O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de tempestade para os estados da Região Sul do país nesta quinta-feira (12).

No Paraná, a expectativa é de muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas, principalmente na região Centro-Oeste paranaense, em municípios como Floresta, Barbosa Ferraz e Engenheiro Beltrão.

Em Santa Catarina, o dia será de muitas nuvens com chuva isolada ao longo do dia, em diferentes áreas do estado.

Já no Rio Grande do Sul, a instabilidade será mais intensa na região da Campanha Gaúcha, com possibilidade de queda de granizo nos municípios de Candiota, Bagé e Pinheiro Machado.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 18°C, em Curitiba. Já a máxima deve atingir até 36°C, em Porto Alegre. A umidade relativa do ar varia entre 35% e 100%.

O QUE É GRANIZO? 

Precipitação originada de nuvens convectivas, sobretudo cumulonimbus, que atinge o solo em forma de esferas ou fragmentos irregulares de gelo. Quando o diâmetro das partículas é ≥ 5 mm, classificam-se como granizo; partículas menores são classificadas como granizo miúdo e/ou neve granulada (graupel). Em boletins METAR, utiliza-se ‘GR’ para granizo e ‘GS’ para granizo miúdo/neve granulada. Unidades isoladas são chamadas de ‘pedras de granizo’.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de chuvas intensas para os estados da Região Centro-Oeste e para o Distrito Federal nesta quinta-feira (12).

Em Mato Grosso do Sul, a chuva deve ocorrer com maior intensidade na região Leste do estado, especialmente nos municípios de Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo e Água Clara, onde há previsão de pancadas fortes acompanhadas de trovoadas.

Já em Mato Grosso, as precipitações mais intensas atingem áreas do Norte mato-grossense, como Colniza, Aripuanã e Juara, municípios que podem registrar volumes elevados de chuva ao longo do dia.

Em Goiás e no Distrito Federal, a expectativa é de muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas, cenário típico de instabilidade no período chuvoso.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 18°C, em Brasília. Já a máxima deve chegar a 33°C, em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de tempestade para os quatro estados da Região Sudeste do país nesta quinta-feira (12).

Em Minas Gerais, a instabilidade mais intensa deve atingir municípios do Alto Paranaíba, como Rio Paranaíba, São Gotardo e Tapira, onde há previsão de chuvas fortes acompanhadas de trovoadas.

No estado de São Paulo, a expectativa é de muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas ao longo do dia, cenário que pode provocar acumulados significativos em diferentes áreas do estado.

No Rio de Janeiro, as chuvas mais fortes devem se concentrar na região Sul Fluminense, especialmente nos municípios de Resende, Quatis e Volta Redonda.

Já no Espírito Santo, o tempo permanece nublado ao longo do dia, com possibilidade de chuva em pontos isolados.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 17°C, em Belo Horizonte. Já a máxima pode chegar até 34°C, em Vitória. A  umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de perigo potencial de chuvas intensas para a Região Norte do país nesta quinta-feira (12).

No Acre, Rondônia e Amapá, a previsão é de muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas ao longo do dia, mantendo o tempo instável nesses estados.

No Amazonas, as precipitações mais intensas devem atingir municípios da região Central e do Médio Solimões, como Coari, Tefé e Tapauá, com possibilidade de volumes elevados de chuva.

Em Roraima, a expectativa é de muitas nuvens com chuva isolada em todo o estado ao longo do dia.

Já no Pará, as chuvas mais intensas se concentram em áreas do sudoeste e sudeste paraense, especialmente nos municípios de Altamira, São Félix do Xingu e Trairão.

No Tocantins, a previsão é de muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas, principalmente na região Central do estado, em municípios como Porto Nacional, Silvanópolis e Santa Rosa do Tocantins.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Rio Branco e Porto Velho. Já a máxima pode chegar a 35°C, em Boa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
 

O resultado da Loteria Federal, concurso 6041, divulgado nesta quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026, premiou jogadores de diversas regiões do Brasil. O apostador da Japan Loterias LTDA, de São Paulo/SP, levou o primeiro prêmio de R$ 500.000,00. O segundo prêmio, no valor de R$ 35.000,00, foi destinado à aposta da Adeus Patrão em São Paulo/SP, enquanto a aposta feita na Lotérica Mocelin em Curitiba/PR, faturou R$ 30.000,00.

