O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Política Nacional de Cultura Viva, informa que o prazo para análise das inscrições realizadas no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, antes de até 90 dias, agora pode chegar a 120 dias devido ao aumento no número de inscrições recebidas para certificação.

As inscrições realizadas no Cadastro Nacional continuam em análise pela Comissão de Certificação Simplificada, responsável pela Avaliação de Habilitação Documental e pela verificação do atendimento aos requisitos previstos para a certificação. Não sendo necessário realizar nova inscrição nem encaminhar documentação complementar nesta etapa.

Duas formas de certificação

Atualmente, organizações da sociedade civil e coletivos culturais podem obter a certificação como Ponto ou Pontão de Cultura em duas modalidades:

• Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, mediante análise realizada pela Comissão de Certificação Simplificada; ou
• Editais certificadores da Política Nacional de Cultura Viva, lançados por estados, municípios e Distrito Federal no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que conferem a certificação às iniciativas selecionadas.

A Comissão de Certificação Simplificada é uma instância colegiada composta por representantes da Comissão Nacional de Pontos de Cultura, do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e do Poder Público, indicados pelo Ministério da Cultura. Seus integrantes exercem, de forma voluntária, uma atividade de relevante interesse público, contribuindo para o fortalecimento da gestão participativa e para a consolidação da Política Nacional de Cultura Viva.

O resultado da análise das inscrições realizadas no Cadastro Nacional será encaminhado ao endereço de e-mail informado no momento da inscrição.

Em caso de dúvidas sobre o Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, acione a equipe técnica por meio do [email protected] ou [email protected].

A participação das mulheres no empreendedorismo e nos espaços de decisão esteve entre os temas abordados por representantes do setor empresarial durante o encontro Diálogo pelo Futuro do Brasil, realizado nesta terça-feira (18), em Brasília. Promovido pela União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), o evento reuniu lideranças do setor produtivo e candidatos à Presidência da República.

O Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), vinculado à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que faz parte da UNECS, esteve entre as entidades presentes no encontro. A presidente nacional do Conselho, Ana Claudia Cotait, destacou a importância da participação da instituição como forma de inserir o empreendedorismo feminino e a representação das mulheres no diálogo com os presidenciáveis. 

Segundo Ana Claudia, a presença feminina no eleitorado brasileiro ainda não se reflete na mesma proporção nos espaços políticos. Para ela, o encontro também foi uma oportunidade de conhecer as propostas dos candidatos para as mulheres e para as empreendedoras nos próximos quatro anos.

“É muito importante que o CMEC esteja presente para falar sobre empreendedorismo e também sobre mulheres na política. Nós temos uma população enorme, hoje. Na nossa população, a maioria são mulheres eleitoras. Segundo o IBGE, diante da nossa população, não há um reflexo desse quadro na política como a gente imaginava. Então, a gente precisa realmente estar presente num evento como esse, até para questionar os presidenciáveis quais os projetos para as mulheres do nosso Brasil”, ponderou a presidente.

Mais de 10 milhões de mulheres já estão à frente de negócios no Brasil 

A participação feminina no empreendedorismo brasileiro tem avançado. Em artigo publicado pela CACB em março deste ano, Ana Claudia destacou que mais de 10 milhões de mulheres estão à frente de negócios no Brasil, o equivalente a cerca de 34% dos empreendedores do país.

Além da atuação à frente dos próprios negócios, a presença feminina em cargos de liderança e espaços de decisão também esteve entre os temas abordados durante o encontro com os presidenciáveis. A presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Vera Antunes, chamou atenção para o número ainda reduzido de mulheres no evento, mas ressaltou que a participação feminina no ambiente empresarial está em crescimento.

“Nós estamos numa crescente. A Forbes 2024 mostrou que, com as mulheres no cargo de CEO, de gestora, de diretora ou presidente, a empresa lucra 25% a mais. Então, vejo com bons olhos. É um momento que as mulheres estão despontando, entendendo o poder,  a representatividade que a mulher tem hoje no mundo dos negócios”, destacou a presidente da Acil.

