DF: Sequência de contingenciamentos do FNDCT é obstáculo no desenvolvimento de pesquisas de empresas públicas e da UnB

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), criado em 1969, é a principal fonte de financiamento da inovação e do desenvolvimento científico e tecnológico do País. No ano passado, dos 233 projetos apoiados pelo fundo, quatro foram no Distrito Federal. 

Apesar da pouca quantidade, o DF foi a terceira unidade da Federação que mais recebeu recursos em 2019 – R$ 250 milhões. Isso pode ser explicado pelo fato de a capital do país ser sede de grandes empresas públicas que utilizam a verba para pesquisas na área de tecnologia. A Telebrás, por exemplo, concluiu no ano passado um projeto iniciado em 2013 que recebeu R$ 240 milhões para projetos de desenvolvimento tecnológico. A Universidade de Brasília (UnB) recebeu quase R$ 7 milhões. 

Todavia, o montante liberado pelo fundo em 2019 representa menos da metade do que estava previsto no orçamento do ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA) previa que R$ 5,65 bilhões seriam aplicados na ciência e tecnologia nacional no ano passado. Na prática, o que se viu foi a aplicação apenas R$ 2 bilhões, um contingenciamento de mais de 60%. Em 2020, a história se repetiu, mas o corte foi ainda maior – 88%. Dos mais de R$ 6 bilhões autorizados pelo Congresso para investimento em ciência, R$ 5 bilhões foram contingenciados. 

Ao longo do tempo, o segmento da ciência e tecnologia vê cortes sucessivos no FNDCT. Sempre que falta dinheiro, o governo recorre ao fundo para pagar uma parte da dívida pública e fechar as contas no final do ano, relatando superávit fiscal.

Com vista na proibição de contingenciamento de recursos do FNDCT, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 135/20. A matéria foi aprovada no Senado Federal em agosto e aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, há a possibilidade de que os resultados de aplicações financeiras, os rendimentos de aplicações em fundos de investimentos e a participação no capital de empresas inovadoras também façam parte das receitas do fundo. O mesmo ocorre com a reversão de saldos financeiros anuais não usados até o final do exercício, apurados no balanço anual.

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Para o cientista político Ismael Mota Gomes de Almeida, é importante que o texto também preveja o estabelecimento de um percentual mínimo para aplicações em pequenas empresas inovadoras. “O setor privado, sobretudo nessa área de ciência e tecnologia, tem um potencial enorme de crescimento, e, ao contrário do setor público, com mais eficiência e baixo custo. Acredito que o papel do Estado é fomentar esse crescimento no setor privado, porque é esse tipo de investimento que faz o nosso PIB crescer agregando valor, que é o mais importante”, avalia. 

O PLP também explicita a transformação do FNDCT de um fundo contábil para um fundo financeiro, como explica o deputado federal Júlio César Ribeiro, do Podemos do Distrito Federal. “A mudança do fundo para natureza contábil e financeira significa melhoramento na aplicação de recursos, o que passa pela discussão de como tratar o saldo acumulado e não utilizado, bem como pela questão de como tratar as receitas futuras, evitando ilegalidade no uso das contribuições para uma finalidade completamente distinta daquela estabelecida quando de sua criação”, opina.

Segundo dados da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP br), entre 2004 e 2019 o FNDCT apoiou cerca de 11 mil projetos. Entre eles estão, por exemplo, as pesquisas que permitiram a descoberta e a exploração do Pré-Sal. O fundo também foi usado na reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisas científicas no Polo Sul.