Nesta sexta-feira (27) começaram as ofertas da Black Friday, que podem ser uma ótima oportunidade para fazer compras. Apesar disso, é importante ficar atento a alguns detalhes para ter um compra tranquila e sem arrependimentos, ou seja, além do preço é preciso considerar outros aspectos, como saúde, segurança, eficiência entre outros. Para ajudar nessa tarefa, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), destacou algumas dicas para o consumidor não comprar por impulso e ter elementos para analisar se a aquisição vale o investimento.

Prorrogação da desoneração da folha de pagamento deve preservar empregos e gerar novas vagas

Inflação da construção foi de 1,29% em novembro, diz FGV

Na parte dos eletrodomésticos, é importante ver se o aparelho possui o selo do Inmetro – isso mostra que foram avaliados quanto à segurança. Alguns desses eletrodomésticos também devem apresentar a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia, informando sobre a eficiência energética e o consumo de energia.

Em relação às roupas e produtos têxteis, fique atento nos dados do fabricante ou do importador, país de origem do produto; a composição do material e os cuidados com a conservação, como símbolos de lavagem e  secagem. Por fim, os brinquedos precisam conter o selo de identificação da conformidade do Inmetro; a faixa etária a que o produto se destina; informações sobre o conteúdo; e instruções de uso, de montagem e alertas de segurança.

A inflação da construção em novembro foi de 1,29%. A taxa é inferior ao 1,69%, registrado em outubro, de acordo com o Índice Nacional de Custo da Construção - M (INCC-M), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

Neste ano, o INCC-M acumula 7,71%. Nos últimos 12 meses, o índice chegou a 7,86%. De acordo com a FGV, os materiais e equipamentos registraram a inflação de 2,85% em novembro, ante 4,12% em outubro. Já os serviços e mão de obra tiveram alta na comparação entre os dois meses. A inflação dos serviços subiu de 0,33% em outubro para 0,73% em novembro. A taxa de mão de obra passou de 0,19% para 0,24%. 

Ipea afirma que crise econômica faz classe mais baixa empobrecer

Governo descarta Auxílio Emergencial em 2021 e aposta em investimento de R$5,73 bilhões no Bolsa Família
 

O município de Niterói acumula 6.811 postos de trabalho fechados desde março, mês em que começou a pandemia da Covid-19. Os dados são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia. No entanto, após cinco meses de saldo negativo, a economia da cidade deu sinais de recuperação em agosto e em setembro, quando quase mil novos empregos surgiram. 
 
Agora, com a garantia da prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 segmentos da economia até o fim de 2021 – após o Congresso derrubar veto do presidente Jair Bolsonaro –, a tendência é de que a retomada seja mais consistente e o nível de emprego, ao menos, volte ao patamar anterior. 
 
Representantes dos 17 segmentos beneficiados com a renúncia fiscal alegam que a prorrogação da desoneração da folha de pagamento em meio à crise econômica vai garantir a manutenção dos postos de trabalho. Juntos, eles empregam mais de seis milhões de trabalhadores em todo o país. 
 
Segundo o deputado federal Alessandro Molon (PSB/RJ), permitir a volta da contribuição patronal sobre a folha de salários a essas empresas seria arriscado em meio à crise econômica que o país atravessa.  
 
“O que poderia haver de pior neste momento do Brasil seria o aumento dos impostos. Por isso, nós defendemos a prorrogação da desoneração. E, por essa razão, votamos para prorrogar por um ano a desoneração da folha de pagamento”, reitera. 

Desoneração da folha de pagamento vai ajudar empresas do Rio de Janeiro na manutenção de empregos em 2021

Prorrogação da desoneração da folha de pagamento deve preservar empregos em setores importantes da economia de Pernambuco

Entenda

As empresas de todos os setores devem contribuir para a Previdência Social com 20% sobre o valor do salário de cada funcionário. No entanto, com a desoneração, 17 segmentos da economia (saiba mais abaixo) podem optar por contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a própria receita bruta. Em tese, isso é mais vantajoso e reduz os custos para manutenção dos trabalhadores. 

 
Apesar do veto do governo à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o ano que vem, que se deu por conta da situação fiscal do país, a medida é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele acredita, inclusive, que a ampliação da medida para todos os setores da economia – atualmente são apenas 17 – permitiria a criação de novos empregos em massa. No entanto, isso traria uma perda de R$ 100 bilhões em arrecadação para a União, o que só seria possível compensar com a criação de um novo imposto.
  