Outros sortudos incluem a aposta da Esperança Lotérica, no Nova Friburgo/RJ, que recebeu R$ 25.000,00. O último prêmio de R$ 20.363,00 foi da Lotérica Carlos Sampaio MMC, em São Paulo/SP. A Loteria Federal continua sendo uma das modalidades mais tradicionais e procuradas pelos brasileiros, oferecendo grandes prêmios e oportunidades para quem sonha em mudar de vida.

Resultado da Loteria Federal 6041 (11): bilhetes sorteados

• 1º prêmio: Bilhete 037337  – R$ 500.000,00
• 2º prêmio: Bilhete 041527 – R$ 35.000,00
• 3º prêmio: Bilhete 026222 – R$ 30.000,00
• 4º prêmio: Bilhete 059440 – R$ 25.000,00
• 5º prêmio: Bilhete 084328 – R$20.363,00

Resultado Concurso 6041 (11/02/2026)

Loteria Federal: como jogar?

A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente. 

O bilhete inteiro é composto por 10 frações e custa R$ 40,00. Você também pode comprar frações do bilhete que custam R$ 4,00 cada com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.

Loteria Federal: sorteios

As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.

• QUARTOU: Sorteio realizado todas as quartas-feiras;
• Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
• ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
• Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.

Loteria Federal: premiação 

Além do prêmio principal, a Loteria Federal premia também aqueles que acertam frações do número sorteado, como as dezenas, centenas e unidades. Há ainda prêmios para números próximos ao primeiro prêmio. 

Você pode receber seu prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da CAIXA. Caso o prêmio bruto seja superior a ​R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da CAIXA, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em Agência da CAIXA.

Qual a probabilidade de ganhar na Loteria Federal?

A chance de acerto dos prêmios principais da Loteria Federal varia conforme o tipo de extração e a quantidade de bilhetes emitidos em cada concurso. Veja as probabilidades :

• Extração de quarta-feira: 1 em 92.000
• Extração de sábado: 1 em 96.000
• Milionária Federal: 1 em 84.000
• Especial de Natal: 1 em 85.000 (por série)

Essas probabilidades indicam quantas apostas concorrem ao prêmio principal em cada sorteio da Loteria Federal.

Para mais informações, acesse Loterias Caixa.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de chuvas intensas para a Região Nordeste nesta quinta-feira (12).

No Maranhão, as precipitações mais intensas devem atingir municípios do Norte maranhense, como Santa Helena e Nova Olinda do Maranhão.

No Piauí, as chuvas mais fortes se concentram na região litorânea, especialmente em Luís Correia e Ilha Grande.

No Ceará, a instabilidade toma conta do estado, com previsão de pancadas de chuva em diversas áreas.

Já no Rio Grande do Norte, a chuva deve ocorrer com mais intensidade na região Oeste potiguar, em municípios como Mossoró e Felipe Guerra.

Na Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, a previsão indica chuva principalmente na faixa litorânea ao longo do dia.

Na Bahia, as precipitações se concentram no Sul e Extremo Sul baiano, com destaque para os municípios de Santa Luzia, Belmonte e Santa Cruz Cabrália.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C em Fortaleza. Já a máxima pode chegar a 31°C, em João Pessoa e Recife. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 95%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Depois de 12 anos, o Ministério da Cultura retoma a Teia Nacional dos Pontos de Cultura.

O maior encontro da rede Cultura Viva acontece de 24 a 29 de março, em Aracruz, no Espírito Santo. 

Pela primeira vez, o evento é realizado fora de uma capital, em território indígena, com presença dos povos Tupiniquim e Guarani. 

A secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, Márcia Rollemberg, fala sobre o encontro. 

