O município baiano de Campo Formoso vai receber investimento de R$ 23,7 milhões para empreendimentos de infraestrutura e o estímulo ao desenvolvimento regional. O valor será repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O aporte foi anunciado pelo ministro Rogério Marinho.

A maior parte dos valores será destinada às obras do sistema de esgotamento sanitário da cidade. No total, serão disponibilizados R$ 18,5 milhões no empreendimento, que faz parte das ações de revitalização da Bacia do Rio São Francisco. As obras devem ser finalizadas em 18 meses. Ao todo, estima-se que 27 mil pessoas sejam beneficiadas.

Queda do orçamento de Transportes e Saneamento está ligada a investimento no setor privado, dizem especialistas

MDR vai liberar verba para continuidade de obras de saneamento em 12 estados

Os recursos para as obras de saneamento serão aplicados na construção de três estações elevatórias, de uma estação de tratamento de esgoto e de 21 quilômetros de rede de esgoto; a implantação de duas lagoas de estabilização facultativas e outras duas de maturação; a instalação de 1.646 ligações domiciliares; e a execução de serviços remanescentes, de limpeza e recuperação de estruturas do projeto já implementadas.

Mais de R$ 94 milhões da linha emergencial de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) foram contratados por empreendedores da região desde o começo de julho. O objetivo dessa modalidade de crédito é promover o desenvolvimento de atividades produtivas e econômicas na região, por meio do apoio a micro, pequenas, médias e grandes empresas. 

A taxa de juros dos empréstimos, que são concedidos por várias instituições financeiras, é pré-fixada em 2,5% ao ano, e os tomadores terão até 24 meses para pagar, com carência até dezembro deste ano. Cada empreendedor pode contratar até R$ 100 mil de empréstimos.     

 Empresários de todo o país recorrem a empréstimos para salvar os negócios 

Os recursos adquiridos podem ser utilizados em despesas de custeio, manutenção e formação de estoque e para o pagamento de funcionários e contribuições. Além disso, o dinheiro emprestado pode servir para despesas diversas com risco de não serem honradas por conta da redução ou paralisação da atividade produtiva. Ao todo, o governo afirma que disponibilizará R$ 1 bilhão em empréstimos por meio do FCO.
 

Será lançado nesta quinta-feira (24), em João Pessoa, o programa Mobilização pelo Emprego e Produtividade. A iniciativa tem como objetivo identificar os principais problemas enfrentados pelos empresários e gestores públicos para aplicar medidas em favor da competitividade local.

O evento de lançamento será realizado com um novo formato, obedecendo às normas sanitárias determinadas pelo Ministério da Saúde, como uso de equipamentos de proteção, higiene e ventilação dos ambientes. O programa já foi lançado nos estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, São Paulo e Ceará.

Buscando formação mais digital e inovadora de jovens, SENAI e Ministério da Economia lançam programa Aprendizagem 4.0

Mais de 100 deputados federais assinam manifesto contra corte de R$ 1,8 bi no orçamento do MEC para 2021

O programa conta com a participação do Ministério da Economia, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Paraíba (Fecomércio-PB), do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Através do programa do Governo Federal Casa Verde e Amarela, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) deu início ao processo de seleção de propostas do Pró-Moradia. O objetivo é apoiar estados e municípios, por meio de financiamentos com recursos do Fundo de Garanta do Tempo de Serviço (FGTS), na execução de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários, onde vivem famílias brasileiras mais vulneráveis.

Auxílio Emergencial começa a ser pago a beneficiários do Bolsa Família

Queda do orçamento de Transportes e Saneamento está ligada a investimento no setor privado, dizem especialistas

Para 2020, um dos pontos de destaque da proposta visa melhorar as condições de moradia em favelas, palafitas, loteamentos informais, cortiços e conjuntos habitacionais degradados. Serão cinco tipos de intervenções possíveis dentro da UAP, que o proponente deverá avaliar e selecionar conforme as necessidades da área: a regularização fundiária, melhorias habitacionais, urbanização integral ou parcial e intervenção estruturante.