Segundo o economista Carlos Eduardo de Freitas, a desoneração é positiva dado o contexto de crise econômica que o mundo atravessa. É o que ele chama de medida circunstancial para “o paciente que está na UTI”. 
 
“Desonerar é correto. Tem uma pandemia e os efeitos dela, então o bom senso em política econômica pede para não mexer na desoneração agora. Você iria introduzir custos adicionais para vários setores empresariais em um momento de dificuldade. Isso não seria inteligente. O que me parece sensato dizer é que, de fato, reduzindo o custo, a tendência é facilitar a geração de empregos.”

Idas e vindas

Criada em 2011, a desoneração da folha de pagamento tem o objetivo de incentivar a manutenção de empregos em 17 setores considerados de alta empregabilidade no país. Em 2018, o Congresso decidiu que, naquele ano, a renúncia fiscal seria prorrogada pela última vez e que acabaria em dezembro de 2020. No entanto, os parlamentares decidiram por incluir uma nova prorrogação na Medida Provisória (MP) 936/2020, aprovada em maio, que criou um programa emergencial de manutenção do emprego.

Após registrar quase 19 mil postos de trabalho fechados entre março e junho, no auge da pandemia da Covid-19, a economia do Amazonas dá sinais de recuperação. De julho a setembro, o saldo de empregos é positivo, com a criação de 16.814 vagas, aponta o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia.
 
A retomada e manutenção dos empregos podem ser mais consistente, graças à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 segmentos da economia até o fim de 2021, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro, que impedia a extensão da renúncia fiscal para setores como call center, construção civil, tecnologia da informação e têxtil.
 
Representantes dos 17 segmentos beneficiados com a desoneração alegam que o fim da medida – que, originalmente, iria até dezembro – poderia gerar demissões em meio à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. Juntos, eles empregam mais de seis milhões de trabalhadores.
 
O deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM) comemora a prorrogação da desoneração e destaca a importância que isso tem para a recuperação da economia. “O imposto sobre a folha de pagamento e o imposto sobre o consumo são tributos perversos, que reprimem o crescimento da economia, a geração de emprego e de renda de nosso País”, apontou.

Um dos motivos que fizeram a equipe econômica recomendar o veto da prorrogação foi que a União deixaria de arrecadar R$ 10 bilhões até 2022, posição que o parlamentar rechaça. “O que gera comprometimento da receita da União é o desemprego, que pressiona por demandas sociais. O que gera perda de receita para a União é a retração da atividade econômica de setores que empregam muito e que recolhem muito imposto”, afirma. 

Prorrogação da desoneração da folha de pagamento pode beneficiar indústrias paulistas

Prorrogação da desoneração da folha de pagamento deve manter nível de emprego em Redenção (CE)

Prorrogação da desoneração da folha de pagamento pode ser importante para continuidade da retomada econômica na Paraíba

Entenda

As empresas de todos os setores devem contribuir para a Previdência Social com 20% sobre o valor do salário de cada funcionário. No entanto, com a desoneração, 17 segmentos da economia (saiba mais abaixo) podem optar por contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a própria receita bruta. Em tese, isso é mais vantajoso e reduz os custos para manutenção dos trabalhadores.

 
No Amazonas, os segmentos industriais da construção e de máquinas e equipamentos estão entre os beneficiados com a medida. Juntos, eles têm faturamento anual de R$ 3,2 bilhões, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
 
Apesar do veto do governo à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o ano que vem, por conta da situação fiscal do país, a medida é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele acredita, inclusive, que a ampliação da medida para todos os setores da economia – atualmente são apenas 17 – permitiria a criação de novos empregos em massa. No entanto, isso traria uma perda de R$ 100 bilhões em arrecadação para a União, o que só seria possível compensar com a criação de um novo imposto.
Segundo o economista Newton Marques, a prorrogação da desoneração traz consequências negativas aos cofres públicos, mas que são necessárias para manutenção da atividade econômica.
 
“São três setores envolvidos: os empresários, os empregados e o governo. Todas as vezes que desonera os encargos trabalhistas, isso passa a onerar o governo. E, nesse momento, em que a atividade econômica está em baixa, o governo vai ter que assumir esse ônus. Caso contrário, os trabalhadores ficam desamparados e a atividade econômica vai ficar estagnada”, acredita.

