições de vida, que progrediram nas últimas décadas, todos foram através de pesquisa e inovação. Mas, todo ano o governo tirava esse dinheiro do fundo e deixava um percentual muito pequeno, não sendo suficiente para as necessidades do País.”

Necessidade vital

José Luis Oreiro, economista e professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), critica a falta de olhar do governo quanto à importância do investimento em pesquisas. “Nenhum país consegue se desenvolver sem ciência e tecnologia, ainda mais agora que estamos nos estertores de uma 4ª Revolução Industrial. O Brasil está completamente defasado em relação a isso. Para que a gente possa, minimamente, ter algum futuro é necessário investir em ciência e tecnologia.”

Um exemplo prático de como essa falta de investimento se torna prejudicial para o País veio de forma clara na pandemia. A Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi) mostra que o Brasil fabrica apenas 5% dos insumos para a produção de medicamentos atualmente, contra 55% de fabricações nacionais de insumos na década de 1980. A maior parte das matérias-primas para vacinas contra a Covid-19 estão sendo compradas de outros países. 

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) analisou as ações em pesquisa e inovação adotadas pelos países para combater a crise da Covid-19 e concluiu que o Brasil gastou 1,8% do orçamento federal neste sentido, enquanto que o Canadá investiu 11,8%, o Reino Unido 10,8%, a Alemanha 6,3% e os Estados Unidos 4,1%. 

O Ipea também evidencia que os recursos destinados ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), as principais fontes dos cientistas brasileiros, vivem uma queda desde 2015. A soma dos recursos dessas três fontes passou de R$ 13,97 bilhões naquele ano para R$ 5 bilhões em 2020, corrigida a inflação.

O presidente Jair Bolsonaro vetou a proibição do contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDTC). O veto do governo – publicado no Diário Oficial da União desta quarta (13) – contraria o ponto mais importante da proposta de apoio a investimentos em ciência, tecnologia e inovação aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro, e que teve origem no Senado. 
 
O Projeto de Lei Complementar 135/20, que o Congresso Nacional aprovou, impedia o Executivo de usar os recursos da reserva de contingência do Fundo. No ano passado, estima-se que o FNDCT tinha mais de R$ 6 bilhões autorizados, mas cerca de 75% desse montante não pôde ser aplicado em programas e projetos de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), porque o governo bloqueou os recursos para atingir a meta de déficit primário, reduzindo o rombo nas contas públicas.
 
Em entrevista ao portal Brasil61.com, o autor da proposta, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) criticou a decisão do governo, prometendo juntar esforços para derrubar o veto entre os parlamentares. “A questão do veto ao FNDCT foi um desrespeito ao Congresso Nacional. Esse projeto foi aprovado por 71 a 1 no Senado, e com 385 votos favoráveis contra 18 na Câmara. Estava previsto o recurso no orçamento, não teria problemas com a questão do teto. Vamos trabalhar a partir de hoje para derrubar o veto e é natural isso e não tenho dúvida que faremos”, disse.

Projeto que proíbe bloqueio de recursos do FNDCT é aprovado na Câmara

Aprovação do projeto que proíbe contingenciamento do FNDCT deve otimizar desenvolvimento de pesquisas de empresas públicas no DF

 No documento que enviou ao Congresso Nacional justificando o veto, o governo argumenta que o dispositivo geraria gastos de R$ 4,8 bilhões e inviabilizaria o cumprimento do teto de gastos, previsto pela Emenda Constitucional 95/16. Além disso, afirma que a medida reduz o espaço do Executivo e do Legislativo na definição de prioridades do orçamento, prejudicando outras políticas públicas.
 
Um outro ponto vetado pelo presidente previa que o governo deveria devolver os recursos bloqueados em 2020. O Executivo justificou que o trecho “contraria o interesse público, pois forçará o cancelamento das dotações orçamentárias das demais pastas, que já estavam programadas para o exercício''. Além disso, argumenta que a medida vai atrapalhar a execução de projetos e ações já planejadas pelas demais áreas do Governo federal, além de elevar a rigidez orçamentária.
 
“É lamentável que num momento como esse que temos que investir em ciência e tecnologia e inovação há um veto como esse. Nos últimos anos, o contingenciamento atingiu quase 80%, 90% dos recursos. Como podemos numa crise como essa, da dependência de tecnologia, dependência da vacina, das pesquisas, a gente ter um veto do contingenciamento? Foi muito ruim”, disparou o senador Izalci.
 
