O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (4), a situação de emergência em cinco cidades afetadas por desastres nos estados da Bahia, Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Norte. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

• Portaria nº 361 
• Portaria nº 362 

Passam por um período de estiagem os municípios de Arara e Catolé do Rocha, na Paraíba, enquanto Jardim do Seridó, no Rio Grande do Norte, enfrenta a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

Por outro lado, a cidade de Ibirataia, na Bahia, foi castigada por fortes chuvas, enquanto Dom Bosco, em Minas Gerais, obteve o reconhecimento federal de situação de emergência por caus de queda de granizo.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos 

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados. 

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Com informações do MIDR

A previsão do tempo para o Sul do país, nesta quinta-feira (5), indica céu de muitas nuvens para toda a região, com pancadas de chuva para os três estados ao longo do dia. Há possibilidade de queda de granizo no Paraná e em Santa Catarina pela manhã e de nevoeiro no Rio Grande do Sul.

Pela manhã, a previsão é de muitas nuvens para quase toda a região — à exceção do Rio Grande do Sul, que deve ficar sob poucas nuvens. O Paraná e o extremo-nordeste de Santa Catarina devem amanhecer sob pancadas de chuva isoladas, acompanhadas de trovoadas no extremo-noroeste do Paraná. Há, ainda, previsão de possibilidade de queda de granizo no litoral  do Paraná e extremo-noroeste catarinense, além de nevoeiro para todo o centro-leste do Rio Grande do Sul e extremo-sul catarinense.

Durante a tarde, as pancadas de chuva se estendem ao litoral de Santa Catarina e a toda a porção centro-sudeste do Rio Grande do Sul, se mantendo acompanhadas de trovoadas no extremo-noroeste do Paraná.

À noite, as pancadas de chuva se restringem ao centro-noroeste do Paraná.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de grande perigo de onda de calor para o centro-oeste do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina e o extremo-sudoeste do Paraná, alerta de perigo potencial de baixa umidade para o centro-oeste gaúcho e extremo-sudoeste catarinense, além de alerta de perigo potencial de chuvas intensas para o norte e leste do Paraná e nordeste do litoral de Santa Catarina e alerta de perigo de chuvas intensas para o litoral do Paraná e norte do litoral catarinense.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 16°C, em Curitiba. Já a máxima pode chegar até 35°C, em Porto Alegre. A umidade relativa do ar varia entre 35% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão do tempo para o Centro-Oeste, nesta quinta-feira (5), indica a presença de muitas nuvens e pancadas de chuva para toda a região, com possibilidade de trovoadas em todos os estados ao longo do dia. Há, ainda, previsão de chance de queda de granizo em Goiás e Mato Grosso, pela manhã.

O dia já amanhece com a previsão de muitas nuvens e pancadas de chuva isoladas para toda a região. As pancadas de chuva chegam acompanhadas de trovoadas em quase toda a região — à exceção do nordeste de Mato Grosso —, e há previsão de possibilidade de queda de granizo para a porção central do extremo-sul de Mato Grosso e extremo-nordeste de Goiás.

Durante a tarde, as pancadas de chuva se mantêm sobre toda a região, mas as trovoadas deixam o oeste e extremo-sul de Mato Grosso do Sul e norte de Mato Grosso.

À noite, toda a região volta a estar coberta pelas pancadas de chuva com trovoadas.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de perigo potencial de chuvas intensas para toda a região, além de alerta de perigo de chuvas intensas para todo o Distrito Federal, Goiás, centro-norte de Mato Grosso do Sul e sudeste de Mato Grosso.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 18°C em Brasília. Já a máxima pode chegar até 33°C, em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão do tempo para a Região Sudeste do país, nesta quinta-feira (5), é de céu com muitas nuvens e pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas para toda a região ao longo do dia, com maior intensidade a partir da tarde. Há, ainda, previsão de possibilidade de queda de granizo para Minas Gerais no início do dia.

Pela manhã, a previsão é de céu de muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas para quase toda a região — à exceção do Espírito Santo, extremo-leste do Rio de Janeiro e nordeste de Minas Gerais, onde não deve chover —, acompanhadas de trovoadas no centro-oeste, norte e leste mineiros, extremo-noroeste do Rio e oeste de São Paulo. Há, ainda, previsão de possibilidade de queda de granizo para o extremo-noroeste de Minas Gerais.

