O relator do PL 9.212/2017, que prevê a alteração da legislação eleitoral para instituir o modelo de voto distrital misto no Brasil, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), afirma que a expectativa é construir até o fim de maio uma agenda para votação do projeto em plenário ainda no primeiro semestre. Para o relator, a proposta busca aproximar eleitores de seus representantes, fortalecer a cobrança sobre os mandatos e corrigir distorções do atual sistema proporcional.

Segundo o parlamentar, o voto distrital misto ampliaria a cobrança sobre os representantes eleitos ao aproximar deputados de suas bases territoriais. 

“Onde se adota voto distrital ou distrital misto, o principal foco é accountability, é você poder cobrar do seu representante. Nos Estados Unidos é distrital público, a Alemanha tem distrital misto, você tem a pertença territorial como fator preponderante para que você possa cobrar o seu representante”, ressalta Domingos Neto (PSD-CE).

Domingos Neto (PSD-CE) avalia que há uma “janela de oportunidade” para avançar com a proposta no Congresso Nacional ainda este ano, que está parada desde 2017. Na avaliação dele, o texto estava travado considerando a complexidade da matéria. No entanto, pondera que as alterações na política podem favorecer o avanço da análise.

“O voto distrital misto durante muito tempo não avançou, porque uma reforma de sistema eleitoral é sempre complexa quando quem vota é quem foi eleito pelo sistema, pelo modelo atual. Isso é sempre algo muito difícil, mas a política vem mudando ao longo dos anos e as defecções do nosso sistema acabam sendo aproveitadas por aqueles que aprendem a jogar também esse jogo”, menciona o parlamentar.

Distorções atuais do sistema proporcional 

O deputado Domingos Neto (PSD-CE) analisa que o atual sistema proporcional enfrenta distorções que vêm se agravando nos últimos anos. Como exemplo, o parlamentar cita o crescimento de candidaturas impulsionadas pela popularidade nas redes sociais e o aumento de denúncias envolvendo o crime organizado na política.

“Temos visto, ao longo do tempo, a entrada na política, por exemplo, de influencers, youtubers, cantores, sem nenhum demérito à classe, mas muitas vezes muito mais em função do número de seguidores do que das propostas que têm para o nosso país”, afirma.

Segundo ele, o modelo atual também facilita a atuação de grupos criminosos, já que candidatos conseguem se eleger com votos pulverizados em diferentes regiões. “Isso estimula e vem criando um movimento de que a política possa perceber que o voto distrital misto tem a oportunidade de corrigir esses equívocos”, elucida o relator.

Caso seja aprovado, o PL do Voto Distrital Misto deve entrar em vigor a partir das eleições de 2030.

Renovação da política brasileira

A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e é defendida por entidades do setor produtivo e do associativismo, como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). A entidade sustenta que o modelo pode renovar a política brasileira, fortalecer a representatividade e aproximar eleitores de seus representantes.

A instituição avalia, ainda, que o novo modelo amplia a diversidade na composição do Parlamento e contribui para uma representatividade mais eficaz e responsável. Para a CACB, o voto distrital misto também pode ajudar a reduzir custos de campanha.

O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, avalia que o voto distrital pode tornar a representação política mais equilibrada entre as regiões do país.

“O voto distrital tem algumas vantagens. Aproxima o eleitor do seu representante e os distritos todos vão ter algum representante. O problema do voto proporcional é que faz com que muitas regiões do país fiquem sem representantes e algumas regiões com muitos representantes. Além disso, no voto proporcional, você acaba elegendo inúmeros deputados que não têm perfil nenhum”, aponta Alfredo Cotait Neto.

Domingos Neto (PSD-CE) salienta que o modelo fortalece parlamentares com atuação local.

“O que vai valorizar é o parlamentar que está no chão da fábrica, é o que anda, que está lá na calçada, que vai de casa em casa, que vai estar mais próximo, portanto, sendo mais cobrado. Para o parlamentar será sem dúvida um mandato mais cobrado, mas é isso que a gente quer”, diz.

