Pesquisa inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada nesta segunda-feira (1º) mostra que 70% dos industriais entrevistados estão insatisfeitos com as constantes falhas no fornecimento de energia elétrica, que afetam diretamente a produção industrial. Todos eles relatam ter passado por pelo menos um episódio de queda de luz em seus estabelecimentos nos últimos 12 meses. Outros 51% tiveram mais de cinco falhas de fornecimento ao longo de um ano e 21% registraram problemas mais de 10 vezes neste período. Perguntados sobre a qualidade do fornecimento de luz, 11% responderam como excelente; 43% como boa; 28% como regular; 9% como ruim; e 9%, péssima.

“O maior problema da queda de energia para a indústria é a paralisação da produção. A depender do tipo de empresa e da linha de produção, há perdas de matéria-prima, produtos e horas de trabalho. São prejuízos consideráveis, que acabam impactando em custos elevados para as indústrias”, destaca o gerente de Energia da CNI, Roberto Wagner Pereira.

O gerente explica que os cortes de energia são muito regionalizados, dependem muito da situação de cada distribuidora e há regiões em que estes cortes ocorrem com maior frequência. Ele cita como exemplo o Norte do país, onde a interrupção de energia para as indústrias traz muitos transtornos, inclusive prejuízos econômicos.

Embora o cenário seja desfavorável, Roberto Wagner observa que a qualidade da energia medida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está num patamar aceitável. "Mas é claro que existe sempre a preocupação de corremos atrás, de trazermos melhoria para o setor elétrico, principalmente na área de distribuição para que a gente possa diminuir cada vez mais essas interrupções", acrescentou.

Mais investimentos

Para o professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em energia, Ivan Camargo, é necessário investimento na melhoria da infraestrutura para dirimir as constantes falhas no fornecimento do serviço.

"Para diminuir a quantidade de interrupção que a gente tem, o que realmente é grave, nós precisamos investir mais na infraestrutura, em  linhas de transmissão, de distribuição, fazer com que o sistema fique um sistema mais confiável”, disse.

Camargo destaca que os números do setor, divulgados pela Aneel, mostram melhora e aumento da confiabilidade, mas ainda estão ruins, se comparados com o resto do mundo. 

"O mundo todo mede as suas interrupções em minutos e nós ainda estamos medindo em horas. Então, nós temos um grande esforço pra fazer. Agora, para fazer esse esforço é preciso de investimentos e aí fazendo investimentos você encarece a conta, é claro, vai ter que pagar. Além de equipamentos, tem que investir também em pessoal para que seja rápido o restabelecimento do sistema", pontuou.

Quedas constantes

Segundo a pesquisa, 21% dos entrevistados se queixaram de mais de 10 vezes de queda de energia em um ano; outros 6%, entre 9 e 10 vezes; 7%, entre 7 e 8 vezes; 17%, entre 5 e 6 vezes; 34%, entre 2 e 4 vezes e; 9% apenas 1 vez.

Mercado livre de energia

De acordo com a pesquisa da CNI, 26% das indústrias estão no mercado livre de energia, sendo que 10% operam exclusivamente nesse modelo em que o consumidor negocia os preços direta e livremente com as empresas geradoras ou comercializadoras de energia. A média de economia para indústrias que compram energia no mercado livre chega a 29%, afirmam os executivos. Os dados revelam que 56% das indústrias ainda compram energia exclusivamente no mercado cativo – aquele em que as distribuidoras revendem a energia comprada para o mercado de consumidores que estão na sua região de atuação.

Questionados sobre a intenção de migrar para o mercado livre, 33% das indústrias dizem querer aderir à modalidade, 21% afirmam que talvez possam migrar e 42% informam que não pretendem fazer esse movimento. O índice, no entanto, aumenta para 48% se levado em conta só médias e grandes indústrias.

Na última década, entre 2013 e 2022, a indústria de transformação de alimentos foi a que mais cresceu no país, potencializada pelo aumento do consumo interno e externo. Nesse período, o avanço foi de 3,6 pontos percentuais, saltando de 18,9% em 2013 para 22,5%, em 2022. Por outro lado, a poderosa indústria automobilística amargou uma queda considerável na fabricação de novos produtos em 3,4 pontos percentuais, saindo de 11,3% em 2013 para 7,9%, em 2022. Os dados são da Pesquisa Industrial Anual (PIA) - Empresa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta quinta-feira (27).

Os números relevam que a indústria nacional vive um dilema, entre picos de crescimento e estagnação a depender do setor, que se refletem na queda de contratação de mão de obra para os segmentos. Em 2022, por exemplo, haviam 8,3 milhões de pessoas empregadas em diversos segmentos industriais, representando um aumento de 2,6% em relação ao ano anterior e de 8,8% em relação ao volume pré-pandemia. Mas, quando comparado com 2013, a retração foi de 8,3%.

