Recentemente uma rede de farmácias foi notificada extrajudicialmente pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) por coletar a impressão digital de clientes para o cadastro em programas de relacionamento. A prática na maioria das vezes é usada alegando o fornecimento de descontos em produtos, o que pode ter razões escusas, como até a venda dos seus dados para outras empresas.
 
É de praxe, principalmente nas grandes redes de farmácias, você ter o seu CPF solicitado imediatamente ao entrar para comprar um produto ou um medicamento. O pedido de cadastramento, segundo os atendentes, é para verificar quais os descontos válidos para você naquele dia.

 
O jornalista Maurício Gomes, morador do bairro da Mooca, em São Paulo, já se deparou incontáveis vezes com essa situação. Ele considera a prática invasiva. “Já aconteceu de eu não querer passar e consequentemente eles falarem que o meu produto não teria desconto, que para eles prosseguirem com o cadastro eu preciso ceder esse dado e na grande maioria das vezes o desconto foi algo mínimo, quando teve”, contou.  
 
Para o advogado sócio-diretor da Morais Advogados, Afonso Morais, é importante ter clareza. A exigência de fornecimento de digital ou CPF é ilegal para o fornecimento de descontos pelas farmácias, por isso ele deixa um alerta aos consumidores para esta prática.

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Segundo ele, para que o cliente forneça dados pessoais, seja para farmácia ou qualquer outro local, é necessária sua autorização expressa de forma inequívoca. “Os PROCONs recomendam que seja de forma escrita, mas o que as farmácias fazem é somente a solicitação do CPF, dizendo que pra você ter um desconto no medicamento tal, tem que informar o seu CPF, estão fazendo uma venda casada”, afirmou. 
 
O advogado aconselha aos consumidores que neguem o fornecimento desses dados na hora da compra dos produtos. Caso o objetivo seja algum tipo de desconto, a outra saída é se cadastrar no programa de fidelidade do local e optar que seus dados não sejam, em nenhuma hipótese, fornecidos a terceiros. Segundo Morais, dados valem dinheiro, principalmente quando eles estão atrelados a outro tipo de informação, como, por exemplo, a saúde, e este fenômeno é global.
 
Em São Paulo já foi promulgada a Lei 17.301/2021, que proíbe farmácias e drogarias de exigirem o CPF do consumidor para conceder desconto, sujeito a multa de R$ 5.500,00. A situação também não passou despercebida em outros estados, como Minas Gerais, e o Distrito Federal, que também realizaram ações combatendo essa prática, com base no Código de Defesa do Consumidor.

LGPD

Atualmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já é colocada em prática, mas são necessárias ações ativas que proíbam diretamente a coleta indiscriminada de dados. A lei não proíbe a captação e tratamento de dados, mas estabelece regras para que isso ocorra e a condição essencial, no caso das farmácias, é o consentimento do consumidor para a coleta e tratamento da informação.
 
No entanto, muitas empresas podem encobrir a solicitação desses dados em prol de lucros, principalmente quando as punições atuais se resumem a acordos de ajuste de conduta ou notificações inofensivas.

O acesso aos tratamentos adequados de saúde em casos de infecção pela Covid-19 enfrenta outra dificuldade atual. Após a superlotação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) — que registra, nesta semana, 25 das 27 unidades da federação em estado crítico e longas filas de espera por leitos —, o Brasil enfrenta também o cenário de falta de medicamentos nas unidades de saúde.

É o que afirma um documento do Fórum Nacional de Governadores, enviado ao presidente da República, Jair Bolsonaro. O fórum informa que “ao menos 11 medicamentos estão em falta ou em baixa cobertura em mais de dez estados”, de acordo com dados da primeira quinzena deste mês de março. 

A preocupação vem de diferentes entidades e é cada vez maior. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) também publicaram uma nota conjunta, em 23 de março, citando o “aumento abrupto” do consumo de medicamentos do chamado kit intubação e o “cenário de dificuldades na reposição de estoque” dessas drogas “na maioria dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS) do país”. 