O veto presidencial, contudo, é parcial. Isso significa que outros pontos aprovados pelos parlamentares viram Lei, como a permissão para usar recursos do FNDCT em fundos de investimento e a autorização de financiamento de programas destinados à neutralização de gases de efeito estufa do Brasil, além da promoção do desenvolvimento do setor de bioeconomia.

FNDCT

O Fundo é responsável por apoiar a infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas, como universidades, institutos de pesquisa, além de fomentar a inovação tecnológica nas empresas com recursos não-reembolsáveis. De acordo com a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP), o FNDCT apoiou cerca de 11 mil projetos entre 2004 e 2019. Entre eles, as pesquisas que permitiram a descoberta e exploração do Pré-Sal.
 
O Congresso Nacional pode derrubar os vetos do governo. Para isso, são necessários votos favoráveis de 257 deputados e 42 senadores. A sessão para discutir o tema ainda não está marcada, porque deputados e senadores estão de recesso até 1º de fevereiro. 

Aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto que proíbe contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) deve otimizar o desenvolvimento de pesquisas de empresas públicas no Distrito Federal. No ano passado, dos 233 projetos apoiados pelo fundo, quatro foram no DF.  

Apesar da pouca quantidade, o DF foi a terceira unidade da Federação que mais recebeu recursos em 2019 – R$ 250 milhões. A capital do país é sede de grandes empresas públicas que utilizam a verba para pesquisas na área de tecnologia. A Telebrás, por exemplo, concluiu no ano passado um projeto iniciado em 2013 que recebeu R$ 240 milhões para projetos de desenvolvimento tecnológico. A Universidade de Brasília (UnB) recebeu quase R$ 7 milhões. 

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Em 2020, mais de R$ 6 bilhões estão autorizados pelo Orçamento para aplicação no FNDCT, mas cerca de R$ 5 bilhões foram bloqueados pelo Executivo para atingir a meta de déficit primário. O texto aprovado na Câmara também permite a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Científico em fundos de investimento. Ano após ano, o dinheiro destinado à ciência e tecnologia tem sido redirecionado para o pagamento da dívida pública.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destaca que o Brasil agora terá mais recursos para investir em pesquisa e inovação. “O governo agora não poderá mais contingenciar, pegar esses recursos para pagar dívida. Esse valor tem de ser aplicado em inovação, ciência, tecnologia e pesquisa. Passa a ser um fundo financeiro. O País agora terá recursos. Não se faz pesquisa e inovação com discurso. É recurso”, pontua. 

Atualmente, o FNDCT é considerado apenas de natureza contábil e não pode aplicar suas disponibilidades para obter retornos que multiplicariam seu capital. Com o projeto, o fundo contará com essa fonte de receita e também com os retornos de sua participação no capital de empresas inovadoras.

“Você manter um investimento forte e descontingenciar o FNDCT é fundamental para o futuro do país”, alerta o físico Ronald Shellard, diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) e representante do Fórum das Unidades de Pesquisa em Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI). “É fundamental para a gente entender e equacionar os grandes problemas, como a falta de saneamento básico e de habitação. Isso exige também boa ciência para esses problemas sejam enfrentados”, destaca.

Segundo dados da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP br), entre 2004 e 2019 o FNDCT apoiou cerca de 11 mil projetos. Entre eles estão, por exemplo, as pesquisas que permitiram a descoberta e a exploração do Pré-Sal. O fundo também foi usado na reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisas científicas no Polo Sul.

Veto

O presidente Jair Bolsonaro vetou, no último dia 13, a proibição do bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal ponto da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2020.

O governo argumenta que o dispositivo vai gerar gastos de R$ 4,8 bilhões e inviabilizar o cumprimento do teto de gastos previsto no Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95/16). Afirma ainda que a medida reduz o espaço do Executivo e do Legislativo na definição de prioridades na definição do Orçamento, prejudicando outras políticas públicas. “A medida atrapalhará a execução de projetos e ações já planejadas pelas demais áreas do Governo federal, além de elevar a rigidez orçamentária.", diz o texto enviado ao Congresso com o veto.

Os vetos, publicados na edição desta quarta-feira (13) do “Diário Oficial da União”, podem ser derrubados por deputados e senadores em sessão do Congresso, ainda sem data definida. O senador Izalci Lucas, autor do projeto de lei complementar, foi um dos primeiros a se manifestar. O parlamentar garantiu que o Congresso vai trabalhar pela derrubada do veto.

