A CAIXA inicia nesta segunda-feira (19), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de janeiro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família come

Os municípios brasileiros vão receber a segunda parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta terça-feira (20). O montante a ser partilhado chega a R$ 2,6 bilhões, valor superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando o repasse foi de aproximadamente R$ 2 bilhões.

Neste decêndio, os municípios do estado de São Paulo receberão cerca de R$ 324 milhões, o maior volume entre as unidades da federação. Entre as cidades paulistas beneficiadas estão São João da Boa Vista e Salto.

Na outra ponta, os municípios de Roraima partilham o menor montante, que soma R$ 1,9 milhão. Entre as cidades do estado que recebem os maiores valores estão Alto Alegre e Cantá, com cerca de R$ 159 mil cada.

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que, por se tratar de um repasse de meio de mês, é normal que o valor seja menor em relação aos demais decêndios. Porém, ele considera um avanço, já que o resultado superou o do ano passado. Ainda segundo Lima, existe um limite no valor que cada município pode receber do FPM. Esse teto é calculado por um coeficiente percentual que varia de acordo com vários aspectos.

“O limite é aquele coeficiente dado por vários fatores, entre renda per capita, IDH, entre outros. Para alguns municípios, o FPM é praticamente a única receita que o município tem, tirando algumas outras coisas pequenas, como o IPTU. Devido ao seu baixo dinamismo econômico, ele necessita, sobrevive praticamente de FPM”, destaca. 

FPM: municípios bloqueados

Embora os recursos do FPM sejam destinados a todos os municípios brasileiros, alguns entes encontram-se bloqueados para o recebimento da verba, conforme lista do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Até o dia 16 de janeiro, constavam na relação as seguintes cidades:

1. São Sebastião (AL)
2. Gavião (BA)
3. Aracoiaba (CE)
4. Campos Sales (CE)
5. Morada Nova (CE)
6. Ocara (CE)
7. Itapirapuã (GO)
8. Magalhães de Almeida (MA)
9. Aveiro (PA)
10. Prainha (PA)
11. Campina Grande (PB)
12. Monteiro (PB)
13. Amarante (PI)
14. Campo Maior (PI)
15. Petrópolis (RJ)
16. Japaratuba (SE)

Valor acumulado em 2025

Em todo o ano de 2025, as prefeituras receberam mais de R$ 196 bilhões em recursos do FPM. O valor representa um crescimento de 14,6% em comparação com 2024, quando o montante total foi de aproximadamente R$ 171 bilhões.

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Considerando os três decêndios de cada mês, dezembro de 2025 registrou o maior volume de repasses, com R$ 25,38 bilhões destinados aos municípios. Já outubro apresentou o menor valor do ano, com cerca de R$ 11,55 bilhões.

O FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos que compõem o fundo correspondem a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor destinado a cada município varia conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 

O programa Brasil Antenado prevê atender 671 mil famílias, de 323 municípios, em 16 estados, até junho de 2026. Criado pelo Ministério das Comunicações, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e executado pela Entidade Administradora da Faixa (EAF), o programa distribui e instala kits de antena parabólica digital, de forma gratuita, para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), em regiões com sinal de TV insuficiente ou inexistente.

Na primeira fase de instalação (Fase A), foram atendidas 220 mil famílias, de 77 municípios dos estados do Piauí, Pará, Ceará, Maranhão, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Na segunda fase (Fase B), iniciada em outubro de 2025 e com previsão de conclusão em 13 de março de 2026, serão atendidas mais de 229 mil famílias, de 138 municípios, em 5 estados: Tocantins, Piauí, Pará, Roraima e Maranhão. Na terceira e última etapa (Fase C), mais de 222 mil famílias serão beneficiadas, em 108 cidades, de 8 estados: Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Rio Grande do Sul. A Fase C começa em janeiro de 2026 e vai até dia 13 de junho. 

Para ver a lista completa das cidades, acesse o site do programa. 

Wilson Wellisch, secretário de Radiodifusão do MCom, explica que o programa está inserido numa série de processos para a digitalização da televisão brasileira, iniciados em 2006, quando a transição da TV Analógica para a TV Digital virou lei. 

“O processo foi muito bem sucedido. No começo, a digitalização chegou às cidades maiores: capitais e cidades litorâneas. A gente teve mais de 66% da população brasileira atingida, com programas, inclusive de políticas públicas, incentivando essa digitalização. Depois, a gente teve outra etapa, que foi levar a TV Digital para aqueles lugares onde não havia nenhum sinal digital, só sinais analógicos”, disse o secretário. 

