O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR),  por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), autorizou, nesta quarta-feira (24), o repasse de R$ 5,8 milhões para ações de recuperação em duas cidades gaúchas afetadas por desastres.

Receberão recursos os municípios de Pelotas e Santiago. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

• Pelotas: R$ 897.000,00
• Santiago: R$ 5.000.000,00

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelos estados e municípios.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Com informações do MIDR

Brasília recebe o Segundo Encontro Nacional Territórios da Cultura, promovido pelo Ministério da Cultura, reunindo gestores, artistas e representantes de equipamentos culturais de diferentes regiões do país.

Durante o evento, vinte e duas iniciativas culturais foram premiadas no edital de Boas Práticas dos CEUs das Artes, reconhecendo experiências ligadas à programação cultural, formação de público, gestão compartilhada e articulação entre políticas públicas.

Durante a cerimônia, o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, destacou a importância dos equipamentos culturais para a cidadania.

"Oferecendo serviço público, garantindo direitos, garantindo cidadania, né? E demonstrando que aquele é um território que tem uma potência enorme para se desenvolver e que precisa, né? de que as políticas públicas sejam atentas para isso. Então, é um investimento importante e essa rede é uma rede estratégica. E ela é muito mais forte quando ela atua a partir da participação social"

Segundo ele, ampliar a infraestrutura cultural no país é um dos desafios centrais da política pública.

"Um déficit gigantesco nas periferias e no interior do país de equipamentos culturais que precisa ser enfrentado superado. A gente nunca tinha conseguido desenvolver política de infraestrutura cultural para atender comunidades afastadas e rurais e que precisavam também de ser atendidas e pela primeira vez nós temos uma rede de equipamentos culturais pensadas pelo governo do Brasil e desenvolvidas em parceria federativa e com a sociedade que respondem a esses dilemas".

 A programação do encontro nacional seguiu com oficinas e atividades de articulação entre gestores culturais de todo o país. Saiba mais sobre o evento e os equipamentos culturais premiados no site.
 

O Paraná teve três iniciativas reconhecidas no Prêmio Boas Práticas dos CEUs das Artes, promovido pelo Ministério da Cultura, em Brasília.

O principal destaque foi o CEU Meliane, de Campo Largo, que conquistou o primeiro lugar nacional na categoria Gestão Compartilhada, reconhecimento voltado a experiências sustentadas pela participação ativa da comunidade. Também foram premiadas iniciativas de Arapongas e Almirante Tamandaré.

Durante a cerimônia, o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, destacou a importância dos equipamentos culturais para a cidadania.

"Oferecendo serviço público, garantindo direitos, garantindo cidadania, né? E demonstrando que aquele é um território que tem uma potência enorme para se desenvolver e que precisa, né? de que as políticas públicas sejam atentas para isso. Então, é um investimento importante e essa rede é uma rede estratégica. E ela é muito mais forte quando ela atua a partir da participação social"

Segundo ele, ampliar a infraestrutura cultural no país é um dos desafios centrais da política pública.

"Um déficit gigantesco nas periferias e no interior do país de equipamentos culturais que precisa ser enfrentado superado. A gente nunca tinha conseguido desenvolver política de infraestrutura cultural para atender comunidades afastadas e rurais e que precisavam também de ser atendidas e pela primeira vez nós temos uma rede de equipamentos culturais pensadas pelo governo do Brasil e desenvolvidas em parceria federativa e com a sociedade que respondem a esses dilemas".

 A programação do encontro nacional seguiu com oficinas e atividades de articulação entre gestores culturais de todo o país. Saiba mais sobre o evento e os equipamentos culturais premiados no site.
 

A Bahia teve duas iniciativas reconhecidas no Prêmio Boas Práticas dos CEUs das Artes, promovido pelo Ministério da Cultura, em Brasília.

Experiências de Dias D’Ávila e São Sebastião do Passé foram premiadas por ações ligadas à programação cultural e formação de público em territórios populares. O CEU das Artes de Dias D’Ávila conquistou o terceiro lugar nacional em Programação Cultural. Já o CEU Praça José Valdomiro Pena, em São Sebastião do Passé, foi reconhecido na categoria Formação de Público.

Durante a cerimônia, o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, destacou a importância dos equipamentos culturais para a cidadania.

