08/10/2026 04:50h

Sancionada em 2020, a norma restringe fornecimento de copos, pratos, talheres e outros itens de uso único; Oceana, Idec e IDC acionaram a Justiça para cobrar providências da Prefeitura de São Paulo

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Há 21 anos, Eliete Pereira dos Santos trabalha na triagem de materiais recicláveis na Coopere, em São Paulo. Aos 51 anos, ela acompanha um problema que, segundo afirma, persiste apesar de uma lei municipal que restringe o fornecimento de produtos plásticos descartáveis de uso único: materiais sem valor comercial continuam chegando às cooperativas.

“Para nós, está sendo meio complicado. Há muitos anos de briga em relação à coleta, porque vêm para nós uns materiais que não são recicláveis, é mais lixo. Inclusive na parte em que se fala em relação a plástico, na qual já foi lançada uma lei, mas que não se cumpre, porque não tem a fiscalização para se fazer cumprir”, destaca.

Sancionada em janeiro de 2020, a Lei Municipal nº 17.261 proíbe o fornecimento de itens como copos, pratos, talheres, mexedores de bebidas e varas para balões em estabelecimentos e eventos culturais e esportivos da capital paulista. No entanto, seis anos depois, ainda não foi publicado o decreto de regulamentação que detalharia a aplicação e a fiscalização da norma.

Na prática, a falta dessas regras também repercute no trabalho de quem atua na coleta e na triagem. Produtos que não têm mercado para a reciclagem precisam ser separados dos demais materiais, ocupam espaço e demandam mão de obra, mas acabam encaminhados como rejeitos, sem gerar retorno para as cooperativas. Ao contrário, acabam gerando custos para catadores e catadoras.

Eliete afirma que parte dos consumidores e estabelecimentos já mudou de comportamento, mas que a ausência de fiscalização permite a continuidade do fornecimento de descartáveis.

“Algumas pessoas que têm consciência se adequaram, mas outras, que sabem que não tem fiscalização e que não estão nem aí, continuam usando copinho, usando aquele mexedor, usando canudo, e isso retorna para a gente. Só que isso nos atrapalha, porque a gente não tem mercado para estar repassando isso, e acaba indo como rejeito, o que gera grande volume e atrapalha a nossa produção, tanto quanto a nossa renda", afirma.

A experiência também é relatada por Valquíria Cândido, que trabalha como catadora desde 2008 e atualmente preside a Cooperativa de Trabalho e Coleta do Parque Cocaia (Cooperpac), em São Paulo. Para ela, a redução do fornecimento de descartáveis de uso único teria impacto direto na rotina dos trabalhadores da reciclagem.

"Se a lei estivesse funcionando de verdade e os estabelecimentos parassem de usar os descartáveis, facilitaria muito a vida dos catadores e catadoras, porque as pessoas utilizam e consomem plásticos de uso único e descartam desenfreadamente. Isso vem no meio dos recicláveis. Porém, não tem nenhum valor comercial e onera o trabalho dos catadores e catadoras, porque é um trabalho que não é remunerado”, pontua.

Além do tempo dedicado à triagem, Valquíria destaca que esses materiais representam um custo para quem trabalha com a reciclagem justamente por não terem valor comercial. Na avaliação dela, a fiscalização da lei poderia contribuir para reduzir a quantidade de resíduos sem aproveitamento econômico que chega às cooperativas.

“Diria que colocassem essa lei para funcionar, que tivesse fiscalização. Isso incentivaria as pessoas a pararem de usar os plásticos de uso único e gerar tanto resíduo que não tem valor para os catadores e ainda prejudica o meio ambiente”, considera.

O problema relatado pelas catadoras está no centro de uma ação judicial apresentada contra a prefeitura de São Paulo. Em 11 de agosto, a Oceana, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e o Instituto de Direito Coletivo (IDC) ingressaram com um Mandado de Injunção no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para cobrar a regulamentação da lei.

As organizações argumentam que a demora impede a aplicação efetiva da norma e mantém na cadeia de resíduos produtos de baixa ou nenhuma reciclabilidade. Na avaliação de catadores e cooperativas, isso significa dedicar tempo, mão de obra e estrutura a materiais que não geram receita.

Para Lara Iwanicki, diretora de estratégia e advocacy da Oceana, a judicialização ocorreu depois de tentativas de diálogo que, segundo ela, não resultaram na regulamentação.

“A ausência da regulamentação é mais grave, porque o próprio município pediu e criou um grupo de trabalho para criar o decreto. O município se contradiz porque ele impede que, na prática, a lei tenha o impacto para a qual ela foi construída, e que a própria prefeitura defendeu. Chama muita atenção esse tipo de controvérsia, esse tipo de omissão vinda da prefeitura. Na nossa visão, isso é uma escolha política”, afirma Lara.

Na avaliação da Oceana, a redução da circulação desses produtos, por outro lado, poderia diminuir o volume de rejeitos recebido pelas cooperativas e liberar recursos e capacidade de trabalho para materiais com possibilidade de reaproveitamento e comercialização. A regulamentação também permitiria estabelecer critérios mais claros de fiscalização e responsabilização.

Anos de espera

Em 2023, a prefeitura de São Paulo criou um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar o decreto de regulamentação da Lei 17.261/2020. O grupo deveria definir critérios de aplicação da norma e mecanismos de fiscalização.

A criação do GT ocorreu após pressão de 18 organizações socioambientais. Em janeiro de 2022, elas enviaram uma carta ao prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP) – que segue no cargo atualmente - cobrando providências para a implementação da legislação. A reportagem do Brasil 61 tentou contato com a prefeitura de São Paulo, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno. 

A Oceana, o Idec e o IDC sustentam que a ausência do decreto compromete a efetividade da lei e viola direitos constitucionais relacionados à proteção do meio ambiente, à saúde pública e à defesa do consumidor.

A coordenadora do Programa de Saúde do Idec, Marina Paullelli, considera que a ausência de critérios técnicos e de sanções para a aplicação da lei abre espaço para o que se conhece como greenwashing, ou “mentira verde”.

