Após a Câmara dos Deputados aprovar o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21), que atualiza o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) para até R$ 130 mil, parlamentares e entidades empresariais pressionam a aprovação da medida ainda este ano. Os limites de faturamento para micro e pequenas empresas estão desatualizados desde 2018.

Além de atualizar os limites para enquadramento no MEI, a proposta também autoriza que os empreendedores contratem até dois empregados. Com a urgência aprovada na Câmara, o texto segue diretamente para análise do Plenário, sem precisar tramitar previamente pelas comissões da Casa. 

A pauta é considerada prioritária por entidades empresariais. Entre as defensoras da medida está a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

O pleito da CACB é de que o teto anual do MEI passe de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

O presidente da CACB, da  Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, destaca que a atualização é relevante para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade.” 

A deputada Bia Kicis (PL-DF) apresentou o requerimento nº 3624/2023 para solicitar a urgência da análise da proposta. Na avaliação da parlamentar, a correção dos limites do Simples Nacional vai gerar empregos e renda. Além disso, ela reforça o papel da medida para o setor produtivo, com reflexos na economia do país.

Bia Kicis explica como a correção deve ocorrer e salienta, ainda, que a expansão da faixa de enquadramento no MEI não vai gerar renúncia fiscal.

“O que vai acontecer com essa correção? As micro e pequenas empresas deixarão de ser expulsas do regime apenas pelo efeito inflacionário, o que já vem acontecendo há muito tempo. E é muito importante lembrar que isso não se trata de renúncia fiscal, porque a correção desses limites gera um efeito líquido positivo na economia. Então, não há nenhuma perda de receita. Pelo contrário, porque tem um impacto no setor produtivo, entre 65 a 85 bilhões, o que é equivalente a 52% da arrecadação do Simples Nacional, por exemplo, em 2024”, pontua Bia Kicis. 

“Esse projeto é super necessário. O Brasil precisa disso, os micro e pequenos empresários precisam disso”, completa a deputada.

A CACB defende que a atualização deve ir além do teto do MEI e abranger todas as faixas de enquadramento do Simples Nacional. A confederação afirma que vai seguir mobilizando parlamentares para que a votação da correção ocorra.

Defasagem compromete competitividade

O Simples Nacional foi desenvolvido para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo. O regime reúne diversos impostos em uma única guia. Atualmente, é o principal regime tributário aplicado aos pequenos negócios no país.

Confira como são organizados os limites de faturamento hoje:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)

As faixas não são atualizadas há cerca de sete anos. Segundo representantes do setor produtivo, a defasagem não acompanha a inflação acumulada no período.

Na avaliação do deputado Danilo Forte (União-CE), a atualização dos limites é essencial para “preservar a lógica do próprio regime, que é diferenciar positivamente as micros e pequenas empresas das demais”, diz.

Danilo Forte ressalta que a defasagem da tabela impacta os empreendedores de forma negativa e, ainda, promove o desenquadramento de empresas que não cresceram em termos reais, comprometendo a competitividade.

“Do ponto de vista jurídico-tributário, a defasagem da tabela sem correção inflacionária gera um efeito distorcivo, conhecido como uma tributação por crescimento nominal. Ou seja, empresas que não cresceram em termos reais acabam sendo desenquadradas ou migrando para faixas mais onerosas apenas pelo efeito da inflação. Sob o aspecto econômico, isso compromete diretamente a competitividade, a margem operacional e, em muitos casos, a própria sobrevivência da empresa. Além disso, há um impacto relevante sobre o emprego, porque são justamente as micro e pequenas empresas que mais geram postos de trabalho”, afirma Danilo Forte.

Relevância para a economia

Conforme a CACB, a medida vai corrigir o valor do teto em 83% e pode gerar 869 mil empregos. Além disso, o impacto deve ser sentido, com R$ 81,2 bilhões a mais na economia.
 

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro pode sofrer uma queda de 0,7% caso o Congresso Nacional aprove a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O percentual representa uma perda estimada de R$ 76,9 bilhões para a economia do país. Os dados fazem parte de um levantamento inédito divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo o estudo, a indústria deve ser o setor mais impactado, com retração de 1,2% no PIB — o equivalente a R$ 25,4 bilhões. O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, explica que esse impacto maior se deve ao fato de a indústria concentrar uma parcela significativa dos empregos formais, que tendem a ser os mais afetados pela redução da jornada de trabalho.

