Novas regras para a comercialização de ingressos e para o acesso à água potável em eventos foram estabelecidas no último dia 31 de agosto. Dois decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia no Palácio do Planalto ampliam mecanismos de proteção dos consumidores, estabelecem medidas para enfrentar práticas abusivas e fraudulentas na venda e revenda de entradas e determinam condições para garantir a hidratação do público.

Segundo o Ministério da Cultura (Minc), as normas resultam de discussões que reuniram órgãos públicos, representantes da sociedade civil, integrantes do setor cultural e comunidades de fãs. Entre as demandas apresentadas estavam dificuldades para adquirir ingressos em eventos de grande procura, atuação de sistemas automatizados nas compras, cobrança de taxas adicionais, falta de clareza sobre plataformas oficiais de venda e obstáculos ao exercício do direito à meia-entrada.

Representaram o Ministério da Cultura - que integrou a elaboração das normativas - a ministra Margareth Menezes, o secretário-executivo Márcio Tavares e o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), Thiago Rocha Leandro.

Relatos apresentados durante o processo de discussão também apontaram situações em que consumidores permaneciam por longos períodos em filas virtuais enquanto grandes quantidades de ingressos eram adquiridas rapidamente e, posteriormente, disponibilizadas em plataformas de revenda.

O decreto relacionado aos ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e da Lei da Meia-Entrada e alcança a comercialização física e digital. Eventos esportivos não estão incluídos porque possuem legislação específica.

Proteção na compra de ingressos

Uma das principais frentes da regulamentação é o enfrentamento da compra massiva, abusiva ou especulativa de ingressos, inclusive por sistemas automatizados, softwares e scripts.

O chamado comercializador primário — responsável pela emissão ou venda direta das entradas aos consumidores — deverá adotar mecanismos para prevenir esse tipo de operação e assegurar a vinculação individualizada, a autenticidade, a rastreabilidade e a segurança dos ingressos.

Também deverá ser disponibilizada, sem cobrança adicional, a transferência de titularidade pela plataforma oficial.

Em situações de grande procura, poderão ser adotados mecanismos como filas virtuais, pré-cadastro e outras ferramentas de organização do acesso às vendas.

Nas filas virtuais ou em sistemas de acesso controlado, o consumidor deverá receber informações sobre sua posição, o número estimado de usuários à frente e o tempo aproximado até a etapa da compra. As operações deverão ser passíveis de auditoria, e os dados desagregados sobre as vendas deverão ser armazenados por pelo menos dois anos.

Nas bilheterias físicas, deverão ser observadas condições de segurança, acessibilidade, bem-estar e respeito aos consumidores, além de medidas destinadas a evitar filas excessivamente prolongadas e garantir os atendimentos prioritários previstos em lei.

Durante a etapa de pré-compra, o ingresso também deverá permanecer reservado pelo período necessário à conclusão da operação, sem alteração de preço nesse intervalo.

Revenda e combate ao cambismo digital

A regulamentação estabelece obrigações específicas para plataformas que atuam na oferta, intermediação ou revenda de ingressos previamente adquiridos.

Esses intermediadores deverão informar o preço total da entrada, o valor original — ou preço de face — e eventual quantia cobrada acima dele, além de indicar se a venda está sendo realizada por pessoa física ou jurídica.

As plataformas também deverão identificar padrões de revenda habitual, profissional ou organizada e remover ou suspender anúncios associados a práticas vedadas pela regulamentação.

A identificação clara dos canais de revenda integra as medidas destinadas a ampliar a transparência e reduzir situações em que consumidores confundem intermediários com plataformas oficiais de comercialização.

Preços e taxas

A transparência na composição dos preços é outro eixo do decreto.

Valores e taxas adicionais deverão ser apresentados de forma clara e visível em todas as etapas da compra. São consideradas abusivas cobranças duplicadas ou semelhantes que não correspondam a serviços efetivamente prestados e devidamente discriminados.

