Na quarta-feira, 1º de maio, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024, que ajusta a tabela do Imposto de Renda (IR). Asafe Gonçalves, especialista em direito tributário e sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados, explica que o PL aumenta a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês.

“Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda os indivíduos com renda mensal até R$ 2.640, na ponta do país. Para rendimentos superiores, vão ser aplicados líquidos progressivos de 7,5% a 27,5%. Com as alterações propostas, a faixa de isenção vai aumentar para rendimentos de até R$ 2.824, alinhado ao reajuste do salário mínimo previsto para 2024”, informa.

Lula também reafirmou a promessa de, até o fim do seu mandato em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Gonçalves aponta que isso está acontecendo de forma progressiva, mas ao mesmo tempo que estão aumentando a faixa de isenção, o sistema precisa se reequilibrar para que não ocorra problemas no caixa, como cortes em repasses para outros entes e órgãos ligados ao governo.

“Toda modificação, por mais que seja pequena, seja de R$ 100, R$ 200, R$ 300, se você for pensar numa população brasileira, é um efeito astronômico. Precisamos ficar atentos ao efeito rebote, porque se eu estou tirando de um lugar, tenho que repor de outro”, destaca.

Municípios

Ele ressalta que os municípios possuem uma arrecadação própria e recebem uma parte do fundo constitucional, mas se o próprio governo está dando a isenção de um lado, ele precisa cobrir de outro.

“No primeiro momento, não vejo de fato essa repercussão toda no fundo dos municípios com uma diminuição da arrecadação, até porque são cifras totalmente desvinculadas. Então o próprio governo vai ter que achar uma solução para continuar mantendo o repasse e considerar a faixa de isenção concedida”, completa.

Leia mais:

Reforma Tributária: veja os 15 itens da cesta básica que o governo escolheu para ter impostos zerados no novo sistema

Procad/Suas: municípios receberão valor mínimo de R$ 12 mil para manutenção de programas de assistência social

O Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S)  da última semana de abril de 2024 aumentou 0,42%, acumulando uma alta de 2,84% nos últimos 12 meses. Os dados foram divulgados pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Gilberto Braga, economista e professor do Ibmec, explica que esse índice mede a variação de preços e produtos em sete capitais, medindo a variação semanal do custo de vida para famílias com renda entre 1 e 33 salários mínimos. 

“Embora o indicador aponte uma alta nos preços, a variação é está dentro das expectativas que os especialistas e os economistas têm. Podemos observar que no acumulado em 12 meses, você tem 2,84% de aumento do IPC-S. Isso realmente está dentro das expectativas de inflação para o ano — e ainda tem até um espaço para alguns eventos que provavelmente teremos ainda ao longo de 2024”, aponta.

Seis das sete capitais pesquisadas apresentaram aumentos em suas taxas de variação. Recife foi a única que apresentou queda (0,48% para 0,47%).

Veja as variações percentuais ao mês até o dia 30 de abril:

• Rio de Janeiro: 0,79
• Belo Horizonte: 0,63
• Recife: 0,47
• São Paulo: 0,43
• Salvador: 0,43
• Brasília: 0,24
• Porto Alegre: 0,10

O economista Cesar Bergo destaca que algumas capitais, como o Rio de Janeiro e Belo Horizonte, têm apresentado uma distorção maior de preços, criando dificuldades para as pessoas que residem nessas cidades.

“Vários fatores podem contribuir para esse aumento, então nesse caso, essas pressões inflacionárias são decorrentes, sobretudo, do aumento dos preços de alimentos, que também tem comprometido a cesta básica. Também tem o preço da energia subindo, subiram os preços dos remédios — o que acaba pressionando o preço do sistema de saúde”, informa.

Bergo também afirma que as políticas monetárias, com a taxa de juros elevada, e a demanda aquecida também comprometem os preços; além da desvalorização cambial, que afeta o preço das importações.

Tendência para os próximos meses

Para Bergo, eventos externos, como a guerra no Oriente Médio e o preço do barril de petróleo, podem afetar os preços nos próximos meses, mas ele acredita que a inflação vai ficar contida, talvez por volta dos 3,5%.

