12/08/2026 04:55h

Candidatos da segunda chamada precisam apresentar documentos à instituição de ensino para garantir a concessão da bolsa

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Os estudantes convocados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) têm até esta sexta-feira, 14 de agosto, para apresentar os documentos que confirmam os dados informados durante a inscrição. A comprovação é obrigatória para a concessão da bolsa no segundo semestre de 2026

A documentação deve ser apresentada diretamente à instituição de ensino superior para a qual o candidato foi pré-selecionado. O procedimento pode ser realizado presencialmente ou por plataforma eletrônica, conforme as regras estabelecidas por cada instituição.

O Ministério da Educação (MEC) orienta os estudantes a verificarem antecipadamente os horários de atendimento, os canais digitais disponíveis e o local indicado para a entrega

A relação dos pré-selecionados pode ser consultada no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
 

Documentação exigida 

Entre os documentos previstos estão identificação oficial com foto, comprovante de residência, comprovantes de renda e documentos de escolaridade. O candidato também deve apresentar a documentação correspondente aos integrantes do grupo familiar informado na inscrição de acordo com as exigências previstas no edital do processo seletivo.

Cabe à instituição analisar as informações e emitir o termo de concessão da bolsa ou de reprovação. O candidato que não apresentar a documentação ou perder o prazo deixa de ter direito à bolsa nesta chamada. 

 

Lista de espera

Os estudantes que não foram pré-selecionados nas chamadas regulares ainda poderão participar da lista de espera do Prouni. Para concorrer, será necessário manifestar interesse nos dias 26 e 27 de agosto.

O resultado da lista será divulgado em 1º de setembro. Os candidatos pré-selecionados nessa etapa deverão comprovar as informações da inscrição entre 1º e 14 de setembro
 

Sobre o Prouni

Criado em 2004 e instituído pela Lei nº 11.096/2005, o Prouni oferece bolsas integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior. O programa realiza processos seletivos duas vezes ao ano e é voltado a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior
 

 

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12/08/2026 04:50h

Plataforma exibe de maneira acessível e centralizada gastos de todos os poderes em todas as esferas administrativas

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Uma plataforma que acompanha, em tempo real, todas as despesas primárias das três esferas governamentais. Que permite destrinchar os gastos de todos os poderes da República na União, estados, DF e municípios. Esse é o painel Gasto Brasil, lançado oficialmente nesta terça-feira (11) pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na Câmara dos Deputados.

A solenidade reuniu parlamentares, representantes do setor empresarial, servidores e assessores legislativos interessados em aprender como usar o instrumento. O painel organiza dados oficiais sobre a execução das despesas públicas sem estabelecer juízo de valor sobre programas, políticas públicas ou escolhas orçamentárias. A proposta é ampliar a transparência, fortalecer o controle social e oferecer mais informação para decisões baseadas em dados.

Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP), apontou o Congresso Nacional como lugar ideal para realizar a cerimônia.

“O gestor público é um grande gestor para fazer com que a aplicação do dinheiro público seja em prol da sociedade. E nós, sociedade civil, temos que ter conhecimento de que é uma ferramenta que tem muito desse ponto de vista, que nós tenhamos um acompanhamento da qualidade dos gastos públicos. E aí sim, aquele gasto público que não tem a qualidade é que a gente tem que se insurgir e os parlamentares ajudarem para que haja a sua reprogramação”, afirmou.

O vice-presidente da CNA, Humberto Miranda, afirmou que a transparência propiciada pelo painel tende a contribuir com a eficiência dos gastos públicos brasileiros. “O orçamento precisa voltar a ser instrumento de planejamento, e não apenas de execução das despesas. Para quem produz nesse Brasil, especialmente o agro brasileiro, esse tema é fundamental para todos nós. Juros menores, estabilidade econômica, infraestrutura adequada, significam mais investimentos, produtividade e emprego e competitividade para o nosso Brasil”, destacou.

Novidades

Em funcionamento desde abril de 2025, o objetivo do painel é fornecer de forma acessível, integrada e gratuita, informações das despesas com pessoal, previdência, encargos sociais e investimentos, como obras, inversões financeiras em aquisição de imóveis, entre outros gastos de todos os poderes. Até o momento da publicação desta matéria, a ferramenta já contabilizava gastos de mais de R$ 3,4 trilhões desde o início do ano, a partir da base de dados da Secretaria do Tesouro Nacional.

