Parlamentares e representantes do setor produtivo lançaram nesta terça-feira (13), em São Paulo, a Rede Parlamentar Mista de Políticas Femininas, com o objetivo de articular o avanço de projetos sobre crédito para empresárias, incentivo ao empreendedorismo feminino e combate à violência patrimonial.

A iniciativa foi apresentada pelo Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), ligado à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em conjunto com o Fórum Nacional da Mulher Empresária (FNME) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O grupo reúne congressistas e lideranças do comércio, da indústria e do agronegócio para acompanhar o trâmite de projetos no Congresso Nacional. Segundo a presidente do CMEC, Ana Cláudia Badra Cotait, a criação da rede é essencial para unir forças de diferentes setores produtivos e parlamentares em torno de um propósito comum, transformando demandas em políticas públicas efetivas.

"A criação dessa rede é extremamente importante para unir forças por um único propósito. Estamos juntando a classe empresarial de serviços, comércio e livre iniciativa com as parlamentares, para que possamos ter mais força no nosso propósito", destacou Ana Cláudia Badra Cotait, ressaltando que o objetivo é destravar projetos em andamento no Congresso.

Projetos prioritários no Congresso

A agenda prioritária do grupo abrange três projetos de lei em tramitação:

• PL 2.632/2026 (da deputada Soraya Santos - PL-RJ): integra a iniciativa Mulheres em Movimento e estabelece diretrizes para expansão de crédito e capacitação de empreendedoras.
• PL 674/2022 (da senadora Eliziane Gama - PT-MA): cria o Fundo de Empreendedorismo Feminino (FEE-Mulher) para financiamento de negócios liderados por mulheres.
• PL 4.248/2025 (do deputado Jorge Goetten - Republicanos-SC e relatado pela deputada Delegada Adriana Accorsi - PT-GO): aborda a responsabilização por crimes de violência patrimonial em contexto doméstico.

Para a deputada federal eleita Júlia Nunes (PSD-AL),  a atuação do grupo é fundamental para garantir espaços de poder e converter pautas como o enfrentamento à violência patrimonial e o apoio ao empreendedorismo em realidade jurídica.

"Nós, mulheres, precisamos ocupar esses espaços de poder para fazer a diferença nas áreas em que sentimos falta", afirmou Júlia Nunes, reforçando a importância de fortalecer a legislação e dar suporte financeiro e institucional às empreendedoras. “Precisamos trazer uma penalidade efetiva e trazer políticas públicas que garantam também o acolhimento das mulheres”, disse.

Paula Belmonte, deputada distrital pelo DF, destacou a relevância do associativismo e da união entre o Legislativo e o setor produtivo para reorientar a lógica das leis voltadas às mulheres.

"É fundamental. Quando cheguei ao mandato como deputada federal, percebíamos que as leis não eram exatamente para valorizar os empreendedores e o setor produtivo; era o contrário, penalizar. Precisamos mudar a estrutura do pensamento para mostrar que o setor produtivo é o que gera tributos e leva a economia para a frente", afirmou Paula Belmonte, ressaltando a importância do acesso ao crédito.

A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) ressaltou que a ampliação da representação feminina no Congresso precisa resultar em pautas concretas de autonomia financeira.

"Temos uma bancada que aumentou, o que é muito ótimo, e vemos a força da mulher na política, em torno de 20%. Mas é importante que isso realmente se converta em pautas que deem autonomia e independência para as mulheres, porque muitas vezes a bancada feminina se ocupa de assuntos que não têm a ver com independência", destacou Adriana Ventura.

Presenças e representatividade no Senado e na Câmara

O evento contou com a participação de parlamentares e lideranças públicas, como a senadora eleita Gracinha Caiado (União-GO), as deputadas federais Marussa Boldrin (Republicanos-GO), Rosana Valle (PL-SP), Coronel Fernanda (PL-MT) e Priscila Costa (PL-CE), entre outras.

A senadora eleita Gracinha Caiado destacou a relevância histórica da bancada feminina e a união entre o Legislativo e as pautas de apoio às mulheres.

"Sem dúvida nenhuma, no Congresso Nacional temos uma representação histórica. São 109 mulheres eleitas na Câmara dos Deputados, representando 21% da Casa. No Senado, são 12 eleitas e agora somos 18 na bancada. A mulher, quando põe o pé em alguma coisa, faz diferente, porque coloca o coração e a família", frisou.

Paola Batistella, que é presidente da Faciap Mulher (Paraná), destacou  a importância  de debater o impacto das taxas de juros e o fomento aos negócios liderados por mulheres.

"É uma honra estarmos aqui representando o Paraná e o CMEC. Trazemos para este evento grandes pautas do empreendedorismo feminino, como a questão dos juros: por que a mulher paga mais juros hoje no Brasil? Há muitas coisas importantes para serem discutidas", enfatizou.

Cenário econômico e político

O lançamento da rede ocorre em um momento de expansão da presença feminina na política e na economia. Na Câmara dos Deputados, 109 parlamentares ocupam cadeiras (21,2% do total), enquanto o Senado conta com 12 senadoras, com estimativa de chegar a 18 integrantes em 2027.

No âmbito empresarial, dados do Sebrae apontam que o país registra 10,4 milhões de negócios liderados por mulheres. Em 2025, empreendedoras responderam por 41,7% das novas micro e pequenas empresas abertas no Brasil. A proposta da Rede Parlamentar Mista é manter um canal contínuo entre a classe empresarial e o Congresso para acompanhar e propor pautas ligadas ao setor.
 

