A escalada de casos de violência em escolas e creches acendeu um alerta aos pais e responsáveis, que precisam lidar diariamente com a aflição dos estudantes. Neste ano, foram dois ataques resultando em mortes, um em São Paulo, que vitimou uma professora, e outro em Blumenau (SC), que tirou a vida de quatro crianças.

Pelo bem da saúde mental das crianças e dos jovens, é importante que os responsáveis busquem estratégias para lidar com o momento. A psicóloga e doutora em saúde Juliene Azevedo enumera algumas ações que podem ser tomadas pelos pais. “Primeiro tentando se informar: como é a segurança dessa escola? Se reunir com outros pais fazer uma lista de, entre aspas, reivindicações, saber o que a escola tem, o que a escola não tem, está sendo passado muito pela Polícia Civil, os telefones. Orientar essas crianças, se acontecer uma coisa ali dentro, como você deve agir, onde ligar, o que pode ser feito”, explicou.

Além disso, prestar atenção aos sinais de crianças e jovens também é importante para estabelecer diálogos significativos, que colaborem neste momento. “O que tem angustiado nossos filhos, será que eles têm algum tipo de violência na escola, violências invisíveis, que a gente não quer enxergar, como por exemplo o bullying. 'Meu filho tem amizades na escola? Como ele está se sentindo lá dentro?'”, contextualizou.

Responsabilidade dos pais

A especialista também falou da importância dos pais assumirem suas responsabilidades no desenvolvimento de crianças e jovens: “A gente deixa muito a cargo da escola toda a questão de educação e emocional dos nossos filhos. E acho que agora é um grande momento de reflexão, porque isso está acontecendo aqui. 'Até que ponto eu, como mãe, tenho que estar conhecendo como meu filho se comporta na escola'”, pontuou.

A publicitária Rebeca Catarina mora no Guará, no Distrito Federal, e tem dois filhos, de 6 e 12 anos, estudantes da rede pública. Ela conta como mais velho tem se sentido neste momento. “Como ele tem mais acesso a internet, ele está recebendo muitas mensagens, o tempo inteiro, são muitas notícias. Ele vê o que aconteceu, ele vê o que falam que vai acontecer, já deram datas, deram até locais onde iriam acontecer os ataques, e eles estão ficando muito nervosos, eles estão tendo algumas reações de ansiedade mesmo”, relatou.

Essas mensagens ameaçando novos ataques, inclusive, tem circulado entre alunos de diversas cidades, e podem ser punidas pelo Art. 41 da Lei das Contravenções Penais (LCP), pois estão a "provocar alarme, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto”, conforme explica a legislação. O ato pode resultar em prisão ou multa. 

Movimentações federais

O Ministério da Educação instituiu um grupo de trabalho interministerial de enfrentamento à violência nas escolas, que já se reuniu com técnicos de todas as pastas envolvidas, na última segunda-feira (12). Foi o primeiro encontro de alinhamento para desenvolver a política de segurança e prevenção de combate à violência no ambiente escolar. 

Na quinta-feira (13), o ministro da Educação, Camilo Santana, se reuniu com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com representantes estaduais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O foco do encontro foi discutir políticas integradas de proteção no ambiente escolar. Durante a reunião, os secretários tiveram a oportunidade de apresentar as ações emergenciais implementadas e sugerir novas frentes para prevenir casos de violência escolar. 

Ainda neste contexto, o Ministério da Justiça anunciou o fortalecimento da ronda escolar no entorno de escolas públicas, tanto municipais quanto estaduais. 

Ações estaduais

Os governos estaduais também se movimentaram na última semana. Em Blumenau (SC), os vigilantes que atenderão as unidades escolares receberam treinamento no sábado (15), e equipes técnicas visitaram todas as instituições de ensino para verificar possíveis vulnerabilidades na estrutura física das unidades.

Já o governo do estado do Rio de Janeiro iniciou os trabalhos do Comitê de Segurança Escolar para prevenir casos de violência nas escolas.

O governo do Ceará lançou uma cartilha de orientações para prevenção e combate da violência dentro do ambiente escolar.

No Acre, o governo estadual e as Secretarias de Educação, Cultura e Esportes (SEE), de Saúde (Sesacre) e de Segurança Pública (Sejusp) promoveram um encontro para tratar sobre violência nas escolas.

Em Brasília, diretores de escolas públicas terão, nesta segunda-feira (17), formação com orientações sobre prevenção e enfrentamento da violência.no espaço escolar.

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro, afirmou esta semana que a grande oportunidade de o Brasil fazer uma boa reforma tributária é que ninguém mais concorda com o atual sistema tributário e fiscal do país. Segundo ele, esse consenso une a classe política pela aprovação da reforma.

A declaração foi feita durante a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reúne na capital federal milhares de prefeitos e prefeitas de todo o país. A Marcha dos prefeitos é realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Ribeiro defendeu a necessidade de se aprovar um sistema simples, que beneficie a todos, principalmente aos mais pobres: "Nós não vamos construir um sistema de exceções, que é o que nós já temos", destacou. "O sistema atual áj é de exceções, é o que todos nós não queremos. É consensual isso: ninguém quer mais esse sistema", justificou.

O Relator, no entanto, assegurou que o cidadão brasileiro não deve se preocupar porque, de maneira geral, “não haverá nenhum impacto negativo, do ponto de vista de aumento de impostos no seu dia-a-dia”. 