Leia mais:

Índice de Confiança do Comércio aumenta 5,1 pontos em abril

Confiança no setor de serviços cai para 94,8 e recua 1 ponto em abril

O rombo dos municípios brasileiros em fevereiro deste ano somava R$ 14,7 bilhões no acumulado de 12 meses, de acordo com o Banco Central. Em ano eleitoral, o déficit das prefeituras vem crescendo mês a mês, o que promete dificultar a vida dos gestores que tomarão posse em janeiro do ano que vem, avaliam especialistas. 

Em janeiro de 2021 — quando os atuais gestores iniciaram seus mandatos — os municípios estavam no azul. Eram R$ 871 milhões de superávit primário. Ou seja, diferença positiva entre receitas e despesas. De lá para cá, as contas das prefeituras derreteram. 

Para Vladimir Maciel, professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a piora das contas municipais se deve a três motivos. Os dois primeiros têm a ver diretamente com a pandemia da Covid-19 e suas consequências: a queda de arrecadação das prefeituras com o Imposto sobre Serviços (ISS), em decorrência da diminuição da atividade econômica; e o aumento de gastos em saúde, assistência social e, em alguns casos, em subsídio às empresas de transporte público. 

"A receita cresceu menos do que a despesa desses anos para cá", diz. O terceiro motivo por trás do rombo nos cofres públicos é o aumento dos gastos visando o resultado das eleições de outubro, completa o pesquisador. 

"O terceiro e o começo do último ano de gestão tem um ciclo político da despesa pública. Se é para você fazer gastos para aumentar a popularidade do prefeito, atrair a população, você faz nesse período. As despesas aumentam em final de gestão, próximo à eleição, porque você tenta se reeleger ou fazer o candidato da situação", aponta. 

O especialista em orçamento público Cesar Lima diz que o déficit das prefeituras tem relação direta com o aumento dos gastos para o enfrentamento à pandemia, ao mesmo tempo em que houve queda de receitas. "Foi uma coisa realmente fora da curva. Um caso ou outro pode ser de má gestão, mas a maioria foi caso fortuito, por assim dizer", avalia. 

Consequências

Cesar diz que vai levar um tempo até que a situação melhore. "É uma coisa que vai demorar uns anos até que os gestores futuros possam desfazer o estrago que foi essa parada na atividade econômica", acredita. 

Vladimir Maciel diz que o primeiro ano de mandato dos gestores costuma ser dedicado ao ajuste das contas deixadas pelos antecessores, mas que o cenário tende a ser mais duro para os prefeitos eleitos este ano. 

"Essa conta está maior, o que significa que os prefeitos vão ter pouca margem de manobra para cumprir promessas de campanha. Os primeiros dois anos de mandato vão ser de ajuste fiscal, caso eles queiram entregar alguma obra mais no fim do mandato, alguma coisa de maior monta, porque nos dois primeiros anos não vai ter de onde tirar."

Busca por alívio

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51% das cidades estavam com o caixa no vermelho ao fim do primeiro semestre de 2023. No mesmo período de 2022, apenas 7% se encontravam nessa situação. 

O pequeno crescimento da arrecadação frente à expansão generalizada do gasto público, em especial das despesas de custeio — para manutenção da máquina pública —, como o pagamento dos servidores e da Previdência, ajudam a explicar a mudança drástica nas contas municipais, segundo a CNM. 

À época, o cenário era pior nos municípios de pequeno porte, dos quais 53% registravam déficit primário, isto é, despesas maiores do que as receitas. Nos de médio e grande porte, esse percentual era de 38%. 

Em meio à crise, a CNM, a Frente Nacional de Prefeitos (CNM) e outras entidades municipalistas tentam convencer o Congresso Nacional e o governo federal a aprovar medidas que aliviem a situação. 

No ano passado, os parlamentares aprovaram, por exemplo, a diminuição de 20% para 8% da contribuição previdenciária sobre a folha de salário dos municípios de pequeno porte – medida que está suspensa após o ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin atender pedido do governo. 