A atualização dos limites de faturamento do microempreendedor individual (MEI) deve ocorrer junto com a revisão das demais faixas do Simples Nacional para evitar distorções no regime tributário. A avaliação foi do deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do PLP 108/2021 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (12), na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Durante o debate, Jorge Goetten afirmou que a atualização do regime tributário é uma demanda do setor produtivo e que a medida deve ser tratada como um direito dos empreendedores. Segundo o relator, a previsão é de que o texto seja aprovado na Câmara na segunda semana de julho.

O parlamentar ressaltou que, embora o PLP 108/2021 tenha como foco a atualização do limite do MEI, a mudança precisa ser acompanhada pela revisão das demais faixas do Simples Nacional. Segundo ele, uma correção isolada pode provocar distorções entre as categorias de enquadramento.

“A atualização tem que acontecer concomitantemente, porque se pegarmos a primeira faixa da microempresa, cerca de 5 milhões e 200 mil, que é o maior número de CNPJ do setor do Simples, e é a primeira faixa, então é 180 mil. Se nós não atualizarmos, não precisamos nem perguntar para um poste que a gente sabe o que vai acontecer. Esses 5 milhões da primeira faixa vão migrar para onde? Vão migrar para MEI”, exemplificou Goetten.

Goetten destacou ainda que a proposta não amplia o alcance do regime, mas atualiza valores que perderam poder de compra ao longo dos anos. “O que se pretende com o PLP 108 não é ampliar o limite, mas sim, em consonância com a Constituição Federal, permitir que, com a devida atualização, os reais destinatários permaneçam no regime e que não haja a exclusão em decorrência da inflação”, disse , Jorge Goetten.

A audiência pública foi coordenada pela deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), primeira vice-presidente da comissão especial. Para a parlamentar, o debate demonstra avanço na tramitação da proposta.

“Esse debate é muito importante. Nós iniciamos esse debate há muito tempo na Câmara dos Deputados e ele tem ficado adormecido. Não anda com aquela velocidade, mas agora as coisas estão caminhando. Finalmente, o setor produtivo está ocupando o seu lugar que merece, com a voz que merece”, declarou.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) lidera o movimento para corrigir os limites de faturamento do Simples Nacional em 83%. A entidade atua para elevar o teto anual do MEI para R$ 144,9 mil, além de corrigir as demais faixas de enquadramento do Simples Nacional: microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. 

Na audiência, o presidente da CACB, da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP), Alfredo Cotait Neto, destacou a importância da aprovação da medida ainda este ano. 

Cotait Neto ressaltou, ainda, que a autorização ao perfil de empreendedor de contratar até dois empregados, além da atualização, vai contribuir para a geração de empregos. Para ele, o debate marcou um momento importante de aproximação entre o Congresso e o setor produtivo.

“Fundamental também para o micro e a empresa de pequeno porte passarem para a nova faixa, mas quem sabe criando uma rampa. Portanto, esse é um dia para mim histórico muito importante, que os nossos representantes estão se aproximando do setor produtivo da economia real. Já foi aprovado o regime de urgência pelo presidente Hugo Motta, portanto, nós temos que acelerar esse processo, tentar aprovar o mais rápido possível, se possível ainda este ano”, afirmou Cotait Neto.

Audiência na ACSP

Também participaram da audiência pública o ministro do empreendedorismo, da microempresa e da empresa de pequeno porte, Paulo Pereira, o secretário especial de projetos estratégicos de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, o superintendente do Sebrae-SP, Nelson Hervey Costa, e a presidente do CMEC Nacional, Ana Claudia Badra Coitait.

Tramitação do PLP 108/2021

Em março, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP. O texto prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados. 

Embora o regime de urgência permita a votação em plenário sem análise das comissões permanentes, uma comissão especial foi instalada para discutir a proposta com representantes do governo, especialistas e entidades do setor produtivo antes da elaboração do parecer final. 
 

Sistemas capazes de criar conteúdos, de realizar tarefas digitais repetitivas e de conversar como se fossem humanos. A inteligência artificial chegou ao grande público e causou alvoroço na internet e mudanças no fluxo do trabalho em escritórios e plantas industriais ao redor do mundo.

Por serem relativamente novas, essas ferramentas ainda não possuem regulações que definam os limites da utilização. Diante do entusiasmo pelo possível aumento de produtividade e o temor com os impactos nos postos de trabalho, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) reuniu, na segunda-feira (1º), especialistas, parlamentares e lideranças empresariais no seminário “IA e o Futuro do Brasil”.

O presidente da ACSP, Alfredo Cotait Neto – que também preside a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) –, afirmou que a tecnologia tem o potencial de destravar o crescimento do país, ainda que represente um mistério, principalmente para a população com mais idade. “Evidentemente, sou de uma geração com muita dificuldade para entender o que é inteligência artificial, qual é o instrumento que ela pode realmente representar para o desenvolvimento dos processos e, principalmente, como isso pode contribuir com o crescimento econômico.”

A cerimônia foi mediada por Tito Hollanda Barroso, coordenador do Conselho de Inovação da ACSP. Para ele, o evento buscou atender à demanda do setor. “Mas a gente vai debater a inteligência artificial não somente como um serviço, mas sim sobre políticas públicas, infraestrutura, e também falar com algumas pessoas do setor que já oferecem inteligência artificial como serviço hoje.”

