O prazo para resolver as pendências termina no dia 19 de maio
O prazo para os cidadãos brasileiros regularizarem sua situação eleitoral termina no dia 19 de maio. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o momento, mais de 5,2 milhões de eleitores ainda precisam resolver alguma pendência em relação ao título de eleitor.
Em pouco mais de 30 dias, 68.053 pessoas já regularizaram a situação após não terem votado, não terem justificado e não terem pago a multa referente à ausência nos três últimos pleitos seguidos.
Caso a pendência não seja regularizada dentro do prazo, o eleitor poderá ter o título cancelado. O cidadão que não votou, não justificou e não pagou a multa referente à ausência nas três últimas eleições consecutivas é considerado eleitor faltoso. Vale destacar que cada turno é contado como um pleito, incluindo os suplementares.
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Dados disponibilizados pelo TSE revelam que a maioria de eleitores faltosos (58%) é composta por homens. Em relação ao grau de instrução, a maior quantidade de pessoas com o título irregular corresponde àquelas que não completaram o ensino fundamental, representando 30,33%. Quanto à faixa etária, jovens com idade entre 25 e 29 anos lideram a lista.
É importante mencionar que a situação do título eleitoral deve ser verificada apenas nos canais oficiais da Justiça Eleitoral.
1 – Autoatendimento Eleitoral
No Autoatendimento Eleitoral, o cidadão só precisa clicar em “Título Eleitoral” – opção “Consultar situação eleitoral”.
2 – E-Título
Para verificar a situação eleitoral por meio do e-Título, o cidadão deve abrir o aplicativo da Justiça Eleitoral, clicar em "Mais opções" e selecionar “Consultar situação eleitoral”.
Na sequência, caso haja algum débito, escolha a opção “Pagar multa eleitoral”. Depois, é só seguir o comando para quitar as pendências e ficar em dia com a Justiça Eleitoral.
3 – Comparecimento ao cartório eleitoral
O eleitor que faltou às eleições também pode comparecer ao cartório eleitoral. Nesse caso, é necessário apresentar os seguintes documentos, dependendo da situação de cada eleitor:
Adiantamento vai injetar R$ 73,3 bilhões na economia e será pago a 34,2 milhões de pessoas
Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS já podem consultar os valores da primeira parcela do 13º salário, que será antecipada neste ano. A consulta está disponível pelo aplicativo e site Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.
O pagamento de 50% da gratificação será feito junto com o benefício de abril, com calendário previsto entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda parcela virá no mês seguinte, de 26 de maio a 6 de junho, acompanhando o cronograma regular de pagamentos.
O adiantamento do 13º salário foi um pedido do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, ao governo federal. A antecipação foi viabilizada por meio de decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União em 4 de abril.
Ao todo, R$ 73,3 bilhões serão pagos a 34,2 milhões de pessoas. Que segundo Lupi, trata-se de um valor que “retorna para a economia, então não há porque afirmar que é despesa, é investimento”, declarou.
O calendário de pagamentos leva em consideração o número final do cartão do benefício, sem considerar o dígito verificador (aquele que aparece depois do traço). Os segurados que recebem até um salário-mínimo serão os primeiros a receber, entre os dias 24 de abril e 8 de maio. Já os que ganham acima do piso nacional terão os valores creditados de 2 a 8 de maio.
Para quem não tem acesso à internet, a consulta pode ser feita por telefone, na Central 135. O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para acessar as informações, é necessário informar o número do CPF e confirmar alguns dados cadastrais.
A lista é composta por cidades como Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE) e Campina Grande (PB)
Estados e municípios brasileiros já têm acesso aos valores complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de março. De acordo com dados da Portaria GM/MS Nº 6.807, de 27 de março de 2025, o montante a ser transferido chega a R$ 763.909.366,10, entre valores destinados à execução municipal e estadual.
O município que recebe o maior valor é Belo Horizonte (MG). O ente conta com R$ 9,1 milhões. Na sequência aparece Fortaleza (CE), com R$ 6,8 milhões. A terceira cidade do ranking é Campina Grande (PB), que recebe R$ 4,7 milhões.