Cashback

Num esforço para tornar possível que as pessoas mais pobres do país paguem menos impostos, o Relator da reforma tributária explicou que está sendo estudada uma ideia que vem sendo chamada pela Imprensa como “cashback” (dinheiro de volta). 

“Através desta ideia, os integrantes do grupo de trabalho debatem a possibilidade de se beneficiarem as pessoas que estão no Cadastro Único, mas não há nada decidido ainda”, esclareceu. 

O Cadastro Único é um instrumento do governo que identifica as famílias de baixa renda.

“Esse é o princípio que tem sido discutido no grupo, embora entre os membros do GT não seja esse nome – cashback”, adiantou. “Mas posso informar que é uma decisão que será tomada depois de ouvidos todos os envolvidos, inclusive o próprio governo”. 

“Nós vamos discutir antes de decidir quem são as pessoas que serão beneficiadas, para a gente apresentar isso no Relatório”, justificou.

Pacto federativo

"Além dos direitos do cidadão, estamos voltados para os interesses de toda a Federação”, adiantou. 

“Estão sendo estudadas propostas com duas transições, sendo uma para as empresas e outra para os entes federados”, explicou, esclarecendo que “a proposta obviamente vai ser amplamente discutido com os municípios, com estados e com a própria União”.

Prazo

“Não está definido o prazo para aprovação, porque todos nós do Grupo de Trabalho estamos construindo o Relatório juntos, mas todos concordamos que ninguém mais aguenta o atual sistema”.

“Nós estamos todos nos dedicando para cumprir o calendário, que nos foi dado, que são 90 dias”, observou. “Então a gente tem um prazo regimental, e queremos chegar ao fim desse trabalho apresentando [o resultado] no dia 16 de maio, que é o prazo regimental que nós temos”, concluiu o Relator.

A Marcha

Desde segunda-feira (27), o movimento municipalista brasileiro está reunido na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela CNM. O tema do encontro este ano é “Pacto Federativo: um olhar para o futuro”, no qual a Marcha debate as pautas mais urgentes para as prefeituras associadas. 

Conforme o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o principal objetivo dos prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores presentes esta semana em Brasília é para conversar com a União: “A lista de demandas que temos para apresentar aos Três Poderes no final do Encontro é extensa, mas há questões urgentes e a Reforma Tributária é a principal delas”, asseverou.

Alckmin: prioridade

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura da Marcha dos Prefeitos. Ele ressaltou o comprometimento do governo com a pauta municipalista e com o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras.

“O governo federal reafirma seu compromisso com o pacto federativo, a reforma tributária e a necessidade de ampliação da participação feminina na política”, afirmou, em sintonia com os discursos da maioria das autoridades presentes ao evento.

Indagado se os prazos serão cumpridos, e se o governo pretende apresentar uma proposta para unir ao máximo todos os interessados na reforma tributária, Alckmin limitou-se a declarar que as ideias estão sendo estudadas e uma proposta será apresentada “em breve”. 

Atualizar o teto de enquadramento no Simples Nacional para as micro e pequenas empresas e o Microempreendedor Individual (MEI) é a "prioridade número um" da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços (FCS), afirmou o deputado federal Domingos Sávio (PL–MG) ao Brasil 61. 

Domingos Sávio é o participante desta edição do Brasil 61 Entrevista. Presidente da FCS, o parlamentar diz que a frente vai representar, no Congresso Nacional, os setores que, juntos, são responsáveis por cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. 

E uma das primeiras iniciativas que a frente pretende levar adiante é a atualização do limite que os MEIs, as microempresas e as empresas de pequeno porte podem faturar anualmente. Essa é uma das principais demandas dos pequenos empresários, uma vez que a última atualização ocorreu em 2018 e, desde então, o teto permanece igual, mesmo com a inflação de 31% acumulada no período. 

O deputado federal também afirmou que vai trabalhar pela simplificação das obrigações acessórias tributárias que as empresas têm de cumprir, isto é, aquelas que vão além do recolhimento de impostos. Além disso, defendeu a desoneração da folha de pagamento e a diminuição de burocracias para a abertura de empresas – dois dos grandes entraves para a geração de empregos. 

A reforma tributária também foi tema do bate-papo. Sávio elevou o tom contra a ideia de uma alíquota única para o imposto sobre bens e serviços (IBS) de 25%, o que, segundo ele, é "absurdo" e pode causar aumento da carga tributária sobre o comércio e os serviços, além de um processo inflacionário. 

Confira a entrevista abaixo: 

Brasil 61: Quais são as prioridades da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços?

Deputado federal Domingos Sávio (PL–MG): "A nossa frente parlamentar tem um compromisso muito claro com o segmento que mais gera emprego e renda no Brasil. Absolutamente todas as pessoas, durante todos os dias das suas vidas, interagem com o comércio e com o serviço. E esse setor que tanto produz riquezas e bens para o Brasil precisa de uma representação. E assim nós vamos trabalhar: defendendo o empreendedor, aquele que tem a coragem de abrir o seu negócio, empregar alguém e ajudar o nosso país ir para a frente".

Brasil 61: O teto para que MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte permaneçam no Simples não é atualizado há cinco anos. Qual o posicionamento da frente sobre uma possível revisão desse limite? 