Regulação

Participante do evento, a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), disse que o atual momento reflete a dualidade entre os potenciais benefícios e os receios institucionais que a inovação pode gerar, mas entende que há um cenário de preocupação exagerada. “A questão é achar a justa medida. Nem só o maravilhoso aqui, nem só o pânico do lado de lá, mas o que o nosso país precisa? Eu acho que é essa a pergunta que a gente tem que responder. O que o nosso país precisa? Que, muitas vezes, a gente não dá conta, o poder público não dá conta, e a inteligência artificial está aí para ajudar”, avaliou a parlamentar.

Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou um Marco Regulatório com regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de inteligência artificial. Três anos mais tarde, o Senado aprovou um substitutivo com muitos dispositivos do texto original, mas regras mais rígidas. Agora, o novo texto é analisado por uma comissão especial da Câmara para decidir quais mudanças do Senado serão mantidas.

A insegurança jurídica, o elevado gasto público e o excesso de burocracia estão entre os principais entraves ao ambiente de negócios no Brasil, segundo representantes do setor produtivo. A avaliação foi apresentada durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para discutir fatores estruturais que afetam a economia brasileira. O debate contou com a participação de representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

O vice-presidente da CACB e integrante do Conselho Superior da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Roberto Ordine, disse que a insegurança jurídica enfrentada pelos empreendedores do país afasta investidores. “Se o Brasil não recebe a quantidade de investimento que deveria, é pelas dificuldades que são vistas, seja de uma forma direta ou indireta, prejudicando a entrada de capital.”

Roberto Ordine defendeu políticas de simplificação tributária, menos intervenção do Estado e mais liberdade para empreender, com tempo dedicado à produtividade e não às obrigações tributárias decorrentes do excesso de burocracia.

Na avaliação de Ordine, para fortalecer a produtividade, ampliar a segurança jurídica e estimular os investimentos são necessárias regras fixas para os empreendedores.

“Nós temos que ter um conjunto de regras que não fiquem alterando periodicamente. É preciso que o empreendedor tenha liberdade de trabalhar, de empreender e sem ficar preocupado com o excesso de obrigações trabalhistas ou sociais. E isto, sempre imposto de cima para baixo, não permite que se gaste o tempo na produção, na produtividade, e sim, nas obrigações”, afirmou.

Decisão tributária em detrimento da comercial

Para os participantes da audiência pública, em função dos excessos burocráticos, em alguns casos, a decisão da empresa deixa de ser comercial – voltada a impulsionar o negócio, com investimentos – para ser uma decisão tributária.

“Temos que tirar esses nós que trancam a nossa economia, essas dificuldades da burocracia que impedem o empreendedor”, pontuou Ordine no debate.

Gasto Brasil

Durante a audiência pública, a plataforma Gasto Brasil – desenvolvida pela CACB e a ACSP e que monitora em tempo real os gastos públicos primários do Brasil – foi citada como exemplo de transparência e de política que contribui para que parlamentares, gestores públicos e cidadãos entendam os dispêndios do governo.

A plataforma unifica as despesas das esferas municipal, estadual e federal e também detalha os montantes destinados à Previdência, além de gastos com pessoal e encargos sociais – que, hoje, correspondem a 60% do total das despesas do governo federal, conforme a CACB.

O consultor-executivo do Gasto Brasil, Claudio Queiroz, avaliou que é inevitável, em algum momento, a aprovação de reformas como a administrativa e a previdenciária, para aliviar as contas públicas que crescem em ritmo acelerado.

“Se olharmos o gasto previdenciário, é uma das linhas que vem crescendo mais. Não vemos outra maneira de, num curto período, ter que sofrer algumas alterações. Seja a reforma administrativa, e previdenciária. O BPC, por exemplo, está evoluindo para 1% do PIB já. As coisas estão crescendo e a população não está percebendo. Essa ferramenta vem ao encontro de possibilitar a visualização de uma maneira muito fácil das principais despesas”, mencionou Queiroz. 

Claudio Queiroz destacou o potencial da ferramenta para os cidadãos acompanharem o gasto público e cobrar medidas de contenção.

“Essa ferramenta traz transparência para que a população possa acompanhar e cobrar prefeitos, governadores e gestores públicos. Os dados são obtidos em fontes oficiais do Tesouro Nacional e organizados em categorias que permitem aos cidadãos acompanhar a evolução dos gastos primários”, frisou Queiroz.

Audiência pública

O debate atendeu a um pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Na justificativa da solicitação da audiência pública, a parlamentar citou estudos que elucidam que o Custo Brasil – que inclui carga tributária, burocracia, insegurança jurídica e problemas logísticos – refletem em perdas relevantes e comprometem a competitividade das empresas.

Além de representantes da CACB, a discussão também contou com a participação de economistas e representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) e do Sindicato Nacional de Comissárias de Despachos, Agentes Transitários e Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). 

Durante a audiência pública, Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que não há como discutir políticas que afetem o setor produtivo, como a mudança de jornada e escala de trabalho, sem ouvir a posição dos empresários. Ela disse, ainda, que iria protocolar um requerimento à Comissão Especial sobre a escala de trabalho 6×1 para solicitar a participação de entidades empresariais em todas as reuniões.
 

O protagonismo feminino não se limita à celebração do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. Apesar das vulnerabilidades sistêmicas, as mulheres têm se destacado em diversas áreas da economia brasileira, especialmente no empreendedorismo. De acordo com o relatório técnico do Sebrae referente ao 4º trimestre de 2024, o Brasil registra 30,4 milhões de donos de negócios, dos quais 10,4 milhões são mulheres. O número, recorde da série histórica, representa um crescimento de cerca de 33% nos últimos dez anos.

