Deputado Mário Heringer (PDT - MG)

14/05/2023 16:49h

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O deputado Mário Heringer (PDT) apresentou temas de diversos projetos da Frente Parlamentar voltados para desenvolvimento de pequenas e medias cidades brasileiras. Ele fala sobre a importância na destinação de mais recursos voltados para setores da sociedade como: moradia, educação, saúde e emprego podem refletir na sociedade, trazendo mais qualidade de vida a população. Confira a entrevista com o deputado Mário Heringer (PDT).


Brasil 61: Por que injetar mais recursos no Fundo de Participação do Município (FPM)? Que benefício pode trazer aos pequenos e médios municípios?

M.H.: Quando você dá condição boa de vida em educação, saúde, moradia, emprego para as pessoas dos pequenos municípios, elas não tendem a migrar em direção, a dar esperança nos grandes municípios e não vão para as favelas, submetendo as suas famílias às mazelas da grande cidade. Com isso, você protege as pequenas cidades e também protege as grandes cidades diminuindo a dificuldade que as grandes cidades terão de enfrentar um público demandante, que é o seu município novo, que precisa de emprego, creche, escola, preciso de tudo naquela grande cidade. E, mais que isso, você poupa essas famílias de deixar seus filhos soltos, sem essa estrutura de proteção social, submetidos à mazela da  violência, do tráfico de drogas, da prostituição e etc.. 

Brasil 61: Os recursos seriam investidos também em ciência e tecnologia? 

M.H.: Nós temos umas 56 milhões de pessoas vivendo no Brasil em pequenas e médias cidades. Nós temos que entender que nós temos uma população que precisa das coisas básicas. Quando a gente fala de ciência e tecnologia, a gente não quer dizer que não vai privilegiar, pelo contrário, tem que privilegiar, mas nós não temos marcha humana preparada para enfrentar a ciência e tecnologia hoje. Então, nós temos que dar para esse pessoal condições básicas de sobrevivência e vida com dignidade.

Brasil 61: Das iniciativas, qual é a mais importante para se colocar em execução? 

M.H.: Outros projetos mais importante que eu acho é uma revisão do pacto federativo, fazendo com que as pequenas e grandes cidades recebam mais recurso que não seja só o Fundo de Participação do Município (FPM). Se nós não mexermos no fundo de participação e também fazer a revisão no pacto federativo, nós vamos ficar com as coisas do jeito que estão. Outra coisa que nós sempre advogamos, é fazer com que tenhamos mais municípios. No RJ tem um distrito que é maior que a cidade, e não é cidade, e fica a 40km da cidade. E isso faz com que esse distrito não seja atendido de maneira idêntica à sede, porque o dinheiro que chega é pouco e fica na sede. 

Brasil 61: Quais os efeitos diretos e indiretos para a sociedade com implementação dessas medidas?

M.H.: Nós temos que mudar, por isso a gente criou essa Frente para que a gente faça revisão do pacto federativo, revisão da cesta básica, que nós coloquemos escola integral no maior número de cidades possível; nós precisamos criar condições para que os médicos além de serem atraídos [para pequenas cidades] tenham condição de fixação nesses municípios, tendo remuneração adequada, escolas de qualidades para os seus filhos, empregos para as mulheres. Porque isso é um conjunto social, é uma decisão de vontade, mas com o envolvimento de todo um complexo de relações familiares e sociais.  

Brasil 61: Conversamos com o deputado Mário Heringer (PDT). Ele falou dos impactos positivos que a ampliação de recursos destinados à pequenas e grandes cidades pode proporcionar nos diversos setores da sociedade brasileira.
 

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Economia
07/02/2022 03:15h

Em entrevista ao portal Brasil 61, o deputado federal Mário Heringer (PDT/MG), autor do projeto, disse que Pert-Covid “tem méritos” e que irá representá-lo

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O deputado federal Mário Heringer (PDT/MG), disse ao portal Brasil 61, nesta sexta-feira (4), que vai insistir na tramitação do projeto de lei que estabelece um Programa Especial de Regularização Tributária em razão da pandemia da Covid-19 (Pert-Covid). O texto permite às micro e pequenas empresas parcelarem os débitos tributários com o Simples Nacional.