A dirigente também relacionou o cenário enfrentado pelas mulheres empreendedoras aos desafios mais amplos do setor produtivo. Na avaliação de Vera, juros elevados, inflação e o desempenho da economia estão entre as questões que afetam empresas dos setores de comércio, serviços e indústria.

Participação de presidenciáveis

Esta foi a terceira edição do Diálogo pelo Futuro do Brasil. O encontro foi realizado em formato de conversas individuais com os presidenciáveis, sem debate entre os participantes.O Sistema do Associativismo também esteve presente no evento.

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Durante a programação, a UNECS apresentou um manifesto com 14 eixos estratégicos que reúne propostas das entidades do comércio e serviços para temas como redução do Custo Brasil, empreendedorismo, modernização do ambiente regulatório, geração de empregos e investimentos.

Participaram da programação Augusto Cury (Avante), Renan Santos (Missão), o candidato a vice-presidente Alfredo Gaspar e Ronaldo Caiado (PSD). Além do CMEC, o encontro contou com representantes das entidades que integram a UNECS e lideranças empresariais de diferentes regiões do país.

A CAIXA inicia nesta quarta-feira (19), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de agosto para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 2. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular. 

O valor também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA. 

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. 

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.

Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgou uma nota à imprensa sobre o encaminhamento de três propostas consideradas prioritárias para análise das comissões, entre elas a que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. 

No entanto, para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), não é razoável levar o tema à votação em meio ao período eleitoral. A entidade defende que uma eventual mudança nas regras trabalhistas seja discutida com base em critérios técnicos e com a participação dos diferentes setores envolvidos. 

O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que esse debate precisa ser aprofundado, mas considera inadequado que a discussão seja influenciada pelo calendário eleitoral. 

“Esse debate com a sociedade e os setores da economia precisa ser feito e aprofundado, mas não neste momento. Após as eleições teremos condições de discutir com a moderação que o assunto requer. Não é correto que esse processo sofra pressão de momentos eleitorais, porque sabemos que as decisões não virão equilibradas”, enfatiza.   

Para Alban, a negociação coletiva deve continuar sendo o principal instrumento para a definição de jornadas e escalas de trabalho, permitindo soluções mais adequadas às diferentes realidades de trabalhadores e empresas. 

Debate técnico e plural

O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan, também defende que o tema seja discutido com seriedade e profundidade. Segundo ele, uma decisão dessa dimensão deve considerar dados técnicos e os impactos econômicos, sociais e produtivos da medida, sem a influência do calendário eleitoral e da polarização política. 

“O Brasil possui uma economia diversificada, e as relações de trabalho não são iguais em todos os setores. A realidade da indústria é diferente da realidade do comércio, da saúde, dos serviços, da agricultura ou de tantas outras atividades. Existem diferentes jornadas, modelos de operação, níveis de produtividade e necessidades específicas que precisam ser considerados”, destaca. 

Furlan defende a ampliação do debate, com a participação dos diferentes setores envolvidos e uma análise detalhada dos possíveis efeitos sobre o emprego, a produtividade, os custos, a competitividade e a organização da produção. 

“O objetivo deve ser encontrar uma solução equilibrada e sustentável para o país. Uma mudança estrutural das relações de trabalho não pode ser transformada em instrumento de disputa eleitoral. Deve ser resultado de um debate técnico, responsável e plural, capaz de considerar a complexidade e a diversidade do mundo do trabalho brasileiro”, pontua. 

Impactos econômicos

Segundo estudo da CNI, a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais no país. O valor representaria um aumento de até 7% na folha de pagamento das empresas. 

Projeções da entidade apontam impactos entre 6% e 9% em diferentes setores da economia, com reflexos sobre alimentos, serviços e vestuário, entre outros segmentos.