“Pode ser definido como a prática de empresas e governos que usam mensagens socioambientais enganosas para atrair pessoas preocupadas com o planeta, com o meio ambiente e com a sua saúde. É uma estratégia que disfarça a destruição socioambiental com promessas vazias de sustentabilidade e de adequação às normas e regras de proteção ambiental”, explica.

“Nesse sentido, a ausência de regulamentação da lei impede a verificação de adequação a critérios de fácil compreensão pelo consumidor sobre os parâmetros de proteção à sua saúde e de alternativas menos poluidoras e mais saudáveis no comércio. Nesse cenário, podem ser estimuladas falsas soluções ou soluções incompletas que criam a percepção de que o problema está sendo solucionado, quando na realidade podem agravá-lo”, complementa.

Disputa sobre a lei

A Lei 17.261/2020 já passou por uma disputa judicial sobre sua validade. Em 5 de fevereiro de 2020, poucas semanas depois de sua promulgação, o Sindicato da Indústria de Material Plástico, Transformação e Reciclagem de Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a prefeitura.

A entidade alegava que o município não teria competência para legislar sobre uma questão ambiental de interesse nacional e também questionava a ausência de estudo sobre o impacto ambiental da medida.

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O TJSP julgou a ação improcedente e reconheceu a constitucionalidade da Lei 17.261/2020, considerando a norma um instrumento de proteção ambiental e de saúde pública.

Durante o processo, a própria prefeitura de São Paulo defendeu a constitucionalidade da lei. O município argumentou que a norma contribuía para garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constituição Federal, e o direito à saúde, estabelecido no artigo 196.

O mandado de injunção apresentado agora pelas organizações também menciona esse posicionamento da prefeitura para questionar a demora na regulamentação.

“A omissão da prefeitura em regulamentar a lei, portanto, não pode ser dissociada desses direitos: quem afirmou perante o TJSP que ela existe para protegê-los não pode, ao mesmo tempo, negar a regulamentação que viabilizaria sua efetividade e exercício pela coletividade”, afirma um trecho do mandado de injunção.
Segundo as entidades, a demora na publicação do decreto entra em contradição com a posição defendida pelo município durante a ação que discutiu a constitucionalidade da lei. Para a presidente do IDC, Tatiana Bastos, a aprovação da legislação não encerra a responsabilidade do poder público.

“A aprovação de uma lei é só o primeiro passo de um compromisso público. O IDC entende que essa omissão prolongada revela algo que é estrutural e não só pontual. Uma política ambiental, e que também é de saúde pública, ficar anos represada — mesmo existindo instrumentos técnicos já discutidos, prontos, como a gente demonstrou na peça — sinaliza que o tema segue sendo tratado como algo secundário na agenda pública”, considera.

“Existe claramente uma falta de vontade política de dar sequência a uma pauta que exige enfrentamento real de interesses econômicos que estão extremamente organizados. Para nós, é isso que está acontecendo nessa ação”, enfatiza.

Impacto dos descartáveis

Dados divulgados pela Oceana mostram que a regulamentação da lei poderia evitar o descarte anual de aproximadamente sete bilhões de itens descartáveis. Ou seja, desde que a lei foi aprovada, em 2020, o volume de resíduos que poderia ter sido evitado cerca de 40 bilhões de itens de plástico de uso único. Entre os materiais que constam na lei estão copos, talheres, pratos, mexedores de bebida e varas para balões.

Contudo, a organização considera que o número pode estar subestimado, já que o cálculo leva em conta apenas o consumo per capita no município, não incluindo a população da região metropolitana nem o fluxo de turistas que circulam pela capital.

Globalmente, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 15 milhões de toneladas de resíduos plásticos chegam ao oceano todos os anos. O volume equivale a dois caminhões de lixo por minuto. O Brasil, oitavo maior poluidor por plástico do mundo, despeja 1,3 milhão de toneladas de resíduos desse material no oceano a cada ano. 

A cidade de São Paulo gera cerca de 18 mil toneladas de resíduos por dia. Considerada a média nacional de que 15% do lixo produzido é composto por plástico, são cerca de 2,7 mil toneladas de resíduos plásticos diariamente, ou quase 1 milhão de toneladas por ano.
 

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14/09/2026 00:02h

Boletim publicado em agosto revela que a classe "Atenção" abrange 2.482 municípios

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Mais de 500 municípios estão sob “alerta alto” do governo federal para o risco de incêndios florestais até novembro. A previsão é de que a combinação entre estiagem prolongada, baixa umidade do ar e os efeitos do El Niño eleve a possibilidade de queimadas, principalmente na Região Norte. 

A chuva registrada de forma atípica em algumas áreas no início de setembro não alterou, até o momento, o cenário projetado pelos meteorologistas. A condições previstas para os próximos meses ainda podem manter o período entre os mais críticos para o fogo. 

O Norte concentra a maior quantidade de municípios classificados no nível máximo de alerta. Parte do Centro-Oeste também conta com alerta. Boletim publicado em agosto ainda revela que a classe "Atenção" mostra uma ampla distribuição, abrangendo 2.482 municípios.

Os níveis mais altos de risco de fogo estão concentrados em Mato Grosso, sul do Amazonas, Pará e em áreas adjacentes. No Sul do país, porém, as condições são menos críticas.

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No fim de julho, o governo anunciou um pacote de R$ 1,3 bilhão para medidas de preparação e resposta aos efeitos do El Niño. Desse total, R$ 337 milhões correspondem a crédito extraordinário destinado à fiscalização ambiental e à prevenção e ao combate aos incêndios. 

Outros R$ 521 milhões do Fundo Amazônia foram destinados à compra de equipamentos para os Corpos de Bombeiros de estados da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal.

Política de manejo ainda enfrenta desafios

O período de estiagem também coloca à prova a implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, criada pela Lei nº 14.944, de 2024. A legislação distribuiu responsabilidades entre União, estados, Distrito Federal, municípios, sociedade civil e setor privado e estabeleceu instrumentos como planos de manejo integrado do fogo e programas de brigadas florestais.

