A obrigatoriedade da produção de 8 gigawatts (GW) de energia a gás natural pode gerar um impacto de R$ 86,75 bilhões sobre o custo da eletricidade, segundo estimativas da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). A instalação compulsória está prevista na Lei da Desestatização da Eletrobras (nº 14.182/2021).

Segundo a Abrace, atualmente o custo anual da construção e geração de energia termelétrica é de R$ 20 bilhões, custeado pelos consumidores. Com a contratação obrigatória do gás natural, o impacto será maior entre 2027 e 2030, quando essas termelétricas entrarem em operação comercial.

Segundo o diretor de Energia Elétrica da Abrace, Victor iOcca, a principal justificativa da decisão legal é levar gás natural para o interior do país por meio das usinas termoelétricas. No entanto, a medida é ineficiente do ponto de vista econômico.

“Nós consumidores vamos pagar pela construção e operação dessas termelétricas. E, depois, ainda vamos pagar pelas linhas de transmissão para trazer essa energia de volta para os principais centros de consumo; dado que a geração dessa energia em grandes termelétricas não será possível ser [totalmente] consumida no interior do país.”

Victor iOcca afirma ainda que o aumento do preço da energia elétrica tem impacto direto no orçamento dos brasileiros. "Hoje, a cada R$ 1 que o brasileiro gasta na sua conta de luz, ele gasta pelo menos outros R$ 2 nos produtos e serviços que ele consome. Por exemplo, produtos de consumo como pão, carne, leite e frango, pelo menos 30% do custo final desses produtos é energia.”

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima que o Brasil necessita de 12 GW de termelétricas para suprir a demanda energética nos próximos anos. No entanto, a diretora da Associação Brasileira do Biogás (Abiogás), Tamar Roitman, explica que “isso deve ser feito com neutralidade tecnológica, com base na melhor eficiência alocativa e na redução dos custos de geração de energia. A exigência de que as usinas sejam construídas em regiões em que não há suprimento de gás natural vai contra esses princípios.”

Biogás

Para Tamar Roitman, o biogás é uma alternativa para o suprimento de energia no interior do país. “Essas regiões poderiam ter suas necessidades supridas pelo biogás, uma vez que há um enorme potencial ainda pouco explorado deste energético, evitando investimentos em infraestrutura pela característica da geração junto à carga, promovendo ainda a gestão de resíduos e fornecendo energia elétrica limpa e descarbonizada.”

As usinas termelétricas a biogás utilizam os mesmos equipamentos e a infraestrutura das usinas a gás natural, com a mesma eficiência energética. O diferencial é que o biogás é um combustível renovável, com elevado potencial no interior do país, além de não precisar de altos investimentos em gasodutos de transporte para viabilizar o consumo.

“O biogás pode ser produzido a partir de qualquer tipo de resíduo orgânico, sendo que os setores com maior potencial de produção são: sucroenergético, proteína animal, agricultura e saneamento. O processo natural de decomposição da matéria orgânica gera o biogás, que, quando captado, pode ser aproveitado para a geração de energia elétrica ou, quando purificado, para produção do biometano, um combustível equivalente e intercambiável com o gás natural de origem fóssil”, explica a diretora da Abiogás.

Segundo a Abiogás, o Brasil possui o maior potencial de produção de biogás no mundo, podendo chegar a 121 milhões de metros cúbicos de biometano diariamente. Esse volume é maior do que toda a oferta de gás natural do Brasil. Se todo o potencial nacional fosse aproveitado, seria possível atender 34,5% da demanda por energia elétrica ou 70% da demanda de diesel no transporte.

Tamar Roitman comenta outras vantagens do biogás. “Por ser um combustível de produção nacional, o biogás possui previsibilidade de preços, tendo correção pelo IPCA, o que garante a segurança de oferta e mitiga a exposição do consumidor ao câmbio. Seu atributo de geração descentralizada promove a interiorização da oferta de gás, levando este combustível para regiões onde ainda não há infraestrutura de gasodutos de transporte.”

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Impactos na Indústria

A diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria, a CNI, Mônica Messenberg, afirma que o aumento do preço da energia impacta diretamente na competitividade dos produtos nacionais. Por isso, ela cita a modernização do setor elétrico, por meio do projeto de lei 414/2021, como alternativa, sem a necessidade de medidas que possam aumentar o custo da energia. 

“O PL 414 propõe uma reestruturação do modelo de regulação do setor elétrico, com o objetivo de modernizar o setor de forma equilibrada, sem comprometer a sustentabilidade e a competitividade da energia, ou penalizar os consumidores com a criação de novos encargos setoriais.”

O PL estimula a ampliação do mercado livre de energia, para aumentar a concorrência dos preços do insumo e favorecer a redução dos valores. Segundo Mônica Messenberg, a expansão do mercado livre gera ganhos de eficiência na gestão, contratos adaptados às características do negócio e a possibilidade de modicidade dos preços, sem que os consumidores que optem por permanecer no mercado regulado subsidiem aqueles que migraram para o mercado livre.

“Em maio de 2022, o custo médio de energia comprada no mercado regular era da ordem de R$ 270 por megawatt/hora. Sem considerar as bandeiras tarifárias e os impostos. Já no mercado livre, no mesmo mês, esse custo não chega a R$ 175 por megawatt/hora”, explica Mônica Messenberg.

