O Plenário do Senado aprovou nesta semana, o PLS 787/2015, que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime. Agora, a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.

A matéria foi pautada para votação entre os senadores após a repercussão da morte de João Alberto Silveira Freitas, espancado por seguranças de um supermercado da rede Carrefour na cidade de Porto Alegre (RS). O caso ocorreu na última semana, na véspera do Dia da Consciência Negra.

Pelos termos do projeto, os agravantes de discriminação devem ser adicionados ao Código Penal. Além do preconceito de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade, o PLS em questão aponta ainda como causa de agravante o preconceito em relação à orientação sexual.

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O texto original da proposta abordava apenas “preconceito de raça”. No entanto, o relator do projeto, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mudou o texto para incluir um rol de motivações. O parlamentar também afirmou que o País vive “tempos de intolerância”.

Candidatos e candidatas que foram para o segundo turno das eleições municipais têm até 23h59 desta sexta-feira (27) para realizar propaganda eleitoral, incluindo debates em rádios e TVs. O prazo também finaliza a permissão para a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita.

A propaganda eleitoral gratuita em rádios e televisão para eleição de prefeitos e prefeitas teve início no dia 16 de novembro, um dia após a votação do primeiro turno.  

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também alerta partidos e coligações. Nessa mesma data, 27 de novembro, encerra o prazo para que eles indiquem aos juízos eleitorais os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e dos delegados habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação, apuração e totalização durante o segundo turno das eleições. 

A votação para o segundo turno está marcada para esse domingo, 29 de novembro, em 57 municípios brasileiros.

O resultado das eleições de 2020 é um movimento importante para o xadrez político em âmbito federal, onde se posicionam os cargos mais elevados na hierarquia nacional como senadores, deputados federais e presidente da República. No pleito deste ano, sairão eleitos a força motriz da população que está na ponta, lá nos municípios, do menor ao maior deles e onde, muitas vezes, a figura da União é apenas uma presença etérea da qual se tem conhecimento mas não vê fisicamente como a de um prefeito que aperta sua mão.

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o cientista político Newton Marques, falou a respeito das eleições municipais e os impactos do pleito na vida das cidades. Segundo o cientista político, existem duas formas de avaliar o resultado das eleições. 

“Podemos fazer alguma consideração: a de que os candidatos ao Governo Federal foram os maiores perdedores, assim como os outros partidos que já governaram o Brasil como o PT e o PSDB. Quem ganhou foi o chamado “Centrão”, pois os partidos que se mantiveram mais ao centro foram os que conseguiram sucesso na maior parte dos municípios”, explicou.

Mas se considerarmos apenas os grandes municípios “ou os mais relevantes dos estados, então temos um outro tipo de análise. Com olhar atento ao Sudeste, Sul e Nordeste, temos candidatos simpatizantes ao governo Bolsonaro mas sem demonstrar muito essa aproximação”, continuou.

Sobre a pandemia causada pela Covid-19 e a forma como ela impactou nas urnas, Newton Marques diz acreditar que “tudo o que nós vivemos nesse ano refletiu diretamente nas urnas, principalmente como as figuras políticas se comportaram diante da pandemia, a atuação do Congresso Nacional, como a economia foi gerida. Tudo isso acaba batendo nas eleições locais, nos municípios” destacou.   

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 147 milhões de eleitores estavam aptos a participar das Eleições Municipais de 2020, mas o próprio órgão reconhece que houve um número expressivo de pessoas que deixaram de comparecer às urnas. Para Newton Marques, esses números se devem principalmente à Covid-19.

“Pelo número de votos em branco e nulo, nós podemos fazer uma análise de que o eleitorado não concordou com os candidatos, pois geralmente o brasileiro tem boa participação nas votações. Acho que a Covid-19 foi importante para abstenção com baixo número de comparecimento, a doença assustou os eleitores”, afirmou.

Para o cientista político existe uma forma simples de avaliar esse alto número de abstenção, que é verificar os votos. “Se você somar os votos brancos, nulos e abstenções vai chegar a um número elevado. Se pegarmos apenas os votos brancos e nulos podemos dizer que existe um desinteresse no eleitorado, mas quando pegamos apenas a quantidade de abstenções aí vemos que foi a Covid-19 que afastou o eleitor da aglomeração. As pessoas estão com medo”, resumiu.

Mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro e são minoria na política

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Dados do TSE apontam que as mulheres representarem mais de 51% da população e mais de 52% do eleitorado brasileiro, mas ainda são minoria na política. Para Newton Marques, apesar de ainda termos baixo número de mulheres e outros grupos sociais nos mandatos “a representatividade nas eleições está indo bem. Tivemos candidatos eleitos com bandeiras contra as discriminações raciais, de gênero e a favor da homoafetividade. Eleição é isso, não é fácil como algumas pessoas podem achar, principalmente nas capitais do País”, comentou.

O cientista político ainda continuou afirmando que “ao mesmo tempo em que existe a parte política mais preconceituosa, misógina e sexista, muitas pessoas contrárias a esse pensamento têm disputado cargos políticos e as eleições nos mostraram que esses cidadãos contam com o apoio de grande parte da população”, ressaltou.

Quando perguntado sobre a eficácia do sistema de votação no Brasil, a urna eletrônica, ou se o retorno do voto impresso é uma pauta interessante, o cientista político afirmou acreditar que “a urna eletrônica veio para ficar e não retornaremos ao voto pela cédula de papel. A tecnologia tem ajudado nos processos eleitorais e é possível manter uma supervisão e diversos cuidados para que se possa evitar as fraudes. Isso não é motivo suficiente para desacreditar nas urnas eletrônicas”, finalizou.   

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebateu nesta quarta-feira (26) postagens nas redes sociais que afirmam que candidatos pelo país tiveram votos duplicados ou alterados pela Justiça Eleitoral. De acordo com a Corte, na última segunda-feira (23), ocorreu em algumas cidades a visualização de dados sobrepostos a votos de postulantes a prefeito e vereador. 

Curitiba (PR), Ilhéus (BA) e Garanhuns (PE) constataram a situação. O TSE afirma que informou os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) a respeito do caso e fez as atualizações necessárias. Segundo o Tribunal, houve sobreposição de dados, não uma duplicação de votos. 

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Em nota, o órgão também afirmou que a “apuração dos votos é conferível e auditável”, que após a votação a urna emite um comprovante impresso chamado “Boletim de Urna”, o qual mostra a quantidade de votos de cada candidato. O TSE também argumentou que os boletins são impressos e entregues aos partidos políticos envolvidos no pleito e que é possível pedir acesso ao juiz da respectiva zona eleitoral. 

O mês de setembro foi positivo para Minas Gerais no que diz respeito à empregabilidade. O estado atingiu o melhor saldo entre postos de trabalho criados e desligamentos em 2020. Ao todo, foram 36.505. Os dados constam no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. No período, foram admitidos 150.248 funcionários, enquanto o número de demissões chegou a 113.746.

Diante desse cenário, o senador Carlos Viana (PSD-MG) avalia que a situação pode melhorar nos próximos ano, caso o Congresso Nacional venha a aprovar o projeto de lei que trata da abertura de mercado de gás natural no país (PL 4476/2020). A chama Nova Lei do Gás é, segundo o parlamentar, uma das saídas para aumentar o número de vagas de emprego, tendo em vista que mais empresas poderão atuar nesse ramo.

A expectativa é de que tenhamos, nos próximos anos, cerca de 4 milhões de empregos em uma década. Assim que o país liberar e permitir novos investimentos, já temos grandes grupos interessados em ramais, em condomínios, ou seja, em regiões onde empresas têm interesse em fazer esse investimento”, projeta o congressista.

Entre os impactos econômicos previstos, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estiva que a Nova Lei do Gás tenha potencial para reverter o atual déficit na balança comercial das indústrias, consideradas grandes consumidoras de energia, podendo atingir um superávit de R$ 200 bilhões em 2030. No entanto, se houver manutenção dos valores, o déficit continuará a se deteriorar, podendo atingir o valor de R$ 250 bilhões.

O senador Carlos Viana atribuiu essa relação ao fato de a cadeia produtiva do gás está atrelada a um monopólio empresarial. Com isso, o parlamentar entende que outro benefício gerado pela abertura do mercado será a queda nos preços do combustível, tornando produtos industriais cada vez mais baratos para os consumidores.

“Haverá mão de obra de alta qualidade, com os prestadores de serviço e técnicos de manutenção em várias áreas. Fora as regiões onde o comércio local acaba sendo muito beneficiado pela contratação de mão de obra local, dos serviços e também da compra de equipamentos. É uma cadeia produtiva que não gera apenas formalidade do trabalho, mas principalmente distribuição de riqueza nas regiões onde ela passa a atuar”, pontua o senador.

