Onde estão as bibliotecas públicas e comunitárias de todo o Brasil, que atividades estão ofertando para a população e quais são os impactos na comunidade leitora? Com o objetivo de organizar os dados e revelar essa cartografia dos espaços, foi lançada, na tarde de terça-feira (02), na Fundação Biblioteca Nacional (FBN), no Rio de Janeiro (RJ), a Plataforma BiblioBR. A ferramenta é um importante instrumento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) destinado ao cadastramento e à gestão de informações das bibliotecas brasileiras. Inaugurando a plataforma, a FBN foi pioneira no cadastro, sendo a primeira catalogada, o que marca a relevância do equipamento nacional. 

Na mesma solenidade, dois atos formalizaram articulações federativas entre o MinC e o Governo do Rio de Janeiro: foi assinado o Acordo de Cooperação Federativa (ACF) entre a Secretaria de Formação Artística e Comunitária (MinC) e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC-RJ), além de um Protocolo de Intenções entre a Fundação Biblioteca Nacional e a secretaria estadual. 

“Estamos muito felizes de estar aqui na Biblioteca Nacional. Essa é a nossa biblioteca, que é um bem comum, o nosso patrimônio brasileiro. E essa casa está fincada nesse solo sagrado do Rio de Janeiro, mas é também uma biblioteca nacional”, frisou o secretário de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Sefli) do MinC, Fabiano Piúba. 

Sobre o Acordo de Cooperação entre o MinC e a SECEC-RJ, o secretário Fabiano Piúba lembrou que o SNBP foi criado na Fundação Biblioteca Nacional sob a condução de seu então presidente na época, Affonso Romano de Sant'Anna. Ele reforçou que o documento assinado trouxe, para o MinC e para o Governo, um rol de atribuições e competências que podem ser potencializadas em vários instrumentos. “Como essa articulação com a Política Aldir Blanc, sendo o Rio de Janeiro um Estado que elegeu a política de livro e leitura como uma agenda estratégica. Cito aqui a força da rede de bibliotecas comunitárias, como, por exemplo, a da Baixada Fluminense. Estamos aqui coroando políticas que já estão acontecendo e que criam uma agenda importante de trabalho”, finalizou Piúba. 

Celebrando as entregas realizadas no ato, o presidente da Biblioteca Nacional (FBN), Marco Lucchesi, reforçou a importância do trabalho coletivo construído com base nos bons encontros e interesses. “Falo aqui de uma confederação dos afetos, que é também o que nos reúne hoje. Eu fico muito feliz pelo dia de hoje. A Biblioteca Nacional está presente como biblioteca associada e estamos muito alegres pelo simbolismo da casa. Temos responsabilidade pelo depósito legal, e a Biblioteca Nacional foi se ampliando: hoje ela olha para o território e está em toda parte. Tem todo esse motor de busca e vem crescendo para mais de 100 milhões de acessos. Ela mudou completamente o conhecimento no Brasil, transformando o que estava nos seus mais de 8 mil jornais para que pudéssemos ler o nosso país. A Biblioteca Nacional não atende apenas aqui; vamos chegar ao equivalente a seis Maracanãs na visita guiada”, apontou o presidente. 

“Cumprir esse protocolo fortalece, ainda mais, os laços entre a nossa secretaria e o MinC. As bibliotecas são fortes contribuintes daquilo que a gente acredita para essa junção de cultura e educação. Vida longa para os nossos acordos, que nos permitem caminhar mais juntos”, citou a secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, Danielle Barros. 

O Acordo de Cooperação Federativa firmado com o Rio de Janeiro formaliza a integração do sistema estadual ao SNBP e reforça o compromisso conjunto com a manutenção e o fortalecimento das políticas públicas para as bibliotecas. Com vigência de 30 anos, o instrumento estabelece bases para ações colaborativas voltadas à qualificação dos serviços bibliotecários, à formação de profissionais, à modernização de equipamentos culturais e à ampliação do acesso à leitura. 

Plataforma BiblioBR 

Durante o lançamento da plataforma, a coordenadora-geral de Leitura e Bibliotecas do MinC, Nadja Cézar, apresentou o site e fez um passo a passo de como o usuário pode acessá-lo. Explicou, ainda, que mais informações sobre a ferramenta estão disponíveis no site do SNBP. 