Na indústria, o impacto estimado chega a cerca de R$ 88 bilhões, o equivalente a uma alta de 11% nos custos do setor. 

Além disso, estimativas da CNI também indicam que o Produto Interno Bruto (PIB) do país terá queda de 0,7%, caso a jornada de trabalho seja reduzida de 44 para 40 horas semanais. O percentual equivale a uma perda de R$ 76,9 bilhões para a economia brasileira.

O que prevê a PEC

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação dos senadores. Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação da PEC, passariam a valer as seguintes regras: 

• adoção da escala de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso; 
• redução imediata da jornada de 44 para 42 horas semanais, sem redução salarial. 

Após um ano, a carga horária seria reduzida novamente, passando de 42 para 40 horas semanais.

Em nota divulgada na última sexta-feira (14), Davi Alcolumbre informou que participou de reuniões com o governo para discutir as prioridades do Executivo e a agenda legislativa considerada relevante para o país. 

Nesse contexto, o presidente do Senado determinou o encaminhamento da PEC 221/2019 e de outras duas propostas prioritárias às comissões competentes. Segundo Alcolumbre, as matérias são consideradas de alta complexidade e seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com espaço para análise e aprofundamento necessários. 

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Representantes dos setores de comércio e serviços apresentaram nesta terça-feira (18), em Brasília, propostas aos pré-candidatos à Presidência da República para os próximos quatro anos. O encontro ‘Diálogo pelo Futuro do Brasil', promovido pela União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), reuniu lideranças empresariais para discutir temas como crescimento econômico, competitividade, segurança jurídica e ambiente de negócios.

O documento reuniu propostas defendidas pelas entidades dos setores em áreas como redução do Custo Brasil, fortalecimento do empreendedorismo, modernização do ambiente regulatório, geração de empregos e estímulo aos investimentos.

No Brasil, o setor de comércio e serviços concentra uma parcela significativa das empresas e ocupa papel estratégico na geração de emprego e renda.

O presidente da UNECS, Leonardo Miguel Severini, destacou a participação do comércio e dos serviços na economia brasileira e afirmou que o encontro buscou aproximar as demandas do setor das propostas apresentadas pelos pré-candidatos. 

Segundo Severini, as entidades representam empresas de diferentes portes, desde negócios familiares e micro e pequenos empreendedores até redes nacionais. O evento chegou à terceira edição e foi organizado em conversas individuais com os pré-candidatos. Entre as pautas apresentadas pelo setor estavam liberdade econômica, segurança jurídica e isonomia regulatória.

“Nós representamos quase 70% do PIB, e é através da UNECS que a gente estimula e subsidia a Frente Parlamentar do Comércio e Serviço nas pautas. A gente procura promover uma conversa com cada um dos candidatos. Não é um debate, mas é uma conversa específica com cada um separadamente, onde a gente procura extrair deles o melhor para efeito de entender qual se encaixa nas nossas pautas que são liberdade econômica, segurança jurídica, isonomia regulatória, tudo que faz com que a economia e o dinheiro circulem”, destacou Severini.

Participaram da programação, os candidatos Augusto Cury (Avante), Renan Santos (Missão) Alfredo Gaspar (vice-presidente do PL) e Ronaldo Caiado (PSD).

CACB defendeu atenção às micro e pequenas empresas

Integrante da UNECS, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) levou ao encontro pautas relacionadas ao associativismo empresarial e às condições para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas.

O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais de SP (FACESP) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP),  Alfredo Cotait Neto, avaliou que a reunião abriu espaço para que as entidades apresentassem aos pré-candidatos sugestões que poderão ser incorporadas aos programas de governo.

“É um dia onde nós vamos ouvir e é uma oportunidade de trocar informações, uma oportunidade de podermos dar sugestões para que os presidenciáveis coloquem no seu programa de governo os assuntos fundamentais de proteção ao micro e pequeno”, frisou Cotait.