De acordo com a gerente de Análise Estrutural do IBGE, Synthia Santana, a redução em dez anos foi de 745 mil postos de trabalho. "E a essa redução aconteceu em três das cinco atividades que mais emprega: indústria do vestuário; minerais não metálicos e; os produtos de metal", acrescentou.

Alimentos

As cinco atividades industriais pesquisadas concentraram 46,5% da mão de obra da indústria, com destaque para a alimentícia (22,5%), que manteve a liderança na última década. Synthia ressalta ainda a vice-liderança da indústria de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis (12,4%). As demais foram: fabricação de produtos químicos (10,8%); fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias (7,9%) e metalurgia (6,8%). A gerente do IBGE ressalta, ainda, que a atividade industrial alimentícia foi destaque positivo, ainda, em 13 das 27 unidades da federação.

A fabricação de alimentos também se destacou na geração de emprego. Em 2022, o setor empregou 1,9 milhão de pessoas, 9,3% a mais do que em 2013 (161,2 mil trabalhadores). Frente a 2021, essa atividade ocupou 62,3 mil pessoas a mais.

O crescimento em 2022 mostra que o pós-pandemia acabou potencializado a indústria alimentícia, uma das poucas que não foi afetada durante o auge da pandemia sanitária no país.

"Esse crescimento da indústria de fabricação de produtos alimentícios pode ser explicado pela aceleração dos preços dos alimentos, como reflexo do aumento da demanda interna e externa, bem como a poupança forçada feita pelos consumidores, pois tinham restrições para outros tipos de consumo com as medidas sanitárias adotadas pelo governo", observou o economista Newton Marques.

Ele também analisa o aumento do faturamento do setor, que permitiu maior contratação de mão de obra no período. "Com relação a 2023, podemos ter boas expectativas quando o IBGE divulgar esse estudo em 2025", projeta o economista.

Queda

Enquanto a indústria de transformação de alimentos manteve seus níveis de crescimento ano após ano, o mesmo não foi observado na indústria automobilística, principalmente na fabricação de reboques e carrocerias. A mão de obra contratada neste segmento também caiu de forma considerável, atingindo 5,6% dos 8,3 milhões de trabalhadores empregados na indústria em 2022.

“Em dez anos diminuiu o emprego em 15,2%, diminuiu também a remuneração média em cerca de 1,3 salários mínimos, nesse período. Diminuiu o porte médio das empresas, em cerca de 48 pessoas por empresa em média, e reduziu também a concentração em cerca de 5,2 pontos percentuais", diz Synthia sobre o cenário da indústria de automotores.

“Os resultados da PIA 2022 estão inseridos em um contexto de recuperação da indústria brasileira, com a retomada do crescimento econômico e o arrefecimento da inflação”, finaliza Synthia.

Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta segunda-feira (1º) revela que 60% da indústria nacional aponta a alta carga tributária do país como o principal fator do elevado preço da conta de luz. Isso reflete, segundo os industriais entrevistados, numa competitividade mediana e investimentos tímidos. Inédito, o levantamento da CNI entrevistou 1.002 executivos líderes de indústrias de pequeno, médio e grande portes das cinco regiões do país.

Quando perguntados sobre os dois itens que mais impactam na conta de luz, a alta carga tributária é apontada por 78% dos entrevistados (60% como primeiro fator e 18% como segundo motivo). Na sequência, também foram apontados outros fatores relevantes de impacto nos preços da energia, como os períodos de seca (29%), o custo de transmissão de energia (27%), os subsídios pagos na conta de luz (17%) e o custo da geração de energia (16%).

“O custo da produção da energia no Brasil é barato, mas a nossa conta de luz é uma das mais caras do mundo. Reduzir o preço da energia é uma obsessão da indústria brasileira. Para isso, a diminuição dos encargos é um imperativo não apenas para contribuir com a competitividade do setor industrial, mas para garantir a sustentabilidade econômica do próprio setor elétrico nacional”, destaca o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Para 55% dos executivos entrevistados, o excesso de subsídios no setor elétrico é o que faz elevar a carga tributária e, consequentemente, a conta de energia. O gerente de Energia da CNI, Roberto Wagner Pereira, afirma que a carga tributária, somada aos encargos e subsídios, representa cerca de 44% do custo final da energia elétrica para o consumidor. "Isso gera um impacto bastante alto na competitividade da indústria, ainda mais que os nossos competidores internacionais têm custos menores em relação à energia", acrescentou.

Como enfrentar?

Para o gerente da CNI, a alternativa eficaz para dirimir essa questão é o governo diminuir encargos e subsídios, principalmente os voltados para políticas públicas que estão fora do setor elétrico e que possam diminuir esse custo para a indústria de modo geral.

Professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em energia, Ivan Camargo concorda com Roberto Wagner. Para ele, o caminho mais evidente é retirar os encargos e diminuir os impostos, uma vez que, segundo ele, o país produz uma energia muito barata que vem das hidrelétricas, tem a energia solar e, ainda, a eólica. "Portanto, nós temos uma matriz de produção de energia elétrica além de renovável, barata", frisou.

