É celebrado neste sábado, dia 25 de junho, o Dia Mundial do Vitiligo, data criada para conscientizar as pessoas sobre a doença. Apesar de afetar uma pequena parcela da população mundial - cerca de apenas 1% em todo o mundo -, e não ser contagiosa, o dia se destaca pela preocupação em combater o preconceito e a discriminação contra os pacientes que têm a doença. 

A principal característica do vitiligo são as manchas que surgem na pele, originadas pela perda do pigmento. Isso acontece por causa da destruição de células que compõem a substância que dá cor à pele, chamada melanina. A principal preocupação com esses pacientes são os efeitos e transtornos psicológicos que o preconceito pode causar.

O dermatologista Caio Cesar Silva de Castro, assessor do departamento de Biologia molecular genética e imunologia da Sociedade Brasileira de Dermatologia, acrescenta que não há sintomas mais graves, mas a qualidade de vida do paciente pode ter uma queda muito grande, especialmente com a diminuição da autoestima.

Ele aponta também que o mais importante no processo de conscientização e combate ao preconceito contra o vitiligo é ressaltar que a doença não é transmissível. “O principal é ficar batendo na tecla de que é não é uma doença contagiosa. E isso eu acho que é o mais importante, porque isso afeta bastante as pessoas. Porque eles ficam sendo olhados com desdém, as pessoas ficam com medo de pegar a doença. Então, acho que bater na tecla que não é contagiosa é o principal”, assinala.

Causas e tratamento

De acordo com a Sociedade Brasileira de Dermatologia, ainda não se sabe o que pode causar a doença nos pacientes, mas ela não pode ser transmitida de uma pessoa para a outra. O surgimento das manchas, entretanto, pode ser desencadeado ou até mesmo agravado por fatores como alterações autoimunes (quando o sistema imunológico ataca o próprio corpo), exposição solar ou condições de estresse e trauma emocional. 

Castro explica que o vitiligo pode se manifestar de duas formas em geral, que são o segmentar, que atinge apenas um lado ou uma parte do corpo e o não-segmentar, que é mais generalizado, se espalhando por toda a extensão da pele. “O vitiligo segmentar geralmente acontece em crianças ou adolescentes, ou seja, pessoas mais jovens. E ele começa de repente, ele tem um um aparecimento explosivo do dia pra noite, mas ele não tem uma tendência a aumentar. Já tem o vitiligo não-segmentar, é aquele vitiligo que pode dar no corpo inteiro, e esse é um vitiligo mais instável”, apontou. 

Por ser uma doença que não apresenta sintomas prévios, não existem formas de prevenção, por isso recomenda-se ficar atento ao aparecimento de manchas na pele. A recomendação é reforçada para aqueles que têm histórico na família, uma vez que cerca de 30% das pessoas afetadas têm parentes com a condição. O tratamento do vitiligo é feito de maneira individual, uma vez que algumas pessoas podem ter mais sensibilidade na área afetada.

O Dia Mundial do Vitiligo foi criado em 2011, um ano após a morte do cantor Michael Jackson, que sofreu uma parada cardíaca após ter uma overdose causada por remédios. O Rei do Pop, como é conhecido até hoje, tinha vitiligo e faleceu no dia 25 de junho de 2010. 
 

Uma ferramenta aliada dos gestores públicos estaduais e municipais para implantar o regime de previdência complementar foi atualizada em 2021: o Guia da Previdência Complementar, uma publicação da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério do Trabalho e Previdência. O guia apresenta explicações, contextualização das necessidades, sugestões de procedimentos, recomendações e até “uma minuta de Projeto de Lei para auxiliar os Entes no envio da proposta para as suas Assembleias Legislativas, bem como uma lista de entidades que podem ser contatadas para o oferecimento de planos de benefícios para os seus servidores”. 