"Oferecendo serviço público, garantindo direitos, garantindo cidadania, né? E demonstrando que aquele é um território que tem uma potência enorme para se desenvolver e que precisa, né? de que as políticas públicas sejam atentas para isso. Então, é um investimento importante e essa rede é uma rede estratégica. E ela é muito mais forte quando ela atua a partir da participação social"

Segundo ele, ampliar a infraestrutura cultural no país é um dos desafios centrais da política pública.

"Um déficit gigantesco nas periferias e no interior do país de equipamentos culturais que precisa ser enfrentado superado. A gente nunca tinha conseguido desenvolver política de infraestrutura cultural para atender comunidades afastadas e rurais e que precisavam também de ser atendidas e pela primeira vez nós temos uma rede de equipamentos culturais pensadas pelo governo do Brasil e desenvolvidas em parceria federativa e com a sociedade que respondem a esses dilemas".

 A programação do encontro nacional seguiu com oficinas e atividades de articulação entre gestores culturais de todo o país. Saiba mais sobre o evento e os equipamentos culturais premiados no site.
 

O Espírito Santo teve iniciativas de Colatina e Vitória reconhecidas no Prêmio Boas Práticas dos CEUs das Artes, promovido pelo Ministério da Cultura, em Brasília.

O CEU Colúmbia, de Colatina, foi premiado na categoria Promoção da Intersetorialidade por meio de Ações Inovadoras e Parcerias. Já o CEU São Pedro, em Vitória, recebeu reconhecimento na categoria Formação de Público

Durante a cerimônia, o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, destacou a importância dos equipamentos culturais para a cidadania.

"Oferecendo serviço público, garantindo direitos, garantindo cidadania, né? E demonstrando que aquele é um território que tem uma potência enorme para se desenvolver e que precisa, né? de que as políticas públicas sejam atentas para isso. Então, é um investimento importante e essa rede é uma rede estratégica. E ela é muito mais forte quando ela atua a partir da participação social"

Segundo ele, ampliar a infraestrutura cultural no país é um dos desafios centrais da política pública.

"Um déficit gigantesco nas periferias e no interior do país de equipamentos culturais que precisa ser enfrentado superado. A gente nunca tinha conseguido desenvolver política de infraestrutura cultural para atender comunidades afastadas e rurais e que precisavam também de ser atendidas e pela primeira vez nós temos uma rede de equipamentos culturais pensadas pelo governo do Brasil e desenvolvidas em parceria federativa e com a sociedade que respondem a esses dilemas".

 A programação do encontro nacional seguiu com oficinas e atividades de articulação entre gestores culturais de todo o país. Saiba mais sobre o evento e os equipamentos culturais premiados no site.
 

Goiás teve iniciativas de Valparaíso de Goiás e Senador Canedo reconhecidas no Prêmio Boas Práticas dos CEUs das Artes, promovido pelo Ministério da Cultura, em Brasília.

O CEU das Artes de Valparaíso de Goiás foi premiado na categoria Programação Cultural. Já o CEU das Artes de Senador Canedo recebeu reconhecimento na categoria Formação de Público

Durante a cerimônia, o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, destacou a importância dos equipamentos culturais para a cidadania.

"Oferecendo serviço público, garantindo direitos, garantindo cidadania, né? E demonstrando que aquele é um território que tem uma potência enorme para se desenvolver e que precisa, né? de que as políticas públicas sejam atentas para isso. Então, é um investimento importante e essa rede é uma rede estratégica. E ela é muito mais forte quando ela atua a partir da participação social"

Segundo ele, ampliar a infraestrutura cultural no país é um dos desafios centrais da política pública.

"Um déficit gigantesco nas periferias e no interior do país de equipamentos culturais que precisa ser enfrentado superado. A gente nunca tinha conseguido desenvolver política de infraestrutura cultural para atender comunidades afastadas e rurais e que precisavam também de ser atendidas e pela primeira vez nós temos uma rede de equipamentos culturais pensadas pelo governo do Brasil e desenvolvidas em parceria federativa e com a sociedade que respondem a esses dilemas".