Deputado federal Domingos Sávio (PL–MG): "Está entre as nossas prioridades imediatas. Não precisamos esperar a reforma tributária para resolver esse problema, que já tinha que ter sido resolvido. Quem tem uma micro e pequena empresa quando chega na metade do ano já esgotou o seu limite. Não é nem pelo crescimento. É pela inflação. Com um teto de limite de faturamento defasado, esse segmento está sendo duramente prejudicado e a economia brasileira está sendo prejudicada. Isso é prioridade número um: corrigir os limites das micro e pequenas empresas e do MEI. Precisamos corrigir isso com urgência. É prioridade total". 

Brasil 61: A frente pretende apoiar o PLP 108, que corrige esse teto, foi aprovado pelo Senado e, agora, carece de análise na Câmara? 

Deputado federal Domingos Sávio (PL–MG): "Temos alguns projetos que nós estamos empenhados, como o PLP 178/2021, que trata da simplificação do processo de emissão de notas fiscais, uma padronização para o Brasil inteiro. É exigido do contribuinte uma série de obrigações acessórias, ou seja, de procedimentos burocráticos que vão desde anotações em diversos livros, que muitos empresários, principalmente os pequenos, não conseguem entender e, quando chega o fiscal, mesmo o contribuinte tendo pago todos os impostos, ele sabe que acabará sendo multado por algum tipo de obrigação chamada acessória. Isso é um pesadelo na vida do empresariado brasileiro. Simplificar isso é muito importante e nós já estamos com isso adiantado, já aprovamos na Câmara, agora basta aprovar no Senado".

Brasil 61: A frente vai atuar para diminuir a burocracia que é exigida para a abertura de uma empresa no Brasil?

Deputado federal Domingos Sávio (PL–MG): "Sem dúvida. Nós temos que incentivar quem pode gerar emprego e, no Brasil, é o contrário. A começar por uma coisa absurda que é essa taxação sobre a folha de pagamento, ou seja, quanto mais empregados você tem, mais imposto você paga sobre a folha de pagamento. Então, é preciso desonerar a folha de pagamento. Isso é um desestímulo à geração de emprego. Além disso, nós temos uma infinidade de impostos, uma burocracia terrível. Nós queremos simplificar a vida desde a hora da abertura da empresa, mas principalmente no processo de tributação".  

Brasil 61: Por falar em reforma tributária, qual é a avaliação do senhor sobre as propostas que têm sido discutidas nos últimos dias? 

Deputado federal Domingos Sávio (PL–MG): "A nossa frente tem como uma das prioridades e já estamos trabalhando nisso ficarmos atentos para que a reforma tributária ocorra para melhorar e não para piorar. Todos entendem que é preciso uma reforma tributária no Brasil. Nós precisamos não só diminuir a carga tributária, que é exagerada, mas simplificar a relação do Estado com o contribuinte. Agora, o risco numa reforma tributária é de você de repente piorar ainda mais e nós estamos escutando algumas coisas que a gente não pode aceitar em hipótese alguma". 

Brasil 61: Quais são as maiores preocupações que o senhor tem percebido em contato com os setores de comércio e serviços?  

Deputado federal Domingos Sávio (PL–MG): "Está se falando em uma alíquota única para todas as operações de 25%. Eu digo que é um absurdo. Ora, não tem cabimento. Imagina, por exemplo, a área da educação, a área da saúde, um aumento nos serviços médicos, hospitais. Imagina todos os serviços que são prestados, o comércio, você agregar 25% como uma alíquota única nesse segmento que, hoje, paga próximo de 5%, às vezes menos do que isso. Estamos atentos, achamos que isso não é correto. Há um temor por parte de uma parcela muito grande dos comerciantes e dos prestadores de serviço de que a gente acabe fazendo uma reforma que aumente demais os impostos, inviabilize, sufoque alguns setores. Pode, inclusive, desencadear um processo inflacionário. Então nós queremos que tenhamos alíquotas diferenciadas para realidades diferenciadas. Isso é algo muito importante". 

Brasil 61: Um estudo publicado esta semana pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que, em relação ao período compreendido entre 2000 e 2013, o crescimento do comércio varejista desacelerou na última década, principalmente no período de recessão entre 2015 e 2016. Veio a pandemia e a recuperação que estava em curso foi prejudicada. O que fazer para fomentar o comércio no país? 

Deputado federal Domingos Sávio (PL–MG): "Aqui, ao contrário de outros países em que já se fala muito do abuso do consumismo, não. Infelizmente no Brasil nós ainda temos milhões de brasileiros que não se alimentam como precisariam se alimentar. Temos gente passando fome. O consumo no Brasil não pode ser punido. Ele tem que ser estimulado e a melhor forma é estarmos atentos para que tenhamos uma melhor distribuição de renda. E como é que você faz distribuição de renda num país que quer crescer? Não é simplesmente dando Bolsa Família. Isso ameniza a miséria absoluta. A melhor distribuição de renda é um emprego. E como é que você vai empregar as pessoas? Não travando a economia. Se você aumentar imposto, você vai travar a economia. Se você dificultar o crédito, se o juros continuar alto, você vai travar a economia. Se o governo for um governo gastador, irresponsável, ele vai querer cobrar mais imposto, vai ter que aumentar o juro para ele continuar pegando dinheiro no mercado para financiar o seu déficit público. Isso é elementar". 