No geral, o maior valor foi para Minas Gerais, com R$ 4.909.784,72 para execução estadual e R$ 106.751.606,49 para execução municipal, com um valor total de R$ 111.661.391,21. Na sequência aparece Bahia, com R$ 74.942.693,57, entre valores de execução estadual e municipal.
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o valor que cada ente recebe não leva em conta a quantidade de habitantes, mas sim o número de profissionais que atuam naquele respectivo território.
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“Alguns municípios recebem mais que outros, apesar de terem a mesma população, porque podem ter contratualização, por exemplo, com uma Santa Casa ou com algum hospital que atende 60% pelo SUS. A Lei Complementar 141 diz que todos os recursos de custeio têm que passar pelos Fundos Municipais ou Estaduais de Saúde. Então, estados e municípios recebem de acordo com o número de profissionais que têm”, afirma.
Lima destaca, ainda, que o valor que a União repassa a estados, municípios e entidades privadas que atendem pelo menos 60% pelo SUS é exclusivamente para complementação salarial dos profissionais das categorias abrangidas pela legislação e que o não cumprimento dessa norma acarreta crime de responsabilidade para o gestor.
Confira quanto cada unidade da federação recebeu em relação a valores para execução estadual e municipal:
Região | UF | Valor Transferido para Estado | Valor Transferido para Município | Valor Transferido em março - Total |
---|---|---|---|---|
Centro-Oeste | DF | 331.758,15 | - | 331.758,15 |
Centro-Oeste | GO | 5.096.257,26 | 12.026.950,14 | 17.123.207,40 |
Centro-Oeste | MS | 1.691.782,42 | 10.036.260,22 | 11.728.042,64 |
Centro-Oeste | MT | 1.937.258,35 | 9.210.414,01 | 11.147.672,36 |
Nordeste | AL | 1.981.918,88 | 14.975.816,98 | 16.957.735,86 |
Nordeste | BA | 24.166.024,26 | 50.776.669,31 | 74.942.693,57 |
Nordeste | CE | 5.155.533,98 | 38.484.686,69 | 43.640.220,67 |
Nordeste | MA | 14.786.183,33 | 42.257.499,77 | 57.043.683,10 |
Nordeste | PB | 6.157.467,57 | 26.727.700,85 | 32.885.168,42 |
Nordeste | PE | 34.965.994,83 | 28.315.136,37 | 63.281.131,20 |
Nordeste | PI | 3.695.157,74 | 14.617.328,41 | 18.312.486,15 |
Nordeste | RN | 4.620.993,01 | 17.272.183,49 | 21.893.176,50 |
Nordeste | SE | 4.618.622,61 | 3.431.126,69 | 8.049.749,30 |
Norte | AC | 2.458.163,83 | 1.042.302,51 | 3.500.466,34 |
Norte | AM | 9.407.009,46 | 11.551.830,36 | 20.958.839,82 |
Norte | AP | 574.197,07 | 4.042.437,97 | 4.616.635,04 |
Norte | PA | 12.355.497,25 | 34.416.994,72 | 46.772.491,97 |
Norte | RO | 1.165.712,20 | 5.705.467,82 | 6.871.180,02 |
Norte | RR | - | 922.774,73 | 922.774,73 |
Norte | TO | 4.863.019,50 | 6.343.713,41 | 11.206.732,91 |
Sudeste | ES | 9.115.324,18 | 7.734.994,96 | 16.850.319,14 |
Sudeste | MG | 4.909.784,72 | 106.751.606,49 | 111.661.391,21 |
Sudeste | RJ | 4.838.913,63 | 37.617.407,42 | 42.456.321,05 |
Sudeste | SP | 15.237.143,70 | 32.835.804,20 | 48.072.947,90 |
Sul | PR | 16.461.059,35 | 13.806.392,79 | 30.267.452,14 |
Sul | RS | 11.161.753,04 | 15.959.715,08 | 27.121.468,12 |
Sul | SC | 9.034.486,87 | 6.259.133,52 | 15.293.620,39 |
Total | 210.787.017,19 | 553.122.348,91 | 763.909.366,10 |
Mais de 40 entidades ligadas ao setor de bebidas assinaram uma carta conjunta para se manifestar contra a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que determina o retorno do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), desligado em 2016 pela Receita Federal. O setor considera o sistema ultrapassado e ineficiente, além de poder gerar custos à União, e afirma que o religamento é um retrocesso.