Esse avanço é impulsionado por iniciativas como as do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), ligado à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). O órgão atua para reduzir fragilidades estruturais e ampliar as oportunidades de liderança para mulheres empreendedoras.

Para a presidente do CMEC, Ana Claudia Brada Cotait, o primeiro passo para quem deseja abrir um negócio é a formalização. “A mulher formalizada tem um campo maior de atuação e de ganho de mercado”, afirma.

Brada Cotait destaca ainda a importância da capacitação: “Para ocupar um cargo de liderança, seja como CEO, parlamentar ou empreendedora de serviços, a qualificação é extremamente necessária”.

Desigualdades estruturais

Embora a participação feminina nos negócios tenha registrado crescimento, o cenário ainda revela desigualdades. No 4º trimestre de 2024, as mulheres representavam 51,7% da população em idade ativa, mas apenas 34,1% dos donos de negócios. A diferença expõe fragilidades estruturais que comprometem a sustentabilidade e o crescimento dos empreendimentos liderados pelo público feminino.

Conforme relatório do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), apenas cerca de 25% dos recursos destinados a pequenos negócios chegam às mulheres, enquanto a maior parte das linhas de financiamento beneficia empreendimentos masculinos. A presidente do CMEC aponta a disparidade de acesso ao crédito como um dos principais entraves, o que significa menos capital para investir em estoque, inovação e profissionalização.

Nesse contexto, destacam-se também as taxas de juros cobradas das empreendedoras, que costumam ser mais altas. Estudo do Sebrae indica que as empresárias, sobretudo microempreendedoras, pagam taxas médias efetivas superiores às dos homens. 

Outro desafio apontado por Ana Claudia Brada Cotait é a jornada múltipla enfrentada pelas mulheres, que, de acordo com a presidente do CMEC, reduz o tempo disponível para capacitação, networking e gestão estratégica. 

Além de administrar o próprio negócio, o Instituto Rede Mulher Empreendedora aponta que 58,3% das empreendedoras são chefes dos domicílios. “Normalmente, a mulher precisa dar conta de inúmeras responsabilidades ao mesmo tempo: trabalhar, cuidar da casa e da família. Muitas são arrimo de família, mães solo que criam os filhos sozinhas. Eu mesma sou um exemplo disso”, relata a empresária.

As desigualdades raciais também atravessam o ecossistema empreendedor. O Sebrae também evidencia, em estudos, que negócios de mulheres negras tendem a ser menores, menos formalizados e com renda média inferior.

Políticas públicas

O cenário evidencia a urgência de um olhar mais atento para a trajetória profissional feminina, especialmente para o desenvolvimento do setor no país. 

A deputada federal Adriana Ventura (NOVO/SP) lamenta a falta de apoio e de crédito para as mulheres no contexto do empreendedorismo. Segundo ela, é preciso que entidades se preocupem em capacitar mulheres para que não “dependam de ninguém”. 

“Temos algumas iniciativas muito importantes e trabalhos de entidades sérias que realmente querem colocar a mulher onde ela merece estar, capacitá-la e dar todo o apoio necessário. Muitas vezes, a mulher vem empreender por necessidade. São várias as ocasiões em que se vê a falta de conhecimento específico, de apoio, de crédito. Por isso, é muito importante que possamos contar com entidades como a CACB, como o CMEC e tantas outras que buscam realmente inserir a mulher no mercado, para que ela possa se desenvolver, crescer, deixar situações de pobreza e passar a não depender de ninguém”, afirma.

Ventura ressalta ainda que “no mês da mulher, é primordial que todos nós pensemos na importância da mulher na formação de uma sociedade. E, para isso, o empreendedorismo é essencial”. 

Brada Cotait reforça que, em 2026, é preciso consolidar os ganhos de participação feminina no setor. Da mesma forma, reduzir diferentes vulnerabilidades que limitam o avanço das mulheres. Para ela, as políticas públicas devem priorizar as seguintes frentes:

• Linhas de crédito: ampliar produtos financeiros com juros e garantias compatíveis à realidade de micro e pequenas empresárias, incluindo planos específicos para MEIs lideradas por mulheres e por negras.
• Desburocratização dos serviços: expandir e digitalizar capacitação, consultorias e redes de mentoria, com oferta em horários e formatos compatíveis com jornadas reduzidas.
• Compras públicas: criar cotas e estímulos para que compras governamentais e grandes cadeias contratem produtos e serviços de empreendedoras.

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A deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) protocolou, no final do ano passado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um código de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais instâncias do Judiciário. O texto precisa de 171 assinaturas de deputados federais para começar a tramitar na Câmara. Ao Brasil61.com, a deputada defendeu a urgência da proposta.

“A criação de um código de ética é mais do que urgente. Precisamos resgatar a credibilidade do Supremo Tribunal Federal. Imparcialidade não é escolha, não é opcional. A lei precisa valer para todos, inclusive para os ministros do STF.”

Segundo Ventura, a PEC não representa afronta à Corte, mas um mecanismo para fortalecer sua credibilidade institucional. “Diante de anulação de condenações e de comportamentos suspeitos, é importante que o país tenha um instrumento que não dependa de humor e boa vontade de ministros. Não tem nada na Constituição que obrigue tribunais superiores a ter regras de conduta”, argumenta.

