Os pequenos empresários da indústria apresentaram bom desempenho, no primeiro trimestre de 2023, segundo a pesquisa Panorama da Pequena Indústria, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O resultado foi acima da média esperada para o período e, também, acima da média histórica. Mesmo com o bom resultado, o doutor em economia Marcel Stanlei Monteiro aponta que a indústria ainda passa por muitos desafios.

Para o especialista, garantir o acesso ao crédito, principalmente das pequenas e médias empresas (MPE), com programas que ofereçam garantias aos empréstimos, junto com a capacitação dos empreendedores, pode resultar em crescimento econômico e desenvolvimento social no país. “Quando a gente fala de crédito para micro e pequenos empresários, isso, sim, tem um viés de crescimento, de desenvolvimento, de alavancar o empreendedorismo.”

Segundo Monteiro, o setor é o grande responsável por movimentar a economia. “Eles vão comprar pra produzir e revender, eles vão aquecer a economia, eles vão empregar pessoas, eles vão comprar insumos, eles vão importar coisas, eles vão barganhar preços, vão tentar vender isso em outros mercados, então isso de fato estimula a economia, isso de fato estimula o crescimento, isso dinamiza as relações, isso traz emprego, isso faz a renda circular, isso produz coisas positivas em relação a maturação daquele mercado, o aprimoramento de certos produtos e certos serviços ou até mesmo o abandono de alguns setores e o avanço de outros”, avalia.

Crédito e financiamento para a indústria 

Um estudo feito pelo Sebrae mostra que a concessão de crédito subiu 45% nos últimos 2,5 anos, acompanhada de um significativo aumento de pequenos negócios tomadores de crédito no sistema financeiro nacional. Somente no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foram concedidos aproximadamente R$ 37 bilhões em empréstimos no ano passado, em quase 461 mil operações. Esse resultado é superior aos quase R$ 25 bilhões que foram emprestados em 2021, em 333 mil operações de crédito.

Para 2023 e 2024, o Pronampe ainda tem mais R$ 50 bilhões garantidos para pequenos empreendedores, conforme dados do Sebrae. E em 2023, o governo federal sancionou a Lei 14.554 que aumentou de 4 para 6 anos o prazo de pagamento dos empréstimos pelo programa. A nova lei também estabelece uma carência de 12 meses para o início destes pagamentos das MPEs.

Na opinião do mestre em economia e doutorando em finanças João Henrique Marioto, o acesso ao financiamento bancário de baixo custo é importante para fortalecer a competitividade da indústria: “Ele tem que ser a taxa, ele tem que ser o crédito com a taxa mais acessível, mais baixa para que o empreendedor tenha condições de montar o seu negócio e ainda assim conseguir aferir o lucro pra poder reinvestir no negócio e isso ir girando sempre de uma maneira cada vez melhor. Então sem financiamento bancário de baixo custo, a gente não consegue produzir maior competitividade na indústria”, ressalta.

Marioto acrescenta que boa parte do dinheiro que fomenta o microcrédito vem de linhas de captação mais barata, tais como depósito à vista ou até de fontes que são subsidiadas pelo governo. 

Plano de Retomada da Indústria

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Plano de Retomada da Indústria, inclui a necessidade de financiamento como uma das medidas fundamentais para o setor. Após debates entre os industriais, foi formulada uma agenda com 60 medidas transversais, com o objetivo de contribuir para a modernização de processos produtivos, a redução dos custos de produção e a inserção de empresas brasileiras no mercado global.

As propostas estão divididas em nove eixos temáticos: tributação, financiamento, comércio e integração internacional, ambiente regulatório e segurança jurídica, infraestrutura, inovação e desenvolvimento produtivo, educação, relações de trabalho e desenvolvimento regional.

Em relação à necessidade de financiamento, o plano inclui propostas que "visam garantir o acesso ao crédito, principalmente das pequenas e médias empresas, com programas que ofereçam garantias aos empréstimos e para a modernização industrial, para a inovação e para a economia de baixo carbono, além de fortalecer a atuação do BNDES como principal agente promotor da reindustrialização do Brasil", de acordo com a CNI.

A concessão de crédito subiu 45% nos últimos 2,5 anos, acompanhada de um significativo aumento de pequenos negócios tomadores de crédito no sistema financeiro nacional. Somente no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foram concedidos aproximadamente R$ 37 bilhões em empréstimos no ano passado, em quase 461 mil operações. Esse resultado é superior aos quase R$ 25 bilhões que foram emprestados em 2021, em 333 mil operações de crédito. Para 2023 e 2024, o Pronampe ainda tem mais R$ 50 bilhões garantidos para pequenos empreendedores. As informações são de um estudo feito pelo Sebrae.

