Com o objetivo de apresentar e esclarecer as ações do Governo Federal voltadas à segurança hídrica no estado do Piauí, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) realizou, nesta quarta-feira (19), um encontro com produtores de conteúdo, influenciadores digitais e jornalistas na capital, Teresina. A iniciativa foi conduzida pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH) e integra a estratégia de ampliar o diálogo direto com a sociedade sobre projetos estruturantes em andamento. 

De acordo com o diretor do Departamento de Obras Hídricas da SNSH, Bruno Cravo, o evento tem como foco principal informar sobre o estudo de viabilidade da integração do Rio São Francisco ao território piauiense. “O Ministério apresentará suas ações em prol da segurança hídrica no estado, com foco principal no Estudo de Viabilidade Técnica do Canal do Sertão Piauiense. É uma forma de dialogar diretamente com a sociedade, sanar dúvidas, apresentar e esclarecer o processo, além de inseri-lo no contexto geral dos programas governamentais”, explicou. 

Encontro reuniu influenciadores e jornalistas

A agenda no Piauí incluiu, na véspera, reunião técnica na Secretaria de Planejamento Estadual para alinhamento de ações e discussão do portfólio de investimentos do Novo PAC, especialmente no eixo Água para Todos. Segundo o secretário da SNSH, Giuseppe Vieira, o estado tem sido beneficiado com um conjunto expressivo de obras. 

“Estamos alinhando com a equipe estadual o portfólio de investimentos do Novo PAC. O Piauí, dentro do eixo Água para Todos, tem sido beneficiado com diversas obras que totalizam mais de R$ 1,7 bilhão em barragens, adutoras e projetos de revitalização”, destacou o secretário. Entre os exemplos citados estão a revitalização completa do Rio Parnaíba e a Barragem Nova Algodões, cuja retomada foi viabilizada com apoio federal. A expectativa, segundo Giuseppe Vieira, é de que a barragem possa ser entregue até o fim de 2026, a partir do esforço conjunto entre União e Estado.

Atuação do MIDR no Piauí 

O MIDR tem um amplo conjunto de investimentos e projetos estruturantes voltados ao abastecimento humano, à segurança hídrica e ao desenvolvimento regional no estado. Entre as iniciativas em andamento e em fase de preparação estão sistemas adutores em diferentes regiões do estado, barragens estratégicas, estudos e projetos para ampliação da infraestrutura hídrica e a revitalização ambiental do Rio Parnaíba. 

Além disso, há ainda a elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental e Social (EVTEAS) do Canal de Integração do Sertão Piauiense, que busca avaliar alternativas para ampliar a oferta de água e fortalecer a resiliência hídrica do semiárido piauiense. Somados, os investimentos federais em execução e planejamento no estado alcançam mais de R$ 700 milhões, dentro da Agenda de Segurança Hídrica do Governo Federal.

Os primeiros planos de trabalho para restabelecimento e assistência humanitária em Juiz de Fora e Ubá, cidades mineiras atingidas por fortes chuvas, foram aprovados nesta quarta-feira (25) pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com a liberação prevista de R$ 2,9 milhões para Juiz de Fora e R$ 482,4 mil para Ubá. As medidas marcam o início da execução dos recursos federais após a tragédia que já deixou 44 mortos em Minas Gerais — 38 em Juiz de Fora e seis em Ubá. 

No mesmo dia, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, acompanhado do secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, percorreu bairros afetados em Juiz de Fora e o centro de Ubá para acompanhar de perto as ações de socorro e reconstrução. Ruas cobertas de lama, casas destruídas e famílias tentando salvar o que restou marcaram o cenário de destruição provocado pelas fortes chuvas que atingiram Minas Gerais no início da semana. Desde terça-feira (24), o ministro acompanha de perto a situação no estado. 