Um levantamento do Centro Brasil no Clima (CBC) aponta que apenas quatro unidades da federação têm planos de manejo integrado do fogo formalmente aprovados. Entre elas está Mato Grosso do Sul. Além disso, só oito estados têm fundos climáticos estruturados.

O diagnóstico mostra ainda que muitos estados continuam concentrando esforços na resposta a emergências, em vez de estruturar medidas permanentes de prevenção. 
 

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04/09/2026 00:20h

Fenômeno pode elevar temperaturas, atrasar chuvas e aumentar o risco de queimadas no Brasil

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De setembro a novembro, o Brasil tem 90% de probabilidade de enfrentar um episódio de El Niño muito forte. A previsão é do Centro de Previsão Climática, da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (CPC/NOAA), divulgado no início de agosto de 2026. Segundo boletim divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em parceria com outras instituições, a previsão indica temperaturas acima da média em quase todo o país. 

Há possibilidade de chuvas que superem a média histórica na Região Sul e de um trimestre mais seco nas regiões Norte e Nordeste.

O Boletim nº 3 do Painel El Niño 2026-2027 aponta que a combinação de calor e estiagem prolongada nas regiões Central e Norte do país pode implicar em um problema adicional: as queimadas. Conforme o boletim, o cenário aumenta o potencial de propagação de queimadas, especialmente se o início da estação chuvosa atrasar – o que, segundo o Inmet, já é considerado provável.

A publicação é realizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em parceria com o Inmet, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o Serviço Geológico do Brasil (SGB), a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

El Niño intenso pode atrasar chuvas 

O boletim também informa que, geralmente, o trimestre  marca a transição da seca para o período chuvoso na Amazônia Legal e no Pantanal. No entanto, diante de um El Niño mais intenso e prolongado, pode existir atraso neste processo. 

Segundo o instituto, projeções do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) indicam chuvas abaixo da média em nove estados, sendo: Amapá, Roraima, Pará, Maranhão, Amazonas, Acre, norte de Mato Grosso e nas porções norte e central do Tocantins e Rondônia. O fenômeno também deve impactar as temperaturas, que devem ficar acima da média em toda a região.

Na prática, isso pode prolongar as condições típicas de estiagem durante parte da primavera, mantendo o solo mais seco e a vegetação mais suscetível ao fogo por mais tempo do que o habitual.

O alerta dos pesquisadores da NOAA é de que, historicamente, eventos de El Niño mais intensos não significam automaticamente impactos mais severos. Mas aumentam a probabilidade de que ocorram.

Em nota, o Inmet reforçou a necessidade de monitoramento contínuo das condições meteorológicas nas próximas semanas, tanto em escala de curto prazo quanto sazonal, com o objetivo de identificar as áreas mais vulneráveis a secas, ondas de calor e episódios de chuva intensa com antecedência.

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15/08/2026 04:10h

Meteorologistas e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima apontam que El Niño deve influenciar regime de chuvas e temperaturas em diferentes regiões entre agosto e outubro, além de aumentar o risco de incêndios florestais

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O Brasil já registrou 29.618 focos de incêndio em 2026, até a última quarta-feira (12), segundo os dados disponibilizados pela plataforma Terra Brasilis, desenvolvida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Juntos, os estados de Mato Grosso, Tocantins, Bahia, Maranhão e Pará concentram os maiores números, somando mais de 18 mil ocorrências. O cenário acende alerta, considerando o período mais seco em grande parte do país e o fortalecimento do fenômeno El Niño, que pode alterar o regime de chuvas e elevar as temperaturas nos próximos meses.

No ranking estadual, Mato Grosso aparece na primeira posição, com 4.553 focos, seguido por Tocantins, com 4.141, Bahia, com 3.256, Maranhão, com 3.121, e Pará, com 3.112. Os cinco estados respondem, juntos, por cerca de 62% dos focos registrados no país no período – de 1° de janeiro a 12 de agosto de 2026.

Os dados mostram, ainda, uma concentração das ocorrências no Centro-Oeste, no Matopiba e na Amazônia. 

Confira o ranking dos focos de incêndio por estado em 2026:

  1. Mato Grosso: 4.553
  2. Tocantins: 4.141
  3. Bahia: 3.256
  4. Maranhão: 3.121
  5. Pará: 3.112
  6. Minas Gerais: 1.767
  7. Roraima: 1.695
  8. Piauí: 1.202
  9. Goiás: 904
  10. Ceará: 750
  11. Mato Grosso do Sul: 674
  12. Amazonas: 587
  13. Paraná: 491
  14. Santa Catarina: 482
  15. Rio Grande do Sul: 436
  16. Pernambuco: 411
  17. São Paulo: 394
  18. Espírito Santo: 325
  19. Rio de Janeiro: 219
  20. Alagoas: 200
  21. Rondônia: 191
  22. Rio Grande do Norte: 183
  23. Paraíba: 147
  24. Sergipe: 131
  25. Acre: 121
  26. Distrito Federal: 63
  27. Amapá: 62

El Niño ganha força e acende alerta para o segundo semestre

A preocupação para os próximos meses está relacionada também à evolução do El Niño, um fenômeno climático caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico equatorial. 

Em boletim divulgado na quinta-feira (13), a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) informou que o fenômeno está se fortalecendo e apontou mais de 90% de probabilidade de um evento muito forte durante o outono e o inverno do Hemisfério Norte de 2026/27. 

Já de outubro a dezembro, a agência estima 69% de chance de um evento histórico, com intensidade superior à dos episódios registrados anteriormente, datados de 1950.

No Brasil, os efeitos esperados do El Niño são diferentes entre as regiões. A meteorologista Andrea Ramos aponta que o fenômeno tende a alterar tanto a temperatura quanto a distribuição das chuvas:

“Para o Brasil, isso tende a aumentar a probabilidade de temperaturas acima da média em grande parte do território e de uma distribuição mais irregular de chuvas. De modo geral, o Sul apresenta uma maior tendência de chuvas acima da média, enquanto que setores do Norte, Nordeste e parte central do país podem enfrentar períodos mais secos ou com precipitação irregular”, pontua.