*Atualizada em 14/01/2021

Com maioria a favor, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto do Senado que proíbe o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A matéria teve 385 votos favoráveis em plenário e 18 contrários, e agora vai à sanção presidencial. 

Em 2020, mais de R$ 6 bilhões estão autorizados pelo Orçamento para aplicação no FNDCT, mas cerca de R$ 5 bilhões foram bloqueados pelo Executivo para atingir a meta de déficit primário. O texto aprovado na Câmara também permite a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Científico em fundos de investimento. 

Atualmente, o FNDCT é considerado apenas de natureza contábil e não pode aplicar suas disponibilidades para obter retornos que multiplicariam seu capital. Com o projeto, o fundo contará com essa fonte de receita e também com os retornos de sua participação no capital de empresas inovadoras. 

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Para a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), é importante que o parlamento garanta destinação de recursos para o setor. “A ciência e tecnologia é, talvez, o aspecto mais importante para a autonomia e soberania de uma nação. E esta pauta (PL 135/20) é estratégica. Nós devemos colocar a ciência e tecnologia acima de qualquer questão. Aliás, a pandemia está mostrando isso. É fundamental que os cientistas brasileiros tenham condição de fazer pesquisa”, disse a deputada. 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico apoia a infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas e institutos de pesquisa, além de fomentar a inovação tecnológica nas empresas com recursos não-reembolsáveis. 

Pelo texto da matéria, há a possibilidade de que os resultados de aplicações financeiras, os rendimentos de aplicações em fundos de investimentos e a participação no capital de empresas inovadoras também façam parte das receitas do fundo. O mesmo ocorre com a reversão de saldos financeiros anuais não usados até o final do exercício, apurados no balanço anual.

Para o cientista político Ismael Mota Gomes de Almeida, é importante que o governo preveja o estabelecimento de um percentual mínimo para aplicações em pequenas empresas inovadoras. “O setor privado, sobretudo nessa área de ciência e tecnologia, tem um potencial enorme de crescimento, e, ao contrário do setor público, com mais eficiência e baixo custo. Acredito que o papel do Estado é fomentar esse crescimento no setor privado, porque é esse tipo de investimento que faz o nosso PIB crescer, agregando valor, que é o mais importante”, avalia.

Segundo dados da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP br), entre 2004 e 2019 o FNDCT apoiou cerca de 11 mil projetos. Entre eles estão, por exemplo, as pesquisas que permitiram a descoberta e a exploração do Pré-Sal. O fundo também foi usado na reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisas científicas no Polo Sul.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), criado em 1969, é a principal fonte de financiamento da inovação e do desenvolvimento científico e tecnológico do País. No ano passado, dos 233 projetos apoiados pelo fundo, quatro foram no Distrito Federal. 

Apesar da pouca quantidade, o DF foi a terceira unidade da Federação que mais recebeu recursos em 2019 – R$ 250 milhões. Isso pode ser explicado pelo fato de a capital do país ser sede de grandes empresas públicas que utilizam a verba para pesquisas na área de tecnologia. A Telebrás, por exemplo, concluiu no ano passado um projeto iniciado em 2013 que recebeu R$ 240 milhões para projetos de desenvolvimento tecnológico. A Universidade de Brasília (UnB) recebeu quase R$ 7 milhões. 

Todavia, o montante liberado pelo fundo em 2019 representa menos da metade do que estava previsto no orçamento do ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA) previa que R$ 5,65 bilhões seriam aplicados na ciência e tecnologia nacional no ano passado. Na prática, o que se viu foi a aplicação apenas R$ 2 bilhões, um contingenciamento de mais de 60%. Em 2020, a história se repetiu, mas o corte foi ainda maior – 88%. Dos mais de R$ 6 bilhões autorizados pelo Congresso para investimento em ciência, R$ 5 bilhões foram contingenciados. 

Ao longo do tempo, o segmento da ciência e tecnologia vê cortes sucessivos no FNDCT. Sempre que falta dinheiro, o governo recorre ao fundo para pagar uma parte da dívida pública e fechar as contas no final do ano, relatando superávit fiscal.

Com vista na proibição de contingenciamento de recursos do FNDCT, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 135/20. A matéria foi aprovada no Senado Federal em agosto e aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, há a possibilidade de que os resultados de aplicações financeiras, os rendimentos de aplicações em fundos de investimentos e a participação no capital de empresas inovadoras também façam parte das receitas do fundo. O mesmo ocorre com a reversão de saldos financeiros anuais não usados até o final do exercício, apurados no balanço anual.

