Projeto que proíbe bloqueio de recursos do FNDCT é aprovado na Câmara

Com maioria a favor, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto do Senado que proíbe o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A matéria teve 385 votos favoráveis em plenário e 18 contrários, e agora vai à sanção presidencial. 

Em 2020, mais de R$ 6 bilhões estão autorizados pelo Orçamento para aplicação no FNDCT, mas cerca de R$ 5 bilhões foram bloqueados pelo Executivo para atingir a meta de déficit primário. O texto aprovado na Câmara também permite a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Científico em fundos de investimento. 

Atualmente, o FNDCT é considerado apenas de natureza contábil e não pode aplicar suas disponibilidades para obter retornos que multiplicariam seu capital. Com o projeto, o fundo contará com essa fonte de receita e também com os retornos de sua participação no capital de empresas inovadoras. 

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Para a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), é importante que o parlamento garanta destinação de recursos para o setor. “A ciência e tecnologia é, talvez, o aspecto mais importante para a autonomia e soberania de uma nação. E esta pauta (PL 135/20) é estratégica. Nós devemos colocar a ciência e tecnologia acima de qualquer questão. Aliás, a pandemia está mostrando isso. É fundamental que os cientistas brasileiros tenham condição de fazer pesquisa”, disse a deputada. 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico apoia a infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas e institutos de pesquisa, além de fomentar a inovação tecnológica nas empresas com recursos não-reembolsáveis. 

Pelo texto da matéria, há a possibilidade de que os resultados de aplicações financeiras, os rendimentos de aplicações em fundos de investimentos e a participação no capital de empresas inovadoras também façam parte das receitas do fundo. O mesmo ocorre com a reversão de saldos financeiros anuais não usados até o final do exercício, apurados no balanço anual.

Para o cientista político Ismael Mota Gomes de Almeida, é importante que o governo preveja o estabelecimento de um percentual mínimo para aplicações em pequenas empresas inovadoras. “O setor privado, sobretudo nessa área de ciência e tecnologia, tem um potencial enorme de crescimento, e, ao contrário do setor público, com mais eficiência e baixo custo. Acredito que o papel do Estado é fomentar esse crescimento no setor privado, porque é esse tipo de investimento que faz o nosso PIB crescer, agregando valor, que é o mais importante”, avalia.

Segundo dados da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP br), entre 2004 e 2019 o FNDCT apoiou cerca de 11 mil projetos. Entre eles estão, por exemplo, as pesquisas que permitiram a descoberta e a exploração do Pré-Sal. O fundo também foi usado na reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisas científicas no Polo Sul.