Representantes da indústria da construção civil e entidades de incorporadoras apoiaram o lançamento, nesta semana, do Sistema de Informação do Desempenho Ambiental da Construção (Sidac), uma plataforma web que permitirá calcular a sustentabilidade ambiental dos materiais de construção civil no Brasil.

O Sidac fornecerá informações sobre consumo de energia e emissão de dióxido de carbono (CO2) dos principais materiais de construção utilizados no país, como tijolos, concreto, aço e madeira, com o objetivo de embasar políticas públicas de incentivo à construção sustentável e de baixo carbono.

A partir de agora, os fabricantes de produtos de construção podem cadastrar os dados e informações sobre o ciclo de vida dos materiais. As informações serão submetidas à revisão de especialistas e só depois publicadas. A plataforma web (sidac.org.br) também receberá rapidamente as atualizações, caso um fabricante tenha alguma melhoria no produto ou no processo. Os dados depois ficam disponíveis para consulta pública, na própria plataforma Sidac.

A coordenadora técnica do Comitê de Meio Ambiente do Sindicato da Construção Civil de São Paulo (SindusCon-SP), Lilian Sarrouf, participou do lançamento da plataforma, na última quarta-feira (27). Ela destacou que o sistema será importante para padronizar todo o setor, sendo de fácil utilização por qualquer porte de empresa. Ela explica ainda que o setor já debatia a questão há mais de uma década.

"O setor da construção civil, enquanto construtoras e incorporadoras, tem trabalhado no tema das emissões de carbono desde 2010. Nos preocupa muito e nos preocupava muito, a gente criar metodologias setoriais e que pudessem ser utilizadas por todas as empresas. Então, o Sidac é uma metodologia setorial, é uma metodologia que vai trazer, vamos dizer assim, uma unidade naquilo que a gente está medindo, na forma de medir. Então, isso é bem importante esse papel do Sidac", afirmou Lilian Sarrouf.

A avaliação ocorrerá por meio de uma abordagem simplificada da Avaliação do Ciclo de Vida (ACV), um método reconhecido internacionalmente, que permite conhecer o gasto de energia e a emissão de CO2 desde a extração dos recursos na natureza até a transformação dos materiais na fábrica.

A Gestora de Projetos de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Mariana Silveira Nascimento, também acompanhou o anúncio da plataforma. Ela afirmou que todo o setor apoiou a criação do Sidac e que o objetivo agora é capilarizar e incentivar o uso do sistema.

"A gente tem que dar um grande apoio na capilarização, que quanto mais dados a gente tiver, mais alimentação e mais instrução a gente consegue na ponta, eu acho que a gente vê um um grande resultado. Vamos fazer o papel de divulgação, de disseminação, se for necessário, capacitação junto às nossas entidades", disse Mariana Silveira.

O Sidac é fruto do programa Strategic Partnerships for the Implementation of the Paris Agreement (SPIPA), coordenado pelo MME, financiado pelo Instrumento de Parceria da União Europeia, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, Conservação da Natureza, Segurança Nuclear e Defesa do Consumidor (BMUV, em alemão), e implementado pela Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

Além do MME, o sistema contou com a participação e a colaboração de diversos outros órgãos na sua formatação. Os debates envolveram o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Eletrobras-Procel, associações de fabricantes de materiais, projetistas e construtoras, além de entidades ligadas à pesquisa e inovação.

Os municípios brasileiros vão receber, nesta sexta-feira (29), cerca de R$3,5 bilhões referentes ao terceiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor já considera o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que receberá um aporte de pouco mais de R$880 milhões.

A transferência do terceiro decêndio de abril deste ano é cerca de 27% maior do que o valor depositado para as prefeituras no mesmo período do ano passado. No fim de abril de 2021, o montante do FPM foi de R$2,7 bilhões. Mesmo com a inflação acumulada nos últimos 12 meses em 11,3%, segundo dados do do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os prefeitos terão portanto um aumento real no repasse do FPM.

 

César Lima, especialista em orçamento público, avalia que o viés de alta do FPM pode ser explicado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do fim do ano passado, que retirou benefícios fiscais da base de cálculo do fundo.