A produção de biogás é um dos projetos que devem receber investimentos a partir de 2022 no Amapá. A iniciativa será implementada pelo Instituto Amazônia+21, que desenvolve ações de apoio às empresas da Amazônia Legal na adequação dos processos produtivos às práticas sustentáveis.

O gás é resultante da decomposição de resíduos orgânicos e gera energia térmica, elétrica e veicular de forma limpa e com redução de custos e impactos ao meio ambiente. No caso de Amapá, o potencial de produção do combustível verde está concentrado nos resíduos sólidos urbanos e nos descartes do processamento da mandioca e da piscicultura.

Segundo estudo do Instituto Escolhas, publicado em agosto deste ano, os resíduos de todos os estados da Amazônia poderiam gerar mais de 537 milhões de metros cúbicos de biogás por ano, algo em torno de 1,1 TWh de eletricidade. Apenas com o que sobra do abate de pescado realizado no Amapá é possível produzir mais de 488 mil metros cúbicos de biogás ao ano. 

Para se ter uma ideia, a energia gerada seria equivalente a mais de 14 mil botijões de gás de cozinha. Já os resíduos sólidos urbanos do estado têm potencial para gerar 30 GWh de energia elétrica, o que poderia atender mais de 15 mil residências, beneficiando mais de 60 mil pessoas.

As usinas de geração de biogás, no entanto, dependem de tecnologia e investimentos. E é aí que entra o Instituto Amazônia+21. O objetivo da iniciativa não é apenas fazer o mapeamento de soluções, oportunidades e perspectivas relacionadas ao desenvolvimento sustentável na região, mas também proporcionar a conexão dos produtores locais com potenciais investidores.

Segundo Marcelo Thomé, presidente do Instituto, a ideia é fazer a interação entre o empresário amazônico, que deve apresentar sua realidade, com aquele que pode investir e impulsionar projetos de impacto. “Seremos o elo de quem produz e conhece o local e aqueles que têm interesse e compromisso de investir de maneira sustentável, tornando-se aliados na conservação da Amazônia”, explica.

A gerente para Políticas Públicas e Relações Governamentais da ONG TNC Brasil, Karen Oliveira, explica que o biogás é mais um potencial da economia verde, dentro de um modelo de transição para um modelo de desenvolvimento, de economia de baixo carbono. E que o trabalho do Instituto Amazônia+21 será essencial, já que é necessário investimento em tecnologia e informação dos processos, entre eles a destinação adequada desses resíduos, para que eles possam ser aproveitados em estruturas geradoras de biogás.

“A Amazônia tem um potencial enorme nesse sentido, usando resíduos sólidos de áreas urbanas, mas também resíduos do processamento da mandioca, resíduos do processamento do açaí. Mas para que isso ganhe escala é necessário investimentos em tecnologia, transferência de tecnologia”, explica a especialista.

A gerente da TNC, que atua há 30 anos na Amazônia com foco em conservação e mitigação de mudanças climáticas, ressalta ainda que a produção do biogás é um excelente componente da bioeconomia moderna porque tem a capacidade de levar desenvolvimento sustentável aos produtores locais ao passo que contribui para a missão de combate à emissão de gases nocivos. “A produção de biogás pode ser transformadora para a região amazônica, em especial usando resíduos de produtos amazônicos, resíduos desses produtos da floresta que ao mesmo tempo em que geram energia podem contribuir também para a manutenção da floresta em pé.”

Além do projeto da produção de biogás, o Amazônia+21 aposta, também já a partir de 2022, na integração da lavoura e da pecuária com a floresta, adotando práticas de agricultura regenerativa e de baixo carbono. A presença física do Instituto nos estados será feita por meio das federações de indústria, como a FIEAP, no Amapá, e o site da iniciativa será lançado em breve, onde os produtores e possíveis investidores terão acesso a informações dos projetos em andamento.
 

Um dos primeiros projetos de negócios sustentáveis na região amazônica a serem desenvolvidos pelo Instituto Amazônia+21 será o de biogás, produção de combustível verde proveniente da decomposição de resíduos orgânicos. E como a geração de energia elétrica, térmica e veicular pode ser feita aproveitando, entre outros materiais, os restos da bovinocultura, o Mato Grosso oferece as condições para os próximos passos do projeto. Mesmo porque o estado já desenvolve, há dois anos, o Fazenda Pantaneira Sustentável, projeto-piloto criado para auxiliar produtores rurais locais a se desenvolverem economicamente na região de forma sustentável.

Segundo a Embrapa, o Pantanal é o bioma mais preservado do Brasil, por manter cerca de 84% de sua paisagem original. E isso se mantém por conta da convivência entre produtores e natureza, já que o estado é forte em criação de bovinos, mas se aproveita de campos fartos e pastagens nativas. Neri Geller, deputado federal pelo PP de Mato Grosso e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, destaca que iniciativas como a do Instituto Amazônia+21, que pretendem fazer a ligação de investidores com potenciais negócios sustentáveis, são necessárias não apenas para preservar o ambiente, mas também para desenvolver a economia verde local e fortalecer o comércio com o exterior.

“É extremamente importante para a economia do estado, é importante pra questão do desenvolvimento socioeconômico, para gerar emprego, renda, oportunidade de vida. Então, é muito importante que a gente consiga fazer essa comunicação daqui para fora, que nós não somos degradadores do meio ambiente, não, a gente trabalha dentro da legislação mais exigente do mundo e é assim que a gente quer ser visto lá fora”, ressalta.

