A volta dos trabalhos no Legislativo será agitada. Já na primeira semana de fevereiro, precisamente no dia 1º — que cai no sábado — está prevista a eleição para a presidência tanto do Senado quanto da Câmara, mas o pleito ainda não foi confirmado para este dia. 

Entre os nomes mais promissores para ocupar a presidência estão Hugo Motta (Republicanos-PB), na Câmara; e a volta de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para a presidência do Senado. 

Orçamento 

Outra prioridade para a volta do recesso é a votação do orçamento. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já adiantou que existe um acordo para que o projeto da Lei Orçamentária (PLOA) de 2025 (PLN 26/2024) seja votado antes do Carnaval. 

Por conta da votação às pressas do pacote do corte de gastos do governo na véspera do recesso de Natal, a votação do Orçamento acabou ficando para 2025, já que não haveria tempo de fazer os ajustes antes da pauta ir a plenário. 

Medidas provisórias 

Na fila de prioridades, pelo menos 20 medidas provisórias que terminaram 2024 com pendências e que esperam para ser votadas, em 2025. A líder de polêmicas — e de idas e vindas — é a MP 1.202/2023 que restringe a lei de desoneração de 17 setores da economia. O presidente Lula vetou totalmente a Lei 14.784, de 2023, mas os parlamentares derrubaram o veto e a nova lei foi promulgada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Mas o impasse não terminou por aí: no dia seguinte, uma nova medida provisória foi editada por Lula e ainda enfrenta resistência no Congresso. No texto, permite-se uma alíquota menor de imposto a partir de abril, com benefício limitado ao teto de um salário mínimo por trabalhador e redução gradual do benefício até 2027. Com emendas permitidas entre os dias 2 e 7 de fevereiro, a MP 1.202/2023 entra em regime de urgência.

A quitação de R$ 93,1 bilhões em precatórios também está nas mãos do Congresso por meio da MP 1.200/2023. Essa MP beneficia três ministérios: da Previdência Social; da Saúde; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. 

Outros destaques da pauta deste primeiro semestre, medidas provisórias ligadas a desastres climáticos, com orçamento de quase R$ 2 bilhões. E ainda a MP que trata da compensação financeira dos estados e DF, depois da perda de ICMS  dos combustíveis gerada pela lei de 2022 que reduziu as alíquotas do imposto, gerando perdas significativas de arrecadação.

O que é medida provisória?

Uma Medida Provisória (MP) é uma norma com força de lei, editada pelo Presidente da República, em situações de urgência e relevância. Ela tem o objetivo de regular questões que precisam de uma solução rápida, mas que ainda serão analisadas e discutidas pelo Congresso Nacional. Uma MP entra em vigor imediatamente após ser publicada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso dentro de um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. Se não for aprovada nesse período, ela perde a validade.
 

Este será mais um dia de chuva para os estados sulistas. A previsão do tempo para esta segunda-feira (27) indica céu parcialmente nublado, com pancadas de chuvas e possibilidade de trovoadas isoladas em Santa Catarina e Paraná. O mesmo vale para as regiões do noroeste, nordeste e centro ocidental do Rio Grande do Sul.

O dia fica ensolarado nas demais áreas gaúchas.

Entre as capitais, a temperatura mínima é de 18ºC em Curitiba (PA). Máximas de 27ºC em Porto Alegre (RS) e de 29ºC em Florianópolis (SC). A umidade relativa do ar varia entre 40% e 90%.  

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

O Sudeste do Brasil terá, nesta segunda-feira (27), predominância de tempo chuvoso.

A previsão do tempo é de céu parcialmente nublado com pancadas de chuva, acompanhadas de trovoadas isoladas, no estado de São Paulo e nas áreas do oeste, sul e sudoeste de Minas Gerais, Campo das Vertentes, Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. O mesmo vale para a região metropolitana do Rio de Janeiro e sul fluminense.

Possibilidade de chuva isolada nas demais áreas do Rio de Janeiro. A previsão ainda indica muitas nuvens, sem chuva, no Espírito Santo e nas outras localidades de Minas Gerais.

Entre as capitais, as temperaturas mínimas previstas são de 20°C em Belo Horizonte (MG) e de 21°C em São Paulo. Já a máxima pode chegar a 36°C, no Rio de Janeiro (RJ) e 35ºC em Vitória (ES). A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

Nesta segunda-feira (27), o céu fica coberto por nuvens em toda a região Centro-Oeste. Pancadas de chuva, acompanhadas de trovoadas isoladas, atingem todo o Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Também chove, com trovões, no sul goiano.

Há possibilidade de chuva isolada no Distrito Federal e demais áreas de Goiás.