Avanço para outras reformas estruturais

Na avaliação do parlamentar, a adoção do voto distrital misto pode contribuir para reduzir a fragmentação partidária e dar mais estabilidade ao Congresso Nacional. Segundo ele, a adoção do novo sistema ajudaria o país a avançar em debates estruturais, como reformas administrativa, tributária, energética e do mercado de trabalho.

“O Brasil é uma potência, mas hoje é como se fosse um carro de Fórmula 1 amarrado por correntes. Só vamos conseguir fazer o país deslanchar com um Congresso menos fragmentado”, declara Domingos Neto (PSD-CE).

Como funciona o voto distrital misto?

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto distrital misto divide a circunscrição eleitoral de um estado ou município em um número de distritos equivalente às vagas em disputa. Cada distrito tem seus próprios candidatos – os quais concorrem para representá-lo no Legislativo.

O TSE explica que os distritos podem ser divididos para representar tanto um número de eleitores quanto um determinado território. Dessa forma, os partidos políticos poderiam indicar uma pessoa para concorrer em cada um deles.

“Caso no estado ‘A’ esteja ocorrendo à eleição para a Câmara dos Deputados e estejam em disputa dez vagas para deputados federais, ele seria dividido (apenas para efeito de cálculos) em dez distritos. Os candidatos deveriam se candidatar por distrito e somente poderiam receber votos dos eleitores do distrito pelo qual são candidatos. Assim, cada distrito elegeria um deputado federal pelo estado ‘A’ até atingir o número de dez deputados federais aos quais o estado tem direito”, exemplifica o TSE. 

Já no sistema proporcional, é calculado o quociente eleitoral, ou seja, o número de votos válidos apurados dividido pelo número de vagas no parlamento. O resultado representa a quantidade mínima de votos que partidos ou coligações precisam alcançar para conquistar uma cadeira no Legislativo.

Conforme a CACB, o sistema proporcional contribui para uma crise de representação, No cenário, a entidade avalia que, em muitos casos, o candidato eleito não possui vínculo direto com o eleitorado que o elegeu, dificultando a fiscalização e a cobrança por parte dos cidadãos. 

Além de importante traço cultural, as festas de São João também são grandes impulsionadoras das economias do Nordeste brasileiro. Para garantir infraestrutura e divulgação de eventos de qualidade, o Ministério do Turismo anunciou investimento de mais de R$ 45 milhões nos festejos de 72 cidades na Paraíba.

O valor é o maior já disponibilizado para o estado e foi anunciado pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante visita a João Pessoa (PB) nesta sexta-feira (15). “Eu gosto sempre de dizer que o turismo é uma ferramenta de inclusão social. A gente tá falando de festejos, mas eu vejo a oportunidade das pessoas mudarem a sua vida. Do ambulante que vai vender um pouco mais, da mulher do artesanato paraibano que vai começar a comercializar mais. Então, é muito gratificante poder fazer isso e eu tenho certeza que nós teremos, sem sombra de dúvida, o melhor São João em 2026 aqui no nosso estado”, destacou.

O investimento integra a estratégia do governo federal de consolidar as celebrações juninas como motores de desenvolvimento econômico regional e valorização da cultura nacional. No ano passado, a pasta calcula que foram movimentados cerca de R$ 7,4 bilhões no país com as festividades.

A destinação dos recursos é apenas uma parte dos esforços do ministério em promover o São João do Brasil. Em março deste ano, a pasta e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) promoveram uma ação inédita na Argentina, com apresentações de grupos nordestinos em Buenos Aires.

A iniciativa no país vizinho envolveu tradicionais atrações de Campina Grande (PB), Maracanaú (CE), Mossoró (RN), Petrolina (PE) e Caruaru (PE). O objetivo foi expor o potencial dos destinos e estimular a vinda de argentinos ao Brasil em junho, período de baixa chegada deste público ao país.

