A Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto aponta que quase 1,9 mil municípios brasileiros estão com a Tarifa Social de Água e Esgoto implementada, conforme os critérios estabelecidos na Lei nº 14.898/2024. A primeira versão da lista foi divulgada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). 

Conforme a ANA, a listagem mostra que 143 prestadores desses serviços, que atendem 1.879 municípios (34% do total), concluíram o processo de implementação da Tarifa Social, conforme a legislação federal.

Entre as prestadoras do serviço de água e esgoto no país que concluíram os procedimentos para aplicar a Tarifa Social estão a Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora (MG), o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (SP) e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (SC).

No total, 47 Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) enviaram dados para a Agência sobre a implementação da Tarifa Social relacionados a 454 prestadores de serviços de água e esgoto espalhados pelo Brasil.

Além disso, foram identificados 174 prestadores na fase de obtenção dos dados do CadÚnico e do BPC, bem como 80 prestadores em processo de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro.

De acordo com a ANA, a Lista Positiva será atualizada mensalmente pela Agência considerando as informações enviadas pelas ERIs até o último dia útil de cada mês.

A primeira Lista Positiva foi elaborada com base nas informações enviadas pelas ERIs municipais, intermunicipais, estaduais e distrital dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Os municípios podem acessar o documento em www.gov.br/ana.

Conta de Universalização

Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a lista tem o papel de dar transparência ao processo de adequação à lei da tarifa social, além de ser um dos requisitos para acesso à Conta de Universalização. A CNM lembra, ainda, que o prazo para adequação à tarifa social vai até 11 de dezembro de 2026. 

No entanto, a CNM alerta que a implementação da tarifa social, além de exigir adequação normativa, também requer capacidade operacional e definição de fonte de custeio. Na avaliação da Confederação, a fonte de custeio representa desafio adicional para os municípios, principalmente para os que prestam diretamente os serviços.

A Confederação frisa, em nota, que a Conta de Universalização do Acesso à Água e Esgoto ainda não foi criada pelo Poder Executivo federal e que não existem garantias de transferências ou a certeza das fontes de financiamento e transferências de recursos para custear este instrumento. “Demonstrando que ainda há fragilidade e lacunas relacionadas à atuação do governo federal para apoio na implementação da tarifa social de água e esgoto”, avalia a CNM.

Tarifa Social

A Tarifa Social de Água e Esgoto é destinada a famílias de baixa renda com renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que tenham alguém na residência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, pela legislação, as famílias beneficiadas devem receber o desconto mínimo de 50% sobre a primeira faixa de consumo referente a 15m³.

Implementação

Segundo a ANA, cerca de 147,5 milhões de brasileiros vivem em municípios onde o processo de implementação da Tarifa Social já começou. Desse total, 94,6 milhões de pessoas, o que representa 44% dos brasileiros, residem em municípios atendidos por prestadores que já finalizaram o processo de implementação, seguindo os critérios estabelecidos em lei federal.

Com três feriadões nacionais em três semanas, o restante do mês de abril não deve ter grandes votações no plenário das casas do Legislativo nacional. Por causa da Semana Santa, nem mesmo a reunião de líderes da Câmara dos Deputados foi realizada, o que adiou a definição da pauta dos próximos dias. 

A única sinalização veio do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), que anunciou a intenção de votar a Proposta de Emenda à Constituição que assegura o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/17) e institui uma renda mínima para as pessoas em situação de pobreza, mas sem definição de data. Sem sessão ordinária, o plenário da Casa realiza uma comissão geral para discutir o combate ao feminicídio.

No Senado, as sessões deliberativas estão previstas para terça (7) e quarta-feira (8). O destaque fica por conta do PL 2.762/2019, que reconhece estágio como experiência profissional para fins de pontuação ou comprovação em concursos públicos, além da análise de nomes para o cargo de embaixador.

Comissões

Enquanto esta segunda-feira (6) lembra os dias de folga da semana passada, as comissões prometem agitar os corredores do Congresso Nacional nos dias seguintes.

A Comissão Parlamentar de Inquérito de combate ao crime organizado deve ouvir o ex-governador do Distrito Federal e o ex-presidente do Banco Central. Ibaneis Rocha, na terça, e Roberto Campos Neto, na quarta, devem explicar a atuação que tiveram nos desdobramentos das investigações referente ao escândalo do Banco Master.