ESPECIAL: 600 mil servidores públicos poderão ter previdência complementar nos próximos anos

A implantação de uma previdência complementar aos servidores estaduais e municipais é uma exigência da reforma da previdência aprovada em 2019. Dos 5,5 mil municípios brasileiros, 2,1 mil que têm regimes próprios de aposentadoria dos seus servidores, além dos estados, precisaram primeiro adaptar suas regras à reforma, como elevar a idade mínima de aposentadoria e adotar o novo cálculo para os benefícios.  Depois disso, a missão é implantar e oferecer aos servidores planos de previdência complementar. 

O prazo final para isso, que era novembro de 2021, foi prorrogado para 31 de março de 2022. Até o dia 5 de janeiro de 2022, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, 47% (1.022) dos 2,1 entes federados tinham conseguido aprovar suas legislações locais criando os planos. 

2,1 mil municípios têm até 30 de junho para implantação de planos de previdência complementar

Dificuldades

Ao final do prazo, os entes da federação que não cumprirem a obrigação poderão perder direito às transferências voluntárias de recursos e avais da União para empréstimos em instituições públicas. O processo de implantação da reforma da previdência nos estados e nos municípios, conforme determinou a Emenda Constitucional 103, começou após a promulgação do novo texto constitucional em novembro de 2019 e foi difícil no início. 

De acordo com os gestores públicos dos governos regionais, o principal obstáculo em 2020 foi a pandemia do novo coronavírus. Em meio à adoção de medidas para lidar com a doença, ainda aconteceram as eleições municipais no final do ano. 

Ajuste na previdência dos servidores interessa a toda população, diz gestor municipal

Superados os momentos agudos da pandemia, os gestores se depararam com outras dúvidas. Como escolher a melhor forma de implantar um plano de previdência complementar nos estados e nos municípios? A primeira questão para a maioria das cidades são os custos altos para criar uma entidade própria. 

As opções menos onerosas para os cofres públicos são as entidades que já operam que podem ajudar a montar um plano exclusivo ou permitir a adesão a um plano já existente nelas. Neste caso, é preciso selecionar entre centenas de entidades fechadas de previdência do mercado. No futuro, ainda haverá à disposição bancos e seguradoras que operam os chamados planos abertos de previdência, mas isso ainda depende de regulamentação. 

Até o início de 2021 faltavam orientações claras sobre como os gestores regionais podiam selecionar no mercado uma entidade apta à parceria. “Eu procurei edital de chamamento de propostas Brasil afora e não achei nenhum. Então a gente construiu o edital, formatou nosso processo seletivo todo dentro das premissas de transparência, imparcialidade, interesse público. Mas sem nenhuma orientação”, contou Daniel Ribeiro, gestor de previdência do município de Salvador. 

Somente em abril de 2021, saiu uma nota técnica da Associação de Tribunal de Contas (Atricon) e foi atualizado o Guia da Secretaria de Previdência do Ministério. 

União de cidades

Em Santa Catarina, a experiência inovadora e diferenciada foi a união de cinco municípios (Blumenau, Brusque, Indaial, Timbó e Pomerode) para fazerem em conjunto a seleção de entidade parceira e a montagem do plano de previdência complementar. Isso permitiu a redução de custos iniciais e a ampliação da escala da operação do plano. 

Criou-se uma comissão especial com representantes dos municípios e da Associação dos Institutos de Previdência de Santa Catarina (ASSIMPASC) que definiu em setembro de 2021 o edital, selecionou a entidade parceira para gestão, assinou convênio de adesão para organização do plano que foi aprovado no final de 2021 pela Superintendência de Previdência Complementar (Previc). 

Confira se seu município deve oferecer plano de previdência complementar aos servidores.

mapa:

As projeções do Governo Federal e de economistas especialistas em previdência é que pelo menos 600 mil servidores públicos federais, estaduais e municipais ingressem nos próximos anos no regime de previdência complementar. Esse seria o público potencial dos planos de previdência privada.