Para além da contabilidade monetária, a plataforma passou por atualizações que ampliaram sua capacidade de consulta e análise. Entre os recursos disponíveis está a área de mapas, que reúne informações municipais, como população, gasto total estimado no ano e desembolso por habitante. A ferramenta também permite consultar recortes por esfera de governo e por grupos de despesa, contribuindo para uma leitura mais clara da composição do gasto público.

O coordenador da plataforma, Cláudio Queiroz, destacou três novidades após o primeiro ano de funcionamento do Gasto Brasil. “A informação por ente da federação das despesas com a previdência, onde agora consigo chegar até em nível de município, a criação de um indicador que classifica a qualidade da informação, e o aperfeiçoamento da interligação que temos com o Tesouro Nacional, que ficou 100% automático na atualização”, explicou.

O acesso à plataforma é gratuito e pode ser feito por qualquer cidadão. O Gasto Brasil permite consultas rápidas, visualização de dados e comparações entre diferentes regiões do país. Para acompanhar a evolução das despesas públicas, basta acessar www.gastobrasil.com.br.

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12/08/2026 04:35h

Objetivo é reunir contribuições à proposta de alteração da Resolução ANM nº 223/2025; podem participar empresas, profissionais do setor mineral, entidades representativas e demais interessados

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Até o dia 24 de setembro, empresas, profissionais do setor mineral, entidades representativas e demais interessados podem participar da Consulta Pública nº 1/2026 da Agência Nacional de Mineração (ANM) para contribuir com a proposta de alteração da Resolução ANM nº 223/2025. A norma altera procedimentos para a apuração de infrações, aplicação de sanções e definição dos valores das multas decorrentes do descumprimento da legislação do setor mineral.

Segundo a ANM, o intuito da coleta é reunir manifestações dos agentes envolvidos e demais interessados do setor mineral.

Em nota, a Agência destacou que a etapa de participação social, com contribuições por meio da consulta pública, permite que as manifestações do setor sejam consideradas no processo de melhoria da regulamentação. 

As contribuições começaram a ser enviadas no dia 10 de agosto por meio da plataforma Brasil Participativo. 

Como participar:

  • Acesse brasilparticipativo.presidencia.gov.br;
  • Na aba “Audiências públicas” clique em “Ver mais”;
  • Em seguida, altere o tipo de processo para audiências públicas;
  • Por fim, escolha o item denominado “Consulta Pública nº 01/2026 - Alteração da Resolução ANM nº” para enviar a contribuição.

Resolução 

A Resolução nº 223/2025 reorganizou as infrações que envolvem a atividade mineral e estabeleceu grupos temáticos. A medida também definiu critérios para a dosimetria das multas e considerou parâmetros distintos para a definição dos valores aplicáveis.
 

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12/08/2026 04:30h

IPCA acumulado em 12 meses recua para 4,44%; Banco Central mantém próximos passos em aberto após reduzir juros para 14% ao ano

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A inflação brasileira voltou a ficar dentro do intervalo de tolerância da meta, mas o resultado de julho, isoladamente, não afasta a cautela do Banco Central em relação aos próximos passos da política monetária. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta terça (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), avançou 0,07% em julho e acumula alta de 4,44% em 12 meses, enquanto o BC mantém uma postura de cautela sobre os próximos passos da política monetária.

 

A meta de inflação é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, o que estabelece um limite superior de 4,5%. Com o resultado de julho, portanto, a inflação acumulada em 12 meses voltou a ficar abaixo desse teto.

 

Na última reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a Selic de 14,25% para 14% ao ano, no quarto corte consecutivo da taxa básica de juros. Apesar da sequência de reduções, o Banco Central evitou antecipar qual será a decisão nas próximas reuniões.

 

Na ata divulgada nesta terça-feira (11), o Copom reforçou que a intensidade do ciclo de redução dos juros será definida de acordo com a evolução do cenário econômico. O colegiado avalia que o atual ambiente exige cautela diante das incertezas e dos riscos para a trajetória dos preços.