Os medicamentos utilizados nas intubações de pacientes contaminados com o novo coronavírus são os principais objetos de alerta. Sedativos, analgésicos e bloqueadores neuromusculares, necessários para a manutenção de ventilação mecânica e permanência em UTIs, sofrem de uma alta demanda devido ao cenário de quadros clínicos graves nesta segunda onda da pandemia, como explica o médico Luciano Lourenço, do Hospital Santa Lúcia.

“Essas são medicações necessárias não só no momento da intubação, mas também na manutenção da sedação do paciente. Quando temos um paciente que precisa de ventilação mecânica para a gente recuperar o pulmão, temos um consumo alto da classe de medicamentos sedativos, anestésicos e bloqueadores neuromusculares. A demanda cresceu pela quantidade de pacientes graves. As UTIs estão cheias. Esse momento é crítico e cada um tem que fazer tudo o que for possível para evitar a disseminação do vírus.”

Dados da plataforma LocalizaSUS sobre as fases de distribuição e entrega de medicamentos hospitalares mostram uma queda brusca após agosto de 2020, mas a tendência de aumento de entregas de medicações neste ano de 2021, como é possível verificar no gráfico acima. A plataforma detalha ainda as drogas mais distribuídas. Fentanila, Propofol e Atracúrio, utilizadas principalmente para sedação, são as mais compradas pelo governo.

O Ministério da Saúde afirma que acompanha semanalmente a disponibilidade dos medicamentos de intubação orotraqueal (IOT) em todo o Brasil e envia informações da indústria e distribuidores para que os estados possam realizar as aquisições. “Além disso, toda semana a pasta recebe do Conass e do Conasems informações do Consumo Médio Mensal dos medicamentos por estados e municípios. O ministério também recebe dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a produção e venda dos fabricantes no país”, informa.

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Cenário imprevisível

Paulo Maia, presidente executivo da Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Especializados, Excepcionais e Hospitalares (Abradimex), afirma que a quantidade de pacientes que precisam dessas substâncias atingiu um “volume inimaginável”. Para ele, esse “não é um problema do governo ou da indústria”, mas uma consequência de vários fatores da pandemia. 

“A falta dos medicamentos tem se dado por uma questão de volume de pedidos que têm ocorrido nesses últimos 15 dias, que realmente sobressalta, mesmo no cenário da pandemia. De 15 dias para cá, o volume de solicitação de aquisição desses produtos ultrapassaram cenários inimagináveis para a gente, em uma proporção muito grande”, diz.

Em agosto de 2020, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou que diferentes órgãos desenvolvessem ações e monitorassem a compra e distribuição de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), “devido ao desabastecimento causado pela pandemia”, alertando que “o planejamento para aquisição dos medicamentos do chamado ‘kit intubação’, foi consumido em 90 dias, com a chegada da pandemia.”

Paulo avalia, porém, que qualquer planejamento prévio seria prejudicado com essa realidade atual. “Temos um cenário não muito favorável. Me parece uma indicação de que a gente precisa rever o comportamento social que está levando a esse tipo de patologia”. Ele exemplifica o caso do medicamento Atracúrio, utilizado em intubação. “A gente tinha uma demanda semanal de 400 pedidos por unidade, e hoje o volume é de 12 mil unidades, semanal.”

Na capital do país, a plataforma InfoSaúde, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, mostra que só há estoque do Atracúrio para mais 17 dias. O site também mostra que cinco drogas estão sem nenhum estoque para dia posterior, enquanto três já acabaram. 

Em nota, a Secretaria de Saúde esclareceu que “os medicamentos que estão com estoque reduzido ou sem estoque possuem processo de aquisição em andamento”, e ressaltou que eles “podem ser substituídos por outros com a mesma finalidade e que apresentam estoque regular”.

Aumento preocupante

O médico Lucas Vargas, coordenador da Clínica Médica do Hospital Santa Lúcia Norte, lembra que o cenário de não ter medicamentos não acontece hoje em muitos hospitais privados, mas há um alerta em todas as unidades de saúde, devido ao acompanhamento dos números da pandemia. 

“Ainda não tivemos falta dessas medicações, mas temos receio, caso a gente não consiga conter o aumento dos casos, de enfrentar um racionamento, uma falta, dificuldade no uso dessas medicações e materiais, que são tão importantes para assistência aos doentes”, pontua.