Na sua avaliação, o governo não deve interferir no setor elétrico com mudanças de regras, porque aumenta a imprevisibilidade e o custo, além de posicionar o país num caminho errado. "A gente reclama da conta de energia, fica reclamando da distribuidora. A parcela da distribuidora é 10%, 12% do que a gente paga. Uns 30%, 40% vai para o gerador, mais uns 10% para transmissão e o resto tudo é encargo, é subsídio, é imposto", salientou.

Os dados da pesquisa revelam que a energia elétrica é a fonte energética mais utilizada por 80% das indústrias para o processo industrial. Na sequência, aparecem energia solar (10%), gás natural (2%), óleo diesel (2%) e lenha (1%). Os números mostram ainda que 96% das indústrias usam energia elétrica no processo produtivo; 20% usam energia solar; 14%, gás natural; 14%, óleo diesel; 8%, lenha; e 4%, óleo combustível.

Reportagem publicada pelo Estadão nesta semana mostra um fenômeno silencioso, mas que deve causar apreensão à equipe econômica do governo federal nos próximos anos para equilibrar as finanças e o teto de gastos: o aumento exponencial dos pedidos do Benefício da Prestação Continuada (BPC). Só nos primeiros seis meses deste ano, os pedidos de concessão aumentaram em 40% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo dados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), existem hoje 300 mil pessoas que já solicitaram o benefício e aguardam o "sim" do governo federal.  Atualmente, o BPC atende a 6 milhões de beneficiários em todo o país.

Conforme o levantamento, na região nordeste, este crescimento nos pedidos em relação ao mesmo período de 2023 chegou a 60%, sendo que no Piauí, o crescimento foi de 111%. Mas o que aconteceu para que houvesse uma explosão na procura por este benefício social? 

Desalentados

O Brasil61 ouviu especialistas e eles são unânimes em concordar que a melhora nos processos internos do INSS na análise e autorização dos pedidos contribuiu para a chegada dos novos pedidos. Além disso, segundo o especialista em direito previdenciário Washington Barbosa, o crescimento dos desalentados e das pessoas vulneráveis também contribuiu para este cenário.

"Os índices de desemprego oficiais levam em conta somente as pessoas que estão à procura de emprego. Essas pessoas que são o público-alvo do BPC, pessoas com idade avançada e ou pessoas que têm problemas de incapacidade permanente, elas não procuram por emprego. Então, certamente, esses dois pontos foram essenciais para o aumento desse número", disse o especialista, se referindo também à evolução dos processos internos do INSS.

O BPC, sigla de Benefício da Prestação Continuada, é devido para pessoas que estão em estado de vulnerabilidade social, com renda per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, com idade a partir de 65 anos ou, independentemente da idade, que tenham uma incapacidade de natureza permanente. "Essas pessoas que atendem a esses requisitos têm direito a receber um salário mínimo por mês, que é exatamente esse Benefício de Prestação Continuada", explicou Barbosa.

Fila

A reportagem procurou o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, mas ele não quis se manifestar. No entanto, em nota enviada à redação, o ministério, que é responsável pelo pagamento deste benefício, explicou que o crescimento de requerimentos e concessões do BPC apresentaram um aumento considerável nos últimos anos que pode estar relacionado à redução da fila face à implementação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), mas também pode estar relacionado a outros fatores, que nesse momento estão sendo estudados por um grupo de técnicos do MDS com a ajuda de outros órgãos. 

Ainda na nota, o ministério informou que, historicamente, o volume de requerimentos do BPC para a pessoa com deficiência sempre foi superior aos requerimentos da pessoa idosa. "O BPC é um benefício constitucional e regulamentado por lei. O principal motivo para tal situação é que a condição da deficiência é muito mais ampla do que a condição de idade, ampliando a quantidade de pessoas que buscam o benefício e consequentemente que o acessam.  Portanto, se há ampliação do acesso, os novos beneficiários tiveram o reconhecimento do direito garantido a partir dos critérios legais de acesso."

Acesso

Para o aspirante a beneficiário do BPC, o primeiro passo é procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e fazer o cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais, ou CadÚnico. Conforme a legislação referente ao benefício, o BPC tem que ser revisto a cada 2 anos.

Se o interessado atender às condições, por idade, é preciso que apresentar documentos pessoais, endereço e o registro no CadÚnico no INSS para fazer a solicitação. Se o pedido for por incapacidade, o solicitante tem que incluir também os laudos que atestam sua incapacidade.

'Despesa obrigatória'

Com 6 milhões de beneficiários, as despesas com o BPC devem fechar 2024 em quase R$ 100 bilhões. Nos próximos 4 anos, conforme projeção do governo federal com a entrada de mais 1,3 milhão de pessoas, este valor deve subir para R$ 154 bilhões. O número expressivo não poderá entrar no corte de gastos que o governo planeja fazer nas contas públicas, já que é previsto em lei e ampara os beneficiários.