Wellisch afirma que o Brasil Antenado foi inserido do Novo PAC para levar a TV Digital aos municípios com baixo índice de digitalização. E que o processo deve ser concluído no prazo. 

Repercussão no Pará

“A gente vivia no passado, agora estamos modernizados”, diz Raimunda Lima de Sousa, autônoma, beneficiada pelo programa em Nova Esperança do Piriá, no Pará.

Segundo Raimunda, ligar a TV com sinal limpo, sem interferências e com som de qualidade, dá a sensação de ter avançado no tempo. Além de estar feliz com a nova antena parabólica digital, a autônoma conta que ficou surpresa com a facilidade do agendamento e com a rapidez da instalação.

“O agendamento foi fácil. Me pediram para aguardar uns dez dias pela instalação, mas, para minha surpresa, foram só três dias”, disse. Ela afirma que agora tem muitas opções de programação. “Na TV, tem todos os canais que as pessoas gostam”.

Morador de Cachoeira do Piriá, outro município paraense contemplado no programa, José Araújo Silva também comemorou. “Muita gente que não tinha condições de ter, hoje está usando. Foi um projeto muito abençoado, pois nem todo mundo podia comprar (a antena). Agora muita coisa mudou, porque, com essa antena, você assiste a canais que você não assistia. Gostei, amei. A imagem é linda, é boa, é limpa”, descreveu o aposentado.  

No Pará, cerca de 39 mil famílias estão aptas a receber o kit da antena parabólica digital. Os agendamentos seguem abertos até 13 de março de 2026 em sete cidades: Anapu, Chaves, Gurupá, Cachoeira do Piriá, Nova Esperança do Piriá, Santa Cruz do Arari e Senador José Porfírio.

Serviço

As famílias inscritas no CadÚnico podem agendar a instalação pelo site brasilantenado.org.br ou pelo telefone 0800 729 2404 (também disponível via WhatsApp). Todo o processo é gratuito, incluindo fornecimento e instalação do kit da nova parabólica digital. É necessário ter um aparelho de televisão, que pode ser dos modelos mais antigos.

Brasil Antenado

O programa foi viabilizado a partir da Portaria MCom nº 17.337, de 7 de abril de 2025. O objetivo central é assegurar o acesso à informação como direito fundamental, principalmente em regiões com sinal insuficiente, promovendo uma transformação estrutural no acesso à televisão aberta e gratuita por diversas famílias.

Sobre a EAF

A Entidade Administradora da Faixa (EAF) é uma instituição sem fins lucrativos criada por determinação da Anatel e vinculada ao Ministério das Comunicações. Entre suas atribuições estão a limpeza da faixa de 3,5 GHz, essencial para a operação do 5G no país; a execução dos programas Siga Antenado e Brasil Antenado; a implantação das infovias na Região Amazônica para expandir a infraestrutura de telecomunicações no Norte do Brasil; e o desenvolvimento das redes privativas de comunicação para o Governo Federal.
 

O programa Brasil Antenado – iniciativa do Ministério das Comunicações e da Anatel com a execução pela Entidade Administradora da Faixa (EAF) –  proporciona a ampliação do alcance da televisão aberta e gratuita em todo país, principalmente em regiões em que o sinal é insuficiente ou inexistente. Viabilizado pela Portaria MCom nº 17.337, a ação busca assegurar o acesso à informação como direito fundamental, reduzindo desigualdades e integrando regiões historicamente desconectadas.

De acordo com o secretário de Radiodifusão do ministério, Wilson Wellisch, o programa veio como forma de ampliar um processo de digitalização que focava anteriormente nas cidades mais populosas e litorâneas.

"O programa Brasil Digital, ele vem justamente para preencher a lacuna de cidades que têm um baixo índice de digitalização e levar a TV digital para esses municípios. E é por isso que a gente incluiu ele no Novo PAC e estamos trabalhando para concretizá-lo agora."

Voltado às famílias inscritas no CadÚnico dos municípios contemplados, o programa inclui fornecimento e instalação gratuita da antena parabólica digital. O kit funciona mesmo em televisores antigos, o que facilita a adesão em comunidades rurais e de baixa renda.

Dos 88 municípios que participam do programa no Piauí, a família de Geana Fonseca Duarte, que vive na zona rural de Redenção do Gurguéia, sentiu uma mudança imediata na rotina após a instalação: “Hoje conseguimos saber o que está acontecendo no mundo, as informações chegam até a gente. A imagem está 100%. Agora, quando sobra uma ‘horinha’ no meio do trabalho, sento um pouco para assistir à uma novela”, contou Geana.