 A programação do encontro nacional seguiu com oficinas e atividades de articulação entre gestores culturais de todo o país. Saiba mais sobre o evento e os equipamentos culturais premiados no site.
 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o governo deve encaminhar até esta quarta-feira (24) uma proposta para aumentar o limite de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). O texto será analisado pela comissão especial criada na Câmara exclusivamente para discutir o tema.

Motta se reuniu com integrantes do governo para tratar da proposta e afirmou que o objetivo é construir um texto que contemple as demandas dos microempreendedores sem comprometer o equilíbrio fiscal.

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), um dos defensores da atualização dos limites do Simples Nacional, afirmou que a proposta avança no Congresso e reforçou a necessidade de ampliar o teto de faturamento do MEI para cerca de R$ 140 mil anuais.

“Já estamos avançando bem na aprovação do teto do MEI, do pequeno empresário, e acredito que deva ser votado esse teto de 140 mil reais”, declarou Hauly.

O setor produtivo brasileiro acompanha a discussão sobre a atualização dos limites de faturamento anual do MEI, proposta também prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. Empresários e parlamentares avaliam que a medida preserva a competitividade e a capacidade de investimento dos pequenos negócios, além de evitar a migração de empresas para a informalidade ou para regimes tributários mais complexos.

O PLP 108/2021 prevê elevar o limite anual de faturamento do MEI para R$ 130 mil e autorizar a contratação de até dois empregados.

Hoje, os limites de enquadramento são de R$ 81 mil por ano para o MEI, R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte. O setor produtivo argumenta que esses valores perderam poder de compra diante da inflação acumulada, do aumento dos custos operacionais e da evolução nominal das receitas das empresas.

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alfredo Cotait Neto, afirmou que a correção é necessária para impedir que empreendedores sejam obrigados a deixar o regime simplificado.

Segundo Cotait, sem a atualização dos limites, empresas que continuam com perfil de pequeno negócio podem acabar migrando para sistemas tributários mais complexos ou até para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade.”

Preservação da competitividade empresarial

Para o membro do diretório nacional do PSD, José Augusto Viana Neto, a atualização dos limites do Simples Nacional para o MEI é relevante para incentivar o empreendedorismo no país. Segundo ele, muitos negócios acabam deixando o regime simplificado pela defasagem dos valores de faturamento — desatualizados desde 2018 — e não por terem crescido de forma significativa.

“Na prática, muitas empresas acabam sendo penalizadas não porque cresceram de forma significativa, mas porque os valores de faturamento ficaram defasados ao longo do tempo. Isso gerou uma distorção que precisa ser corrigida e, a meu ver, o principal benefício é a promoção da justiça fiscal”, explicou Viana Neto.

Ele defendeu, ainda, que a correção ocorra para garantir a competitividade dos pequenos negócios.

“A atualização desses valores permitirá que milhares de empreendedores permaneçam em regime compatível com a realidade econômica, preservando a competitividade e a capacidade de investimento”, pontua.

Na avaliação de José Augusto Viana Neto, a atualização dos limites do Simples Nacional tem potencial para fortalecer o ambiente de negócios e estimular a formalização de empresas.

“Corrigir essa distorção histórica fortalece o ambiente de negócios, reduz burocracia e estimula a formalização, criando condições para que os empreendedores direcionem recursos para inovação, expansão e contratação de trabalhadores, em vez de absorver custos tributários desproporcionais”, finalizou.

Sistema associativista defende atualização de 83%

O sistema associativista nacional, liderado pela CACB, reivindica uma correção de aproximadamente 83% nos valores de enquadramento do Simples Nacional. O setor também defende que a atualização dos limites alcance as demais faixas do regime tributário.

Entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões.

O Simples Nacional foi criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo. O regime reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal modelo tributário para pequenos negócios no país.

Os limites de faturamento em vigor desde 2018 são:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI);
• R$ 360 mil para microempresas (ME);
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP).

A transição energética, a infraestrutura digital, os minerais críticos e as cadeias de valor sustentáveis estiveram no centro do II Fórum de Investimentos Brasil–União Europeia, realizado nesta terça-feira (23), em Brasília. 

O encontro foi promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e pela União Europeia, em parceria com o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI). O evento tratou de oportunidades ligadas à economia de dados, em linha com a agenda Global Gateway, da União Europeia. 

