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Tido como o melhor município brasileiro para se investir no setor industrial, Camaçari, na Bahia, liderou o ranking da pesquisa “Melhores Cidades para Fazer Negócios 2.0”, da Urban Systems, publicada em dezembro. O desempenho da cidade repercutiu no Congresso Nacional.

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) lembra que o município é bem localizado geograficamente e agora ganha mais um destaque que pode atingir proporções internacionais de investimento.

“A indicação de Camaçari como um município com tanta capacidade de atrair empresas vai, naturalmente, garantir que os investimentos continuem a chegar. Também espero que a economia brasileira se recupere rapidamente e que Camaçari tenha cada vez mais capacidade de atrair indústrias, serviços e empregos, pois é o que estamos precisando”, pontua.

O município é responsável por R$ 1 em cada R$ 5 em riquezas produzidas pela indústria baiana. Camaçari é responsável por quase 30% de tudo o que a Bahia exporta e, cerca de 10% da arrecadação estadual, segundo o levantamento.

Segundo o superintendente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Vladson Menezes, mesmo com o fechamento de uma grande fábrica automotiva na cidade, anunciado recentemente, a cidade manteve o patamar e o destaque no setor industrial.

“Ser considerada a cidade mais atrativa para investimentos industriais, obviamente, é muito importante. Mostra que por estar bem posicionada e ser a primeira colocada, tem boa possibilidade de atração de investimentos. A cidade sofreu com a saída da Ford, está sofrendo, mas tem todo um ambiente que permite a reversão desse quadro”, avalia.

O levantamento

O levantamento que classifica as 100 Melhores Cidades para Fazer Negócios é publicado pela Urban Systems anualmente, desde 2014. Até 2019, a metodologia para elaboração do ranking não sofreu muitas mudanças. O estudo apresentava uma lista única das melhores cidades para se investir e levava em conta quatro eixos: desenvolvimento econômico e social, capital humano e infraestrutura.

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Com os efeitos causados pela pandemia, no entanto, assim como intenção de manter o estudo atual e renovado, a publicação de 2020 mudou e aposta em uma análise mais segmentada dos melhores municípios para negócios. Entre os pontos levados em consideração estão os resultados para seis setores da economia: indústria, comércio, serviços, educação, mercado imobiliário e agropecuária.

Para chegar ao ranking, o estudo utiliza oito indicadores como base para todas as cidades. Eles estão atrelados ao impacto da Covid na saúde da população e na economia, além do desempenho econômico das cidades em aspectos como empregabilidade, por exemplo. Além disso, para cada setor são utilizados indicadores específicos para atribuir pontuação.
 

O desempenho do município de Aracruz (ES) em relação ao setor industrial tem repercutido positivamente no Congresso Nacional. A cidade é a sétima melhor do Brasil para se investir, de acordo com o estudo da Urban Systems, publicado no fim de 2020.

Para o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), isso começou com a implantação da Aracruz Celulose e a evolução do município no setor naval, metal-mecânica e outras áreas da indústria.

“Agora, com a implementação do porto da Imetame, com a concessão de Barra do Riacho e com a ampliação de Praia Mole, esse ambiente favorável à indústria e um ambiente de negócios melhorado vai ser ainda mais potencializado em Aracruz. Isso é ótimo para a cidade, para a região e para o estado”, afirma.

Denominado “Melhores Cidades para Fazer Negócios 2.0”, a pesquisa analisou dados e indicadores de 326 municípios brasileiros, todos com mais de 100 mil habitantes. A 80 km da capital Vitória, Aracruz ficou entre as mais atrativas para investimentos no setor industrial. Segundo o conselheiro da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes), Luís Soares, a classificação pode ser explicada por diversos fatores.

“Aracruz conta com portos, ferrovia e uma boa malha rodoviária. Isso coloca a condição logística da cidade entre uma das mais privilegiadas do Espírito Santo. Também conta com grandes empresas, produção de petróleo, uma rede de gasodutos, o estaleiro de Aracruz, além de um parque metal-mecânico composto por empresas que têm atuação nacional”, pontua.