"Um julgado do STF, no final do ano passado, retirou da base de cálculo do FPM o PIN e o Proterra, que são subvenções, benefícios fiscais que o governo dá e ele estava calculando retirando esses benefícios da base de cálculo antes de calcular o FPM. E o STF definiu que não, ele tem que calcular primeiro a parte do FPM e do FPE e depois incidir os benefícios fiscais que ele quiser dá, então isso daí já teve um aumento significativo para o FPM neste ano", avaliou.

A capital do Acre, Rio Branco, receberá cerca de 12 milhões de reais do FPM nesta sexta-feira. o prefeito da cidade, Tião Bocalom, reforça que os recursos do FPM são fundamentais para a grande maioria dos municípios no norte do país. "O FPM é o recurso federal que sustenta a grande maioria dos pequenos municípios brasileiros, especialmente nas regiões mais pobres do Brasil. Então é um recurso fundamental. E o mais importante de tudo isso é a regularidade de transferência desse recurso da União para os municípios, que é fundamental", afirma.

FPM: bloqueios

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 27 municípios estavam bloqueados até a última quarta-feira (27), e, portanto, não devem receber o repasse antes de regularizar a situação. São eles: 

BOM JARDIM (MA)

CAICARA (RS)

CAMBUCI (RJ)

CAPÃO DO LEÃO (RS)

CARAPEBUS (RJ)

CARIRA (SE)

CERRO GRANDE DO SUL (RS)

COXIM (MS)

DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO)

GURUPI (TO)

IPECAETA (BA)

ITAPORANGA D'AJUDA (SE)

MANGARATIBA (RJ)

NOVO BARREIRO (RS)

PEDRINHAS (SE)

PETRÓPOLIS (RJ)

POCO REDONDO (SE)

PORTO DA FOLHA (SE)

SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA)

SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)

SÃO NICOLAU (RS)

SILVA JARDIM (RJ)

TANGUA (RJ)

TAPIRA (MG)

URUACU (GO)

VANINI (RS)

VINHEDO (SP)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber os repasses do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para conseguir a liberação dos valores, a prefeitura deve identificar a pendência que motivou o bloqueio e procurar o órgão responsável por sanar a falha. Os procedimentos variam de acordo com o motivo que levou ao bloqueio. O dinheiro do FPM só volta a ser liberado depois da regularização.

FPM: O que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome "decêndio") 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

O aporte que as prefeituras receberam nesta sexta-feira tem origem no recolhimento dos tributos entre os dias 11 e 20 de abril. Durante esse período, a União arrecadou R$19.659.855.737,68 com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

Os percentuais de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios são considerados de interior e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem - além da participação como município de interior - uma cota adicional de 3,6%.

O Governo Federal lançou nesta quarta-feira (27) o Sistema de Informação do Desempenho Ambiental da Construção (Sidac), uma plataforma web que permitirá calcular a sustentabilidade ambiental dos materiais de construção civil no Brasil. O Sidac fornecerá informações sobre consumo de energia e emissão de dióxido de carbono (CO2) dos principais materiais utilizados no país, como tijolos, concreto, aço e madeira, com o objetivo de embasar políticas públicas de incentivo à construção sustentável e de baixo carbono.

O anúncio da nova plataforma foi feito durante o webinar “Promovendo edificações de baixo carbono”, conduzido pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A partir de agora, os fabricantes de materiais de construção poderão cadastrar os produtos no Sidac, por meio de uma interface web (sidac.org.br), e calcular os indicadores de desempenho ambiental.

A avaliação ocorrerá por meio de uma abordagem simplificada da Avaliação do Ciclo de Vida (ACV), um método reconhecido internacionalmente, que permite conhecer o gasto de energia e a emissão de CO2 desde a extração dos recursos na natureza até a transformação dos materiais na fábrica.

O Sidac é fruto do programa Strategic Partnerships for the Implementation of the Paris Agreement (SPIPA), coordenado pelo MME, financiado pelo Instrumento de Parceria da União Europeia, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, Conservação da Natureza, Segurança Nuclear e Defesa do Consumidor (BMUV, em alemão), e implementado pela Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

Além do MME, o sistema contou com a participação e a colaboração de diversos outros órgãos na sua formatação. Os debates envolveram o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Eletrobras-Procel, associações de fabricantes de materiais, projetistas e construtoras, além de entidades ligadas à pesquisa e inovação.