“Esse é o nosso papel. Nós queremos cada vez mais facilitar e acelerar os investimentos exteriores aqui no Brasil, destacadamente os investimentos europeus”, destacou o do presidente da ApexBrasil, Laudemir Muller.

A abertura do evento contou com a presença do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa; da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; do comissário europeu Jozef Síkela; além de outros ministros de Estado e integrantes da comitiva diplomática europeia.

Também presente no evento, o presidente do Conselho Curador do CEBRI, José Pio Borges, destacou o papel estratégico do Fórum na aproximação entre os dois mercados. "O Fórum é parte do Diálogo de Investimentos Brasil e União Europeia, iniciativa cujo objetivo é simples e ambicioso, fortalecer os laços econômicos entre as duas regiões, estimular investimentos produtivos e criar um ambiente favorável à inovação, à competitividade e ao desenvolvimento de longo prazo", pontuou.

Minerais críticos

Um dos painéis do fórum foi dedicado à cadeia de minerais críticos e discutiu o papel do Brasil na transição de exportador de matérias-primas para um polo de processamento industrial com maior valor agregado. O debate também tratou de como o financiamento europeu pode apoiar o desenvolvimento tecnológico voltado à eficiência energética e à descarbonização.

Com mediação de Maria Paula Velloso, diretora de Negócios da ApexBrasil, a mesa reunirá Rodrigo Madrazo, CEO da European Development Finance Institutions Management Company (EDFI MC); Pablo Cesário, presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM); Rafael Moreno, CEO da Viridis; Flávio Motta, chefe do Departamento de Indústria de Base e Extrativa do BNDES; e Ana Paula Bittencourt, secretária nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME).

Neoindustrialização e comércio internacional

A programação incluiu debates sobre investimentos em neoindustrialização e comércio internacional. O Acordo Mercosul–União Europeia integrou os temas, com apresentação de estudos sobre impactos macroeconômicos e redução tarifária.

A embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, afirmou que o avanço das negociações pode abrir nova etapa na relação econômica entre os blocos, mas ressaltou que os efeitos dependem da implementação de projetos.

"O acordo pode ser um divisor de águas, porque ajuda a criar um quadro mais previsível, competitivo e estratégico. Mas devemos ser claros, acordos não geram resultados por si só. Eles criam oportunidades, confiança e um quadro de referência, e cabe aos governos, às empresas, às instituições financeiras e a outros parceiros transformar esse potencial em investimentos, projetos e resultados concretos", considerou.

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A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o governo brasileiro busca ampliar capacidades estatais por meio de diálogo internacional e melhoria do ambiente de negócios. "A gente tem uma lógica, que temos buscado, justamente de contribuir para o aumento das capacidades estatais do nosso país, dialogando bastante com esses países. Uma lógica que é a melhoria das capacidades dos estados de proverem um ambiente mais positivo para o florescimento dos negócios", destacou.

Ao comentar o cenário de atração de investimentos e a retomada da atividade econômica no país, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, destacou o papel dos investimentos estrangeiros e das reformas estruturais recentes no fortalecimento da economia brasileira. "O Brasil tem sido destinatário de investimentos estrangeiros diretos, históricos, e assistimos de novo à retomada do crescimento da formação bruta de capital fixo, que é absolutamente fundamental para que o país volte a crescer. Isso só ocorre porque nós fomos capazes de promover reformas estruturantes fundamentais para a atividade econômica", reforçou.

Global Gateway

Outros painéis trataram da indústria verde e do programa Global Gateway, conectando o potencial brasileiro a fundos europeus voltados à bioeconomia. Nesse contexto, o comissário Europeu para Parcerias Internacionais, Jozef Síkela, ressaltou o foco em modelos de cooperação que vão além da extração de recursos.

"Com a Global Gateway, estamos prontos para suportar essa ambição de construir redes de valor realmente sustentáveis. Ao contrário dos outros atores, não investimos apenas em extração, também investimos em processos locais, refinação e reciclamento", afirmou.

O fórum ainda discutiu caminhos para a modernização do transporte, de complexos portuários e da infraestrutura digital no país.
 

O aumento dos preços internacionais do petróleo, impulsionado por conflitos externos, tem reflexos no Brasil e influencia os preços dos combustíveis, do transporte e dos produtos consumidos pela população. Para enfrentar esse cenário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 autoriza o governo federal a utilizar receitas extraordinárias do setor de petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis. 