"O BPC é um direito do cidadão previsto em lei. Então, quando o cidadão comprova perante ao órgão concedente que no caso é o INSS, que tem direito a este benefício, essa despesa se torna para o governo uma despesa obrigatória. Então é um tipo de gasto que o governo não consegue cortar, ainda que quisesse", explicou o especialista em orçamento público, Cesar Lima.

Segundo ele, já foram feitas várias tentativas, como desvincular o BPC do salário mínimo. Hoje, o valor do benefício pago é equivalente ao valor do salário mínimo. Para equilibrar as contas públicas, cumprir o teto de gastos e não afetar os benefícios, o especialista acredita que a solução mais viável que o governo pode adotar é cortar despesas discricionárias. "E aí mais uma vez nós vimos investimentos que são importantes para a economia que deverão ser cortados para que o governo se adeque ao teto de gastos", disse Cesar.

A reportagem procurou os ministérios da Previdência Social e da Fazenda para repercutir o aumento dos benefícios e o impacto nas contas públicas, mas não obteve retorno.

A partir de agora, estados, municípios e entidades que atuam com projetos de assistência social e que recebem recursos públicos terão maior flexibilização no uso da verba de Assistência Social para a aquisição de equipamentos e veículos para atender beneficiados nos mais diversos programas sociais. A autorização do governo federal está contida na Portaria 104/24, da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O documento amplia a lista dos equipamentos e veículos que poderão ser comprados com recursos transferidos por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), cuja compra era permitida anteriormente apenas na rubrica de custeio e não de investimentos. Assinada pelo secretário nacional de Assistência Social do ministério, André Quintão, a portaria foi publicada na semana passada no Diário Oficial da União (DOU).

O que diz?

A portaria determina que os veículos, equipamentos e materiais permanentes deverão ser destinados aos equipamentos públicos ou às entidades de assistência social para a execução dos serviços, programas e projetos socioassistenciais. O documento beneficia, inclusive aqueles munícipios que estejam passando por situações de emergência e calamidades públicas, como todo o estado do Rio Grande do Sul. "Transcorrida a situação de emergência e calamidade ou a necessidade de atendimento aos migrantes no âmbito do SUAS, os itens adquiridos para esta finalidade deverão ser incorporados nos serviços nacionalmente tipificados da Proteção Social Especial", ressalta o artigo 2º da portaria.

Em miúdos, diversos programas de assistência, como serviço de proteção à família; de convivência e fortalecimento de vínculos; à pessoas com deficiência e idosos; primeira infância; proteção à adolescentes; à pessoas em situação de rua; migrantes, refugiados e à calamidades públicas que recebem recursos do Suas poderão usá-los para a compra de diversos itens, desde eletroeletrônicos, até utensílios gerais, instrumentos musicais, veículos em geral, segundo a lista disponibilizada na portaria federal.

Ajustes

Para o especialista em orçamento público, a portaria do MDS ajusta os equipamentos e os veículos que podem ser adquiridos por meio de emendas parlamentares para estados, municípios e entidades filantrópicas no âmbito do Suas, a exemplo do que acontece no âmbito da saúde.

"Essa portaria amplia um pouco e ajusta alguns outros equipamentos que podem ser adquiridos a depender do serviço de assistência social prestado, se é assistência social básica, se é assistência social mais avançada”, disse.

Prefeito do município de Rio Preto da Eva, no interior do Amazonas, e presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Souza (União Brasil), comemora a medida porque flexibiliza o uso da verba para a aquisição de materiais que são urgentes para a assistência social, mas que estavam encaixados em outros projetos básicos.

"Pra nós, do estado do Amazonas, que estamos nos preparando para uma estiagem, e para o povo do Rio Grande do Sul, que estão passando por essa cheia, vai ser muito importante, na medida em que houver verba. Ela flexibiliza, dá bastante amplitude, o governo amplia as ações, deixa de estar amarrado o recurso específico para as ações que o município requer naquele momento”, disse o gestor. 

Anderson adianta, inclusive, que seu município deve receber R$ 1,4 milhão para investimentos e, com isso, poderá direcioná-lo para a aquisição de materiais que serão usados na assistência social e emergencial para minimizar os efeitos da seca na população local.

"Estou precisando de carro, então posso fazer essa substituição, basta eu informar ao ministério de que a minha necessidade hoje não é mais aquele computador porque eu já comprei, eu preciso de um aparelho postal, abafador de incêndio para poder socorrer as famílias que estão vivendo nesse estado de emergência", disse o prefeito.

A portaria já está vigorando.

Desde a reforma trabalhista (Lei 13.467/17), em 2017 e, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em reforçar que a contribuição sindical não é mais obrigatória uma vez por ano no contracheque do trabalhador que os sindicatos de todo o país viram seus números de associados caírem e, por tabela, suas receitas líquidas. Alguns chegaram a fechar as portas por não conseguirem mais sustentar os custos.