As propostas não tem prazos para serem apresentadas e deverão ser feitas, por meio do preenchimento de carta-consulta on-line no SELEHAB - sistema para cadastramento e seleção de propostas do Programa Casa Verde e Amarela - Pró-Moradia.  Além disso, os projetos devem ter valor de financiamento mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões, e o ente público deve aportar contrapartida de, no mínimo, 5% do valor de investimento total.

O Ministério da Infraestrutura deu início, nesta terça-feira (22), ao processo de licitação para contratação das obras de repavimentação e reconstrução de um trecho de 52 quilômetros na BR-319, no estado do Amazonas. Ao todo, foram recebidas sete propostas.

A empresa que for contratada também será responsável por elaborar o projeto básico e executivo, que antecede à execução das obras. O próximo passo do processo é analisar a documentação para verificar a habilitação e, consequentemente, a declaração da empresa vencedora. 

Ministério da Infraestrutura inicia estudo para concessão de 5 mil km de rodovias federais

Pará vai investir R$ 3 bi em infraestrutura de rodovias nos próximos dois anos

De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, não se pode aceitar que não haja conexão do estado do Amazonas com o resto do Brasil. Na avaliação do titular da Pasta, conectar o Amazonas, também significa ter um acesso de Roraima com o resto do país.”

A pavimentação do trecho vai aproveitar o traçado já existente da rodovia, mantendo a largura da plataforma, com duas faixas de rolamento e dois acostamentos, de 90 centímetros. Também serão implantados recuos para facilitar a parada em segurança dos veículos.

Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 4171/20 estabelece a obrigatoriedade de registro no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do governo federal, dos dados relacionados à execução orçamentária e a movimentação financeira de recursos repassados pela União aos outros entes federados.

De acordo com a proposta, o governo federal deve fazer adaptações necessárias no Siafi para tornar possível a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos repassados pela União aos estados, Distrito Federal e municípios. 

Com abertura do mercado e ampliação da concorrência, preço do gás pode ficar mais barato em Minas Gerais

Protocolo de Nagoya vai garantir mais investimento na produção de arroz e feijão em Goiás

Autor da proposta, o deputado General Peternelli (PSL-SP) afirma que “não se desconhece o entendimento de que a verba federal repassada passa a ser de competência dos entes federativos, o que se propõe é, tão somente, a possibilidade de acompanhamento da destinação dos valores.”

A partir de 2022, o Pará vai fazer parte do grupo dos estados que contam com abastecimento de Gás Natural Liquefeito (GNL). O produto é considerado uma alternativa mais barata que a energia elétrica. O investimento nas obras, segundo a secretaria de Desenvolvimento, Mineração e Energia do Estado, está avaliado em quase R$ 4 bilhões, com previsão para gerar 7.500 empregos diretos e indiretos.

Com o objetivo de tornar o gás natural ainda mais barato por meio da abertura de mercado, o PL 6407/2013, conhecido como Nova Lei do Gás, foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de setembro. O novo marco, que está em análise no Senado Federal, é uma das apostas para reaquecer a economia e retomar a atividade industrial. 

O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) acredita que acabar com o monopólio da Petrobras no setor, como propõe o projeto, é a principal medida para eliminar os entraves que impedem a expansão da comercialização do produto no Brasil.

“O Brasil possui dimensões continentais e um enorme potencial de ser desenvolvido. E, apesar de produzir boa parte do que consome, tem seu gás natural entre os mais caros do mundo. Isso de vede a um conjunto de fatores. Mas, talvez o principal deles seja a inexistência da concorrência no setor”, defende o parlamentar.

Pelos termos do PL 6407/2013, toda a cadeia de produção de gás natural no Brasil seria aberta à concorrência do mercado. Com isso, o transporte desse produto também entraria no processo, o que, segundo o deputado Joaquim Passarinho, abriria uma grande margem de redução no valor das negociações.

“A formação de sistema de transporte de gás promove a concorrência e operação independente e integrada do sistema, com atração de investimentos, sem formação de monopólio de mercado. O aumento da competição e o acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais seriam uns dos benefícios para o nosso estado”, pontuou Passarinho.