A deputada também menciona o que considera um cenário de tensão entre os Três Poderes. “Temos visto um poder passando por cima do outro — o Legislativo sobre o Executivo, o Judiciário sobre o Legislativo. É muito importante preservar as nossas instituições para que a nossa democracia continue forte”, declara.

Diretrizes do Código de Ética

A proposta estabelece cinco diretrizes a serem observadas pelos integrantes da Suprema Corte:

1. integridade e independência; 
2. correção e aparência de correção nos atos praticados; 
3. atuação justa, imparcial e diligente; 
4. conduta extrajudicial compatível com os deveres institucionais;
5. afastamento das atividades político-partidárias.

“É importante estabelecer parâmetros claros de conduta para que realmente haja imparcialidade e impessoalidade, para que ninguém fique devendo favor para ninguém”, pontua Ventura.

A parlamentar também destaca a necessidade de transparência na relação entre magistrados e entes privados. “Os magistrados, principalmente do Supremo, precisam demonstrar independência. A partir do momento que eles recebem fortunas de empresas — seja por palestras, eventos ou benefícios — e depois eles julgam casos relacionados, há um comprometimento”, afirma.

Ela reforça que a intenção da PEC não é que o Legislativo elabore o Código de Ética do STF, mas cobrar da própria Corte a adoção de normas internas. “A intenção não é interferir no outro poder, mas questionar: ‘cadê o código de ética de vocês?’”, esclarece.

Rede associativista reforça defesa de Códigos de Conduta

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) lançou, em 12 de fevereiro, um manifesto em defesa de Códigos de Conduta como a materialização de valores que orientam decisões, relações institucionais e a atuação em favor do interesse coletivo. 

Para a entidade, o código de conduta para ministros do STF e demais instâncias do Judiciário se consolida como um exemplo institucional relevante. Segundo o documento, “a credibilidade de uma instituição é construída a partir de princípios sólidos, coerência de conduta e responsabilidade pública”.

Ainda de acordo com o manifesto, toda a rede associativista brasileira compartilha desse entendimento.

Pedido de impeachment contra Toffoli

A apresentação da PEC ocorre em paralelo ao pedido de impeachment contra o ministro do STF Dias Toffoli, protocolado em 12 de fevereiro pelo partido NOVO no Senado Federal. Com a nova solicitação, o ministro soma dez pedidos de impeachment na Casa.

A justificativa do NOVO tem como base a Lei 1079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade. Segundo o partido, quando era relator do processo envolvendo o Banco Master, o ministro Dias Toffoli foi citado em mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, fundador da instituição financeira. No mesmo dia, o ministro deixou a relatoria do processo, o que não impede a análise do pedido de impeachment.

“O que que tem nessas gravações? Menções a pagamentos de valores altíssimos. E em momento nenhum o ministro Dias Toffoli negou o recebimento desses valores. Ele é sócio de uma empresa de participações que tem ligação com toda a teia investigada. Existe um grave conflito de interesse. Como que o ministro do STF pode relatar e decidir um caso que ele tem relação financeira com essa pessoa?”, questiona a deputada Adriana Ventura.

Apesar disso, a deputada diz não acreditar que o pedido avance no Senado, sob a presidência de Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP). “Não acredito que haja um real esforço por parte do presidente, do senador Davi Alcolumbre, de levar esse caso à frente. Mesmo na Câmara, há uma tendência de dar uma abafada”, avalia.

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O número de donas de negócios no Brasil alcançou uma marca inédita em 2022. Segundo o estudo realizado pelo Sebrae, a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE, no terceiro trimestre do ano passado havia 10,3 milhões de mulheres empreendedoras no país, o maior contingente da história. 

Depois de ser fortemente abalado pelas restrições para combate à Covid-19, o setor de serviços vem se recuperando diante da reabertura econômica. O setor é onde se percebe a maior participação de mulheres (53%). Na sequência, vem comércio (27%), indústria (13%) e agropecuária (7%).

O estudo também aponta as atividades com predomínio de donas de negócios. Elas representam mais de 60% do total nas atividades de cabeleireiros e tratamento de beleza, comércio de vestuário e serviços de catering, bufê e serviços de comida preparada.

Logo em seguida vem o comércio de produtos farmacêuticos, cosméticos e perfumaria, confecção sob medida, profissionais de saúde (exceto médicos e odontólogos), confecção (vestuário), outras atividades de serviços pessoais, outras atividades de ensino e fabricação de artefatos têxteis.

Para a coordenadora Nacional de Empreendedorismo Feminino do Sebrae, Renata Malheiros, apesar do crescimento de mulheres empreendedoras no país, é preciso investir mais no desenvolvimento do empreendedorismo feminino na base tecnológica.

“As mulheres empreendedoras no Brasil empreendem muito no setor de serviços e nos segmentos de alimentos e bebidas, moda e beleza que são setores superimportantes, só que a gente observa ainda que existe um caminho grande para que as mulheres possam desenvolver ainda mais empresas com base em serviços tecnológicos: mulheres na robótica, mulheres nas exatas, mulheres nas engenharias, inteligência artificial, blockchain, ou seja, essas  tecnologias disruptivas que de fato trazem muita inovação e dinheiro para os empreendedores que têm os seus negócios vinculados a essas tecnologias”, observa.

Atuando há 25 anos no segmento metalúrgico, Giordania Tavares aprendeu muito do negócio acompanhando o pai, fundador da empresa e incentivador de sua carreira. Hoje, como exemplo de liderança feminina no mercado da construção civil, a CEO da Rayflex destaca que as mulheres devem estar cada vez mais bem informadas.