 

Inflação menor não garante novos cortes dos juros

 

A desaceleração do IPCA melhora o cenário para a política monetária, mas a decisão sobre os juros considera não apenas a inflação observada no presente, como também as expectativas para os próximos meses e anos.

 

O Banco Central ainda identifica fatores de pressão, como a desancoragem das expectativas de inflação, a resistência da inflação de serviços, as condições da atividade econômica e os riscos relacionados ao cenário fiscal e internacional.

A autoridade monetária também avalia que a demanda continua exercendo pressão sobre os preços e considera necessário manter a política monetária em terreno contracionista para assegurar a convergência da inflação para a meta.

 

As próprias projeções do Banco Central ajudam a explicar a cautela. Para o fim de 2026, a estimativa é de inflação de 5,1%, acima tanto da meta de 3% quanto do limite superior de tolerância de 4,5%.

 

O foco da política monetária, no entanto, está mais adiante. No chamado horizonte relevante, atualmente no primeiro trimestre de 2028, a projeção do BC aponta inflação de 3,2%, próxima do centro da meta.

 

Esse cenário mantém aberta a possibilidade de continuidade do ciclo de redução da Selic, mas sem compromisso antecipado com novos cortes ou com a intensidade das próximas decisões.

 

O que inflação e juros significam para o consumidor

 

A queda da inflação acumulada representa um sinal de menor pressão sobre os preços, mas isso não significa necessariamente que produtos e serviços ficaram mais baratos. Uma inflação menor indica, de forma geral, que os preços estão subindo em ritmo mais lento.

 

Os juros, por outro lado, influenciam diretamente o custo do crédito na economia. A Selic serve como referência para outras taxas e seus movimentos podem chegar, em diferentes intensidades e prazos, aos empréstimos e financiamentos oferecidos a consumidores e empresas.

 

Quando os juros permanecem elevados, o crédito tende a ficar mais caro, o que pode reduzir o consumo e os investimentos e, consequentemente, ajudar a conter a inflação. Já um ciclo de redução da Selic pode favorecer gradualmente condições de crédito menos restritivas.

 

Por isso, mesmo com a inflação novamente abaixo do teto da meta, o Banco Central sinaliza que pretende acompanhar os próximos indicadores antes de definir a velocidade e a extensão do atual ciclo de redução dos juros.

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12/08/2026 04:25h

Candidato recebeu 243 mil votos em São Paulo, mas ficou fora da Câmara; sistema proporcional considera também o desempenho dos partidos

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Nas eleições gerais de 2022, Pablo Marçal, então filiado ao PROS, foi o candidato a deputado federal mais votado que não se elegeu. Em São Paulo, ele recebeu 243.037 votos, mas ficou de fora. No mesmo estado, o deputado Tiririca (PL) foi eleito com 71.754 votos — menos de um terço da votação de Marçal. 

A diferença se explica pelas regras do sistema proporcional, que considera não apenas a votação individual dos candidatos e candidatas, mas também o desempenho dos partidos e das federações

Quociente eleitoral

O primeiro cálculo é o do quociente eleitoral, obtido pela divisão do número de votos válidos para determinado cargo pelo total de vagas disponíveis

Por exemplo, em 2022, São Paulo registrou 34.667.793 votos válidos para preencher 70 cadeiras na Câmara dos Deputados, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Portanto, o quociente eleitoral foi de aproximadamente 495.254 votos

O resultado serve como referência para a distribuição das vagas entre os partidos. Na etapa de distribuição das vagas pelo quociente partidário, também é necessário observar a votação mínima individual dos candidatos: para ocupar uma cadeira, o candidato precisa ter recebido pelo menos 10% do quociente eleitoral

Quociente partidário

O segundo cálculo é o quociente partidário, que determina quantas vagas cada partido terá direito a ocupar. Para isso, divide-se o número de votos válidos dados para o mesmo partido político ou federação pelo quociente eleitoral.

Só então as vagas são preenchidas pelos candidatos mais votados daquela legenda que cumprirem os requisitos de votação individual. 