“Além disso, a indústria é um setor mais integrado; há muitos encadeamentos entre os diferentes setores industriais. Então, os efeitos dessa elevação de custos vão se acumulando [ao longo da cadeia de produção]. E, por fim, a indústria é um setor mais sujeito à competição internacional e, por isso, um aumento de custos e a consequente perda de competitividade afetam mais a indústria”, explica.

Outros setores também devem registrar perdas:

• Comércio: queda de 0,9% (R$ 11,1 bilhões)
• Serviços: queda de 0,8% (R$ 43,5 bilhões)
• Agropecuária: queda de 0,4% (R$ 2,3 bilhões)
• Construção: queda de 0,3% (R$ 921,8 milhões)

O presidente da CNI, Ricardo Alban, alerta que o impacto na indústria pode acelerar o processo de desindustrialização do país, com reflexos em toda a cadeia produtiva. “A consequência será a perda de competitividade do produto nacional. Assim, a nossa indústria vai perder participação no mercado doméstico e internacional, a partir da redução nas exportações e da alta nas importações”, destaca.

Impacto na produção e nos preços

O estudo também indica que a redução das horas trabalhadas tende a elevar o custo do trabalho necessário para manter os níveis atuais de produção. Como resultado, pode haver aumento generalizado de preços ao longo da cadeia produtiva. Esse efeito atingiria desde insumos e matérias-primas na cadeia de produção até bens e serviços destinados ao consumidor final.

Marcelo Azevedo afirma que o aumento dos custos do trabalho tende a reduzir a competitividade da economia nacional.

“Essa perda de competitividade dos produtos nacionais faz com que haja mais importações e menos exportações. Isso se traduz em redução da produção e da renda e, consequentemente, em queda do PIB.”

Além da possível redução da renda, os trabalhadores também podem ser impactados pelo aumento dos preços ao consumidor final. Outro levantamento divulgado pela CNI aponta que os preços ao consumidor podem subir, em média, 6,2% caso a jornada semanal seja reduzida para 40 horas.

Entre os principais aumentos projetados estão compras em supermercados (+5,7%), alimentação fora de casa (+6,2%), produtos industrializados (+6%) e roupas e calçados (+6,6%). No setor de serviços, o aumento médio pode chegar a 6,5%.

Debate mais aprofundado

A CNI acompanha propostas em tramitação no Congresso Nacional que tratam da redução da jornada, como a PEC 148/2015 e a PEC 8/2025.

O presidente da entidade defende que o tema não seja votado de forma apressada, especialmente em ano eleitoral, e que haja um debate mais aprofundado e transparente com a sociedade e os setores produtivos.

“A história recente contemporânea da relação capital-trabalho sempre foi feita de uma transição entre a melhoria das condições de trabalho e a redução de uma possível jornada de forma gradativa e com muito entendimento, sempre através de negociações. Nós queremos fazer isso. Mas tem que ser de forma sustentável. Nós precisamos aumentar a produtividade. Ninguém tem dúvidas de que produtividade é que determina as melhores condições de trabalho”, destaca Ricardo Alban.

Para Marcelo Azevedo, a discussão técnica é fundamental para compreender as diferentes consequências que a redução da jornada pode gerar para consumidores e empresas.

“Empresas pequenas terão impactos diferentes dos observados em empresas médias. Os efeitos também variam entre regiões e setores — e não apenas na indústria. Então, à medida que essa discussão avançar, também será necessário avançar no debate sobre medidas que possam reduzir os impactos negativos e permitir a travessia em um eventual período de transição”, ressalta Azevedo, ao reforçar a importância de mais tempo para o aprofundamento das discussões.

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• Escala 6x1: CACB critica urgência em votação no Congresso Nacional
• Redução da jornada de trabalho pode elevar preços em 6,2%, aponta CNI

O Ibovespa voltou a fechar o pregão em leve alta de 0,05%, aos 188.258 pontos. O desempenho do índice ganhou fôlego nos últimos minutos da sessão, sob influência das expectativas de avanço nas negociações de última hora para um cessar-fogo no Oriente Médio, após o ultimato emitido pelo presidente dos EUA, Donald Trump, ao Irã.

