Apesar dos esforços, o saneamento básico ainda é um desafio para muitas regiões. Esgoto a céu aberto, falta de tratamento de água, coleta de lixo deficiente. São apenas alguns dos problemas que precisam de uma solução rápida para que o Brasil consiga atingir as metas propostas pelo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026). A constatação é do Instituto Trata Brasil, ao revelar que Porto Velho (RO) é um dos exemplos que precisa de atenção. A 16ª edição do Ranking do Saneamento 2024 aponta que o município teve apenas 41,79% de atendimento de água só em 2022. Foi o menor percentual entre os municípios mais populosos.

Na opinião do advogado especialista em direito regulatório Marcus Pessanha, o país tem caminhado de forma lenta porque ainda existem pontos que travam o cumprimento das metas de universalização.

“Ainda temos alguma insegurança jurídica decorrente da notória instabilidade política local, da instabilidade política do cenário internacional e da necessidade de amadurecimento do mercado e dos investimentos. Os nossos marcos legais, apesar de prolongados, definitivamente são modificados por atos infralegais — e isso traz ainda bastante insegurança”, avalia. 

O indicador médio de atendimento dos maiores municípios é 94,92% e mostra um pequeno progresso frente ao índice de 94,19% observado em 2021, de acordo com os dados do SNIS (2022).

O levantamento mostra que Porto Velho aparece na última posição, com 41,79% de atendimento de água. Em seguida, Ananindeua (PA), com 42,74% de cobertura, Santarém (PA) atendendo apenas 48,80% da população e, ainda, Rio Branco (AC), 53,50% e Macapá (AP), com 54,38%.

Mas a lista não para por aí. Roraima também está entre os estados que tiveram um desempenho negativo no Ranking de 2024, com a capital Boa Vista. Ocupando atualmente a 40⁰ posição, em 2021 já esteve na 28⁰ colocação no Ranking da pesquisa do Trata Brasil. Uma variação de -12 pontos. 

O morador de Boa Vista (RR) Enver Silva Gomes (38), dono de uma oficina mecânica e presidente da Associação de Moradores de Said Salomão, demonstra preocupação com o descaso com a população. Ele conta que existem muitos casos de imigrantes que vivem nas ruas e um despreparo das autoridades em resolver a situação, que ainda pode se agravar com as questões climáticas.

“Tudo o que a gente, eu digo assim, a gente e os governos, os legisladores pudéssemos nos unir para melhorar seria benéfico, né? Nós agora vamos enfrentar, acredito eu, uma tempestade na saúde por conta dos casos de gripe, resfriados entre outras doenças provenientes da falta de saneamento.”, destaca.

O sócio da SPLaw, doutor em direito pela PUC-SP, Guillermo Glassman, afirma que é preciso superar obstáculos para garantir abastecimento de água e esgotamento sanitário de qualidade à população.

“Há dois grandes desafios. O primeiro deles é viabilizar a celebração de contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico que garantam abrangência universal. A celebração desses contratos exige planejamento, fonte de financiamento e citações públicas. O segundo grande desafio é a gestão desses contratos, de modo que as metas neles estabelecidas sejam cumpridas”, avalia. 

De acordo com o estudo, 22 municípios possuem 100% de atendimento total de água, ou seja, possuem serviços universalizados em atendimento de água. Existem, ainda, outros 18 municípios com valores de atendimento superiores a 99%, estando também com serviços universalizados de acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. 

O Brasil ainda tem 33 milhões de pessoas vivendo sem acesso à água potável e quase 100 milhões com ausência de coleta e tratamento de esgoto. A partir da aprovação novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026), que aconteceu em 15 de julho de 2020, todos os municípios brasileiros precisam atender 99% da população com serviços de água potável — e ao menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto, até 2033.  

O sinal 5G já foi liberado em Porto Velho (RO) e a tecnologia promete mais velocidade de navegação ao usuário comum. Mas é no setor produtivo de Rondônia que a nova tecnologia de internet móvel pode promover uma revolução. Com maior tráfego de dados, menor tempo de resposta entre envio e recebimento de comandos e a possibilidade de várias conexões em uma mesma rede, o setor produtivo do estado pode se automatizar, inserir novos maquinários e tecnologias, e otimizar os processos.

Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Produto Interno Bruto industrial de Rondônia em 2019 foi de R$ 6,9 bilhões, o que equivale a mais de 16% de todo o PIB do estado. O setor, que em 2020 chegou ao número de 3.175 empresas, também gera mais de 48 mil empregos, com destaque para construção, alimentos e serviços industriais de utilidade pública – que devem ter forte evolução graças ao processo de universalização do saneamento básico.

Com o 5G, a tendência é que vários processos automatizados levem a uma maior economia e organização. E isso só é possível porque estima-se que a nova internet suporte aproximadamente a conexão simultânea de um milhão de dispositivos por quilômetro quadrado, o que leva à evolução da Internet das Coisas (IoT), em que máquina “conversa” com máquina para produzir uma análise mais rápida de dados.