Em Ubá, o ministro lembrou que o trabalho da Defesa Civil Nacional começou antes do desastre e destacou a união dos governos em momentos de crise. “Já vínhamos em contato com os municípios desde a previsão de fortes chuvas. Essa é a atuação padrão das defesas civis. Quando ocorre um desastre, o primeiro que estende a mão é a prefeitura, que está mais perto, mas não há distância entre as cidades e o Governo Federal. Pelo contrário, ocorre uma união dos esforços. Estamos aqui com uma força-tarefa de vários ministérios e tudo o que precisarmos empregar em termos de pessoas, tecnologia, equipamentos e recursos, será feito em Ubá e nos demais municípios”, garantiu.

Ao lado do prefeito José Damato, Waldez falou sobre as etapas para ajudar os municípios. “Neste momento, existe o trabalho de busca e resgate das vítimas e auxílio de pessoas desabrigadas e desalojadas. Em paralelo a isso, temos que fazer o restabelecimento dos serviços essenciais, mobilidade, limpeza urbana, e, em seguida, a reconstrução da cidade. Estou aqui para o que for necessário em nome do presidente Lula, nossas equipes ficarão no estado, sempre fazemos isso porque acreditamos que, quanto mais próximo do local, mais eficiente será a ajuda. Os planos de trabalho, por exemplo, serão elaborados da maneira correta e de forma mais rápida com a ajuda dos nossos técnicos”, acrescentou.

Nesta quarta, a Defesa Civil Nacional convocou uma reunião com os órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil para alinhar as ações e reforçar uma atuação coordenada e ágil para ajudar o povo mineiro.

Municípios reconhecidos

A Defesa Civil Nacional já reconheceu o estado de calamidade pública em Juiz de Fora e, de forma sumária, nas cidades de Ubá e Matias Barbosa. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O acesso a recursos federais pós desastres exige que estados e municípios obtenham reconhecimento federal de emergência ou estado de calamidade e apresentem, por meio do S2iD – Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, planos de trabalho claros e metas de atuação; nesse processo, o passo a passo para solicitação de recursos está detalhado no portal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), assim como orientações práticas sobre como usar o S2iD para agilizar a obtenção de recursos federais em situações de emergência, desde o registro do desastre até a autorização e transferência dos valores.

A inflação de Goiânia registrou alta de 0,23% em dezembro de 2025, encerrando o ano com acumulado de 4,12% - índice abaixo da média brasileira no período, que ficou em 4,26%. As informações constam no Boletim de Inflação Mensal divulgado pelo Instituto Mauro Borges de Pesquisa e Política Econômica (IMB), órgão do Governo de Goiás.

O patamar obtido em dezembro corresponde a uma desaceleração de 0,21 ponto percentual em relação a novembro, quando o índice havia sido de 0,44%. Entre as capitais analisadas, Goiânia ficou 0,10 ponto percentual abaixo da média nacional no mês, ocupando a décima posição no ranking das maiores variações.

Energia elétrica contribui para recuo no mês

O principal fator de alívio inflacionário em dezembro foi o grupo Habitação, que registrou queda de 1,80%, influenciada, principalmente, pela redução de 5,38% na energia elétrica residencial. A retração ajudou a compensar as pressões acumuladas ao longo de 2025.

Em contrapartida, alguns segmentos pressionaram o índice geral. O grupo Transportes avançou 0,89%, impulsionado pelas altas no etanol (4,22%), na gasolina (0,48%) e nas passagens aéreas (20,17%). Já o grupo Despesas Pessoais registrou aumento de 0,63%.

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No grupo Alimentação e bebidas, que subiu 0,49%, destacaram-se as elevações da batata-inglesa (18,51%), do tomate (9,41%) e das carnes. Por outro lado, houve recuo nos preços do leite longa vida (-4,88%), do arroz (-1,93%) e do frango inteiro (-2,34%).