O projeto Fazenda Pantaneira Sustentável, lançado entre 2018 e 2019, é uma cooperação entre a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e a Embrapa Pantanal. A ideia, nos cinco anos da iniciativa, é fazer diagnósticos ambientais, sociais e econômicos em cada uma das 15 propriedades rurais assistidas, localizadas em cinco municípios do estado: Poconé, Cáceres, Rondonópolis, Itiquira e Barão de Melgaço.

Ida Beatriz Machado, presidente do Sindicato Rural de Mato Grosso, explica que o projeto emprega tecnologia para avaliar o potencial da atividade pecuária no Pantanal, de modo que a produção se ampare nos pilares da sustentabilidade, uma vez que é necessário preservar o equilíbrio deste bioma. “Como é que nós podemos trabalhar no Pantanal com a forma que ele está hoje? Então, nós trabalhamos com essa preocupação, com a nossa equipe, com toda a tecnologia envolvida, para melhorar exatamente as questões econômicas, sociais e ambientais. Porque nós sabemos que quando a gente não tem uma estrutura econômica plausível, nós não conseguimos realmente tocar nem o social, nem o ambiental.”

A presidente do sindicato ressalta que a biodiversidade do estado só tem a ganhar com iniciativas como o Amazônia+21, que pode identificar outros negócios sustentáveis na região, e o Programa Pró-Pantanal, lançado recentemente pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com o Sebrae – iniciativa que visa ações de apoio aos empreendimentos com gestão e produção sustentável. “Não estamos com a produção de biogás ainda, mas estamos estruturando parcerias com o Sebrae Sustentabilidade, que trabalha com biogás, biocultura. E o projeto do Amazônia+21 tem tudo a ver com a nossa realidade”, destaca Ida.

Como diversas fazendas já trabalham com os princípios de sustentabilidade em Mato Grosso, vai ser ainda mais fácil aplicar no estado a produção do biogás, um dos primeiros projetos do Instituto Amazônia+21 e que deve gerar parcerias já em 2022. Segundo estudo do Instituto Escolhas, publicado em agosto. Mato Grosso tem potencial para gerar 77 milhões de metros cúbicos de biogás por ano, o suficiente para gerar 160 GWh de eletricidade e abastecer 80 mil residências. Isso beneficiaria mais de 260 mil pessoas, o equivalente a 40% da população da capital, Cuiabá.

Além das sobras de abatedouros de bovinos e demais produções da bovinocultura, Mato Grosso ainda tem outra abundante matéria-prima para a geração de biogás: a piscicultura. O estado é o segundo maior da Amazônia em potencial de produção do combustível verde pelo abate de peixes, podendo gerar, só neste setor, 1,5 milhão de metros cúbicos de biogás por ano, o equivalente à 3 GWh de eletricidade, que poderia servir, por exemplo, para abastecer as necessidades de todos os frigoríficos.

ESG e Economia Verde

O Instituto é voltado para fomentar novos modelos de negócios capazes de promover o desenvolvimento sustentável nos estados da região amazônica. A ideia é proteger a biodiversidade com adoção de práticas produtivas de baixa emissão de gases poluentes e alinhadas com as metas estabelecidas pela chamada economia verde, apoiada em três pilares: ambiental, social e governança (da sigla em inglês ESG).

O estado de Mato Grosso começou a investir na questão ambiental em 2006, antes do Código Florestal, com o projeto "Lucas do Rio Verde Legal". A iniciativa tinha investimento privado e contava com a parceria da prefeitura de Lucas do Rio Verde com produtores rurais para adequar propriedades à legislação ambiental e ajudar a recuperar áreas de preservação permanente.

Karen Oliveira, gerente para Políticas Públicas e Relações Governamentais da TNC Brasil, organização não governamental que atua há 30 anos na Amazônia, explica que o mercado mundial está cada vez mais atento à economia verde, ou seja, produtos provenientes de empreendimentos que se preocupam com as questões sociais e ambientais.

“Quando a gente fala da economia verde nós estamos nos baseando numa economia que não é intensiva em carbono, o que a gente chama de uma transição para uma economia de baixo carbono, baseada no uso sustentável da floresta e que respeita os povos da floresta, respeitas as comunidades tradicionais, respeita os indígenas que vivem nessa região e que busca conciliar desenvolvimento com conservação”, explica Karen.

A ideia do Instituto Amazônia+21 é que as federações de indústria, em cada um dos estados da Amazônia Legal, possam levantar dados como a quantidade de resíduos sólidos daquela região, quais as possibilidades apresentadas e que usinas de geração de biogás podem ser construídas no local. Outro projeto inicial do Instituto é a integração da lavoura e da pecuária com a floresta.

A presença física do Instituto nos estados será feita por meio das federações de indústria, como a FIEMT, no Mato Grosso, e o site da iniciativa será lançado em breve, onde os produtores e possíveis investidores terão acesso a mais dados e informações sobre os projetos idealizados.
 

Voltado para fomentar novos modelos de negócios capazes de promover o desenvolvimento sustentável nos estados da região amazônica, o Instituto Amazônia +21 também tem o objetivo de proteger a biodiversidade, com adoção de práticas produtivas de baixa emissão de gases poluentes e alinhadas com as metas estabelecidas nas conferências internacionais do clima, como a COP26, neste ano realizada na cidade de Glasgow, na Escócia. 