Enquanto isso, tramita no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reabre o prazo para que os municípios parcelem dívidas com a Previdência Social. O texto permite às prefeituras inadimplentes parcelar em até 240 meses as dívidas previdenciárias que venceram até a data de promulgação da própria emenda constitucional. A PEC também define limites para a quitação de precatórios – dívidas do poder público com os contribuintes. 

Na última semana, a CNM começou a coletar assinaturas para que uma emenda à PEC seja apreciada no Senado. Trata-se de um artigo que determina que a alíquota de contribuição previdenciária sobre a folha seja de 14% para todos os municípios. Ou seja, aqueles que tiveram a tributação diminuída de 20% para 8%, pagariam 14%, mesmo patamar para aqueles que continuam pagando 20% atualmente. 

Prefeito de Guaratuba (PR), Roberto Justus diz que o município tem regime próprio de contribuição para a Previdência. A alíquota é de 14%, assim como aquela que a CNM propõe para as cidades que estão no regime geral — que hoje contribuem com 8% ou 20%. Segundo ele, isso foi fundamental para equilibrar as contas da prefeitura. 

"Se a gente já fez uma reforma da previdência aqui em Guaratuba para definir 14% como o ideal para o nosso regime próprio, é evidente que vou entender que esses 14% para todos os municípios seriam ideais. Eu consegui equilibrar minhas contas. Estou com déficit zero. Essa ideia da emenda vai contribuir bastante", avalia Justus, que também é diretor de Relações Institucionais e Políticas da Associação dos Municípios do Paraná (AMP). 

Emenda propõe alíquota previdenciária de 14% para todos os municípios

Procad/Suas: municípios receberão valor mínimo de R$ 12 mil para manutenção de programas de assistência social

Recurso extra do Fundeb: R$ 579,7 milhões distribuídos a estados e municípios

Começar ou manter um negócio pode ser um desafio e tanto. Como muitos dos pequenos empreendedores brasileiros não possuem valor para investimento logo de cara, já que a mais da metade das empresas ativas no país são MEIs — cerca de 56%, de acordo com o Mapa de Empresas de 2023 —, é comum que esses empreendedores busquem empréstimos para alavancar o negócio.

A empreendedora Rebeca Andrade, 27, abriu a Green Wall, uma empresa de paisagismo com foco nos jardins verticais, há dois anos. A ideia de começar um modelo de negócio sustentável e trabalhar com plantas em Salvador (BA) surgiu durante a pandemia.

Ela conta que o maior desafio para pequenos empreendedores são as finanças — e que na maioria das vezes é preciso buscar empréstimos para os investimentos.

“Já precisamos recorrer a esse crédito e foi muito difícil administrar essa necessidade com o pagamento, nesse primeiro momento. Sem uma educação financeira básica e sem apoio, sem estratégias que te posicionem bem desde o início, essa busca por crédito pode acabar sendo o fim de qualquer negócio”, comenta.

Pensando em trazer mais segurança para a contratação de empréstimo, o Sebrae lançou, na última terça-feira (30), a plataforma Crédito Consciente. O objetivo é possibilitar aos empreendedores que façam, de forma simples, análises da gestão financeira, além de facilitar o processo para conseguir crédito.

Para auxiliar os empreendedores que precisam de um empréstimo, mas não conseguem por falta de garantia, o Sebrae anunciou o aporte de R$ 2 bilhões no Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (Fampe), garantindo R$ 30 bilhões de crédito por meio das instituições financeiras para os pequenos negócios em todo o país.

Crédito Consciente: como funciona

O coordenador de Educação e Orientação Financeira do Sebrae, Augusto Togni, explica que o primeiro passo é identificar a real necessidade de crédito para o negócio. E é aí que entra a nova Calculadora de Planejamento Financeiro Empresarial.

“Será que essa empresa realmente precisa de crédito ou pode ser que com um olhar mais profundo sobre a gestão das suas finanças, sobre uma readequação das suas políticas de compra de insumos ou de pagamentos de fornecedores, pode se constatar que talvez com alguns pequenos ajustes não é necessário buscar um crédito para o seu negócio”, analisa.