O Boletim nº 2 do Painel El Niño 2026-2027 aponta que a previsão climática para o trimestre de agosto a outubro de 2026 é de chuvas acima da média em áreas do Sul e abaixo da média no centro-norte do país entre agosto e outubro. Além disso, há uma alta probabilidade de temperaturas acima da média no segundo semestre. O documento alerta que essa combinação pode aumentar a ocorrência de ondas de calor e incêndios florestais.

A publicação é realizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em parceria com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), o Serviço Geológico do Brasil (SGB), a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM).

El Niño e queimadas

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima apontou, em julho, que o fenômeno El Niño continuaria se intensificando ao longo dos meses, com perspectivas de atingir intensidade forte ou muito forte entre agosto e dezembro.

A pasta alertou para um aumento do perigo de incêndios entre agosto e outubro, especialmente na Amazônia, no Cerrado e na Caatinga. Entre os estados indicados como áreas de maior probabilidade de ocorrência de fogo estão Amazonas, Pará, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso, com abrangência especial para a Amazônia e parte do Brasil Central.

A meteorologista Andrea Ramos explica que o El Niño não é responsável diretamente por provocar incêndios. No entanto, o fenômeno pode criar condições mais favoráveis para a propagação das queimadas e que, na maior parte das situações, o início do fogo está relacionado à ação humana. 

Andrea elucida que o fenômeno climático atua principalmente sobre as condições ambientais que determinam o grau de secura da vegetação e a facilidade de propagação das chamas.

“Quando temos vários dias sem chuva, temperaturas elevadas, baixa umidade do ar e redução da umidade do solo e da vegetação, o material vegetal fica mais seco e inflamável. Se houver uma fonte de ignição, o fogo encontra condições para se espalhar com mais rapidez e intensidade, principalmente na presença de vento”, frisa a especialista.

O consultor climático e meteorologista Francisco de Assis destaca que o risco de queimadas ao longo do trimestre não está restrito a uma única região.

“Condições de queimadas podem ocorrer tanto no centro do Brasil como também em parte da Região Norte, no interior do Nordeste, na Bahia. Além de Minas Gerais, Tocantins, Amazônia, Rondônia, Acre e Mato Grosso, são estados propícios às condições de queimadas e incêndios durante esse período do segundo semestre”, afirma Assis.

Os especialistas apontam que o cenário evidencia atenção especial para o Centro-Oeste e áreas do Nordeste, além do Cerrado, e as regiões leste e sul da Amazônia, sobretudo durante a fase mais crítica da estação seca – entre agosto e outubro.

“Estados como Mato Grosso, Pará, Tocantins, Amazonas e Maranhão merecem atenção especial, além de setores de Rondônia, Goiás e Mato Grosso do Sul. Os prognósticos climáticos também mostram temperaturas acima da média em grande parte do país, o que pode intensificar a perda da umidade do solo e da vegetação”, analisa Andrea Ramos.

Previsões para 2027

O Boletim nº 2 do Painel El Niño 2026-2027 aponta, ainda, 100% de probabilidade de permanência do fenômeno até, pelo menos, o início de 2027, com altas chances de ocorrência de um El Niño muito forte entre a primavera e o início do verão de 2026.

Na avaliação dos especialistas, os efeitos do El Niño podem continuar em 2027, principalmente sobre as temperaturas, a distribuição das chuvas e a disponibilidade hídrica. Porém, a permanência dos efeitos climáticos do fenômeno não significa que “o maior pico de queimadas ficará para o próximo ano”, afirma Andrea.

“De forma geral, o cenário exige atenção, porque estamos combinando uma estação seca, já naturalmente favorável às queimadas, com o El Niño em fortalecimento e temperaturas acima da média. O risco maior não está em um único fator isolado, mas na sobreposição entre calor, baixa umidade, ausência prolongada de chuvas, vegetação seca e o vento”, diz a meteorologista.

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11/08/2026 04:55h

Representantes da instituição participaram de painéis e reuniões internacionais sobre crédito sustentável, inclusão produtiva e desenvolvimento da Amazônia

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Os modelos de financiamento para para pequenos negócios da bioeconomia, a transição energética e a adaptação às mudanças climáticas estiveram entre os principais temas debatidos durante a Climate Week São Paulo 2026. A programação, que terminou na sexta-feira (7), reuniu representantes dos setores público e privado para debater os efeitos da agenda climática sobre a competitividade, a captação de recursos e o desenvolvimento econômico no Brasil.

Em uma programação extensa que começou em 3 de agosto, a Climate Week São Paulo 2026 reuniu lideranças empresariais, investidores, especialistas e autoridades públicas. As discussões tiveram como foco os impactos das mudanças climáticas sobre a economia e os desafios para ampliar investimentos em iniciativas de desenvolvimento sustentável. 

Em um dos painéis do evento Brasil 2030: Economia, Clima e Competitividade, realizado pelo Times Brasil | CNBC, o Banco da Amazônia abordou a relação entre financiamento climático e atividade produtiva na Região Norte. Na ocasião, foram discutidos os efeitos das mudanças climáticas sobre a economia brasileira e as estratégias de adaptação dos setores produtivos.

A gerente executiva de Sustentabilidade do Banco da Amazônia, Samara Farias, participou do painel “Agricultura, segurança alimentar e clima”. Durante o encontro, Samara destacou os impactos das mudanças climáticas sobre a agricultura e as iniciativas de financiamento voltadas à adaptação da atividade produtiva e à redução de emissões. 

“Estamos diante de uma nova realidade no campo, principalmente quando falamos de linhas de sustentabilidade e de baixo carbono. Ainda assim, há um volume significativo de investimentos na agricultura tradicional, porque não é possível dissociar a relevância dessas duas frentes para a sustentabilidade da indústria, que precisa de recursos para produzir com qualidade e segurança”, avaliou a gerente executiva.

Além da participação no fórum promovido pelo Times Brasil | CNBC, representantes do Banco da Amazônia acompanharam reuniões da World Climate Foundation voltadas à discussão de novos mecanismos de financiamento para pequenos negócios da bioeconomia e iniciativas de inclusão produtiva no país.