Essa redução drástica foi confirmada em números, nesta sexta-feira (21), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, dentro do módulo Características Adicionais do Mercado de Trabalho. Segundo o levantamento, em 2023 haviam apenas 8,4 milhões de sindicalizados no país, de um universo de 100,7 milhões de pessoas ocupadas, o equivalente a 8,4%. No ano anterior, em 2022, os sindicalizados eram 9,1 milhões.

Em 2012, quando foi iniciada a série histórica, os sindicalizados representavam 16,1%, o equivalente a 14,4 milhões de trabalhadores à época. Os números de associados seguiram crescendo até 2016 para depois iniciarem um acelerado processo de declínio. Segundo a pesquisa, nos anos seguintes, mesmo com a recuperação do mercado de trabalho, o número de pessoas associadas a sindicados seguiu caindo, o que resultou na menor taxa de sindicalização da série histórica - 8,4%, em 2023.

Além da reforma trabalhista, outro fator que contribuiu para a queda de sindicalizados, segundo especialistas, foi o fenômeno da pejotização, facilitada com o advento da lei federal que flexibilizou inúmeros contratos de trabalho.

A PNAD mostra que as sucessivas quedas de sindicalizações se deram, principalmente, entre trabalhadores da indústria, da administração pública, do comércio e da agricultura.

Contribuição sindical

Para o advogado trabalhista Pedro Maciel, essa dessindicalização em massa se potencializou após o STF tornar a contribuição sindical facultativa e, ainda, porque muitos trabalhadores hoje não se sentem representados por seus sindicatos.

Segundo ele, desde a reforma trabalhista há muita ameaça aos sindicatos e muitos fecharam as portas por não conseguirem mais se manter. "Foi uma mudança muito abrupta, brusca e não deu tempo de os sindicatos se adequarem. Eles nunca haviam se preocupado com isso antes", acrescentou.

O mestre em direito das relações sociais e trabalhistas, Washington Barbosa, compartilha da mesma visão de Maciel. A crise nos sindicatos se instaurou após a reforma trabalhista, e, segundo ele, estes organismos precisam se reinventar para poder atrair associados novamente.

"Para que os sindicatos alterem essa tendência, eles têm que agregar mais serviços, sair da estrutura político-partidária e focar na categoria. Eles têm que trabalhar os desejos da categoria, eles têm que estar mais próximos da categoria, o que nos últimos anos acabou não acontecendo. Um outro ponto que eles devem fazer pra reverter essa situação é agregar outros serviços, assistência jurídica, previdenciária, securitária, alguns benefícios no que diz respeito a lazer, ele têm que abranger outros aspectos", disse Barbosa.

Pedro Maciel acrescenta que a questão sindical tem muito a ver hoje com a forma de atuação destas entidades e como elas trabalham a representatividade de seus associados. "Porque, de fato, como não é mais obrigatório, as pessoas apenas se sindicalizam se elas tiverem alguma vantagem nisso”, disse, se referindo à contribuição sindical.

Importância

Washington Barbosa se diz preocupado com o futuro do movimento sindical no Brasil. Ele ressalta a importância deste mecanismo para as relações de capital e trabalho, como mediador entre trabalhador e patrão. "Mas o modelo do Brasil está fadado ao fracasso porque ele trabalha no que a gente chama de unicidade sindical, ou seja, em cada localidade existe somente um sindicato para cada categoria. Isso acabou criando um mercado dos sindicatos, onde quem chegava primeiro conseguia a carta sindical e não necessariamente o envolvido com a categoria", assinalou.

Para ele, para que sindicatos sobrevivam teria que acabar com essa unidade sindical e não depender da autorização do governo para ter somente um sindicato em cada localidade. "Realmente retornarem à sua função histórica de defender os interesses dos trabalhadores e ter bom senso entre a importância do capital, do empregador, do empreendedor e a importância de se garantir os direitos dos trabalhadores."

Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê recursos oriundos de emendas parlamentares para serem investidos na prevenção e pronta-resposta a desastres climáticos no país. A PEC 44/23 adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal e determina que 15% das emendas parlamentares sejam direcionadas para estes investimentos.

A proposta, de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) recebeu parecer favorável do relator, o deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES), foi aprovada na tarde da última quarta-feira (19) na comissão especial que analisava a matéria e vai agora à votação no plenário da casa.

A iniciativa vai de encontro a momentos críticos que o Brasil enfrenta nos últimos anos com vários desastres naturais e que que recentemente foram potencializados com a grande enchente que assolou - e continua causando prejuízos, ao Estado do Rio Grande do Sul.  Do lado do Executivo, o governo federal anunciou, no início deste mês, o Plano Clima, a ser gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, onde será elaborado todo um cronograma de gestão de risco para colocar em prática no país.

Ajuda financeira

Otimista com o êxito da PEC, o relator, Gilson Daniel, disse ao Brasil61 que a proposta é um marco para a destinação de recursos para desastres e prevenção de catástrofes naturais no país. Ele apresentou um substitutivo ao projeto aumentando a oferta em 15% das emendas (a proposta original era de 10%).