Entre as capitais, as temperaturas mínimas previstas são de 19°C em Brasília (DF) e 22°C em Goiânia (GO). Já a máxima pode chegar a 33°C em Cuiabá (MT) e 32°C em Campo Grande (MS). A umidade relativa do ar varia entre 35% e 100%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

A previsão do tempo para esta segunda-feira (27) indica muitas nuvens cobrindo o céu do território do Nordeste. Pancadas de chuva, acompanhadas de trovoadas isoladas, devem atingir o Maranhão.

Possibilidade de chuva isolada no Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Alagoas. O mesmo vale para as áreas do norte e centro-norte do Piauí, metropolitana de Salvador e para o litoral de Pernambuco e da Paraíba.

Entre as capitais, as temperaturas mínimas previstas são de 23°C em Teresina (PI), Maceió (AL) e Salvador (BA), e de 24ºC em João Pessoa (PB). Já as máximas podem chegar aos 33°C em Salvador (BA), 31°C em Recife (PE) e Natal (RN), e aos 30°C em São Luís (MA), Fortaleza (CE) e Aracaju (SE). A umidade relativa do ar varia entre 50% e 97%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

O tempo chuvoso continua no Norte do Brasil, nesta segunda-feira (27). A previsão do tempo indica muitas nuvens com pancadas de chuva, acompanhadas de raios e trovões, no Amazonas, Amapá e Pará. Pode chover no Tocantins.

Para o Acre, Rondônia e Roraima, a previsão é de céu parcialmente nublado com pancadas de chuva isoladas.

Entre as capitais, as temperaturas mínimas previstas são de 22°C em Palmas (TO) e de 23°C em Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO). Já as máximas podem chegar aos 34°C em Boa Vista (RR), 32ºC em Manaus (AM) e Belém (PA), e aos 29°C em Macapá (AP). A umidade relativa do ar varia entre 55% e 98%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 

Mais uma vez, os estados do Norte e Nordeste do país apresentaram tendência de aumento de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) na última semana epidemiológica — referente ao período de 12 a 18 de janeiro. O aumento em Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins vai na contramão do restante do país, que apresentou tendência de queda de SRAG tanto a curto como a longo prazo. 

O vírus da Covid-19 continua sendo o que mais impacta na saúde de crianças e idoso e ainda é o responsável pela maior mortalidade na população acima dos 65 anos. Mas o boletim da Fiocruz revela também que jovens e adultos estão se contaminando com a Covid, no Amazonas, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Fonte: Infogripe/Fiocruz

Os casos que evoluem para quadros mais graves, considerados SRAG, decorrem principalmente de Covid (51,1%), rinovírus (21,4%), vírus sincicial respiratório (10,9%), influenza A e B  (10,1%) .

Já quando se trata de óbitos, a maior parte deles — 79,1% — ainda está relacionada ao vírus da Covid. 

Veja a explicação da pesquisadora do InfoGripe, Tatiana Portella:

Gestores municipais devem enfrentar desafios com o reajuste do piso nacional do magistério em 2025. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que há ausência de critério para os aumentos. Em nota assinada pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, e divulgada na última quinta-feira (23), a entidade reforça que os "sucessivos reajustes estabelecidos em Portarias publicadas pelo governo federal desde 2022 não têm amparo legal".  

O posicionamento revela que somente entre 2022 e 2024, os reajustes estabelecidos pela União somaram 58,71% para a categoria, gerando um impacto de R$ 61 bilhões para os estados e municípios.

"Segundo o critério estabelecido pela Lei 11.738/2008, que instituiu o piso, a atualização anual do valor do piso do magistério seria no mês de janeiro com base no percentual de variação do VAAF-MIN (Valor Aluno Anual do Fundeb Mínimo) dos anos iniciais do ensino fundamental urbano em jornada parcial, nos termos da Lei 11.494/2007, de regulamentação do antigo Fundeb. Essa norma, porém, foi expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb", explica o comunicado. 

Segundo a CNM, o reajuste só pode ser feito com base em leis municipais, respeitando a situação fiscal e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De 2009 a 2024, segue a nota, o piso nacional do magistério acumulou aumento de 382,2%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) variou 144,9% no mesmo período. Em comparação, o Fundeb teve crescimento de 313,3%, e o salário-mínimo subiu 203,7%. Para 2025, a aplicação do antigo critério da Lei implicaria reajuste de 6,27%, alinhado à variação do VAAF-MIN entre 2023 e 2024.

Diante disso, a CNM orienta os gestores municipais a considerarem a situação fiscal dos  municípios antes de aplicar reajustes ao magistério.  A entidade sugere adotar a inflação como referência, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e avaliando a possibilidade de estender o mesmo índice aos demais servidores municipais. A Confederação reforça que qualquer aumento deve ser formalizado por lei municipal.

Com informações da CNM.