O seu marido, Fortunato, sente o mesmo. “Gosto de canais que tocam músicas sertanejas e, aos domingos, sempre acompanho os esportes e um jornal com notícias nacionais. O Brasil Antenado está levando a antena até onde o povo mais precisava”, pontuou.

Cidades aptas ao programa

Neste momento, 79 mil famílias em 63 municípios piauienses estão aptas a solicitarem o benefício até 13 de março de 2026. 

Entre elas, os moradores de (lista completa no site do programa):

• Alagoinha do Piauí
• Arraial
• Belém do Piauí
• Canavieira
• Itaueira
• Jerumenha
• Novo Oriente do Piauí
• São João da Serra
• Pimenteiras
• Socorro do Piauí

Impactos e funcionamento do Brasil Antenado

• Amplia o acesso à informação e ao jornalismo, retomando hábitos de acompanhar notícias, esportes e entretenimento.
• Promove inclusão digital em áreas rurais e aumenta o consumo cultural.
• Democratiza a comunicação e reduz desigualdades informacionais entre regiões.
• Complementa a implantação do 5G, já que a EAF limpa a faixa de 3.5 GHz para evitar interferências.
• Compatível com televisores antigos ou novos
• Agendamento via site ou telefone/WhatsApp 0800 729 2404.

Fases de implementação

O Brasil Antenado será implantado em fases de execução até junho de 2026, alcançando 323 municípios em 16 estados:

Fonte: MCom

A lista completa de cidades está disponível no site oficial.

Sobre o EAF

A Entidade Administradora da Faixa (EAF), instituição sem fins lucrativos vinculada à Anatel e ao Ministério das Comunicações, é responsável pela limpeza da faixa de 3,5 GHz – essencial ao 5G –, pela execução dos programas Siga Antenado e Brasil Antenado, pela implantação de infovias na Amazônia e pelo desenvolvimento de redes privativas de comunicação para o Governo Federal.

O setor de serviços é a principal atividade econômica na maioria dos municípios bilionários do país. Dos 195 municípios brasileiros com arrecadação superior a R$ 1 bilhão, 165 têm os serviços como base da economia. É o caso de Florianópolis (SC), que registrou receita orçamentária de R$ 3,8 bilhões em 2024, e de Cuiabá (MT), com arrecadação em torno de R$ 4,3 bilhões.

A indústria aparece em segundo plano, sendo o principal setor em apenas 30 dessas cidades. Entre os municípios com esse perfil estão Manaus (AM), que arrecadou cerca de R$ 11 bilhões, e Canaã dos Carajás (PA), com receita de R$ 2,1 bilhões.

Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, o protagonismo do setor de serviços reflete o cenário nacional, marcado pelo bom desempenho desse segmento diante da perda de dinamismo da indústria. 

“O setor de serviços se manteve em alta e o setor da indústria e demais atividades que precisam de investimentos maiores estão um tanto quanto estagnados por conta da alta taxa de juros que está sendo praticada no Brasil”, destaca.

“Também podemos perceber que no ranking dos municípios bilionários, os três primeiros que têm indústria são bem sui generis. Nós temos Manaus, que tem a Zona Franca, e depois nós temos Maricá e Niterói, com extração de petróleo”, complementa Lima. 

Confira lista dos 195 municípios brasileiros com receita bilionária 

Juntos, os 195 municípios bilionários somaram mais de R$ 678 bilhões em arrecadação orçamentária em 2024, de acordo com dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).

Impacto dos setores no PIB nacional 

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em 2023, a queda nos preços do petróleo e do minério de ferro reduziu a participação no Produto Interno Bruto (PIB) de cidades mais dependentes da indústria extrativa. 

Municípios bilionários: Brasil tem 195 municípios com receita orçamentária acima de R$ 1 bi; confira ranking

Entre os recuos mais expressivos está Maricá (RJ), que perdeu 0,3 ponto percentual de participação no PIB nacional.

Em sentido oposto, o bom desempenho do setor de serviços impulsionou o ganho de participação das capitais estaduais entre 2022 e 2023. São Paulo (SP) liderou esse movimento, com aumento de 0,4 ponto percentual, alcançando 9,7% do PIB nacional.
 

O volume de vendas no comércio varejista brasileiro cresceu 1,0% entre outubro e novembro de 2025, na série com ajuste sazonal. Segundo a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) de novembro, divulgada nesta quinta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a evolução do índice de média móvel trimestral para o varejo ficou em 0,5% no trimestre encerrado em novembro de 2025. O mês de outubro teve alta de 0,5%.