Segundo Samara Farias, as discussões contribuem para avaliar mecanismos de financiamento relacionados a temas que envolvem a transição climática, como bioeconomia, crédito de carbono, transição energética e adaptação climática na região.

A programação também abordou temas como competitividade, clima e desenvolvimento econômico, que contaram com a participação do presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, ao lado de autoridades e representantes dos setores público e privado.

Já a gerente executiva de Marketing e Comunicação do Banco da Amazônia, Ruth Helena Lima, representou a instituição nas atividades promovidas pela Climate Week São Paulo 2026 com foco em soluções sustentáveis e temas relacionados ao futuro da Região Amazônica.

Climate Week São Paulo 2026

A semana do clima em São Paulo teve início no dia 3 de agosto e terminou na sexta-feira (7). O encontro reuniu líderes, cientistas, empresas e sociedade civil para abordar temas relacionados à bioeconomia, transição energética, financiamento sustentável e adaptação às mudanças climáticas na Amazônia.

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17/07/2026 04:30h

Levantamento analisou quase 60 mil ocorrências entre 1991 e 2024 e mostra que 91,5% dos municípios brasileiros foram atingidos por desastres climáticos

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Mais de nove em cada dez municípios brasileiros registraram ao menos um desastre climático entre 1991 e 2024. É o que revela um estudo desenvolvido por cientistas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O levantamento analisou 59.658 ocorrências relacionadas à falta ou ao excesso de chuvas e reforça o avanço dos eventos climáticos extremos no país.

Ao todo, 5.096 dos 5.570 municípios brasileiros foram afetados por pelo menos um desastre no período analisado. As ocorrências foram classificadas em quatro categorias: secas, tempestades, inundações, que incluem alagamentos e enxurradas, e deslizamentos de terra.

O Nordeste concentrou o maior número de municípios atingidos, seguido pelas regiões Sudeste, Sul, Norte e Centro-Oeste. O estudo também mostra que milhares de cidades enfrentaram mais de um tipo de desastre ao longo das últimas três décadas, evidenciando a recorrência desses eventos em diferentes regiões do país.

Os impactos também aparecem nos indicadores sociais e econômicos. Segundo a pesquisa, os eventos climáticos extremos provocaram 4.774 mortes, 3.031 desaparecimentos e afetaram mais de 129,7 milhões de pessoas. As perdas econômicas ultrapassaram US$ 123,8 bilhões, considerando danos à infraestrutura, prejuízos materiais e impactos sobre a atividade econômica.

Na avaliação dos pesquisadores, os desastres climáticos não podem ser compreendidos apenas como fenômenos naturais. O estudo aponta que seus impactos são intensificados pelas mudanças climáticas, pela ocupação de áreas vulneráveis, pela expansão urbana desordenada e por deficiências no planejamento e na gestão pública.

Os cientistas também alertam que os impactos podem ser ainda maiores do que os registrados oficialmente, devido à subnotificação de ocorrências e às limitações dos sistemas de informação. Para os pesquisadores, fortalecer as Defesas Civis municipais, ampliar o monitoramento e aperfeiçoar os sistemas de registro são medidas fundamentais para reduzir os danos causados pelos eventos climáticos extremos e aumentar a capacidade de prevenção e resposta das cidades brasileiras.

VEJA MAIS:

Esta reportagem foi produzida com base em um artigo publicado pela Agência FAPESP, de autoria da jornalista Luciana Constantino

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13/07/2026 04:55h

Guia orienta empresas a adaptar operações aos eventos climáticos extremos e às novas regras da economia de baixo carbono

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O aumento de cada 0,1°C na temperatura média global pode provocar prejuízos de até R$ 5,6 bilhões para a economia brasileira em razão dos desastres naturais. A estimativa consta no Guia da Indústria para Adaptação à Mudança do Clima, lançado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na quinta-feira (9), durante o evento Indústria Resiliente: Estratégias de Adaptação à Mudança do Clima. 

A publicação analisa os impactos da crise climática sobre as cadeias produtivas e apresenta estratégias para reduzir os riscos físicos e os desafios da transição para uma economia de baixo carbono, considerados fatores que podem comprometer a competitividade da indústria. 

Dados do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), reunidos pela CNI, mostram que o Brasil registrou mais de 16 mil eventos extremos entre 2020 e 2023 — uma média de 4 mil ocorrências por ano. As secas responderam por metade dos registros (50%), enquanto inundações, enxurradas e enchentes representaram 27%, e tempestades, 19%.

O gerente de Recursos Naturais da CNI, Mario Augusto Cardoso, afirma que a crescente frequência dos eventos climáticos extremos exige que as empresas incorporem a adaptação às mudanças do clima às suas estratégias de negócio. Segundo ele, a gestão dos riscos climáticos deve fazer parte do planejamento corporativo para reduzir impactos sobre a produção e a competitividade. 

“Como a empresa vai lidar, por exemplo, com o corte na cadeia de suprimentos? Como ela vai lidar com o corte no fornecimento de água causado por um evento extremo? E quando há pouca água, há muitas vezes problema de fornecimento de energia. Como a empresa lida com isso? É preciso analisar cada uma das possibilidades de eventos, pensar se a empresa está preparada e ver qual seria o impacto para a atividade”, avalia. 

Adaptação dos setores mais expostos

Considerando a exposição geográfica e a dependência de recursos naturais, o guia dedica recomendações específicas aos setores de óleo e gás, alimentos e têxtil.

Óleo e gás

O setor concentra ativos de alto valor em áreas costeiras e marítimas, como plataformas offshore, refinarias, dutos e terminais portuários. Segundo o estudo, tempestades, ressacas e a elevação do nível do mar podem comprometer estruturas, interromper operações e aumentar os custos de manutenção, seguros e adaptação. 

Entre as principais recomendações estão: 

  • reforço da infraestrutura;
  • revisão dos critérios de engenharia para eventos climáticos extremos; 
  • reúso e dessalinização de água nas operações marítimas e de refino;
  • diversificação dos investimentos em fontes renováveis, como a energia eólica offshore.