Resultado anual indica desaceleração

No acumulado de 2025, os maiores impactos vieram de Habitação (10,49%) e Vestuário (8,38%). Ainda assim, a inflação anual de 4,12% ficou abaixo do percentual registrado em 2024 (5,56%), indicando desaceleração no ritmo de alta dos preços na capital.

Diferenças no impacto conforme a renda

O IMB também publicou o Boletim de Inflação por Faixa de Renda, que evidencia comportamentos distintos entre os grupos socioeconômicos. Em dezembro, os cenários foram os seguintes:

• Famílias de menor renda: variação de -0,13%
• Famílias de renda mediana: 0,14%
• Famílias de maior renda: 0,47%
• Índice médio geral: 0,23%

O recuo em Habitação foi observado em todas as faixas, refletindo a redução na energia elétrica. Contudo, o comportamento do grupo Alimentação variou: apenas o segmento de menor renda registrou deflação no mês (-0,27%), ao passo que os demais apresentaram aumento.

Entre as famílias de renda mediana, a principal pressão veio de Transportes (1,39%). Já no grupo de maior renda, os destaques foram Transportes (1,08%) e Despesas Pessoais (1,29%).

Monitoramento mais detalhado

De acordo com o diretor-executivo do IMB, Erik de Figueiredo, o acompanhamento sistemático dos indicadores amplia a compreensão sobre o custo de vida na capital. Segundo ele, a inflação encerrando o ano abaixo da média nacional, aliada à análise por faixa de renda, contribui para qualificar o debate e subsidiar a formulação de políticas públicas.

“Os dados mostram que Goiânia encerra 2025 com inflação controlada e abaixo da média nacional. Além disso, o estudo por faixa de renda permite compreender de forma mais precisa como as variações de preços afetam diferentes grupos da população. Isso fortalece a transparência e qualifica o debate sobre políticas públicas”, destacou.

Desde janeiro de 2025, o instituto passou a mensurar regularmente a inflação segmentada por renda em Goiânia, oferecendo uma leitura mais detalhada dos impactos econômicos sobre as famílias.

Os boletins completos podem ser acessados gratuitamente no site oficial do IMB: www.goias.gov.br/imb.
 

A CAIXA inicia nesta quinta-feira (26), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de fevereiro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 9. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família come

A CAIXA paga nesta quinta-feira, 26 de fevereiro, parcela de R$ 1000 aos estudantes do 3º ano do Ensino Médio aprovados em 2025, nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Também serão pagos os R$ 200 aos estudantes concluintes que realizaram os dois dias de prova do Enem.

Os valores serão creditados em conta Poupança CAIXA Tem e podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular.

Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. 
Estudantes do 1ª e 2º ano do Ensino Médio aprovados em 2025 também recebem o crédito da parcela de R$ 1000 em conta e o valor permanece bloqueado até a conclusão do Ensino Médio.  

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes da rede pública matriculados no Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 

O que é o Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.

Quem tem direito ao pagamento

• Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
• Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.

Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia

• O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
• Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.

Valores do pagamento (ensino regular)

• R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
• R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
• Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
• Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.

Valores do pagamento (EJA)

• R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
• R$ 225 por frequência (saque imediato).
• Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.

Calendário e processamento do pagamento

• As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
• A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
• O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.

Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia

• Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
• Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
• Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia

• Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
• Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
• O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
• Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
• Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.

A Hochschild Mining está avançando com o processo de licenciamento do projeto Monte do Carmo, que deverá ser a maior mina de ouro instalada no estado de Tocantins. O projeto foi adquirido da Cerrado Gold, por US$ 60 milhões, e para sua implantação estão previstos US$ 250 milhões. O Estudo de Viabilidade está atualmente sendo revisto pela empresa, conjuntamente com os trabalhos de sondagem e estudos de engenharia. O início da implantação do empreendimento ainda está sendo definido pela Hochschild.

Os recursos atualmente conhecidos (medidos e indicados) no depósito somam mais de 1 milhão de onças de ouro, mas poderão ser ampliados, já que a empresa está realizando novas sondagens visando maior conhecimento da jazida e possível ampliação das reservas.

