A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abre nesta sexta-feira (14) a Consulta Pública para que a sociedade possa avaliar a Chamada de Projetos de Eficiência Energética Prioritário. A chamada é voltada ao aprimoramento de instalações de hospitais públicos ou beneficentes.

O programa tem como objetivo incentivar o uso racional de energia, apoiando projetos como a instalação de geradores de energia solar nos hospitais. Também são apoiados projetos de diagnóstico das instalações elétricas, a troca de aparelhos de ar-condicionado e de lâmpadas por outros de menor consumo, como LED.

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De acordo com a ANEEL, as instalações elétricas da maioria dos hospitais está antiga e precisa ser trocada, o que demanda recursos extras.

O Programa de Eficiência Energética (PEE) é regulado pela ANEEL e aplicado pelas distribuidoras de energia em todo o território nacional. São distribuídos R$ 570 milhões por ano para os projetos - é a maior fonte de recursos para eficiência energética no Brasil.

A proposta será desenvolvida em duas fases: na primeira serão feitos diagnósticos energéticos em larga escala. Na segunda fase, serão implementadas as ações de eficiência. O prazo para conclusão é de 36 meses.

Pelas próximas duas semanas, um grupo técnico da Secretaria de Saúde de Minas Gerais vai analisar o número de leitos de UTI particulares das cidades com rede de Saúde suplementar para avaliar a possibilidade de considerá-los para definição dos riscos de retomada econômica. 

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O estudo sobre o impacto da rede de saúde atende a sugestões recebidas na consulta pública, que contou com 630 contribuições para a nova fase do plano Minas Consciente, que orienta a retomada segura das atividades econômicas nos municípios do estado.

Segundo o governo estadual, os municípios com rede de Saúde suplementar devem observar regras próprias de flexibilização por 15 dias, além das orientações do Minas Consciente. 

O Ministério da Saúde confirmou nesta quarta-feira (12) que tem interesse em adquirir a primeira vacina contra a Covid-19 que ficar disponível para atender à população, desde que tenha a eficácia comprovada.
 
Mas de acordo com o Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, existem pontos importantes para se observar em relação a uma vacina para combater essa doença.

“Primeiro, o elemento da eficácia, se ela é capaz de gerar resposta imune ou não. Um segundo elemento muito importante é se quem produz a vacina tem capacidade produtiva de ofertar um número adequado de imunizantes que corresponda à expectativa do Brasil. O que é importante, é preciso deixar bem claro, é salvar o maior número de vidas o quanto antes”, explicou Angotti.

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Por enquanto, a negociação mais avançada é em relação à vacina de Oxford, mas que ainda não está liberada para testes na população, apesar de ser uma das mais avançadas em termos de estudo. Por isso, atualmente há uma parceria para encomenda tecnológica dessa vacina, em conjunto com Biomanguinhos, para que o Brasil a produza.
 
De acordo com essa encomenda tecnológica, o primeiro lote dessa vacina deve estar disponível a partir de dezembro deste ano, com mais de 15 milhões de doses, e outro lote a partir de janeiro de 2021, com outros 15 milhões de doses. Além disso, o Ministério da Saúde está na tratativa de um contrato para receber mais 70 milhões de doses da vacina.   
 
Assim que a vacina estiver disponível, será enviada aos estados, que por sua vez enviarão aos municípios. O valor estimado para a vacina é custo de produção por dose, que está em torno de US$ 2,50 (dois dólares e meio). Mas para a população brasileira será ofertada gratuitamente pelo SUS.

O Brasil possui o maior programa público de vacinação do mundo. Por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), anualmente, o Ministério da Saúde distribui mais de 300 milhões de doses de imunobiológicos nos mais de 42 mil postos públicos de vacinação de rotina em todo o país.

A pasta considera a vacinação uma medida de extrema importância para evitar casos, sequelas e óbitos por doenças transmissíveis, proporcionando qualidade de vida para toda a população. Por isso, o Ministério da Saúde afirma que a segurança das vacinas ofertadas pelo país seguem referências mundiais da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Organização Pan Americana de Saúde (OPAS).

Apesar da boa notícia, o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo de Medeiros, afirma que ainda é cedo para especular qual grupo da população vai ser vacinado contra o coronavírus.
 