O Sicobe foi desenvolvido pela Casa da Moeda em 2009 e era empregado para controlar o processo produtivo de bebidas, em tempo real. Porém, foi desativado pela Receita Federal. A carta, assinada por entidades como a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir) e o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), aponta que à época do desligamento, em 2016, o Sicobe já era considerado obsoleto.
O manifesto do setor de bebidas reforça que o papel do Sicobe ficou no passado, tendo em vista que nos últimos anos a própria Receita desenvolveu novos e modernos sistemas de fiscalização. Em paralelo, o setor também cresceu em tamanho e investiu em tecnologia, garantindo mais eficiência, transparência e controle da produção, como destaca o presidente-executivo do Sindicerv, Márcio Maciel.
“Esse sistema, além de ter se tornado ultrapassado ineficiente, ele era extremamente caro, um dos motivos pelos quais a Receita desligou ele. Hoje você tem tecnologias muito mais modernas, seguras, baratas e digitais para controlar a produção”, diz.
Para 2025, o setor defende a modernização do sistema de controle de bebidas, não a realocação de uma ferramenta que não condiz com a evolução tecnológica.
“O fabricante de bebidas defende a adoção de sistema eficiente, digital, transparente e que acompanha os avanços do setor e da tecnologia. Um sistema que fale com 2025, não um sistema que converse com o início dos anos 2000. A gente tá pronto, unidos, para seguirmos colaborando com o governo na construção de uma solução muito mais adequada do que o antigo Sicobe”, enfatiza Márcio Maciel.
A carta pontua, ainda, que a Receita Federal e a Advocacia-Geral da União sustentam que o Sicobe é tecnicamente inadequado, juridicamente vulnerável e economicamente inviável. Inclusive, a própria Receita recorreu da decisão do TCU por meio de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para suspender a decisão. O Mandado de Segurança (MS) 40235 foi movido pela União.
Na última sexta-feira (4), o ministro Cristiano Zanin, do STF, concedeu liminar para suspender os efeitos das decisões do TCU. A decisão do ministro é provisória e a determinação é válida até que o STF analise mais a fundo o caso. Segundo o STF, ainda não há data definida para isso ocorrer.
Na decisão, o relator reconheceu que existem fundamentos relevantes que indicam a competência legal da Receita Federal para definir e modificar obrigações acessórias, conforme previsto no art. 35 da Lei 13.097/2015, no art. 16 da Lei 9.779/1999 e no Decreto 8.442/2015. O ministro também destacou o risco de violação ao pacto federativo, considerando que o retorno ao Sicobe poderia impactar negativamente a arrecadação nos entes subnacionais.
A decisão também menciona, ainda, risco orçamentário e fiscal. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a reativação do Sicobe teria um impacto de R$ 1,8 bilhão em renúncia fiscal, sem cobertura na Lei Orçamentária Anual – o que caracterizaria ofensa ao art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme a União, o custo para manter a operação do sistema era de R$ 1,4 bilhão em 2014.
Com a liminar, os Atos Declaratórios Executivos 75 e 94/2016, que desobrigaram o uso do Sicobe, permanecem válidos.
Além dos impactos orçamentários à União, conforme liminar do STF, o retorno do Sicobe no controle de produção de bebidas no país também pode afetar a produção das empresas e, ainda, o comprador final, segundo o presidente-executivo do Sindicerv, Márcio Maciel. Ele explica que para implementação do sistema é possível ter uma paralisação de produção nas fábricas.
“A reinstalação de qualquer mecanismo físico e arcaico de controle de produção hoje em dia acarretaria necessariamente interrupção de produção nas fábricas onde isso for instalado. E falando desse sistema, estamos falando de todas as indústrias de bebidas do Brasil”, alerta Márcio Maciel.
Ele explica que o principal problema dessa consequência é justificado pelo fato de as linhas de produção de hoje em dia não serem as mesmas de 10 anos atrás.