“A plataforma vem de um trabalho que já está sendo feito há mais de um ano. A ideia é que as pessoas possam acessar o site do SNBP. Temos lá um guia completo de como cadastrar. Ao solicitar o acesso, as bibliotecas podem entrar no BiblioBR via GOV.BR. Queremos que todos entrem e coloquem todos os dados de suas bibliotecas. Aos poucos, vamos populando o sistema com informações, de modo que tenhamos, no Brasil, um banco de dados dizendo onde estão as nossas bibliotecas e o que estão fazendo. Sem esses dados, a política pública é só suposição. Isso também nos mostra dados de leitura. Até porque, quais são os espaços que têm o maior número de leitores, de consumidores constantes e diários de livros? São as bibliotecas, é claro”, frisou a coordenadora-geral, Nadja Cézar. 

A Plataforma BiblioBR representa um avanço estratégico para o setor ao reunir, em uma base nacional integrada, informações sobre bibliotecas públicas, comunitárias e associadas ao SNBP. A iniciativa permitirá aprimorar a gestão da informação, ampliar a produção de diagnósticos e fortalecer a elaboração de políticas públicas baseadas em evidências. O cadastro na plataforma também possibilitará que as bibliotecas participem de editais, chamadas públicas e demais ações promovidas pelo Ministério da Cultura. 

Desenvolvida pela Coordenação-Geral do Livro, Leitura e Bibliotecas (CGLEB), em parceria com a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação do MinC, a ferramenta integra a estratégia de modernização do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, criado em 1992 para promover o acesso ao livro e à leitura em todo o país. 

O Governo do Brasil ampliou o programa MovCEUs do Ministério da Cultura. 

Agora, 89 unidades culturais itinerantes vão chegar a municípios de todas as regiões do país. 

No Sul, serão contempladas as cidades de Santa Maria, no Rio Grande do Sul; e Itajaí, em Santa Catarina. 

Os MovCEUs são equipamentos culturais móveis voltados à promoção da cultura, da formação, inclusão digital e do fortalecimento comunitário. 

O veículo é totalmente adaptado para ser um estúdio de produção audiovisual, biblioteca, cinema de rua, espaço para realização de oficinas e até palco para apresentações diversas. 

A unidade leva atividades culturais para territórios que ainda enfrentam dificuldades de acesso a equipamentos permanentes. 

A subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais do Ministério da Cultura, Cecília Sá, destaca a importância da expansão da política cultural nos territórios brasileiros.

“Os MovCEUs tem essa capacidade de conectar comunidades, de valorizar identidades locais e levar cultura a territórios diversos do Brasil. E agora com a expansão nós damos um salto importante na construção de uma política cultural mais capilarizada, mais inclusiva e alinhada às realidades das cidades brasileiras.”

Além do Nordeste, as regiões Sul, Centro-Oeste, Sudeste e Norte do país também terão cidades contempladas com unidades do MovCEUs do Ministério da Cultura. 

Os valores de investimento ultrapassam os R$ 77 milhões de reais. Recursos  do Novo Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC, do orçamento do MinC e de emendas parlamentares. 

Os MovCEUs fazem parte do Programa Territórios da Cultura, rede de equipamentos culturais do Ministério da Cultura que também inclui os CEUs das Artes e os CEUs da Cultura. 

Para mais informações, acesse o site.
 

O Governo do Brasil ampliou o programa MovCEUs do Ministério da Cultura. 

Agora, 89 unidades culturais itinerantes vão chegar a municípios de todas as regiões do país. 

No Centro-Oeste, será contemplada a cidade de Corumbá, no Mato Grosso do Sul.

Os MovCEUs são equipamentos culturais móveis voltados à promoção da cultura, da formação, inclusão digital e do fortalecimento comunitário. 

O veículo é totalmente adaptado para ser um estúdio de produção audiovisual, biblioteca, cinema de rua, espaço para realização de oficinas e até palco para apresentações diversas. 

A unidade leva atividades culturais para territórios que ainda enfrentam dificuldades de acesso a equipamentos permanentes. 

A subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais do Ministério da Cultura, Cecília Sá, destaca a importância da expansão da política cultural nos territórios brasileiros.

“Os MovCEUs tem essa capacidade de conectar comunidades, de valorizar identidades locais e levar cultura a territórios diversos do Brasil. E agora com a expansão nós damos um salto importante na construção de uma política cultural mais capilarizada, mais inclusiva e alinhada às realidades das cidades brasileiras.”

Além do Nordeste, as regiões Sul, Centro-Oeste, Sudeste e Norte do país também terão cidades contempladas com unidades do MovCEUs do Ministério da Cultura. 