De acordo com o estudo de viabilidade elaborado pelo antigo controlador, Monte do Carmo deverá produzir a uma escala de aproximadamente 95 mil onças de ouro por ano, com uma vida útil prevista de 9 anos e a um custo AISC (All In Sustaining Cost) em torno de US$ 711 por onça de ouro produzida. Inicialmente a lavra será realizada a céu aberto, mas no quarto ano a operação vai incluir a lavra subterrânea.

Caso o fim da chamada escala 6x1 (PEC 8/2025) seja aprovado pelo Congresso, 638,7 mil empregos formais poderão acabar no Brasil. A estimativa compõe uma nota técnica do Centro de Liderança Pública (CLP). O documento também estima que os segmentos mais impactados seriam os da agropecuária, do comércio e da construção.

A proposta é defendida por parte dos parlamentares como forma de aliviar a exaustão dos trabalhadores e proporcionar e ganhos de qualidade de vida. No entanto, a CLP defende no documento que há risco de aumento de custos operacionais, com possíveis efeitos sobre a economia.

Os dados apontam que nos três setores – agropecuária, comércio e construção – a perda de produtividade seria de 1,3%. O percentual acarretaria no fechamento de 1,6% dos postos de trabalho. 

O setor da indústria de transformação também aparece com um dos maiores percentuais de perda de produtividade, com 1,2%.

Confira a estimativa em números absolutos:

• Agropecuária fecharia 28,3 mil vagas;
• Comércio: 164 mil; 
• Construção: 45,7 mil;
• Indústrias de transformação 120,5 mil.

Pela nota técnica, a redução da jornada, considerando o Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, resultaria na perda de cerca de R$ 88 bilhões em atividade econômica.

O documento pontua que, caso o fim da escala 6×1 seja aprovado como uma redução do teto semanal sem recuo proporcional do salário mensal, o custo do trabalho por hora sobe automaticamente. “Para uma parte das firmas, isso pode ser absorvido por reorganização interna, redução de desperdícios e mudanças tecnológicas, mas, para outras, pode virar compressão de margens, repasse a preços ou redução de escala”, diz um trecho da nota.

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Considerando os impactos à economia, a publicação da CLP reforça que as discussões da medida devem ser acompanhadas por uma estratégia de compensação de produtividade.

A análise utiliza dados dos 12 grandes setores do emprego formal brasileiro de dezembro de 2024 e adapta estudos sobre a produtividade brasileira.

Tramitação

A PEC 8/2025 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Gestores municipais intensificam a pressão sobre o Congresso Nacional diante do avanço de projetos de lei que criam novas despesas para as prefeituras sem a indicação de fonte de custeio. Na última terça-feira (24), mais de 1,2 mil prefeitos e representantes municipais participaram de uma mobilização em Brasília contra as chamadas “pautas-bomba”.

Segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto potencial dessas propostas pode alcançar R$ 270 bilhões — valor equivalente a quase toda a arrecadação anual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal mecanismo de transferência de recursos da União para as cidades.

Piso salarial dos professores

Um dos principais pontos da mobilização é a Medida Provisória 1334/2026, que altera a fórmula de cálculo do piso salarial dos professores da educação básica. A proposta vincula o reajuste à inflação e à variação da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Pela nova regra, o piso teria reajuste de 5,40% em 2026, percentual superior à inflação estimada de 3,90%. Caso todos os entes federativos adotem a atualização, o impacto financeiro pode chegar a R$ 6,4 bilhões este ano.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que a entidade não questiona a valorização dos profissionais da educação, mas critica a ausência de compensação financeira por parte da União. “Dos R$ 500 bilhões dos gastos da folha de pagamento dos municípios, um terço está vinculado ao piso dos professores. E como os prefeitos vão agora conseguir corrigir todos os aumentos dados de forma incorreta e sugerida pelo governo”, questiona. 