O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comprovam que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

Benefício da lei

O consumo de gás natural reúne alguns benefícios ao consumidor – entre eles, o de ser uma energia mais limpa, com fornecimento contínuo e diminuição nos custos de operação e manutenção. O problema é que a baixa oferta não permite ao usuário utilizar esse tipo de combustível.

A Nova Lei do Gás poderá ainda reduzir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural. Segundo redação votada na Câmara dos Deputados, em 2019, o processo de concessão de gasodutos atualmente é “muito burocrático”, o que impediu a ampliação dessa infraestrutura desde 2009, quando o sistema de concessão de gasodutos foi regulamentado por lei.

Com abertura do mercado e ampliação da concorrência, preço do gás pode ficar mais barato em Minas Gerais

Aprovada na Câmara, Nova Lei do Gás pode beneficiar indústria paulista

DF: Hoje restrito ao setor automotivo, gás natural pode beneficiar mais segmentos da economia local com a Nova Lei do Gás

A norma propõe também que as companhias precisem apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em vez de passar por licitação pública, como é exigido hoje. O diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás. 

“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, destaca.

O Ministério da Economia estima que o marco regulatório deve trazer investimentos da ordem de R$ 60 bilhões por ano para o Brasil. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos.

Até 30 de setembro, 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família irão receber a primeira das quatro parcelas do lote residual do Auxílio Emergencial. Essa etapa da concessão do benefício refere-se ao pagamento de R$ 300. Para mães chefes de família, o valor será de R$ 600. 

A concessão do lote residual do Auxílio Emergencial aos beneficiários do Bolsa Família ocorrerá de forma escalonada, conforme o Número de Identificação Social (NIS). Os primeiros a receber o benefício são os que têm o NIS com final 1 e os últimos serão àqueles que possuem o NIS com final 0. 

Passados seis meses da pandemia, o secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Antônio Barreto, alega que o novo coronavírus ainda tem causado danos à renda familiar dos brasileiros e que a prorrogação visa justamente minimizar esses transtornos. “O intuito é que essas pessoas tenham essa proteção financeira nesse momento da pandemia, pois ainda estão passando por um período frágil e difícil.”

Saiba quais os novos critérios do auxílio emergencial estendido até dezembro

Auxílio Emergencial ajuda a baixar pobreza extrema no Brasil

Em 16 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro, publicou o decreto que regulamenta a prorrogação do pagamento do Auxílio Emergencial por mais quatro parcelas de R$ 300. O documento estabelece novos critérios para ter acesso à ajuda residual. Pessoas que antes eram consideradas elegíveis, mas que adquiriram vínculo empregatício deixarão de receber o benefício. 

Barreto explica que a publicação traz esclarecimento de quem têm direito ou não ao Auxílio emergencial. “Ficou claro que os detentos em regime fechado não têm direito ao auxílio, mas aqueles em regime aberto ou semiaberto podem receber o benefício. Brasileiros que moram no exterior não têm direito”, diz. 

O governo ainda não divulgou o cronograma do pagamento Auxílio emergencial a quem não é beneficiário do Bolsa Família. O benefício já contemplou 67,2 milhões de pessoas, segundo o Ministério da Cidadania. 
 

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 prevê que o Governo Federal deve investir, no próximo ano, R$ 6,3 bilhões na área de Transporte. O valor, segundo o mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal da Instituição Fiscal Independente do Senado, representa apenas 47,3% do que foi investido em 2010.

O engenheiro e ex-secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, José Augusto Valente, associa o baixo valor destinado ao setor à política do teto de gastos. Além disso, segundo ele, o governo pretende abrir mais espaço para a iniciativa privada, em vez de alocar dinheiro público nesta área.

“A política de teto de gastos, que já veio do governo anterior, está mantendo valores comprimidos em relação ao que era antes. Isso ocorre por causa da compreensão de que não tem que gastar dinheiro público e que vai conseguir fazer o que precisa ser feito com o programa de concessões. Isso vale para rodovia, ferrovia, terminais portuários e aeroportos”, afirma Augusto Valente.