É por isso que um candidato pode receber uma votação expressiva e, ainda assim, não ser eleito. Se o partido não obtiver votos suficientes para conquistar uma cadeira, a votação individual do candidato não garante a eleição

Foi o que ocorreu com Pablo Marçal em 2022. Apesar dos 243.037 votos, o desempenho do PROS em São Paulo não foi suficiente para assegurar uma vaga pelo quociente partidário.

O caso ganhou destaque porque, naquele ano, já estava em vigor a proibição das coligações partidárias nas eleições proporcionais, ou seja, para disputar vagas de deputados federais, estaduais e vereadores. Com isso, a votação obtida individualmente por cada legenda passou a ter peso ainda maior na distribuição das cadeiras.

Marçal não foi o único

O fenômeno também ocorreu em outros estados. Em Mato Grosso, a Professora Rosa Neide (PT) recebeu 124.671 votos e não foi eleita. No Ceará, Denis Bezerra (PSB) teve 118.822 votos. Em Pernambuco, Daniel Coelho (Cidadania) somou 110.511

Nos três casos, a votação individual superou a de candidatos que conseguiram uma vaga, mas o desempenho das respectivas legendas não foi suficiente para garantir a eleição na primeira etapa da distribuição.

Cálculo das sobras

Depois da distribuição das vagas pelo quociente partidário, podem restar cadeiras que ainda não foram preenchidas. É nesse momento que entra o cálculo das médias, utilizado para distribuir as chamadas sobras eleitorais

A média de cada partido ou federação é calculada pela divisão do número de votos válidos que o partido recebeu para determinado cargo pelo quociente partidário, acrescido de 1. A vaga é destinada à legenda que apresentar a maior média, seguindo-se novo cálculo até que todas as cadeiras sejam preenchidas. 

Nas eleições de 2022, para disputar as vagas pelo cálculo das médias, as legendas precisavam cumprir dois requisitos: 

  • o partido ou federação deveria ter obtido votos equivalentes a pelo menos 80% do quociente eleitoral
  • o candidato ou candidata precisava alcançar votação nominal mínima correspondente a 20% do quociente eleitoral.

Ainda poderiam restar vagas depois dessa etapa. São as chamadas “sobras das sobras”. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que todos os partidos e federações poderiam participar dessa última etapa da distribuição, independentemente de terem alcançado a cláusula de desempenho prevista para a fase anterior. 

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12/08/2026 04:20h

Regras da Justiça Eleitoral limitam o uso de tecnologias, tipo de conteúdo e o período em que campanhas podem divulgar peças

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Falta menos de uma semana para o início oficial da campanha eleitoral. Os partidos já oficializaram os nomes que vão concorrer aos cargos de deputado distrital ou  estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República em 2026. Por isso, é comum vermos reportagens, publicações em redes sociais e até divulgação em emissoras de TV e rádio sobre o assunto. Mas se a campanha só começa no dia 16, seriam essas inserções ilegais? Bem, depende…

O que as campanhas podem ou não propagandear é definido pela Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma permite a participação em entrevistas, debates, seminários e encontros, a divulgação da candidatura e a apresentação de ações, ideias, propostas e projetos políticos, além da declaração e pedido de apoio político. Já vedado fica basicamente o pedido explícito de voto.

“A ideia do legislador, quando fez a lei, é garantir uma igualdade na disputa tanto quanto possível. Então para todo mundo – quem já foi, já exerceu um mandato eletivo, quem está buscando a reeleição, para aqueles que vão se candidatar pela primeira vez ou aqueles que ficaram fora um tempo e agora estão voltando –, as regras são iguais para todos”, esclarece o advogado especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo.

Internet

Para divulgar os próprios materiais na internet, os candidatos, partidos, federações e coligações devem informar à Justiça Eleitoral os sites, blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais oficiais. Entretanto, devido à disseminação de ferramentas digitais, o TSE publicou as resoluções nº 23.732/2024 e nº 23.755/2026 para atualizar as medidas de enfrentamento à desinformação e regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) durante o processo eleitoral.

Dentro do uso da IA, uma nova prática ganha as redes e preocupa as autoridades: as deepfakes. São vídeos criados ou manipulados que imitam gestos e vozes de pessoas, vivas, mortas ou fictícias, com alto nível de realismo. Essas imagens foram proibidas pelo TSE ainda nas eleições municipais de 2024, mas o aprimoramento dessa tecnologia a tornou mais acessível e utilizada desde então.