"Retiramos as emendas de comissão, desvinculamos alguns fundos e colocamos 15% para prevenção, ou seja, 10% serão destinados para prevenção e 5% para pronta-resposta. Aumentamos o volume de recursos para desastres no Brasil. É um marco, realmente, essa PEC, porque colocará já vinculado mais de R$ 2 bilhões com a possibilidade de chegar a R$ 9 bilhões", disse o parlamentar.

Ele completou afirmando que a iniciativa da Câmara é uma contribuição dos deputados, por meio de suas emendas individuais e de bancada destinando recursos que não havia previsão para uma "pauta tão importante para nosso país."

Mas, como vai funcionar isso? Uma vez aprovado, quem vai fiscalizar e, se de fato, vai funcionar para o objetivo-fim? Esse é o questionamento do ambientalista e professor da Universidade de Brasília (UnB), José Francisco Gonçalves.

Interesses políticos

José Francisco acredita que a PEC é válida e positiva, mas ela precisa estar dentro de um contexto global para que estes recursos possam, de fato, atacar a questão. “Tem um porém: tradicionalmente, as ações parlamentares são muito direcionadas a seus interesses políticos e que muitas vezes quando se fala de prevenção, de contenção de riscos, de desastres, as pessoas pensam em obras e não é só obra que vai resolver o problema dos efeitos das mudanças climáticas", observou o ambientalista. Na sua avaliação, mais do que obras, a prevenção passa por gestão e manejo de crise.

"Muitas vezes, essas ações parlamentares que vão ser destinadas a estados e municípios, essas verbas estão fora de um contexto, de um planejamento global, regional ou interestadual, porque uma ação como essa, do clima, ela não atinge um local, mas uma região seja dentro do estado com vários municípios ou entre estados ou dentro de uma região do país ou dentro de um bioma do país e isso precisa estar dentro de uma esfera de conexões de ações, dentro de um planejamento", pontuou.

O ambientalista ressalta que estes recursos que poderão advir das emendas parlamentares, não devem ser empregados em uma iniciativa local, isolada e sem perspectiva de interação. "Porque, se for assim, esse vai ser mais um daqueles recursos no Brasil que são mal geridos, mal utilizados e cujo efeito esperado vai ser nulo", salientou.

Gabinete de crise

José Francisco defende a criação de mecanismos eficazes como, por exemplo, gabinetes de crise estaduais para trabalhar a prevenção porque, segundo ele, o que se tem hoje  são ações de "contenção de crise"

"Um gabinete de crise, ele antevê uma crise, ele se instala, estuda o problema, estabelece modelos de previsão e gestão dessa crise e caminhos dentro de magnitudes dessa crise. A partir daí são estabelecidas ações, atividades para conter um potencial ou risco ou caso aquele risco aconteça quais são os caminhos e os níveis desse risco que podem minimizar os seus efeitos, conter danos, salvar vidas e se gerir economicamente para que os danos sejam menores", disse.

Mas, para que isso aconteça, ressalta, são necessários mão de obra especializada e altamente qualificada, banco de dados que possam ajudar esses modelos preditivos, prever o que vai acontecer e quando pode acontecer, senão tudo ficará apenas na intenção.

Calamidade

Um dos municípios bastante atingidos pelas inundações no Rio Grande do Sul, a cidade de Muçum (a 156 quilômetros de Porto Alegre) luta para se reerguer e recuperar a cidade de duas grandes enchentes enfrentadas num intervalo de oito meses.

De acordo com o prefeito Mateus Trojan (MDB), os prejuízos estimados com a enchente de setembro de 2023 são da ordem de R$ 231 milhões. E, agora em maio, os prejuízos chegaram à monta de R$ 270 milhões. "São perdas em todos os setores, público, privado, produção rural, comércio, empresarial, tudo", disse.

Ele vê a reserva financeira prevista pela PEC como um alento porque, segundo ele, seu município está numa situação bastante complicada. "A gente depende, sim, muito de recursos pra também conseguir minimizar os efeitos das inundações, dos desastres naturais. A gente está numa região de várzea, de rio, então naturalmente somos atingidos por inundações, mas com algumas ações de prevenção, recuperação e manutenção das matas ciliares, a gente consegue minimizar os efeitos das consequências das inundações, além de remover as famílias das áreas de risco extremos", disse. 

A taxação em 20% de compras online no valor de até 50 dólares feitas em sites internacionais por consumidores brasileiros terá um efeito amargo para empresas nacionais que importam produtos estrangeiros para revender no país. Essa é a análise do tributarista Guilherme Di Ferreira, head da área tributária do Lara Martins Advogados.

Segundo ele, após a medida passar a vigorar no Brasil, empresas que importam estes produtos que estão no escopo da proposta, vão sofrer uma concorrência acirrada na briga por consumidores finais, uma vez que terão que pagar o imposto federal em relação à essas importações e, consequentemente, repassar este custo ao valor global do produto em revenda. O que não vai acontecer com o consumidor final brasileiro que decida manter a prática em comprar em sites internacionais, mesmo pagando o tributo.