Índice de Confiança do Comércio sobe 3,0 pontos em relação ao mês anterior

Coordenador do grupo da reforma tributária quer proposta aprovada até outubro

Das 30 comissões permanentes que existem na Câmara dos Deputados, 25 conheceram seus presidentes na última semana. Partido da oposição e do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PL arrematou cinco presidências, entre elas a de Fiscalização Financeira e Controle, que terá a deputada federal Bia Kicis no comando. A CFFC é vista como estratégica pelo PL porque é a comissão responsável por acompanhar de perto as atividades financeiras do governo federal. 

Já o PT, do presidente Lula, conseguiu a presidência de quatro comissões, entre elas a de Constituição e Justiça, a CCJ, que tem entre suas atribuições analisar se os projetos de lei em tramitação na Casa são constitucionais e eventuais processos de impeachment contra o presidente da República. 

Nesse jogo de forças, cientistas políticos ouvidos pela reportagem do Brasil 61 afirmam que há motivos para que as duas maiores bancadas da Câmara dos Deputados comemorem. 

Para Graziella Testa, professora de ciência política da FGV Brasília, o fato de a CFFC ter ficado com a oposição é positivo para a democracia. "O controle da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ficou com a Bia Kicis do PL. Eu acho que é, inclusive, salutar, do ponto de vista democrático, que você tenha uma parlamentar da oposição. Ora, não faz sentido se quem está fiscalizando é membro do próprio governo. É bom que aconteça e dá para entender porque o PL buscou essa arena".  

Mestre em ciência política e doutor em direito, Rafael Favetti explica que a comissão pode pautar temas desconfortáveis para o governo, mas que sua presidência não garante poder total à oposição. "Evidentemente, a deputada Bia Kicis é uma oposicionista ao atual governo e, nesse sentido, ela pode pautar questões espinhosas para o governo, mas ela não tem condições de sozinha fazer fiscalizações". 

Segundo Testa, a CCJ era alvo antigo dos petistas e, ao conquistarem a presidência da comissão, eles saíram vitoriosos, mas não necessariamente contra o PL. "Eu entendo como sendo uma vitória do governo o fato de o PT ter conseguido a presidência da CCJ e também da Comissão de Finanças e Tributação, em relação sobretudo ao centrão, não necessariamente em relação à oposição, porque ainda está difícil distinguir no próprio PL o que é centrão e o que é oposição ideológica", avalia. 

O que fazem as comissões permanentes

As comissões permanentes, também conhecidas como temáticas, são formadas pelos deputados para discutir e votar os projetos de lei relacionados a seus temas. A cada ano, a composição delas é renovada. 

Comissões, como as de educação, meio-ambiente, serviço público, trabalho e segurança, que costumam dividir paixões, acabam por despertar maior mobilização dos partidos. O PL, por exemplo, ficou com a presidência do colegiado que vai tratar sobre segurança pública e promete uma ofensiva para anular os decretos presidenciais que restringiram o acesso a armas, política defendida pelo ex-presidente. 

Já o PT vai comandar a comissão que vai tratar sobre as questões relacionadas ao trabalho. O partido já se manifestou contrário, por exemplo, à reforma trabalhista aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer. 

Também é papel das comissões emitir pareceres sobre as propostas antes que sejam votadas pelo Plenário ou votar as propostas de forma definitiva, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade do crivo dos 513 deputados federais. Elas também atuam como mecanismos de controle dos programas do Poder Executivo, cada uma em sua área. 

Graziella Testa afirma que as comissões temáticas são espaços mais abertos para a participação da população, das empresas e grupos de interesse naquele determinado tema. "É onde vai ter uma análise técnica a respeito dos temas que estão sendo pensados e estão sendo discutidos no Parlamento e é também o espaço mais permeável para atuação da sociedade civil".

Presidências de comissões por partidos 

PL - 5 
Esporte; Fiscalização Financeira e Controle; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. 

PT - 4
Constituição e Justiça e de Cidadania; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Finanças e Tributação e Trabalho. 

União Brasil - 3 
Educação; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Minas e Energia. 

PSD - 2 
Ciência, Tecnologia e Inovação e Viação e Transportes.

PSDB - 2
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Defesa dos Direitos da Mulher. 

PDT - 1
Desenvolvimento Econômico.

PP - 1
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Cultura.

Republicanos - 1 
Comunicação. 

PSB - 1
Indústria, Comércio e Serviços.

MDB - 1 
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 

Solidariedade - 1 
Legislação Participativa. 

PSol - 1 
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. 

PCdoB - 1 
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. 

PSC - 1
Turismo. 

Senado

A definição dos presidentes de 13 das 14 comissões no Senado evidenciou, segundo os especialistas, que a oposição tem tido dificuldade para se articular na Casa, pois o bloco liderado pelo PL não conseguiu a frente de nenhuma comissão. 

O Bloco Vanguarda, formado por PL, PP, Republicanos e Novo, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que vai presidir alguma das comissões permanentes. O bloco conta com 23 senadores, sendo o terceiro maior do Senado. 

O PSD, partido do presidente Rodrigo Pacheco, ficou com 3 presidências, mesmo número do MDB. Já o PT e o União, ficaram com duas, cada. PDT, Podemos, PSB, com uma. 

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O comércio varejista estará de olho na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Monetária, o Copom. Isso porque o Copom vai se reunir entre terça-feira (21) e quarta-feira (22) para definir se mantém, aumenta ou diminui a taxa básica de juros da economia, a Selic. 

A queda da Selic é vista por representantes do varejo como uma das condições para que o setor volte a crescer nos patamar observados entre 2001 e 2013, conforme mostrou o Brasil 61. 