Idas e vindas

Criada em 2011, a desoneração da folha de pagamento tem o objetivo de incentivar a manutenção de empregos em 17 setores considerados de alta empregabilidade no país. Em 2018, o Congresso decidiu que, naquele ano, a renúncia fiscal seria prorrogada pela última vez e que acabaria em dezembro de 2020. No entanto, os parlamentares decidiram por incluir uma nova prorrogação na Medida Provisória (MP) 936/2020, aprovada em maio, que criou um programa emergencial de manutenção do emprego. 

Principal atividade da base econômica de Roraima, com participação de 49,6% no PIB industrial de 2019, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o setor da construção pode ter manutenção de empregos no estado e consequente movimentação da economia. O segmento é um dos 17 beneficiados com a derrubada do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, em novembro, pelo Congresso Nacional. 

O saldo entre admissões e desligamentos no setor no acumulado até setembro é positivo. São 3.116 contratações frente a 2.304 desligamentos – saldo positivo de 812 empregos. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Com a decisão do Legislativo, a expectativa da indústria de Roraima é de que esse cenário positivo de postos de trabalho formais no setor da construção continue até o final de 2021 – data do novo fim da desoneração –, ainda que a pandemia perdure pelo próximo ano. Representantes dos 17 segmentos alegam que o fim do benefício – que, originalmente, iria até dezembro deste ano – poderia gerar demissões em meio à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19.

Para a deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR), o mais importante para manter a economia do País aquecida é a manutenção de empregos. “São mais ou menos seis milhões de empregos diretos (nos 17 setores) e milhares de empregos indiretos. A prorrogação da desoneração da folha de pagamento é muito importante para todo o Brasil. Esse argumento justifica a derrubada do veto presidencial”, avalia a parlamentar. 

No entendimento da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, o veto à prorrogação da renúncia fiscal trará queda na arrecadação, estimada em R$ 9,8 bilhões até 2022. Segundo o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Newton Marques, a prorrogação da desoneração acarretará em perda no recolhimento da União, mas é necessária para manter os setores econômicos em atividade. 

“São três setores envolvidos: os empresários, os empregados e o governo. Todas as vezes que desonera os encargos trabalhistas, isso passa a onerar o governo. E, nesse momento, em que a atividade econômica está em baixa, o governo vai ter que assumir esse ônus. Caso contrário, os trabalhadores ficam desamparados e a atividade econômica vai ficar estagnada”, acredita.

A desoneração da folha permite que empresas desses 17 setores possam contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento.

Prorrogação da desoneração da folha de pagamento pode beneficiar indústrias paulistas

Prorrogação da desoneração da folha de pagamento deve manter nível de emprego em Redenção (CE)

Desoneração da folha de pagamento pode incentivar manutenção e geração de empregos em Itapipoca (CE)

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Histórico da desoneração

A desoneração da folha de pagamento foi criada em 2011, durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, para incentivar a manutenção de empregos. Em 2018, durante o governo de Michel Temer, o Congresso decidiu que aquela seria a última prorrogação e que a desoneração acabaria em dezembro de 2020.

Neste ano, a prorrogação foi incluída no texto da legislação em maio, durante apreciação da Medida Provisória (MP) 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP deu origem à Lei 14.020, de 2020, que permite a redução da jornada de trabalho e do salário durante a pandemia de coronavírus.

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento, que atinge 17 setores da economia brasileira, deve proporcionar a manutenção de empregos e a geração de novos postos de trabalho. Representantes dos segmentos acreditam que a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode dar fôlego na batalha contra a crise econômica causada pela pandemia de Covid-19.

No início de novembro, o Congresso Nacional derrubou veto que impedia a prorrogação da desoneração até o fim do ano que vem para setores como call center, construção civil, tecnologia da informação e têxtil. A principal justificativa do Executivo para o veto, à época, foi a queda na arrecadação, estimada em R$ 9,8 bilhões. 

Setor da construção civil tem o melhor saldo de geração de empregos entre os segmentos da economia de Salvador

Prorrogação da desoneração da folha de pagamento pode beneficiar indústrias paulistas

No entanto, os parlamentares avaliaram que o benefício que originalmente iria até o fim de dezembro deste ano poderia gerar demissões em meio à crise econômica causada pela pandemia, nos setores que empregam juntos mais de seis milhões de trabalhadores. 

