LOC.: Apesar dos esforços, o saneamento básico ainda é um desafio para muitas regiões. Esgoto a céu aberto, falta de tratamento de água, coleta de lixo deficiente. São apenas alguns dos problemas que precisam de uma solução rápida para que o Brasil consiga atingir as metas propostas pelo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026). A constatação é do Instituto Trata Brasil, ao revelar que Porto Velho (RO) é um dos exemplos que precisa de atenção. A 16ª edição do Ranking do Saneamento 2024 aponta que o município teve apenas 41,79% de atendimento de água só em 2022. Foi o menor percentual entre os municípios mais populosos.
Na opinião do advogado especialista em direito regulatório Marcus Pessanha, o país tem caminhado de forma lenta porque ainda existem pontos que travam o cumprimento das metas de universalização.
TEC./SONORA: Marcos Pessanha, advogado
“Ainda temos alguma insegurança jurídica decorrente da notória instabilidade política local, da instabilidade política do cenário internacional e da necessidade de amadurecimento do mercado e dos investimentos. Os nossos marcos legais, apesar de prolongados, definitivamente são modificados por atos infralegais — e isso traz ainda bastante insegurança.”
LOC.: O levantamento mostra que Porto Velho aparece na última posição, com 41,79% de atendimento de água. Em seguida, Ananindeua (PA), com 42,74% de cobertura, Santarém (PA) atendendo apenas 48,80% da população e ainda Rio Branco (AC), 53,50% e Macapá (AP) com 54,38%. O sócio da SPLaw, doutor em direito pela PUC-SP Guillermo Glassman afirma que é preciso superar obstáculos para garantir abastecimento de água e esgotamento sanitário de qualidade à população.
TEC./SONORA: Guilherme Glassman, advogado
“Há dois grandes desafios. O primeiro deles é viabilizar a celebração de contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico que garantam abrangência universal. A celebração desses contratos exige planejamento, fonte de financiamento e citações públicas. O segundo grande desafio é a gestão desses contratos, de modo que as metas neles estabelecidas sejam cumpridas.”
LOC.: O Brasil ainda tem 33 milhões de pessoas vivendo sem acesso à água potável e quase 100 milhões com ausência de coleta e tratamento de esgoto. A partir da aprovação novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026), que aconteceu em 15 de julho de 2020, todos os municípios brasileiros precisam atender 99% da população com serviços de água potável — e ao menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto, até 2033.
Reportagem, Lívia Azevedo