Rollo reconhece o grande desafio que é limitar essa atividade. “Alguns falam que isso vai ser enxugar gelo. Mas o TSE já se preparou faz bastante tempo para ter inclusive setores, comissões internas e fez acordos com as bigtechs justamente para fiscalizar e para conseguir que não haja abusos, não haja exagero e não haja nenhuma ilegalidade”, afirma o jurista.

O vídeo de Jair Bolsonaro gerado por deepfake e exibido durante a convenção partidária do PL, que oficializou a candidatura à chefia do Executivo federal do filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro, deve servir de referência. O Partido dos Trabalhadores (PT) representou contra a peça por uso irregular de IA e o TSE deve julgar, na próxima semana, se a utilização foi irregular ou não.

TV e Rádio

As famosas propagandas eleitorais gratuitas nas emissoras de TV e rádio têm início 35 dias antes da antevéspera do primeiro turno. Ou seja, elas ficam permitidas de 28 de agosto a 1º de outubro. Em caso de segundo turno para as eleições de governador ou presidente, a veiculação ocorre entre 9 e 23 de outubro.

Fiscalização

A fiscalização quanto às possíveis irregularidades no processo eleitoral é competência do Ministério Público Eleitoral, o que inclui as propagandas eleitorais. O órgão verifica indícios de propaganda antecipada e, a partir do próximo domingo, de ilegalidade nas divulgações das campanhas.

Desde 2014, a população pode participar da fiscalização e apresentar denúncias a partir da palma da mão. O aplicativo Pardal, disponível nas lojas dos principais sistemas operacionais, permite o envio de queixas sobre a práticas de propaganda eleitoral irregular realizada durante o período eleitoral que serão analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente.

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12/08/2026 04:15h

Empresas devem informar mensalmente os pagamentos ao fisco e recolher o IR quando a distribuição superar R$ 50 mil para o mesmo beneficiário

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A Receita Federal publicou orientações sobre os procedimentos para o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre lucros e dividendos. Segundo o órgão, a responsabilidade pela escrituração, declaração e recolhimento do imposto é da pessoa jurídica pagadora.

As informações devem ser prestadas mensalmente por meio da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), no evento R-4010, utilizado para registrar pagamentos ou créditos de rendimentos feitos a pessoas físicas. 

De acordo com a Receita Federal, a empresa deve informar: 

  • o valor bruto do rendimento, correspondente ao total pago, creditado ou entregue à pessoa física, incluindo valores isentos ou não tributáveis; 
  • o valor do rendimento tributável, que, no caso dos lucros e dividendos, corresponde ao total distribuído quando a empresa pagar mais de R$ 50 mil à mesma pessoa física no mesmo mês; e 
  • o valor do IRRF, calculado pela aplicação da alíquota de 10% sobre o rendimento tributável. 

As informações prestadas na EFD-Reinf são encaminhadas à DCTFWeb, que é utilizada para a apuração dos débitos e a emissão do documento para o recolhimento do imposto

O pagamento do IRRF deve ser feito pela pessoa jurídica por meio de DARF, que pode ser emitido pelo Sicalc ou pela própria DCTFWeb. 

O advogado tributarista e sócio do Tax Group, Luís Garcia, recomenda que as empresas monitorem a distribuição mensal de lucros e dividendos, especialmente o teto de R$ 50 mil por beneficiário. Isso porque, quando o valor distribuído pela mesma pessoa jurídica à mesma pessoa física ultrapassa esse limite em um único mês, a retenção de 10% incide sobre todo o montante distribuído, e não apenas sobre a parcela que exceder R$ 50 mil. 

O especialista também recomenda atenção aos prazos e às orientações estabelecidas pela Receita Federal, além de planejamento tributário e contábil para reduzir impactos dentro dos limites previstos pela legislação. 

“Tudo aquilo que venha eventualmente a ser pago, que seja minimizado dentro da lei. O ideal é — se houver a possibilidade — não fazer o recolhimento mensal, ou seja, dentro do limite dos R$ 50 mil. Também fazer um planejamento anual para ver se na declaração de ajuste você também vai ter uma incidência minimizada com base naquilo que prevê a lei. É necessário um acompanhamento e uma gestão tributária para que, efetivamente, o empresário sofra o impacto menor”, orienta.