Fim do monopólio

O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

“Abertura do mercado de gás natural pode gerar mais de 33 mil empregos nos próximos 10 anos”, afirma Bruno Eustáquio

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Esse cenário, segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio de Carvalho, é o principal ponto que se pretende mudar com a aprovação da nova legislação. Ele entende que, com a entrada de novos atores nesse mercado aumentará a competitividade, o que influencia diretamente no preço do produto.

“Você não consegue trazer elementos de competitividade que possam refletir na tarifa do gás natural. A nossa principal motivação é abrir a cadeia do mercado de gás, permitindo a entrada de outros agentes na produção, nas infraestruturas essenciais e no transporte, por exemplo. Quando você permite essa abertura, automaticamente se traz competitividade, que implica em reflexos da composição dos preços que será ofertado ao consumidor final”, destacou.

Para ampliar e interiorizar a rede de gasodutos pelo país, a Nova Lei do Gás propõe ainda que as companhias precisem apenas de autorização da ANP, que regula o setor no país, em vez de passar por licitação pública para construir essas estruturas. A exceção a essa regra são os gasodutos que são operados em regime especial por força de acordos internacionais de fornecimento de gás natural.
 

O Pará registrou, entre janeiro e setembro de 2020, o maior saldo de oferta de empregos formais do País, com 22.050 vagas, entre admissões e desligamentos. Os números positivos também são notados pelo quarto mês consecutivo na manutenção do crescimento de contratações com carteira assinada, com mais de 9.580 vagas.

As informações são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PA), em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Renda (Seaster), e leva em conta dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Nesse contexto, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) avalia que o quadro da empregabilidade pode continuar satisfatório, caso o Congresso Nacional aprove o projeto de lei que permite a abertura do mercado de gás natural no Brasil. Isso porque, segundo o parlamentar, o PL 4476/2020 permite a entrada de novas empresas na cadeia de produção, o que acarreta mais contratações pelos próximos anos.

“Entendo que a gente dá ao Brasil uma nova oportunidade, porque a legislação que temos atualmente e o trabalho que temos nesse sentido, termina dificultando as coisas. Modernizando essa legislação, trazendo empresas para dentro desse negócio, naturalmente, vamos contribuir com a movimentação econômica e gerar novos postos de trabalho, novos empregos e novas oportunidades”, defende o congressista.

Ainda de acordo com Zequinha Marinho, a proposta apresentada no PL 4476/2020 representa uma cadeia empregatícia, uma vez que “mais pessoas empregadas, significa mais consumo e, naturalmente, os mercados contratando cada vez mais”.

“Estamos tratando de um setor extremamente estratégico para a economia brasileira, que é o de combustíveis. A partir do novo marco legal, desburocratizando e abrangendo mais setores, haverá mais geração de emprego, que vai por a massa salarial para consumo”, complementa o senador.

A expectativa é de que a nova lei permita a redução do preço do gás, estimulando à concorrência entre as empresas e, com isso, possibilitando investimentos industriais de R$ 95 bilhões por ano, nos próximos 5 anos, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além disso, de acordo com a Abrace, a proposta prevê geração de 4 milhões de empregos no país.

 
Fim do monopólio

O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

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Esse cenário, segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio de Carvalho, é o principal ponto que se pretende mudar com a aprovação da nova legislação. Ele entende que, com a entrada de novos atores nesse mercado aumentará a competitividade, o que influencia diretamente no preço do produto.

“Você não consegue trazer elementos de competitividade que possam refletir na tarifa do gás natural. A nossa principal motivação é abrir a cadeia do mercado de gás, permitindo a entrada de outros agentes na produção, nas infraestruturas essenciais e no transporte, por exemplo. Quando você permite essa abertura, automaticamente se traz competitividade, que implica em reflexos da composição dos preços que será ofertado ao consumidor final”, destacou.

Para ampliar e interiorizar a rede de gasodutos pelo país, a Nova Lei do Gás propõe ainda que as companhias precisem apenas de autorização da ANP, que regula o setor no país, em vez de passar por licitação pública para construir essas estruturas. A exceção a essa regra são os gasodutos que são operados em regime especial por força de acordos internacionais de fornecimento de gás natural.
 

O Paraná chegou, em setembro, ao quarto mês seguido de saldo positivo em relação à empregabilidade. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o estado registrou 19,7 mil postos de trabalho. Com isso, o número de empregos formais voltou a ser positivo, recuperando as perdas de março, abril e maio.