Atualmente, considerando os fundos de pensão e planos de servidores públicos já existentes – como a Funpresp dos servidores da União, o patrimônio dessas entidades juntas soma pouco mais de R$ 8 bilhões. Em 20 anos, os especialistas projetam que esse regime dos servidores pode atingir R$ 300 bilhões. 

Para que todo esse potencial se concretize, será preciso antes de tudo “convencer” os servidores públicos a aderirem aos planos, renunciando a um dinheiro que iria para o consumo no presente e aplicá-lo em uma reserva que só será usufruída no futuro. A participação dos servidores nos planos é opcional, embora ao passarem nos novos concursos públicos e serem efetivados terão a adesão automática aos planos já existentes nas prefeituras ou governos estaduais. Se não quiserem contribuir, terão que pedir sua exclusão. 

O argumento mais forte a ser usado com os servidores contratados após a reforma de 2019 é que eles só receberão da previdência pública o valor equivalente ao teto de benefícios do INSS (R$ R$ 7 mil). Quem ganhar na ativa mais do que esse valor como salário, poderá contribuir para o plano de previdência com até 8,5% sobre a parte que excede o teto e receber uma contrapartida de igual valor na sua conta no plano vinda do governo que o emprega. É a chamada paridade contributiva.

Quanto maior a contribuição, maior a reserva de dinheiro futuro. Aos atuais servidores que já trabalham nos órgãos públicos também será permitida a adesão, se for de seu interesse ter acesso a produtos adicionais normalmente oferecidos por esses tipos de planos já existentes, como empréstimos, seguros e cashbacks. Além disso, nos planos as contas são individualizadas, no sistema de capitalização, o que permite melhor acompanhamento do saldo. 

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Educação financeira e previdenciária

A aposta dos gestores públicos para convencer os servidores a aderirem aos planos é a informação.  “Um grande desafio será fazer o servidor quebrar certo preconceito com o regime de previdência complementar e, por isso, estamos trabalhando num plano amplo de comunicação e educação previdenciária e financeira para mostrar que é um regime sólido, com boa gestão e governança, sustentável e traz uma série de vantagens para ele”, afirma Daniel Ribeiro, diretor geral de previdência da Secretaria de Gestão do município de Salvador (BA).

A prefeitura de Blumenau (SC) também planeja oferecer programas de educação financeira e previdenciária ao seu funcionalismo. “No serviço público é comum você receber uma vantagem temporária, por exemplo, uma gratificação por atuar numa comissão. Só que sobre isso não incide contribuição previdenciária. Então você só ganha na atividade. E poucos têm essa cultura de fazer uma reserva para que possa manter esse valor também depois”, explica Cláudia Fernanda Iten, assessora de Previdência do ISSBLU (Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau). 

Arnaldo Lima, diretor da MAG, destaca que a paridade contributiva é uma característica única da previdência complementar dos servidores e que equivale a algo como ter um investimento capaz de dar 100% de rentabilidade.  Ele resume assim: “Sob a ótica do direito, ela (previdência complementar) é facultativa para os servidores, mas sob a ótica financeira ela deveria ser obrigatória para todos aqueles que querem maximizar as suas aposentadorias, principalmente aqueles que fazem jus à paridade contributiva”. 
 

O diretor geral de previdência da Secretaria de Gestão do município de Salvador (BA), Daniel Ribeiro Silva, afirma que equilibrar o regime de previdência pública dos servidores é interesse de toda a população do município. “Quando a gente fala de regime próprio de previdência, muitos afirmam que isso só afeta os 22 mil servidores de Salvador e os aposentados. Não, isso afeta a população inteira da cidade”, defende o gestor público baiano. 

Salvador instituiu o plano de previdência complementar CapitalPrev, exclusivo dos servidores da cidade, no final de outubro passado, tornando-se o primeiro município com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) a concluir o processo após a reforma de 2019, segundo Ribeiro. Para começar a operar, o plano aguarda o aval da Superintendência de Previdência Complementar (Previc), autarquia federal que fiscaliza o sistema. 