Tributação de lucros e dividendos

Desde janeiro de 2026, a distribuição de lucros e dividendos por pessoas jurídicas a pessoas físicas passou a seguir novas regras de tributação, previstas na Lei nº 15.270/2025

A empresa deve reter 10% de Imposto de Renda na fonte quando distribuir mais de R$ 50 mil em lucros ou dividendos, no mesmo mês, para uma mesma pessoa física residente no Brasil. A alíquota incide sobre todo o valor distribuído, e não apenas sobre o que ultrapassar os R$ 50 mil. 

Além da retenção mensal, a legislação criou uma regra de tributação mínima anual para pessoas físicas com rendimentos elevados. Se a pessoa tiver mais de R$ 600 mil em rendimentos no ano, os lucros e dividendos recebidos a partir de 2026 serão considerados na apuração do Imposto de Renda de altas rendas. 

Por isso, o imposto retido pelas empresas ao longo do ano poderá ser deduzido do valor calculado na apuração anual, evitando que a mesma renda seja tributada duas vezes. 

Restituição

A retenção mensal e a tributação anual são mecanismos diferentes. A primeira ocorre no momento em que a empresa paga ou credita os dividendos acima do limite previsto. A segunda é calculada posteriormente, na declaração anual, com base no conjunto de rendimentos da pessoa física e nas regras de tributação de altas rendas. 

Por isso, pode haver uma diferença entre o valor de imposto retido ao longo do ano e o valor efetivamente devido após a apuração anual. O IRRF pago antecipadamente será considerado nesse cálculo. 

Por exemplo, se uma empresa distribuir R$ 70 mil em dividendos a uma pessoa física em determinado mês, haverá retenção de R$ 7 mil, e o beneficiário receberá R$ 63 mil líquidos. Ao final do ano será feita a apuração da situação tributária do contribuinte, considerando o conjunto de seus rendimentos e as regras de tributação de altas rendas. Se o valor de imposto efetivamente devido for inferior ao que já foi retido, a diferença poderá ser restituída ao contribuinte

Para Luís Garcia, esse mecanismo pode gerar um descompasso de caixa para o contribuinte. 

“O Estado acaba trabalhando com o recurso do contribuinte durante algum tempo, devolve aquele valor sem a justa correção e necessariamente há um descompasso de caixa entre aquilo que o Estado recebeu e aquilo que ele precisa devolver para o contribuinte. Portanto, há um prejuízo do pagador de tributos contra um benefício do Estado”, afirma. 

Lucros e dividendos de mais de uma empresa 

O limite de R$ 50 mil para a retenção mensal é considerado em relação aos pagamentos feitos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física. Assim, os valores recebidos de empresas diferentes não são somados para determinar a retenção mensal na fonte

Por exemplo, se um empresário receber R$ 40 mil de três empresas diferentes no mesmo mês, não haverá retenção mensal de 10% em nenhuma das distribuições, desde que cada pagamento individual esteja abaixo do limite previsto na legislação. 

Isso não significa que esses rendimentos ficarão necessariamente fora da tributação anual. Na declaração de ajuste, serão considerados os rendimentos do contribuinte no ano, de acordo com as regras aplicáveis à tributação de altas rendas

Dessa forma, uma pessoa que receba dividendos de diferentes empresas pode não sofrer retenção mensal, mas ainda assim ficar sujeita à tributação anual de altas rendas caso seus rendimentos totais no ano ultrapassem o limite estabelecido pela legislação. 

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12/08/2026 04:10h

O preço do açúcar cristal apresenta recuo de 0,58% na capital de São Paulo. A saca de 50 kg é cotada a R$ 96,94

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O preço do café arábica abre esta quarta-feira (12) com um aumento de 0,70%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 1.762,44 na cidade de São Paulo.

O café robusta também teve queda de 0,50%, sendo comercializado a R$ 1.086,88.


INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ

Data Valor R$ Var./Dia Var./Mês Valor US$
11/08/2026 1.762,44 0,70% 1,05% 341,23
10/08/2026 1.750,23 1,05% 0,35% 342,44
07/08/2026 1.732,12 0,24% -0,69% 340,70
06/08/2026 1.727,89 -0,14% -0,93% 338,47
05/08/2026 1.730,24 0,02% -0,80% 337,15

 

INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ

Data Valor R$ Var./Dia Var./Mês Valor US$
11/08/2026 1.086,88 -0,50% -0,52% 210,43
10/08/2026 1.092,38 0,30% -0,02% 213,73
07/08/2026 1.089,15 -0,12% -0,31% 214,23
06/08/2026 1.090,51 -1,92% -0,19% 213,62
05/08/2026 1.111,86 1,53% 1,77% 216,65

 

O preço do açúcar cristal apresenta recuo de 0,58% na capital de São Paulo. A saca de 50 kg é cotada a R$ 96,94. 

 

INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ - SÃO PAULO

Data Valor R$* Var./Dia Var./Mês Valor US$*
11/08/2026 96,94 -0,58% 5,95% 18,77
10/08/2026 97,51 1,55% 6,57% 19,08
07/08/2026 96,02 2,28% 4,94% 18,89
06/08/2026 93,88 1,52% 2,60% 18,39
05/08/2026 92,47 0,63% 1,06% 18,02

 

Em Santos (SP), houve aumento de 2,69%, e a mercadoria é negociada a R$ 118,89 na média de preços sem impostos.

 

Indicador Açúcar Cristal - Santos (FOB)

Data Valor R$* Var./Dia Var./Mês Valor US$*
11/08/2026 118,89 2,69% 11,85% 23,18
10/08/2026 115,78 -0,08% 8,93% 22,72
07/08/2026 115,87 3,76% 9,01% 22,76
06/08/2026 111,67 2,15% 5,06% 21,89
05/08/2026 109,32 0,51% 2,85% 21,37

 

A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 65,65 após aumento de 0,03%.
 

Data Valor R$* Var./Dia Var./Mês Valor US$*
11/08/2026 65,65 0,03% 0,61% 12,71
10/08/2026 65,63 0,94% 0,58% 12,84
07/08/2026 65,02 0,28% -0,35% 12,79
06/08/2026 64,84 -0,03% -0,63% 12,70
05/08/2026 64,86 -0,48% -0,60% 12,64

 

Os dados são do Cepea.
 

Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras

Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.

O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.

O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial. 

Como é calculada a saca de açúcar cristal?

A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.

Qual o peso da saca de milho no Brasil?

A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.

 

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12/08/2026 04:05h

A carcaça suína especial apresenta estabilidade de preço nos atacados da Grande São Paulo, onde o quilo custa R$ 7,38

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O preço do boi gordo apresenta queda de 0,03% nesta quarta-feira (12). Em São Paulo, a arroba é negociada a R$ 347,40.

 

INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ

Data Valor R$* Var./Dia Var./Mês Valor US$*
11/08/2026 347,40 -0,03% 0,25% 67,26
10/08/2026 347,50 0,00% 0,27% 68,35
07/08/2026 347,50 -0,23% 0,27% 68,35
06/08/2026 348,30 -0,07% 0,50% 68,23
05/08/2026 348,55 -0,47% 0,58% 67,92

 

Preço do frango congelado e frango resfriado

No mercado de frango, os valores apresentam estabilidade na Grande São Paulo, em São José do Rio Preto e em Descalvado. O quilo do frango congelado é vendido a R$ 7,19 e o frango resfriado a R$ 7,21.

 

PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP

Data Valor R$ Var./Dia Var./Mês
11/08/2026 7,19 0,00% 0,70%
10/08/2026 7,19 0,42% 0,70%
07/08/2026 7,16 0,42% 0,28%
06/08/2026 7,13 0,00% -0,14%
05/08/2026 7,13 3,63% -0,14%

 

PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP

Data Valor R$ Var./Dia Var./Mês
11/08/2026 7,21 0,00% 0,84%
10/08/2026 7,21 0,42% 0,84%
07/08/2026 7,18 0,42% 0,42%
06/08/2026 7,15 0,00% 0,00%
05/08/2026 7,15 3,62% 0,00%

 

Preço da carcaça suína especial e suíno vivo

A carcaça suína especial apresenta estabilidade de preço nos atacados da Grande São Paulo, onde o quilo custa R$ 7,38.