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do estado anunciou a possibilidade de arrecadar, no mínimo, R$ 122,5 milhões com pagamentos pela redução de emissões dos gases de efeito estufa. A negociação foi realizada por comitiva do estado que participou da COP26, para promover leilão no primeiro semestre de 2021, para comercializar créditos de carbono, por meio da Biodiversityand Ecosystem Futures (BEF).

Para avançar na agenda verde, os empresários precisam ser direcionados de modo a engajar os empreendimentos neste novo modelo de projeto. Desde o fim de setembro, a FIETO realiza encontro com empreendedores de diversos setores da indústria no estado para apresentar as diretrizes do Instituto Amazônia+21, com foco em fomentar novos empreendimentos e atrair grandes empresas para investir e fazer parcerias com negócios sustentáveis da região da Amazônia Legal.

Segundo o presidente da FIETO, Roberto Pires, essa perspectiva inovadora vai conectar empreendimentos em prol do desenvolvimento sustentável na região, com investimentos nacionais e internacionais, e todos os esforços precisam ser coordenados para que o movimento não perca o foco. 

“Na criação desse ambiente favorável aos novos negócios, a FIETO e as federações das indústrias da região amazônica serão peças importantes nessa engrenagem, oferecendo qualificação e capacitando empresários e colaboradores para que estejam preparados para aproveitar dessa nova oportunidade que será criada por meio do Instituto Amazônia +21”, destaca Pires, que complementa, “Acreditamos que essa iniciativa trará um avanço importante não apenas para a indústria, mas para os diversos segmentos da nossa economia.”
 
Entre as orientações promovidas pelo Instituto Amazônia +21 aos empreendedores que pretendem investir em negócios sustentáveis na Amazônia Legal estão a assessoria para formação de parcerias, aquisição de tecnologias verdes e o acompanhamento de resultados dos projetos de governança ambiental e social na região.

Necessidade de investimentos

A senadora Kátia Abreu (PP-TO), presente nas atividades da COP26, na Escócia, ressaltou que atualmente existe uma conscientização por parte dos três poderes do Brasil com relação ao fim do desmatamento e que os países da Europa podem confiar no comprometimento dos governadores no que diz respeito ao cumprimento da redução das emissões de gases poluentes. E, para isso, o Fundo da Amazônia seria fundamental, uma vez que grande parte dos recursos dos estados é empenhado no combate à fome e à pobreza.
 
“Retomar o Fundo da Amazônia, um recurso que seria da maior importância para os governadores, inclusive para complementar os recursos que virão agora deste novo acordo aqui. Então, eu me comprometo, como membro do Senado Federal, voltando ao Brasil, de nós mobilizarmos o governo brasileiro para novamente resgatar a possibilidade de cumprir as regras do uso do fundo da Amazônia”, defendeu a senadora durante o evento.
 
O Fundo Amazônia, que atualmente está paralisado, recebe doações voluntárias de países e empresas para aplicação não reembolsável em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além de promover ações voltadas à conservação e ao uso sustentável da floresta na Amazônia Legal.

ESG e a economia verde

O Instituto é voltado para fomentar novos modelos de negócios capazes de promover o desenvolvimento sustentável nos estados da região amazônica. A ideia é proteger a biodiversidade com adoção de práticas produtivas de baixa emissão de gases poluentes e alinhadas com as metas estabelecidas pela chamada economia verde, apoiada em três pilares: ambiental, social e governança (da sigla em inglês ESG).

Segundo Karen Oliveira, gerente para Políticas Públicas e Relações Governamentais da TNC Brasil, organização não governamental que atua há 30 anos na Amazônia com foco em conservação e mitigação de mudanças climáticas, a economia verde é um modelo de desenvolvimento baseado em soluções encontradas na natureza. Além do que a floresta já oferece naturalmente, como os ciclos de água e captura de gases do CO², ela contribui com produtos madeireiros e não madeireiros. E o mercado mundial atento à economia verde exige, cada vez mais, que os empreendimentos tenham cuidados sociais e ambientais.  

“Quando a gente fala da economia verde nós estamos nos baseando numa economia que não é intensiva em carbono, o que a gente chama de uma transição para uma economia de baixo carbono, baseada no uso sustentável da floresta e que respeita os povos da floresta, respeitas as comunidades tradicionais, respeita os indígenas que vivem nessa região e que busca conciliar desenvolvimento com conservação”, explica Karen.

Karen destaca que o mundo tenta implementar, desde a Conferência Rio92, o conceito de desenvolvimento sustentável e a economia verde é uma solução vantajosa para se continuar produzindo e se desenvolvendo econômica e socialmente. “O desenvolvimento sustentável nada mais é do que garantir para gerações futuras as mesmas quantidades de recursos naturais que temos hoje disponíveis na natureza”, explica.
 

Um dos primeiros projetos de negócios sustentáveis na região amazônica a serem desenvolvidos pelo Instituto Amazônia+21 será o de biogás, produção de combustível verde proveniente da decomposição de resíduos sólidos. E o Pará larga na frente, já que o estado é o que tem maior potencial de geração de energia renovável em toda a Região Norte.