Considerado o pilar da indústria 4.0, o 5G permitirá também que a Inteligência Artificial faça ajustes de forma contínua, para que a produção se mantenha sempre de acordo com a demanda, ou ainda monitoramento 24 horas por dia e otimização de desempenho e segurança. Homero Salum, diretor de Engenharia da TIM Brasil, diz que a internet de quinta geração vai impactar não só a rotina do dia a dia, como também revolucionar diversos setores no estado.

“Com conexões melhores e mais rápidas, o 5G é capaz de conectar máquinas, objetos, coisas e pessoas. Por isso, é chamada a tecnologia do futuro. Essas características vão impactar o Brasil em inúmeros segmentos da indústria, do setor de serviços, do agronegócio e até mesmo as rotinas das pessoas dentro das casas”, aponta Salum. “Na indústria, que vai gerar máquinas e equipamentos para toda essa conectividade, o impacto será revolucionário.”

Luciano Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), revela que o 5G vai impactar tanto as micro e pequenas empresas quanto as de maior porte. Para a grande indústria, a maior novidade será a possibilidade de criar redes privadas com a tecnologia, o que vai otimizar ainda mais os processos e ganhos. Ele ressalta, no entanto, que todo e qualquer produtor que tenha acesso vai começar a se beneficiar a partir de agora.

“O empresário que está incrustado dentro da cidade e que faz também o processo fabril, ou o pequeno agricultor que está na borda e pode se cobrir com esse 5G, ou um microempreendedor pode, sim, ter seus processos produtivos melhorados. Você vai ter uma indústria que vai trabalhar com 5G, esse já vai poder operar um equipamento à distância, seja um drone, um semeador, seja uma máquina agrícola, se ele já tiver acesso ao 5G. Aquelas indústrias que se prevalecem de meios mecânicos, automatizados para fazerem seu processo produtivo, se aproveitam do 5G na medida em que estão presentes”, destaca Stutz.

Em Rondônia, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 95,7% do total de indústrias. Somente em 2021, segundo a CNI, a indústria local exportou US$ 139 milhões – o setor é responsável por mais de 8% de tudo o que é exportado pelo estado.

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O 5G que está sendo instalado nas capitais está presente principalmente na área central. No caso de Porto Velho, segundo as regras do edital, as empresas Claro, Tim e Vivo devem ativar, pelo menos, 21 estações de 5G, mas as operadoras estão disponibilizando uma quantidade de estruturas maior do que a mínima exigida. A capital de Rondônia tem hoje, pelo menos, 45 bairros atendidos com a nova tecnologia, entre eles Centro, Militar, Tiradentes, Industrial, Nova Porto Velho, Roque, São João Bosco, São Cristóvão, Setor Industrial, Nossa Senhora das Graças, Santa Bárbara, Areal, Floresta, Panair, Pedrinhas, Tupi, Costa e Silva, São Sebastião, Nacional e Lagoa.

Além de Porto Velho, outras 4 capitais receberam o 5G no dia 6 de outubro: Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM) e Rio Branco (AC). Com a liberação dos cinco municípios, se completa o ciclo de início da operação da nova tecnologia em todas as capitais do país. 

O cronograma inicial de ativação do 5G no Brasil previa que o sinal inicial estivesse disponível em todas as capitais do país, com uma antena para cada 100 mil habitantes, até o dia 28 de novembro. A nova etapa prevista no edital é de levar a tecnologia de quinta geração às cidades com mais de 500 mil habitantes, o que vai beneficiar mais de 500 municípios. 
 

Com uma possível segunda onda da covid-19 e o aumento no número de casos da doença, o governo de Rondônia editou novas medidas de controle, por meio de portaria, para reclassificar a posição de alguns municípios. A capital, que já estava na Fase 4 do Plano Todos por Rondônia, retornou para a Fase 3, em virtude do número alto de infecções e a sobrecarga na ocupação de leitos hospitalares. 

Na última semana, Porto Velho apresentou quase mil novos casos, com uma taxa de 9,58% de crescimento. A mudança de comportamento dos rondonienses fez com que a taxa de ocupação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) voltasse a crescer em 43%. 

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Segundo o governo, as medidas baixadas pela Portaria Governamental visam o controle das atividades que possam provocar a disseminação da covid-19, como aglomerações desnecessárias. 

Apenas os municípios de Ariquemes e Theobroma permanecem na Fase 4. O restante se divide entre as Fases 3 e 2. Com isso, algumas atividades voltaram a ser vedadas, como cinemas, teatros e museus, que na Fase 3 poderiam funcionar com 50% da capacidade e proibição de consumo de alimentos nas instalações. 

As informações detalhadas sobre o conjunto das atividades autorizadas e vedadas em todo estado, divididas por fase, estão em http://www.rondonia.ro.gov.br.