Também fica vedada a inclusão automática de serviços ou taxas sem informação prévia e concordância do consumidor.

As medidas procuram evitar situações em que encargos acrescentados durante a operação elevem significativamente o preço inicialmente apresentado ou dificultem a compreensão do valor efetivamente pago pelo ingresso.

Garantia da meia-entrada

O decreto reforça os mecanismos para assegurar o cumprimento da legislação da meia-entrada e considera abusivas práticas que reduzam ou dificultem o acesso ao benefício.

Entre elas estão a limitação artificial da quantidade de ingressos, obstáculos operacionais, tecnológicos ou cadastrais excessivos e a cobrança de taxas que prejudiquem o exercício do direito.

Ingressos promocionais, definidos pela política comercial dos produtores, não poderão ser contabilizados como parte do percentual legal destinado à meia-entrada.

Os responsáveis pela comercialização primária deverão ainda informar o número total de ingressos disponibilizados, incluindo aqueles destinados ao benefício. Em até 30 dias após a realização do evento, deverão divulgar o percentual comercializado como meia-entrada e comprovar o cumprimento do previsto na legislação.

Cancelamentos e alterações

A regulamentação também assegura o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, que deverá ser exercido por meio de canal específico, claro e de fácil acesso.

Nos casos de cancelamento, adiamento ou alteração relevante do evento, o consumidor poderá optar pela nova data, por crédito para utilização futura ou pelo reembolso integral dos valores pagos.

O descumprimento das regras estará sujeito às sanções previstas na legislação de defesa do consumidor. Orientações complementares também poderão ser editadas para a aplicação das medidas.

Acesso à água

O segundo decreto consolida e amplia regras relativas à distribuição e ao acesso à água potável em eventos.

A principal mudança é a adoção de um critério permanente para grandes eventos, independentemente das condições climáticas. A obrigatoriedade passa a alcançar atividades com público superior a mil pessoas, realizadas tanto em espaços abertos quanto fechados.

A definição inclui diferentes modalidades de eventos, como festivais, congressos, conferências, feiras e shows.

A norma também assegura a possibilidade de entrada com água para consumo pessoal, observadas as condições de segurança estabelecidas para cada atividade.

Nos eventos enquadrados como de grande porte, deverá ser garantido acesso gratuito à água potável, com pontos de distribuição adequados ao público. A regra deixa de estar vinculada exclusivamente a situações de calor intenso e passa a valer para todos os eventos que atendam ao critério estabelecido.

O descumprimento das disposições também poderá resultar nas sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis.

Os dois decretos entram em vigor 30 dias após a data de publicação e passam a integrar o conjunto de normas de proteção ao consumidor aplicáveis aos eventos, abrangendo desde a aquisição do ingresso até as condições oferecidas durante a realização das atividades.

Com informações do Minc.

A rima e o improviso são as marcas do Repente, manifestação popular que faz parte da identidade da região Nordeste. No diálogo poético, dois artistas se revezam cantando estrofes improvisadas sobre situações do dia a dia. 

Devido a sua importância cultural e social, o bem imaterial foi registrado como Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em novembro de 2021.  

O reconhecimento valoriza o trabalho de cantadores, produtores e apreciadores dessa tradição, presente atualmente em diferentes regiões do país.

Com a conquista, o Repente passou a figurar no Livro de Registro das Formas de Expressão, no qual também estão a Roda de Capoeira e Choro. O título possibilita a adoção de ações e políticas públicas voltadas à salvaguarda da expressão cultural.

O pedido de registro foi apresentado ao Iphan em 2013 pela Associação dos Cantadores Repentistas e Escritores Populares do Distrito Federal (Acrespo). A partir daí, o Instituto iniciou o processo de pesquisa e documentação da manifestação.

O trabalho resultou em um dossiê técnico elaborado em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). O estudo reuniu informações sobre a história, as características e a importância cultural do Repente.