Entre as prioridades apontadas pela CACB esteve a reforma administrativa. Cotait defendeu que o tema seja colocado em discussão no início do próximo mandato, em articulação com o Congresso Nacional.

“A gente poderia enumerar aqui vários temas, vários assuntos. E um deles é a reforma administrativa, que nós achamos que deve ser prioritária para que no dia 1º de fevereiro, quem estiver no comando já estabeleça, junto com o Congresso Nacional, que vai ser renovado, a pauta da discussão da reforma administrativa”, disse.

Para o presidente da CACB, a discussão está relacionada à trajetória das despesas públicas e da dívida. Na avaliação de Cotait, sem mudanças nessa área, o país poderá enfrentar dificuldades fiscais nos próximos anos.

“Se continuar nessa tendência de crescimento das despesas e crescimento da dívida, nós teremos gravíssimos problemas pela frente. Então, eu acho que essa pauta é inadiável”, pontuou. 

Durante a dinâmica do evento, Alfredo Cotait questionou quais seriam as prioridades para ampliar os investimentos, reduzir o custo do crédito e criar um ambiente mais favorável ao crescimento das empresas, com atenção especial às micro e pequenas empresas.

Em resposta, Renan Santos (Missão), por exemplo, apontou o custo elevado e a baixa oferta de crédito como entraves à atividade produtiva no país. Ele defendeu maior concorrência no sistema financeiro, mais segurança jurídica nas operações de crédito e uma política fiscal capaz de contribuir para a redução dos juros. Segundo Santos, a combinação entre crédito caro e falta de previsibilidade dificulta o planejamento de longo prazo e limita investimentos e a expansão de empresas dos setores de comércio e serviços.

Entidades regionais também apresentaram demandas

O encontro também abriu espaço para agendas de entidades estaduais. A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) apresentou a plataforma Voz Única, que reúne demandas do setor produtivo catarinense aos candidatos à Presidência.

O presidente da entidade, Elson Otto, explicou que a iniciativa chegou à 5ª edição e reuniu contribuições das associações empresariais e das 12 regionais da federação. “A Voz Única é a demanda do setor produtivo, que inclui a indústria, o comércio, a prestação de serviço, o turismo e o agronegócio aos candidatos à Presidência da República”, explicou Otto.

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A plataforma contempla propostas relacionadas a áreas como infraestrutura, saúde pública, educação, segurança pública, habitação e eficiência na gestão pública.

Impacto da aceleração da informação na saúde emocional

Augusto Cury (Avante) destacou que a aceleração do acesso à informação tem transformado profundamente a sociedade e impactado diretamente comerciantes e empresários do setor de serviços. Segundo ele, a mente humana está cada vez mais sobrecarregada, em um cenário marcado pela velocidade, pela polarização e pelo individualismo.

Diante disso, Cury defendeu a necessidade de um “pacto emocional”, capaz de resgatar relações mais humanas em meio às pressões do cotidiano e dos negócios. Ao compartilhar sua própria trajetória como empresário, ressaltou ainda que o sucesso financeiro não deve ser um fim em si mesmo. 

“O dinheiro só é importante quando você o distribui”, afirmou, ao defender que prosperidade, realização e felicidade também passam pela capacidade de compartilhar, construir relações e contribuir para a sociedade.

Reforma tributária e corte de gastos entram no debate

A reforma tributária, a redução de gastos públicos e a segurança jurídica para o setor produtivo também estiveram entre os temas abordados durante o encontro com os presidenciáveis. Representando a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), o candidato a vice-presidente, Alfredo Gaspar, afirmou que uma das propostas seria revisitar a reforma tributária, com críticas à alíquota projetada para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e aos impactos sobre comércio e serviços.

Segundo ele, a proposta também prevê a redução de despesas consideradas desnecessárias e a busca por regras mais estáveis para as empresas. Durante a fala, o candidato relacionou essas medidas à necessidade de reduzir custos para o setor produtivo e estimular a geração de emprego e renda.