O patamar dos juros, hoje em 13,75%, divide os especialistas. De um lado, há aqueles que argumentam ser preciso esperar por uma regra clara do governo sobre o compromisso com as contas públicas e o arrefecimento da inflação antes que o Banco Central dê início à queda da Selic. Do outro, estão aqueles que temem que a política monetária prejudique o crescimento econômico e, por isso, defendem que os juros comecem a cair o quanto antes. 

Mas não é só o governo ou economistas que olham com atenção a próxima reunião do Copom. O setor produtivo, sejam os serviços, a indústria ou a agropecuária, também acompanham os juros de perto. A Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), por exemplo, publicou um estudo em que avalia que uma redução imediata dos juros não está no horizonte do mercado, mas que é importante entender como o Comitê vai comunicar sua decisão por meio de ata para entender quais serão os próximos passos da política monetária. 

Merula Gomes, especialista em finanças da CNDL, analisa o cenário dos juros. "Apesar de o mercado e os analistas realmente acharem que a taxa de juros está alta, a previsão do Focus, e do mercado, é que não tenha queda, pelo menos nessa próxima reunião. Nos últimos tempos, o Bacen tem mantido as expectativas de mercado, até por uma questão de alinhamento. Fica um ambiente menos inseguro e as pessoas conseguem lidar melhor com aquilo que está posto".

Crédito

O interesse do comércio varejista pelos juros se dá porque o acesso ao crédito fica mais difícil e caro em tempos de arrocho monetário. De acordo com a CNDL, a taxa média de juros do cheque especial empresarial chegou aos 322% ao ano, em março. Já a taxa do rotativo do cartão de crédito das empresas foi de 296%. 

Segundo Merula Gomes, são, principalmente, os pequenos negócios que costumam sentir mais os juros elevados. Ela explica que a redução dos juros deve considerar a estabilidade das contas públicas e que não pode ser na "caneta". Mas ressalta que o patamar dos juros traz impactos sobre o varejo. 
"Com essa dificuldade acaba que o empresário fica com receio de fazer novos investimentos, principalmente de contratar, que é um movimento caro. Então, ele evita fazer novos investimentos, porque muitas vezes ele vai precisar se financiar e, nesse movimento, uma taxa de juros alta deixa projetos mais inviáveis também, até porque quando a gente vai calcular a viabilidade de projeto, uma das taxas básicas que a gente utiliza é a taxa de juros". 

Embora a obtenção de crédito possa continuar de difícil acesso e cara, a oferta deve aumentar em 2023. De acordo com a Febraban, o setor bancário projeta um crescimento da carteira de crédito próximo a 8% este ano. 

Varejo cresceu 1,4% ao ano, em média, entre 2001 e 2022

O comércio varejista registrou um crescimento anual médio de 1,4% entre 2001 e 2022. O setor, que de 2001 a 2013 cresceu 5,2%, viu-se afetado por crises internas e a pandemia da Covid-19 nos últimos dez anos, o que prejudicou o desempenho observado a partir do início do século. É o que aponta o Panorama do Comércio, publicado pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL). 

O estudo traz dados sobre o comportamento do setor nos últimos 22 anos e aponta que, do ponto de vista das vendas, o comércio varejista viveu quatro momentos distintos durante esse período. O ciclo de maior prosperidade ocorreu entre 2001 e 2013, quando o volume de vendas do varejo cresceu a uma taxa média anual de 5,2%. 

Mas por causa da maior recessão econômica da história do Brasil, o setor viu o desempenho cair 2,8% ao ano, em média, entre 2014 e 2016. Entre 2017 e 2019, o comércio varejista retomou o crescimento a uma taxa média de 2,1%. A recuperação, no entanto, foi atrapalhada pela pandemia. De 2020 a 2022, o setor avançou 1,2%. 

Merula Borges, especialista em finanças da CNDL, explica que o setor é sensível às oscilações externas e que ainda não conseguiu retomar o ritmo de crescimento esperado. "Tem momentos ali de mais abastança, porque hoje a gente está falando de vinte anos. Só que tem momentos em que o mercado varejista oscilou. Quando a economia tem mais dificuldade para crescer, obviamente que o mercado também tem essa dificuldade. E na pandemia você tem o fechamento completo do comércio em alguns momentos e, então, tem um freio no varejo. Muitos setores ainda não tiveram a recuperação anterior à pandemia". 

Para a representante da CNDL, o ciclo virtuoso de crescimento do comércio varejista passa pela estabilidade política do país, pelo ajuste das contas públicas e pelas reformas tributária e administrativa. 

"A gente tem visto radicalismos e isso interfere bastante na aprovação das medidas que são necessárias pro crescimento do país. A gente precisa de um novo arcabouço fiscal que deixe uma segurança para o mercado e amenize a taxa de juros. Algumas reformas são importantes. É muito importante que a reforma tributária saia esse ano, porque é uma reforma complexa e não fazer isso no primeiro ano de governo deixa muito improvável que isso vá acontecer no restante do mandato", acredita. 

Segmentos

O levantamento mostra que dos oito segmentos pesquisados, apenas o de "livros, jornais, revistas e papelaria" viu o volume de vendas cair entre 2003 e 2022. A queda de 50% foi puxada pela digitalização do consumo de mídias, principalmente no caso dos jornais e das revistas, aponta o estudo. 