“Os sistemas que funcionavam 10 anos atrás não funcionariam nas linhas de produção hoje em dia. Hoje em dia as máquinas são muito mais velozes, envasam diferentes tipos de produtos, então precisaria fazer uma adaptação brutal na minha linha de produção de todas as fábricas para absorver essa tecnologia que está ultrapassada. Mesmo que seja uma tecnologia atualizada, isso envolveria sim a paralisação, para você colocar entes alheios”, ressalta Maciel.
O cenário, de acordo com Maciel, implicaria na redução da eficiência e, ainda, afetaria o abastecimento, além de gerar custos. “Que é o custo estimado na receita, chegando a quase 2 bilhões de reais. Esse custo, sem dúvida nenhuma, seria repassado para a sociedade de alguma forma”, afirma o presidente da Sindicerv.
O sistema de controle de bebidas foi digitalizado ao longo dos anos, tornando-se mais moderno e eficiente. Conforme Maciel, além dos controles internos que cada fábrica tem, os quais são auditáveis por todos os órgãos de fiscalização e controle, o próprio Fisco também desenvolveu sistemas dentro do Sped, como o uso do Bloco K, além da Nota Fiscal Eletrônica.
Pelas ferramentas há como monitorar a quantidade de insumos comprados pelas empresas, os seus estoques e as vendas realizadas com base nesses insumos.
“Hoje em dia esse modelo, que está inclusive na liminar do governo, é defendido por vários especialistas. Não só no Brasil como no mundo inteiro, com os modelos mais eficientes e menos custosos para você controlar a produção e evitar qualquer tipo de desvio fiscal”, pontua Márcio Maciel.
O governo federal antecipou a primeira parcela do 13º salário para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, a partir do dia 24 de abril, cerca de 34,2 milhões de pessoas começarão a receber o valor, que corresponde a 50% do benefício. Os pagamentos vão até 8 de maio. Já a segunda parcela será depositada de 26 de maio a 6 de junho.
A antecipação do pagamento injetará R$ 73,3 bilhões na economia. A Região Sudeste ficará com a maior fatia dos recursos destinados ao 13º salário, com um total de R$ 36,2 bilhões. Em seguida aparece o Nordeste, com R$ 15,76 bilhões; e logo após a Região Sul, que receberá R$ 13,6 bilhões. O Centro-Oeste deve receber R$ 4 bilhões e o total no Norte soma R$ 3 bilhões.
Para conferir a parcela, o beneficiário que tiver acesso à internet deve acessar o aplicativo ou site do Meu INSS. Veja o passo a passo:
Aqueles que não tem acesso à internet podem ligar para a Central 135, informar o número do CPF e confirmar algumas informações. O atendimento é de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
O calendário de pagamentos considera o número final do cartão de benefício, sem levar em conta o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Os primeiros a receber o abono são os beneficiários que ganham até um salário-mínimo – que devem receber o crédito da primeira parcela entre os dias 24 de abril e 8 de maio. Já os aposentados e pensionistas que recebem acima do piso nacional terão o valor creditado de 2 a 8 de maio.
Confira o calendário do depósito do 13°, considerando o final do benefício e o dia do crédito:
1ª parcela para quem ganha até um salário-mínimo
2ª parcela para quem ganha até um salário-mínimo:
1ª parcela para quem ganha acima do piso nacional, conforme o final do benefício:
2ª parcela para quem ganha acima do piso nacional, conforme o final do benefício:
Para a distribuição da gratificação natalina antecipada, o Ministério da Previdência Social e o INSS fizeram um levantamento e dividiram os dados por espécie de benefício, como aposentadoria, pensão, auxílios e outros, por número de beneficiários, região, estado e valores que serão aportados em cada localidade.
Confira a quantidade de beneficiários do 13º por espécie:
No total, 5.537 municípios inscreveram mais de 35 mil propostas para as 19 modalidades ofertadas
O Governo Federal recebeu 35.119 propostas no Novo PAC Seleções 2025. No total, 5.537 municípios fizeram suas inscrições, o que corresponde a 99,4% dos municípios brasileiros. Os municípios de Minas Gerais lideraram em número de inscrições, seguidos por cidades de São Paulo e da Bahia.