Estatísticas do site Our World in Data, ligado à Universidade de Oxford, mostram que o Brasil é o país com mais mortes diárias por Covid-19 no mundo há duas semanas. Entre segunda-feira (22) e terça-feira (23), 3.251 vidas foram perdidas na pandemia nacional, um novo recorde em 24 horas, com dados do Ministério da Saúde. 

As inscrições para seleção de projetos para apoio à estruturação do programa Farmácias Vivas foram prorrogadas para o próximo domingo, 22 de novembro. Podem participar Secretarias de Saúde de todo o país e devem comprovar capacidade de execução do projeto que inclui cultivo, beneficiamento, preparação, controle de qualidade, dispensação e capacitação para a produção de fitoterápicos. 

Serão considerados a análise de mérito e técnico-econômica dos projetos que terão duração de 36 meses. A expectativa é que o resultado da seleção seja publicado a partir de 4 de dezembro. Segundo o Governo Federal, serão investidos R$ 7,9 milhões para melhoria do acesso da população a esses medicamentos.

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O programa tem como objetivo integrar a fitoterapia como opção terapêutica aos programas existentes no Sistema Único de Saúde (SUS). Essas farmácias realizam as etapas de cultivo, coleta, processamento, armazenamento de plantas medicinais, preparação e dispensação de produtos e oficinais de plantas medicinais e fitoterápicos.

Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) criou um grupo de trabalho para fomentar a indústria de medicamentos e insumos no país. A força-tarefa terá cinco integrantes do próprio MCTI e de entidades do setor farmacêutico, cientistas e outros membros do Governo Federal. No entanto, segundo a portaria, os representantes de fora do ministério não terão direito a voto nas deliberações do colegiado.

O GT-Farma terá duração de 180 dias, período que poderá ser prorrogado caso o coordenador da força-tarefa julgue necessário. Paulo Alvim, secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTI, afirma que o ministério já vinha estudando a implementação do grupo desde 2019, mas com o surgimento da pandemia da Covid-19 as discussões foram intensificadas. 

“Basicamente, hoje você tem mais de 90% dos insumos fabricados na Índia e na China e um pouco na Europa, o que cria uma dependência”, afirma o superintendente. 

O surgimento do novo coronavírus escancarou a dependência da indústria farmacêutica brasileira na matéria prima importada. Por conta da doença, diversas fábricas na China, principal fornecedor de insumos, foram fechadas temporariamente. Com isso, as importações ficaram prejudicadas. 

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Competição

O grande atrativo dos insumos chineses é o preço. No país asiático, há poucas leis trabalhistas e a carga tributária no segmento farmacêutico é bastante reduzida. Henrique Tada, presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), uma das entidades que integram o grupo de trabalho, diz que o Brasil já esteve entre os maiores fabricantes de insumos no mundo no ano de 1980. 

“Chegamos a ser, na década de 80, o quinto maior produtor de matéria-prima farmacêutica do mundo. Mas com a abertura do mercado, que aconteceu no início dos anos 90, essa fabricação foi bastante prejudicada.”

Soberania

O principal objetivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações em estimular o setor farmacêutico no país visa consolidar a soberania brasileira no setor, principalmente na produção da matéria prima utilizada na produção de medicamentos. No entanto, a fabricação de remédios no país é bastante consolidada.

Norberto Prestes, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi), outro integrante do grupo, diz que é muito difícil qualquer país do mundo adquirir autonomia total na produção de insumos. Mas, segundo ele, o grupo de trabalho pode trazer bons resultados. “Em um mundo globalizado é difícil termos 100% de independência de importações. Mas precisamos ter pelo menos a autonomia tecnológica na fabricação de matéria prima.”

Atualmente, o Brasil é o sexto maior mercado farmacêutico do mundo, segundo estudo da IQVIA, multinacional que atua na área de tecnologia e informação no segmento da saúde. Entre setembro de 2018 e setembro de 2019, a movimentação de varejo no setor foi de aproximadamente R$ 119 bilhões. De acordo com o Conselho Federal de Farmácia contabiliza 221,2 mil profissionais que atuam na área no Brasil.