“Nos pareceu extremamente razoável pensar em uma cobertura vacinal semelhante a que nós utilizamos para a Influenza. O que daria, mais ou menos, de 90 a 100 milhões de doses. Mas quando nós falamos isso, que é uma cobertura vacinal semelhante à da Influenza, quer dizer apenas ao quantitativo de doses e não especificamente que serão os mesmos grupos prioritários da Influenza que nós usaremos como grupos prioritários para a Covid”, destacou Medeiros.

Além disso, o Ministério da Saúde divulgou os números relativos à pandemia da Covid-19 no Brasil. De acordo com a nova atualização, o país registrou 3.164.785 casos de pessoas com a doença. O número de pessoas recuperadas foi de 2.309.477, o que representa 73% deste total. Enquanto isso, o número de mortes chegou a 104.201. Esses são dados baseados nas informações enviadas por estados e municípios.
 

A pandemia causada pela Covid-19 resultou em uma situação sem precedentes na história mundial recente e gerou, além das incontáveis mortes decorrentes da doença, uma crise econômica e financeira. No Brasil, o Congresso Nacional e o Governo Federal criaram o chamado Orçamento de Guerra, que foi a Emenda Constitucional 106/2020 de regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública decorrente da pandemia.

Na prática, essa emenda simplifica os gastos do governo para o combate à Covid-19, permitindo processos mais rápidos para compras, obras e contratação de mão-de-obra temporária, além de serviços. Significa dizer menos burocracia para as ações de combate à essa doença.

Agora, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), divulgou uma Nota Técnica com sugestões sobre Recursos Suplementares à Composição do Orçamento de Guerra.

A sugestão é de que seja feita uma revisão da PEC 187/2019 (PEC dos Fundos Públicos), no que diz respeito à destinação do superávit financeiro, acumulado pelos fundos públicos federais. A ideia é que esse superávit seja direcionado, em sua integralidade, ao orçamento de guerra.

Basicamente, a proposta é de que essas sobras de caixa possam ser destinadas à manutenção dos programas sociais do governo e demais estratégias de enfrentamento da doença. O documento aponta fontes de recursos para dar forças à Emenda Constitucional, que podem chegar ao valor de R$224 bilhões sem o endividamento público.

O técnico de Pesquisa e Planejamento do Ipea, Camillo de Moraes, é o pesquisador responsável pela nota e afirma que “existem R$224 bilhões de reais como superávit financeiro, que podemos chamar de ‘sobra de caixa’, que poderiam ser direcionados a esse Orçamento de Guerra. As sobras de caixa significam, basicamente, quando você não gasta o recurso no exercício financeiro no ano corrente. O que eu estou propondo é a desafetação patrimonial”, explicou.

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Para o professor de finanças do IBMEC Brasília, William Baghdassarian, apesar de concordar com o caminho proposto no documento do Ipea, na prática essa modalidade pode representar um aumento de endividamento público, o que é o contrário do que a nota técnica apresenta.

“Primeiro, a questão das fontes financeiras não é o assunto principal, porque tem fontes. O segundo ponto é o efeito em termos de endividamento, considerando esse resultado de política monetária, seria praticamente igual. Hoje, se eu emitir dívida pública, usar superávit financeiro da própria União ou usar esse dinheiro dos fundos, o efeito prático sobre a dívida é igual”, afirmou Baghdassarian.

O “Orçamento de Guerra” vale até 31 de dezembro deste ano. Com essa estratégia, será possível separar das demais despesas presentes no Orçamento-Geral da União as despesas extraordinárias e emergenciais necessárias neste momento para o país combater a Covid-19. Dessa forma, fica garantido que os gastos extras deste momento não se transformem em gastos permanentes.

Além da verba a ser destinada pelo governo federal para a produção da vacina contra a covid-19, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) deve receber também doações do setor privado. Empresas e fundações se uniram para doar R$ 100 milhões ao Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fiocruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz). 

A verba é destinada para adaptações na infraestrutura tecnológica do laboratório. Elas são importantes no recebimento do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) e para os procedimentos de formulação, envase, rotulagem e embalagem da vacina.

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Já se comprometeram a participar da coalizão as empresas Americanas, Ambev, Itaú Unibanco e Stone. Também devem fazer doações o Instituto Votorantim, a Fundação Lemann, a Fundação Brava e a Behring Family Foundation.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro assinou a MP 994 que abre crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para a produção e distribuição de 100 milhões de doses da imunização desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca e pela Universidade de Oxford. De acordo com a Fiocruz, com a doação da iniciativa privada será possível que R$ 95,6 milhões sejam redirecionados para outras frentes de produção da vacina ou devolvidos ao Ministério da Saúde.