Cantorias

As apresentações de repentistas costumam ser feitas em espaços como casas, feiras, praças públicas e grandes festivais. Nelas, dois poetas, acompanhados de violas, improvisam estrofes alternadas, a partir de temas sugeridos pelo público ou instigados por eles próprios.  Cada cantador é desafiado a criar versos inéditos, que encantam pela rapidez do raciocínio e pela riqueza de conteúdo. 

O Repente é composto por três elementos fundamentais: a métrica precisa dos versos, a qualidade das rimas e o sentido das mensagens transmitidas pelos poetas. A habilidade para o improviso, que surpreende os ouvintes pela espontaneidade, é considerada como um dom.

A expressão cultural mantém vínculos históricos com as narrativas orais e encontra-se em estreita relação com outras poéticas vocais, como a literatura de cordel.

História

Há registros da prática do Repente desde meados do século 19 em Pernambuco e na Paraíba. As mais antigas têm origem na Serra do Teixeira (PB). No início do século 20, a manifestação cultural contribuiu para a difusão do rádio na região. Na época, a maior parte dos repentistas tinha origem rural, vivendo no interior e cantando para plateias camponesas.

A partir da década de 1950, os cantadores passaram a residir nas cidades em busca de meios de divulgação de seu trabalho, entre eles o rádio e o correio.

Nos anos 1980 e 1990 vieram as gravações de discos e a realização de festivais. Com a evolução tecnológica, a internet se tornou mais uma ferramenta para divulgação de cantorias e eventos voltados ao Repente.

Plataforma

Com um acervo de mais de 2 mil itens, entre vídeos, documentos e fotos, a plataforma digital Bem Brasileiro, do Iphan, reúne os bens registrados como Patrimônio Cultural do Brasil ao longo dos últimos 25 anos.   

O site reúne desde pedidos de registro e pareceres técnicos até ações de monitoramento e salvaguarda realizadas pelo Instituto. Também disponibiliza parte do acervo separando materiais por cada estado da federação.

O preço do café arábica abre esta sexta-feira (18) com baixa de 1,56%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 1.541,97 na cidade de São Paulo.

O café robusta teve baixa de 1,26 %, sendo comercializado a R$ 965,02.

INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ

Data	Valor R$	Var./Dia	Var./Mês	Valor US$
17/09/2026	1.541,97	-1,56%	-11,81%	299,94
16/09/2026	1.566,48	-1,38%	-10,41%	303,52
15/09/2026	1.588,43	-0,40%	-9,15%	308,19
14/09/2026	1.594,86	-0,13%	-8,78%	309,62
11/09/2026	1.596,87	-1,36%	-8,67%	311,64

INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ

Data	Valor R$	Var./Dia	Var./Mês	Valor US$
17/09/2026	965,02	-1,26%	-5,59%	187,71
16/09/2026	977,32	-0,86%	-4,38%	189,37
15/09/2026	985,78	-0,66%	-3,56%	191,27
14/09/2026	992,35	-0,06%	-2,91%	192,65
11/09/2026	992,96	0,69%	-2,85%	193,79

O preço do açúcar cristal apresentou alta de 0,25% na capital de São Paulo. A saca de 50 kg é cotada a R$ 119,58.

INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ - SÃO PAULO

Data	Valor R$*	Var./Dia	Var./Mês	Valor US$*
17/09/2026	119,58	0,25%	5,13%	23,26
16/09/2026	119,28	0,96%	4,86%	23,11
15/09/2026	118,15	-1,06%	3,87%	22,92
14/09/2026	119,41	0,19%	4,98%	23,18
11/09/2026	119,18	0,06%	4,77%	23,26

Em Santos (SP), houve uma baixa de 2,10%, e a mercadoria é negociada a R$125,14 na média de preços sem impostos.