O estudo feito pelo Sebrae mostra que o volume concedido de crédito e o número de operações cresceram em comparação com o período pré-pandemia. Entre os meses de abril de 2020, início da pandemia, e setembro de 2022, foram concedidos R$ 886 bilhões de crédito para os pequenos negócios, um volume 45% maior do que o observado antes da pandemia, entre setembro de 2017 e março de 2020, quando o volume total foi de R$ 610 bilhões.

Fonte: Sebrae

Projeto de lei

O Pronampe foi criado por um projeto de lei durante a pandemia para facilitar empréstimos a pequenos e microempresários. Depois, foi transformado em política de crédito permanente. Para o economista e presidente do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE), Raul Velloso, foi uma decisão acertada: “Este tipo de programa, como o Pronampe, que o governo Lula está herdando, é um programa que em certo momento é importante, porque ele facilita o acesso ao crédito, dá mais prazo e cobra juros mais baixo, no momento que em você ainda tem um impacto ruim da pandemia e, em adição a isso, as taxas de juros estão bastante elevadas."

Em 2023, o governo federal sancionou a Lei 14.554, que aumentou de 4 para 6 anos o prazo de pagamento dos empréstimos do Pronampe. A nova lei também estabelece uma carência de 12 meses para o início destes pagamentos pelas MPEs. O dinheiro dos empréstimos no âmbito do Pronampe pode ser usado para investimentos, como a compra de equipamentos e a realização de reformas; para despesas operacionais, como o pagamento de salários dos funcionários, o pagamento de contas e a compra de mercadorias. Não é permitido o uso dos empréstimos visando a distribuição de lucros.

Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), qualquer iniciativa de apoio ao crédito é importante:

“Esse projeto foi transformado em uma política definitiva, em um projeto definitivo. Porque na época ele foi apresentado e aprovado apenas na pandemia, então passou de quatro para seis anos, o prazo de pagamento, inclusive aumentando a carência também. E permitindo que aqueles que têm financiamento com FCO, o Fundo Centro Oeste, o Fundo Norte e o Fundo Nordeste também pudessem renegociar o prazo dos financiamentos que foram feitos. Então, acho que é de suma importância para os pequenos e microempresários.”

Sobre o Pronampe

• O que é o Pronampe?

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é uma medida para criar condições especiais para micro e pequenas empresas acessarem crédito.

• A quem se destina?

O Pronampe é voltado para MEIs, micro e pequenas empresas. A linha de crédito pode ser usada tanto para investimentos como em despesas operacionais.

• Como solicitar?

Para ter acesso ao crédito, é necessário compartilhar os dados de faturamento da sua empresa dentro do site da Receita Federal.

Pesquisa mostra que 60% dos brasileiros têm vontade de abrir uma empresa. O resultado é o recorde da série histórica do Global Entrepreneurship Monitor (GEM), que é realizado há 23 anos no Brasil. No início da pandemia em 2020, a pesquisa chegou quase na mesma posição, com 59% das pessoas com desejo de empreender. Segundo o estudo, 93 milhões de brasileiros estão envolvidos com o empreendedorismo, sendo 42 milhões de pessoas que já tinham um negócio e/ou que fizeram alguma ação visando ter um negócio no futuro; e 51 milhões que não têm empreendimento mas que  gostariam de ter um em até 3 anos.

O relatório GEM 2022, realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com a Associação Nacional de Estudos em Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas (Anegele), entrevistou 2.000 pessoas com idades entre 18 e 64 anos e 47 especialistas para analisar o perfil empreendedor dos brasileiros, entre junho e agosto de 2022.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, comentou que o resultado da pesquisa coincide com o trabalho da entidade de fomentar a cultura empreendedora. 

"Essa é uma conquista que a gente já pode dizer vitoriosa nessa caminhada histórica do Sebrae, junto com a economia brasileira. O sentimento, ele revela, inclusive, no alcance de liderança no Brasil, aliás, no mundo, pelas colocações que foram apresentadas na pesquisa. Podemos trazer o resultado no Panamá, da Índia e do Brasil, que configuram nesta conquista, digamos, que o Sebrae representa", analisa.

Necessidade estimula empreendedorismo para geração de renda e emprego no pós-pandemia

A retomada econômica do país depois da pandemia tem favorecido as micro e pequenas empresas (MPE) a se reerguerem e aumentarem seus negócios. Um fator muito importante para o começo de novos negócio são os financiamentos. 

Na primeira reunião de trabalho entre o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e o presidente do Sebrae foram apontadas como prioridade a facilitação de crédito, a melhoria no ambiente de negócios e medidas para ampliar a capacidade exportadora das MPEs.

Segundo o MDIC, "as micro e pequenas empresas respondem por aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e representam 99% de todos os negócios em atividade. São 20 milhões de empresas geradoras de cerca de 70% dos novos empregos no país".