Demais estados

Além do impacto financeiro, as celebrações de São João desempenham uma função na manutenção do patrimônio imaterial brasileiro. Danças, culinária típica e manifestações populares criam identidade regional e fortalecem laços comunitários, garantindo que tradições centenárias atravessem gerações e projetem a imagem do Brasil para o mundo. 

Por isso, Feliciano afirma que os investimentos não devem se resumir à Paraíba. “Os nove estados da região Nordeste celebram o São João. Cada um de sua maneira diferente. No Maranhão é o boi, aqui na Paraíba é o Maior São João do Mundo, Pernambuco nós temos Caruaru e no Ceará, o São João do Maracanã. Então, o Ministério do Turismo está presente efetivamente nas principais festas e também estamos trabalhando para que o investimento seja recorde em todos os estados.

Recursos

De acordo com o ministro, o valor a ser investido foi viabilizado com recursos do orçamento do ministério e destinação de emendas parlamentares. A execução das verbas fica a cargo das prefeituras, mas Feliciano reforça que tudo está sendo acompanhado pela equipe técnica da pasta para evitar desvios e uso indevido do dinheiro.

A CAIXA inicia nesta segunda-feira (18), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de maio para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.

Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.

A partir desta segunda-feira (18), Brasília (DF) recebe a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – considerada o maior evento municipalista da América Latina. Organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a expectativa é que o evento reúna mais de 15 mil gestores municipais, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários na capital federal. O foco desta edição é o fortalecimento do diálogo entre União, estados e municípios. As atividades vão até 21 de maio.

O encontro é realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), com palestras no palco principal e nas áreas técnicas. Ao longo de quatro dias, os participantes poderão acessar debates sobre a distribuição dos royalties do petróleo, reforma tributária, educação, emergência climática, consórcios públicos e saneamento. 

A programação também inclui uma sabatina dos principais pré-candidatos à Presidência da República feita pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A CNM avalia que o momento é crucial para o  diálogo federativo.

Durante o evento, os participantes também poderão conferir novidades para os municípios no Espaço do Patrocinador. Os gestores podem, ainda, receber atendimento técnico personalizado apresentando a realidade municipal nas mais diversas áreas da administração.

Programação

A programação é separada em dois andares do CICB. No piso 3, chamado de piso político, é possível acessar a programação do palco principal, bem como o atendimento técnico exclusivo em diferentes áreas da administração.

Já no piso 1, chamado de piso técnico, os participantes podem acessar as arenas técnicas, debater diversos assuntos da administração local, com a participação de profissionais. Também compõe a programação a  apresentação de boas práticas municipais.

Entre os painéis previstos estão a execução dos programas federais nos municípios, como custos, controle externo e entraves do PAC, bem como segurança pública e redução do risco de desastres nos municípios.

Também serão discutidos temas como a nova Lei de Licitações e Lei Geral de Proteção de Dados, captação de recursos e emendas parlamentares para ações municipais e boas práticas para o aprimoramento da gestão municipal.

A programação completa pode ser acessada em www.marcha.cnm.org.br.

Credenciamento

O credenciamento estará disponível no local do evento a partir das 10 horas desta segunda (18). É necessário apresentar o documento de identidade e a confirmação da inscrição. 

O credenciamento prévio também pode ser feito nos totens disponibilizados no aeroporto e nos hotéis credenciados ao evento. Com isso, o gestor confirma a presença e já consegue retirar o crachá. 

Certificado

Os inscritos têm direito a certificado de participação. No entanto, devem participar de pelo menos 70% de toda a programação. O certificado será disponibilizado em até três dias após o término do evento. 

A CNM orienta  que os gestores não esqueçam de marcar presença no evento com as recepcionistas. O bipe deve ser feito tanto na entrada quanto na saída do local.
 