Indicador Açúcar Cristal - Santos (FOB)

Data	Valor R$*	Var./Dia	Var./Mês	Valor US$*
17/09/2026	125,14	-2,10%	-2,15%	24,29
16/09/2026	127,83	0,28%	-0,05%	24,81
15/09/2026	127,47	-1,61%	-0,33%	24,76
14/09/2026	129,55	2,46%	1,30%	25,06
11/09/2026	126,44	-3,80%	-1,13%	24,83

A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 69,25, após uma alta de 0,07%.

Data	Valor R$*	Var./Dia	Var./Mês	Valor US$*
17/09/2026	69,25	0,07%	-1,40%	13,47
16/09/2026	69,20	-0,27%	-1,47%	13,41
15/09/2026	69,39	-0,17%	-1,20%	13,46
14/09/2026	69,51	-0,37%	-1,03%	13,50
11/09/2026	69,77	-0,60%	-0,65%	13,62

Os dados são do Cepea.

Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras

Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.

O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.

O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial. 

Como é calculada a saca de açúcar cristal?

A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.

Qual o peso da saca de milho no Brasil?

A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.

A saca de 60 quilos da soja inicia esta sexta-feira (18) com redução no interior do Paraná e aumento na região litorânea de Paranaguá.

No mercado paranaense, o grão apresenta baixa de 0,24%, com a saca negociada a R$154,95. Em Paranaguá, a alta foi de 0,09%, levando a cotação para R$162,02.

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANÁ

Data	Valor R$*	Var./Dia	Var./Mês	Valor US$*
17/09/2026	154,95	-0,24%	2,41%	30,14
16/09/2026	155,33	1,13%	2,66%	30,10
15/09/2026	153,59	0,45%	1,51%	29,80
14/09/2026	152,90	0,05%	1,05%	29,68
11/09/2026	152,82	-0,64%	1,00%	29,82

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANAGUÁ 

Data	Valor R$*	Var./Dia	Var./Mês	Valor US$*
17/09/2026	162,02	0,09%	1,62%	31,52
16/09/2026	161,88	0,80%	1,53%	31,37
15/09/2026	160,59	0,09%	0,72%	31,16
14/09/2026	160,44	-0,07%	0,63%	31,15
11/09/2026	160,55	-0,73%	0,70%	31,33

Trigo

O trigo teve redução de preço no Paraná e aumento no Rio Grande do Sul.

No Paraná, a tonelada do cereal é comercializada a R$1.509,74. No Rio Grande do Sul, o produto é vendido a R$1.385,09.

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - RIO GRANDE DO SUL

Data	Valor R$/t*	Var./Dia	Var./Mês	Valor US$/t*
17/09/2026	1.385,09	0,37%	2,67%	269,42
16/09/2026	1.380,03	1,37%	2,30%	267,40
15/09/2026	1.361,32	0,30%	0,91%	264,13
14/09/2026	1.357,21	-0,12%	0,61%	263,48
11/09/2026	1.358,79	0,00%	0,72%	265,18

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - PARANÁ

Data	Valor R$/t*	Var./Dia	Var./Mês	Valor US$/t*
17/09/2026	1.509,74	-0,15%	3,66%	293,67
16/09/2026	1.512,00	0,16%	3,82%	292,97
15/09/2026	1.509,58	0,35%	3,65%	292,89
14/09/2026	1.504,29	0,98%	3,29%	292,04
11/09/2026	1.489,65	1,12%	2,28%	290,72

Os dados são do Cepea.

 

O que é uma saca de soja ou de trigo? Entenda a unidade de medida no mercado de grãos

A saca de soja e a saca de trigo são as principais unidades de comercialização de grãos no Brasil. Cada saca equivale a 60 quilos, padrão adotado por órgãos oficiais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Esse formato padronizado facilita o comércio da soja e do trigo, além de permitir um acompanhamento mais preciso das cotações e variações de preços no mercado nacional.

 

O preço do boi gordo teve um aumento nesta sexta-feira (18). Em São Paulo, a arroba é negociada a R$ 352,55.

INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ 

Data	Valor R$*	Var./Dia	Var./Mês	Valor US$*
17/09/2026	352,55	0,07%	2,37%	68,58
16/09/2026	352,30	0,37%	2,29%	68,26
15/09/2026	351,00	0,43%	1,92%	68,10
14/09/2026	349,50	0,00%	1,48%	68,21
11/09/2026	349,50	0,00%	1,48%	68,21

Preço do frango congelado e frango resfriado

No mercado de frango, os valores apresentam aumento na Grande São Paulo, em São José do Rio Preto e em Descalvado. O quilo do frango congelado é vendido a R$ 8,33 enquanto o frango resfriado está cotado a R$ 8,33.

PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP

Data	Valor R$	Var./Dia	Var./Mês
17/09/2026	8,33	-0,12%	13,80%
16/09/2026	8,34	5,04%	13,93%
15/09/2026	7,94	0,89%	8,47%
14/09/2026	7,87	1,42%	7,51%
11/09/2026	7,76	0,26%	6,01%

PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ - ESTADO SP 

Data	Valor R$	Var./Dia	Var./Mês
17/09/2026	8,33	0,00%	14,27%
16/09/2026	8,33	5,04%	14,27%
15/09/2026	7,93	0,76%	8,78%
14/09/2026	7,87	1,42%	7,96%
11/09/2026	7,76	0,26%	6,45%

Preço da carcaça suína especial e suíno vivo

Já a carcaça suína especial teve estabilidade nos atacados da Grande São Paulo, onde o quilo custa R$ 7,85.

Entre os estados analisados, o suíno vivo registra declínio no preço em Santa Catarina, onde o animal é comercializado a R$ 4,69. 

PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg) 

Data	Média	Var./Dia	Var./Mês
17/09/2026	7,85	0,00%	7,39%
16/09/2026	7,85	0,51%	7,39%
15/09/2026	7,81	6,55%	6,84%
14/09/2026	7,33	0,83%	0,27%
11/09/2026	7,27	0,00%	-0,55%

INDICADOR DO SUÍNO VIVO CEPEA/ESALQ (R$/kg)

Data	Estado	Valor R$*	Var./Dia	Var./Mês
17/09/2026	MG - posto	5,13	1,18%	2,19%
17/09/2026	PR - a retirar	4,58	1,33%	2,00%
17/09/2026	RS - a retirar	4,65	-0,43%	2,42%
17/09/2026	SC - a retirar	4,69	1,74%	2,63%
17/09/2026	SP - posto	5,02	0,20%	3,93%

Os dados são do Cepea.

O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino

O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.

Diferenças entre frango congelado e frango resfriado

O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias.

Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores exigentes e restaurantes.

A CAIXA inicia nesta sexta-feira (18), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de setembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 2.

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O valor também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.
 

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas de transparência no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) da União para 2027 e apontou uma insuficiência projetada de R$ 409 bilhões para o cumprimento da Regra de Ouro no próximo ano. A análise foi comunicada pelo Tribunal à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), para subsidiar avaliação do projeto pelo Congresso Nacional.

Como o PLDO define as regras e metas para o orçamento do governo no próximo ano, o TCU buscou verificar se o texto e os anexos do projeto estão em conformidade com as normas fiscais e legais vigentes, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Regime Fiscal Sustentável (RFS).

O tribunal analisou, ainda, se as metas fiscais, a trajetória da dívida pública e outros aspectos financeiros estavam claros e transparentes.

Regra de Ouro 

Entre as situações identificadas no relatório que demandam melhorias, na avaliação do TCU, estão os problemas com a Regra de Ouro. O dispositivo  impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como pagamento de pessoal, benefícios sociais e custeio da máquina pública.

Na análise, o TCU identificou que a Regra de Ouro está com margens negativas muito altas. A projeção é de que em 2027, por exemplo, a insuficiência será de R$ 409 bilhões, e os valores continuam altos nos anos seguintes. Segundo o Tribunal, o cenário demonstra que o governo terá dificuldades para cumprir essa regra.