"As empresas brasileiras não conseguirão concorrer com as compras de pessoas físicas em sites estrangeiros, porque elas terão que repassar o valor da tributação e, além disso, colocar sua margem de lucro e seu custo, o que trará muita onerosidade para o valor final do produto", destaca o especialista.

Diante desse cenário desfavorável, Di Ferreira afirma que as importadoras brasileiras terão que usar de várias estratégias para se manter no mercado e conquistar clientes. "Então, as empresas brasileiras terão que mostrar outras oportunidades, como agilidade da entrega do produto, já existir o produto a pronta entrega ou tentar comprar volumes maiores para reduzir o valor global para revenda", acrescentou.

Tributo

Já em relação à empresas internacionais que vendem seus produtos ao Brasil por meio de seus sites eletrônicos, o tributarista explica que elas também serão mais controladas, da mesma forma que as brasileiras e os consumidores finais, em relação às vendas para o país.

Ele também afirma que, com a taxação, empresas como Shopee, Shein e Ali Express, que detêm grande público consumidor no Brasil, terão que encontrar estratégias para não perder clientes por conta da cobrança do imposto. "Ou terão que reduzir a sua taxa de lucro para que compense o valor da nova tributação ou então levar descontos no valor final do produto, para que seja atrativo para o consumidor final brasileiro continuar fazendo suas compras em sites internacionais", avaliou.

Impacto

Quando se olha para o consumidor final, Di Ferreira ressalta que o impacto natural será o aumento do valor final que será pago naquela compra. "Ele não vai estar pagando mais no produto, mas estará pagando mais tributos. Então, ele estará gastando mais para o mesmo produto e isso leva a um impacto consequente, que será a opção do consumidor de deixar de consumir aquele produto", analisou. 

"Possivelmente, os consumidores não irão adquirir os produtos vendidos aqui no Brasil, pois os produtos terão um valor muito mais elevado e, até mesmo pode ser que os consumidores continuarão a fazer suas compras internacionais, pois mesmo com uma tributação maior o produto será mais barato do que o mesmo produto vendido no Brasil", observou Guilherme.

'Malha fina'

O especialista em direito tributário Asafe Gonçalves aponta que a cobrança de fato do tributo somente será feita se o produto estrangeiro for fiscalizado na Receita Federal. 

"Se a Receita Federal pegar algum lote desse, de remessa que tá vindo de fora, ela pode aplicar a taxação e aí vai ficar a critério do contribuinte se ele vai manter ou não o produto e se vai valer a pena ou não pagar aquela taxa", afirmou.

Di Ferreira tem posicionamento semelhante. Segundo ele, as implicações do ponto de vista jurídico a empresas brasileiras e consumidores finais brasileiros é que não mais conseguirão deixar de pagar os tributos relativos às compras internacionais, pois agora o governo terá um maior controle de quais compras acontecem e qual o consumidor, seja pessoa física ou jurídica, está fazendo essa compra e se está sendo feita para revenda ou para consumo final. "De toda a forma será taxado, sintetiza.

Os empresários industriais preferem esperar o desenrolar da economia brasileira no segundo semestre para novos investimentos. É o que mostra o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado nesta segunda-feira (17). De acordo com o indicador, neste mês, a confiança empresarial foi de 51,4 pontos, menor 0,8 pontos em relação a maio e, também o menor índice do primeiro semestre.

Mas, embora o número mostre um freio por parte dos empresários, a CNI vê o cenário como moderado nestes primeiros seis meses do ano e enfatiza que o índice ficou acima da linha dos 50 pontos. O órgão credita essa retração às discussões em torno da regulamentação da reforma tributária, em curso na Câmara dos Deputados, e também à taxa básica de juros.

Conforme a economista da confederação, Larissa Nocko, a queda em junho em relação a maio foi causada tanto pelo componente de expectativas quanto pela avaliação das condições atuais. "Ou seja, houve uma queda nas expectativas para os próximos seis meses relacionadas à empresa e à economia brasileira e houve uma queda também da avaliação das condições atuais da empresa quanto da economia brasileira", disse.

A especialista chama a atenção, ainda, que o dado de junho e o acumulado do primeiro semestre, embora estejam indicando mais confiança em relação aos primeiros seis meses de 2023, estão inferiores à confiança de anos anteriores, no intervalo entre 2018 e 2022.

"Ou seja, o empresário industrial está confiante, mas essa confiança é bem moderada, parcimoniosa, porque ainda existem uma série de desafios a serem enfrentados ainda este ano. Por exemplo, a reforma tributária está passando pelas suas discussões, mas ainda não foi concluída. Existe a questão da taxa de juros, que está num patamar inferior ao que a gente viu no primeiro semestre do ano passado, mas ainda se encontra num terreno restritivo, contracionista, impedindo que a atividade econômica flua de uma forma mais intensa", analisou Larissa.