“É um mundo muito mais masculino, a gente tem que estar sempre antenadas com todas as mudanças, principalmente no que a gente fala em requisitos técnicos. Eu cresci bastante como pessoa e como profissional depois que eu mudei a minha função para a liderança, eu aprendo muito hoje, consigo compartilhar e ensinar bastante também”, aponta. 

O número total de donos de negócios (mulheres e homens) foi estimado em cerca de 30 milhões no terceiro trimestre de 2022. É mais um recorde da série histórica, de acordo com o Sebrae.

Situação pós-pandemia

O levantamento indica que as mulheres representavam 34,4% do universo de donos de negócios no país em 2022, número muito próximo do recorde de 34,8%, verificado no período antes da pandemia.

A pesquisa aponta também que as mulheres conseguiram se recuperar da perda registrada no período da pandemia, quando a proporção de mulheres donas de negócios caiu ao pior nível: 33,4%, no segundo trimestre de 2020.

Para amenizar o efeito da pandemia, foi criado o  Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O Pronampe tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito às empresas endividadas em decorrência do aumento da necessidade de empréstimos devido à redução no faturamento durante as restrições sanitárias da Covid-19. A medida provisória 1139/2022 estendeu o prazo para pagamento do financiamento de 4 para 6 anos. 

A MP prevê ainda uma carência de 12 meses para o início dos pagamentos dessa linha de crédito e estende de 5 para 6 anos o prazo de pagamento nos casos em que a empresa contratante tenha sido reconhecida pelo governo federal com o selo Emprega + Mulheres (Lei 14.457, de 2022). A MP agora está em análise no Senado Federal.

A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) defende a importância do empreendedorismo feminino como um meio de transformação social, para que as mulheres se tornem protagonistas de suas próprias vidas.

“Empreendedorismo feminino primeiro é bom para dar autonomia financeira para as mulheres. As pessoas falam muito de violência, mas muitas vezes as violências acontecem porque a mulher não tem como sair de casa e depende de alguém por questões financeiras. Então falar de empreendedorismo, vai além de falar sobre subsistência, vai falar de combater também violência, dar autonomia para as pessoas”, ressalta.

O tempo médio para abertura de uma empresa no Brasil foi de 24 horas em 2022. É o que aponta o Mapa de Empresas, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O boletim do 3º quadrimestre de 2022 mostra que a demora na abertura de empresas caiu da faixa de 2 dias, em 2021, para 1 dia, no ano de 2022.

Unidades federativas com menor tempo para abertura de empresas

• Sergipe - 6 horas
• Amazonas - 12 horas
• Espírito Santo - 13 horas
• Bahia - 15 horas 
• Paraná - 16 horas 

Em Roraima, Mato Grosso, Maranhão, Pernambuco, Paraíba e Mato Grosso do Sul a média também foi menor que 20 horas. 

Unidades federativas com maior tempo para abertura de empresas

• Amapá - 1 dia e 7 horas
• Rio Grande do Norte - 1 dia e 8 horas
• Minas Gerais - 1 dia e 8 horas
• Rio de Janeiro - 1 dia e 10 horas
• Pará - 2 dias e 3 horas 

Nos estados de São Paulo, Ceará, Piauí e Santa Catarina a média de tempo também ficou acima de 1 dia. O Centro-Oeste é a região com o menor tempo de abertura, 19  horas, enquanto o Sudeste apresenta o maior tempo médio entre as regiões, 1 dia e 3 horas. 

Os dados mostram que o empresário individual apresentou tempo de abertura de empresas de 22  horas e se destacou como a modalidade com o menor período. O economista da Cooperativa Brasileira de Serviços Empresariais (CBRASE) Guidi Nunes afirma que o processo simplificado de cadastro de microempreendedores individuais (MEI) é fundamental. 

“É importante essa simplificação para facilitar as condições de quem precisa empreender por necessidade e não tem capital ou recurso financeiro para estruturar um negócio de maior porte. O pessoal tem dificuldade de emprego, então vai lá e abre o negócio para empreender, gerar uma renda para ele e a família. É um porta de entrada no meio empresarial, onde ele vai conseguir se estruturar na medida em que consiga aglutinar mais pessoas e atrair capital para a sua atividade empresarial”, explica. 

Tipos de empresa e tempo de abertura

• Empresários individuais - 22 horas
• Sociedade empresária limitada - 1 dia
• Sociedade anônima - 1 dia e 18 horas
• Cooperativa - 2 dias e 12 horas
• Demais naturezas jurídicas - 3 dias e 11 horas

Abertura de empresas em 2022

Segundo o  Mapa de Empresas, o país registrou em 2022 quase 20,2 milhões de empreendimentos ativos. Mais de 3,8 milhões de empresas foram abertas e quase 1,7 milhões fecharam as portas no Brasil, em 2022. Na comparação com 2021, houve queda de 4,8% no número de aberturas, enquanto 19,8% a mais foram fechadas. 

A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), que participa da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, comenta que o ambiente de negócios no Brasil ainda é “extremamente árido”.

“Querer empreender no Brasil você precisa ser herói. Primeiro, uma carga tributária absurda, que tira realmente a gente do foco que deveria ser o negócio, você fica preocupado como eu vou pagar isso, porque é uma coisa que extrapola e tira a competitividade, o que a gente chama de Custo Brasil. Segundo essa insegurança, um dia de um jeito, outro dia de outro, daí na semana seguinte mudaram de ideia. Então, além de você batalhar para gerar emprego, gerar renda, gerar riqueza, você ainda dorme com o risco de no dia seguinte você ter dívidas, estar criando dívidas e não saber. Então isso é um problema.”