Falta de transparência

Além da Regra de Ouro, a análise apontou falta de informações detalhadas que permitam acompanhar a trajetória da dívida pública. O relatório também identificou explicações insuficientes para R$ 65,7 bilhões em deduções fiscais e falta de rastreabilidade na previsão de R$ 21,17 bilhões destinados à continuidade de investimentos em andamento. Segundo o TCU, a ausência de dados claros pode dificultar o controle das despesas.

Mudanças na tributação sem explicação

O TCU apontou, ainda, informações insuficientes sobre mudanças na tributação, despesas obrigatórias e riscos fiscais. Segundo o Tribunal, as limitações dificultam o acompanhamento das contas públicas e a avaliação dos possíveis impactos sobre as metas fiscais e a dívida.

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

O PLDO estabelece as regras e metas que devem orientar a elaboração do Orçamento da União para 2027. Na análise, o TCU considerou uma previsão de R$ 2,768 trilhões em receitas primárias líquidas e R$ 2,760 trilhões em despesas primárias. 

O relator do processo é o ministro Antonio Anastasia.
 

Empresas que contratam transporte rodoviário de cargas precisam redobrar a atenção ao valor do frete e ao registro das operações. Com o reforço da fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) passou a ser obrigatório e deve ser vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). 

Nos casos de carga lotação sujeitos ao piso mínimo, o sistema não permite a geração do CIOT quando o valor informado está abaixo do limite estabelecido pela agência. O código reúne informações como contratante, transportador, veículos utilizados, origem, destino e valor do frete. 

Com a vinculação ao MDF-e, os dados declarados na contratação ficam associados à documentação da operação, o que permite à ANTT realizar a fiscalização eletrônica com base nos registros do CIOT, do MDF-e e do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

Fiscalização

A fiscalização foi reforçada pela Medida Provisória nº 1.343/2026 e pelas Resoluções ANTT nº 6.077 e nº 6.078. As normas ampliaram a exigência do CIOT para as operações de transporte rodoviário remunerado de cargas e estabeleceram mecanismos de controle sobre o cumprimento do piso mínimo.

Para as empresas contratantes, um dos principais pontos de atenção está nas operações de carga lotação. Quando o valor informado estiver abaixo do piso mínimo aplicável, o CIOT não será gerado. A regra vale para as operações que se enquadram nas condições previstas na regulamentação do piso.

Além do bloqueio da operação irregular, empresas que acumularem mais de quatro autuações, em datas distintas, no período de seis meses, poderão ser alvo de suspensão cautelar do RNTRC. A medida depende de análise individual e pode ser adotada quando houver risco concreto de continuidade da infração, prejuízo à fiscalização ou comprometimento da política do piso mínimo do frete.

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Os atos de suspensão serão publicados no Diário Oficial da União e passarão a produzir efeitos 72 horas após a publicação. O período de suspensão cautelar poderá variar de cinco a 30 dias.

Em caso de reincidência, depois de decisão administrativa definitiva, a suspensão poderá chegar a 45 dias. A repetição das irregularidades também poderá levar ao cancelamento do RNTRC por até dois anos e à aplicação de multa majorada de até R$ 1 milhão.

A condução dos procedimentos ficará a cargo da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) e da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc).

As medidas de suspensão e cancelamento não se aplicam ao Transportador Autônomo de Cargas quando ele atua exclusivamente como contratado.
 

A cidade de Rio Claro (SP) acaba de ganhar um novo polo de ensino empresarial a distância. O centro de ensino inaugurado na última terça-feira (15) pela Faculdade do Comércio (FAC) amplia a oferta de formação voltada às demandas do mercado de trabalho na região. 

O modelo instalado na sede da Associação Comercial e Industrial de Rio Claro (ACIRC), segue o padrão adotado pela FAC em todos os polos de ensino a distância (EAD) pelo país, sempre em parceria com associações comerciais locais. A iniciativa foi integrada ao FORMA, hub de inteligência corporativa desenvolvido pela entidade para aproximar a comunidade local de cursos e programas de capacitação alinhados às transformações do setor produtivo. 