Ainda na terça, será instalada a comissão mista de análise da Medida Provisória 1.327 de 2025. A iniciativa do governo federal altera as regras do Código de Trânsito Brasileiro para flexibilizar e baratear o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados discute, na quarta-feira, o impacto do fim da escala 6x1 no setor. São esperados tanto o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, quanto o do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além de representantes do setor privado.

Quinta (9) e sexta-feira (10) não estão previstas atividades de destaque.

A partir de 20 de abril, meios de hospedagem em todo o Brasil deverão adotar integralmente a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital. A medida, implementada pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), promete tornar o check-in mais ágil e reduzir a burocracia no setor.

Check-in mais rápido e menos burocrático

A nova FNRH Digital permitirá que turistas preencham seus dados antecipadamente, com integração ao sistema Gov.br, o que deve acelerar o atendimento na chegada aos hotéis. A ferramenta também simplifica o registro de visitantes estrangeiros e elimina a necessidade de formulários em papel.

Além de beneficiar os hóspedes, a digitalização deve gerar economia de tempo e custos operacionais para os estabelecimentos. Outro ganho importante é a produção de dados estratégicos, que poderão apoiar tanto a gestão dos empreendimentos quanto o planejamento do turismo no país.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, destacou o impacto da mudança para o setor:

“Daremos um passo gigantesco na modernização da hotelaria de todo o Brasil, revolucionando a forma como turistas se hospedam no país. Além disso, com estatísticas mais precisas da ficha digital, o Ministério do Turismo poderá desenvolver políticas públicas e investimentos ainda mais eficientes, atendendo exatamente às necessidades da hotelaria e dos seus hóspedes”, afirmou.

Adaptação do setor e suporte técnico

Segundo o Ministério do Turismo, a adesão à plataforma — disponível desde 14 de novembro de 2025 — exige preparação por parte dos meios de hospedagem, inclusive daqueles que já utilizam sistemas próprios de gestão.

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Para apoiar a transição, o órgão tem promovido ações de orientação, como a divulgação de um vídeo explicativo com as etapas de implementação e a disponibilização de uma página com perguntas frequentes para esclarecimento de dúvidas.

Segurança de dados garantida

A plataforma foi desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que as informações coletadas sejam acessadas apenas por pessoas autorizadas e sistemas governamentais específicos. A medida reduz significativamente os riscos de vazamento de dados.

A obrigatoriedade da FNRH Digital está prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024.

Dados do setor

Em 2025, o país recebeu 9,2 milhões de turistas internacionais, um aumento de 37% em relação ao ano anterior. Trata-se do maior avanço entre os principais destinos globais, segundo a ONU Turismo.

No mesmo período, os aeroportos brasileiros registraram 129,6 milhões de passageiros em voos nacionais e internacionais, superando pela primeira vez a marca de 120 milhões em um único ano.

Dados do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB) indicam ainda aumento superior a 2% na taxa média de ocupação da hotelaria em comparação a 2024. O setor também segue em expansão, com 133 projetos hoteleiros em andamento — um crescimento de 25% frente ao ano anterior.
 

Mesmo após o aumento de investimentos impulsionado pelo Novo Marco Legal do Setor de Saneamento, os leilões continuam apresentando baixa concorrência, o que restringe os ganhos em outorgas e os descontos nas tarifas para os consumidores. 

Um levantamento inédito da consultoria Radar PPP, a pedido da CNN, aponta que desde julho de 2020, quando entrou em vigor a Lei 14.026, foram assinados 72 contratos de concessão de serviços de água e esgoto.

Segundo os dados, em 42% dos leilões houve apenas uma empresa ou consórcio participante, enquanto outros 20% contaram com dois concorrentes. Isso significa que quase dois terços das concessões (62%) atraíram no máximo dois grupos, limitando a competição efetiva pelo mercado.

Casos recentes evidenciam o desafio

Exemplos recentes mostram a dificuldade de atrair múltiplos participantes. Nos leilões de saneamento do Piauí, em outubro de 2024, e em dois dos quatro blocos do Pará, realizados ao longo de 2025, não houve disputa, e a única participante, a Aegea Saneamento, arrematou todas as concessões.