Além desses fatores, Soares também destaca a articulação da classe empresarial, a atuação da própria Findes e de autoridades municipais, estaduais e federais como essenciais para o desempenho do município nos pontos avaliados.  

“Aracruz com esse resultado de sétimo lugar, sem dúvida alguma, vai atrair mais negócios e mais investimentos para o nosso município. Estamos honrados com essa colocação nessa importante pesquisa”, diz.

O levantamento

O levantamento que classifica as 100 Melhores Cidades para Fazer Negócios é publicado pela Urban Systems anualmente, desde 2014. Até 2019, a metodologia para elaboração do ranking não sofreu muitas mudanças. O estudo apresentava uma lista única das melhores cidades para se investir e levava em conta quatro eixos: desenvolvimento econômico e social, capital humano e infraestrutura.

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Com os efeitos causados pela pandemia, no entanto, assim como intenção de manter o estudo atual e renovado, a publicação de 2020 mudou e aposta em uma análise mais segmentada dos melhores municípios para negócios. Entre os pontos levados em consideração estão os resultados para seis setores da economia: indústria, comércio, serviços, educação, mercado imobiliário e agropecuária.

Para chegar ao ranking, o estudo utiliza oito indicadores como base para todas as cidades. Eles estão atrelados ao impacto da Covid-19 na saúde da população e na economia, além do desempenho econômico das cidades em aspectos como empregabilidade, por exemplo. Além disso, para cada setor são utilizados indicadores específicos para atribuir pontuação.
 

Aprovado em setembro do ano passado na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 4.476/2020 — também conhecido como Nova Lei do Gás — deve voltar à apreciação dos deputados federais neste primeiro trimestre. Isso porque o Senado adicionou quatro emendas ao texto original da proposta, cujo objetivo é abrir o mercado de gás natural no País.
 
O PL, tratado como novo marco regulatório do gás natural, tenta facilitar a construção e ampliação de gasodutos pela iniciativa privada. A ideia é que as empresas que desejem explorar o serviço precisem apenas da autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Atualmente, a legislação exige a concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo).
 
O texto também viabiliza a quebra do monopólio da Petrobras no setor. A estatal é responsável por 100% da importação e 80% da produção do item no País. Com essas e outras medidas, especialistas esperam que novos agentes passem a atuar no setor, aumentando a competitividade e reduzindo o preço final do gás para as empresas e o consumidor final. É o que explica a deputada federal Carla Zambelli (PSL/SP). 
 
“É um projeto que vem para somar. Com ele nós teremos mais de quatro milhões de preciosos empregos nesse momento de pandemia, cerca de R$ 60 bilhões a mais de investimentos na economia a cada ano, uma agricultura mais competitiva com a produção local de fertilizantes, gás de botijão mais barato, beneficiando a todos os brasileiros”, elenca. 

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Dados

De acordo com o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o Brasil possui cerca de 9,5 mil km de gasodutos para transporte do produto. Além disso, há 35,5 mil km de malha para a distribuição do gás aos consumidores finais, completando o ciclo. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que o preço médio do gás natural no Brasil é US$ 14 por milhão de BTUs (unidade de medida), enquanto na Argentina, nossa vizinha sul americana, é de US$ 4 por milhão de BTUs. 
 
Para Bernardo Sicsú, diretor de eletricidade da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, o marco regulatório do gás natural é positivo e a concorrência que a proposta pretende gerar vai trazer benefícios aos consumidores. 
 
"A abertura para novos concorrentes é o que vai melhorar o preço para o consumidor final de gás natural. É apenas com mais ofertantes, ou seja, mais empresas oferecendo o gás, é que permite que o consumidor encontre fornecedores capazes de atender à sua demanda e também com menores preços. É a partir da competição que teremos uma redução sustentável do preço do gás”, acredita. 