Segundo o diretor-geral da Faculdade do Comércio, Wilson Victorio Rodrigues, essa é justamente a característica que distingue a instituição no cenário do ensino superior brasileiro: "Nestes espaços, os alunos, ainda que sejam da educação a distância, eles podem conhecer empresários, autoridades, enfim, toda aquela comunidade de líderes de uma cidade que frequentam a Associação Comercial. Isso, para a vida profissional do aluno, é crucial", ressalta.

Para o presidente da ACIRC, Nilson Nicoletti, a chegada da FAC à cidade preenche uma lacuna na qualificação da mão de obra local. "Com a forte concorrência do comércio digital e o avanço das novas tecnologias, a profissionalização se tornou fundamental para a sustentabilidade das empresas. A ACIRC vem trabalhando para ampliar o acesso à formação, à capacitação e ao desenvolvimento profissional, aproximando o conhecimento das necessidades do mercado. Por meio do FORMA e da parceria com a FAC, estamos dando mais um passo nesse processo", celebra.

O estudante Luiz Henrique Boer Grava, de 31 anos, foi o primeiro aluno matriculado no polo FAC Rio Claro. Ele é de Americana (SP), do Bairro Jardim, mas trabalha em um laboratório de análises clínicas no centro de Limeira (SP). O jovem conta que optou pelo curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas pelo entusiasmo e interesse pela área.

Como já atua com soluções tecnológicas e autonomia para inovar e desenvolver, Luiz Henrique afirma que a formação o ajudará a ter uma visão estratégica mais ampla.

“Unindo experiência, conhecimento teórico e prática, poderei me aperfeiçoar. Hoje, a tecnologia está ligada a uma boa gestão, à análise de dados e à tomada de decisões. O mercado caminha nessa direção de expansão contínua, o que abre excelentes oportunidades de crescimento profissional na região”, destaca.

Cursos

Neste primeiro momento, todos os cursos são oferecidos na modalidade EAD, incluindo o de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, escolhido por Luiz Henrique. Para a graduação, também há opções nas seguintes áreas: 

• Administração;
• Ciências Contábeis;
• Gestão Comercial;
• Marketing; e
• Logística;

Já para pós-graduação e especializações há:

• Gestão Estratégica; 
• Finanças; e 
• Marketing Digital.

Empreendedores associados à ACIRC, colaboradores e dependentes têm acesso a condições diferenciadas. Vale destacar que o cupom ACIRC pode ser utilizado por associados e não associados. Na primeira mensalidade, o desconto é de 50% para ambos. A partir da segunda mensalidade, associados à ACIRC têm 5% de desconto nas parcelas seguintes. 

Rodrigues destaca ainda o momento de expansão vivido pela instituição em todo o Brasil. "Hoje a FAC tem 3,4 mil alunos, 150 polos de educação a distância espalhados pelo Brasil, sempre instalados em associações comerciais, nota máxima pelo MEC, 15 cursos de graduação, 30 cursos de pós-graduação, diversos cursos livres, e sempre avaliada tanto pelo Ministério da Educação quanto pelos rankings do ensino superior brasileiro; uma das melhores instituições de ensino superior do país", comenta.

Os interessados em conhecer a grade de cursos ou realizar o vestibular online podem buscar informações diretamente na sede da ACIRC (Rua 03, esquina com av. 12, 1636 – Centro de Rio Claro) ou pelo WhatsApp (19) 99841-2415. O processo seletivo para os cursos de graduação é feito de forma totalmente digital.

FAC

Criada em 2020, a faculdade compõe o braço educacional da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), onde fica a sede da faculdade. 

No prédio localizado no centro histórico da capital paulista, em frente ao Pátio do Colégio, a instituição ocupa cinco andares, com biblioteca, salas de aula equipadas com estrutura multimídia, laboratório de informática com computadores de última geração e recursos de acessibilidade.