A CNM apresentou cinco emendas ao texto do Executivo, endossadas pelos deputados federais Gilson Daniel (PODEMOS-ES) e Domingos Sávio (PL-MG). As propostas preveem:

• Compensação integral e adicional da União para reajustes acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
• Aplicação restrita do reajuste ao piso da categoria, sem repercussão automática em progressões de carreira;
• Reajuste pelo INPC, permitindo ganhos reais apenas quando respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
• Possibilidade de suspensão do reajuste caso o impacto ultrapasse os limites da LRF;
• Aplicação da regra da MP apenas para 2026, com rediscussão do tema pelo Congresso nos anos seguintes.

Outras “pautas-bomba”

Além do piso do magistério, a CNM alerta para outras propostas em tramitação no Congresso que, segundo a entidade, ampliam despesas municipais sem previsão de receita correspondente. Entre elas estão:

• PLP 185/2024: aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE); impacto estimado em R$ 103 bilhões. A matéria já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. 
• PEC 14/2021: aposentadoria especial e efetivação de vínculos temporários de ACS e ACE; impacto estimado de R$ 69 bilhões por ano. A medida já foi aprovada na Câmara e aguarda votação do Senado. 
• PEC 9/2025: possibilidade de criação de pisos da saúde por lei federal, abrindo precedente para novas categorias sem fonte de custeio. A pauta abre precedente para criação de novos pisos salariais em outras categorias da saúde, sem fonte de custeio. A medida aguarda deliberação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para começar a tramitar. 
• PL 781/2022: atendimento individualizado periódico na educação especial; impacto estimado de R$ 38,7 bilhões anuais. A medida aguarda deliberação pela Comissão de Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para tramitar. 
• PL 5312/2016: jornada de 30 horas semanais para ACS e ACE; impacto de R$ 5,9 bilhões ao ano. A matéria aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para tramitar.
• PL 765/2015: piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas; impacto de R$ 17,4 bilhões anuais. A matéria aguarda parecer na CFT.
• PL 4146/2020: piso nacional para profissionais de limpeza urbana; impacto de R$ 5,9 bilhões por ano.  A matéria já foi aprovada pela CCJC.
• PL 4012/2024: ampliação da oferta de creches e pré-escolas em áreas urbanas e rurais, com previsão de criação de 2.706 novas unidades, sendo 1.116 creches e 1.590 pré-escolas. A matéria aguarda deliberação pelo Plenário do Senado.
• PL 2531/2021: piso salarial de R$ 2.164,68 para técnicos e administrativos da educação básica; impacto estimado em R$ 20,1 bilhões anuais.
• PL 2952/2025: adicional de insalubridade para profissionais da educação; impacto estimado em R$ 26 bilhões por ano. A matéria aguarda parecer na Comissão de Educação (CE) da Câmara.
• PL 3817/2020: piso para secretário escolar; impacto de R$ 14 milhões anuais. A matéria aguarda deliberação na CCJC, em caráter conclusivo.
• PL 1559/2021: piso salarial do farmacêutico; impacto estimado de R$ 309 milhões por ano. A medida aguarda parecer na CFT. 
• PL 1731/2021: piso para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais; impacto de R$ 604 milhões anuais. A medida aguarda despacho pelo Senado Federal, para deliberar sobre as emendas da Câmara dos Deputados.
• PL 1827/2019: piso do assistente social; impacto de R$ 895 milhões por ano. A medida aguarda designação de relator na CCJC.
• PL 215/2022: obrigatoriedade de instituição de longa permanência para idosos; impacto estimado de R$ 35,1 bilhões anuais. A medida aguarda designação de relator na CCJC. 
• PL 2775/2022: obrigatoriedade de profissional de segurança nas escolas; impacto estimado de R$ 6,8 bilhões por ano. A medida aguarda designação de relator na CE. 

