LOC.: Na quarta-feira, 1º de maio, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024, que ajusta a tabela do Imposto de Renda (IR). O especialista em direito tributário Asafe Gonçalves explica que o PL aumenta a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês.
TEC./SONORA: Asafe Gonçalves, especialista em direito tributário e sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados
“Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda os indivíduos com renda mensal até R$ 2.640, na ponta do país. Para rendimentos superiores, vão ser aplicados líquidos progressivos de 7,5% a 27,5%. Com as alterações propostas, a faixa de isenção vai aumentar para rendimentos de até R$ 2.824, alinhado ao reajuste do salário mínimo previsto para 2024."
LOC.: Lula também reafirmou a promessa de, até o fim do seu mandato em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Gonçalves aponta que isso está acontecendo de forma progressiva, mas ao mesmo tempo que estão aumentando a faixa de isenção, o sistema precisa se reequilibrar para que não ocorra problemas no caixa, como cortes em repasses para outros entes e órgãos ligados ao governo.
TEC./SONORA: Asafe Gonçalves, especialista em direito tributário e sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados
“Toda modificação, por mais que seja pequena, seja de R$ 100, R$ 200, R$ 300, se você for pensar numa população brasileira, é um efeito astronômico. Precisamos ficar atentos ao efeito rebote, porque se eu estou tirando de um lugar, tenho que repor de outro.”
LOC.: O especialista ressalta que os municípios possuem uma arrecadação própria e recebem uma parte do fundo constitucional, mas se o próprio governo está dando a isenção de um lado, ele precisa cobrir de outro.
Reportagem, Nathália Guimarães