Durante a tarde, as pancadas de chuva isoladas tomam toda a região, mas as trovoadas se restringem ao centro-sul do Espírito Santo, centro-norte e extremo-oeste de Minas Gerais e oeste de São Paulo.

À noite, as pancadas de chuva se mantêm sobre toda a região, e as trovoadas tomam quase todo o estado mineiro — à exceção dos extremos-sul e norte —, o norte do Rio de Janeiro e o oeste paulista.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de perigo potencial de chuvas intensas para toda a região, além de alerta de perigo de chuvas intensas para todo o Rio de Janeiro, centro-sul de Minas Gerais, sul do Espírito Santo e norte e extremo-sul do litoral de São Paulo.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 18°C em Belo Horizonte e São Paulo. Já a máxima pode chegar até 33°C, em Vitória. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão do tempo para a Região Norte do país, nesta quinta-feira (5), indica céu com muitas nuvens para toda a região e pancadas de chuva com trovoadas para quase todos os estados ao longo do dia. As precipitações devem cobrir quase toda a região durante todo o dia e ter maior intensidade à noite. Há, ainda, previsão de possibilidade de queda de granizo para o Tocantins durante o início do dia.

Pela manhã, a previsão é de muitas nuvens e pancadas de chuva isoladas para quase toda a região — à exceção de Roraima, Amapá, noroeste do Pará e porção central do norte do Amazonas, onde não deve chover —, com trovoadas em todo o Acre, Rondônia, centro-sul e oeste do Amazonas e centro-sudeste do Tocantins. Há, ainda, possibilidade de queda de granizo para o extremo-sudeste do Tocantins.

Durante a tarde, as pancadas de chuva avançam sobre parte do noroeste do Pará e o extremo-leste do Amapá. As trovoadas se restringem ao Acre, Rondônia, centro-oeste do Amazonas e centro-sul e leste do Tocantins.

À noite, as pancadas de chuva isoladas se mantêm sobre as mesmas áreas, mas vindo acompanhadas de trovoadas em todo o Acre, Rondônia, Tocantins, quase todo o Amazonas — à exceção do norte central — e centro-sul do Pará.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de perigo potencial de chuvas intensas para quase toda a região — à exceção do centro-norte de Roraima e extremos-noroeste do Pará e do Amapá —, além de alerta de perigo de chuvas intensas para o centro-nordeste do Pará e para os extremos-norte e sul do Tocantins. 

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Manaus e Rio Branco. Já a máxima pode chegar até 35°C, em Boa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão do tempo para a Região Nordeste do país, nesta quinta-feira (5), indica céu de muitas nuvens para toda a região e pancadas de chuva isoladas para quase toda a região — à exceção do litoral leste. Há, ainda, previsão de trovoadas para a maior parte dos estados ao longo do dia, além de possibilidade de queda de granizo para a Bahia, Piauí e Pernambuco de manhã.

Pela manhã, a previsão é de muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas para quase toda a região — à exceção do litoral leste entre a Paraíba e a Bahia. As pancadas de chuva amanhecem acompanhadas de trovoadas em todo o centro-oeste da Bahia, centro-sul do Piauí, extremo-oeste de Pernambuco e extremo-sudeste do Maranhão. Há, ainda, possibilidade de queda de granizo no oeste baiano, sudeste do Piauí e extremo-oeste de Pernambuco.

Durante a tarde, as pancadas de chuva se mantêm quase sobre as mesmas áreas — deixando o Rio Grande do Norte e tomando o extremo-sul do litoral baiano —, mas as trovoadas se restringem ao centro-sul e norte do Maranhão, centro-sudoeste do Piauí e oeste da Bahia.