Já está em vigor lei que amplia prazo de pagamento de empréstimos do Pronampe

Pronampe

No último mês de abril entrou em vigor a lei que ampliou de 4 para 6 anos o prazo de pagamento dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Pronampe foi criado em 2020 para oferecer crédito em conta para pequenos negócios. O empréstimo pode ser usado para investimentos nas microempresas ou empresas de pequeno porte. 

De acordo com o deputado federal Jorge Goetten (PL-SC), o Pronampe está sendo um grande parceiro dos empreendedores brasileiros, ao facilitar crédito para as MPEs. “O acesso ao crédito que o micro e pequeno empresário tem, isso facilita bastante, porque ele busca crédito é para refinanciar um negócio, é pra girar um negócio, para ampliar um negócio, então é super importante o micro e pequeno ter acesso a crédito e ele é bom pagador, então vale a pena."  

O deputado ainda fala da importância das instituições privadas liberarem crédito. "Eles lucram bastante com esse juros estratosféricos que o Brasil tem. Então é super importante eles darem sua contribuição social, dar acesso a crédito pro micro e pequeno empresário. Porque isso, ele vai investir, ele não vai fazer poupança, ele vai investir, ele vai criar emprego e ele vai criar renda, como os indicadores agora estão mostrando", pontua.  

Pronampe: R$ 108 bilhões em financiamentos para micro e pequenas empresas

O relator da proposta de novo arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), falou nesta terça-feira (9) sobre a expectativa da aprovação do novo marco fiscal no Congresso, após reunião da Frente Parlamentar pelo Empreendedorismo. A previsão de entrega do relatório é na próxima quinta-feira (11) e a votação pode acontecer já na terça-feira da semana que vem. Nesta quarta-feira (10), há reuniões do relator com líderes partidários para acertar os últimos ajustes do texto que será entregue ao Congresso. 

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O deputado está se reunindo durante esta semana para discutir com diversas bancadas, a fim de colher sugestões e entendimentos. Na visão do parlamentar, esta é uma maneira de analisar qual vai ser a melhor forma de enfrentar a questão específica dos gatilhos. 

“Tem aí uma dúvida, é a criminalização do não atingimento das metas. E isso nós queremos afastar da discussão para que não prejudique, o entendimento que as metas são de fato um esforço para serem alcançadas", afirmou Cajado.

O deputado Cláudio Cajado disse que é preciso que todos os parlamentares deem um voto favorável para que o projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados e criticou um tipo de punição severa. 

"Você tem punições graves e menos graves, o que eu acho é que a gente tem como consideração, o que eu ouvi até de técnicos, de que nós não devemos encarar as sanções de forma draconiana, como se ela fosse por si só a solução do problema. Eu acho que a Câmara ela é plural, tem muitas ideias, muitas sugestões e nós vamos encontrar um ponto de equilíbrio que dê sustentabilidade e efetividade ao marco fiscal", disse. 

Durante o evento, Cajado não quis comentar se o bloqueio preventivo de gastos vai continuar ou se vai deixar de existir, mas o parlamentar defendeu que o novo marco fiscal tenha parâmetros permanentes. 

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"Existe uma intenção de você trazer não do corpo da LDO, mas para o texto do marco fiscal essa efetividade desses parâmetros que foram apresentados para que você tenha mais robustez, você tenha mais um pouco de firmeza de que esses parâmetros, essas balizas ficarão por mais tempo. Há uma experiência de que você muda a LDO a cada três meses por ano, então, você traz pro texto, ainda que não seja uma regra muito inflexível de se mudar", avalia. 

De acordo com o texto, o novo arcabouço fiscal prevê uma regra geral para aumento de gastos nos anos de 2024 a 2027. Assim, o crescimento real da despesa fica limitado a 70% da variação da receita apurada nos últimos 12 meses. 
 

O relançamento da Frente Parlamentar Mista pela Inovação da Bioeconomia reuniu, nessa quarta-feira (3), parlamentares, especialistas e autoridades na Câmara dos Deputados. Presidente da frente, o deputado federal Evair de Melo (PP-ES) defendeu o aprimoramento do tema para o crescimento do país, além de pensar em políticas públicas voltadas para uma economia verde.

"Objetivo do grupo, naturalmente, é ouvir o setor e trabalhar na elaboração de lei que valorizem esse setor de bioeconomia, que tem um grande potencial em nosso país. A bioeconomia tem potencial pra gerar impacto de US$ 2 a 4 trilhões por ano entre 2030 e 2040. Uma aplicação de setores que vai da agricultura, cosmético, energia, farmacêutico, químicos, papel celulose, entre outros. A ideia é ouvir esse setor e atuar aqui na casa para que o parlamento possa dar resposta e criar um ambiente do poder legislativo para que as coisas aconteçam."