Os gestores municipais também contestam pautas que já foram aprovadas, entre elas a Reforma do Imposto de Renda, que, segundo a CNM, deve gerar um impacto de R$ 5 bilhões aos municípios em 2026.

Outra preocupação é o aumento gradual da alíquota de contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento dos funcionários públicos dos municípios. A Lei 14.973/2024 estabelece a elevação da alíquota de 8% (válida até 2024) para 12% em 2025 e 16% em 2026, até retornar ao patamar integral de 20% em 2027. O impacto estimado é de R$ 3,5 bilhões por ano.

Pautas positivas

Para mitigar os danos aos cofres públicos, a CNM tem focado em medidas como a PEC 25/2022 — que amplia em 1,5% o FPM — e o PL 5473/2025 — que trata da tributação de novas economias. Juntas, as propostas podem gerar um reforço estimado de R$ 49 bilhões aos cofres municipais.

“Embora fundamentais, esses recursos são claramente insuficientes para cobrir o montante de despesas que estão sendo criadas pelos parlamentares”, alerta Ziulkoski.

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Com a conclusão de todas as etapas operacionais da distribuição de royalties referentes à produção do mês de dezembro de 2025, nos contratos de concessão e de cessão onerosa, 952 municípios receberam R$ 894.071.065,14. As informações foram divulgadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Além das cidades beneficiadas, 10 estados partilharam R$ 742.513.223,39. A agência informou que, além desses valores, também foram destinadas parcelas de royalties à União e ao Fundo Especial, de acordo com o que estabelece a legislação vigente.

Os valores detalhados de royalties por beneficiário podem ser consultados na página "Royalties". Vale destacar que os dados relacionados ao mês corrente ainda estão em fase de consolidação e deverão ser divulgados nos próximos dias na mesma página.

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Em relação aos royalties dos contratos de partilha, relativos à produção de dezembro do ano passado, os recursos estarão disponíveis aos entes beneficiários assim que todas as etapas operacionais forem finalizadas.

Atribuição da ANP na distribuição de royalties

A distribuição dos royalties aos beneficiários observa critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e no Decreto nº 1/1991, que regulamentam a destinação da parcela correspondente a 5% dos royalties.

Também são considerados os dispositivos da Lei nº 9.478/1997 e do Decreto nº 2.705/1998, que tratam da distribuição da parcela superior a 5% dos royalties.

O cálculo dos valores, bem como a apuração e a distribuição dos recursos, são de responsabilidade da ANP. A agência informa que não há data previamente definida para o pagamento dos valores referentes aos royalties.

Os valores depositados, as datas dos repasses e os respectivos beneficiários podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para isso, no campo "Fundo", deve ser selecionada a opção “ANP – Royalties da ANP”.
 

A saca de 60 quilos da soja inicia esta quinta-feira (26) com desvalorização no Paraná. No interior do estado, o grão é negociado a R$ 119,94, com baixa de 0,23%. Já no porto de Paranaguá, principal referência no litoral paranaense, a cotação apresenta queda de 0,28%, sendo negociada a R$ 126,17.

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANÁ

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANAGUÁ

Trigo

O preço do trigo apresenta valorização no Paraná e a tonelada é negociada a R$ 1.173,45. E no Rio Grande do Sul, a tonelada do grão registra queda de 0,49%, sendo cotada a R$ 1.086,74.

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - PARANÁ

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - RIO GRANDE DO SUL

Os dados são do Cepea.

O que é uma saca de soja ou de trigo? Entenda a unidade de medida no mercado de grãos

A saca de soja e a saca de trigo são as principais unidades de comercialização de grãos no Brasil. Cada saca equivale a 60 quilos, padrão adotado por órgãos oficiais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Esse formato padronizado facilita o comércio da soja e do trigo, além de permitir um acompanhamento mais preciso das cotações e variações de preços no mercado nacional.