Entre os estados analisados, o suíno vivo registra o menor preço no Paraná, onde o animal é comercializado a R$ 4,54.

 

PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg)

Data Média Var./Dia Var./Mês
11/08/2026 7,38 0,00% -10,22%
10/08/2026 7,38 -1,99% -10,22%
07/08/2026 7,53 0,00% -8,39%
06/08/2026 7,53 0,00% -8,39%
05/08/2026 7,53 0,00% -8,39%

 

INDICADOR DO SUÍNO VIVO CEPEA/ESALQ (R$/kg)

Data Estado Valor R$* Var./Dia Var./Mês
11/08/2026 MG - posto 5,03 -0,59% -4,55%
11/08/2026 PR - a retirar 4,54 0,89% -2,37%
11/08/2026 RS - a retirar 4,70 1,73% -1,26%
11/08/2026 SC - a retirar 4,58 2,23% -5,57%
11/08/2026 SP - posto 5,10 0,79% 0,00%

 

Os dados são do Cepea.
 

O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino

O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.

Diferenças entre frango congelado e frango resfriado

O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias.

Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores exigentes e restaurantes.

 

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12/08/2026 04:00h

O trigo tem estabilidade de preço no Rio Grande do Sul e alta no Paraná

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A saca de 60 quilos da soja inicia quarta-feira (12) em alta no interior do Paraná e em baixa na região litorânea de Paranaguá. 

No mercado paranaense, o grão apresenta aumento de 0,01%, com a saca negociada a R$ 137,46. Em Paranaguá, o recuo foi de 0,05%, levando a cotação para R$ 144,89.

 

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANÁ

Data Valor R$* Var./Dia Var./Mês Valor US$*
11/08/2026 137,46 0,01% 0,14% 26,61
10/08/2026 137,44 0,08% 0,12% 26,89
07/08/2026 137,33 -0,12% 0,04% 27,01
06/08/2026 137,50 0,56% 0,17% 26,93
05/08/2026 136,73 0,51% -0,39% 26,64

 

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANAGUÁ 

Data Valor R$* Var./Dia Var./Mês Valor US$*
11/08/2026 144,89 -0,05% -0,01% 28,05
10/08/2026 144,96 -0,13% 0,03% 28,36
07/08/2026 145,15 0,12% 0,17% 28,55
06/08/2026 144,98 0,05% 0,05% 28,40
05/08/2026 144,91 0,55% 0,00% 28,24

 

Trigo

O trigo tem estabilidade de preço no Rio Grande do Sul e alta no Paraná.

No Paraná, a tonelada do cereal é comercializada a R$ 1.415,09. No Rio Grande do Sul, o produto é vendido a R$ 1.310,28.

 

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - RIO GRANDE DO SUL

Data Valor R$/t* Var./Dia Var./Mês Valor US$/t*
11/08/2026 1.310,28 0,00% -0,88% 253,68
10/08/2026 1.310,28 -0,33% -0,88% 256,36
07/08/2026 1.314,61 0,02% -0,55% 258,58
06/08/2026 1.314,40 -0,82% -0,57% 257,47
05/08/2026 1.325,22 0,05% 0,25% 258,23

 

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - PARANÁ

Data Valor R$/t* Var./Dia Var./Mês Valor US$/t*
11/08/2026 1.415,09 0,04% 0,65% 273,98
10/08/2026 1.414,49 0,00% 0,61% 276,75
07/08/2026 1.414,46 0,02% 0,61% 278,22
06/08/2026 1.414,20 -0,21% 0,59% 277,02
05/08/2026 1.417,12 0,28% 0,80% 276,13

 

Os dados são do Cepea.
 

O que é uma saca de soja ou de trigo? Entenda a unidade de medida no mercado de grãos

A saca de soja e a saca de trigo são as principais unidades de comercialização de grãos no Brasil. Cada saca equivale a 60 quilos, padrão adotado por órgãos oficiais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Esse formato padronizado facilita o comércio da soja e do trigo, além de permitir um acompanhamento mais preciso das cotações e variações de preços no mercado nacional.


 

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