Por outro lado, o segmento de materiais para escritório, o qual incluiu os equipamentos de informática, cresceu 395% no período, seguido por "artigos farmacêuticos e médicos" e "outros artigos de uso pessoal e doméstico". Ambos registraram alta de 291%. 

"Isso tem muita relação com mudança de hábito de consumo. Você vê que vai muito para material de escritório, entra materiais de informática. Então, isso está relacionado a essa questão de mudança de hábitos, de estilo de vida, novas tecnologias", explica Merula. 

Juros e oferta de crédito

O Panorama do Comércio lembra que as projeções do setor bancário indicam que, apesar dos juros altos, do crescimento da inadimplência e das dificuldades que algumas empresas varejistas enfrentam, o crédito deve avançar em 2023. Segundo a Febraban, o setor bancário estima que a oferta de crédito ao longo do ano deve subir 8%. 

Apesar disso, o patamar da taxa básica de juros da economia, a Selic, em 13,75%, tem impacto, por exemplo, na taxa de juros média do cheque especial empresarial, que bateu 322% ao ano. Já a taxa do rotativo do cartão de crédito para as pessoas jurídicas chegou aos 296%.  

Merula Gomes explica que os juros altos dificultam o acesso ao crédito pelo comércio varejista, em especial os pequenos negócios. Isso contribuiu para que as empresas se arrisquem menos na tomada de financiamento para expansão das atividades, o que tem impacto na economia.

"Projetos que eram viáveis em outro momento, com uma taxa de juros mais alta deixam de ser viáveis e aí os empresários preferem frear um pouco os investimentos e isso interfere na economia como um todo, na disponibilidade de empregos. Fica mais difícil conseguir emprego e, quando consegue, a renda acaba ficando um pouco mais baixa, porque o mercado acaba ficando na posição de ter mais profissionais à disposição e acaba tendo esse efeito de poder pagar menos por um currículo melhor". 

Em fevereiro, o indicador que mede a confiança do comércio, apurado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 3,6% em relação a janeiro, alcançando os 85,8 pontos. Mas como está abaixo dos 100 pontos – marca que indica neutralidade –, o indicador sugere que a atividade econômica perdeu dinamismo ao longo dos últimos meses. 

De acordo com a metodologia do índice, resultados acima dos 100 pontos indicam que os empresários do setor estão otimistas, enquanto resultados abaixo desse patamar mostram pessimismo. 

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Sondagem Industrial mostra que empresários do setor estão otimistas em relação aos próximos seis meses

O Brasil fechou o ano de 2021 com apenas 76% das crianças menores de 1 ano imunizadas contra a Hepatite B. Dados preliminares de 2022 registraram outra queda: apenas 75,2% das crianças foram vacinadas. Os dados são do levantamento realizado pela Observa Infância da Fiocruz. O percentual é um dos menores da história. Em 2018, foi de 86%. A meta estabelecida pelo Ministério da Saúde é vacinar 95% dos bebês.

A pesquisadora e coordenadora do Observa Infância, Patricia Boccolini, explica que vários fatores podem estar influenciando as baixas coberturas vacinais.

“Hoje em dia a gente sabe que os pais eles trabalham, as mães trabalham, então o horário do posto, muitas vezes é um limitador para essa família. Muitas vezes, também, a família não vê o risco iminente para a doença, por exemplo, ela não vê muitas vezes ao redor crianças adoecendo de hepatite B ou de pólio, sarampo. Se você não está vendo crianças com sequelas dessas doenças, você tem uma falsa percepção de segurança”, explica.  

Para a pesquisadora, a pandemia trouxe de volta a questão da insegurança alimentar, que também se tornou um catalisador para os baixos índices de cobertura vacinal. 

“A própria questão da pandemia com a insegurança alimentar, que obviamente, vai refletir na redução da pobreza e da cobertura vacinal. A falta de acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família, que inclui a vacinação, que ficou sem acompanhamento por um tempo e que agora vai retornar”, aponta.

A pesquisa realizada pela Fiocruz levou em conta as doses aplicadas em menores de 1 ano - faixa etária ideal para aplicação da vacina, logo após o nascimento - e o número de nascidos vivos de 2022.

A coordenadora pontua que, para a retomada dos altos patamares de vacinação, será necessário realizar um conjunto de ações integradas de trabalho multidisciplinar. “Vai ser necessário um trabalho de conjunto, em parceria como o Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento Social para que várias ações sejam executadas, em prol desse nosso retorno às nossas altas coberturas”, explica.

Boccolini também ressalta que é fundamental a comunicação permanente com a população, trabalhando também as questões de desinformação com relação à vacina.

“Precisamos dessa comunicação permanente com a população no sentido, não só explicando o que acontece se você não vacinar ou a importância de se vacinar, mas explicando o próprio calendário vacinal que é um calendário muito complexo, não só em momentos de campanha”, diz.

A orientação do Ministério da Saúde é que a vacinação contra a Hepatite B deva ser realizada ainda no pré-natal, uma vez que a  doença pode ser transmitida da mulher para o bebê durante a gravidez, no momento do parto e, até mesmo, durante a amamentação. Ao longo da gestação, a infecção também pode aumentar o risco de parto prematuro.

O ministério recomenda que, para gestantes em qualquer idade gestacional, é importante administrar 3 doses (0, 1 e 6 meses) da vacina hepatite B, considerando o histórico de vacinação anterior. Caso não seja possível completar o esquema vacinal durante a gestação, a mulher deve concluir após o parto.