À noite, as pancadas de chuva deixam a maior parte da Bahia — se restringindo aos extremos-oeste e sul —, se mantendo acompanhadas de trovoadas apenas no centro-sul do Maranhão e extremo-oeste do Piauí.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de perigo potencial de chuvas intensas para quase toda a região — à exceção de Sergipe, Alagoas, centro-leste de Pernambuco e leste da Bahia —, alerta de perigo potencial de acumulado de chuva para todo o litoral entre o Piauí e a Bahia, além de alerta de perigo de chuvas intensas para a faixa central do Maranhão e do Piauí, centro-sudoeste do Ceará e extremo-noroeste de Pernambuco.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 24°C em João Pessoa e Teresina. Já a máxima pode chegar até 32°C, também em Teresina. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O Ministério da Cultura informa que foi rescindido, de forma unilateral, o Termo de Colaboração firmado com o Instituto de Articulação de Juventude da Amazônia, o IAJA, no âmbito do Programa Nacional dos Comitês de Cultura, no estado do Amazonas.

A decisão tem como base a Lei nº 13.019, de 2014, que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e foi publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de dezembro de 2025.

A rescisão ocorreu após a conclusão de um procedimento administrativo regularmente instaurado, no qual foram assegurados o contraditório e a ampla defesa. Durante a análise, foram identificadas impropriedades na execução da parceria, consideradas incompatíveis com a sua continuidade.

O Ministério esclarece que, embora a decisão de rescisão já esteja concluída, seguem em andamento as etapas legais posteriores, especialmente a análise da prestação de contas. Caso sejam identificados elementos que justifiquem novos encaminhamentos, estes serão realizados aos órgãos de controle competentes, nos termos da legislação, a partir de avaliação técnica, sem qualquer tipo de antecipação.

Em relação à eventual substituição da entidade executora, o Ministério da Cultura informa que não há previsão de convocação automática de outra organização. O edital de chamamento público que originou a parceria teve sua vigência encerrada em novembro de 2025, não produzindo efeitos para novas convocações. 

O Ministério destaca ainda que o Programa Nacional dos Comitês de Cultura segue ativo no estado por meio da atuação dos Agentes Territoriais de Cultura. Atualmente, o estado conta com onze agentes, distribuídos em nove regiões, incluindo Manaus, Parintins, Tefé, Tabatinga e São Gabriel da Cachoeira.

Esses agentes desenvolvem ações em diálogo com diversos segmentos culturais, beneficiando comunidades urbanas e rurais, povos indígenas, populações ribeirinhas, mulheres negras e indígenas, mestres e mestras das culturas populares, produtores culturais independentes, coletivos e Pontos de Cultura.

Para 2026, o Ministério da Cultura informa que está em elaboração uma estratégia de fortalecimento das organizações sociais da cultura no estado do Amazonas, reafirmando o compromisso com a continuidade e a capilaridade das políticas culturais no território.
 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta terça-feira (3), o repasse de R$ 1,7 milhão para ações de recuperação em dois municípios afetados por desastres.

Receberão recursos as cidades de Estrela, no Rio Grande do Sul, e Engenheiro Paulo de Frontin, no Rio de Janeiro. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

• Estrela (RS): R$ 862.636,29
• Engenheiro Paulo de Frontin (RJ): R$ 888.999,98

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Estados e municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

As informações são do MIDR

O Ministério da Cultura celebra e acompanha com expectativa a presença do Brasil no Oscar 2026, com o filme O Agente Secreto entre os destaques da maior premiação do cinema mundial.

A produção brasileira conquistou quatro indicações: Melhor Filme, Melhor Filme Internacional, Melhor Ator, com Wagner Moura, e Melhor Seleção de Elenco. A cerimônia acontece no dia 15 de março, em Los Angeles.

Para o Ministério da Cultura, o reconhecimento internacional reflete o fortalecimento das políticas públicas para o audiovisual e o amadurecimento da indústria cinematográfica brasileira.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou o momento vivido pelo cinema nacional.

“O Brasil é um país que tem uma audiovisual, uma indústria cinematográfica que mostra o seu potencial, né? Uma indústria amadurecida, audiovisual brasileiro, cinema brasileiro e agora está numa janela de oportunidades imensa.”

O filme, dirigido por Kleber Mendonça Filho, já acumula mais de cinquenta prêmios internacionais e é resultado de investimentos estruturantes, como os R$ 7,5 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para sua realização e R$ 750 mil para a etapa de comercialização. 