O projeto é similar ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Pela semelhança entre os dois projetos, o deputado Mário Heringer protocolou, no dia 13 de dezembro, um pedido para que o PLP 130/20 fosse apensado (anexado), ou seja, tramitasse em conjunto com o Relp (PLP 46/21). Três dias depois, o Relp foi aprovado, motivo pelo qual a mesa diretora da Câmara negou, na última quinta (3), o requerimento.

“O projeto que a gente apresentou tem mérito. A tentativa de apensá-lo era para fazer funcionar o mais rápido possível e, não podendo, a gente vai continuar insistindo, fazendo um projeto semelhante ou igual, já que a gente está no ano seguinte, vou reapresentar”, explicou o deputado.

O Pert-Covid (Projeto de Lei Complementar 130/20) foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados em novembro, e seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde aguarda a escolha do relator.

O Relp tramitou mais rapidamente e foi aprovado na Câmara e no Senado. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a proposta. Segundo Heringer, o veto ao Relp reforça a importância de o Pert-Covid continuar tramitando na Câmara, uma vez que as dívidas tributárias das micro e pequenas empresas com o Simples continuam sem solução.

“Uma vez vetado, o meu interesse redobra, porque o objetivo que nós buscávamos não foi atendido frente ao veto do presidente, que derrubou integralmente o projeto. Nós temos que insistir na nossa tese. O presidente não legisla, ele veta. Se a gente puder derrubar o veto é outra conversa, mas enquanto isso não ocorre vamos continuar pleiteando e brigando para que o nosso projeto seja aprovado”, garante.

O Pert-Covid prevê três modalidades de parcelamentos dos débitos tributários (6, 120 ou 180 parcelas). Para os micro e pequenos negócios, o valor mínimo de cada parcela será de R$ 100. Já para os Microempreendedores Individuais (MEIs), será de R$ 50.

De acordo com o projeto, a adesão é formalizada com a quitação da primeira parcela, que implica na desistência de programas similares. Sobre as parcelas mensais vão incidir juros com base na Selic mais 1%.

Modalidades de parcelamento:

  • Em até 6 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% dos juros de mora, 70% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;
  • Em até 120 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;
  • Em até 180 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 60% dos juros de mora, 40% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.

Veto ao projeto que refinancia dívidas de pequenas empresas será derrubado, diz vice-presidente da Câmara

Projeto que institui parcelamento de dívidas de MPEs segue para sanção presidencial

Relp

Em janeiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro vetou o texto completo do Relp. O programa permite que micro e pequenas empresas parcelem suas dívidas com o Simples Nacional, inclusive os MEIs. A renegociação traria descontos sobre juros, multas e encargos de forma proporcional à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o mesmo período de 2019.

No caso mais extremo, de uma empresa que registrou queda de 80% no faturamento, os empresários teriam desconto de 90% sobre juros e multas e de 100% sobre encargos e honorários. Após isso, a empresa deveria dar uma entrada de 1% do valor total da dívida e parcelar o saldo devedor em até 180 meses (15 anos).

Durante o Seminário RedIndústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), na última terça-feira (1º), o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL/AM), disse que o veto presidencial deve ser derrubado pelo Congresso Nacional.

O parlamentar disse que o Executivo errou ao não se atentar que deveria promulgar a proposta até 31 de dezembro devido à regra que veda a concessão de benefícios em ano eleitoral. “Diante disso, a saída que o governo encontrou foi de justificar um veto na ausência de previsão legal de compensação por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que não é verdade, na medida em que não estávamos criando um novo incentivo”, argumentou.

“O Refis não é um incentivo, porque o cidadão vai pagar. Você tem uma redução, um parcelamento maior, mas tem entrada de receitas no orçamento da União. O que seria renúncia seria não fazer um Refis num momento como esse, que daí ninguém pagaria e o Executivo não receberia nada”, defendeu.