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Para o cientista político Ismael Mota Gomes de Almeida, é importante que o texto também preveja o estabelecimento de um percentual mínimo para aplicações em pequenas empresas inovadoras. “O setor privado, sobretudo nessa área de ciência e tecnologia, tem um potencial enorme de crescimento, e, ao contrário do setor público, com mais eficiência e baixo custo. Acredito que o papel do Estado é fomentar esse crescimento no setor privado, porque é esse tipo de investimento que faz o nosso PIB crescer agregando valor, que é o mais importante”, avalia. 

O PLP também explicita a transformação do FNDCT de um fundo contábil para um fundo financeiro, como explica o deputado federal Júlio César Ribeiro, do Podemos do Distrito Federal. “A mudança do fundo para natureza contábil e financeira significa melhoramento na aplicação de recursos, o que passa pela discussão de como tratar o saldo acumulado e não utilizado, bem como pela questão de como tratar as receitas futuras, evitando ilegalidade no uso das contribuições para uma finalidade completamente distinta daquela estabelecida quando de sua criação”, opina.

Segundo dados da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP br), entre 2004 e 2019 o FNDCT apoiou cerca de 11 mil projetos. Entre eles estão, por exemplo, as pesquisas que permitiram a descoberta e a exploração do Pré-Sal. O fundo também foi usado na reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisas científicas no Polo Sul.

O Senado Federal deve, enfim, votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/2019, que acaba com mais de 240 fundos públicos criados por lei e não previstos pela Constituição. No dia 9 de setembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a PEC seria aprovada em até duas semanas. A proposta teve iniciativa da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro e tem como objetivo liberar recursos que possam ser usados para pagamento da dívida pública e investimento em infraestrutura. 

No entendimento do Executivo, os fundos que serão extintos agrupam recursos para o desenvolvimento de áreas específicas, o que significa que essas verbas são atreladas a determinadas finalidades. Os economistas do governo acreditam que o dinheiro está “engessado” e que poderia ser aplicado em outras áreas. 

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O relatório aprovado em março pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado manteve o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT), o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Outros fundos, como o Fundo Nacional da Saúde e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também devem ser mantidos. 

O cálculo inicial do Ministério da Economia era de que a PEC dos Fundos liberaria R$ 220 bilhões. No entanto, com o descarte da exclusão de alguns fundos, a estimativa do relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), é de que o valor disponível para o Executivo seja menor. 

“Deve sobrar R$ 180 bilhões de estoque para amortização da dívida. Se nós não acolhêssemos esses fundos [como exceções na PEC], o projeto não seria aprovado. Ele [o governo] mandou para cá uma PEC sem o direcionamento da verba para revitalização do rio São Francisco, e eu coloquei, por exemplo. A PEC veio dizendo que a lei complementar para manter um fundo só poderia ser feita pelo Executivo, e eu adicionei que poderia ser feita pelo Legislativo também”, afirmou o relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA). 

Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a manutenção do FNDCT é fundamental para a continuidade do desenvolvimento do país. “Sou totalmente favorável em acabar com um monte de fundos, mas não dá para acabar com todos. O FNDCT existe há mais de 50 anos. Quem realmente coloca infraestrutura de ciência no país é o recurso do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia, inclusive a estrutura nos institutos de pesquisa das universidades”, disse. 

Como prioridades para aplicação do dinheiro liberado pela extinção dos fundos, os senadores elencaram projetos e programas voltados à erradicação da pobreza; implantação e conclusão de rodovias e ferrovias; interiorização de gás natural produzido no Brasil; projetos e programas voltados à segurança de regiões de fronteira e também voltado ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação. A PEC dos Fundos será votada no Plenário do Senado antes de ser enviada para análise na Câmara dos Deputados. 

Sob um pesado contingenciamento, o Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FDNCT) tem baixa participação no estado de Roraima. Dos 233 projetos finalizados no ano passado com o financiamento do fundo, nenhum deles foi realizado na região. Em 2018 foram concluídos dois projetos, desenvolvidos pela Universidade Federal de Roraima (UFR) e pelo Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima (IACTI-RR).

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A baixa aplicação deve-se, em parte, pela pequena quantidade de recursos que o fundo tem livre para investimentos. Ano após ano, o dinheiro destinado à ciência e tecnologia tem sido redirecionado para o pagamento da dívida pública. Em 2020, o FNDCT arrecadou R$ 6,5 bilhões, mas, por causa do contingenciamento, o fundo só pôde aplicar R$ 600 milhões, o equivalente a apenas 12%.