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), foi preciso conscientizar e convencer o governo com argumentos reais da importância da desoneração. “Nós estamos na pandemia, o Brasil está perdendo muitas vidas e a gente não pode perder empregos. Emprego é fundamental para o crescimento econômico, ainda mais em um momento como esse conturbado que nós estamos vivendo”, destacou. 

A desoneração da folha permite ainda que empresas desses setores possam contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento.

O coordenador geral de estatísticas e atuária da previdência social, Eduardo Pereira, avaliou os encargos elevados sobre a mão de obra no Brasil. “De fato, para o trabalhador de carteira assinada hoje as alíquotas de contribuição sobre a folha são muito elevadas. A contribuição patronal mais a do empregado está em torno de 30% da folha, que é um percentual extremamente elevado em comparação com qualquer país do mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, a alíquota é de 7,5 para o empregado e 7,5 para o empregador, totalizando 15%”, disse. 

Segundo o economista Newton Marques, a prorrogação da desoneração traz consequências negativas aos cofres públicos, mas que são necessárias para manutenção da atividade econômica.“São três setores envolvidos: os empresários, os empregados e o governo. Todas as vezes que desonera os encargos trabalhistas, isso passa a onerar o governo. E, nesse momento, em que a atividade econômica está em baixa, o governo vai ter que assumir esse ônus. Caso contrário, os trabalhadores ficam desamparados e a atividade econômica vai ficar estagnada”, acredita. 

Retomada

Entre janeiro e agosto deste ano, o Brasil perdeu mais de 849 mil empregos, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia. Entretanto, apesar da pandemia, os segmentos já demonstram retomada com a abertura líquida de 249 mil vagas de trabalho com carteira assinada.

A construção, o comércio, o setor de serviços e a agropecuária lideraram a criação de postos de trabalho. A ampliação da desoneração para todos os setores da economia permitiria a criação de novos empregos em massa. No entanto, isso traria uma perda de R$ 100 bilhões em arrecadação para a União, o que para o governo só seria possível compensar com a criação de um novo imposto. 

Histórico da desoneração

Criada em 2011, a desoneração da folha de pagamento tem o objetivo de incentivar a manutenção de empregos em 17 setores considerados de alta empregabilidade no país. Em 2018, o Congresso decidiu que, naquele ano, a renúncia fiscal seria prorrogada pela última vez e que acabaria em dezembro de 2020. 

No entanto, os parlamentares decidiram por incluir uma nova prorrogação na Medida Provisória (MP) 936/2020, aprovada em maio, que criou um programa emergencial de manutenção do emprego devido aos impactos econômicos gerados pela pandemia de Covid-19. 

Estado com maior PIB do Brasil, de R$ 1,9 trilhão, São Paulo corresponde ao equivalente a 29,8% da indústria nacional. O setor emprega 2.922.404 trabalhadores, segundo o perfil da indústria traçado pela CNI. A prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até o fim de 2021 pode ser importante para a manutenção destes postos de trabalho. 

No início de novembro, o Congresso Nacional derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro, que impedia a prorrogação da desoneração até o fim do ano que vem para setores como call center, construção civil, tecnologia da informação e têxtil. A principal justificativa do Executivo para o veto, à época, foi a queda na arrecadação, estimada em R$ 9,8 bilhões. 

Derrubada do veto à prorrogação da folha de pagamento deve ter impacto positivo na agroindústria do Paraná

Derrubada do veto à desoneração da folha deve beneficiar setor da construção civil em Ibotirama (BA)

Representantes dos 17 segmentos e favoráveis à desoneração alegam que o fim do benefício – que, originalmente, iria até dezembro – poderia gerar demissões em meio à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. Juntos, eles empregam mais de seis milhões de trabalhadores. 

Para o Senador Major Olímpio (PSL/SP) não é hora de colocar em risco o sustento de milhões de pessoas. “Se mantiver esse veto do presidente muita gente vai perder o emprego, milhares de empresas não vão aguentar. É a hora de se resolver, o governo já disse que vai topar a desoneração, mas nós já tivemos seis outras vezes onde o governo disse que topava e depois orientou os seus parlamentares a não fazerem quorum na sessão”, afirmou.

A desoneração da folha permite ainda que empresas desses setores possam contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento.