Os valores de investimento ultrapassam os R$ 77 milhões de reais. Recursos  do Novo Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC, do orçamento do MinC e de emendas parlamentares. 

Os MovCEUs fazem parte do Programa Territórios da Cultura, rede de equipamentos culturais do Ministério da Cultura que também inclui os CEUs das Artes e os CEUs da Cultura. 

Para mais informações, acesse o site.
 

O Governo do Brasil ampliou o programa MovCEUs do Ministério da Cultura. 

Agora, 89 unidades culturais itinerantes vão chegar a municípios de todas as regiões do país. 

No Norte, serão contempladas as cidades de Tarauacá, no Acre; Benjamin Constant, no Amazonas; Gurupi, no Tocantins; e Oiapoque, no Amapá. 

Os MovCEUs são equipamentos culturais móveis voltados à promoção da cultura, da formação, inclusão digital e do fortalecimento comunitário. 

O veículo é totalmente adaptado para ser um estúdio de produção audiovisual, biblioteca, cinema de rua, espaço para realização de oficinas e até palco para apresentações diversas. 

A unidade leva atividades culturais para territórios que ainda enfrentam dificuldades de acesso a equipamentos permanentes. 

A subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais do Ministério da Cultura, Cecília Sá, destaca a importância da expansão da política cultural nos territórios brasileiros.

“Os MovCEUs tem essa capacidade de conectar comunidades, de valorizar identidades locais e levar cultura a territórios diversos do Brasil. E agora com a expansão nós damos um salto importante na construção de uma política cultural mais capilarizada, mais inclusiva e alinhada às realidades das cidades brasileiras.”

Além do Nordeste, as regiões Sul, Centro-Oeste, Sudeste e Norte do país também terão cidades contempladas com unidades do MovCEUs do Ministério da Cultura. 

Os valores de investimento ultrapassam os R$ 77 milhões de reais. Recursos  do Novo Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC, do orçamento do MinC e de emendas parlamentares. 

Os MovCEUs fazem parte do Programa Territórios da Cultura, rede de equipamentos culturais do Ministério da Cultura que também inclui os CEUs das Artes e os CEUs da Cultura. 

Para mais informações, acesse o site.
 

O Governo do Brasil ampliou o programa MovCEUs do Ministério da Cultura. 

Agora, 89 unidades culturais itinerantes vão chegar a municípios de todas as regiões do país. 

No Nordeste, serão contempladas as cidades de Penedo, em Alagoas; Itacaré, na Bahia; Brejo Santo, no Ceará; João Câmara, no Rio Grande do Norte; e Recife, no Pernambuco. 

Os MovCEUs são equipamentos culturais móveis voltados à promoção da cultura, da formação, inclusão digital e do fortalecimento comunitário. 

O veículo é totalmente adaptado para ser um estúdio de produção audiovisual, biblioteca, cinema de rua, espaço para realização de oficinas e até palco para apresentações diversas. 

A unidade leva atividades culturais para territórios que ainda enfrentam dificuldades de acesso a equipamentos permanentes. 

A subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais do Ministério da Cultura, Cecília Sá, destaca a importância da expansão da política cultural nos territórios brasileiros.

“Os MovCEUs tem essa capacidade de conectar comunidades, de valorizar identidades locais e levar cultura a territórios diversos do Brasil. E agora com a expansão nós damos um salto importante na construção de uma política cultural mais capilarizada, mais inclusiva e alinhada às realidades das cidades brasileiras.”

Além do Nordeste, as regiões Sul, Centro-Oeste, Sudeste e Norte do país também terão cidades contempladas com unidades do MovCEUs do Ministério da Cultura. 

Os valores de investimento ultrapassam os R$ 77 milhões de reais. Recursos  do Novo Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC, do orçamento do MinC e de emendas parlamentares. 

Os MovCEUs fazem parte do Programa Territórios da Cultura, rede de equipamentos culturais do Ministério da Cultura que também inclui os CEUs das Artes e os CEUs da Cultura. 

Para mais informações, acesse o site.
 

O Governo do Brasil ampliou o programa MovCEUs do Ministério da Cultura. 

Agora, 89 unidades culturais itinerantes vão chegar a municípios de todas as regiões do país. 

No Sudeste, serão contempladas as cidades de Contagem e Juiz de Fora, em Minas Gerais; Petrópolis, no Rio de Janeiro; e em Limeira e São Roque, em São Paulo. 