Em uma tentativa de acabar com essas limitações, cientistas e empresários se uniram em apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 135. A proposta, que espera votação na Câmara dos Deputados, proíbe que o FNDCT seja contingenciado. Além disso, transforma o fundo contábil em um fundo financeiro. Isso significa que o FNDCT vai poder, por exemplo, aplicar o dinheiro que tem em caixa e ser remunerado pelas aplicações.

“Você manter um investimento forte e descontingenciar o FNDCT é fundamental para o futuro do país”, alertou o físico Ronald Shellard, diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) e representante do Fórum das Unidades de Pesquisa em Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI) no lançamento da campanha pelo fim do contingenciamento do FNDCT. “É fundamental pra gente entender e equacionar os grandes problemas, como a falta de saneamento básico e de habitação. Isso exige também boa ciência para esses problemas sejam enfrentados”, destacou. 

É o FNDCT que controla os Fundos Setoriais, que destinam recursos ao desenvolvimento científico e tecnológico em setores da economia e regiões específicas do Brasil. Entre eles está o Fundo Setorial da Amazônia. A ferramenta é considerada essencial para o desenvolvimento da Zona Franca de Manaus. Porém, desde que foi criado, o fundo é alvo de cortes e contingenciamentos. Em 2013, o fundo chegou a pagar R$ 6,4 milhões para o desenvolvimento científico na Amazônia. Já no ano passado, o valor era de R$ 276 mil. A redução nos pagamentos, em sete anos, foi de 95%.

O senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, lembrou que os investimentos em pesquisa e inovação afetam diretamente vários setores que são responsáveis por trazer a evolução como um todo de uma nação.

“Qualquer país que se preze tem que aplicar em ciência e tecnologia porque isso envolve educação, saúde, enfim, coloca o nosso país para frente. A ciência e tecnologia é, sem dúvida nenhuma, a base de qualquer país, para o país crescer, se desenvolver, gerar emprego, gerar renda, melhorar a vida para as pessoas”, defendeu o senador.

Segundo dados da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP br), entre 2004 e 2019 o FNDCT apoiou cerca de 11 mil projetos. Entre eles estão, por exemplo, as pesquisas que permitiram a descoberta e a exploração do Pré-Sal. O fundo também foi usado na reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisas científicas no Polo Sul.

O contingenciamento de quase 90% aplicado neste ano ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) pode ter freado o desenvolvimento de pesquisas científicas contra o novo coronavírus, especialmente no estado do Maranhão. Neste ano, o governo federal aplicou R$ 50 milhões para o desenvolvimento de soluções contra a Covid-19 no Brasil, por meio de um edital do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Mais de metade desse valor, cerca de R$ 30 milhões, veio do FNDCT. Dos mais de 2.200 projetos inscritos, 90 foram selecionados, sendo 16 de empresas ou instituições situadas no Nordeste brasileiro. Desses, apenas um projeto é desenvolvido na Universidade Federal do Maranhão, pela médica infectologista Maria dos Remédios.

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Em 2020, o FNDCT arrecadou R$ 6,5 bilhões. Contudo, sob forte contingenciamento, o fundo só pôde aplicar 12% do valor: R$ 600 milhões. 

Mas se engana quem acha que o FNDCT só serve para o financiamento do desenvolvimento científico e tecnológico em instituições públicas. Quem explica é Heloísa Menezes, Assessora técnica da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI).

“O FNDCT permite alavancar recursos e estimular os investimentos privados, cada vez mais necessários no nosso país. Nós acreditamos que sejam necessários mais recursos, de retomar os investimentos e destravar o FNDCT”, declarou em transmissão na internet em defesa da ciência.

Em uma tentativa de acabar com essas limitações, cientistas e empresários se uniram em apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 135. A proposta, que espera votação na Câmara dos Deputados, proíbe que o FNDCT seja contingenciado. Além disso, transforma o fundo contábil em um fundo financeiro. Isso significa que o FNDCT vai poder, por exemplo, aplicar o dinheiro que tem em caixa e ser remunerado pelas aplicações.

Na sessão que aprovou a medida no Senado, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), lembrou que o contingenciamento é uma medida recorrente. Sempre que falta dinheiro, o governo recorre ao FNDCT para pagar uma parte da dívida pública e fechar as contas no final do ano, relatando superávit fiscal.