O coordenador geral de estatísticas e atuária da previdência social, Eduardo Pereira, avaliou os encargos elevados sobre a mão de obra no Brasil. “De fato, para o trabalhador de carteira assinada hoje as alíquotas de contribuição sobre a folha são muito elevadas. A contribuição patronal mais a do empregado está em torno de 30% da folha, que é um percentual extremamente elevado em comparação com qualquer país do mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, a alíquota é de 7,5 para o empregado e 7,5 para o empregador, totalizando 15%”, disse. 

Segundo o economista Newton Marques, a prorrogação da desoneração traz consequências negativas aos cofres públicos, mas que são necessárias para manutenção da atividade econômica.

“São três setores envolvidos: os empresários, os empregados e o governo. Todas as vezes que desonera os encargos trabalhistas, isso passa a onerar o governo. E, nesse momento, em que a atividade econômica está em baixa, o governo vai ter que assumir esse ônus. Caso contrário, os trabalhadores ficam desamparados e a atividade econômica vai ficar estagnada”, acredita. 

Empregos

Entre janeiro e agosto deste ano, o Brasil perdeu mais de 849 mil empregos, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia. Entre os principais segmentos da indústria paulista estão a Construção (17,6%), seguida por Alimentos (10,9%) e Derivados de petróleo e biocombustíveis (8,0%).

A ampliação da desoneração para todos os setores da economia – atualmente são apenas 17 – permitiria a criação de novos empregos em massa. No entanto, isso traria uma perda de R$ 100 bilhões em arrecadação para a União, o que para o governo só seria possível compensar com a criação de um novo imposto. 

Histórico da desoneração

Criada em 2011, a desoneração da folha de pagamento tem o objetivo de incentivar a manutenção de empregos em 17 setores considerados de alta empregabilidade no país. Em 2018, o Congresso decidiu que, naquele ano, a renúncia fiscal seria prorrogada pela última vez e que acabaria em dezembro de 2020. 

No entanto, os parlamentares decidiram por incluir uma nova prorrogação na Medida Provisória (MP) 936/2020, aprovada em maio, que criou um programa emergencial de manutenção do emprego devido aos impactos econômicos gerados pela pandemia de Covid-19. 
 

Após retração dos postos de trabalho em março e abril devido à pandemia da Covid-19, a economia de Redenção, no Ceará, dá sinais de recuperação. Desde junho, o município cearense gerou 107 empregos, de acordo com o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia. 
 
Agora, com a garantia da prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 segmentos da economia até o fim de 2021 – após o Congresso derrubar veto do presidente Jair Bolsonaro –, a tendência é de que o nível de emprego, ao menos, fique estável na cidade do norte do estado. 
 
Representantes dos 17 segmentos beneficiados com a renúncia fiscal alegam que a prorrogação da desoneração em meio à crise econômica vai garantir a manutenção dos postos de trabalho. Juntos, eles empregam mais de seis milhões de trabalhadores em todo o país. 
 
Um dos motivos para o veto presidencial à extensão da desoneração até o fim do ano que vem é o prejuízo de quase R$ 10 bi, que deixariam de ser arrecadados até 2022, de acordo com o Ministério da Economia. O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) ressalta que a prorrogação não tira receita da União, apenas mantém o modelo atual. 
 
“A desoneração já existe. Muita gente está fazendo confusão, achando que o Congresso está retirando receita propriamente dita, o que não é verdade! Essa desoneração já existe. Portanto, estamos prorrogando essa desoneração até dezembro de 2021”, destaca. 

Prorrogação da desoneração da folha de pagamento pode beneficiar indústrias calçadista, de couros e têxteis do Ceará

Prorrogação da desoneração da folha de pagamento deve preservar empregos em setores importantes da economia de Pernambuco

Entenda

As empresas de todos os setores devem contribuir para a Previdência Social com 20% sobre o valor do salário de cada funcionário. No entanto, com a desoneração, 17 segmentos da economia (saiba mais abaixo) podem optar por contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a própria receita bruta. Em tese, isso é mais vantajoso e reduz os custos para manutenção dos trabalhadores. 
 
Apesar do veto do governo à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o ano que vem, que se deu por conta da situação fiscal do país, a medida é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele acredita, inclusive, que a ampliação da medida para todos os setores da economia – atualmente são apenas 17 – permitiria a criação de novos empregos em massa. No entanto, isso traria uma perda de R$ 100 bilhões em arrecadação para a União, o que só seria possível compensar com a criação de um novo imposto.