Os MovCEUs são equipamentos culturais móveis voltados à promoção da cultura, da formação, inclusão digital e do fortalecimento comunitário. 

O veículo é totalmente adaptado para ser um estúdio de produção audiovisual, biblioteca, cinema de rua, espaço para realização de oficinas e até palco para apresentações diversas. 

A unidade leva atividades culturais para territórios que ainda enfrentam dificuldades de acesso a equipamentos permanentes. 

A subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais do Ministério da Cultura, Cecília Sá, destaca a importância da expansão da política cultural nos territórios brasileiros. 

“Os MovCEUs tem essa capacidade de conectar comunidades, de valorizar identidades locais e levar cultura a territórios diversos do Brasil. E agora com a expansão nós damos um salto importante na construção de uma política cultural mais capilarizada, mais inclusiva e alinhada às realidades das cidades brasileiras.”

Além do Sudeste, as regiões Sul, Centro-Oeste, Nordeste e Norte do país também terão cidades contempladas com unidades do MovCEUs do Ministério 

Os valores de investimento ultrapassam os R$ 77 milhões de reais. Recursos  do Novo Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC, do orçamento do MinC e de emendas parlamentares. 

Os MovCEUs fazem parte do Programa Territórios da Cultura, rede de equipamentos culturais do Ministério da Cultura que também inclui os CEUs das Artes e os CEUs da Cultura. 

Para mais informações, acesse o site.
 

Celebrado em 15 de junho, o Dia Nacional da Agricultura Irrigada reforça a importância de uma atividade estratégica para a produção de alimentos, a segurança hídrica e o desenvolvimento regional sustentável. Para marcar a data, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), promove, entre os dias 15 e 19 de junho, a Semana Nacional da Agricultura Irrigada. Instituída em 2024, a data passou a integrar o calendário oficial brasileiro como forma de reconhecer a contribuição da irrigação para o presente e o futuro do país. A abertura oficial ocorreu nesta segunda-feira (15), durante sessão solene realizada no Senado Federal. O encontro reuniu representantes do Governo Federal, parlamentares, instituições de pesquisa, entidades do setor produtivo e especialistas ligados à agenda da irrigação no Brasil. 

Durante a solenidade, o secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira, destacou que o Dia Nacional da Agricultura Irrigada representa mais do que uma celebração simbólica. “O Dia Nacional da Agricultura Irrigada constitui um marco importante para o país, pois, mais do que uma data comemorativa, representa o reconhecimento institucional da importância estratégica da agricultura irrigada para o presente e para o futuro”, observou.  

O secretário também ressaltou o papel da irrigação como instrumento de desenvolvimento e inclusão produtiva. “A agricultura irrigada ocupa uma posição singular no conjunto das políticas públicas nacionais. Poucas agendas possuem a capacidade de conectar simultaneamente segurança hídrica, segurança alimentar, geração de emprego e renda, desenvolvimento regional, adaptação às mudanças climáticas e inclusão produtiva”, pontuou Vieira.  

Representando a Comissão Nacional de Irrigação da CNA, o presidente David Schmidt defendeu a relevância da irrigação para a segurança alimentar e para a posição do Brasil no cenário global. “A irrigação é uma tecnologia que transforma a realidade. O Brasil passou não apenas a garantir a soberania alimentar do seu povo, mas também a exportar excedentes e ajudar a alimentar o mundo”, declarou.  

Ao longo da semana, a programação prevê debates sobre gestão integrada da água, soluções baseadas na natureza, adaptação climática, revitalização de bacias hidrográficas, inovação tecnológica e instrumentos de fortalecimento da agricultura irrigada. Entre os destaques estão o 4º Workshop CNA-MIDR, a reunião da Câmara Técnica-Setorial de Produção Irrigada, webinários temáticos e uma demonstração de campo do Projeto Laboratório Móvel de Irrigação (LMI).

Presente no evento, o chefe-geral da Embrapa Cerrados, Jorge Werneck, reforçou a importância de disseminar o tema e a necessidade de ampliar o conhecimento sobre a atividade e combater desinformações relacionadas ao setor. “Irrigação é bom, e é preciso dizer isso. Essa data é importante porque traz o assunto para o debate e mostra como a irrigação contribui para a produção de alimentos, para o desenvolvimento social e para a gestão eficiente da água”. 