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01/10/2021 17:10h

Indicadores que medem desempenho da micro e pequena indústria melhoraram entre abril e junho, aponta CNI

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As micro e pequenas indústrias de Minas Gerais melhoraram no segundo trimestre de 2021 na comparação com o primeiro. A evolução pode ser observada a partir do Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), que saltou de 47,6 pontos, em março, para 59,2 pontos em junho, de acordo com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). 
 
O resultado reflete o avanço das pequenas indústrias no nível nacional. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), os indicadores que medem a situação financeira, o desempenho, a confiança e as perspectivas desses empresários aumentaram de abril a junho. 
 
Segundo o deputado federal Mário Heringer (PDT/MG), os números não refletem, necessariamente, um crescimento, mas, sim, a recuperação do que se perdeu por causa da pandemia da Covid-19. 
 
“É uma recuperação do status passado em função da redução do número de contaminados e do número de mortes, já que a pandemia, apesar de ainda estar em franco andamento, já reduziu bastante e, claro, naturalmente a um esforço desses pequenos empreendedores que saem para uma luta desigual”, avalia. 

Indicadores da pequena indústria apresentam resultados positivos no segundo trimestre

Pronampe permanente facilitou acesso ao crédito e ajudou pequena indústria a crescer no segundo trimestre

Além das expectativas

O presidente do Conselho da Micro e Pequena Empresa da FIEMG, Alexandre Mol, destaca que a economia mineira, de modo geral, teve performance melhor que a nacional no segundo trimestre de 2021. Enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais cresceu 1,8%, o PIB do Brasil sofreu retração de 0,1%, de acordo com a Fundação João Pinheiro (FJP). 
 
Segundo ele, a indústria mineira está em “pleno crescimento”, sobretudo os micro e pequenos negócios. ”O micro e o pequeno empreendedor têm mais facilidade para retomar os seus negócios. Ele está à frente do seu negócio, não depende de uma equipe para sentir como está a empresa, é um autodidata. É um cara que tem controle de todas essas informações, então, as tomadas de decisão ficam muito mais ágeis e fáceis”, afirma. 
 
O empresário Rogério Lima é dono de uma pequena indústria que fabrica artigos de couro, em Belo Horizonte. A produção abrange bolsas, carteiras, malas, entre outros itens, que são vendidos para grandes corporações e, também, para lojas de acessórios. 
 
Ele conta que o faturamento da empresa cresceu 100% no trimestre que acabou em junho. O desempenho só não foi melhor por causa de fatores externos. “O faturamento dobrou em relação ao primeiro trimestre e só não foi maior, não pela capacidade produtiva, mas por falta de matéria-prima. Eu tive que recusar algumas coisas porque não dava tempo de chegar matéria-prima. Eu acho que na hora que normalizar, ninguém segura”, ressalta. 

Perspectivas

Com o avanço da imunização contra a Covid-19 entre a população economicamente ativa e a chegada das festividades de fim de ano, Alexandre Mol diz que a pequena indústria pode esperar boas notícias. “Eu acredito que o consumo vá ser muito superior ao ano passado, vai ser pujante, vai ser bastante motivador”. Ele alerta que os empreendedores devem estar atentos às mudanças que ocorreram por conta da pandemia.
 
“O consumo não será como foi antigamente, pois mudou de formato. Acho que será um comércio um pouco diferente, não aquele de porta de loja, de rua. As pessoas aprenderam que conseguem comprar pela internet, tem aplicativos que resolvem as demandas à distância. Muito empresário já atentou para isso: o cara que tinha uma indústria e só vendia os produtos dele em loja física já foi para o e-commerce, foi para uma plataforma”, pontua. 

Indústria nacional

De acordo com o Panorama da Pequena Indústria, o Índice de Situação Financeira, por exemplo, encerrou o segundo trimestre com 42,3 pontos. O resultado é 4,5 pontos percentuais acima do que foi registrado nos três primeiros meses do ano. Já o indicador que mede o otimismo dos empreendedores encerrou o segundo trimestre em 60 pontos.