“Primeiro compromisso da agenda presidencial é revisitar a reforma tributária para nós não permitirmos esse absurdo de 28% do IVA. Isso é um compromisso que o presidente Flávio Bolsonaro leva muito a sério. […] Segundo, o brasileiro empresário, o setor de comércio e serviço não aguentam mais sustentar esse estado tão pesado. Nós vamos meter a tesoura nos gastos públicos desnecessários”, afirmou.

Caiado relaciona bets à redução do consumo e prevê restrições ao setor

O governador de Goiás e candidato à Presidência, Ronaldo Caiado (PSD), relacionou o crescimento das apostas online ao comprometimento da renda das famílias e aos impactos sobre o consumo. Na avaliação dele, recursos destinados às apostas deixam de circular em atividades da economia formal, com reflexos para setores como comércio e varejo.

Ao ser questionado sobre como enfrentaria o problema caso fosse eleito, Caiado afirmou que incluiu o tema em seu plano de governo e antecipou medidas contra plataformas que atuam de forma irregular. O candidato também defendeu limitações à publicidade e aos patrocínios das empresas de apostas.

“Eu já coloquei no meu plano de governo. Primeiro,  atuarei contra a ilegalidade, ou seja, contra o não cumprimento das regras. Segundo lugar, em relação ao nível que as bets têm hoje de patrocínio, também farei ações extremamente limitadoras a fim de reduzir essa epidemia que tem endividado e destruído famílias”, afirmou.

Caiado também associou plataformas de apostas e fintechs a operações de lavagem de dinheiro provenientes do narcotráfico e da corrupção.
 

A implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo vai remodelar todo o sistema econômico brasileiro. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) alerta que o ramo das entidades empresariais sem fins lucrativos deve se preparar para revisar as receitas, estatutos, contratos, escrituração contábil e procedimentos fiscais.

As orientações foram passadas durante a live “CACB – Impacto da Reforma Tributária nas Entidades Empresariais”, realizada na quinta-feira (13), e contou com aproximadamente 300 participantes online. Foi destacado que a adaptação às novas regras passa pela adoção de procedimentos internos, como a revisão do estatuto, o mapeamento das receitas, a revisão dos contratos, a conferência da escrituração e a verificação dos prazos para emissão de documentos fiscais.

Associações comerciais representam os interesses do setor produtivo na localidade em que estão instaladas por meio de apoio prático, capacitações e articulação política junto ao poder público. A principal fonte de renda dessas instituições é a contribuição associativa, que está isenta da cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), os novos impostos que passam a incidir a partir de 2027, benefício conquistado após muita articulação da CACB.

Entretanto, as associações desenvolvem outras atribuições que geram receitas, chamadas de atividades contraprestacionais. São serviços como proteção ao crédito, locações, eventos, cursos, treinamentos, intermediação de negócios. Nesses casos, a perspectiva é que haja incidência de tributos, mas a CACB atua para encontrar uma alternativa.

“Isso traz um desafio que é, obviamente, tratar adequadamente as receitas que não serão tributadas, especialmente as mensalidades estatutárias devidamente previstas, então, nos estatutos sociais, das demais receitas dessas entidades que passarão a ser tributadas no novo regime”, comenta Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente e coordenador do Comitê Jurídico da CACB.

Controle

Para a diretoria da CACB, ainda não está claro se a Reforma Tributária vai significar simplificação do sistema, mas as regras estão definidas e cabe aos entes se enquadrar. Uma das palavras imperativas é controle, especialmente para associações de menor porte, para que possam fazer as declarações corretas de faturamento e gastos.

Isso é particularmente relevante para as operações tributáveis, sobre as quais incidirão impostos, como para proteção ao crédito e convênios médicos. Nelas, as associações devem fazer a contabilidade do serviço e deixar claro a parcela que efetivamente foi retida para que a incidência do IBS e da CBS ocorra sobre essa diferença.

