LOC.: O Senado Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (13), com apenas um voto negativo, Projeto de Lei que proíbe o governo de contingenciar verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O texto, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), tem o objetivo de garantir a continuidade de pesquisas estratégicas independentemente de como estiverem as contas do país. Além disso, transforma o fundo contábil em um fundo financeiro. Isso significa que o FNDCT vai poder, por exemplo, aplicar o dinheiro que tem em caixa e ser remunerado pelas aplicações. Pelos cálculos do autor da proposta, o fundo poderia ter garantido um valor extra de R$ 35 bilhões nos últimos 10 anos.
Segundo o senador Izalci, os setores da indústria e da educação têm de comemorar, já que os recursos para pesquisa agora serão duradouros e podem ajudar o país a driblar a crise, principalmente após a pandemia.
TEC/SONORA: Senador Izalci Lucas
“Se tem algo que pode tirar o brasil da crise é a ciência, tecnologia e inovação. Essa aprovação é um marco para a ciência. A gente vai poder garantir não só o recurso, mas também a regularidade do recurso. É um sonho de todas as universidades, dos pesquisadores e da indústria brasileira”,
LOC.: Responsável por custear uma grande parcela da geração de conhecimento no país, o FNDCT tinha reservado R$ 5,2 bilhões para 2020, de acordo com o que está definido na Lei Orçamentária Anual. Mas a cifra real que foi liberada pelo governo representa apenas 12% do valor: R$ 600 milhões, ou seja, um corte de 88%.
Na avaliação de pesquisadores, o valor não é suficiente para manter funcionando as atividades relacionadas à Ciência, Tecnologia e Inovação. O senador Otto Alencar (PSD-BA), relator do texto, reforça que a verba é importante, inclusive no combate à pandemia.
TEC/SONORA: Senador Otto Alencar (PSD-BA)
“Estamos atravessando talvez a maior crise sanitária da história do país, sem um horizonte para a cura da doença, sem perspectiva de vacina. Portanto, fortalecer a ciência e a pesquisa é fundamental nesse momento, para que esse recurso representa avanços e possa preservar vidas”
LOC.: Nos últimos meses, a mobilização a favor do projeto uniu entidades científicas de todo o país, que consideram o fundo essencial. Segundo dados da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP br), entre 2004 e 2019 o FNDCT apoiou cerca de 11 mil projetos. Entre eles estão as pesquisas, por exemplo, que permitiram a descoberta e a exploração do Pré-Sal.
O físico Ildeu de Castro Moreira é presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), entidade que faz parte da campanha pela Liberação Total dos Recursos do fundo. Ele desta a importância do Projeto de Lei para o futuro do país:
TEC/SONORA: Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
“O passado do FNDCT garante sua importância. No presente, com esse momento de crise que estamos vivendo a liberação do FNDCT é essencial. E é importante para o futuro, para que a gente espere um país onde a ciência e tecnologia avancem e contribuam para a melhoria da economia, para o desenvolvimento sustentável e para a redução das desigualdades”
LOC.: Não é de hoje que o fundo sofre com contingenciamentos. Sempre que falta dinheiro, o governo recorre ao FNDCT para pagar uma parte da dívida pública e fechar as contas no verde no final do ano. Apesar dos cortes não terem sido feitos em 2010 e 2012, entre 2006 e 2019, R$ 21 bilhões foram contingenciados, em torno de 30% dos R$ 70 bilhões que deveriam ser destinados pelos Fundos Setoriais. Em 2018, o fundo bateu a marca de 71% de seus recursos destinados a outros fins. Neste ano, o valor chegou a 88%.
Reportagem, Daniel Marques