Segundo estudo do Instituto Escolhas, publicado em agosto deste ano, apenas com os resíduos sólidos urbanos, os resíduos da piscicultura e da mandioca em todos os estados da Amazônia seria possível gerar mais de 537 milhões de metros cúbicos de biogás por ano, algo em torno de 1,1 TWh de eletricidade. É o suficiente para atender mais de 550 mil residências em todo o Norte do País, o que, por sua vez, beneficiaria mais de 2,2 milhões de pessoas. Desse potencial, apenas 6% é utilizado atualmente para a geração de energia nos aterros sanitários de Manaus (AM) e Rosário (MA).

De acordo com os dados do estudo, com o material disponível no Pará, é possível produzir 168 milhões de metros cúbicos de biogás ao ano. Em segundo, vem o Maranhão, com a possibilidade de uma capacidade estimada em 113 milhões de metros cúbicos.

A estimativa do instituto é que o Pará pode gerar com a decomposição de resíduos quase 350 GWh de eletricidade, suficiente para atender 174 mil residências e beneficiar aproximadamente 706 mil paraenses – ou a metade da população da capital, Belém. Além dos resíduos sólidos urbanos, onde está a maior parte do potencial para o biogás, o estado também tem bastante material a aproveitar com as sobras do abate de peixes.

Mas o destaque é outro: o estado é o maior produtor de farinha de mandioca da Amazônia, com quase 79 mil casas de farinha. Segundo o estudo, o Pará concentra 53% do potencial amazônico para produzir biogás a partir do tubérculo. O descarte da produção poderia gerar 1,5 milhão de metros cúbicos por ano, capazes de gerar 3 GWh de eletricidade para as instalações do setor ou para atender 1.500 casas no entorno. Para se ter uma ideia, a quantidade é equivalente a 44 mil botijões de gás de cozinha.

A utilização da energia renovável poderia reduzir em até 38% o uso de energia poluente na região amazônica, consumida em sistemas isolados, que geram energia local por meio de usinas que queimam combustíveis fósseis, como o óleo diesel. Segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) de 2020, além de ser poluente, a energia hoje utilizada tem custos anuais na região que giram em torno de R$ 7,6 bilhões.

Karen Oliveira, gerente para Políticas Públicas e Relações Governamentais da ONG TNC Brasil, explica que a região amazônica já tem uma grande geração de energia proveniente das hidrelétricas, mas que precisam percorrer longas distâncias até o centro-sul, o que a torna uma energia cara. A produção de biogás não só tornaria o processo mais barato e limpo, como também atenderia aos produtores locais, que dependem de energia gerada por queima de combustíveis fósseis.

“As comunidades locais que tanto necessitam de energia, também para verticalizar e para dar escala a sua produção, para otimizar o seu desenvolvimento local, ficam desabastecidas, dependendo de uma energia cada vez mais cara e poluente baseada em geradores, normalmente a diesel”, explica Karen. 

“Então, com a possibilidade do biogás, se você traz biodigestores para região e aproveita esse potencial para realmente gerar energia, você tem a possibilidade de localmente fazer uma grande transformação, gerando energia para essas comunidades a partir dos resíduos dos produtos comercializados e produzidos por essas comunidades.”

Amazônia +21 e ESG

A ideia do Instituto Amazônia+21 é começar a identificar os potenciais produtores de biogás nas regiões da Amazônia Legal a partir de 2022, com a geração de energia térmica, elétrica e veicular por meio da decomposição de resíduos orgânicos. O chamado biogás é produzido em três etapas: preparação do material biológico, fermentação e pós-tratamento do material residual. Mas, para isso, é necessário também identificar as possíveis parcerias que, segundo o deputado federal Paulo Bengtson, do PTB do Pará, são essenciais para que o Brasil possa se destacar ainda mais na economia verde.

“Todo e qualquer instituto, toda e qualquer ação, seja ela pública, privada, mista ou organização não governamental que vise realmente a diminuição, a redução da emissão de gases e que seja isso um incentivo até para a Amazônia, principalmente, como eu sempre digo, para os amazônidas, que são os moradores daquela região, eu sou a favor.”, destaca o parlamentar.

A aposta do Instituto no Biogás vai além da questão de abundância do material utilizado. A energia, além de renovável, soma uma destinação adequada aos resíduos orgânicos, apresenta uma grande versatilidade, tem alto potencial de redução dos gases de efeito estufa e ainda consegue utilizar todo o substrato descartado na produção como fertilizante.

A ideia do instituto é que as federações de indústria, em cada um dos estados da Amazônia Legal, possam levantar dados como a quantidade de resíduos sólidos daquela região, quais as possibilidades apresentadas e que usinas de geração de biogás podem ser construídas no local. As pesquisas realizadas sobre o assunto em Rondônia vão ajudar a guiar os próximos passos da iniciativa.

A presença física do Instituto nos estados será feita por meio das federações de indústria, como a FIEPA, no Pará. O site da iniciativa será lançado em breve, onde os produtores e possíveis investidores terão acesso a mais dados e informações, como as já levantadas sobre Biogás.  
 

O Maranhão vem adotando ações estratégicas para a redução de emissão de gases poluentes e implantado diversas iniciativas para a conservação e recuperação ambiental da Amazônia Legal, como o Plano de Recuperação Verde (PRV) e o Programa Maranhão Verde. A partir de 2022, o Instituto Amazônia+21 pode adicionar mais uma ferramenta à empreitada: a produção de biogás, um combustível limpo que pode ser fabricado a partir da decomposição daquilo que é jogado fora.