Com a detonação que marcou a abertura do Portal Sul, no dia 26 de março de 2026, a Appian Capital Advisory Limited, através de sua controlada Atlantic Nickel, deu início ao Projeto Underground, que prevê a lavra subterrânea na mina Santa Rita, em Itajibá, na Bahia, que produz níquel sulfetado e que atualmente opera a céu aberto. O projeto, que demandará investimentos de R$ 3,3 bilhões, permitirá que a vida útil da mina Santa Rita seja estendida por pelo menos mais 34 anos. Esta será a única mina subterrânea de níquel sulfetado na América Latina.

Para Ignacio Bustamante, Head de Metais Básicos da Appian Capital, o início dos trabalhos preliminares para a futura transição da mina Santa Rita para a lavra subterrânea simboliza oficialmente o começo de uma nova fase abaixo da superfície, representando progresso, união e nossa visão compartilhada para o desenvolvimento da região.

“O anúncio de hoje não é apenas mais um marco para o Projeto Santa Rita. Representa um importante avanço para o desenvolvimento sustentável e o crescimento. Estamos entusiasmados em anunciar um potencial investimento acima de R$ 3,3 bilhões, que demonstra nosso compromisso duradouro com o Brasil e com a região da Bahia. Essa expansão prolongará a vida útil da mina por mais de duas décadas, trazendo estabilidade, novas oportunidades e prosperidade duradoura para as comunidades locais e toda a região.

Ele acrescenta que as operações na Atlantic Nickel são focadas na produção de minerais críticos (níquel, cobre, cobalto, platina, paládio e ouro), que são fundamentais para a transição global de energia limpa, veículos elétricos e tecnologias avançadas. “Processando mais de 6 milhões de toneladas ao ano e com a meta de quase 30 mil toneladas de níquel em concentrado, estamos fortalecendo a liderança do Brasil no mercado internacional de minerais críticos”.

Para Bustamante, a sustentabilidade está no centro de tudo o que a empresa faz. “Utilizando técnicas avançadas de sublevel caving, maximizamos o aproveitamento dos recursos com impacto ambiental mínimo, estabelecendo referências para práticas mineradoras responsáveis e de estado ambiental. Nossos compromissos ESG contínuos promovem mudanças positivas, apoiando infraestrutura local, educação, saúde e iniciativas sociais que enriquecem vidas em toda a Bahia e além. A transformação da Mina Santa Rita desde 2018 é um exemplo de investimento visionário e reformas responsáveis. Com uma capacidade robusta de concentração e um portfólio de minerais críticos, nosso trabalho apoia o emprego local, fortalece cadeias de suprimentos e gera valor econômico significativo para o Brasil.

Para o Country Manager da Appian Capital Brazil, Milson Mundin, "a abertura do Portal Sul marca o alcance de uma importante etapa para a Atlantic Nickel e reforça nossa forte convicção no potencial de longo prazo desse ativo. A transição para a mineração subterrânea prolongará significativamente a vida útil da mina, permitindo uma recuperação mais eficiente de recursos e reduzindo nossa pegada ambiental superficial. Essa próxima fase posiciona a Atlantic Nickel como uma operação de níquel de alta qualidade e longa duração, apoiando a crescente demanda global por minerais críticos produzidos de forma responsável’.

Segundo a empresa, para lavra do depósito subterrâneo, de teor mais elevado, será utilizado o método de produção sublevel caving, que tem sua eficiência comprovada em grandes minas da Suécia, África do Sul e Austrália. “O método foi selecionado para aumentar a recuperação de recursos, mantendo a capacidade de produção com impacto superficial mínimo. A tecnologia apoia a exploração em profundidades significativas ao empregar um sistema controlado de quebra e manuseio de rochas, garantindo alta produtividade e segurança operacional. O método também é idealmente adaptado às condições geológicas do depósito, otimizando eficiência e segurança durante todo o processo de extração. Espera-se que o método sublevel caving reduza os impactos ambientais em comparação à mineração a céu aberto, limitando poeira, ruído e distúrbios na superfície, mantendo o desempenho da produção”.