Na manhã desta terça-feira (7), o presidente dos EUA subiu o tom com ameaças contra o país persa. Em postagem na rede Truth Social, Trump afirmou que “toda uma civilização morrerá hoje à noite” caso um acordo de cessar-fogo não fosse firmado durante o dia. O vice-presidente, JD Vance, reforçou que o conflito será concluído “muito em breve” e disse que Washington espera avanços diplomáticos até o prazo estipulado por Trump — 21h do horário de Brasília.

Os índices das bolsas de Wall Street voltaram a fechar a sessão com perdas em reação ao ultimato do presidente estadunidense. Da mesma forma, os principais índices das bolsas da Europa também encerraram em queda devido às incertezas sobre o conflito.

Segundo informou o New York Times no início da tarde, o Irã suspendeu as tratativas com os EUA e informou ao Paquistão, mediador das negociações, que não participará mais de conversas sobre um cessar-fogo. Já o Paquistão, ao final da sessão, pediu que os EUA estendessem o prazo de tratativas por duas semanas. O primeiro-ministro do país disse, em postagem no X (antigo Twitter), que os esforços diplomáticos entre os países estão progredindo de forma constante, com potencial de alcançar resultados substanciais em um futuro próximo.

No cenário doméstico, os investidores também repercutiram dados da economia. A balança comercial brasileira registrou superávit comercial de US$ 6,405 bilhões em março — resultado de US$ 31,603 bilhões em exportações e US$ 25,199 bilhões em importações —, segundo dados divulgados nesta terça-feira (7) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado ficou abaixo da média das estimativas do mercado financeiro apontada pela Projeções Broadcast, que era de um superávit comercial de US$ 7,55 bilhões, após saldo positivo de US$ 4,208 bilhões em fevereiro.

Analistas do setor argumentam que os efeitos do choque do petróleo decorrente do conflito no Oriente Médio devem se tornar mais evidentes nos próximos meses. O MDIC também revisou as estimativas para 2026 e prevê saldo positivo de US$ 72,1 bilhões, próximo ao piso da projeção anterior, divulgada em janeiro.

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

• Sondotecnica Engenharia de Solos S.A. Pfd Shs A (SOND5): +11,11%

• Oncoclinicas do Brasil Servicos Medicos SA (ONCO3): +10,49%

Ações em queda no Ibovespa

• Cia. de Fiacao e Tecidos Cedro e Cachoeira (CEDO3): -11,33%

• Recrusul SA Pfd (RCSL4): -10,20%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 26.595.842.989, em meio a 3.665.165 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.

O dólar comercial encerrou o último pregão em leve alta de 0,17% frente ao real, cotado a R$ 5,15. O câmbio destoou da tendência externa, com o indicador DXY — que compara o dólar a uma cesta de seis divisas globais como euro e libra — apresentando baixa de 0,33%.

O desempenho da moeda estadunidense foi influenciado pelas expectativas do firmamento de um acordo de cessar-fogo no Oriente Médio, após um ultimato dado pelo presidente estadunidense, Donald Trump, ao Irã.

Na manhã desta terça-feira (7), o presidente dos EUA subiu o tom com ameaças contra o país persa. Em postagem na rede Truth Social, Trump afirmou que “toda uma civilização morrerá hoje à noite” caso um acordo de cessar-fogo não fosse firmado durante o dia. O vice-presidente, JD Vance, reforçou que o conflito será concluído “muito em breve” e disse que Washington espera avanços diplomáticos até o prazo estipulado por Trump — 21h do horário de Brasília.

Segundo informou o New York Times no início da tarde, o Irã suspendeu as tratativas com os EUA e informou ao Paquistão, mediador das negociações, que não participará mais de conversas sobre um cessar-fogo. Já o Paquistão, ao final da sessão, pediu que os EUA estendessem o prazo de tratativas por duas semanas. O primeiro-ministro do país disse, em postagem no X (antigo Twitter), que os esforços diplomáticos entre os países estão progredindo de forma constante, com potencial de alcançar resultados substanciais em um futuro próximo.

No cenário doméstico, os investidores também repercutiram dados da economia. A balança comercial brasileira registrou superávit comercial de US$ 6,405 bilhões em março — resultado de US$ 31,603 bilhões em exportações e US$ 25,199 bilhões em importações —, segundo dados divulgados nesta terça-feira (7) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado ficou abaixo da média das estimativas do mercado financeiro apontada pela Projeções Broadcast, que era de um superávit comercial de US$ 7,55 bilhões, após saldo positivo de US$ 4,208 bilhões em fevereiro.