Em tramitação no Congresso Nacional, a reforma tributária visa reduzir o entrave gerado pelo sistema de cobrança de tributos à criação de novas empresas. São três as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) mais adiantadas. A PEC 45/2019, da Câmara, propõe substituir cinco impostos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por um único imposto sobre bens e serviços (IBS). 

No Senado, a PEC 110/2019 pretende extinguir nove tributos: sete federais — IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e CIDE Combustíveis; o ICMS estadual; e o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal. O texto prevê a substituição desses tributos por dois novos impostos: um sobre o valor agregado sobre bens e serviços; e outro voltado para determinadas atividades, o Imposto Seletivo, em substituição ao IPI. 

O imposto sobre valor agregado é uma forma de estabelecer transparência para o consumidor. O valor da mercadoria é pago por fora e o contribuinte pode ver exatamente quanto está pagando além do valor do produto. Também no Senado, a PEC 46/2022 traz em seu texto a unificação de leis estaduais, distritais e municipais que regulam ICMS e ISS, com o objetivo de simplificar a tributação sobre o consumo.

MEI
Os empresários individuais e microempreendedores individuais (MEI) se destacam nos números. Respondem juntos por quase 14 milhões de empresas ativas no país e por mais de 3 milhões dos novos empreendimentos registrados em 2022. Desses, 2,9 milhões são MEIs. O número pode ser explicado pela facilidade de abertura, crédito simplificado e regime especial de tributação aos quais os interessados em ser MEI têm acesso. Para Guide Nunes, os benefícios deste tipo de empresa contribuem para a parcela mais vulnerável da população.

“A proteção social, a oportunidade de pagar menos impostos na medida em que precise renovar o seu estoque de mercadoria, caso a pessoa venda mercadoria, ou de compra de insumos que é o caso dos prestadores de serviços. A existência do MEI veio para formalizar aquela parcela da economia brasileira que empreende por necessidade”, afirma. 
 

O Brasil ocupa o 7º lugar no ranking mundial de empreendedorismo feminino. Os dados são do Instituto Rede Mulher Empreendedora, que apontam também um número superlativo em relação às mulheres gestoras do próprio negócio no Brasil: são 30 milhões de empresárias brasileiras. A busca de independência financeira e crescimento profissional são alguns dos motivos para essa arrancada no mercado, segundo o estudo. 

A pesquisa também destaca os desafios a serem enfrentados no empreendedorismo feminino, como o baixo faturamento, a informalidade e a falta de conhecimento em tecnologias para alavancar os negócios, como ferramentas de redes sociais. O faturamento mensal ainda é uma das maiores barreiras. De acordo com os índices da Rede Mulher Empreendedora, 63% das brasileiras que empreendem ganham até R$ 2.500 por mês. Por outro lado, 50% dos homens conseguem ganhar mais do que esse valor, ultrapassando a marca dos R$ 10 mil, enquanto apenas 38% do sexo feminino atingem esse valor.   

A informalidade também é uma das barreiras para as empreendedoras no Brasil. O levantamento mostrou que o percentual de mulheres que não possuem CNPJ varia nos estados. Na região Sudeste, elas são 41%; no Sul, 43%; na região Centro-Oeste, 49%; no Nordeste, 63%; e na região Norte, 75%. 

Já o número médio de mulheres donas do próprio negócio por estado é de 34% segundo outra pesquisa do Sebrae, intitulada “Empreendedorismo Feminino no Brasil em 2021”. O levantamento tem base nos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE. Os maiores índices foram registrados no estado do Rio de Janeiro: 38%. Em seguida vêm Sergipe e o Distrito Federal, com 37% e, na sequência, Piauí, Ceará, Mato Grosso do Sul e São Paulo, com 36%.

Em 2015, Jailza Oliveira decidiu começar o próprio negócio, em São Paulo. A empreendedora teve a ideia quando se casou, pois não encontrava lembrancinhas compatíveis com o orçamento disponível para a festa. Jailza resolveu, então, fazer os presentes, aprendeu pela internet a produzir mini aromatizadores e, com o sucesso, abriu o Cravo da Índia Difusores. Para a empresária, a importância do empreendedorismo feminino está na independência financeira e na redução das diferenças entre homens e mulheres. Mas ela destaca que ainda há muitos obstáculos.

“O desafio de ser uma mulher empreendedora é o preconceito. As pessoas não acreditam no seu potencial. E é difícil o preconceito familiar, que acha que não é um trabalho e falta apoio em casa, com filhos e marido. Para a mulher é mais difícil que para o homem, porque a mulher é vista na sociedade com uma imagem de fragilidade. Acham que a mulher não é capaz de resolver muitas coisas, mas a gente consegue. O conselho que eu dou (à mulher que deseja empreender) é que ela seja persistente naquilo que se dispôs a fazer. Não dê ouvido às coisas que não acrescentam em nada. Se você tem um objetivo, um projeto, vá e faça”, ressalta.  

A deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) defende que o Congresso precisa discutir todas as propostas que possam ajudar a destravar a economia, como as reformas administrativa e tributária, entre outras ações para melhorar a vida da mulher empreendedora. Tornar o estado menos pesado, segundo a parlamentar, é a maneira mais eficiente para que os negócios consigam prosperar. Mas ela também sugere outras propostas. 