A mina a céu aberto, cuja operação foi retomada pela Atlantic Nickel em 2019, tem operado com capacidade de processamento de cerca de 6,6 milhões de toneladas de minério por ano. Desde 2020, a empresa exportou mais de 632.000 toneladas de concentrado de níquel gerado a partir do minério extraído na mina para Canadá, China e Finlândia, em mais de 50 embarques. Atualmente, a escala de produção da mina é da ordem de 15 mil t/ano de níquel em concentrado. Além de níquel, são obtidos como subprodutos cobre, cobalto, ouro, platina e paládio.

Leia a matéria completa na edição 456 da Brasil Mineral

O preço do café arábica abre esta segunda-feira (18) em baixa de 0,55%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 1.637,88 na cidade de São Paulo.

Já o café robusta teve queda de 1,72%, sendo comercializado a R$ 952,98.

O preço do açúcar cristal apresenta elevação nas principais praças do estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 kg teve queda de 1,34% e é cotada a R$ 95,23.

Em Santos (SP), também houve queda de -2,40%, e a mercadoria é negociada a R$ 183,68 na média de preços sem impostos.

A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 65,36, após queda de 0,09%.

Os valores são do Cepea.

Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras

Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.

O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.

O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial. 

Como é calculada a saca de açúcar cristal?

A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.

Qual o peso da saca de milho no Brasil?

A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.      

O preço do boi gordo nesta sexta-feira (15) apresenta estabilidade; a arroba está sendo negociada a R$ 344,60, no estado de São Paulo. 

Na Grande São Paulo, em São José do Rio Preto e em Descalvado, os preços do frango apresentam estabilidade. O frango congelado segue negociado a R$ 7,61, e o frango resfriado ainda é vendido a R$ 7,62.

PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP

PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP

Preço da carcaça suína especial e suíno vivo

A carcaça suína especial também apresenta estabilidade no preço, sendo negociada a R$ 8,71, por quilo, nos atacados da Grande São Paulo.

O suíno vivo registra alta em todos os estados analisados, como é o caso de São Paulo, onde o produto é comercializado a R$ 5,52.

INDICADOR DO SUÍNO VIVO CEPEA/ESALQ (R$/kg)

PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg)

Os dados são do Cepea.

O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino

O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.

Diferenças entre frango congelado e frango resfriado

O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias.

Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores exigentes e restaurantes.       

Os municípios brasileiros recebem nesta quarta-feira (20) a segunda parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse total supera R$ 2 bilhões, valor cerca de 9% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando o montante foi de aproximadamente R$ 1,8 bilhão.

Neste decêndio, o estado de São Paulo concentra o maior volume de recursos, com cerca de R$ 353 milhões distribuídos entre seus municípios. Entre as cidades paulistas beneficiadas estão Salto e São João da Boa Vista.

Na outra ponta, Roraima registra o menor volume total, de aproximadamente R$ 1,5 milhão. Entre os municípios do estado, Alto Alegre e Cantá estão entre os que recebem os maiores valores, em torno de R$ 124 mil cada.

O especialista em orçamento público Cesar Lima lembra que, nos últimos meses, houve muita oscilação nos resultados em relação ao ano passado. Contudo, para esta parcela, ele considera o desempenho satisfatório. 

“É um decêndio que vem quebrando uma série de decêndios de meio de mês com resultado geralmente abaixo do registrado no ano passado. Esse veio com um resultado maior do que o mesmo período de 2025. Vamos esperar que essa tendência se confirme para os próximos decêndios e que este ano seja bom para os municípios em relação ao FPM”, destaca. 