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou a sessão em alta de 0,66%, cotado a R$ 5,97.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com

O percentual de famílias brasileiras com algum tipo de dívida — como cartão de crédito, cheque especial, carnês de loja, crédito consignado e financiamentos — chegou a 80,2% em fevereiro, o maior nível da série histórica. O resultado representa um aumento de 3,8 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano anterior.

Na mesma direção, caiu para 19,7% o total de consumidores que afirmaram não possuir dívidas desse tipo, também o menor patamar já registrado pela pesquisa. Os dados constam em pesquisa divulgada recentemente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

A percepção de endividamento, no entanto, é subjetiva e reflete a avaliação individual dos entrevistados sobre o peso de suas dívidas. Portanto, o indicador não caracteriza necessariamente um quadro de superendividamento, mas sim a forma como os consumidores enxergam sua situação financeira, influenciada por fatores culturais.

Outro dado que acende alerta é o avanço da inadimplência, que, após três meses consecutivos de queda, voltou a subir em fevereiro, atingindo 29,6% das famílias — o maior índice desde novembro do ano passado (30,0%). Já o percentual de famílias que declararam não ter condições de quitar dívidas em atraso recuou levemente para 12,6%, embora permaneça acima do observado em 2025.

VEJA MAIS:

• São Paulo e Minas Gerais lideram ranking das migrações para o mercado livre em 2025
• Tarifa Social de Água e Esgoto já foi implementada em 1,9 mil municípios

O tempo médio de atraso das dívidas também aumentou, chegando a 65,1 meses, próximo do recorde recente registrado em dezembro de 2024 (65,2 meses). Esse movimento está associado ao crescimento da parcela de inadimplentes com débitos em atraso há mais de 90 dias, que alcançou 49,5%, indicando maior persistência das dificuldades financeiras.

Comprometimento da renda

Em relação ao comprometimento da renda, 19,5% dos consumidores afirmaram destinar mais da metade dos ganhos ao pagamento de dívidas, percentual estável após dois meses de alta. A maior parte das famílias (56,1%) compromete entre 11% e 50% da renda. No total, o comprometimento médio ficou em 29,7% em fevereiro, ligeiramente abaixo do registrado no mesmo mês do ano anterior (29,9%).

Por outro lado, cresceu pelo sexto mês consecutivo o percentual de famílias com dívidas de longo prazo (superiores a um ano), atingindo 32,9%. Embora inferior ao patamar de 35,2% observado no ano passado, o resultado é o maior desde abril de 2025 e indica um alongamento dos prazos, o que pode aliviar a pressão imediata sobre o orçamento das famílias.
 

O dólar encerrou o último pregão em queda de 0,2%, cotado a R$ 5,14, mínima de R$ 5,13 no dia.

A baixa foi influenciada pela alta do petróleo, que favorece a entrada de recursos no Brasil, exportador da commodity.

Segundo especialistas, o cenário fortalece o real e melhora o fluxo cambial. No exterior, o dólar ficou estável frente a outras moedas.

Cotação do euro

Já o euro encerrou o último pregão em baixa, cotado a R$ 5,94.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com.
 

O Ibovespa fechou o último pregão praticamente estável, com leve alta de 0,06%, aos 188 mil pontos.

O mercado acompanhou as tensões no Oriente Médio, que seguem elevando a incerteza global. Novos desdobramentos do conflito aumentaram a cautela dos investidores e impactaram diretamente os preços das commodities.

Com isso, o petróleo voltou a subir e ultrapassou os 110 dólares por barril, movimento que reforça preocupações com inflação em diversos países.

No cenário doméstico, o Boletim Focus elevou pela quarta semana seguida a projeção para a inflação. A estimativa para o índice oficial de preços subiu, refletindo também os efeitos do ambiente internacional mais pressionado.

De acordo com especialistas, a combinação de tensão externa e inflação mais alta tende a manter os juros elevados por mais tempo, o que limita ganhos mais expressivos da bolsa.

Durante o pregão, o índice oscilou entre 189 mil pontos na máxima e 187 mil pontos na mínima, refletindo um mercado cauteloso e sem direção definida.