Durante as eleições, 276 dos mais de cinco mil prefeitos brasileiros declararam à Justiça Eleitoral que são médicos. Por mais que a profissão possa ter sido importante para conseguir alguns votos, para a maioria dos eleitores o dado era apenas um de vários elementos a serem analisados na hora de escolher seu candidato. Neste ano, o gestor ser formado em medicina aumentou de importância, na medida que o novo coronavírus começou a se espalhar pelo Brasil.

O estudante Ivan da Silva Miranda é morador de Chapadinha, no Maranhão, cidade que tem um prefeito médico. “Esperamos que uma cidade governada por um médico cuide bem da saúde da população. É o que os médicos juram fazer antes de exercer a profissão”, resume o estudante.

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A responsabilidade se tornou ainda maior no começo de abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou o entendimento de que é responsabilidade dos prefeitos e governadores decidir quais serão as providências a serem tomadas contra a proliferação do vírus.

“Os municípios têm a prerrogativa de deliberar quais setores da economia vão poder abrir, bares e restaurantes, se vai liberar a prática de atividades esportivas e o acesso aos parques, por exemplo”, explica Karlos Gad Gomes, advogado especialista em gestão e direito público. “Isso faz com que os municípios não tenham que esperar decisões do governo federal para tomar medidas contra o coronavírus”, pontua.

Para saber se ter um prefeito médico realmente está fazendo diferença no combate à Covid-19, o portal Brasil 61 fez o cruzamento de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mostram onde há prefeitos médicos, e os números da Covid-19 divulgados pelas prefeituras e secretarias estaduais de saúde. De acordo com os números, dos 276 municípios governados por médicos, 210 registram taxas de mortalidade pelo coronavírus inferiores à média nacional, que é de 3,3%. Além disso, 202 têm uma incidência da doença menor do que o número referente a todo Brasil, que é de 1.444 casos confirmados a cada 100 mil habitantes. No número de mortes em relação ao número de habitantes, 233 dos 276 municípios governados por médicos tiveram resultados melhores do que o número nacional.

Vale ressaltar que só são contabilizados os casos confirmados, ou seja, pessoas que fizeram testes. Isso pode diminuir nos dados o número de casos no interior. Também pode influenciar os dados o fato de existirem muito mais municípios pequenos do que municípios grandes. Nos menores, é natural que haja menor propagação da Covid-19. Também não entraram na pesquisa prefeitos que, apesar de médicos, não declararam a profissão à justiça eleitoral. Alguns podem ter se declarado como servidores públicos, por exemplo.

Reação rápida

Um dos municípios da lista é Chapadinha, no Maranhão. Por lá, dos 2.571 casos confirmados, 43 resultaram em morte - taxa de mortalidade de 1,6%. Para se ter uma ideia, no Brasil 3,3% dos pacientes com Covid-19 acabam morrendo - mais do que o dobro do índice registrado em Chapadinha. A cidade é governada pelo médico Magno Bacelar Nunes (PV), formado na Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Segundo o prefeito, o fato de ser médico fez com que ele preparasse uma resposta rápida contra a doença.

“Nós fizemos o controle de perto da doença, de forma muito rígida, principalmente no período inicial da pandemia. Mantivemos o comércio 100% fechado em três meses. Criamos barreiras sanitárias na entrada e saída da cidade. Estruturamos o município para o combate”, explica. 

Logo quando os primeiros casos apareceram, o município também separou os doentes com Covid-19 em um único hospital. Além disso, o prefeito ressalta que a cidade só recomenda tratamentos e drogas indicadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). 

Importância da testagem

Em Alagoinhas, na Bahia, a situação é parecida. Apesar de ter incidência semelhante à média nacional, a cidade tem menos de metade da letalidade: 1,25% dos pacientes de Covid-19 vai a óbito. O prefeito, Joaquim Neto (PSD), formado pela Escola Bahiana de Medicina, explica que seguiu à risca as recomendações da OMS, com criação de barreiras sanitárias e abertura de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para atendimento exclusivo aos pacientes com o novo coronavírus. 

Testagem em Alagoinhas (BA). Foto: Roberto Fonseca

A cidade também está apostando pesado na testagem em massa. “Compramos 45 mil testes”, afirma o prefeito. A compra vai permitir a testagem de mais de um terço da cidade. Joaquim Neto conta que chegou a contrair o vírus e precisou ficar internado. Optou pela rede municipal de saúde. “Pude provar eu mesmo como estava sendo feito o atendimento”. Outra estratégia foi associar a testagem a programas sociais. Durante a entrega de cestas básicas, a equipe da prefeitura aproveitou para testar moradores e recomendar o isolamento para aqueles que estavam contaminados.