O biogás pode ser aplicado para a geração de energia elétrica, térmica e veicular sem agredir o meio ambiente, ao contrário dos combustíveis fósseis, como a gasolina e o diesel. Segundo estudo do Instituto Escolhas, publicado em agosto deste ano, apenas com os resíduos sólidos urbanos e com os resíduos da piscicultura e da mandioca em todos os estados da Amazônia seria possível gerar mais de 537 milhões de metros cúbicos de biogás por ano, algo em torno de 1,1 TWh de eletricidade.

O Maranhão possui 21% de todo o potencial de produção de biogás da Região Norte, sendo capaz de produzir mais de 113 milhões de metros cúbicos ao ano. A energia gerada poderia atender aproximadamente 117 mil residências no estado e beneficiar quase meio milhão de pessoas. Somente as 69 mil casas de farinha do Maranhão poderiam gerar 717 MWh de eletricidade a partir do aproveitamento de resíduos, o equivalente a mais de 10 mil botijões de gás de cozinha. 

Mas são os resíduos sólidos urbanos o maior potencial do estado. O aterro sanitário de Rosário consegue produzir biogás com parte das 397 mil toneladas de resíduos que recebe por ano, mas a usina tem apenas 1 MW de potência instalada. Segundo o Instituto, mais de 200 GWh de eletricidade poderiam ser gerados com o restante dos resíduos.

É aí que entra o Instituto Amazônia+21, que pretende fazer o mapeamento de soluções, oportunidades e perspectivas relacionadas ao desenvolvimento sustentável nos nove estados da Amazônia Legal. O objetivo é fazer a ponte entre produtores locais e investidores, fundamentais em diversas etapas do projeto, como desenvolvimento de tecnologia e inovação.

Segundo Marcelo Thomé, presidente do Instituto Amazônia+21, a concepção do instituto contempla uma pauta de negócios que enxerga na região o principal vetor de desenvolvimento sustentável do Brasil e da indústria verde brasileira. “Seremos o elo de quem produz e conhece o local e aqueles que têm interesse e compromisso de investir de maneira sustentável, tornando-se aliados na conservação da Amazônia”, explica Thomé.

Karen Oliveira, gerente para Políticas Públicas e Relações Governamentais da ONG TNC Brasil, explica que o biogás é mais um potencial da economia verde, dentro de um modelo de transição para um modelo de desenvolvimento, de economia de baixo carbono. E o trabalho do Instituto Amazônia+21 será essencial, já que é necessário investimento em tecnologia e informação dos processos, entre eles a destinação adequada desses resíduos, para que eles possam ser aproveitados em estruturas geradoras de biogás.

“A Amazônia tem um potencial enorme nesse sentido, usando resíduos sólidos de áreas urbanas, mas também resíduos do processamento da mandioca, resíduos do processamento do açaí. Mas para que isso ganhe escala é necessário investimentos em tecnologia, transferência de tecnologia”, explica a especialista.

A gerente da TNC, que atua há 30 anos na Amazônia com foco em conservação e mitigação de mudanças climáticas, ressalta ainda que a produção do biogás é um excelente componente da bioeconomia moderna porque tem a capacidade de levar desenvolvimento sustentável aos produtores locais ao passo que contribui para a missão de combate à emissão de gases nocivos. 

“A produção de biogás pode ser transformadora para a região amazônica, em especial usando resíduos de produtos amazônicos, resíduos desses produtos da floresta que ao mesmo tempo em que geram energia podem contribuir também para a manutenção da floresta em pé.”, pontua.

Além do projeto da produção de biogás, o Amazônia+21 aposta, também já a partir de 2022, na integração da lavoura e da pecuária com a floresta, adotando práticas de agricultura regenerativa e de baixo carbono. A presença física do Instituto nos estados será feita por meio das federações de indústria, como a FIEMA, no Maranhão, e o site da iniciativa será lançado em breve, onde os produtores e possíveis investidores terão acesso a informações dos projetos em andamento.
 

Maranhão Verde

Uma das maiores iniciativas do estado ocorre desde 2017, o Programa Maranhão Verde, que já beneficiou mais de 452 famílias maranhenses e, em 2021, investiu cerca de R$ 2,5 milhões com sua expansão para a Baixada Maranhense, com mais de 400 famílias atendidas. O programa tem objetivo de fomentar e desenvolver projetos voltados para apoiar a conservação e recuperação ambiental, além de promover a capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional da população.

Outra frente é o Plano de Recuperação Verde (PRV), com a finalidade de recuperar, manter e possibilitar o desenvolvimento sustentável nos nove estados que representam a Amazônia Legal. Os recursos virão do Fundo Amazônia – cerca de R$ 1,5 bilhão – que atualmente estão bloqueados e esperam por liberação.
 

A produção de biogás é um dos primeiros projetos que o Instituto Amazônia+21 deve instalar em Roraima. A iniciativa visa identificar as diferentes vocações econômicas e realidades sociais de cada região da Amazônia Legal e promover negócios e projetos sustentáveis.

O gás é resultante da decomposição de resíduos orgânicos e gera energia térmica, elétrica e veicular de forma limpa e com redução de custos e impactos ao meio ambiente. No caso de Roraima, os resíduos sólidos urbanos e os descartes do processamento da mandioca e da piscicultura podem ser destinados à produção do combustível verde.