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Economia
29/04/2021 05:00h

Proposta que começou a tramitar na Câmara dos Deputados prevê o parcelamento de débitos das empresas com a União no contexto da pandemia da Covid-19

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Seis em cada dez pequenos negócios tiveram faturamento em 2020 pior do que em 2019. A informação consta na edição mais recente de um levantamento feito pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e a FGV (Fundação Getúlio Vargas).

A queda de receitas que afetou mais de 10 milhões de micro e pequenas empresas pelo País se deve em grande parte à pandemia da Covid-19 e às medidas de restrição que as autoridades tomaram para combater o novo coronavírus. Como consequência disso, muitas delas se viram em dificuldade para pagar os tributos junto à União.

Com o intuito de resolver o problema, o deputado federal Mário Heringer (PDT/MG) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/2020, que institui, para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, um Programa Especial de Regularização Tributária em razão da Covid-19, o chamado Pert-Covid.

Em entrevista ao portal Brasil61.com, o parlamentar destacou que o objetivo da proposta é cuidar dos pequenos negócios, que empregam boa parte da população brasileira. 

“A importância do Novo Refis para as empresas diante do atual momento da pandemia é exatamente essa: desafogar e desapertar a empresa, porque se ela não está conseguindo faturar para pagar os impostos no dia a dia porque ela não tem clientela, não tem demanda, como é que ela vai poder pagar os impostos do dia a dia e os atrasados?”, indaga. 

Arte: Brasil 61

Reestruturação

O deputado apresentou a proposta no ano passado. O texto original previa que as empresas interessadas poderiam parcelar os débitos tributários apurados até maio de 2020. Além disso, o prazo para que os negócios pudessem aderir à renegociação iria até o mês subsequente ao fim do estado de calamidade pública (que acabou em dezembro de 2020), isto é, janeiro de 2021.

A proposta não chegou a ser analisada pela Câmara dos Deputados noano passado, mas em 10 de março deste ano, o deputado José Ricardo (PT/AM) foi designado relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).

Em contato com a reportagem do Brasil 61, a assessoria política de Mário Heringer afirmou que, com a tramitação em andamento, novos prazos devem ser estabelecidos pelo relator em um substitutivo, por exemplo, uma vez que a pandemia e os seus efeitos se estenderam e o prazo com base no fim do estado de calamidade pública não faz sentido atualmente.

De acordo com a proposta original, a adesão pelas empresas seria formalizada com a quitação da primeira parcela, o que implicaria na desistência de programas similares ao Pert-Covid. A parcela mínima seria de R$ 300, com a incidência de juros Selic mensais mais 1%. 

Arte: Brasil 61

Ainda segundo o levantamento do Sebrae em parceria com a FGV, os empreendedores apontam que o adiamento dos pagamentos de impostos está entre as medidas governamentais consideradas mais importantes para o ano de 2021.

Segundo o cientista político Nauê Bernardo, programas de regularização tributária têm um lado positivo. “Essas iniciativas acabam beneficiando o empresário que paga os seus débitos tributários de forma correta e que, por conta de todo o contexto da pandemia, se viu em efetivas dificuldades para cumprir com essa obrigação”, avalia.

No entanto, ele afirma que os “Refis” também podem beneficiar maus pagadores, que agem de maneira dolosa contra os cofres públicos. “Esse tipo de prática também abre e dá mais incentivos ao empresário que se omite de pagar os débitos tributários e aguarda por esse tipo de medida, seja por um refinanciamento, seja por uma anistia destes débitos. Qualquer tipo de política que venha a ser adotada pelo governo precisa ter algum tipo de contrapartida bem séria e eficiente, porque senão acaba contribuindo para que haja mais evasão tributária no País”, conclui.

Eduardo Bismarck espera que Novo Refis impulsione aumento de arrecadação tributária

Tramitação

Se aprovado na CDEICS, o projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. 

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