A relatora da proposta, deputada federal Marussa Boldrin (Republicanos-GO), afirmou que o objetivo é fazer com que os efeitos da medida cheguem ao consumidor final. Segundo ela, o impacto dos conflitos internacionais sobre o petróleo vai além do preço nas bombas e afeta diferentes setores da economia.

“O objetivo é garantir que essa medida chegue na ponta, lá no bolso da população, podendo deixar mais dinheiro com as pessoas. O conflito é no Oriente Médio, mas nos atinge diretamente, aumentando o preço do petróleo e isso tem um impacto no nosso combustível, no frete, na produção e isso chega na mesa, na forma do preço dos alimentos”, destacou a parlamentar.

Redução do impacto econômico com uso de receitas extras

Em caráter excepcional, a proposta autoriza que, em 2026, o governo federal utilize receitas extraordinárias para compensar a redução de arrecadação decorrente da diminuição de tributos sobre diesel, gasolina, biodiesel e etanol.

Marussa Boldrin explicou que a proposta prevê o uso da arrecadação adicional gerada pelo próprio aumento do petróleo para reduzir os impactos econômicos da alta dos combustíveis. “O PLP 114 permite usar a arrecadação extraordinária gerada por esse próprio aumento do petróleo para amenizar esses impactos, ter mais responsabilidade fiscal, transparência e compensação.”

A relatora acrescentou que o texto cria mecanismos para garantir que o benefício alcance o consumidor. “Criamos mecanismos para garantir que esse benefício não fique no meio do caminho. Então, com o pagamento vem uma subvenção de até 30 dias. Pretendemos proteger o consumidor, manter o emprego, fortalecer quem produz e garantir que o combustível fique sempre mais acessível, com preços justos a quem está comprando, a quem está fazendo o dia a dia do nosso povo brasileiro.”

Anápolis (GO)

Os efeitos da alta dos combustíveis são mais intensos em polos industriais e logísticos regionais. Localizado em um dos principais entroncamentos rodoviários do país, Anápolis (GO) funciona como elo entre produção, armazenagem e distribuição de mercadorias. No município, o transporte rodoviário tem peso central na economia, como relatou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (ACIA), Luiz Claudio Ledra: “Em Anápolis, isso tem um peso ainda maior, pela nossa vocação industrial e logística. Grande parte da movimentação de matérias-primas, produtos e mercadorias depende desse transporte rodoviário”. 

Segundo Ledra, a medida pode ajudar a reduzir custos operacionais, preservar empregos, estimular investimentos e manter a competitividade das empresas. “Quando o combustível aumenta, o frete sobe e aumenta os custos operacionais das empresas e esse impacto acaba chegando também para o consumidor. Por isso, uma redução bem planejada pode ajudar a preservar empregos, investimentos e competitividade das empresas.”

Ledra ressaltou ainda que medidas emergenciais devem ser acompanhadas de ações permanentes para ampliar a previsibilidade econômica. “O empresário precisa de regras claras e segurança para planejar seus contratos, preços, investimentos e contratações. Por isso, além das ações emergenciais, precisamos avançar em soluções estruturais com maior estabilidade tributária, investimento em infraestrutura, integração entre os modais de transporte e mecanismos mais transparentes para enfrentar a variação dos combustíveis”, diz Ledra.

PLP dos combustíveis

Na prática, a proposta estabelece um mecanismo para compensar eventuais perdas de arrecadação – chamadas de renúncias fiscais. O texto permite que essas perdas sejam equilibradas com recursos adicionais não previstos inicialmente no Orçamento.

Confira as fontes da receita extra, previstas pelo PLP:

• Royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás natural;
• Arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor de óleo e gás;
• Dividendos pagos por empresas do setor energético à União;
• Impostos sobre exportação de petróleo e derivados.

O PLP 114/2026 está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda deliberação pelo Plenário.
 

A CAIXA inicia nesta quarta-feira (24), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de junho para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 6. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

Chegou o novo aplicativo do Bolsa Família, mais completo e fácil de usar! Acompanhe a data do seu pagamento, consulte seus benefícios e fique por dentro de todas as novidades do programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.

Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.