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor  e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

• LPS Brasil-Consultoria de Imoveis SA (LPSB3): +9,76%
• Banco Mercantil de Investimentos SA Pfd (BMIN4): +8,33%

Ações em queda no Ibovespa

• Josapar-Joaquim Oliveira SA Participacoes Pfd (JOPA4):  −24,24%
• Sondotecnica Engenharia de Solos S.A. Pfd Shs A (SOND5): −23,38%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 18.632.001.835, em meio a 3.171.994 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.  
 

Em 2025, o Brasil registrou a entrada de mais de 21 mil novas unidades consumidoras no mercado livre de energia. São Paulo lidera o ranking estadual, com 6.114 migrações. Os dados constam em estudo divulgado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Paraná e Minas Gerais aparecem em seguida, com 2.214 e 1.743 migrações, respectivamente. Confira o ranking completo por estado:
Ranking por estado

1. São Paulo – 6.114
2. Paraná – 2.214
3. Minas Gerais – 1.743
4. Rio Grande do Sul – 1.581
5. Santa Catarina – 1.344
6. Rio de Janeiro – 1.233
7. Bahia – 881
8. Ceará – 872
9. Mato Grosso – 821
10. Pará – 690
11. Goiás – 584
12. Pernambuco – 582
13. Espírito Santo – 437
14. Mato Grosso do Sul – 386
15. Distrito Federal – 309
16. Maranhão – 296
17. Rio Grande do Norte – 262
18. Paraíba – 235
19. Rondônia – 201
20. Amazonas – 197
21. Piauí – 194
22. Tocantins – 152
23. Sergipe – 128
24. Alagoas – 116
25. Acre – 49
26. Amapá – 27
27. Roraima – sem informações

O Mercado Livre de Energia é um ambiente competitivo de negociação de energia elétrica no qual os consumidores e os fornecedores podem negociar livremente todas as condições comerciais, como preço, quantidade de energia, período de suprimento, pagamento, entre outros aspectos.

Cenário por região e setor econômico

No campo regional, o destaque é para o Sudeste, com 9.527 novas unidades consumidoras em 2025. O Sul aparece em seguida, com 5.139 migrações. O Nordeste, configura em terceiro, com um total de 3.566, enquanto o Centro-Oeste conta com 2.100 novas unidades. Já o Norte registrou 1.316.

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Em relação aos setores econômicos, o destaque é para serviços, que passou de 6.648 unidades consumidoras para 7.458, no período analisado. Comércio também teve boa adesão, ao sair de 4.098 para 6.379 unidades consumidoras. Confira o resultado de outras atividades: 

• Alimentícios — de 1.940 para 3.194
• Saneamento — de 1.790 para 2.248
• Manufaturados diversos — de 1.780 para 2.984
• Minerais não metálicos — de 904 para 1.195
• Metalurgia e produtos de metal — de 665 para 939
• Madeira, papel e celulose — de 433 para 507
• Transporte — de 302 para 317
• Químicos — de 299 para 363
• Telecomunicações — de (não informado) para 282
• Têxteis — de 251 para 521
• Veículos — de 159 para 291
• Bebidas — de (não informado) para 167
• Extração de minerais metálicas — de 35 para 28

Energias renováveis no Brasil

O Brasil é apontado como o terceiro país que mais gera energia a partir de fontes renováveis no mundo. A informação é da Agência Internacional de Energia Renovável (Irena, em inglês), com dados até abril de 2024.

Ao todo, o país contabiliza 213 gigawatts de capacidade instalada, atrás apenas da China (1.800 GW) e dos Estados Unidos (428 GW). No entanto, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estima que aproximadamente 17% dessa energia é desperdiçada devido à falta de armazenamento ou integração do sistema elétrico. A Região Nordeste, onde 70,6% da eletricidade é gerada a partir de fontes solar ou eólica, é a mais afetada por essa limitação.
 

Em 2026, entrou em vigor a nova faixa de isenção do Imposto de Renda. O novo formato beneficia integralmente quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de prever uma desoneração gradual para quem recebe até R$ 7.350. Essa medida, porém, acarreta perda de arrecadação por parte dos municípios.

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o governo até anunciou ações de compensação com o objetivo de garantir um retorno efetivo dos valores aos cofres das prefeituras, mas não há garantia de que isso será cumprido. Diante disso, ele considera que existe a possibilidade de a execução de serviços básicos destinados à população ficar comprometida.

