SANEAMENTO BÁSICO: Porto Velho (RO) teve apenas 41,79% de atendimento de água em 2022

Apesar dos esforços, o saneamento básico ainda é um desafio para muitas regiões. Esgoto a céu aberto, falta de tratamento de água, coleta de lixo deficiente. São apenas alguns dos problemas que precisam de uma solução rápida para que o Brasil consiga atingir as metas propostas pelo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026). A constatação é do Instituto Trata Brasil, ao revelar que Porto Velho (RO) é um dos exemplos que precisa de atenção. A 16ª edição do Ranking do Saneamento 2024 aponta que o município teve apenas 41,79% de atendimento de água só em 2022. Foi o menor percentual entre os municípios mais populosos.

Na opinião do advogado especialista em direito regulatório Marcus Pessanha, o país tem caminhado de forma lenta porque ainda existem pontos que travam o cumprimento das metas de universalização.

“Ainda temos alguma insegurança jurídica decorrente da notória instabilidade política local, da instabilidade política do cenário internacional e da necessidade de amadurecimento do mercado e dos investimentos. Os nossos marcos legais, apesar de prolongados, definitivamente são modificados por atos infralegais — e isso traz ainda bastante insegurança”, avalia. 

O indicador médio de atendimento dos maiores municípios é 94,92% e mostra um pequeno progresso frente ao índice de 94,19% observado em 2021, de acordo com os dados do SNIS (2022).

O levantamento mostra que Porto Velho aparece na última posição, com 41,79% de atendimento de água. Em seguida, Ananindeua (PA), com 42,74% de cobertura, Santarém (PA) atendendo apenas 48,80% da população e, ainda, Rio Branco (AC), 53,50% e Macapá (AP), com 54,38%.

Mas a lista não para por aí. Roraima também está entre os estados que tiveram um desempenho negativo no Ranking de 2024, com a capital Boa Vista. Ocupando atualmente a 40⁰ posição, em 2021 já esteve na 28⁰ colocação no Ranking da pesquisa do Trata Brasil. Uma variação de -12 pontos. 

O morador de Boa Vista (RR) Enver Silva Gomes (38), dono de uma oficina mecânica e presidente da Associação de Moradores de Said Salomão, demonstra preocupação com o descaso com a população. Ele conta que existem muitos casos de imigrantes que vivem nas ruas e um despreparo das autoridades em resolver a situação, que ainda pode se agravar com as questões climáticas.

“Tudo o que a gente, eu digo assim, a gente e os governos, os legisladores pudéssemos nos unir para melhorar seria benéfico, né? Nós agora vamos enfrentar, acredito eu, uma tempestade na saúde por conta dos casos de gripe, resfriados entre outras doenças provenientes da falta de saneamento.”, destaca.

O sócio da SPLaw, doutor em direito pela PUC-SP, Guillermo Glassman, afirma que é preciso superar obstáculos para garantir abastecimento de água e esgotamento sanitário de qualidade à população.

“Há dois grandes desafios. O primeiro deles é viabilizar a celebração de contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico que garantam abrangência universal. A celebração desses contratos exige planejamento, fonte de financiamento e citações públicas. O segundo grande desafio é a gestão desses contratos, de modo que as metas neles estabelecidas sejam cumpridas”, avalia. 

De acordo com o estudo, 22 municípios possuem 100% de atendimento total de água, ou seja, possuem serviços universalizados em atendimento de água. Existem, ainda, outros 18 municípios com valores de atendimento superiores a 99%, estando também com serviços universalizados de acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. 

O Brasil ainda tem 33 milhões de pessoas vivendo sem acesso à água potável e quase 100 milhões com ausência de coleta e tratamento de esgoto. A partir da aprovação novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026), que aconteceu em 15 de julho de 2020, todos os municípios brasileiros precisam atender 99% da população com serviços de água potável — e ao menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto, até 2033.