“A gente precisa facilitar o acesso das mulheres ao crédito, por isso é preciso que mulheres, que são ótimas credoras, responsáveis, muitas são arrimo de família, a gente precisa que elas consigam pegar dinheiro emprestado para começar um negócio, para ampliar seu negócio. E que ela possa seguir assim. Então, é muito importante que o Congresso faça um esforço para melhorar a vida dessa mulher que quer empreender.”

Ainda de acordo com dados da Rede Mulher Empreendedora, o desemprego e a falta de renda durante a pandemia impulsionaram 26% das mulheres a dar o pontapé inicial no negócio. A pesquisa aponta ainda que 77% delas avaliam que são totalmente ou parcialmente independentes financeiramente. 
 

Criar um negócio, gerir, vender, empreender. Palavras-chave para quem, por vontade própria ou por necessidade, deixa as certezas da carteira assinada de lado e corre atrás do próprio sonho. 

De acordo com o levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), este ano, cerca de 10 milhões de mulheres são empreendedoras no Brasil. Ainda segundo o estudo, mulheres representam 34% dos empreendedores do nosso país. A consultora de imagem Nara Moura faz parte desse grupo. 

Funcionária de um jornal por 10 anos, a publicitária de formação tinha a segurança de uma carteira assinada e a tranquilidade de um salário fixo no fim do mês. Mas nunca amou o que fazia. Há dois anos criou coragem para mudar de carreira e, finalmente, se tornar empreendedora. 

Passou mais de um ano se especializando em consultoria de imagem, fez cursos, estudou. O começo não foi fácil: trabalhou mais de 12 horas por dia, correu atrás de clientes e divulgou seu trabalho, superando todas as dificuldades. 

“Estudo, dedicação e intuição. Uma equação bem feminina. O que fez toda diferença nessa transição de carreira foi a determinação. Quando resolvi que iria empreender, não houve nenhum dia que fiquei esperando algo acontecer. Eu fiz acontecer. Estudo, vontade, coragem e atitude, sem sombra de dúvida são ações que fazem com que o empreendedorismo saia do papel e, de fato, aconteça.” Explica a, hoje, empreendedora. 

Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em parceria com instituições globais que incentivam a criação de negócios próprios sob o comando de mulheres, o Dia do Empreendedorismo Feminino (19 de novembro) levanta questões importantes sobre a participação da mulher no mercado de trabalho. A data promove o debate na sociedade sobre os desafios, as batalhas e as conquistas de mulheres que administram seus próprios negócios. 

Segundo dados do Sebrae, do total de Micro Empreendedores Individuais (MEI) registrados no Brasil em dezembro de 2021, 46,7% eram do sexo feminino. E uma pesquisa feita pelo Instituto Rede Mulher Empreendedora 2022 traz o perfil desta mulher: 60% delas se declaram negras.
Metade (50%) das mulheres pertencem à classe C. O levantamento mostra ainda que 55% delas estão no setor de comércio, ou seja, vendem produtos feitos por elas mesmas ou por outras pessoas. A pesquisa ainda perguntou às 3.386 mulheres o que elas achavam sobre o cenário político atual. Entre as entrevistadas, 70% responderam que gostariam de participar mais ativamente da vida política, até mesmo se candidatando a algum cargo público. 

Para a deputada federal pelo partido Novo, Adriana Ventura, discutir empreendedorismo é fundamental porque vai além da renda, trata-se de liberdade. Segundo ela, “a mulher, quando consegue se sustentar sozinha, ela conquista um bem muito maior que ela poderia para sua vida, que é conquistar a liberdade. Ela se torna a dona do seu nariz, das suas discussões, da sua vida. Ensinar uma mulher a empreender é ajudá-la a ser livre e forte. O empreendedorismo é a saída orgânica para tão almejada igualdade entre gêneros”.

Entre as ações para melhorar a vida da mulher empreendedora, o congresso precisa discutir todas as propostas que possam ajudar a destravar a economia, como as reformas administrativa e tributária. Tornar o estado menos pesado, segundo a deputada, é a maneira mais eficiente para que os negócios consigam prosperar. Mas ela também sugere outras propostas. 

“A gente precisa facilitar o acesso das mulheres ao crédito, por isso é preciso que mulheres, que são ótimas credoras, responsáveis, muitas são arrimo de família, a gente precisa que elas consigam pegar dinheiro emprestado para começar um negócio, para ampliar seu negócio. E que ela possa seguir assim. Então é muito importante que o Congresso faça um esforço para melhorar a vida dessa mulher que quer empreender. 

Princípios de Empoderamento 

A ONU Mulheres e o Pacto Global estabeleceram uma lista com sete Princípios de Empoderamento das Mulheres. A ideia é que funcionem como orientações para empresas que busquem estabelecer a equidade de gênero entre seus funcionários. 

Conheça os sete Princípios de Empoderamento das Mulheres:

1. Estabelecer liderança corporativa sensível à igualdade de gênero, no mais alto nível.
2. Tratar todas as mulheres e homens de forma justa no trabalho, respeitando e apoiando os direitos humanos e a não-discriminação.
3. Garantir a saúde, segurança e bem-estar de todas as mulheres e homens que trabalham na empresa.
4. Promover educação, capacitação e desenvolvimento profissional para as mulheres.
5. Apoiar empreendedorismo de mulheres e promover políticas de empoderamento das mulheres através das cadeias de suprimentos e marketing.
6. Promover a igualdade de gênero através de iniciativas voltadas à comunidade e ao ativismo social.
7. Medir, documentar e publicar os progressos da empresa na promoção da igualdade de gênero.