A privatização mais aguardada desde a aprovação do novo marco legal, a da Sabesp, também teve apenas uma proposta válida, apresentada pela Equatorial Energia para ocupar a posição de acionista de referência.

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Recentemente, o leilão de PPPs da Saneago terminou sem ofertas válidas. Dois dos três blocos leiloados não despertaram interesse, e o terceiro contou com uma proposta desclassificada por descumprimento das exigências do edital.

O cenário evidencia que, embora a legislação tenha impulsionado investimentos, o setor enfrenta desafios significativos para estimular competição e, assim, garantir melhores condições econômicas e tarifárias para a população.

Universalização: municípios em destaque 

A 18ª edição do Ranking do Saneamento, realizada pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, aponta que 28 municípios brasileiros alcançaram a universalização do abastecimento de água. Desses, 11 cidades possuem cobertura total de 100%, com grande concentração no estado de São Paulo. As 17 restantes apresentam índices iguais ou superiores a 99%, distribuídas pelas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.

O levantamento considera os 100 municípios mais populosos do país e utiliza os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), ano-base 2024, divulgados pelo Ministério das Cidades.

Municípios com 100% de cobertura de água

• Barueri (SP)
• Carapicuíba (SP)
• Curitiba (PR)
• Diadema (SP)
• Guarulhos (SP)
• Itaquaquecetuba (SP)
• Juiz de Fora (MG)
• Niterói (RJ)
• Osasco (SP)
• Porto Alegre (RS)
• Santo André (SP)

Segundo o estudo, o índice médio de abastecimento de água entre os 100 maiores municípios é de 93,55%, representando uma leve queda em relação a 2023, quando o percentual foi de 93,91%.
 

A previsão do tempo para o Sul do país, nesta segunda-feira (6), indica céu de muitas nuvens para toda a região, com possibilidade de chuvas isoladas para todo o Rio Grande do Sul, litoral nordeste de Santa Catarina e litoral e centro-noroeste do Paraná.

As chuvas devem vir mais intensas e acompanhadas de trovoadas no centro-sul gaúcho. Há, ainda, possibilidade de queda de granizo no sudoeste do estado.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 18°C, em Curitiba. Já a máxima pode chegar até 30°C, em Porto Alegre. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 95%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão do tempo para a Região Centro-Oeste, nesta segunda-feira (6), indica a presença de muitas nuvens e chuvas de diferentes intensidades para quase toda a região ao longo do dia — à exceção do Distrito Federal e extremo-leste de Goiás, onde não deve chover.

As chuvas devem vir mais intensas e acompanhadas de trovoadas em todo o Mato Grosso, centro-norte de Mato Grosso do Sul e oeste de Goiás.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 18°C em Brasília. Já a máxima pode chegar até 35°C, em Campo Grande e Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão do tempo para a Região Sudeste do país, nesta segunda-feira (6), é de céu de muitas nuvens para toda a região e chuvas isoladas para todo o litoral e para os centros-oeste de Minas Gerais e de São Paulo.

As chuvas devem vir mais intensas e acompanhadas de trovoadas no extremo-oeste mineiro e oeste paulista.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 17°C em Belo Horizonte e São Paulo. Já a máxima pode chegar até 30°C, em Vitória. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão do tempo para a Região Norte do país, nesta segunda-feira (6), indica céu com muitas nuvens para quase toda a região e pancadas de chuva isoladas para todos os estados ao longo do dia, acompanhadas de trovoadas em algumas áreas.

Somente o norte de Roraima, centro-oeste do Amapá e noroeste do Pará devem escapar às pancadas de chuva, as quais devem vir acompanhadas de trovoadas em Rondônia, Tocantins, quase todo o Amazonas — à exceção do extremo-oeste —, centro-leste do Pará e extremo-sul de Roraima.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 22°C, em Macapá e Palmas. Já a máxima pode chegar até 36°C, em Boa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 35% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão do tempo para a Região Nordeste do país, nesta segunda-feira (6), indica céu de muitas nuvens e chuvas de diferentes intensidades para todo o interior oeste e o litoral da região.