Alimentos

A indústria de alimentos está entre as mais vulneráveis às mudanças climáticas por depender diretamente do regime de chuvas, da disponibilidade hídrica, da temperatura e da estabilidade da produção agropecuária. Secas prolongadas, enchentes, ondas de calor e geadas fora de época podem reduzir as safras, elevar o custo de insumos, comprometer o transporte de perecíveis e afetar tanto o abastecimento interno quanto as exportações. 

O guia recomenda ampliar práticas de:

  • agricultura regenerativa;
  • conservação do solo e da água; 
  • adoção de tecnologias capazes de aumentar a previsibilidade da produção e apoiar decisões sobre plantio, irrigação, colheita e logística. 

A publicação também defende a modernização da infraestrutura de armazenagem e distribuição, como silos, armazéns e centros logísticos mais preparados para enfrentar variações de temperatura e interrupções no transporte. 

Na pecuária, medidas como sombreamento, manejo do estresse térmico e garantia de acesso à água limpa contribuem para preservar a produtividade em um cenário climático mais instável. 

Têxtil

Na indústria têxtil e de confecção, os riscos climáticos afetam diferentes etapas da cadeia produtiva. A produção de fibras naturais, como o algodão, depende de condições climáticas favoráveis e da disponibilidade de água, enquanto os processos de beneficiamento, tingimento, lavagem e acabamento exigem elevado consumo de recursos hídricos e energia. 

Entre as recomendações estão: 

  • adoção de sistemas de reúso de água e tratamento de efluentes; 
  • modernização de equipamentos para aumentar a eficiência energética; 
  • ampliação do uso de fontes renováveis, como energia solar e biomassa; 
  • digitalização dos processos para monitorar, em tempo real, o consumo de recursos e antecipar riscos operacionais. 

O documento também destaca a economia circular como estratégia para aumentar a competitividade do setor. A reutilização de resíduos têxteis, a reciclagem de peças pós-consumo, a rastreabilidade das fibras e a certificação ambiental de fornecedores reduzem a dependência de matérias-primas e atendem às exigências de consumidores e mercados internacionais.

Mario Augusto Cardoso explica que a indústria precisa atuar em duas frentes complementares para enfrentar os impactos das mudanças climáticas: reduzir as emissões de gases de efeito estufa e fortalecer a adaptação aos eventos extremos. 

“Os eventos climáticos vão continuar acontecendo. O que queremos é reduzir sua frequência e intensidade. Por isso, temos que estar preparados para garantir a manutenção da atividade produtiva, dos empregos, da arrecadação e das vidas que estão em risco diante desses eventos climáticos”, ressalta. 

Desafios da transição regulatória

Além dos impactos físicos da mudança do clima, o guia alerta para os riscos da transição regulatória e comercial. Um dos principais marcos desse processo é a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela  Lei nº 15.042/24. 

A norma estabelece diretrizes para a entrada de instalações produtivas no mercado regulado de carbono. Na prática, empresas que ultrapassarem os limites de emissões a serem definidos pelo governo terão de adquirir créditos de compensação, enquanto aquelas que emitirem menos do que o permitido poderão comercializar créditos excedentes.

Diante desse cenário, a CNI recomenda que as empresas antecipem a elaboração de inventários de emissões de gases de efeito estufa e incorporem estratégias de mitigação e adaptação ao planejamento dos negócios. 

Competitividade dependerá da adaptação

O estudo também destaca que consumidores, investidores e cadeias globais de suprimentos exigem cada vez mais transparência ambiental ao longo do ciclo de vida dos produtos. 

Empresas incapazes de demonstrar práticas sustentáveis poderão perder mercado, enfrentar restrições ao acesso a financiamentos e encontrar barreiras comerciais em economias com legislação ambiental mais rigorosa, como a União Europeia. 

A publicação também identifica oportunidades competitivas para o país, como o powershoring — estratégia de atração de investimentos industriais baseada na ampla oferta de energia limpa no Brasil — e incentiva o uso de instrumentos financeiros verdes, como títulos vinculados a metas de sustentabilidade, para apoiar a modernização tecnológica do parque industrial nacional. 

A íntegra do Guia da Indústria para Adaptação à Mudança do Clima está disponível no portal da CNI.

Encontro reúne governo e indústria para discutir adaptação climática

Na última quinta-feira (9), a CNI promoveu o evento Indústria Resiliente: Estratégias de Adaptação à Mudança do Clima. O encontro reuniu representantes do governo, da indústria, de associações setoriais, empresas e instituições parceiras para debater como incorporar a adaptação climática às estratégias de negócios. A iniciativa contou com o apoio do Ministério do Meio Ambiente da Alemanha e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

Ao longo dos debates, especialistas destacaram que o custo da inação tende a superar os investimentos necessários para adaptação e mitigação dos impactos climáticos. Segundo o coordenador-geral de Ciência do Clima do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Márcio Rojas, a falta de medidas para enfrentar os efeitos das mudanças no clima pode provocar, até 2050, perdas de R$ 17,1 trilhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e a eliminação de cerca de 4,4 milhões de empregos. 

Os participantes também ressaltaram que a cooperação entre o setor produtivo e o poder público é essencial para ampliar a capacidade de resposta do país aos eventos climáticos extremos. Entre os instrumentos apresentados está o Plano Clima Adaptação, estratégia nacional que estabelece diretrizes e ações para preparar setores econômicos, cidades e territórios para enfrentar secas, enchentes, ondas de calor e episódios de escassez hídrica. 

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24/06/2026 04:05h

Em agendas com o Ministério do Meio Ambiente e parlamentares, gestores municipais cobraram menos burocracia, mais recursos e apoio à preparação dos municípios

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Gestores municiais ligados à Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) intensificaram a articulação com o governo federal e o Congresso Nacional para tentar destravar medidas de prevenção e resposta aos efeitos do El Niño nos municípios brasileiros. 