Modernização e expansão  

Já o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares, destacou o potencial transformador dos investimentos em infraestrutura hídrica e irrigação, especialmente no Nordeste brasileiro. “O Nordeste deve ser visto como o principal exemplo de transformação de uma agenda de segurança hídrica em um vetor de desenvolvimento socioeconômico”.  

A SNFI atua na estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões para modernizar e ampliar a infraestrutura de irrigação no país. O principal instrumento de financiamento dessa estratégia é o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS).

O Projeto de Lei 2951/24, que reformula a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio. Parlamentares de estados nordestinos, como Pernambuco e Maranhão, defendem a rápida conclusão da tramitação da proposta no Congresso Nacional. A medida é considerada importante para ampliar a proteção dos produtores diante de eventos climáticos. 

O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) afirmou que a agricultura brasileira ainda depende das condições climáticas e que fenômenos naturais podem comprometer a produção rural. 

Segundo o parlamentar, a proposta, inicialmente voltada a produtores afetados por seca e incêndios em estados como Bahia, Piauí, Maranhão e Tocantins, foi ampliada para atender agricultores de todo o país. 

Coronel Meira também destacou a importância dos mecanismos previstos no projeto para permitir que produtores afetados reorganizem suas finanças. 

“A maioria da agricultura no Brasil depende totalmente da natureza [eventos climáticos]. No Nordeste, há seca. Em outros estados do sul do país, há cheias, enchentes e muita chuva. E isso prejudica totalmente a safra do homem que coloca do seu suor ao seu dinheiro na compra de sementes, de implementos e fertilizantes para conseguir produzir. Com esse projeto, vamos fazer com que se possa dar um tempo a mais para que se pague exatamente os débitos que foram adquiridos, que foram solicitados ao governo.”

A proposta reformula a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O texto prevê taxas de juros menores e prioridade em operações de crédito rural para produtores que contratarem seguro. O prêmio será financiado por um Fundo Catástrofe, abastecido com recursos públicos, com o objetivo de garantir a execução dos contratos e ampliar a adesão ao seguro.   

Necessidade de mais recursos

O deputado federal Márcio Honaiser (Solidariedade-MA) avaliou que o seguro rural é uma ferramenta importante para dar segurança ao produtor e preservar a atividade agropecuária. 

“Já conseguimos aprovar a urgência desse projeto de lei, da senadora Tereza Cristina, aqui na Câmara e vamos cobrar para que ele seja colocado em pauta o mais rápido possível. É fundamental e importantíssimo para todo o nosso agro. E sabemos que o valor hoje destinado é muito pequeno, não cobre, não chega nem perto da necessidade e da demanda. Por isso é importante aprovar esse projeto”, afirmou Honaiser.

Panorama

Nos últimos anos, houve redução na contratação de recursos do PSR. Após atingir R$ 1,15 bilhão em 2021, maior valor executado para subvenção ao seguro rural, o montante caiu para R$ 565,3 milhões em 2025, menor nível desde 2019. Os dados compõem o Atlas do Seguro Rural, plataforma do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Neste ano, o orçamento destinado ao programa foi de R$ 1,01 bilhão. Entidades do setor agropecuário defendem que o valor necessário para atender à demanda seria de R$ 4 bilhões. 

A redução dos recursos se reflete na contratação do seguro rural. Dados da plataforma do Mapa indicam que 3,2 milhões de hectares estavam segurados em 2025, o equivalente a 3,3% da área plantada. O resultado representa queda de 55% em relação a 2024 e o menor nível dos últimos dez anos. 
 
A expectativa de ampliação dos recursos não se restringe ao Congresso. Representantes do setor produtivo avaliam que o aumento da subvenção ao seguro rural, com recursos de fundos públicos, pode ampliar a segurança das operações e estimular a contratação de apólices. 

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, avalia que a redução dos recursos destinados ao seguro rural compromete a cadeia econômica de forma integral. 

“Quando a safra quebra, os impactos chegam ao comércio e ao bolso das famílias. Por isso, reduzir recursos para o seguro rural é um erro. Sem a proteção, o crédito fica mais caro, o risco aumenta e toda a economia sente os efeitos. Defender o seguro rural é defender estabilidade, previsibilidade e alimentos a preços mais acessíveis para os brasileiros”, pontua. 

Seguro rural

As modificações na Lei de subvenção ao seguro rural apontam as vantagens que o produtor pode ter caso contrate o seguro rural:

• taxas de juros, prazos e limites mais favoráveis no crédito rural;

• prioridade no acesso ao crédito;

• financiamento do prêmio do seguro.