Emendas

O relator do Projeto de Lei no Senado, senador Eduardo Braga (MDB/MA), acatou quatro das 20 emendas sugeridas pelos colegas de Casa. O novo texto aprovado no Senado passou a permitir o acesso do biometano à rede de gasodutos, com o intuito de favorecer a produção e o consumo de gás produzido a partir de resíduos orgânicos. 
 
Uma outra emenda aceita determina que as unidades de processamento de gás natural sejam instaladas preferencialmente nos municípios produtores. Uma terceira, reserva aos estados o serviço local de gás. Por último, o relator acatou uma emenda que passa a prever a possibilidade de a atividade de transporte de gás ocorrer por meio de parceria público-privada. 
 
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB/PE) não gostou das alterações e afirmou que o governo vai trabalhar pela aprovação do texto original na Câmara dos Deputados. Relator do projeto na Casa, o deputado federal Laercio Oliveira (PP/SE) já apresentou parecer favorável à rejeição das emendas aprovadas pelo Senado. Agora, caberá ao Plenário da Câmara analisar o texto. 

Produtores rurais vão contar com a disponibilização, pelo Banco do Brasil, de R$ 16 bilhões em crédito. O dinheiro deve ser utilizado para a compra antecipada de insumos, por meio do custeio antecipado da safra 2021/2022.

De acordo com a instituição financeira, o crédito tem como foco o financiamento das lavouras de soja, milho, algodão, café, arroz e cana-de-açúcar.

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No âmbito do Pronamp, a taxa cobrada será de 5% ao ano. O prazo para pagamento é de até 14 meses, com teto de R$ 1,5 milhão. Já para o custeio agropecuário, a taxa cobrada é de 6% ao ano, também com prazo de 14 meses, mas com teto de R$ 3 milhões.

Projeto “Na Fábrica” visita empresas no Pará, para aproximar o setor industrial e o governo do estado. Até agora, o projeto já passou por 19 estabelecimentos, entre eles CBAA – Asfaltos, Flamboyant, Tradelink Madeiras e Barbosa & Barbosa. A iniciativa é promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), com o Sistema Fiepa e com o Centro de Indústrias do Pará (CIP).

Durante a visita, a comitiva busca conhecer e entender a estrutura produtiva e de competitividade de cada empresa, estabelecendo um canal de relacionamento entre as partes. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Carlos Ledo, detalha o objetivo do projeto.

“O objetivo é dotar os agentes públicos do estado de conhecimento sobre a organização produtiva, mercado e desafios dessas indústrias, instaladas no Pará, diante da necessidade de inovar e competir; além de proporcionar, através de políticas públicas, o desenvolvimento dessas empresas, ou seja, remover os obstáculos”. Segundo o secretário, o projeto é importante para que o governo estadual entenda os problemas que as empresas industriais enfrentam no cotidiano.

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Participaram das visitas do projeto “Na Fábrica” o titular da Sedeme, Carlos Ledo; o coordenador da Diretoria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviço da pasta, Mauro Barbalho; o secretário adjunto de Trabalho, Emprego e Renda, Miriquinho Batista; o diretor de Estratégia e Relações Institucionais da Codec, Pádua Rodrigues; o vice-presidente da Fiepa e presidente do Centro das Indústrias do Pará (CIP), José Maria Mendonça; e a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico de Ananindeua, Ivelane Catarini.

Balcão do Empresário

Para o economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor de Finanças Públicas e Regimes Especiais do Banco Central, é fundamental a participação do Estado – seja na esfera municipal ou estadual – no setor produtivo; e recomenda a criação de um “balcão do empresário”.

“Não é concessão de subsídios, mas é tirar obstáculos, tirar entraves. Toda prefeitura, todo estado, deveria ter, na sua Secretaria de Economia, um ‘balcão do empresário’. É preciso que o Estado esteja na retaguarda; não assumindo os riscos – para isso ele [empresário] tem os lucros – mas é dando apoio, tirando obstáculos”, afirma.

Ao recomendar o “balcão do empresário”, o economista Carlos Eduardo de Freitas diz que se inspira no antigo Balcão do Exportador, da extinta Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil, que retirava obstáculos da exportação brasileira.