Após debates sobre os impactos do fenômeno climático, durante a 1ª reunião da Comissão Permanente de Adaptação, Mitigação e Prevenção de Desastres (CAMP/FNP), a comitiva liderada por Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre e presidente da FNP, cumpriu agenda com o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e com o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA).

No encontro com o ministro, Sebastião Melo e o prefeito de Maringá, Silvio Barros, presidente da CAMP/FNP, reforçaram pedidos e sugestões já encaminhados pela entidade ao Ministério por meio de ofício. O documento reúne as principais demandas dos governos locais para reforçar a preparação das cidades diante do El Niño.

Entre os pontos apresentados estão a participação efetiva dos municípios na formulação, no diagnóstico, na implementação e no monitoramento de políticas públicas ambientais e climáticas; a facilitação do acesso das prefeituras ao Fundo Clima; e a ampliação do apoio técnico a cidades com menor capacidade institucional ou subfinanciadas.

Plano de ação 

Durante a reunião, os gestores também apresentaram o plano de ação da FNP, com destaque para a articulação no Legislativo em torno do Projeto de Lei 1.768/2024. A proposta trata da ajuda mútua entre os entes locais. Outra proposta levada à discussão foi a possibilidade de criação de uma taxa de drenagem urbana, além da necessidade de capacitação permanente dos gestores.

A comitiva defendeu o fortalecimento do chamado federalismo climático, com articulação entre os diferentes níveis de governo, maior capacidade de resposta e menos burocracia para acessar o Fundo Clima. Os prefeitos também reforçaram o papel dos governos locais no cumprimento das metas do Acordo de Paris e no enfrentamento das mudanças climáticas.

Programas federais 

Durante o encontro, o Ministério apresentou programas federais em andamento, como o ArborizaCidades, o AdaptaCidades e o Cidades Verdes Resilientes. A Pasta também destacou a parceria já firmada com a FNP, inclusive no âmbito do Programa Mutirão Brasil. O governo federal informou ainda que instalou uma Sala de Situação, sob coordenação da Casa Civil, para acompanhar o El Niño.

Ao receber a delegação, o ministro João Paulo Capobianco enfatizou a relevância da aproximação com as prefeituras. “O que a FNP nos traz é música para os nossos ouvidos. É fundamental a integração, vamos estreitar a relação e estabelecer uma agenda para as cidades”, afirmou.

Aproximação com o Congresso Nacional

Depois da agenda no ministério, o deputado federal Léo Prates participou de um almoço na sede da FNP com Sebastião Melo, Silvio Barros, Heron Guimarães, prefeito de Betim, Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros, e Nina Singer, prefeita de São José dos Pinhais. A reunião se concentrou no Congresso Nacional e no conjunto de propostas que, na avaliação do grupo, precisam avançar com urgência antes do agravamento dos riscos provocados pelo El Niño.

Prates, que foi vereador de Salvador e secretário em duas pastas da capital baiana, colocou o mandato à disposição dos prefeitos. “A realidade que vivemos supera qualquer tipo de debate técnico. Coloco meu mandato à disposição dos prefeitos”, disse.

Entre as proposições discutidas, o deputado apontou o PLP 50/2025 como o projeto com maior potencial de avanço no curto prazo. A proposta modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal para dispensar exigências burocráticas no repasse de transferências voluntárias da União a estados e municípios em situações de emergência ou calamidade pública reconhecidas. Atualmente, é apontada como uma das principais barreiras para a chegada rápida de recursos às prefeituras em crise.

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O parlamentar também defendeu o avanço da PEC 44/2023, em tramitação no Senado. A proposta destina parte das emendas parlamentares e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. Prates ainda sinalizou apoio à regulamentação definitiva do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), criado em 1969, porém, ainda dependente de regulamentação para operar plenamente com repasses descentralizados às gestões locais.

Também foram incluídos na pauta o PL 1.542/2024, que institui o Programa Nacional de Auxílio e Cooperação Intermunicipal em Situações de Emergência (PNACi) e permite que prefeituras compartilhem máquinas e equipamentos, como retroescavadeiras e tratores, em casos de desastre; e o REQ 1.762/2024, pedido de urgência para agilizar a análise do PL 580/2019, que reserva 1% da receita das loterias para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas.
 

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21/06/2026 02:00h

Levantamento revela que cada R$ 1 investido em prevenção climática pode evitar até R$ 7 em perdas decorrentes de desastres ambientais

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Um estudo divulgado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) defende a adoção de “orçamentos verdes” no Brasil para fortalecer a capacidade de estados e municípios de responder aos impactos das mudanças climáticas. A proposta é substituir a lógica predominantemente reativa da gestão pública por uma estratégia baseada em prevenção, adaptação e resiliência climática. 

O levantamento, elaborado com apoio do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento (CICEF), aponta que os entes subnacionais ainda concentram grande parte dos recursos em ações emergenciais, como reconstrução após enchentes, secas e queimadas, ao invés de priorizar investimentos preventivos. 

A ferramenta sugerida pelo estudo, inspirada em metodologia da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), permite identificar, classificar e monitorar os gastos públicos relacionados ao meio ambiente, possibilitando medir de forma mais precisa o esforço fiscal dos governos na agenda climática.

Entre os objetivos dos chamados “orçamentos verdes” estão:

  • incorporação de riscos climáticos ao planejamento fiscal;
  • priorização de investimentos em prevenção e adaptação;
  • fortalecimento da capacidade de resposta a desastres;
  • promoção da sustentabilidade fiscal de longo prazo.

Investir em prevenção reduz perdas

Estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citadas no estudo, indicam que cada R$ 1 investido em prevenção climática pode evitar até R$ 7 em perdas decorrentes de desastres ambientais. Apesar disso, os recursos públicos continuam concentrados em ações de reparação e reconstrução.

O relatório cita o caso do Rio Grande do Sul como exemplo. Após as enchentes de 2024, o estado precisou suplementar mais de R$ 3 bilhões para ações emergenciais, comprometendo recursos que poderiam ser destinados a outras áreas. 