Ainda de acordo com o relatório, no caso de Saneamento, a situação é mais delicada. Os gastos neste setor podem encerrar 2021 representando somente 13% do total investido onze anos atrás.

O diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), Percy Soares Neto, também entende que o valor enxugado previsto para o setor no PLOA do próximo ano está diretamente ligado à intenção do governo de investir mais em concessões.

“É por causa disso que tem um novo Marco Legal do Saneamento, que foca em trazer mais investimentos da iniciativa privada para o setor. Está claro que há uma estratégia do governo de retirar o orçamento público do setor de Saneamento e permitir espaço para que ele seja feito por meio de concessões”, pontua Percy.

Neste ano, oito estados brasileiros serão beneficiados com a continuidade de obras de saneamento básico que receberão repasse de recursos do governo federal. Isso porque o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou o envio total de R$ 8,4 bilhões que serão distribuídos entre 14 iniciativas que envolvem ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e saneamento integrado.

PLOA 2021

O PLOA de 2021 prevê que a despesa total chegará a R$ 1,516 trilhão no ano que vem. O valor equivale a 19,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse montante, as despesas obrigatórias estão projetadas em R$ 1,420 trilhão, ou seja, 93,7% do total. As despesas discricionárias, por sua vez, estão estimadas em R$ 96,052 bilhões. Esses gastos, nos quais também estão incluídos os investimentos, têm sido reduzidos pelo avanço das despesas obrigatórias.

Governo envia proposta orçamentária de 2021 ao Congresso e cogita salário mínimo de R$ 1.067

Assessores técnicos no Congresso Nacional questionam R$ 1,2 bilhão a menos para emendas de bancada

Proposta de Orçamento do Governo para saneamento básico em 2021 é de R$ 694 bilhões

O relatório da Instituição Fiscal Independente do Senado aponta que os investimentos públicos federais em 2021 devem atingir o menor patamar desde o início da série histórica do Tesouro Nacional. O advogado especialista em administração pública, Karlos Gad Gomes, acredita que pode haver uma melhora no cenário, uma vez que a proposta ainda passará por adequações no Congresso Nacional.

“O orçamento para a Defesa Nacional é o maior dos últimos anos, enquanto o valor gasto em outras áreas seriam mais essenciais para a população em geral ficou defasado. Acredito que, nessa questão, a PLOA 2021 vai passar por ajustes feitos pelos parlamentares, para poder tampar alguns buracos que ficaram”, salienta Gad Gomes.

A necessidade de responsabilidade fiscal é tida como como ponto central pelos congressistas e especialistas após um período em que despesas extraordinárias foram realizadas para tentar minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.

O governo federal também espera que haja um retorno do crescimento econômico em 2021. Pelo projeto apresentado, a alta prevista para o Produto Interno Bruto (PIB) é de 3,2%. A projeção se aproxima do que foi divulgado pelo governo em abril e em julho. O mercado financeiro, por sua vez, estima um crescimento da economia de 3,5% no próximo ano.

A prefeitura de Belém (PA) publicou um edital de leilão internacional da Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública para selecionar uma empresa ou consórcio que será responsável pela manutenção do parque, por um período de 13 anos.

A companhia atuará, ainda, no desenvolvimento, modernização, expansão, eficiência energética e operação do local. O projeto foi selecionado pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e PPP (FEP). 

Guia destinado ao setor público orienta sobre projetos de Parcerias Público-Privadas

Empresas apresentam propostas de investimentos em novos projetos de iluminação pública em Aracaju (SE) e Franco da Rocha (SP). Saiba Mais

A iniciativa conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A estruturação da PPP é realizada pela Caixa, com parceria técnica e cofinanciamento do Banco Mundial.

A capital é o quinto município apoiado pelo FEP a publicar edital de leilão de Iluminação Pública. A PPP abrange a modernização de mais de 90 mil pontos de iluminação, representando um valor de investimento estimado em R$ 161 milhões e recursos para operação de cerca de R$ 107 milhões.