Esse quadro poderá continuar satisfatório, caso o Congresso Nacional decida por aprovar o projeto de lei que trata do novo marco regulatório do gás. A avaliação é do senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), que defende o avanço do PL 4.476/2020 como uma das saídas para aumentar o número de contratações em todo o país.

“Isso vai contribuir não só para a geração de novos empregos, como para que o Brasil tenha um preço de energia mais competitivo. Na hora em que nós abrirmos o mercado e tivermos mais ofertas, isso melhora no sentido de que vamos ter mais emprego, porque serão mais companhias atuando no mercado, e também melhora porque essa competição provoca uma baixa geral no preço do gás para o consumidor final”, destaca.

A opinião do senador se baseia no fato de a proposta sugerir o fim do monopólio da Petrobras sobre o mercado de gás natural no Brasil, com a abertura das atividades comercializadoras do produto para outras companhias, a partir de um processo de chama pública. Assim, haverá mais empresas atuando nos serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, entre outros processos.

Para o senador Oriovisto Guimarães, a aprovação do PL também pode representar a queda no preço de produtos para os quais a fabricação depende do gás como combustível.

“O gás não é apenas combustível para a dona de casa que cozinha. Ele é energia para muitas empresas e, se houver uma baixa no preço dessa energia, melhoram as condições de negócios para essas empresas e elas podem ofertar produtos mais baratos, tendo em vista que, em alguns casos, esse componente de energia representa percentuais nos preços dos produtos que ultrapassam até 50%”.

Como o gás pode ser usado?

Normalmente, o gás é utilizado como fonte de energia na indústria para o funcionamento de turbinas, geração de calor e de eletricidade, por exemplo. No setor do comércio, o produto é comum em hotéis, restaurantes, lojas, hospitais, shopping center, etc.  

Como matéria-prima, o gás geralmente é utilizado nas indústrias petroquímica e química, na fabricação de plásticos, tintas, fibras sintéticas, cosméticos e borracha, e de fertilizantes, como ureia, amônia e seus derivados.

“Abertura do mercado de gás natural pode gerar mais de 33 mil empregos nos próximos 10 anos”, afirma Bruno Eustáquio

Aprovada na Câmara, Nova Lei do Gás pode beneficiar economia de Campinas

Nova Lei do Gás pode baratear preço do produto para 38 municípios mineiros

De acordo com informações divulgadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), O gás pode representar de 20% a 40% do custo de produção, dependendo da indústria. Se for usado como matéria-prima, esse custo pode chegar a 80%.

Fim do monopólio

O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

Esse cenário, segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio de Carvalho, é o principal ponto que se pretende mudar com a aprovação da nova legislação. Ele entende que, com a entrada de novos atores nesse mercado aumentará a competitividade, o que influencia diretamente no preço do produto.

“Você não consegue trazer elementos de competitividade que possam refletir na tarifa do gás natural. A nossa principal motivação é abrir a cadeia do mercado de gás, permitindo a entrada de outros agentes na produção, nas infraestruturas essenciais e no transporte, por exemplo. Quando você permite essa abertura, automaticamente se traz competitividade, que implica em reflexos da composição dos preços que será ofertado ao consumidor final”, destacou.

Para ampliar e interiorizar a rede de gasodutos pelo país, a Nova Lei do Gás propõe ainda que as companhias precisem apenas de autorização da ANP, que regula o setor no país, em vez de passar por licitação pública para construir essas estruturas. A exceção a essa regra são os gasodutos que são operados em regime especial por força de acordos internacionais de fornecimento de gás natural.

A violência por motivação política é o lado escuro das eleições. Dados da ONU mostram que, de maneira geral, por todo o mundo a participação das mulheres na política tem aumentado, mesmo que de forma lenta. A estimativa é de que as mulheres ocupem 24% das vagas parlamentares, 8% dos cargos de chefes de Estado e 6,2% dos de chefes de governo. Entre os ministros de Estado, 20% são mulheres, e elas comandam 26% dos governos locais.

Em relação à América Latina e Caribe, esses dados mostram que por aqui estão os maiores índices de mulheres no parlamento, com exceção do Brasil, por exemplo na Bolívia as mulheres representam 53% do parlamento, no México são 48% e, por aqui, as brasileiras ocupam apenas 15% na participação.