A partir de agora, os fabricantes de produtos de construção podem cadastrar os dados e informações sobre o ciclo de vida dos materiais. As informações serão submetidas à revisão de especialistas e só depois publicadas. A plataforma também receberá rapidamente as atualizações, caso um fabricante tenha alguma melhoria no produto ou no processo. Os dados depois ficam disponíveis para consulta pública, na própria plataforma Sidac.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Paulo César Magalhães Domingues, afirma que a plataforma é fundamental para que a indústria da construção civil possa aprimorar procedimentos. "Para enfrentar as mudanças climáticas, um dos pontos fundamentais para o setor da construção civil é reduzir a intensidade energética associada aos processos de fabricação, reduzindo a energia e o dióxido de carbono embutidos nesse processo. A ferramenta Sidac vai proporcionar o acesso a essas informações e o aprimoramento dos processos, contribuindo para uma economia de baixo carbono", afirmou.

A gestora de programas da Delegação de União Europeia no Brasil, Stepahnie Horel, destaca ainda a importância do sistema para promover a inovação na indústria brasileira. "A gente precisa de mais dados para conhecer quais são as tecnologias, as maneiras de fazer que são inovadoras, para facilitar esse material baixo em carbono. Isso é um trabalho muito importante, porque não é bom só para o meio ambiente e o clima, mas também em termos de geração de empregos e de novos produtos, para as empresas serem mais competitivas", defendeu.

Comitê Científico

O Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS) coordena o desenvolvimento do sistema por meio de um comitê científico. O grupo é formado por um consórcio de universidades e institutos de pesquisas brasileiros, composto pela Universidade de São Paulo (USP), pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Universidade Federal do Paraná (UFPR).

O professor Vanderley John, da Escola Politécnica USP,  um dos responsáveis pelo desenvolvimento do sistema, ressalta que alguns países já conseguem produzir concreto com pegadas de carbono até 70% menores do que os concretos convencionais, e que depois é feita a compensação com crédito de carbono no mercado. "Isso já é um novo modelo de negócio também. Carbono e energia vão definir o nosso futuro e vão definir a competitividade das empresas. Quem quiser colaborar para um futuro melhor e quem quiser ter um futuro melhor precisa começar a se preocupar com o assunto", avaliou.
 

A produção mineral brasileira registrou uma queda de 13% no primeiro trimestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado, chegando ao patamar de 200 milhões de toneladas produzidas no período. O faturamento do setor também recuou 20% nos três primeiros meses de 2022 em relação ao primeiro trimestre de 2021, alcançando o valor de R$ 56,2 bilhões. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que avalia que a redução das importações chinesas foi o principal fator para os números registrarem queda.

O relatório do setor aponta que a queda nas vendas para a China chega a 31% em relação ao primeiro trimestre de 2021 e a 29% em relação ao quarto trimestre do ano passado. O resultado foi altamente impactado ainda pela redução nas vendas do minério de ferro, que é o principal produto do país. No primeiro trimestre de 2022, a China importou 268,36 milhões de toneladas de minério de ferro, uma queda de 5,2% em relação aos 283,16 milhões do primeiro trimestre de 2021.

Segundo o diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann, o país possui dependência da China no setor, o que impactou negativamente nos dados do primeiro trimestre. "Isso deve,  sobretudo, à desaceleração que nós tivemos nas importações chinesas, o que também nos leva a uma outra conclusão, que é a dependência que nós hoje temos, em termos de exportações nossas com reflexo em produção e faturamento da China. Isso precisa ser levado em conta, porque, de fato, se trata de uma vulnerabilidade não só no setor, mas também do país como um todo", afirmou.

Com redução na produção e no faturamento do setor mineral, a arrecadação de tributos também registrou diminuição de 20%, acompanhando o faturamento, e a de royalties baixou 25% no primeiro trimestre na comparação com igual período de 2021. O Ibram avalia ainda que as fortes chuvas registradas em Minas Gerais, neste começo de ano, e manutenções em unidades operacionais no Norte do país também ajudam a explicar a queda nos números, comprovando a natureza cíclica da atividade mineral.