Já para os recém-nascidos, a primeira dose da vacina contra a hepatite B deve ser administrada na maternidade, nas primeiras 12 horas de vida do bebê. O esquema básico tem três doses, com intervalos de 30 dias da primeira para a segunda, e 180 dias da primeira para a terceira dose.

A doença

A hepatite B é uma doença infecciosa que ataca o fígado, sendo causada pelo vírus B da hepatite (HBV). Ele está presente no sangue e secreções, porém, a hepatite B também é classificada como uma infecção sexualmente transmissível. Entre os principais sintomas estão: náusea, febre, dor de barriga e amarelamento da pele. De acordo com o Ministério da Saúde, inicialmente ocorre uma infecção aguda e, na maior parte dos casos, ela se resolve espontaneamente até seis meses após os primeiros sintomas, sendo considerada de curta duração.
 

Três em cada dez brasileiros pretendem viajar durante o feriado prolongado de Carnaval, de acordo com um levantamento da fintech Superdigital. Não importa se o objetivo do período fora de casa é o descanso ou a folia, o que o cidadão não quer é passar algum perrengue em relação à estadia. 

Isso porque os golpes em torno das reservas em hotéis, pousadas e casas de temporada estão mais comuns do que nunca, alerta Renata Abalem, diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor. Ela explica que, por conta da demanda reprimida no Carnaval de anos anteriores, sobretudo por causa da pandemia de Covid-19, o número de artimanhas para enganar os consumidores tende a se multiplicar. 

"O que nós temos presenciado, e eu acredito que nós vamos ter muita notícia disso nesse Carnaval, é que esse consumidor vai ser enganado por perfis que não existem, por bandidos que estão na internet colocando as fotos mais lindas; são aluguéis por temporadas por plataformas e aplicativos que o consumidor vai chegar e sequer existe. É bem complicado, mas é o que a gente espera se deparar", afirma. 

Segundo a especialista em direito do consumidor, as falsas promessas ou mesmo golpes em torno das reservas costumam partir de duas origens diferentes. A primeira é quando o consumidor compra um pacote junto a uma agência de turismo, por exemplo, e, ao chegar ao local, é informado de que não há quartos disponíveis. 

Diante da improvável solução imediata por parte da hospedagem ou mesmo da agência responsável pelo pacote – o que pode acontecer, principalmente, porque se trata de um feriado – Renata afirma que o consumidor deve buscar seus direitos tanto fisicamente, junto ao Procon, como pela internet, em sites como o Reclame Aqui, e mesmo nas redes sociais. Registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima também é importante, orienta. 

A segunda forma de trapaça é ainda mais comum e, ao mesmo tempo, difícil de ser solucionada, diz a especialista em direito do consumidor. São os aluguéis por temporada feitos por meio das redes sociais. "Estou falando de um locador que provavelmente não tem nem CNPJ. Aí a situação muda de figura, porque às vezes o consumidor aluga um imóvel porque ele viu uma foto bonita em uma plataforma, aplicativo, rede social. Ele viu várias fotos bonitas, ele acreditou que aquele lugar existe. Quando ele chega lá, às vezes, só tem areia", conta. 

Casos como esse são, necessariamente, de polícia. "Ele tem que fazer uma queixa; tem que dar a notícia que o perfil de aplicativo de rede social que ele alugou é falso e aí a polícia vai se encarregar de verificar essa assinatura digital, procurar esse golpista e, nesse caso, consumidor, lamento informar, vai ser muito difícil reaver o dinheiro, uma compensação, uma indenização", explica. 

Por isso, a melhor maneira de evitar dor de cabeça com o golpe da reserva é se precaver. Confira algumas dicas. 

• Antes de alugar uma casa por temporada, verifique se aquele endereço existe;
• Fique atento aos comentários e às fotos da hospedagem. Mesmo eles podem ter sido forjados para passar uma boa impressão do lugar que sequer existe; 
• No caso de reserva junto a agências de turismo ou mesmo diretamente com o hotel ou pousada, ligue para o lugar para confirmar se há mesmo a disponibilidade de quarto;
• Na dúvida, não faça reserva pelas redes sociais. Procure o site oficial do hotel ou pousada; cruze as informações e veja se elas fazem sentido. 

Cópia barata

Não são apenas os consumidores que ficam no prejuízo com a atuação dos criminosos no ramo da hospedagem. Prestadores de serviços legítimos também sofrem com esse tipo de golpe. É o caso de uma pousada localizada em Campos do Jordão (SP), cujo responsável pediu para não ser identificado. 

Já faz algum tempo que outro perfil no Instagram se passa por essa pousada e engana clientes fazendo eles acreditarem que estão comprando as diárias no local certo. O entrevistado afirma que houve semana em que três pessoas acabaram caindo no golpe. 
Depois de atrair o cliente se passando pela pousada verdadeira, os criminosos mandam uma chave PIX de CPF para que a pessoa faça a transferência pela suposta diária e, aí, é tarde demais.  

Os donos da pousada verdadeira já procuraram a polícia, estão processando a rede social, mas a página fake ainda não foi derrubada. Enquanto aguardam a justiça, eles aumentaram a divulgação e os alertas na rede social para diminuir o prejuízo. 

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Vinte e cinco municípios brasileiros estão impedidos de receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, por causa de alguma irregularidade financeira, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, atualizados pela última vez na sexta-feira (17). Deixar de receber esses recursos prejudica os cofres públicos locais e os serviços prestados à população, explica o economista Cesar Lima, especialista em Orçamento Público. 