O FSA, principal mecanismo de fomento à indústria cinematográfica e audiovisual no Brasil, é um fundo público que financia desde o desenvolvimento de roteiros e a produção de filmes e séries até a distribuição, além da comercialização e a modernização de salas de cinema.

Segundo a ministra, o compromisso do Ministério da Cultura é garantir que mais obras brasileiras alcancem reconhecimento dentro e fora do Brasil.

“Nós, do Ministério da Cultura, a nossa intenção é continuar fazendo o nosso melhor para que cada vez mais possamos apoiar, produzir e patrocinar obras do nosso cinema, como também todas as ações que fazem parte do setor cultural brasileiro. Estamos aqui torcendo pelo Oscar, mas também esse anúncio agora do Festival de Berlim. Nós temos mais de 50 obras aí de coprodução, colaboração internacional para serem estreadas ainda esse ano e isso tudo é a por uma política que lançamos de chamada de coprodução internacional no começo de 2024. Então nós estamos aí começando a acolher alguns frutos.”

Além da expectativa pelo Oscar, o cinema brasileiro também comemora novas conquistas internacionais, com produções nacionais selecionadas para festivais e mercados globais por meio de políticas de coprodução internacional.

Saiba mais clicando aqui.
 

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) se reuniu nesta terça-feira (3), em Brasília, com representantes do setor produtivo e da sociedade civil para debater a regulamentação da Reforma Tributária sobre o Consumo. Este foi o primeiro encontro de deputados e senadores do bloco após o recesso de fim de ano. O tema foi considerado prioritário pelos participantes, já que 2026 marca o início efetivo da vigência da reforma.

Presente na reunião, o vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman Cardoso, avaliou positivamente o encontro e destacou a retomada do diálogo com o setor produtivo.

“Há boas novidades e sinalizações positivas. Existe uma crença muito grande de que a reforma tributária, embora não seja a ideal, possa contribuir para o desenvolvimento do país”, afirmou.

Impacto no Simples Nacional

Cardoso também chamou atenção para os pontos que ainda precisam ser melhorados na reforma, especialmente para as empresas optantes pelo Simples Nacional. 

“O sistema foi aprimorado a partir de pleitos apresentados pela CACB, mas ainda temos muitos desafios. A perda de competitividade é um deles. Então, segue aberto o diálogo para que possamos implementar alterações pela frente e resgatar a competitividade do Simples Nacional no novo modelo de tributação”, destacou.

Atualmente, quando uma pequena empresa vende para outra enquadrada no regime do Lucro Real, a compradora credita integralmente o valor devido a título de PIS e Cofins — os chamados créditos tributários.

No novo modelo, esse aproveitamento de créditos passa a ser proporcional ao montante recolhido pelo fornecedor, de acordo com a faixa em que estiver enquadrado no Simples. Como o regime possui uma carga tributária reduzida, o crédito gerado será menor do que o gerado em compras feitas de empresas do regime geral, o que pode levar grandes companhias a priorizarem fornecedores fora do Simples.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) ressaltou a importância do Simples Nacional como um instrumento constitucional de incentivo às micro e pequenas empresas, por meio da simplificação tributária e da menor carga de impostos.

“Com a proibição de incentivos, o Simples tende a sofrer duras consequências por perder capacidade competitiva frente aos grandes fornecedores. Mas nós precisamos ter abertura para continuar debatendo o assunto”, afirmou.

A solução prevista na própria reforma é permitir que a empresa saia do Simples apenas em relação aos tributos sobre consumo — IBS e CBS — e passe a recolhê-los pelo regime geral (com crédito e débito). 

Para o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), essa alternativa representa, na prática, o enfraquecimento do Simples Nacional.

“Informalmente decreta-se a finalização da microempresa do Simples Nacional. A ideia é que possamos ter algum tipo de compensação por isso. Porque, senão, ele vai estar fora do mercado. Nós discutimos sobre isso durante a reforma. O governo diz que entende, mas, infelizmente, não apresentou uma solução”, disse.

Além da regulamentação da reforma tributária, a reunião também abordou outros temas de interesse do setor produtivo, como a redução da jornada de trabalho e os impactos da redução de benefícios fiscais previstos na Lei Complementar nº 224/2025.

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