Vítima de uma série de contingenciamentos no decorrer dos anos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT) é considerado essencial para o funcionamento de instituições científicas no estado de São Paulo. De acordo com dados da estatal Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que administra o FNDCT, 80 dos 233 projetos concluídos em 2019 que tinham o financiamento do fundo eram de instituições ou empresas situadas no estado paulista, o equivalente a 34% dos projetos.
Contudo, a verba liberada pelo fundo em 2019 representa menos da metade do que estava previsto no orçamento do ano. A Lei Orçamentária Anual previa que R$ 5,65 bilhões seriam aplicados na ciência e tecnologia brasileiras no ano passado. Deste total, apenas R$ 2 bilhões foram realmente aplicados, o que representa um contingenciamento de mais de 60%. Em 2020, o corte foi ainda mais alto, chegando a 88%.
Em uma tentativa de acabar com essas limitações, cientistas e empresários se uniram em apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 135. Aprovada no Senado na última quinta-feira (13), a proposta proíbe que o FNDCT seja contingenciado. Além disso, transforma o fundo contábil em um fundo financeiro. Isso significa que o FNDCT vai poder, por exemplo, aplicar o dinheiro que tem em caixa e ser remunerado pelas aplicações.
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O físico Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), explica que a verba do fundo é essencial tanto para a atividade acadêmica como para o desenvolvimento da indústria, mas acabou servindo para outros propósitos.
“Nós precisamos de startups, de empresas inovadoras. Quem financia isso é o FNDCT. É um absurdo que um fundo criado para financiar pesquisas de interesse da indústria brasileira seja desviado agora para quitar dívida pública”, analisa o físico.
Em São Paulo, a verba é essencial, por exemplo, para o funcionamento do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), instalado em São José dos Campos. A instituição teve oito projetos financiados pelo FNDCT concluídos no ano passado, em um total de R$ 27 milhões investidos. Vinculado às Forças Armadas, o ITA é a principal faculdade do país a formar engenheiros aeronáuticos e aeroespaciais.
O fundo também ajuda a manter as atividades acadêmicas nas universidades. A Universidade de São Paulo (USP) finalizou sete projetos financiados pelo FNDCT em 2019, em um total de R$ 32,5 milhões.
“Nós já tivemos um contingenciamento em que só R$700 milhões chegaram para a ciência e tecnologia. Estão arrebentando com a ciência e a tecnologia no nosso País”, alertou o Senador Major Olímpio (PSL-SP) na sessão que aprovou o projeto no Senado. “O meu ministro e meu suplente, Marcos Pontes, está sendo ali sabotado, sem recursos. Já se mostrou isso, no ano passado, com o corte de verbas para as bolsas científicas, de pesquisadores, de cientistas, das melhores cabeças do Brasil.”
Segundo dados da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), entre 2004 e 2019 o FNDCT apoiou cerca de 11 mil projetos. Entre eles estão as pesquisas, por exemplo, que permitiram a descoberta e a exploração do Pré-Sal. O fundo também foi usado na reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisas científicas no Polo Sul.