Balança Comercial

As exportações de minérios totalizaram US$ 9,4 bilhões no primeiro trimestre do ano, uma queda de 22,8% em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 75,7 milhões de toneladas de produtos minerais exportados. Mesmo com a queda, o setor mineral foi fundamental para o saldo positivo na balança comercial brasileira no primeiro trimestre. Os números mostram que o superávit do setor mineral foi de US$ 6,2 bilhões no período. Isso equivale a 52% do saldo total da balança do país.

Para os próximos meses, o Ibram projeta uma melhora nos resultados. A avaliação é de que embora a China possa prosseguir em estratégias para buscar estabilidade nos preços de minérios, não há sinais de desaceleração na atividade econômica do país oriental. Além disso, a produção brasileira não deverá ser impactada por fenômenos naturais de início do ano, caso das chuvas nas localidades onde se situam as principais unidades de produção.

Investimentos

O Ibram também divulgou o plano de investimentos do setor mineral para os próximos anos, para o ciclo entre 2022 e 2026.  A estimativa é de valores em torno de  US$ 40,4 bilhões, sendo 46% já em execução. Do total, US$ 4,2 bilhões serão investimentos socioambientais e US$ 36,2 bilhões em produção e em infraestrutura. O minério de ferro receberá os maiores aportes até 2026: US$ 13,6 bilhões, à frente de minérios de fertilizantes US$ 5,75 bilhões e de bauxita US$ 5,56 bilhões.

O presidente do Ibram avalia ainda que é fundamental ampliar a pesquisa mineral no Brasil, em razão da importância do setor para a economia brasileira. De acordo com Raul Jugmann, a indústria mineral é responsável por 1,4% de todo o PIB brasileiro. 

"É importante aqui também destacar desse balanço que nós estamos fazendo, a necessidade da ampliação da pesquisa mineral no Brasil. Para vocês terem uma ideia, na escala adequada T1 por 50.000 que é aquela que permite maior precisão no estabelecimento das jazidas minerais e de todo o potencial mineral Brasileiro, nós temos apenas 4,3% do território nacional. Isso tudo precisa ser destacado e precisa ser levado em conta quando se faz um balanço, não apenas de um trimestre contra o outro ou deste trimestre contra o último trimestre do ano anterior. Para se ter noção de que esse setor é responsável positivo por mais de 50% da nossa balança comercial que contribui decisivamente em termos de impostos como também de  royalties para o Brasil", avaliou Jungmann.

Faturamento por estado

Minas Gerais e Pará são os estados que apresentaram produção e exportação mais significativas, mesmo com a queda na comparação em relação ao primeiro trimestre de 2021. Em Minas o faturamento foi de R$ 20,2 bilhões (28% menor), enquanto no Pará, o faturamento foi de R$ 22,8 bilhões (27% menor).

Faturamento por substância

O minério de ferro apresentou o maior faturamento no primeiro trimestre, R$ 32,7 bilhões, 33% a menos do que no mesmo período do ano passado. Já o ouro, que representa 11% do total, teve faturamento de R$ 6,5 bilhões (14% a menos).

Top 15 municípios mineradores

Segundo a Agência Nacional de Mineração, no primeiro trimestre de 2022,  2.404 municípios recolheram Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Cidades de MG e PA são maioria no grupo dos 15 maiores arrecadadores de CFEM por produção. Este dado é importante porque reflete na qualidade de vida nessas cidades: 9 dos 15 maiores arrecadadores de CFEM têm IDH (índice de desenvolvimento humano) maior do que o IDH do estado de origem. Parauapebas (PA) figura no 1º lugar do ranking com recolhimento de R$ 332 milhões de CFEM; em 2º está Canaã dos Carajás (PA) com R$ 241 milhões; em 3º está Conceição do Mato Dentro (MG) com R$ 82 milhões.

Empregos

Dados oficiais do governo federal (Novo CAGED) indicam que foram geradas 1.048 vagas diretas de dezembro de 2021 a fevereiro de 2022. Assim, o setor totalizava quase 200 mil empregos diretos em fevereiro.