A CACB também destacou a necessidade de que os documentos fiscais referentes a reembolsos não sejam emitidos em nome da entidade. Quando uma associação paga uma despesa por ordem de terceiros e posteriormente recebe o ressarcimento, o que comumente ocorre com eventos e parcerias com municípios, empresas ou outras instituições, o valor não integra a base de cálculo do IBS e da CBS desde que o documento fiscal esteja emitido em nome do terceiro responsável pela despesa.

Os contratos também deverão ser revisados durante a transição para o novo modelo tributário, com especial atenção às cláusulas de preço e à definição do responsável pelos tributos. As entidades terão de considerar a incidência dos novos tributos sobre compras e serviços contratados, além dos créditos decorrentes dessas operações.

Fernando Canutto, advogado sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Empresarial, destaca que o modelo exige a profissionalização da gestão das associações. 

“Não representa só uma mudança de como recolher tributos. Isso é uma mudança cultural, de governança corporativa. De fato, agora todo e cada centavo, que entra ou que sai, vai estar muito bem lastreado, assim como a decisão de como usar ou como receber esse dinheiro também. Então, a mentalidade, a cultura, vai ter que ser alterada”, afirma.

Outro ponto destacado foi o sistema de split payment, mecanismo que recolhe automaticamente o valor do tributo. A CACB destaca que a implementação será gradual e as entidades devem avaliar a estrutura de cada operação para evitar impactos desnecessários no fluxo de caixa.

Cartilha

Para facilitar o entendimento dos gestores associativos ao novo sistema tributário, a CACB elaborou uma cartilha com orientações. O documento explicativo sobre os principais pontos da reforma tem oito páginas e está disponível no site da confederação.

“A nossa live de lançamento da cartilha para as entidades empresariais filiadas ao sistema da CACB foi um evento muito proveitoso porque propiciou não apenas analisar a nova sistemática de tributação, que traz um impacto significativo, especialmente para as entidades empresariais, mas também analisar o detalhe da sua operacionalização na ponta, solucionar dúvidas e debater sobre encaminhamentos de temas que se mostram relevantes no novo regime”, avalia Trautman.

O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) foi estimado em R$ 1,39 trilhão em julho de 2026, segundo dados da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O indicador mede o faturamento da produção agropecuária brasileira. 

A maior parcela do VBP vem da lavoura, com R$ 893,3 bilhões, o equivalente a 63,9% do total. A pecuária responde pelos outros 36,1%, com R$ 504,8 bilhões.

Entre os produtos agrícolas, a soja aparece na liderança, com valor estimado em R$ 336 bilhões. Na sequência estão o milho, com R$ 158,4 bilhões; a cana-de-açúcar, com R$ 108,7 bilhões; e o café, com R$ 103,4 bilhões.

Na pecuária, a carne bovina apresenta faturamento projetado de R$ 246,5 bilhões e representa 17,6% do VBP total. A carne de frango aparece em seguida, com R$ 106,2 bilhões.

No ranking por estados, Mato Grosso ocupa a primeira posição, com R$ 216 bilhões, ou 15,5% do total. Minas Gerais aparece em segundo lugar, com R$ 166,2 bilhões, seguida por São Paulo, com R$ 156,2 bilhões.

O Mapa explica que o VBP é calculado mensalmente com base nas estimativas de produção e na variação dos preços de mercado recebidos pelos produtores rurais. Os valores referentes a 2026 ainda são preliminares e consideram as informações disponíveis até maio deste ano.

Até segunda-feira, dia 17 de agosto de 2026, 27 municípios brasileiros estavam impedidos de receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dessas cidades está localizada nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul,  que contam com quatro entes bloqueados cada. Na sequência aparecem Tocantins e Sergipe, com três cidades cada. O próximo repasse está previsto para esta quinta-feira (20).

O especialista em orçamento público Cesar Lima exemplifica que o bloqueio dos repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas. Ele orienta que as prefeituras averiguem a motivação do bloqueio para solucionar o problema e normalizar o recebimento do repasse.