As propostas foram realizadas para as 19 modalidades ofertadas no Novo PAC Seleções 2025 para projetos de empreendimentos disponíveis nesta etapa. Este ano, o Ministério da Saúde recebeu o maior número de pedidos, totalizando 19,8 mil. Em seguida aparece o Ministério da Educação, que recebeu 8.782. Já Esporte e Cidades ficaram com 4.513 e 1.966, respectivamente.
O Novo PAC seleções 2025 recebeu propostas dos governos estaduais de 21 estados: AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PR, PE, PI, RJ, RN, RO, SC, SE e TO, além do DF.
Confira o ranking de inscrições por estado (governos estaduais, municipais, consórcio e companhias de saneamento):
Os gestores e as gestoras tiveram de 24 de fevereiro a 31 de março para inscrever projetos para os empreendimentos disponíveis em quatro diferentes eixos: Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Infraestrutura Social e Inclusiva; Cidades Sustentáveis e Resilientes e em 19 modalidades, listadas abaixo:
Abastecimento de Água - Urbano
Até o dia 22 de março foram registrados 164.438 casos de Covid-19 no país e 1.059 óbitos pela doença. Dados do boletim da Semana Epidemiológica (SE) 12, do Ministério da Saúde, indicam que, apenas nesta semana, 5.172 casos da doença foram confirmados e 46 pessoas morreram. O documento informa que, em comparação com a semana anterior, os casos recuaram 33,2%.
Já em relação à média móvel de óbitos, foi notada uma diminuição de 31,3% em comparação com a SE 11.
Entre as unidades da federação que apresentaram maior taxa de incidência no período estão Goiás, Distrito Federal, Roraima, Tocantins e Acre, com variação entre 7,7 a 34,7 casos por 100 mil habitantes.
Em relação à Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), foram notificados 10.288 casos hospitalizados em 2025, até a SE 12, com identificação de vírus respiratórios. Nas SE 10 a 12, o predomínio foi de VSR (37%), rinovírus (30%) e Covid-19 (17%). Quanto aos óbitos por SRAG, no mesmo período, 60% foram por covid-19; em seguida está o rinovírus, com 15%, e 6% por VSR.
Dados do Boletim InfoGripe referentes à SE 12, que corresponde ao período de 16 a 22 de março, apontam que nove UFs apresentam incidência de SRAG em nível de alerta, risco ou alto risco, com aumento na tendência de longo prazo até a SE 12, sendo: AC, AP, AM, DF, MA, MS, PA, RO e RR.
Além disso, outros estados nas regiões Norte e Centro-Oeste, como MT, TO e GO, mostram incidência de SRAG em níveis de alerta ou risco, porém com sinal de estabilização ou oscilação na tendência de longo prazo.
De acordo com o levantamento, é observado início ou manutenção do aumento de SRAG entre crianças de até dois anos, associado ao VSR, com níveis de incidência entre moderado e muito alto em alguns estados como DF, GO, ES, MG, SP e AC.
O Ministério da Saúde iniciou a distribuição da vacina contra a gripe no país no dia 21 de março. Dessa maneira, 35 milhões de doses devem chegar a todos os estados das regiões Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Sudeste, até o final de abril.
Além disso, 30 milhões de doses devem ser distribuídas este mês. A previsão é de que a campanha de reforço da vacinação comece em 7 de abril para todo o público-alvo.
A CAIXA paga, nesta terça-feira, 01 de abril, o Incentivo Matrícula do Programa Pé-de-Meia referente a 2025. O incentivo é destinado aos estudantes do Ensino Médio Regular e do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que nasceram nos meses de março e abril.
O incentivo é creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.
O estudante pode fazer transferências, pagar contas e PIX, direto no aplicativo do celular.
Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do Programa, fazendo compras e pagamentos.
O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.
Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br.
O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem.
A CAIXA finaliza nesta segunda-feira (31) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de março para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 0.
O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.
O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem.
A CAIXA inicia nesta quinta-feira (27) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de março para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 8.
O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.