Neste sábado (25), São Paulo completa 471 anos. Conhecida como a capital financeira da América Latina, o município é o destaque da Região Metropolitana de São Paulo, composta por 39 municípios que abrigam quase metade (47,4%) da população estadual e 10% da brasileira. Em 2030, a População em Idade Ativa (PIA) deverá corresponder a 15,2 milhões de pessoas.

A região administrativa abrange nove polos de desenvolvimento criados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico para incentivar os setores produtivos da região. São eles: Alimentos e Bebidas; Automotivo; Biocombustíveis; Derivados do petróleo e petroquímicos; Metal-Metalúrgico, Máquinas e Equipamentos; Químico, borracha e plástico; Saúde e Farma; Tech (Agritech, Aeroespacial, Serviços Tecnológicos); e Têxtil, vestuário e acessórios.

São Paulo ainda é um destaque nas exportações brasileiras, respondendo por 31,3% das vendas externas do estado, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Mais de um terço das exportações se concentra nos segmentos de alta e média alta intensidade tecnológica, como os setores automobilístico e farmacêutico.

Veja a distribuição:

• Produtos não industriais: 50.9%
• Indústria de alta tecnologia: 39.4%
• Indústria de média-baixa tecnologia: 27.5%
• Indústria de média-alta tecnologia: 25.8%
• Indústria de baixa tecnologia: 15.1%

Além disso, a capital paulista encabeça a lista das 92 cidades bilionárias, com um PIB de R$ 78,2 bilhões (dados referentes a 2021). 

História

Fundada em 25 de janeiro de 1554, São Paulo tem origens que remontam ao trabalho dos jesuítas José de Anchieta e Manoel da Nóbrega, que buscavam um local seguro para se instalar e catequizar os povos originários.

Escolhido pela abundância de água e pelo clima agradável, o planalto de Piratininga foi palco da construção de um colégio que deu início ao povoado. Quase cinco séculos depois, aquele pequeno assentamento se transformou em uma metrópole com 11 milhões de habitantes.

Piratininga levou 157 anos para ser elevada à condição de cidade com o nome de São Paulo, em decisão confirmada pelo rei de Portugal. Em 1815, passou a ser a capital da Província de São Paulo, mas apenas em 1827 ganhou sua primeira faculdade, o curso de Direito no Largo São Francisco. Esse marco consolidou a cidade como um centro intelectual e político do país.

Programação cultural

Para comemorar o aniversário de São Paulo, a prefeitura preparou uma programação especial para este final de semana.

No Edifício Oswald de Andrade, no Bom Retiro, o projeto Vila Musical promove shows nos dias 25 e 26 de janeiro, das 14h às 18h, com estilos variados como samba, baião, MPB, jazz e blues. A entrada é gratuita.

Museus também terão programações especiais para a data. No Museu da Língua Portuguesa, o público poderá conferir a exposição “Presenças Negras na Formação da Capital Paulista” e participar de uma visita especial ao prédio da Estação da Luz, das 10h às 18h. Os ingressos custam R$ 10 (meia) e R$ 20 (inteira).

Com informações da Prefeitura de São Paulo e Desenvolve SP.

Um dos 17 pontos vetados pelo presidente Lula do primeiro texto que regulamenta a reforma tributária, desagradou o mercado financeiro, que reagiu por meio de uma nota. O texto assinado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) em parceria com a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) pede que o Congresso derrube os vetos da presidência sobre fundos de investimento.

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A principal alegação, traz o texto, é que como os fundos não são fornecedores de serviços, por isso não deveriam estar classificados como contribuintes dos impostos de consumo: IBS e CBS — que irão substituir PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS.

As entidades destacam que “a redação da Lei Complementar 214 gera insegurança jurídica para uma indústria com patrimônio líquido de R$ 9,2 trilhões e mais de 41 milhões de contas”. E o manifesto ainda põe em xeque a proposta da Reforma, quando diz que “o texto se afasta de propósitos essenciais da reforma, como a simplificação do sistema tributário e a promoção de neutralidade fiscal”.

Mudança de leitura no Planalto

ANBIMA E CNF alegam que o texto que saiu do Congresso tratava os fundos de maneira correta, “a redação não concedia benefício tributário ou fiscal aos fundos, apenas listava situações específicas para garantir a segurança jurídica.” 

Tratamento que, na proposta que foi vetada, valia tanto para os que investem em títulos e valores mobiliários quanto os que aplicam em outros ativos — como é o caso dos fundos imobiliários e dos Fiagros.

Segundo a nota, os trechos vetados representam menos alternativas de diversificação para os investidores, que com a mudança, na redação, quem investir em determinados fundos poderá pagar Impostos de renda também sobre os lucros. 

O trabalho das instituições junto aos parlamentares, segundo o comunicado, continua sendo feito de forma transparente para garantir aos investidores mais segurança jurídica e tratamento tributário adequado.