  
Segundo o economista Carlos Eduardo de Freitas, a desoneração é positiva dado o contexto de crise econômica que o mundo atravessa. É o que ele chama de medida circunstancial para “o paciente que está na UTI”. 
 
“Desonerar é correto. Tem uma pandemia e os efeitos dela, então o bom senso em política econômica pede para não mexer na desoneração agora. Você iria introduzir custos adicionais para vários setores empresariais em um momento de dificuldade. Isso não seria inteligente. O que me parece sensato dizer é que, de fato, reduzindo o custo, a tendência é facilitar a geração de empregos.”

Idas e vindas

Criada em 2011, a desoneração da folha de pagamento tem o objetivo de incentivar a manutenção de empregos em 17 setores considerados de alta empregabilidade no país. Em 2018, o Congresso decidiu que, naquele ano, a renúncia fiscal seria prorrogada pela última vez e que acabaria em dezembro de 2020. No entanto, os parlamentares decidiram por incluir uma nova prorrogação na Medida Provisória (MP) 936/2020, aprovada em maio, que criou um programa emergencial de manutenção do emprego. 

O município cearense de Itapipoca gerou 103 novos postos de trabalho desde março deste ano, mês em que foi declarada a pandemia pelo novo coronavírus. O saldo positivo nas admissões ocorre mesmo após as retrações observadas em abril e maio, de acordo com o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia. E com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 segmentos até o fim de 2021, o número de empregos na cidade deve, ao menos, se manter estável. 
 
No início de novembro, o Congresso Nacional derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro que impedia a prorrogação da desoneração até o fim do ano que vem para setores como call center, construção civil, tecnologia da informação e têxtil.
 
Representantes dos 17 segmentos e favoráveis à desoneração alegam que o fim do benefício – que, originalmente, iria até dezembro – poderia gerar demissões em meio à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. Juntos, eles empregam mais de seis milhões de trabalhadores.
 
Para o deputado federal José Guimarães (PT/CE), onerar as empresas neste momento iria agravar o desemprego, que atingiu recorde de 14,4% no trimestre encerrado em agosto, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). “Acabar com essa desoneração das empresas significaria mais desemprego, mais crise, mais quebradeira e mais sacrifícios para as empresas, porque não iam poder manter os seus empregos. Foi uma importante vitória da economia real, daqueles que precisam de incentivos do governo para manterem os empregos”, comemorou.  

Prorrogação da desoneração da folha de pagamento pode beneficiar indústrias calçadista, de couros e têxteis do Ceará

Prorrogação da desoneração da folha de pagamento deve preservar empregos em setores importantes da economia de Pernambuco

Entenda

As empresas de todos os setores devem contribuir para a Previdência Social com 20% sobre o valor do salário de cada funcionário. No entanto, com a desoneração, 17 segmentos da economia (saiba mais abaixo) podem optar por contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a própria receita bruta, em vez do tributo convencional. 
 
Entre os segmentos beneficiados com a desoneração, a economia de Itapipoca conta com participação significativa da indústria de transformação, cujo destaque é o ramo calçadista, segundo a prefeitura municipal. 
 
Apesar do veto do governo à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o ano que vem, por conta da situação fiscal do país, a medida é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele acredita, inclusive, que a ampliação da medida para todos os setores da economia – atualmente são apenas 17 – permitiria a criação de novos empregos em massa. No entanto, isso traria uma perda de R$ 100 bilhões em arrecadação para a União, o que só seria possível compensar com a criação de um novo imposto.
 

 
Segundo o economista Newton Marques, a prorrogação da desoneração traz consequências negativas aos cofres públicos, mas que são necessárias para manutenção da atividade econômica.
 
“São três setores envolvidos: os empresários, os empregados e o governo. Todas as vezes que desonera os encargos trabalhistas, isso passa a onerar o governo. E, nesse momento, em que a atividade econômica está em baixa, o governo vai ter que assumir esse ônus. Caso contrário, os trabalhadores ficam desamparados e a atividade econômica vai ficar estagnada”, acredita.