Resultados

O secretário Carlos Ledo cita algumas demandas das empresas que já estão sendo transformadas em políticas públicas, como por exemplo, a retomada do cultivo de malva e juta, a partir de uma visita realizada em empresa têxtil.

“Um dos exemplos é o encaminhamento que a Sedeme está promovendo para viabilidade da retomada do plano de cultivo da malva e da juta, na Ilha do Marajó, que surgiu a partir da visita realizada na empresa Companhia Têxtil de Castanhal”. Segundo o secretário Carlos Ledo, também será realizado um encontro setorial para o desenvolvimento da cultura de malva e juta do estado, que envolverá a participação da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, do Banpará e da Emater-PA.

O titular da Sedeme, Carlos Ledo, também citou a demanda das empresas Flamboyant (produtora de iogurtes e bebidas lácteas) e a Barbosa & Barbosa (fabricante de postes, subestações de concreto e balcões pré-moldados), que solicitaram à Sedeme a equivalência tributária, para garantir maior competitividade no mercado nacional e para assegurar o crescimento da empresa. A pasta já encaminhou as demandas para a Secretaria de Estado da Fazenda. 

O Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) vai promover uma capacitação em comércio exterior. Com o tema Importação e Exportação de Serviços, a ação está prevista para o dia 25 de fevereiro, das 14h às 18h, e será realizada por meio do Centro Internacional de Negócios (CIN).

Segundo a analista de Relações Internacionais do Centro Internacional de Negócios, Caroline Pinheiro, o intuito é apresentar os pontos principais que definem o que é a importação e a exportação de serviços e as possibilidades que essas operações trazem aos negócios.

“O apoio vem por meio de temos atuais em comércio exterior, pelos quais podemos explicar como funcionam os processos e quais são as oportunidades. Nesse curso, além de a gente explicar como é o processo, também identificamos que os serviços no comércio internacional é uma grande oportunidade para ser agregada ao produto que já é fabricado no Brasil. E, além de esse produto poder ser exportado, pode ser agregado a algum tipo de serviço”, explica.

Ainda segundo Caroline, o programa se destinas às companhias que pretendem expandir seus negócios para outros países, sejam empresas que trabalham puramente com serviços, as desenvolvedoras de softwares e até mesmo indústrias fabricantes de bens tangíveis. “Aprender sobre a importação e exportação de serviços é abrir portas para o seu negócio”, salienta.

Durante a capacitação, serão abordados, por exemplo, itens que diferenciam a importação e exportação de serviços da importação e exportação de produtos, além de destacar as principais vantagens de se trabalhar com os intangíveis.

Atuante no mercado a mais de 18 anos, Luciana Mazzutti Leal será a facilitadora da capacitação. Segundo ela, a relevância dessa capacitação se dá pelo fato de muitas empresas ainda não saberem que os serviços podem ser exportados e que, em alguns casos, já há uma comercialização internacional ocorrendo sem o conhecimento do contratante.

“Muitas vezes eu faço contratação e é comum as empresas contratarem, por exemplo, serviço de nuvem para armazenagem de dados e elas nem sabem de onde está vindo esse serviço. O serviço de nuvem, por exemplo, não existe no Brasil. As empresas que fornecem estão fora, logo, estou importando um serviço sem saber”, pontua.

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Com experiência em logística internacional e atividades de comércio exterior, Luciana Mazzutti atua, ainda, na qualificação para exportação de pequenas e médias empresas. Ela também é professora de cursos de graduação, pós-graduação e de ensino à distância (EAD) em universidades de Curitiba e São Paulo.

Durante o programa serão apresentados dados básicos sobre importação e exportações brasileiras de serviços, o conceito, as vantagens do comércio internacional de serviços, assim como o roteiro para o projeto de importação e exportação, além da tributação e benefícios fiscais, documentação e classificação de serviços, entre outros pontos.
 