“A Teia é um momento de celebração, de encontro, de diálogo, de reflexão. É um momento que também abriga um compromisso institucional de pactuação, de construção e aperfeiçoamento da nossa Política Nacional Cultura Viva, que é uma política que reconhece os direitos culturais no conjunto da sociedade.”

Com o tema “Pontos de Cultura pela Justiça Climática”, a Teia reúne agentes culturais, povos tradicionais, sociedade civil e gestores públicos de todas as regiões do país. 

A programação inclui apresentações artísticas, debates, oficinas, vivências culturais, feira de economia criativa e solidária e o Fórum Nacional dos Pontos de Cultura. 

A multiplicidade cultural dos diferentes lugares do Brasil é um dos destaques da Teia Nacional, diz a secretária do MinC. 

“[A Teia] tem como grande motivação o fazer cultural, fazer artístico, fazer nas comunidades, os conhecimentos que são gerados pelas comunidades, pela população, pelo povo do país em todos os territórios com as suas diversidades de expressões, com suas diversidades de modos de viver.”

Criados em 2004, os Pontos de Cultura são entidades e grupos culturais que desenvolvem ações de base comunitária em seus territórios. 

Atualmente, o Brasil conta com mais de 13 mil e 700 Pontos certificados, que podem acessar as políticas públicas de fomento à cultura. 

Esse crescimento é resultado da retomada de investimentos e da articulação da Política Nacional Aldir Blanc, que garante um piso anual de 400 milhões de reais para o fortalecimento da Cultura Viva em todo o território nacional. 

A Política Nacional de Cultura Viva completa mais de 20 anos como a principal iniciativa de cultura comunitária do Brasil. 

A Teia Nacional dos Pontos de Cultura é uma realização do Ministério da Cultura, em parceria com o Governo do Espírito Santo, a Prefeitura de Aracruz e a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura. 

Para mais informações, acesse o site: https://www.gov.br/culturaviva/ e clique no banner da 6ª Teia. 

A política de territorialização das ações culturais do Governo do Brasil estão cada vez mais fortalecidas.

Entre os destaques está a economia criativa como vetor estratégico de desenvolvimento regional.

O Ministério da Cultura e o Consórcio Nordeste assinaram, em Alagoas, um Protocolo de Intenções que marca o lançamento do Programa Nordeste Criativo.

O programa reconhece os produtos culturais e criativos do Nordeste como importantes ferramentas econômicas. Destaca a secretária de Economia Criativa do Ministério da Cultura, Cláudia Leitão.

“Nós somos a região das festas, da gastronomia, da cultura alimentar típica. Nós somos a região também das novas tecnologias, do Porto Digital em Recife, de toda uma atuação na área do design, nós somos também uma região das artes, da música, do teatro, dos festivais, dos musicais. Nós somos também a região da moda, da arquitetura, do urbanismo, das mídias do audiovisual, dos games.”

A proposta também articula cultura, inovação tecnológica, turismo, educação e diversidade simbólica. Afirma Cláudia Leitão.

“São muitas as vocações do Nordeste, além de uma natureza impressionante, uma possibilidade de um avanço para um turismo cultural e criativo, voltado às culturas tradicionais populares, mas também, as produções contemporâneas nas áreas do patrimônio material e imaterial, natureza e cultura juntas em favor de negócios que tem tudo para serem uma grande alternativa de desenvolvimento sustentável.”

A iniciativa aconteceu durante a primeira Assembleia Geral do Consórcio Nordeste 2026, com a apresentação da Carta de Maceió. 

O documento consolida a visão de um Nordeste comprometido com um projeto compartilhado de desenvolvimento. Entre os eixos centrais, está o Nordeste Criativo. 

O Consórcio Nordeste também anunciou apoio à Política Nacional de Economia Criativa – Brasil Criativo, do Governo do Brasil por meio do MinC. A secretária de Economia Criativa comenta a importância da política do MinC. 