Não é regra

Por outro lado, ter um médico como prefeito não é uma receita mágica para se combater a Covid-19. Algumas cidades tiveram péssimos resultados na luta contra o vírus. É o caso de Fortaleza, no Ceará, onde a doença atingiu taxa de mortalidade de 8,6% - o pior número entre todas as capitais brasileiras é mais do que o dobro da taxa de mortalidade brasileira. Os números também são ruins em Jardinópolis (SP) e São Gonçalo (RJ), por exemplo, duas cidades governadas por médicos.

Os dados para esta reportagem foram extraídos do TSE e do site Brasil.io, que organizou uma força-tarefa com 40 voluntários para, diariamente, compilar boletins epidemiológicos das 27 Secretarias Estaduais de Saúde. Os dados mostram que, em todo brasil, apenas 24 cidades ainda não detectaram nenhum caso da Covid-19.

Começou a funcionar nesta segunda-feira (10) a Unidade de Apoio ao Diagnóstico da Covid-19, na sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), na zona norte do Rio de Janeiro. A unidade vai atuar aumentando a capacidade do Brasil em processar testes moleculares para detecção da covid-19 por meio do uso de plataformas automatizadas. Com a tecnologia, será possível emitir o resultado de até 15 mil testes moleculares por dia. 

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, esteve presente na inauguração. Ele disse que o Brasil está realizando um esforço de guerra contra o novo coronavírus. Pazuello também destacou que estados e municípios têm autonomia para definir medidas de isolamento social.

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"Medidas preventivas e afastamento social são medidas de gestão dos municípios e dos estados. E nós apoiamos todas elas, porque quem sabe o que é necessário naquele momento precisa de apoio. E nós apoiamos. Mas, fica a lembrança, independentemente da medida que se tome, tem que estar aliada à capacidade de triar e procurar se as pessoas estão ou não com sintomas”, destacou.

No evento, o ministro também voltou a defender o tratamento precoce do novo coronavírus.

Durante a pandemia do novo coronavírus, 68% das despesas realizadas pelos municípios paulistas foram feitas com dispensa de licitação. No total, essas contratações, feitas entre março e junho, representam R$ 1,71 bilhão. 

O levantamento é do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que acompanha as contas de 644 administrações municipais. No último levantamento a parcela de gastos que eram feitos sem licitação era de 94%.

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O estado de São Paulo já possui 628.415 casos registrados de covid-19. O número de mortes é de 25 mil. A maior parte dos óbitos, 75,3%, é entre pacientes com 60 anos ou mais. O estado tem taxa de ocupação de leitos de 59,1%.

O presidente Jair Bolsonaro assinou, na última quinta-feira (6), Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para a produção e distribuição de 100 milhões de doses de uma das vacinas testadas contra a Covid-19. Trata-se do imunizante produzido pelo laboratório AstraZeneca e a Universidade de Oxford e que está em fase de testes no Brasil sob a liderança da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 
 
A expectativa do Ministério da Saúde é de que 30 milhões de doses sejam fabricadas entre dezembro e janeiro e 70 milhões nos dois primeiros trimestres de 2021. Segundo Bolsonaro, o governo tem se esforçado em encontrar soluções para o tratamento da Covid-19. 
 
“Procuramos meios no mundo de buscar a vacina e assinamos esse protocolo no passado, passamos a fazer parte deste seleto grupo. A nossa contrapartida é financeira, no momento, de quase R$ 2 bilhões. Talvez em dezembro exista a possibilidade da vacina e daí esse problema estará vencido poucas semanas depois”, destacou. 

O acordo firmado entre o governo brasileiro e as instituições britânicas prevê que se a eficácia e a segurança da vacina forem comprovadas nos testes, a Fiocruz vai poder incorporar a tecnologia necessária para a produção das doses, que seriam disponibilizadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

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Estágio

A Medida Provisória editada pelo Executivo tem força de lei assim que publicada. No entanto, ela perde a validade caso não aprovada no Congresso Nacional em até 120 dias. De acordo com o Ministério da Saúde, R$ 1,3 bilhão são para os pagamentos previstos no contrato de Encomenda Tecnológica. Outros R$ 522,1 milhões serão destinados para a Bio-Manguinhos, unidade da Fiocruz responsável pela produção de imunobiológicos. 