Segundo estudo do Instituto Escolhas, publicado em agosto deste ano, os resíduos de todos os estados da Amazônia poderiam gerar mais de 537 milhões de metros cúbicos de biogás por ano, algo em torno de 1,1 TWh de eletricidade. Apenas Roraima seria responsável por produzir mais de 11 milhões de metros cúbicos ao ano. A energia gerada poderia atender aproximadamente 12 mil residências no estado e beneficiar cerca de 45 mil pessoas.

Para se ter uma ideia, com os rejeitos do processamento de mandioca em Roraima, que em sua maioria são descartados, seria possível gerar energia equivalente a 1.600 botijões de gás de cozinha, enquanto o potencial de produção de biogás a partir do abate de peixes poderia abastecer quase todos os frigoríficos destinados ao setor.

As usinas de geração de biogás dependem de tecnologia e investimentos. E é aí que entra o Instituto Amazônia+21. O objetivo da iniciativa vai além de fazer o mapeamento de soluções, oportunidades e perspectivas relacionadas ao desenvolvimento sustentável na região. Segundo Marcelo Thomé, presidente do Instituto, a ideia é fazer a interação entre o empresário amazônico, que pode apresentar sua realidade, com aquele que pode investir e impulsionar projetos de impacto. “Seremos o elo de quem produz e conhece o local e aqueles que têm interesse e compromisso de investir de maneira sustentável, tornando-se aliados na conservação da Amazônia”, explica.

Karen Oliveira, gerente para Políticas Públicas e Relações Governamentais da ONG TNC Brasil, explica que o biogás é mais um potencial da economia verde, dentro de um modelo de transição para um modelo de desenvolvimento, de economia de baixo carbono. E que o trabalho do Instituto Amazônia+21 será essencial, já que é necessário investimento em tecnologia e informação dos processos, entre eles a destinação adequada desses resíduos, para que eles possam ser aproveitados em estruturas geradoras de biogás.

“A Amazônia tem um potencial enorme nesse sentido, usando resíduos sólidos de áreas urbanas, mas também resíduos do processamento da mandioca, resíduos do processamento do açaí. Mas para que isso ganhe escala é necessário investimentos em tecnologia, transferência de tecnologia”, explica a especialista.

A gerente da TNC, que atua há 30 anos na Amazônia com foco em conservação e mitigação de mudanças climáticas, ressalta ainda que a produção do biogás é um excelente componente da bioeconomia moderna porque tem a capacidade de levar desenvolvimento sustentável aos produtores locais ao passo que contribui para a missão de combate à emissão de gases nocivos.
 
“A produção de biogás pode ser transformadora para a região amazônica, em especial usando resíduos de produtos amazônicos, resíduos desses produtos da floresta que ao mesmo tempo em que geram energia podem contribuir também para a manutenção da floresta em pé.”, pontua.

Além do projeto da produção de biogás, o Amazônia+21 aposta, também já a partir de 2022, na integração da lavoura e da pecuária com a floresta, adotando práticas de agricultura regenerativa e de baixo carbono. A presença física do Instituto nos estados será feita por meio das federações de indústria, como a FIER, de Roraima, e o site da iniciativa será lançado em breve, onde os produtores e possíveis investidores terão acesso a informações dos projetos em andamento.
 

Os projetos iniciais do Instituto Amazônia+21 devem começar a ser desenvolvidos a partir de 2022: a produção de biogás, proveniente de resíduos sólidos; e o ILPF, que é a integração da lavoura e da pecuária com a floresta. Este último já tem uma boa referência no Pará desde 2012, com a produção de cacau sustentável em meio à floresta. Essas diretrizes foram apresentadas nos nove estados da Amazônia Legal e levadas à COP26, Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizada este ano na Escócia. 

Uma solução encontrada no Pará é baseada em sistemas agroflorestais, como o plantio de cacau na floresta amazônica aliado a espécies nativas. O processo mantém a floresta em pé ao mesmo tempo em que proporciona a matéria-prima do chocolate, principalmente para a geração de renda de pequenos agricultores familiares, já que o fruto tem alto valor comercial.

A iniciativa teve início em 2012, no município de São Félix do Xingú, no sudeste do Pará, com o projeto Cacau Mais Sustentável. O objetivo é alcançar até três mil famílias de pequenos produtores até 2025 e escalar essa solução para outros municípios no Pará e estados, o que pode ser alavancado por um dos projetos iniciais do Instituto Amazônia+21.

O Instituto pretende disseminar dados coletados em Rondônia sobre ILPF, mostrando às outras regiões e possíveis investidores as vantagens de adotar práticas de agricultura regenerativa de baixo carbono e com vantagens econômicas, sociais e ambientais. O trabalho desempenhado no Pará também deve servir de parâmetro.

Em São Félix do Xingú, parcerias entre empresas privadas e associações locais incentivaram pequenos produtores rurais e pecuaristas a recuperarem áreas desmatadas ou improdutivas com o plantio de cacau e outras espécies florestais, fomentando assim uma agricultura familiar de baixo carbono. Segundo a organização não governamental TNC, o Brasil é um dos maiores produtores de cacau do mundo, mas ainda não consegue atender à demanda interna. Assim, a transformação de áreas degradadas em agroflorestas seria uma ótima solução de economia verde para o país, além de evitar o desmatamento ilegal, um dos compromissos assumidos pelo Brasil na Cop26.