Programa BR do Mar busca retomar um eficiente meio de transporte de cargas, que já foi muito utilizado no País: a cabotagem – navegação entre portos brasileiros. Apesar de o Brasil ser um país de proporções continentais, quase 60% de sua população se concentra próximo ao litoral, segundo o IBGE, e sua extensa costa de 7.367 km é totalmente oportuna para o transporte marítimo de cargas. No entanto, a cabotagem representa, atualmente, apenas 11% de toda a carga transportada internamente no País, sendo que 70% desse índice é de petróleo. 

O Projeto de Lei 4199/2020, que institui o programa, ainda está em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo é aumentar a oferta de serviços de transporte por cabotagem na costa brasileira, aumentando a competitividade entre as empresas que oferecem o serviço e incentivando o desenvolvimento da indústria naval nacional. 

Entre as principais propostas está a flexibilização do afretamento de embarcações estrangeiras pelas Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs). Em Sessão Plenária da Câmara dos Deputados, o relator do PL, Deputado Gurgel (PSL/RJ) detalhou a medida.

“Para isso, o Programa BR do Mar propõe flexibilizar as regras para o afretamento de embarcações estrangeiras, o que entendemos que contribuirá para a redução da necessidade de injeção imediata de vultoso capital e aumentará a atratividade do mercado para novos entrantes, além de garantir a imediata disponibilidade de frota de embarcações no Brasil, a custos operacionais baixos e próximos à realidade internacional”, comentou.

O deputado também apontou as principais vantagens do modal para a economia brasileira.

“Assim, o desenvolvimento da cabotagem significa redução de custos, aumento da eficiência logística e melhoria da conectividade, contribuindo para o crescimento da economia e para o desenvolvimento do País”, destacou.

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Vantagens da Cabotagem

O professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, da Universidade de Brasília, Aldery Silveira Júnior, aponta quatro vantagens da utilização do transporte de cabotagem: economia; preservação ambiental; segurança viária e segurança da carga. A primeira diz respeito ao custo do transporte que, segundo o professor, seria bem mais barato se houvesse um volume maior de cargas. Como atualmente a demanda pela cabotagem é muito baixa, o custo fica próximo ao do transporte rodoviário. No entanto, o especialista ressalta que o modal marítimo não é viável para pequenas distâncias.

“O transporte de carga por cabotagem não é economicamente viável para pequenas distâncias. Ele se adequa muito bem para médias e longas distâncias. Principalmente a partir de 1.000 quilômetros”, avalia.

Já a vantagem ambiental se dá a partir da diminuição dos caminhões nas estradas, que liberam dióxido de carbono na atmosfera e degradam as estradas, por conta do peso das cargas. Com a diminuição dos veículos do transporte rodoviário, diminui também o número de acidentes e engarrafamento.

Por fim, segundo o professor, a carga transportada por cabotagem quase não sofre roubos e a avaria é mínima, se comparado ao transporte rodoviário.

Outras propostas do PL 4199/2020

Entre as propostas do PL 4199/2020, está a possibilidade de um investidor instituir uma Empresa Brasileira de Navegação (EBN), sem a necessidade de comprovar a posse de embarcações brasileiras – o que é exigência da atual legislação (Lei 9.432/97). Com o BR do Mar, as empresas poderão alugar embarcações estrangeiras, com o casco nu, ou seja, o afretador terá, por um tempo determinado, a posse, o uso e o controle da embarcação, com suspensão de bandeira.

Inicialmente a proposta só autoriza o fretamento de uma embarcação estrangeira a casco nu. Depois o limite aumenta gradativamente com o passar dos anos.

O Programa BR do Mar também propõe a diminuição da alíquota Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) da navegação de longo curso, fluvial e lacustre, passando de 25% para 8% e igualando-o a da navegação de cabotagem. Segundo o deputado Gurgel, o objetivo é diminuir os custos para os setores afetados pelo projeto.

Em discurso na Sessão Plenária, o relator do PL, deputado Gurgel apontou a eliminação de outros entraves burocráticos, como proposta do BR do Mar.