Atualmente, a vacina da Universidade de Oxford está no último estágio de estudo, que são os testes em humanos. Essa etapa é a última antes de uma possível produção em massa. No Brasil, cerca de cinco mil voluntários participam dos testes em três capitais: São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. Os dados preliminares mostram que a vacina induziu a produção de anticorpos contra o novo coronavírus. Na última semana, a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, afirmou que a eficácia do imunizante é próxima de 100% quando aplicado em duas doses. 

O ministro da Saúde interino, Eduardo Pazuello, destacou que além da disponibilização da vacina, o Brasil poderá desenvolver a tecnologia nacional na área da saúde, com a incorporação do processo da AstraZeneca e da Universidade de Oxford. 

“Estamos garantindo a aplicação de recursos em uma vacina que tem se mostrado uma das mais promissoras do mundo. Esse é um acordo de transferência de tecnologia [ao Brasil]. Isso significa que estamos garantindo a produção e entrega de 100 milhões de doses, além de trazer para o país a capacidade de utilizar essa nova tecnologia na indústria nacional e dar sustentabilidade ao Programa Nacional de Imunização”, disse.  

Estratégia de vacinação

Já se sabe que a vacina produzida pela Fiocruz vai ser distribuída pelo Programa Nacional de Imunização (PNI), que atende o SUS. No entanto, o governo ainda não confirmou como seria a campanha de vacinação. Se seguir padrão semelhante ao que ocorre na imunização nacional contra a gripe, o Ministério da Saúde deve priorizar o grupo de risco que, no caso da Covid-19, é formado por idosos e pessoas com comorbidades e doenças crônicas, como diabetes e hipertensão arterial, por exemplo. 

Outras vacinas 

Em paralelo ao trabalho desenvolvido em Oxford, outros laboratórios também estão na fase de testes clínicos com novas vacinas. Uma delas, conhecida como CoronaVac, também está sendo testada em brasileiros. A vacina é produzida pela empresa chinesa Sinovac Biotech e está sob a responsabilidade do Instituto Butantan no país. 

Segundo o governador de São Paulo, João Dória, se a vacina se mostrar segura e eficaz, a produção começaria em novembro. A expectativa é de que 120 milhões de doses desse imunizante sejam produzidos. Em todo o mundo, há seis vacinas que estão no estágio mais avançado, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). 

No início do mês, a Rússia anunciou que planeja vacinar a sua população contra a Covid-19 já a partir de outubro, o que surpreendeu autoridades em saúde no mundo. Segundo o ministro da Saúde local, o Instituto Gamaleya de Epidemiologia e Microbiologia concluiu os ensaios clínicos e o imunobiológico deve ser registrado nesta quarta-feira (12). Após isso, as doses devem começar a ser produzidas.

Com a pandemia, as atividades dentro dos ambientes escolares foram interrompidas e, até o momento, não há uma perspectiva real de quando as aulas presenciais devem voltar. Nesse sentido, Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz coordenaram a elaboração de uma Nota Técnica com o intuito de subsidiar inciativas de gestores e profissionais da educação para a reestruturação do espaço escolar para o período pós-pandemia.

A pesquisadora do Laboratório de Inovações em Terapias, Ensino e Bioprodutos do IOC e coordenadora da Pós-graduação em Ensino em Biociências e Saúde, Tania Araújo-Jorge, “é no momento anterior ao processo de abertura presencial das escolas que os atores locais podem se apropriar dos conceitos de um protocolo sanitário adequado à realidade local para a sua correta implementação.”

Tania destaca ainda que, o Plano Integrado Local é uma oportunidade para a implementação da vigilância epidemiológica na escola. Segundo ela, com isso, é possível organizar a prevenção à transmissão da Covid-19 e de outros agentes infeciosos. 

Pelos termos da Nota Técnica, a sugestão é de que as medidas sejam implementadas levando em conta as recomendações determinadas pelas autoridades sanitárias. Um dos trechos do documento aponta que “os governos locais possibilitem que cada escola planeje e faça as adaptações necessárias para o retorno seguro das aulas presenciais e híbridas, de acordo com a realidade de cada unidade de ensino”.

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Outra orientação é no sentido de que ‘cada escola faça uma autoavaliação, com base nas recomendações das autoridades sanitárias e análise dos dados epidemiológicos atuais, para a tomada de decisão em retomar ou não as aulas presenciais”.