Desde 2001, a Universidade Federal de Santa Catarina já recebeu cerca de R$ 74 milhões do Fundo Setorial de Infraestrutura, o CT-Infra, destinado à melhoria das instituições públicas de pesquisa. Segundo a lei, a verba reservada para esse fim deve representar 20% do que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT) recebe de quatro fontes de recurso: a venda de combustíveis, dos royalties dos recursos minerais, do lucro das concessionárias de serviços públicos e dos contratos firmados pelas estatais. O dinheiro pode ser usado para comprar ou fazer a manutenção de equipamentos e construir ou reformar laboratórios. Dos 14 projetos da UFSC apoiados pelo FNDCT, quatro foram concluídos ano passado e receberam um total de R$ 6,8 milhões nos anos em que eram executados.
A verba do CT-Infra, que chegou a ser de R$ 325 milhões em 2013, tem diminuindo dramaticamente devido ao contingenciamento que tem sofrido o FNDCT. Em 2020, o valor destinado para o CT-Infra foi de R$ 70 milhões, uma redução de 78% em sete anos.
Segundo dados da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP br), entre 2004 e 2019 o FNDCT apoiou cerca de 11 mil projetos. Entre eles estão, por exemplo, as pesquisas que permitiram a descoberta e a exploração do Pré-Sal. O fundo também foi usado na reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisas científicas no Polo Sul.
“O passado do FNDCT garante sua importância. No presente, com esse momento de crise que estamos vivendo a liberação do FNDCT é essencial. E é importante para o futuro, para que a gente espere um país onde a ciência e tecnologia avancem e contribuam para a melhoria da economia, para o desenvolvimento sustentável e para a redução das desigualdades”, frisou o físico Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A entidade faz parte da campanha pela Liberação Total dos Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
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Em uma tentativa de acabar com essas limitações, cientistas e empresários se uniram em apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 135. Aprovada no Senado na última quinta-feira (13), a proposta proíbe que o FNDCT seja contingenciado. Além disso, transforma o fundo contábil em um fundo financeiro. Isso significa que o FNDCT vai poder, por exemplo, aplicar o dinheiro que tem em caixa e ser remunerado pelas aplicações.
O senador Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina, ressaltou que as pesquisas são essenciais para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia no estado.
“Eu recebi um apelo da ACATE (Associação Catarinense de Tecnologia), lá da Santa Catarina, para que a gente pudesse deliberar. Isso vai ajudar efetivamente em pesquisa e é muito importante na ciência e na inovação lá em Santa Catarina. Na tecnologia e na inovação”, ponderou Mello.
Já o senador Esperidião Amin (PP-SC), que também representa Santa Catarina no Parlamento, lembrou que não são só as instituições públicas que vão se beneficiar de um descontingenciamento do FNDCT. “Uma das portas para o futuro do Brasil se chama reindustrialização inteligente, ou seja, preencher os nossos clusters produtivos com inovação que nos torne efetivamente competitivos”, pontuou.
Outro setor econômico que sofre com os cortes é o agronegócio. Na medida em que as verbas eram contingenciadas, o investimento do FNDCT por meio do Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio teve uma queda de R$ 70 milhões em dez anos. A verba que era de R$ 71 milhões em 2010 passou para menos de um milhão em 2019. O número representa uma queda de 98%, ou seja, os investimentos praticamente deixaram de existir.