Segundo os pesquisadores, embora a Constituição Federal atribua responsabilidades ambientais à União, aos estados e aos municípios, são os entes subnacionais que absorvem diretamente os impactos econômicos e sociais de eventos extremos. Ainda assim, essas administrações enfrentam limitações técnicas e financeiras para implementar políticas climáticas. 

Falta rastreamento dos gastos ambientais

Um dos principais desafios apontados pelo estudo é a dificuldade de identificar quanto os governos efetivamente investem em ações relacionadas ao clima. 

Despesas com drenagem urbana, contenção de encostas, recuperação ambiental e prevenção de desastres costumam estar distribuídas entre diferentes áreas do orçamento, como infraestrutura, urbanismo e defesa civil, o que dificulta mensurar o volume de recursos destinado à agenda climática. 

O levantamento cita Pernambuco como exemplo. Entre 2008 e 2019, o estado destinou cerca de 0,16% do PIB estadual a políticas climáticas. Apesar disso, as emissões de gases de efeito estufa cresceram, em média, 25% no período, evidenciando a dificuldade de avaliar a efetividade das políticas sem métricas padronizadas. 

Desafios para implementar os orçamentos verdes

O estudo aponta obstáculos para a adoção do “orçamento verde” no país. Entre eles estão:

  • falta de padronização contábil entre estados e municípios;
  • baixa integração entre planos climáticos e instrumentos tradicionais de planejamento — como Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA);
  • desafios técnico-operacionais das equipes fazendárias locais;
  • entraves políticos, como a descontinuidade administrativa entre governos e a preferência por gastos com retorno eleitoral mais imediato em detrimento de investimentos preventivos de longo prazo.

Marcadores climáticos

Como solução técnica, o estudo propõe a adoção dos chamados “marcadores orçamentários climáticos”, uma espécie de etiqueta aplicada às despesas públicas para identificar seu impacto sobre o clima. 

Esses mecanismos funcionam como classificadores contábeis capazes de indicar se determinado gasto tem impacto positivo, neutro ou negativo para a agenda climática. Os marcadores também permitem distinguir ações de mitigação — voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa — de medidas de adaptação — destinadas a aumentar a resiliência a eventos extremos. 

Segundo os pesquisadores, a adoção dessas métricas tornaria os gastos climáticos mais visíveis, comparáveis e auditáveis, ampliando a transparência fiscal e fortalecendo a coordenação das políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. 

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Pesquisa da CNI mostra que 43% da população evita itens reciclados; dúvidas sobre qualidade e preferência por produtos novos lideram as razões

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Apesar de apoiarem modelos de produção e consumo sustentáveis, muitos brasileiros ainda demonstram resistência na hora de comprar produtos reciclados. É o que aponta uma pesquisa inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre a percepção da população em relação à economia circular — modelo que prioriza a reutilização, o reparo e a reciclagem de materiais. 

O levantamento mostra que, embora 72% da população veja de forma positiva empresas que investem em sustentabilidade, 43% afirmam evitar adquirir produtos reciclados, independentemente do preço. 

Entre as principais razões para essa resistência, 34% dizem preferir produtos novos e 30% relatam dúvidas sobre a qualidade e a durabilidade dos itens reciclados. 

Para o superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, transformar a boa percepção sobre sustentabilidade em decisões efetivas de compra passa por superar barreiras relacionadas à confiança e ao custo dos produtos. 

“Sabemos que quando os produtos reciclados têm preços competitivos, qualidade comprovada e uma comunicação efetiva e clara sobre os seus benefícios, a tendência é que a intenção positiva se converta em decisão de compra. Existe, dessa forma, uma propensão maior ao consumidor adquirir esse produto reciclado”, afirma.

Consumo consciente ainda enfrenta falta de informação

Segundo Bomtempo, o avanço da economia circular depende de uma transformação sistêmica que envolva toda a cadeia produtiva, além de ações de informação e conscientização da população. 

Dados da pesquisa revelam que apenas 13% dos brasileiros afirmam conhecer profundamente o conceito de economia circular. Além disso, 60% acreditam que a principal responsabilidade por evitar a contaminação ambiental causada por produtos é das prefeituras. Apenas 14% atribuem esse papel à indústria, enquanto 12% apontam o governo federal. 

Na avaliação do especialista, a comunicação das empresas precisa orientar melhor os consumidores sobre o destino correto dos produtos após o uso. Isso porque 53% dos entrevistados afirmam não realizar o descarte adequado justamente por não saberem como fazê-lo. 

“É um trabalho de educação, com o objetivo de quebrar o ciclo de desinformação, que acaba gerando baixa demanda e desconfiança sobre a qualidade dos materiais reciclados”, destaca.

Apesar dos desafios, algumas práticas associadas à economia circular já fazem parte da rotina dos brasileiros. O estudo aponta que 58% dos entrevistados costumam consertar produtos antes de substituí-los. Entre eles, metade adota essa prática principalmente para economizar dinheiro, enquanto apenas 10% citam a preocupação ambiental como principal motivação. 

Marco regulatório é visto como peça-chave

Para a CNI, a consolidação da economia circular também depende de um ambiente regulatório capaz de oferecer segurança jurídica e incentivar investimentos em inovação e sustentabilidade. 

Nesse contexto, a entidade defende a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.874/2022, que cria a Política Nacional de Economia Circular (PNEC). Segundo a confederação, a proposta pode ampliar a competitividade da indústria brasileira, estimular investimentos e fortalecer práticas sustentáveis de produção e consumo. 

Segundo Bomtempo, o texto prevê instrumentos que ajudam a enfrentar obstáculos identificados pela própria pesquisa, como a falta de tecnologias e as altas taxas de juros.

“O PL traz alguns instrumentos — como, por exemplo, o financiamento à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e o estímulo às compras públicas sustentáveis — e amplia a demanda por produtos circulares, além de incorporar ações de educação para o consumo sustentável”, afirma.

Segundo ele, o projeto foi construído com ampla participação do setor produtivo e incorporou discussões que serviram de base para a elaboração da norma internacional ISO sobre economia circular, reunindo contribuições de países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Atualmente, o PL 1.874/2022 aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. 

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