“Toda a construção do Ministério da Cultura na perspectiva da formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas se dá dentro de uma visão regional. Acreditamos no Norte criativo, na Amazônia criativa, acreditamos em políticas para o Centro-Oeste, para o Sul, para o Sudeste e o Nordeste sai na frente.”

Por meio do Consórcio Nordeste, governadoras e governadores dos nove estados reafirmam o compromisso com a redução das desigualdades históricas e a construção de um futuro mais justo, sustentável e integrado para o Nordeste e para o Brasil.
 

O debate sobre o fim da escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa um — voltou a ganhar destaque no Congresso Nacional e tem mobilizado parlamentares, entidades empresariais e representantes do mercado de trabalho. A proposta, defendida por parte dos parlamentares como uma forma de ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores, levanta questionamentos sobre os impactos econômicos e operacionais para empresas de diferentes setores.

Nos últimos meses, projetos de lei, declarações públicas e discussões em comissões parlamentares intensificaram o embate entre a busca por melhores condições de trabalho e a preocupação com a sustentabilidade das empresas, especialmente no comércio e no setor de serviços, que dependem de funcionamento contínuo e escalas mais extensas.

Atualmente, quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) tramitam no Congresso sobre o tema. Uma delas é a PEC 8/2025, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Segundo o relator da Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6x1, deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), o relatório final deve propor a redução da contribuição previdenciária patronal de 20% para 10% em empresas nas quais a folha de pagamento representa 30% ou mais do faturamento.

“Nós sabemos da importância do trabalhador ter mais dias de descanso, ter uma vida mais saudável, mas também sabemos que a economia precisa que as empresas estejam saudáveis e competitivas”, afirma.

Os impactos da mudança para o mercado

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) acompanha o avanço do debate com cautela e reforça a necessidade de uma análise ampla antes de qualquer alteração no atual modelo de jornada de trabalho. A entidade alerta que o fim da escala 6x1, se implementado de forma abrupta, pode trazer efeitos significativos para o mercado.

Entre os principais pontos de atenção estão o aumento dos custos operacionais, a necessidade de contratações adicionais, a redução da margem de lucro e, em alguns casos, o risco de fechamento de vagas ou informalidade. A preocupação é maior entre micro, pequenas e médias empresas, que possuem menor capacidade de absorver mudanças repentinas na legislação trabalhista.

Segundo a CACB, setores como comércio, turismo, alimentação e serviços essenciais seriam diretamente afetados, já que operam com horários estendidos e dependem de escalas para manter o atendimento ao público.

O vice-presidente da CACB, Valmir Rodrigues da Silva, avalia que países desenvolvidos conseguem adotar jornadas menores porque contam com alta produtividade — realidade ainda distante no Brasil. Segundo ele, enquanto um trabalhador brasileiro leva, em média, uma hora para produzir o que um norte-americano faz em 15 minutos, fatores como educação, infraestrutura e tecnologia ainda limitam ganhos de produtividade.

“Quando você reduz a carga horária, tendo uma produtividade baixa, naturalmente que isso vai impactar nos custos, e esse custo será repassado ao mercado”, destaca.

Ele também chama atenção para o risco enfrentado por empresas que não conseguem repassar ao mercado o aumento dos custos. No caso de negócios que atuam como fornecedores e conseguem distribuir esse reajuste ao longo da cadeia produtiva, o impacto tende a ser menor. Já para quem está na ponta, lidando diretamente com o consumidor final, a margem de manobra é reduzida: se o público não absorver a alta de preços, a empresa pode ter sua rentabilidade comprometida e, no pior cenário, ser levada ao fechamento.

Fernando Moraes, empresário do setor de telefonia e presidente do Conselho Superior da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), avalia que a possível extinção da escala 6x1 precisa ser analisada com muita cautela. 

“O comércio e os serviços dependem fortemente de mão de obra e operam com margens apertadas. Uma mudança desse porte, sem transição e sem contrapartidas como desoneração da folha e ganhos de produtividade, pode elevar custos, reduzir competitividade e afetar a geração de empregos. Defendemos diálogo e equilíbrio para que o avanço nas relações de trabalho não resulte em efeitos negativos para a economia”, ressalta.