O deputado federal Paulo Bengtson (PTB/PA) explica que iniciativas como a do Instituto Amazônia+21, que busca uma maior interação entre investidores e potenciais negócios sustentáveis na Amazônia, podem aproximar ainda mais o Brasil da missão explicitada na COP26. Segundo o parlamentar, as ações públicas, privadas, mistas ou provenientes de organizações não governamentais devem visar a redução de emissões de gases poluentes e incentivar o desenvolvimento sustentável na Amazônia, respeitando os moradores da região.

“Acho muito importante que empresas se unam, que grupos empresariais se unam para investir nos pequenos produtores. Sou favorável a qualquer ação que vise o meio ambiente e que venha tratar a floresta como ela deve ser tratada, com seriedade”, destaca Bengtson.

O deputado lembra que a floresta de pé dá atualmente mais lucro que se fosse derrubada para a utilização de outras atividades menos sustentáveis. Ressalta, também, que o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, Ideflor-Bio, foi criado por meio de uma lei estadual para proteger as florestas da região e promover o desenvolvimento sustentável dos diferentes segmentos florestais do estado.

“O Instituto já trabalha fortemente para a regeneração dessas áreas degradadas. Isso é feito por meio de agroflorestas. São espécies nativas, mas com valor econômico. Ali é produzido cacau, açaí, cumaru, ipê, banana. São espécies nativas que trazem de volta a cobertura de floresta sobre as áreas degradadas e isso agrega valor econômico para as famílias, que têm a vida socialmente transformadas ao passo em que nos trazem de volta a floresta”, pontua o deputado.

O Instituto, aliás, promoveu em setembro deste ano capacitações sobre manejo de cacau no município de Conceição do Araguaia. Na ocasião, mais de 70 pequenos produtores locais aprenderam sobre Sistemas Agroflorestais e maneiras de utilizar a cultura cacaueira para o reflorestamento de áreas degradadas.

ESG e a economia verde

O Instituto é voltado para fomentar novos modelos de negócios capazes de promover o desenvolvimento sustentável nos estados da região amazônica. A ideia é proteger a biodiversidade com adoção de práticas produtivas de baixa emissão de gases poluentes e alinhadas com as metas estabelecidas pela chamada economia verde, apoiada em três pilares: ambiental, social e governança (da sigla em inglês ESG).

Segundo Karen Oliveira, gerente para Políticas Públicas e Relações Governamentais da TNC Brasil, organização não governamental que atua há 30 anos na Amazônia com foco em conservação e mitigação de mudanças climáticas, a economia verde é um modelo de desenvolvimento baseado em soluções encontradas na natureza. Além do que a floresta já oferece naturalmente, como os ciclos de água e captura de gases do CO², ela contribui com produtos madeireiros e não madeireiros. E o mercado mundial atento à economia verde exige, cada vez mais, que os empreendimentos tenham cuidados sociais e ambientais.  

“Quando a gente fala da economia verde nós estamos nos baseando numa economia que não é intensiva em carbono, o que a gente chama de uma transição para uma economia de baixo carbono, baseada no uso sustentável da floresta e que respeita os povos da floresta, respeitas as comunidades tradicionais, respeita os indígenas que vivem nessa região e que busca conciliar desenvolvimento com conservação”, explica Karen.

O Instituto Amazônia+21 esteve presente na COP26 porque o encontro não foi apenas uma Conferência Climática, mas tratou também de biodiversidade, uma vez que os assuntos estão interligados. Um dos temas que marcou o evento foi a conservação da floresta ao mesmo tempo em que se promove o crescimento econômico que todos os países almejam. Tanto que o pacto assinado pelos países que participaram da COP26 traz temáticas ligadas às soluções baseadas na natureza como um instrumento de enfrentamento às mudanças climáticas.

Karen destaca que o mundo tenta implementar, desde a Conferência Rio92, o conceito de desenvolvimento sustentável e a economia verde é uma solução vantajosa para se continuar produzindo e se desenvolvendo econômica e socialmente. “O desenvolvimento sustentável nada mais é do que garantir para gerações futuras as mesmas quantidades de recursos naturais que temos hoje disponíveis na natureza”, explica.
 

Um projeto de lei que tramita na Câmara do Deputados quer incentivar a produção, as pesquisas e o consumo de gás a partir de resíduos orgânicos. Se aprovado, o PL 2193/2020, de autoria do deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), vai instituir a Política Federal do Biogás e do Biometano.

De acordo com o texto, a política é baseada em dois pilares: incentivos fiscais e financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em condições favorecidas.

O autor do projeto acredita no benefício da utilização de recursos que são descartados na natureza, muitas vezes de forma inadequada. O biogás é um combustível renovável produzido por bactérias a partir da decomposição de resíduos agrícolas, lixo doméstico e outras matérias orgânicas. 

O material é colocado em aparelhos chamados biodigestores, que produzem o biogás e biofertilizantes, por exemplo. Ao ser refinado, o biogás vira biometano, que pode substituir o gás natural em veículos.

A Política Federal do Biogás e do Biometano terá entre seus objetivos a ampliação dos investimentos em infraestrutura para produção, distribuição e comercialização de biogás e derivados e o estímulo a pesquisas relacionados ao combustível. 

Em relação aos financiamentos, a proposta prevê uma espécie de desconto nas taxas de juros e encargos cobrados pelo BNDES nos empréstimos para os produtores de biogás e biometano.