“De maneira geral, vai impactar em todos os serviços que o município presta, como nas áreas de saúde e educação. Alguns já prestam segurança pública através de suas guardas civis municipais. Então, isso, com certeza, vai fazer falta para os municípios, o que muito provavelmente pode preceder de bloqueios orçamentários nos municípios”, afirma.

VEJA MAIS: 

• Isenção ampliada do Imposto de Renda pode reduzir receita de aproximadamente 1,7 mil municípios
• Tendência de queda nos valores do FPM pode estar relacionada à nova faixa de isenção do Imposto de Renda

De acordo com o governo federal, com o intuito de reduzir a queda na arrecadação, foi restabelecida em 2026 a cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para pessoas físicas residentes no Brasil, incide uma alíquota de 10% sobre os valores que excederem R$ 50 mil por mês — ou R$ 600 mil por ano — recebidos de cada empresa.

O especialista em orçamento Dalmo Palmeira destaca que os cálculos não são claros e, portanto, deixam uma lacuna de entendimento sobre os efeitos da compensação.

Ele também afirma que a legislação estabelece que, caso a reparação não seja cumprida, a União assume essa responsabilidade. No entanto, não há especificação sobre a origem dos recursos que seriam utilizados para essa compensação. Diante disso, Palmeira entende que até mesmo o pagamento do funcionalismo público pode ser afetado.

“Isso aí envolve saúde, educação, infraestrutura, mas, inclusive, outras áreas também podem ser atingidas. A depender da estrutura do financiamento do orçamento de cada município, pode, inclusive, afetar a dificuldade para o pagamento da folha de pessoal por conta dessa redução da receita”, pontua.

Impacto na arrecadação municipal e nos repasses do FPM

Um estudo publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, caso essa compensação não seja realizada, a medida poderá retirar ao menos R$ 9,5 bilhões por ano dos cofres municipais.

Do total estimado de perdas, cerca de R$ 5 bilhões referem-se à redução da arrecadação própria do Imposto de Renda, enquanto aproximadamente R$ 4,5 bilhões dizem respeito à diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Vinte e dois dos 27 estados brasileiros sinalizaram concordar com a proposta do governo federal de criar um subsídio para a importação de diesel. A posição foi anunciada pelo Ministério da Fazenda, em nota conjunta com o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

1. Acre (AC);
2. Alagoas (AL);
3. Amazonas (AM);
4. Bahia (BA);
5. Ceará (CE);
6. Distrito Federal (DF);
7. Espírito Santo (ES);
8. Maranhão (MA);
9. Mato Grosso (MT);
10. Mato Grosso do Sul (MS);
11. Minas Gerais (MG);
12. Paraíba (PB);
13. Paraná (PR);
14. Pernambuco (PE);
15. Piauí (PI);
16. Rio Grande do Norte (RN);
17. Rio Grande do Sul (RS);
18. Roraima (RR);
19. Santa Catarina (SC);
20. São Paulo (SP);
21. Sergipe (SE); e
22. Tocantins (TO).

Inicialmente, o governo do DF havia rejeitado o convite, mas voltou atrás nesta quarta-feira (1º). Amapá, Goiás, Pará e Rio de Janeiro esperam a publicação da medida provisória para decidir se vão aderir à iniciativa. Já o governo de Rondônia manifestou posição contrária em nota, na qual afirma que “é muito duvidoso que esta ação se reflita na redução do preço do diesel na bomba.”

O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o texto detalhando a política sai ainda esta semana. A intenção é implementar um auxílio de até R$ 1,20 por litro de diesel durante dois meses para empresas importadoras. Metade desse valor será paga pela União e os outros R$ 0,60 serão divididos proporcionalmente pelos governos estaduais participantes, de acordo com o volume do combustível consumido.

O impacto nos cofres dos estados seria de cerca de R$ 1,5 bilhão. A compensação será feita por meio da retenção de parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de cada unidade da federação.

Estratégias

A nova estratégia substitui a proposta inicial de zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados e se soma à isenção federal do PIS/Cofins e à subvenção de R$ 0,32 por litro já concedida pela União.

Esses movimentos surgem como providência do governo federal para conter a alta dos preços dos combustíveis no mercado internacional, influenciada principalmente pela guerra no Oriente Médio. Atualmente, cerca de 30% do diesel consumido no Brasil é importado. Assim, as medidas também buscam mitigar o impacto inflacionário, conter a elevação do custo do frete, o risco de desabastecimento e trazer maior estabilidade ao mercado no curto prazo.