"Os recursos do FPM são de grande importância para a maioria dos municípios brasileiros. Ainda que não componha a maior parte da receita do município, é um dinheiro que, certamente, fará falta para a população”, afirma. 

Além de poder prejudicar o pagamento do funcionalismo público, o bloqueio do FPM impacta a oferta de saúde e educação aos moradores do município, uma vez que a legislação exige que parte dos recursos sejam, necessariamente, aplicados nessas áreas. 

No caso das cidades de menor porte, o prejuízo é ainda maior, já que elas costumam ter poucas fontes de recursos próprios e dependem mais das transferências estaduais e da União, como é o caso do FPM, do que as grandes metrópoles. 

Veja mais: FPM: segundo repasse de fevereiro tem queda de 0,68%

FPM: Como desbloquear os recursos

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, a CNM, as principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do FPM, são: 

• Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Dívidas com o INSS;
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
• Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas, explica Cesar Lima. 

“Eu indico que os municípios procurem a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para negociar essas dívidas. Após a negociação e do pagamento da primeira parcela, o desbloqueio é automático". 

FPM: Raio-X dos municípios bloqueados

Dos 25 municípios bloqueados, 11 estão na Região Nordeste do país; cinco no Sudeste; quatro no Sul; três no Centro-Oeste e dois no Norte. No recorte por estado, a Bahia tem cinco cidades nessa situação, seguida de Minas Gerais, com três, e Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Goiás, com dois, cada. Confira abaixo: 

1. Alegria (RS)
2. Alfredo Wagner (SC)
3. Brasilândia do Sul (PR)
4. Canápolis (MG)
5. Caturama (BA)
6. Central (BA)
7. Cidelândia (MA)
8. Congonhas (MG)
9. Cotia (SP)
10. Coxim (MS)
11. Gurupi (TO)
12. Itanhém (BA)
13. Itapuranga (GO)
14. Jaguaribe (CE)
15. Mangaratiba (RJ)
16. Morrinhos (GO)
17. Nossa Senhora do Socorro (SE)
18. Nova Redenção (BA)
19. Parari (PB)
20. Parnamirim (RN)
21. Piraí do Norte (BA)
22. São Valério do Sul (RS)
23. Sena Madureira (AC)
24. Tibau (RN)
25. Urucuia (MG)

Com boas projeções de investimentos pelos próximos anos, o setor de óleo e gás vai ofertar mais de 500 mil novas vagas de trabalho até 2025. É o que aponta relatório publicado pela Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo, a ABESPetro. Responsável por representar 13% do PIB Industrial do país, esse é um dos setores mais relevantes da economia brasileira.

Somente o Rio de Janeiro, que abriga a Bacia de Campos, um dos principais pontos de exploração e produção dessa indústria, pode receber mais de R$ 110 bilhões em investimentos para o setor de gás natural. A estimativa é da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, a Firjan.

De acordo com o especialista de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, Savio Bueno, o estado fluminense responde por 85% das novas plataformas de produção que entrarão em operação no país nos próximos três anos. Bueno estima que isso deverá gerar cerca de 10 mil empregos diretos e indiretos.

O especialista explica a relevância do setor na fomentação da economia local e na geração de empregos.

“É uma indústria de alta tecnologia, gerando emprego de alto valor e cujas demandas são capazes de movimentar diversos elos da cadeia de fornecimento de bens e serviços. Que vão desde serviço de engenharia, apoio aéreo e marítimo, até demanda por produtos manufaturados, mais complexos, e serviço de capacitação de mão de obra.”

As atividades do setor de óleo e gás são divididas em três fases: a upstream, que é a fase de exploração e produção, a midstream, que compreende transporte e armazenagem, e a downstream, que é a fase de refino e produção de combustíveis e derivados. 

Cada etapa envolve direta e indiretamente uma complexa cadeia que abrange empresas de diversos segmentos. A Ocyan, por exemplo, é uma prestadora de serviços para o mercado de óleo e gás em operação no país desde os anos 1970. A empresa tem base de apoio logístico em Macaé (RJ). 

O diretor de Contratos de Manutenção e Serviços Offshore da Ocyan, Vinicius Castilho, relata que o mercado de óleo e gás passa por um novo ciclo de investimentos em 2023. Na avaliação de Castilho, a área de manutenção e serviços offshore, ou seja, os serviços realizados nas plataformas em alto mar, é uma das que mais precisa de profissionais no momento.

“O mercado de manutenção é intensivo em mão de obra. A gente precisa, o tempo inteiro, formar novas frentes de trabalho, novos integrantes, para estarmos preparados para novos contratos. É um mercado cíclico que está vivendo um ciclo de alta neste momento. Nós temos cerca de quatro a cinco projetos em andamento e devemos chegar ao pico de quase três mil pessoas até o final do ano.”

Seguindo o ritmo de expansão do setor, a Ocyan está, atualmente, com mais de 140 vagas abertas para atividades na área de manutenção e serviços offshore. Entre as posições em aberto estão as de montador de andaime, caldeireiro convencional, caldeireiro escalador N1, inspetor de solda e delineador/técnico de planejamento de atividades industriais.

Para quem deseja aproveitar essa oportunidade, basta fazer o cadastro no site da empresa www.ocyan-sa.com, na aba “Nossa Gente”, no campo “Faça Parte da Nossa Equipe”.

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