O colegiado foi criado em 2019, com o objetivo de impulsionar a agenda legislativa ligada ao desenvolvimento econômico de baixo carbono no Brasil, sendo uma porta para a criação de incentivos para uma economia sustentável com a utilização de novas tecnologias e recursos naturais, ou seja, recursos infinitos e que podem ser reutilizados sem afetar a natureza.

Bioeconomia pode somar US$ 284 bi por ano ao faturamento industrial até 2050

A secretária Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente, Karina Pimenta, avalia o tema como importante para o futuro do Brasil. Para ela, a frente vai ajudar no desenvolvimento sustentável e impulsionar o diálogo sobre o tema. 

“A bioeconomia é de fato o futuro, uma parte importante desse futuro que estamos falando. E ter essa interlocução entre o parlamento, entre o executivo, para implementação de políticas públicas de ações de um debate qualificado sobre as diferentes bioeconomias que estamos falando, estamos falando de Amazônia, estamos falando do insumo do Nordeste, Norte, do Centro-Oeste.  Temos falado de várias bioeconomias que vão utilizar recursos da nossa biodiversidade brasileira que tem muito valor para fazer esses processos industriais, tecnológicos, científico que podem representar um salto econômico muito grande”, aponta.

A frente parlamentar ainda anunciou a instalação de uma organização social que vai gerir o Centro de Biotecnologia da Amazônia. Este passa a ser um bionegócio da Amazônia para criação de parcerias entre a iniciativa privada e o estado, a fim de promover produtos e negócios, usando a biodiversidade. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nessa quarta-feira (3). 

Já está em vigor a lei que ampliou de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A lei 14554/2023 foi sancionada pelo presidente Lula no último dia 20 de abril. O Pronampe foi criado em 2020 para oferecer crédito em conta para pequenos negócios. O empréstimo pode ser usado para investimentos nas microempresas ou empresas de pequeno porte (MPE), como em reformas dos espaços ou na compra de equipamentos, além de despesas com funcionários ou pagamento de contas. Ou seja, o dinheiro deve ser revertido em melhorias para a empresa.

Câmara aprova ampliação de programa de empréstimos para micro e pequenas empresas

Além disso, o programa mantém teto de juros mensais (6% mais Selic) e cria um limite mínimo de carência de 12 meses. A ampliação do prazo de pagamento é válida tanto para novos contratos quanto para empréstimos celebrados a partir de janeiro de 2021, que podem ser renegociados pelas novas regras, desde que sigam as condições estabelecidas pelo governo federal.

O economista César Bergo classificou a ampliação da lei como "fundamental" para as empresas continuarem ativas. Ele lembra que as MPEs correspondem a dois terços dos empregos gerados no país e cerca de 27% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Essas empresas são muito carentes de recursos, porque o sistema de crédito às vezes é muito restrito, às vezes com taxas de juros bastante elevadas e para o capital de giro, para o crescimento e para o investimento, essas empresas geralmente não têm acesso a esse crédito. Então, esse programa é fundamental para as empresas continuarem funcionando.” 

Pronampe: R$ 108 bilhões em financiamentos para micro e pequenas empresas

O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que a ampliação do prazo de pagamento permite com que as micro e pequenas empresas permaneçam abertas e é importante por dois aspectos. Em primeiro lugar, como lembra o parlamentar, os empréstimos do Pronampe foram emergenciais, concedidos no período da pandemia. 

“O segundo aspecto é que esse dinheiro era praticamente o dinheiro do governo, o governo colocou 38 bilhões de reais no Pronampe, e os bancos, por falta de capilaridade e uma rede de atendimento adequada, emprestaram apenas 40 bilhões, ou seja, praticamente o dinheiro que o governo colocou. Por isso, um outro problema que está sendo iluminado por esta ação é a necessidade que nós temos de ter mais agentes financeiros, capacitados para dialogar com o micro ou com o MEI e fins muito pequenos”, analisou. 

O senador Amin ainda destacou a importância da frente criada no Congresso Nacional sobre o tema. “Criamos a Frente Parlamentar Mista do Microcréditos e Microfinanças para que as cooperativas, sociedades de garantias solidária, sociedade garantia de crédito, enfim, os agentes financeiros mais habilitados para dialogar com os pequenos sejam empregados na busca da democratização do crédito no Brasil”, avalia. 

Micro e pequenas empresas no Brasil 

Dados divulgados pelo Mapa de Empresas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, atualizado a cada quatro meses, apontam que as MPEs correspondem a 99% das 20 milhões de empresas existentes no país. Segundo a pesquisa, elas são responsáveis por 62% da mão de obra e por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

As microempresas são as que têm faturamento anual de até R$ 360 mil ou empregam até nove pessoas no comércio e serviços ou 19 pessoas no setor industrial. Já as pequena empresas têm faturamento anual de até R$ 4,8 milhões por ano ou empregam de dez a 49 pessoas no comércio e serviços ou de 20 a 99 pessoas na indústria.