ECONOMIA ESPECIAL: 2,1 mil municípios têm até 30 de junho para implantação de planos de previdência complementar

Resolver o déficit existente na previdência dos seus servidores já era uma meta da administração local e, por isso, após a conclusão da reforma de 2019 pelo Congresso Nacional, o processo estava iniciado na Câmara de Vereadores. O município tem hoje 21,4 mil servidores, sendo que 9,7 mil têm salários acima do teto do INSS (R$ 7 mil a partir de fevereiro pela correção inflacionária). A projeção dos técnicos da cidade é que haja a adesão ao plano de pelo menos 2.000 servidores até 2025, seja entre novos concursados e entre aqueles já estão trabalhando para o município e que queiram aderir ao plano.

A prefeitura de Blumenau (SC) é outro exemplo que concluiu a implantação do plano de previdência aos seus servidores em outubro de 2021. Com um universo hoje de 10,5 mil servidores públicos, a cidade se uniu num termo de cooperação a outros quatro municípios da região (Brusque, Indaial, Timbó e Pomerode) para reduzir custos de seleção da entidade parceira na gestão e unir forças para ganho de escala do futuro plano. As cinco cidades catarinenses juntas agrupam 17 mil servidores atualmente. 

Equilíbrio

O desequilíbrio na previdência que impacta as contas públicas não é assunto novo. A realidade demográfica do país – em que as pessoas vivem mais tempo e há um menor número de nascimentos – somada às mudanças no mercado de trabalho, com cada vez menos carteiras assinadas (cujas contribuições financiam as aposentadorias) faz prever mais dificuldades financeiras se nada for mudado. 

As projeções apontam para um déficit atuarial bilionário no sistema previdenciário, o que significa dizer que pode faltar dinheiro para pagamento de aposentadorias e pensões no futuro. Há ainda as históricas dívidas previdenciárias dos governos de estados e prefeituras com o INSS que beiram os R$ 100 bilhões e pesam sobre os orçamentos públicos. 

Para não sufocar as gestões que precisam fazer outros investimentos em suas regiões, os débitos vêm sendo parcelados e refinanciados há anos. O último episódio aconteceu em dezembro passado, quando os parlamentares pegaram carona na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios e aprovaram novo parcelamento das dívidas em até 20 anos.

Prazo para os municípios está se esgotando

Sob pena de perderem sua parte em uma verba anual média estimada em R$ 30 bilhões de transferências voluntárias e avais da União, 2.150 municípios e estados, além do DF, que têm regimes próprios de previdência dos servidores públicos (RPPS) precisam correr para oferecer até junho de 2022 aos seus servidores planos de previdência complementar, como impôs a reforma da previdência de 2019. 

Até o dia 5 de janeiro de 2022, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, 47% (1.022) dos 2.150 entes federados tinham legislações locais já aprovadas. “Isso é só o começo e é um movimento que tende a se acelerar no início do ano que vem [2022]”, afirma Maurício Leister, da subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (RPC) do Ministério. 

O ritmo das regulamentações regionais foi considerado lento ao longo ano passado e levou o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão regulador da previdência complementar no país, a prorrogar o prazo final que era novembro de 2021 para março de 2022. A implantação dos planos deve acontecer até no máximo 30 de junho do mesmo ano. A pandemia e as eleições municipais em 2020 impactaram os governos regionais, o que forçou o adiamento. 

Confira se seu município deve oferecer plano de previdência complementar aos servidores.

Sob pena de perderem sua parte em uma verba anual média estimada em R$ 30 bilhões de transferências voluntárias e avais da União, 2.150 municípios e estados, além do DF, que têm regimes próprios de previdência dos servidores públicos (RPPS) precisam correr para oferecer até junho de 2022 aos seus servidores planos de previdência complementar, como impôs a reforma da previdência de 2019. 