Qualidade de vida e reflexos na economia

Defensores do fim da escala 6x1 argumentam que a mudança pode trazer ganhos à saúde física e mental dos trabalhadores, além de melhorar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. No entanto, especialistas apontam que os impactos sobre a produtividade e a economia variam conforme o setor, o porte da empresa e o modelo de implementação.

Para a CACB, é inegável que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida, mas é preciso avaliar os impactos financeiros também para o trabalhador.

“O trabalhador também é comprador. Então se o preço é impactado, se o custo subir, ele vai ter que fazer um esforço maior para manter aquilo que ele já tem”, afirma Valmir Rodrigues.

A entidade defende que o caminho mais equilibrado passa pelo diálogo entre governo, Congresso, trabalhadores e empresários, além da busca por alternativas como a flexibilização de jornadas, acordos coletivos e modelos adaptáveis à realidade de cada atividade econômica.

Enquanto o tema segue em discussão no Congresso Nacional, a CACB reforça que qualquer mudança na legislação trabalhista deve ser construída com base em dados técnicos e impacto real na economia, de forma a garantir avanços sociais sem comprometer a geração de empregos e a competitividade das empresas brasileiras.

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Parlamentares e representantes do setor produtivo defendem que entidades sem fins lucrativos fiquem fora do corte de 10% em incentivos e benefícios tributários federais previsto na Lei Complementar nº 224/2025. O tema foi debatido durante reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), realizada em 3 de fevereiro, em Brasília. 

Na ocasião, o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), representando a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), destacou o papel dessas associações e defendeu que elas sejam excluídas da redução.

“A Lei Complementar nº 224/2025 deixou um entendimento de que só quem tiver CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social), só quem for entidade filantrópica [poderá ficar de fora da norma]. As associações sem fins lucrativos não são filantrópicas, mas têm um papel social fundamental para este equilíbrio no ambiente democrático”, afirmou.

O vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman Cardoso, apresentou pleito de que o corte de 10% não atinja as associações civis, sem fins lucrativos, ao secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

A reivindicação da CACB é deixar de fora dessa redução de incentivos fiscais prevista na Lei Complementar 224/2025 as associações civis, sem fins lucrativos. “Há uma sinalização muito positiva do secretário Barreirinhas de que o tema será enfrentado com boas perspectivas de termos um desfecho positivo”, disse Cardoso.

O que diz a Lei Complementar

A LC 224/2025 determina a redução de 10% nos incentivos e benefícios tributários federais. Na prática, se antes uma empresa ou entidade usufruía de um benefício que reduzia a carga tributária em determinado valor, agora esse benefício tende a ser 10% menor, salvo exceções previstas em lei.

Os tributos atingidos incluem:

• PIS e Cofins (inclusive importação);
• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL);
• Imposto de Importação (II);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Contribuição previdenciária do empregador.

A medida impacta benefícios associados a praticamente todos os principais tributos federais pagos pelas empresas.

O que muda para as empresas

Para os optantes do Simples Nacional, não há alteração, já que o regime não está sujeito a corte de benefícios.

No caso de empresas no Lucro Presumido com faturamento anual acima de R$ 5 milhões, o governo deverá aplicar uma presunção de lucro 10% maior sobre a parcela que exceder esse limite.

Já para empresas fora do Simples (e que não estejam em outras exceções), o corte de 10% pode atingir incentivos federais como isenções, reduções, créditos presumidos e outros mecanismos classificados como “gasto tributário” na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Impacto sobre Federações e Associações Comerciais

Pela norma, entidades sem fins lucrativos podem ser impactadas pela redução dos benefícios fiscais. No entanto, há dois grupos principais de exceções:

Imunidades previstas na Constituição Federal

• igrejas;
• partidos políticos;
• sindicatos dos trabalhadores;
• entidades de educação e assistência social (desde que cumpram requisitos legais).

Exceções previstas na LC 224/2025

• Organizações Sociais (OS);
• Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP);
• entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS).

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