Ela acrescenta, ainda, que a expectativa de crescimento do PIB para 2024, embora seja positiva, ainda está indicando uma desaceleração em relação ao ano passado. "A expectativa de crescimento do PIB pela CNI, atualmente, é de 2,4%, enquanto que no ano passado foi de  2,9%."

Pode melhorar

O consultor econômico da Remessa Online, André Galhardo, faz uma análise mais profunda para a moderação do empresário industrial neste primeiro semestre. Ao comparar o nível de confiança do setor medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ele afirma que há uma "melhora contínua" mesmo aquele indicador tendo ficado em 98, abaixo da linha de 100, referente ao mês de maio.

"Embora o resultado tenha vindo 98 pontos (...) essa é a leitura mais forte em cerca de 20 meses, quase 2 anos. Isso mostra uma recuperação da confiança do setor, ainda que os números não estejam em patamares que a gente possa, de fato, comemorar. No entanto, ele mostra uma tendência de melhora", ressaltou Galhardo.

Taxa Selic

O economista avalia que a melhoria do cenário em quase 2 anos e a moderação empresarial neste primeiro semestre do ano se deve, também, aos cortes da taxa de juros no Brasil, praticadas desde o ano passado pelo Banco Central nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom). Mas ele acredita que a confiança empresarial pode se abrandar mais ainda no segundo semestre, caso o Copom congele  a queda da Taxa Selic.

"Com a expectativa de que o Copom vá interromper de modo prematuro o ciclo de cortes da taxa de juros, mantendo-a em 10,5%, no melhor dos cenários. entre 10% e 10,5%, esse nível de confiança pode abrandar daqui pra frente", afirma. 

Ele explicou que o setor industrial é um dos setores que mais sentem um impacto de uma política monetária restritiva, ou seja, de uma taxa de juros elevada. Galhardo afirma que se a taxa atual for mantida, na reunião do Copom prevista para esta semana, isso acabaria impactando de forma desproporcional a indústria doméstica. 

"Isso pode reverter esse cenário de melhora que a gente viu ao longo do primeiro semestre. Eu volto a dizer: não é que tá tudo bem, o próprio índice de confiança da FGV, que está no nível mais elevado em 20 meses, ainda está longe e neutro de 100 pontos, mesmo assim é um cenário de melhora. A manutenção da taxa de juros pode desfazer esse caminho que a confiança do empresário industrial tomou ao longo dos últimos meses, ao longo dos últimos anos", frisa o economista.

A indústria nacional registrou um leve recuo de 0,5% em abril se comparado a março. Os números foram revelados pela Pesquisa Mensal da Indústria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PMI/IBGE), nesta sexta-feira (14).

Dos 15 locais pesquisados, cinco também seguiram em queda naquele mês: Pará, Bahia, Goiás, Minas Gerais e a região Nordeste. O Estado do Pará, na região Norte foi o que mais apresentou retração em sua indústria local, com 11,2%. De acordo com o analista da PIM Regional, Bernardo Almeida, a indústria paraense foi uma das principais influências negativas sobre o resultado nacional. "O setor extrativo foi o que mais influenciou esse comportamento negativo para o Pará", disse o especialista pelo fato de ela ser pouco diversificada.

Em segundo lugar, em ternos de infIuência no cenário nacional aparece a Bahia, com queda de 5,4%. "Os setores de derivado e petróleo e também de produtos químicos foram os setores que mais influenciaram esse comportamento da indústria baiana nesse mês de abril", acrescentou Bernardo.

Indústria do Nordeste

Na análise do economista Newton Marques, a influência da queda na indústria da região Nordeste como um todo não tem muito impacto no resultado nacional, haja vista que o grosso do setor industrial está mais concentrado nas regiões Sul e Sudeste. 

"Essa informação não é tão relevante do ponto de vista de mostrar que está havendo uma desindustrialização ou mesmo uma situação muito negativa para a indústria como um todo, principalmente que a indústria tem um efeito para frente e para trás muito importante e acaba ressentindo as elevadas taxas de juro ainda um ambiente que não dá pra dizer que é de um desempenho da atividade econômica", disse.

Destaque

Já no lado positivo, destaca Bernardo, aparece a indústria do Paraná, com crescimento de  12,8% em termos regionais. Segundo ele, a ´performance se deu nos setores de derivado de petróleo e também de alimentos. "Com essa taxa, elimina 2 meses de resultado negativos onde acumulou uma perda de 12,6%", observou o analista.

Bernardo também destaca São Paulo, que registrou um crescimento de 1,9%, principalmente na indústria de alimentos, derivados de petróleo e também de veículos e mostra que a indústria paulista está em franca recuperação. "Com esse resultado, está 1,8% acima do seu patamar pré-pandemia", destacou.

Newton Marques assinala que o recuo de 0,5% na indústria nacional em abril não é "de todo ruim". "Mas é um número que não é positivo por conta de que a indústria está reagindo abaixo do que estava sendo esperado", finalizou.