Idas e vindas

Criada em 2011, a desoneração da folha de pagamento tem o objetivo de incentivar a manutenção de empregos em 17 setores considerados de alta empregabilidade no país. Em 2018, o Congresso decidiu que, naquele ano, a renúncia fiscal seria prorrogada pela última vez e que acabaria em dezembro de 2020. No entanto, os parlamentares decidiram por incluir uma nova prorrogação na Medida Provisória (MP) 936/2020, aprovada em maio, que criou um programa emergencial de manutenção do emprego. 

Desde o início da pandemia da Covid-19, a Paraíba registra 1.267 postos de trabalho fechados. O saldo negativo mensal foi revertido desde julho, quando o estado voltou a ter mais contratados do que demitidos em um mês, de acordo com o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia. Com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o fim de 2021 para 17 setores da economia, a expectativa é de que a atividade paraibana continue a retomada, mantendo o emprego dos trabalhadores. 
 
No início de novembro, o Congresso Nacional derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro que impedia a prorrogação da desoneração até o fim do ano que vem para setores como call center, construção civil, tecnologia da informação e têxtil.
 
Representantes dos 17 segmentos favoráveis à desoneração alegam que o fim do benefício – que, originalmente, iria até dezembro – poderia gerar demissões em meio à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. Juntos, eles empregam mais de seis milhões de trabalhadores.
 
O deputado federal Efraim Filho (DEM/PB) destacou a importância da prorrogação e que, sem a medida, a recuperação da atividade econômica seria comprometida. “O tema da desoneração da folha, que conseguimos prorrogar – estava previsto para ela acabar neste ano e agora vai, pelo menos, até o final de 2021 –, faz com que o emprego seja realmente a grande preocupação. Não haverá retomada da economia, não haverá crescimento econômico, sem a preservação dos empregos”, afirma o parlamentar.
 
A principal justificativa do Executivo para o veto à prorrogação da renúncia fiscal – posteriormente derrubado pelos parlamentares – é a queda na arrecadação, estimada em R$ 9,8 bilhões até 2022. No entanto, o parlamentar acredita que, neste momento, há prioridade na manutenção dos postos de trabalho em detrimento do ajuste das contas públicas. “Os empregos são mais importantes do que qualquer arrecadação de caixa para o Governo nesse momentos”, ressalta. 

Prorrogação da desoneração da folha de pagamento pode beneficiar indústrias calçadista, de couros e têxteis do Ceará

Prorrogação da desoneração da folha de pagamento deve preservar empregos em setores importantes da economia de Pernambuco

Entenda

As empresas de todos os setores devem contribuir para a Previdência Social com 20% sobre o valor do salário de cada funcionário. No entanto, com a desoneração, 17 segmentos da economia (saiba mais abaixo) podem optar por contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a própria receita bruta, em vez do tributo convencional. 
 
Na Paraíba, os segmentos da construção, de couros e calçados e têxteis representam 47,3% do PIB industrial do estado. Os três estão entre as atividades beneficiadas com a manutenção da forma de tributação. 
 
Apesar do veto do governo à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o ano que vem, por conta da situação fiscal do país, a medida é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele acredita, inclusive, que a ampliação da medida para todos os setores da economia – atualmente são apenas 17 – permitiria a criação de novos empregos em massa. No entanto, isso traria uma perda de R$ 100 bilhões em arrecadação para a União, o que só seria possível compensar com a criação de um novo imposto.
 

 
Segundo o economista Newton Marques, a prorrogação da desoneração traz consequências negativas aos cofres públicos, mas que são necessárias para manutenção da atividade econômica.
 
“São três setores envolvidos: os empresários, os empregados e o governo. Todas as vezes que desonera os encargos trabalhistas, isso passa a onerar o governo. E, nesse momento, em que a atividade econômica está em baixa, o governo vai ter que assumir esse ônus. Caso contrário, os trabalhadores ficam desamparados e a atividade econômica vai ficar estagnada”, acredita.

Idas e vindas

Criada em 2011, a desoneração da folha de pagamento tem o objetivo de incentivar a manutenção de empregos em 17 setores considerados de alta empregabilidade no país. Em 2018, o Congresso decidiu que, naquele ano, a renúncia fiscal seria prorrogada pela última vez e que acabaria em dezembro de 2020. No entanto, os parlamentares decidiram por incluir uma nova prorrogação na Medida Provisória (MP) 936/2020, aprovada em maio, que criou um programa emergencial de manutenção do emprego.