Municípios bloqueados no SIAFI

Embora o FPM seja destinado a todos os municípios brasileiros, alguns estão impedidos de receber os recursos devido a bloqueios registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), conforme lista atualizada até 15 de maio. São eles:

1. São Gabriel da Palha (ES)
2. São Francisco do Maranhão (MA)
3. Porto Real (RJ)
4. Rio das Flores (RJ)
5. Guamaré (RN)
6. Caçapava do Sul (RS)
7. Aquidabã (SE)

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional formada por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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A distribuição dos recursos entre os municípios varia conforme a população e é atualizada anualmente com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 

Neste episódio, a Endocrinologista Dra. Manuela Rocha (CRM: 124.995/ SP) explica sobre envelhecimento dos ossos.

Os ossos são estruturas vivas e dinâmicas, que se renovam constantemente e exercem funções necessárias, como sustentar o corpo, proteger órgãos e armazenar minerais essenciais, como o cálcio. Para manter a saúde óssea, é importante ter uma alimentação rica em cálcio, praticar exercícios físicos regularmente e tomar sol de forma moderada para a produção de vitamina D.

Com o envelhecimento, a perda de massa óssea é natural, e a osteoporose pode surgir — uma doença silenciosa que enfraquece os ossos e aumenta o risco de fraturas, principalmente em mulheres após a menopausa e idosos. Como geralmente só é descoberta após uma fratura, a prevenção é fundamental.

Cuidar dos ossos é cuidar da independência, mobilidade e qualidade de vida. Em caso de dúvidas, procure seu médico.

Veja ao vídeo com a explicação do especialista:

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O setor produtivo defende que a atualização dos limites de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), proposto pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, seja estendida também às demais faixas de enquadramento do Simples Nacional. A proposta é considerada estratégica para reduzir a informalidade e aliviar a pressão sobre pequenos negócios. 

O empresário e presidente da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (ACIC), Marcio Luiz Blazius, compara os efeitos da proposta no setor empresarial com o aumento da faixa de isenção do imposto de renda para pessoas físicas. Segundo o executivo, a matéria pode corrigir uma distorção tributária e reenquadrar companhias que saíram por aumentos no faturamento apenas pela correção inflacionária, sem ganhos reais.

“Eu acho que tanto Cascavel, como o Paraná e o Brasil, o benefício seria o mesmo: a possibilidade de manutenção dentro do Super Simples de algumas empresas que tiveram que sair só por conta de ter o seu faturamento atualizado pela inflação sem crescimento real, do Super Simples ou dessas faixas de MEI e da micro”, afirma Blazius.

O deputado federal Diego Garcia (União-PR) participa das articulações para a atualização junto com o setor produtivo no Congresso Nacional. Ele ressalta que o aparente crescimento das receitas do empreendedor, na verdade, só está no papel ou planilhas, e que a saída do Simples ou mudança de regime pode decretar o fim da atividade.

“Quando não se atualiza a tabela, o estado acaba punindo quem tenta crescer. O empresário chega perto do limite e pensa duas vezes antes de contratar, abrir uma nova unidade, comprar mais mercadoria ou formalizar mais vendas. Isso cria uma trava artificial ao crescimento”, afirma o parlamentar.

Tramitação

Em março, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP 108/2021. O texto prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados. 

Com a urgência, a matéria poderia seguir diretamente para votação em plenário, sem passar pelas comissões temáticas. No entanto, foi instalada uma comissão especial para aprofundar os debates, reunindo especialistas, representantes do governo e do setor produtivo antes da votação final.

Entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões. Nesta semana, o relator do texto, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), sinalizou que deve atender às reivindicações.

Na avaliação do setor produtivo, a atualização permitiria que empresas permanecessem no regime simplificado mesmo após crescimento do faturamento, evitando aumento da carga tributária e incentivando a formalização.  

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, destaca que a medida é essencial para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirma. 

Defasagem

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.

Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)