Somente as porções centrais da Paraíba, Pernambuco e da Bahia, além do oeste de Alagoas e centro-oeste de Sergipe devem escapar às precipitações, as quais devem ser mais intensas em Maceió, centro-oeste e norte do Piauí e norte do Ceará e acompanhadas de trovoadas no Maranhão e centro-oeste e norte do Piauí.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C em Maceió. Já a máxima pode chegar até 33°C, em Maceió. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A publicação Estimativa 2026–2028: Incidência de Câncer no Brasil do Instituto Nacional de Câncer (INCA) aponta que o Brasil deve registrar 781 mil novos casos da doença por ano até 2028. A projeção cai para 518 mil casos anuais quando excluídos os tumores de pele não melanoma, de alta incidência, mas baixa letalidade. Os dados foram divulgados no Dia Mundial do Câncer, 4 de fevereiro, no edifício-sede do Instituto, no centro do Rio de Janeiro.

Conforme o INCA, as previsões confirmam que o câncer vem se consolidando como uma das principais causas de adoecimento e morte no Brasil. Os dados demonstram, ainda, que os casos de câncer se aproximam dos registros de doenças cardiovasculares e pode seguir como desafio central para o SUS nas próximas décadas.

O Instituto afirma que os números refletem o envelhecimento da população, desigualdades regionais e desafios que persistem em relação ao acesso à prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado.

A Estimativa é elaborada e divulgada pela Coordenação de Prevenção e Vigilância (Conprev) do INCA a cada três anos. O objetivo é apoiar o planejamento e a vigilância em saúde no curto prazo. Na avaliação do INCA, os dados da pesquisa orientam o planejamento de políticas públicas e de ações a serem realizadas no âmbito do SUS.

Os dados focam nos tumores de maior magnitude epidemiológica e relevância na saúde pública.

Diagnósticos de câncer mais incidentes

Entre os homens, os cinco tipos de câncer mais incidentes são os de próstata, cólon e reto, pulmão, estômago e cavidade oral.

Confira a incidência entre os homens:

• Próstata (30,5%)
• Cólon e reto (10,3%)
• Pulmão (7,3%)
• Estômago (5,4%)
• Cavidade oral (4,8%)

Já entre as mulheres, predominam os cânceres de mama, cólon e reto, colo do útero, pulmão e tireoide.

Confira a incidência entre as mulheres:

• Mama (30,0%)
• Cólon e reto (10,5%)
• Colo do útero (7,4%)
• Pulmão (6,4%)
• Tireoide (5,1%)

Em ambos os sexos, o câncer de pele não melanoma permanece como o mais frequente. Os dados desse tipo de câncer são apresentados separadamente em função da alta incidência de casos e baixa letalidade.

Pela publicação, os cânceres com grande potencial de prevenção e detecção precoce são do colo do útero e o colorretal. 

Estimativas mostram também diferenças regionais em relação à incidência de diagnósticos. De acordo com o INCA, as diferenças observadas refletem desigualdades nos padrões de comportamento dos indivíduos, no acesso ao diagnóstico e ao tratamento.

A análise considerou fatores socioeconômicos, ambientais, comportamentais e ao acesso desigual aos serviços de saúde.

Confira o recorte regional de indecência:

• Câncer do colo do útero está entre os mais incidentes no Norte e Nordeste;
• Câncer de estômago tem maior incidência entre os homens no Norte e Nordeste;
• Tumores associados ao tabagismo (pulmão e cavidade oral) são mais frequentes no Sul e Sudeste.

Em nota, o chefe da Divisão de Vigilância e Análise de Situação da Conprev, Luís Felipe Martins, destacou que  as estimativas publicadas em diferentes edições não devem ser comparadas diretamente entre si. A justificativa é de que as informações não se destinam à construção de séries históricas de incidência, já que as fontes de informação, como os Registros de Câncer de Base Populacional (RCBP) e o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), vêm apresentando avanços em cobertura, qualidade dos dados e redução de sub-registros. 

Dicas de prevenção e diagnóstico precoce

O INCA orienta que a população tome algumas inciativas para a prevenção contra o câncer, com chance de aumentar as possibilidades de cura e redução da mortalidade. Por exemplo, a vacinação contra o HPV – que previne câncer do colo do útero.

O controle do tabagismo também é indicado como como uma das medidas mais eficazes de prevenção de diferentes tipos de câncer, além de evitar o consumo de álcool.

Veja mais orientações do INCA:

• Alimentação saudável;
• Atividade física.