“Para aqueles municípios que estiverem bloqueados, é importante que o gestor procure inicialmente saber qual o motivo do bloqueio, que pode ser o não pagamento de algum empréstimo feito com o aval da União, a não entrega dos relatórios exigidos pela lei de responsabilidade fiscal, e também pode ser o não cumprimento dos mínimos constitucionais em saúde ou educação. Cabe ao gestor tentar descobrir junto ao Tesouro Nacional qual o motivo do seu bloqueio para que possa realizar os ajustes necessários”, destaca Lima.

Lista dos bloqueados do FPM  

• Maragogi (AL)
• Taperoá (BA)
• Domingos Martins (ES)
• Alfenas (MG)
• Cantagalo (MG)
• Itambé do Mato Dentro (MG)
• Unaí (MG)
• Chapada dos Guimarães (MT)
• Prainha (PA)
• Salgado de São Félix (PB)
• Seridó (PB)
• Conceição de Macabu (RJ)
• Petrópolis (RJ)
• Rio das Flores (RJ)
• Seropédica (RJ)
• Alvorada (RS)
• Arroio do Sal (RS)
• Cerrito (RS)
• Sete de Setembro (RS)
• Toropi (RS)
• Piratuba (SC)
• Nossa Senhora da Glória (SE)
• Ribeirópolis (SE)
• Umbaúba (SE)
• Combinado (TO)
• Esperantina (TO)
• Paranã (TO)

Como desbloquear o repasse?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, é necessário saber o motivo do bloqueio e regularizar a situação. A prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva, já que os valores ficam apenas congelados enquanto há pendências.

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

FPM: segundo decêndio de agosto

As prefeituras de todo o país partilham, nesta quinta-feira (20), a segunda parcela de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total a ser repassado é de R$ 1.897.091.162,75. No mesmo período do ano passado, os entes receberam o total 1.395.561.411,03.

O efeito cascata decorrente da aplicação do piso nacional do magistério a diferentes níveis da carreira pode pressionar os orçamentos dos municípios brasileiros. O alerta é da Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

Segundo o parecer técnico assinado pelo advogado da entidade, Paulo Caliendo, a aplicação automática dos reajustes pode ainda interferir na autonomia dos entes federativos.

“A adoção do denominado ‘efeito cascata’, de forma automática, implicaria interferência na autonomia dos estados e municípios para estruturar suas carreiras e definir a política remuneratória de seus servidores, além de produzir repercussões orçamentárias e fiscais sem a correspondente intermediação legislativa local”, alerta. 

Entenda o efeito cascata

A discussão tem origem em um processo envolvendo uma professora aposentada do estado de São Paulo. A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu o direito de aplicar, sobre a remuneração da servidora, os reajustes anuais concedidos à classe inicial da carreira do magistério, ainda que ela estivesse posicionada na última classe. 

A Fazenda Pública de São Paulo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.326.541. O estado defende que o reajuste do piso nacional deve beneficiar apenas os profissionais cuja remuneração esteja abaixo do valor mínimo estabelecido. 

A controvérsia está justamente na possibilidade de o reajuste aplicado ao piso se estender automaticamente aos demais níveis da carreira. Nesse cenário, um aumento concedido à classe inicial repercutiria sobre toda a estrutura remuneratória, elevando também os salários dos professores que ocupam posições superiores. 

Como o STF reconheceu a repercussão geral do processo, a decisão deverá ser observada em casos semelhantes em todo o país. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. 

Para o especialista em orçamento público Cesar Lima, a discussão sobre pisos profissionais tem provocado debates entre as diferentes esferas de governo, uma vez que a despesa é criada pelo Congresso Nacional, mas o Poder Executivo não disponibiliza aos estados e municípios novas fontes de receita para financiá-las. 