Para Rebeca Andrade, essa plataforma pode ajudar a trazer mais conhecimento para os donos de negócios.

“Espero que de fato ajude muitas pessoas a empreender de forma consciente, porque nada funciona sem investimento e muitas pessoas têm esse sonho de empreender, mas não possuem o aporte financeiro necessário. Então acabam se comprometendo, se endividando. E creio que essa ferramenta pode trazer muita clareza e transparência”, avalia

5 passos para usar a plataforma e obter crédito de maneira consciente

1 - A Calculadora de Planejamento Financeiro Empresarial está disponível no site da plataforma e pode ser acessada pelo computador, de forma simples e rápida. As informações necessárias, como receitas e custos da empresa, devem ser preenchidas para avaliar os principais indicadores financeiros, fazer simulações e identificar a necessidade de crédito;

2 - Ao se identificar essa necessidade, a segunda etapa apresenta a Coletânea de Linhas de Crédito, que permite uma consulta, de acordo com as condições desejadas, de modalidades de financiamento, taxas, carências e regras gerais das linhas de crédito;

3 - O terceiro passo diz respeito às garantias exigidas pelas instituições financeiras. O Sebrae, por meio do Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (Fampe), poderá ser avalista de até 80% de garantia do valor total do empréstimo;

4 - Após escolhida a linha de crédito, é só lançar as informações e o montante de crédito desejado na calculadora. “E ele [o empresário] vai chegar a uma conclusão, que é a mais importante de todas, que é a capacidade de pagamento que ele vai ter se obtiver aquele crédito a partir das informações que lançou da sua empresa, da dinâmica que tem e como é que vai ser o cenário e os resultados futuros. Então, a calculadora vai indicar para ele se vai ter condição de pagar aquela parcela do empréstimo contratado ou não”, explica Togni.

5 - O último passo é procurar a instituição financeira para apresentar a proposta e negociar o empréstimo com base no planejamento financeiro.
 

A bolsa de valores brasileira começou esta sexta-feira (3) em alta de 0,97%, cotado a 127.122 pontos. O resultado é reflexo, por exemplo, de um clima de otimismo no mercado após o discurso, na última quarta-feira (1°), do presidente do banco central americano. 

A fala foi direcionada no sentido de sinalizar que não deve haver aumento na taxa de juros dos Estados Unidos

De um total de 85 ações do índice, somente 11 fecharam em baixa. Entre as maiores quedas estão as das ações da Weg (WEGE3) e do Bradesco (BBDC4), que tiverem recuo de 1,77% e 1,14%, respectivamente. Por outro lado, a CVC Brasil (CVCB3) subiu 12,44%. 

O volume total negociado na B3 foi de R$ 24,2 bilhões.

Os dados podem ser consultados no site da B3. 

A sexta-feira (3) começou com os preços do dólar e do euro comercial em queda. De acordo com as cotações da companhia Morningstar, o dólar comercial está cotado a R$ 5,11. 

Depois de atingir o maior nível em mais de um ano, a R$ 5,26, a moeda americana começou a se desvalorizar nas últimas sessões, ao apresentar um recuo de 1,53%. 

O resultado veio após um cenário de otimismo dos investidores com a reunião do banco central americano, nessa quarta-feira (1°). 

O clima também contribuiu para o resultado em relação ao euro, que terminou a última cotação em R$ 5,48. 

Os dados são da companhia Morningstar.

O Índice de Confiança do Comércio (ICOM) registrou um avanço de 5,1 pontos em abril, atingindo 95,5 pontos. Esse é o maior nível desde setembro de 2022, quando estava em 96,6 pontos. Ao considerar as médias móveis trimestrais, o índice aumentou pelo quinto mês seguido, em 1,7 ponto para 91,8 pontos. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE).