“A eliminação de outros entraves burocráticos ao desenvolvimento da navegação de cabotagem, como: a exigência do Certificado de Livre Prática realizada na navegação doméstica pela ANVISA; a obrigatoriedade de apresentação de conhecimento de embarque e transporte apenas em papel; a forma como os tripulantes estrangeiros serão tratados nas questões migratórias; entre outros”, destacou.

Histórico da cabotagem

Apesar de hoje a cabotagem representar apenas 11% do transporte interno de cargas no Brasil, até a década de 30, o modal era o principal meio utilizado para transportar cargas no País. O professor da UnB Aldery Silveira Júnior explica como o cenário mudou.

“A partir da década de 1930, houve o incentivo ao uso do transporte rodoviário, com a finalidade de interiorizar o país. Porque até então, todo o transporte de carga era por cabotagem, navio. A partir de 1930, começou-se a construir estradas, para interiorizar o Brasil, povoar o país. Posteriormente, em 1950, com a instalação da indústria automobilística, houve também incentivo para o transporte rodoviário”, explica.

Segundo o especialista, nos anos 1980, a cabotagem representava pouco mais de 1% do transporte interno de cargas do País, mas desde então voltou a crescer timidamente. Para ele, é preciso haver maiores investimentos no setor, principalmente em termos de infraestrutura instalada.

“[É preciso] abrir as portas da cabotagem. Existe atualmente cerca de 40 empresas cadastradas na Antaq para prestar serviços na cabotagem, mas somente oito dominam cerca de 95% do mercado. As outras são empresas pequenas. Apenas três transportam contêiner”. Segundo o professor, a capacidade de transporte de carga por cabotagem é cinco vezes maior do que é transportado atualmente.

A meta do Ministério da Infraestrutura, que coordenou a elaboração do projeto, é ampliar em 40% a frota marítima destinada à cabotagem, nos próximos três anos, sem contar as embarcações petroleiras, e passar a transportar, até 2022, 2 milhões de TEUs – unidade equivalente a um contêiner de 20 pés – o que representa um aumento de 66,6% em relação ao volume transportado em 2019.

Janeiro deste ano foi o melhor mês para o setor aéreo brasileiro desde o início da pandemia, em março de 2020. Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostram 6,09 milhões de passageiros em voos domésticos no mês passado.

O percentual médio de ocupação de aeronaves domésticas em janeiro foi de 81,7%, que ainda representa uma redução de 4,4% em relação ao ano passado, mas está acima do apurado dos últimos 12 meses, de 79,2%.

Para possibilitar a retomada das atividades turísticas de forma segura no País, o Ministério do Turismo lançou o Selo Turismo Responsável, Limpo e Seguro, uma sinalização visual que identifica estabelecimentos e guias de turismo que assumiram o compromisso em adotar protocolos de biossegurança para proteger turistas e trabalhadores contra a Covid-19. 

Os municípios brasileiros têm até 2 de março para homologar dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Mas, apesar do prazo curto, 2748 prefeituras ainda não fizeram a atualização e podem ser penalizadas com a suspensão do repasse das parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) está alertando os gestores quanto à importância da homologação, o quanto antes. Para dar mais transparência às informações, foi criada uma lista nominal de cidades que estão em situação irregular.

O Siops é um sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde que apura as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde, para garantir o cumprimento de aplicação do mínimo constitucional em saúde das três esferas de governo.

Empresas de iluminação pública poderão captar recursos no mercado privado por meio da emissão de debêntures incentivadas, que garantem ao investidor isenção ou redução no Imposto de Renda. É isso que permite uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo governo federal.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) busca incentivar projetos e obras voltados à ampliação, manutenção, adequação e modernização de parques de iluminação pública no País. Os investimentos deverão ser apresentados por pessoas jurídicas ao MDR, de forma individual, constituídos sob a forma de sociedade por ações, concessionárias de serviços de iluminação pública ou por sociedades controladoras. 

Com a publicação da portaria, o setor de iluminação entra em grupos que já receberam essa autorização de captação de recursos por meio das debêntures incentivadas, como logística e transporte, mobilidade urbana, energia, telecomunicações, radiodifusão, saneamento básico e irrigação.