“Não é só o piso do magistério, que é muito justo, mas também o piso da enfermagem, dos profissionais da saúde, do pessoal da saúde da família. Tudo isso impacta diretamente os orçamentos municipais. Isso inclusive tem gerado discussões a respeito do Pacto Federativo, sobre a criação de despesas sem uma fonte de receita que possa cobri-la”, afirma. 

Impacto para os municípios

De acordo com a CNM, as despesas com o magistério correspondem a 29% dos gastos municipais com pessoal. Em 4.778 municípios, pelo menos 85% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são destinados à remuneração dos profissionais da educação. 

Nesse cenário, a elevação da folha de pagamento pode reduzir a margem de recursos disponíveis para outras políticas educacionais, segundo a entidade. 

A CNM também alerta para possíveis impactos sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, caso o efeito cascata seja incorporado de forma compulsória às carreiras. Em 2025, 30% dos municípios estavam nas faixas de alerta, prudencial ou máximo de comprometimento da receita com despesas de pessoal, enquanto 8% já haviam ultrapassado o limite máximo. 

Dados da confederação mostram ainda que o aumento de 33,24% do piso nacional do magistério, estabelecido em 2022 em portaria do Ministério da Educação (MEC), não ficou restrito aos professores em início de carreira. Das 298.214 ocupações analisadas, aproximadamente 108 mil tiveram reajustes próximos ou superiores a esse percentual. 

Para a CNM, o reconhecimento do efeito cascata pelo STF poderia gerar um passivo fiscal estrutural e permanente para os municípios. Por isso, a entidade defende a revisão da decisão do TJSP como forma de evitar impactos de longo prazo sobre as contas públicas municipais. 

Inconstitucionalidades apontadas pela CNM

A CNM sustenta que a aplicação automática dos reajustes com base em portaria do Ministério da Educação seria incompatível com o princípio da separação dos Poderes e com a autonomia legislativa dos entes federativos. 

Segundo a entidade, a Constituição também impede a vinculação automática de remunerações e exige prévia dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias para a concessão de aumentos aos servidores. 

Outro argumento apresentado pela confederação é baseado na Súmula Vinculante nº 37 do STF, segundo a qual o Poder Judiciário não pode aumentar vencimentos de servidores públicos. Já a Súmula Vinculante nº 16 estabelece que a garantia constitucional de remuneração mínima deve considerar o total recebido pelo servidor. Dessa forma, na avaliação da entidade, profissionais cuja remuneração global já esteja acima do piso não deveriam receber automaticamente o mesmo reajuste.

Por fim, a confederação defende que o STF considere precedentes estabelecidos na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167/DF e no Tema 911 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

No julgamento da ADI, o STF definiu que o piso nacional do magistério corresponde ao vencimento inicial mínimo da carreira e não se confunde com um mecanismo de reajuste geral. Já no Tema 911, o STJ restringiu a aplicação do piso ao vencimento-base da classe inicial e condicionou sua extensão às demais classes à existência de legislação local específica. 

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O preço do boi gordo teve redução nesta quarta-feira (19). Em São Paulo, a arroba é negociada a R$ 344,80.

INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ 

Preço do frango congelado e frango resfriado

No mercado de frango, os valores apresentaram estabilidade na Grande São Paulo, em São José do Rio Preto e em Descalvado. O quilo do frango congelado é vendido a R$ 7,17, enquanto o frango resfriado está cotado a R$ 7,18.
 

PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP

PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP 

Preço da carcaça suína especial e suíno vivo

Já a carcaça suína especial teve um aumento nos atacados da Grande São Paulo, onde o quilo custa R$ 7,38.

Entre os estados analisados, o suíno vivo registra declínio no preço em Santa Catarina, onde o animal é comercializado a R$ 4,61. 


PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg) 

INDICADOR DO SUÍNO VIVO CEPEA/ESALQ (R$/kg)

Os dados são do Cepea.
 

O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino

O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.

Diferenças entre frango congelado e frango resfriado

O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias.

Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores exigentes e restaurantes.