Para o economista Cesar Bergo, a confiança aumentou sobretudo em função dos indicadores econômicos. “Temos visto queda da inflação, aumento da renda, manutenção do emprego e queda da taxa de juros. Tudo isso faz com que o consumo aumente, e isso estamos vendo na prática. Também a distribuição do 13º em duas etapas, agora em maio e junho, irriga a economia, melhora as condições de consumo e melhora essa confiança do empresário”, aponta.

O economista Luigi Mauri informa que em abril, observa-se que o nível da demanda atual está mais “interessante” para os lojistas da área de comércio. “A demanda era um problema relatado por eles como insuficiente, uma das principais queixas. E se observou que essa queixa não foi reportada em abril, teve uma melhoria do nível de demanda”, aponta.

Expectativas

O Índice de Expectativas registrou sua segunda variação positiva consecutiva, avançando 4,6 pontos e registrando 92,9 pontos em abril. Esse é o maior nível desde outubro de 2022, quando registrou 93,0 pontos.

Ambos os componentes do Índice de Expectativas apresentaram variações positivas no mês: o indicador relativo às perspectivas de vendas nos próximos três meses aumentou 5,5 pontos, alcançando 92,5 pontos, enquanto as expectativas sobre a trajetória dos negócios nos próximos seis meses avançaram 3,5 pontos, alcançando 93,4 pontos.

Para Mauri, a tendência é incerta para os próximos meses, mas mantém um tom otimista diante do aumento do rendimento das famílias e da confiança do consumidor.

“Essa expectativa futura também está fortemente atrelada aos juros no Brasil, que por sua vez, dependem do ponto de vista do Banco Central, do desempenho do dólar e da inflação. Essa confiança muito atrelada aos juros futuros pode estar um pouco incerta”, explica.

Ele destaca que o valor do dólar subiu, e que apesar da inflação ter apresentado um “bom” resultado na prévia com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) em abril, ela está alta. 

Mauri ainda aponta que os juros são um fator importante para o desempenho do setor de comércio. por isso, é necessário estar atento a essa métrica para os próximos meses.

Leia mais:

Confiança no setor de serviços cai para 94,8 e recua 1 ponto em abril

A CAIXA paga, nesta sexta-feira, 3 de maio, o Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de novembro e dezembro.

Com isso, o banco encerra os pagamentos do mês de abril.

O incentivo frequência, no valor de R$ 200, será creditado em conta poupança digital, e os valores podem ser movimentados pelo app CAIXA Tem. 

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular.

Além disso, o aluno pode sacar o valor nos caixas eletrônicos, Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui.

Para outras informações, acesse: www.caixa.gov.br/pedemeia.

A Petrobras divulgou nesta semana o resultado da produção de petróleo e gás natural para o primeiro trimestre deste ano, e indica que houve um crescimento de 3,7% em relação ao mesmo período do ano passado. A produção média de óleo, líquido de gás natural (LGN) e gás natural da Petrobras no 1º trimestre de 2024 alcançou 2.776 milhões de barris de óleo equivalente por dia. 

Entre as razões da elevação está a produtividade dos FPSOs: navios-plataforma que podem produzir, armazenar e transferir petróleo e gás. Além disso, houve a entrada em produção de 19 novos poços de projetos complementares nas Bacias de Campos (11) e Santos (8).

Entretanto, na comparação com o quarto trimestre de 2023, a produção caiu em 5,4%, devido, principalmente, ao maior volume de perdas por paradas e manutenções, dentro do previsto no Plano Estratégico 2024-2028. A queda só não foi maior devido à boa atuação dos navios no litoral do Rio de Janeiro. 

No segmento de refino, transporte e comercialização, a produção total de derivados no primeiro trimestre deste ano 6,1% acima da produção do primeiro trimestre do ano passado. 

As informações são da Petrobras. 
 

A CAIXA paga, nesta quinta-feira, 2 de maio, o Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de setembro e outubro.

O incentivo frequência, no valor de R$ 200, será creditado em conta poupança digital, e os valores podem ser movimentados pelo app CAIXA Tem. 

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular.

Além disso, o aluno pode sacar o valor nos caixas eletrônicos, Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui.

Para outras informações, acesse: www.caixa.gov.br/pedemeia.