“É bom a gente lembrar que no ano passado, em 2019, fora do período de pandemia, nós tivemos um corte de 42% em ciência e tecnologia, um congelamento de R$29 bilhões”, lembrou a parlamentar. “Isso desencadeia um processo chamado fuga de cérebros: jovens saem do nosso País e vão para outros países em busca, exatamente, de melhores condições para se desenvolverem e, portanto, contribuírem. Acabam, infelizmente, às vezes, não dando uma contribuição à altura para o nosso País porque não ficam aqui. O projeto é muito importante.”

Segundo dados da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP br), entre 2004 e 2019 o FNDCT apoiou cerca de 11 mil projetos. Entre eles estão, por exemplo, as pesquisas que permitiram a descoberta e a exploração do Pré-Sal. O fundo também foi usado na reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisas científicas no Polo Sul.

Apesar de só abrigar quatro dos 233 projetos apoiados pelo FNDCT finalizados ano passado, o Distrito Federal é a terceira unidade da federação que mais recebe recursos para ciência e inovação. Os recursos empregados nos projetos que foram concluídos em 2019 somam R$ 250 milhões. Isso porque o DF é sede de grandes empresas públicas que utilizam os recursos para pesquisas na área de tecnologia. A Telebrás finalizou em 2019 um projeto iniciado em 2013 que recebeu R$ 240 milhões para projetos de desenvolvimento tecnológico. A Universidade de Brasília (UnB) recebeu quase R$ 7 milhões. 

Contudo, a verba liberada pelo fundo em 2019 representa menos da metade do que estava previsto no orçamento do ano. A Lei Orçamentária Anual previa que R$ 5,65 bilhões seriam aplicados na ciência e tecnologia brasileiras no ano passado. No entanto, as aplicações que realmente aconteceram somaram apenas R$ 2 bilhões, um contingenciamento de mais de 60%. Em 2020, o corte foi de 88%. Sempre que falta dinheiro, o governo recorre ao FNDCT para pagar uma parte da dívida pública e fechar as contas no final do ano, relatando superávit fiscal.

Em uma tentativa de acabar com essas limitações, cientistas e empresários se uniram em apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 135. Aprovada no Senado na última quinta-feira (13), a proposta proíbe que o FNDCT seja contingenciado. Além disso, transforma o fundo contábil em um fundo financeiro. Isso significa que o FNDCT vai poder, por exemplo, aplicar o dinheiro que tem em caixa e ser remunerado pelas aplicações.

“Nós precisamos de startups, de empresas inovadoras. Quem financia isso é o FNDCT. É um absurdo que um fundo criado para financiar pesquisas de interesse da indústria brasileira seja desviado agora para quitar dívida pública”, analisa o físico Luiz Davidovich, presidente Academia Brasileira de Ciências (ABC).

Além da Telebrás e da UnB, também foi concluída em Brasília, no ano passado, uma pesquisa da Embrapa na qual foram investidos R$ 3 milhões. A instituição se aplica à realização de pesquisas científicas para o desenvolvimento da agricultura e da pecuária nacional, como a criação de novos grãos resistentes a pragas. Contudo, o setor Agro também está ameaçado pelo corte de recursos do FNDCT. O investimento por meio do Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio teve uma queda de R$ 70 milhões em dez anos. A verba que era de R$ 71 milhões em 2010 passou para menos de um milhão em 2019. O número representa uma queda de 98%, ou seja, os investimentos praticamente deixaram de existir.

“É um tema realmente importante. Importante para o momento que nós vivemos. Um país sem ciência, tecnologia e, principalmente, educação, não é um país com futuro, é um país sem desenvolvimento. É um tema que a gente realmente tem que priorizar nesta Casa”, destacou a senadora Leila Barros (PSB-DF) na sessão no Senado que aprovou a medida.

O Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ressaltou a disparidade entre o Brasil e os demais países que se destacam em pesquisas e inovações. 

“Para vocês terem uma ideia, os Estados Unidos investiram agora, em 2018, US$ 571 milhões em desenvolvimento e pesquisa; a China, US$371 bilhões, e nós temos lá R$ 5 bilhões, o que significa US$1 milhão. E mais: 88% contingenciados”, lembrou.

Segundo dados da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP br), entre 2004 e 2019 o FNDCT apoiou cerca de 11 mil projetos. Entre eles estão, por exemplo, as pesquisas que permitiram a descoberta e a exploração do Pré-Sal. O fundo também foi usado na reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisas científicas no Polo Sul.