Os empreendedores em uma das mais movimentadas vias do país, a Avenida Paulista, já contam com um novo espaço para serviços empresariais. O Balcão do Empreendedor, instalado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), iniciou os atendimentos há mais de três semanas e colhe os primeiros resultados. 

Um dos empreendedores atendidos no local é Antônio Gonçalves, que buscou o serviço para abrir uma empresa no ramo de contabilidade. Ele recorreu ao AC Legal, serviço de assessoria jurídica da ACSP, para conduzir todo o processo de formalização do negócio. "Foi uma experiência ótima. Equipe super qualificada, tiraram todas as minhas dúvidas lá, fiz todos os processos, orientaram. Foi uma experiência muito gratificante e mais barata que o mercado e mais ágil", relata.

Segundo o superintendente de Serviços Institucionais da ACSP, Renan Luiz Silva, a experiência inicial tem sido positiva, com procura de diferentes perfis de profissionais. "A Av. Paulista é uma região muito pujante, tem uma demanda empresarial expressiva, e a gente já tem atendido casos relacionados a advogados, contadores e aos próprios empresários locais", afirma.

A expectativa dos organizadores é que 5 mil das 15 mil empresas que operam na região sejam atendidas diretamente pelo novo Balcão, especialmente em negócios dos setores financeiro, jurídico, contábil, de consultoria, saúde e varejo. O espaço é voltado tanto a quem deseja abrir um novo negócio e precisa de suporte nos primeiros passos, quanto a quem já atua no mercado e busca manter sua formalização, aprimorar a atividade ou gerar novas oportunidades — não sendo exigida associação prévia à ACSP para todos os serviços disponíveis.

Silva comenta que tanto as necessidades dos empreendedores locais quanto a demanda do público haviam sido mapeadas pela equipe da ACSP antes mesmo da implantação do Balcão. “São basicamente quatro principais necessidades: a formalização de empresa, a resolução de conflitos, a geração de novos negócios e as informações. A capacitação a gente tem levado também”, disse.

Expansão

O Balcão do Empreendedor da Av. Paulista é o primeiro instalado fora de distritais da ACSP. A intenção da entidade é ampliar esse modelo, com novos pontos de atendimento, feiras e parcerias com outras entidades ao longo dos próximos meses para aproximar seus serviços de regiões de forte concentração empresarial.

O presidente da ACSP, da Confederação das Associações Comerciais e Empresarias do Brasil (CACB), e da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (FACESP) Alfredo Cotait Neto, ressaltou que a unidade integra a estratégia de expansão da instituição. 

“Temos um projeto muito maior, vamos também instalar nas nossas distritais, estar em feiras, e tentar incluir em outras entidades. O projeto tende a expandir cada vez mais. O nosso objetivo, evidentemente, é facilitar a vida do empreendedor”, destacou o presidente. 

O espaço fica na sede da Câmara de Comércio Brasil-Líbano (CCBL), no endereço Av. Paulista 688, 16º andar, na Bela Vista. A unidade reúne cerca de 19 serviços voltados à formalização, à gestão e ao atendimento de demandas empresariais, entre eles acesso à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), emissão de certificado digital, legalização de empresas, portal do Microempreendedor Individual (MEI), emissão de declaração de exclusividade, atendimento da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial (Cemaac), posto da Receita Federal, consultas ao Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) e à plataforma Boa Vista, além do AC Marcas, para registro de marcas e patentes.

Para Silva, os resultados e depoimentos recebidos nas primeiras semanas de trabalho só reforçam as expectativas dos organizadores. “A gente imagina que a Paulista, por ter a sua demanda empresarial, um dos principais centros empresariais da cidade de São Paulo, vai contar com esse aparelho de suporte, apoio e estímulo. A expectativa é que a gente tenha uma participação muito importante no desenvolvimento ainda maior da atividade empresarial da Avenida Paulista", conclui.