O projeto aprovado na Câmara também mantém os recursos destinados ao Seguro dentro do orçamento do Mapa. Havia uma discussão para colocar essas verbas dentro das operações supervisionadas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda para garantir a obrigatoriedade da execução dos recursos.

Há previsão de um comitê gestor interministerial do seguro rural, com estabelecimento de novas atribuições, como incentivar a criação e a expansão de programas de subvenção do prêmio deste seguro por parte de estados e municípios. 

A proposta foi apresentada originalmente no Senado e aprovada em dezembro do ano passado, quando seguiu para a Câmara. Como houve mudanças no texto de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a matéria retornou para a Casa de origem – que deve votar se mantém as alterações ou se retoma o primeiro formato.
 

A atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional é defendida por representantes do setor produtivo de Goiás como uma medida necessária para garantir a permanência dos pequenos negócios no regime tributário. Empresários e lideranças do associativismo afirmam que a falta de correção dos valores amplia a carga tributária, reduz a competitividade e pode levar empresas à informalidade. 

A proposta está em discussão na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que prevê a ampliação do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para até R$ 130 mil. Em março deste ano, a Câmara aprovou o regime de urgência para análise da matéria, que atualmente tramita em uma comissão especial.

Para o presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg), Leopoldo Moreira Neto, a atualização é necessária para preservar pequenos negócios e empreendedores em todo o país.

“Os empreendedores já são muito sacrificados e o reajuste da tabela do limite do Simples Nacional é muito importante para a continuidade dos negócios e do empreendedorismo”, afirmou  Moreira Neto.

Segundo o presidente da Facieg, a ausência de correção dos limites cria dificuldades para empresas que ampliam o faturamento. Na avaliação dele, muitos empresários acabam abrindo mais de uma empresa para permanecer no regime simplificado. 

“A defasagem do limite do simples gera muito transtorno porque a pessoa não tem condição de sair do simples. Gera o impacto de aumento de custo de ter que abrir mais um centro CNPJ, pagar mais duas conta, porque às vezes não tem condição de sair do Simples”, avaliou.

Defasagem tributária

O empresário, pré-candidato a deputado estadual de Goiás pelo Mobiliza e ex-presidente da Facieg, Márcio Luís, pontuou que a falta de atualização dos limites prejudica o desenvolvimento dos negócios. Segundo ele, o aumento do faturamento ao longo dos anos reflete, em grande parte, a inflação acumulada, sem representar necessariamente ganho real para as empresas. “Estão recebendo mais, mas as despesas aumentaram na mesma proporção.”

Na avaliação dele, a ausência de reajuste faz com que empresas migrem para faixas tributárias mais elevadas ou deixem o regime simplificado. “Em resumo, a lei que criou o Simples, que foi feita para beneficiar e favorecer as empresas de pequeno porte, por conta de todo o contexto social, da geração de emprego de toda a dificuldade que elas passam, está sendo atropelada. Está deixando de ter uma serventia. Na prática, o governo, ao não atualizar a tabela do Simples está forçando a expulsão dessas empresas ou que elas acabam pagando mais tributo à medida que aumentando a alíquota”, destacou Márcio.

Como a tabela do Simples Nacional não é corrigida desde 2018, Márcio defende que a correção dos limites seja feita de forma periódica, utilizando a inflação como referência.

“A nossa luta é para aumentar imediatamente a tabela do simples através de um reajuste. Inclusive nós defendemos que isso seja feito de maneira anual, tendo a própria inflação como indexador, para que situações como essa não voltem a acontecer”, defende Márcio Luís.

Sistema associativista cobra correção

A mobilização pela atualização do Simples Nacional conta com o apoio do sistema associativista brasileiro, liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). A entidade reivindica uma correção de aproximadamente 83% nos valores atuais de enquadramento.

A proposta defendida pelo setor prevê que o teto anual do MEI passe para R$ 144,9 mil. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões.

O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alfredo Cotait Neto, afirmou que a atualização é necessária para evitar a migração de empreendedores para regimes mais complexos ou para a informalidade. “O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para a informalidade.”

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.

Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EP) 
   

A CAIXA inicia nesta quarta-feira (17), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de junho para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

Chegou o novo aplicativo do Bolsa Família, mais completo e fácil de usar! Acompanhe a data do seu pagamento, consulte seus benefícios e fique por dentro de todas as novidades do programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.

Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.