Até o dia 5 de janeiro de 2022, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, 47% (1.022) dos 2.150 entes federados tinham legislações locais já aprovadas. “Isso é só o começo e é um movimento que tende a se acelerar no início do ano que vem [2022]”, afirma Maurício Leister, da subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (RPC) do Ministério. 

O ritmo das regulamentações regionais foi considerado lento ao longo ano passado e levou o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão regulador da previdência complementar no país, a prorrogar o prazo final que era novembro de 2021 para março de 2022. A implantação dos planos deve acontecer até no máximo 30 de junho do mesmo ano. A pandemia e as eleições municipais em 2020 impactaram os governos regionais, o que forçou o adiamento. 

Confira se seu município deve oferecer plano de previdência complementar aos servidores.

Transferências voluntárias

O ente federativo que tem RPPS e descumprir essa obrigação terá suspensas as chamadas transferências voluntárias da União e ainda ficará impedido de contratar empréstimos em bancos públicos com aval do Tesouro Nacional. Segundo o economista Arnaldo Lima, que já atuou no Ministério do Planejamento e atualmente é diretor de Estratégias Públicas do grupo MAG no segmento de seguro e previdência, o volume médio dessas transferências nos últimos anos tem sido de R$ 30 bilhões por ano. 

Parte importante para a gestão de várias áreas sociais, esses recursos são repassados por meio de convênios ou termos de cooperação técnica. Na educação, por exemplo, em que os municípios são encarregados da educação infantil e os estados, do ensino médio – enquanto o ensino superior fica a cargo do Governo Federal - os recursos públicos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e as transferências voluntárias fazem grande diferença. 

“Elas [as transferências] não são uma obrigação legal, mas têm um papel importante de equiparar oportunidades para se ter uma melhor eficácia da política pública. Então, essas transferências voluntárias são da maior importância, especialmente para os pequenos municípios”, ressalta Arnaldo Lima.  

Reforma da previdência

Esse processo começou com a entrada em vigor da Emenda Constitucional 103 em novembro de 2019, resultado da reforma da previdência. Estados e municípios tiveram que fazer as suas próprias reformas de regras nas aposentadorias e pensões de seus servidores públicos para se adequar ao texto modificado da constituição federal. 

Dos 5,5 mil municípios brasileiros, os 2,1 mil que têm regimes próprios de aposentadoria dos servidores precisaram primeiro adaptar suas regras, como, por exemplo, elevar a idade mínima de aposentadoria e adotar a nova forma de cálculo dos benefícios.  As demais cidades que não têm RPPS já contratam seus servidores pela previdência geral, gerida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como os trabalhadores com carteira da iniciativa privada.

A etapa seguinte para os governos que têm RPPS é criar o regime de previdência complementar, com planos de contribuição definida, já que novos servidores contratados terão limitados os valores de aposentadorias e pensões concedidas ao teto de benefícios do INSS (a partir de  fevereiro o valor será de R$ 7 mil, depois da correção pela inflação oficial acumulada no ano de 2021). O servidor que quiser ganhar mais do que o teto ao se aposentar, terá de contribuir à parte para um plano de previdência complementar. 

A criação de regimes de previdência complementar (RPC) para o setor público começou em 2013, com o funcionamento das primeiras entidades fechadas (também chamadas fundos de pensão) de natureza pública: a Prevcom, que atende os servidores públicos de São Paulo, e a Funpresp, dos servidores da União. Nessa época, o RPC ainda era opcional para os governos.

A reforma de 2019 tornou o RPC obrigatório para todos esses entes que tenham regimes próprios e abriu as possibilidades de instituição por meio da criação de uma entidade própria ou de um plano em uma entidade já existente ou ainda a adesão a um plano já existente.

O contexto de toda essa mudança, destacam os especialistas, se sustenta em três pilares: garantir renda qualificada na aposentadoria aos servidores que não mais terão benefícios que acompanham os salários da ativa, tornar a previdência pública sustentável no longo prazo e alongar o perfil da dívida pública, melhorando a situação fiscal dos governos.