Mas nem o cargo político é capaz de apagar a violência contra as mulheres, de acordo com informações da União Parlamentar Internacional (IPU), 82% das parlamentares ouvidas viveram violência psicológica; 44% receberam ameaças de morte, estupro, espancamento ou sequestro; 26% sofreram violência física no parlamento e 39% afirmaram que a violência política minou a implementação de seus mandatos e sua liberdade de expressão.

Em março deste ano, representantes de vários segmentos ligados à participação feminina na política estiveram reunidas na audiência pública da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) no Congresso Nacional, para debater os tipos de violência e as principais restrições que as afastam do exercício da política e, na época, a constatação foi enfática: a violência afasta mulheres da política.

Isso pode ser comprovado com o resultado das eleições deste ano, antes do primeiro turno em que apesar de representarem mais de 51% da população e mais de 52% do eleitorado brasileiro, as mulheres ainda são minoria na política. Para as prefeituras, foram eleitas 651 mulheres (12%) contra 4.750 homens eleitos como prefeitos (87%).

De acordo com a cientista política, Flávia Birolli, a violência por motivação política ganha força quando as mulheres envolvidas estão em posições menos tradicionais da sociedade. “Essa violência atinge em especial candidatas que têm alguma relação com temáticas de direitos humanos, com ativismo ou que têm características que as coloquem em uma posição que não é o padrão predominante. Bom, elas já são mulheres, então se são negras, lésbicas, de partidos de esquerda, de oposição, são feministas ou atuam em áreas de conflito de terras, tudo isso faz com que essa violência seja mais intensa”, explicou.

A Assessoria Especial de Segurança e Inteligência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta para um aumento de crimes violentos contra candidatos e pré-candidatos nestas eleições. Somando os crimes de homicídio, tentativa de homicídio, ameaça e lesão corporal contra candidatos, em 2018 tivemos 46 candidatos alvos de ataques, enquanto agora em 2020, antes do segundo turno das eleições, chegamos aos 263 casos entre homens e mulheres.

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Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, a violência é incompatível com a democracia e, diante deste cenário, um tipo de crime chama a atenção: a violência contra a mulher, em especial às candidatas a algum cargo político.

“Há uma violência que merece destaque aqui, que é a violência de gênero. Os ataques físicos ou morais às mulheres que são candidatas. Tivemos um aumento de mulheres eleitas nas últimas eleições em primeiro turno, e temos mais de 50 mulheres candidatas concorrendo a prefeita ou vice-prefeita para o segundo turno. Esse tipo de agressão às mulheres, física ou moral, é pior do que machismo, é covardia. Nós precisamos de mais mulheres na política e precisamos enfrentar essa cultura do atraso”, ressaltou Barroso.

Segundo o presidente do TSE, os órgãos de segurança pública estão vigilantes “em relação à atuação do crime organizado”, avaliou. O TSE também apontou um balanço do primeiro turno, quando 113 milhões de pessoas compareceram às sessões eleitorais. O nível de abstenção ficou em torno de 23% - o que é considerado baixo pelo tribunal, tendo em vista a pandemia por Covid-19.

Para atender a pedido de grupo de movimento político liderado por candidatos, a Justiça Eleitoral em Rondônia disponibilizou as vias físicas dos boletins de urnas das 2ª, 6ª, 20ª e 21ª zonas eleitorais para consulta presencial.

De acordo com o grupo de candidatos, o motivo do ato era a não conformidade entre os resultados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com os dados efetivamente inseridos nas urnas.

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Após a preparação dos boletins feita pelo Tribunal, os candidatos confirmaram a veracidade das informações e, então, tiveram a certeza da confiabilidade do sistema eletrônico de votação.
 

Cuiabá conta, atualmente, com 378.097 eleitores aptos a votar no segundo turno das eleições deste ano. Ao todo, serão disponibilizadas 1.109 seções eleitorais para receber os votos neste domingo (29). Os eleitores poderão comparecer para escolher seu próximo prefeito das 7h às 17h.

A orientação da Justiça Eleitoral é de que eleitores preferenciais, como é o caso de idosos, exerçam o seu direito de voto nos primeiros horários do dia. Lembrando que trata-se apenas de preferência de horário e não exclusividade.

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No primeiro turno, realizado no dia 15 de novembro, 294.861 eleitores de Cuiabá compareceram às urnas, ou seja, 22,01% deles se abstiveram das votações. O número foi parecido com o registrado nas últimas eleições. Em 2018, a abstenção foi de 19.09%, em 2016 foi de 19.91% e em 2014 foi de 18,13%.