Os municípios brasileiros vão receber, nesta sexta-feira (29), cerca de R$3,5 bilhões referentes ao terceiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor já considera o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que receberá um aporte de pouco mais de R$880 milhões.
A transferência do terceiro decêndio de abril deste ano é cerca de 27% maior do que o valor depositado para as prefeituras no mesmo período do ano passado. No fim de abril de 2021, o montante do FPM foi de R$2,7 bilhões. Mesmo com a inflação acumulada nos últimos 12 meses em 11,3%, segundo dados do do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os prefeitos terão portanto um aumento real no repasse do FPM.
César Lima, especialista em orçamento público, avalia que o viés de alta do FPM pode ser explicado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do fim do ano passado, que retirou benefícios fiscais da base de cálculo do fundo.
"Um julgado do STF, no final do ano passado, retirou da base de cálculo do FPM o PIN e o Proterra, que são subvenções, benefícios fiscais que o governo dá e ele estava calculando retirando esses benefícios da base de cálculo antes de calcular o FPM. E o STF definiu que não, ele tem que calcular primeiro a parte do FPM e do FPE e depois incidir os benefícios fiscais que ele quiser dá, então isso daí já teve um aumento significativo para o FPM neste ano", avaliou.
A capital do Acre, Rio Branco, receberá cerca de 12 milhões de reais do FPM nesta sexta-feira. o prefeito da cidade, Tião Bocalom, reforça que os recursos do FPM são fundamentais para a grande maioria dos municípios no norte do país. "O FPM é o recurso federal que sustenta a grande maioria dos pequenos municípios brasileiros, especialmente nas regiões mais pobres do Brasil. Então é um recurso fundamental. E o mais importante de tudo isso é a regularidade de transferência desse recurso da União para os municípios, que é fundamental", afirma.
FPM: bloqueios
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 27 municípios estavam bloqueados até a última quarta-feira (27), e, portanto, não devem receber o repasse antes de regularizar a situação. São eles:
BOM JARDIM (MA)
CAICARA (RS)
CAMBUCI (RJ)
CAPÃO DO LEÃO (RS)
CARAPEBUS (RJ)
CARIRA (SE)
CERRO GRANDE DO SUL (RS)
COXIM (MS)
DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO)
GURUPI (TO)
IPECAETA (BA)
ITAPORANGA D'AJUDA (SE)
MANGARATIBA (RJ)
NOVO BARREIRO (RS)
PEDRINHAS (SE)
PETRÓPOLIS (RJ)
POCO REDONDO (SE)
PORTO DA FOLHA (SE)
SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
SÃO NICOLAU (RS)
SILVA JARDIM (RJ)
TANGUA (RJ)
TAPIRA (MG)
URUACU (GO)
VANINI (RS)
VINHEDO (SP)
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber os repasses do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para conseguir a liberação dos valores, a prefeitura deve identificar a pendência que motivou o bloqueio e procurar o órgão responsável por sanar a falha. Os procedimentos variam de acordo com o motivo que levou ao bloqueio. O dinheiro do FPM só volta a ser liberado depois da regularização.
FPM: O que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome "decêndio") 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
O aporte que as prefeituras receberam nesta sexta-feira tem origem no recolhimento dos tributos entre os dias 11 e 20 de abril. Durante esse período, a União arrecadou R$19.659.855.737,68 com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios são considerados de interior e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem - além da participação como município de interior - uma cota adicional de 3,6%.
