Sob um pesado contingenciamento, o Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FDNCT) tem baixa participação no estado de Roraima. Dos 233 projetos finalizados no ano passado com o financiamento do fundo, nenhum deles foi realizado na região. Em 2018 foram concluídos dois projetos, desenvolvidos pela Universidade Federal de Roraima (UFR) e pelo Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima (IACTI-RR).
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A baixa aplicação deve-se, em parte, pela pequena quantidade de recursos que o fundo tem livre para investimentos. Ano após ano, o dinheiro destinado à ciência e tecnologia tem sido redirecionado para o pagamento da dívida pública. Em 2020, o FNDCT arrecadou R$ 6,5 bilhões, mas, por causa do contingenciamento, o fundo só pôde aplicar R$ 600 milhões, o equivalente a apenas 12%.
Em uma tentativa de acabar com essas limitações, cientistas e empresários se uniram em apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 135. A proposta, que espera votação na Câmara dos Deputados, proíbe que o FNDCT seja contingenciado. Além disso, transforma o fundo contábil em um fundo financeiro. Isso significa que o FNDCT vai poder, por exemplo, aplicar o dinheiro que tem em caixa e ser remunerado pelas aplicações.
“Você manter um investimento forte e descontingenciar o FNDCT é fundamental para o futuro do país”, alertou o físico Ronald Shellard, diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) e representante do Fórum das Unidades de Pesquisa em Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI) no lançamento da campanha pelo fim do contingenciamento do FNDCT. “É fundamental pra gente entender e equacionar os grandes problemas, como a falta de saneamento básico e de habitação. Isso exige também boa ciência para esses problemas sejam enfrentados”, destacou.
É o FNDCT que controla os Fundos Setoriais, que destinam recursos ao desenvolvimento científico e tecnológico em setores da economia e regiões específicas do Brasil. Entre eles está o Fundo Setorial da Amazônia. A ferramenta é considerada essencial para o desenvolvimento da Zona Franca de Manaus. Porém, desde que foi criado, o fundo é alvo de cortes e contingenciamentos. Em 2013, o fundo chegou a pagar R$ 6,4 milhões para o desenvolvimento científico na Amazônia. Já no ano passado, o valor era de R$ 276 mil. A redução nos pagamentos, em sete anos, foi de 95%.
O senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, lembrou que os investimentos em pesquisa e inovação afetam diretamente vários setores que são responsáveis por trazer a evolução como um todo de uma nação.
“Qualquer país que se preze tem que aplicar em ciência e tecnologia porque isso envolve educação, saúde, enfim, coloca o nosso país para frente. A ciência e tecnologia é, sem dúvida nenhuma, a base de qualquer país, para o país crescer, se desenvolver, gerar emprego, gerar renda, melhorar a vida para as pessoas”, defendeu o senador.
Segundo dados da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP br), entre 2004 e 2019 o FNDCT apoiou cerca de 11 mil projetos. Entre eles estão, por exemplo, as pesquisas que permitiram a descoberta e a exploração do Pré-Sal. O fundo também foi usado na reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisas científicas no Polo Sul.