O resultado mostrou crescimento de 1,3% em relação a novembro de 2024. Além disso, o acumulado de 2025 chegou a 1,5% de crescimento frente a 2024, igualando o acumulado dos últimos 12 meses, que também foi de 1,5%.

No comércio varejista ampliado, que inclui veículos, motos, partes e peças, material de construção e atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo, o volume de vendas cresceu 0,7% em novembro. A média móvel foi 0,6%. Contudo, o índice mostrou queda de 0,3% frente ao mesmo período de 2024.

O acumulado de 2025 teve queda de 0,3%, assim como o acumulado dos 12 meses, que caiu 0,2%.

Entre outubro e novembro de 2025, na série com ajuste sazonal, sete das oito atividades pesquisadas no comércio varejista mostraram taxas positivas: equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (4,1%); móveis e eletrodomésticos (2,3%); artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (2,2%); outros artigos de uso pessoal e doméstico (2,0%); livros, jornais, revistas e papelaria (1,5%); hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1,0%); e combustíveis e lubrificantes (0,6%). O único resultado negativo foi em tecidos, vestuário e calçados (-0,8%).

Na mesma comparação, o comércio varejista ampliado apresentou um resultado positivo, com material de construção (0,8%), e outro negativo, com veículos e motos, partes e peças (-0,2%).

As informações são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As tragédias climáticas são mais frequentes e intensas no Brasil. O Centro Nacional de Monitoramento e Desastres Naturais (Cemaden) recebe alertas desde 2011, mas foi nos últimos 6 anos, desde 2020, que os registros dispararam. 

No ano passado, foram 2.505 alertas, enquanto o recorde histórico foi em 2024, com 3.620. Esses eventos são sentidos na pele pelos brasileiros, como foi o caso das enchentes no Rio Grande do Sul ou a seca no Amazonas.

Nesse cenário de incertezas climáticas, o agronegócio brasileiro é um dos setores produtivos mais prejudicados. O clima é o principal fator de risco para a atividade, que sofre não apenas com a variação das precipitações e picos de temperaturas, mas também com eventos extremos que destroem lavouras e matam rebanhos inteiros num piscar de olhos.

Para piorar essa situação, a principal política de securitização do campo está cada vez mais frágil. O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) teve o pior desempenho em área coberta nos últimos 10 anos. Foram 3,2 milhões de hectares assegurados em 2025, uma queda de 54,8% em relação aos 7,09 milhões de hectares cobertos em 2024.

“Tínhamos uma área de entorno segurada em torno de 30% em 2021 e essa área deve fechar 2025 com apenas 5%. Algo muito pequeno perto do potencial que o Brasil tem para fazer a proteção e a mitigação de risco”, lamentou Bruno Lucchi, diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

PSR 2026

O PSR oferece ao agricultor a oportunidade de segurar a produção com custo reduzido, por meio de subsídios do governo federal às companhias de seguro. Com esse financiamento, os proprietários conseguem contratar apólices a preço mais baixo do que o praticado pelo mercado.

Diante das últimas decisões políticas, o ano de 2026 não deve ser de recuperação para o programa. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) sancionada esta semana, está destinado R$1,01 bilhão para a política, cerca de R$500 milhões a menos do que no ano passado. O pedido pelo setor produtivo em ambos os anos foi de R$4 bilhões.

Para o governo conseguir cumprir a meta fiscal, acabou cortando quase metade da verba do PSR em 2025. Desta vez, os parlamentares colocaram uma trava na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para blindar a ferramenta de bloqueios, mas o presidente Lula, apesar de reconhecer a “boa intenção” do Legislativo, vetou esse trecho para manter a “flexibilidade da execução orçamentária”.

“Vetar o orçamento do seguro rural é simplesmente inaceitável. O seguro é proteção, previsibilidade, é estabilidade para quem enfrenta clima, mercado e risco todos os dias. Cortar esses recursos é virar as costas para o produtor rural brasileiro”, reclama Ágide Eduardo Meneguette, presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Sistema FAEP).

Reação

Mesmo no recesso Legislativo, a Frente Parlamentar da Agropecuária já iniciou a articulação para derrubar o veto presidencial. A avaliação é de que a retirada da proteção orçamentária aumenta a incerteza sobre o financiamento dessas políticas, especialmente em um contexto de maior exposição do produtor rural a riscos climáticos e econômicos e de baixa cobertura do seguro rural no país.

Os vetos devem ser analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional, em data ainda a ser marcada. Para a derrubada, são necessários 257 votos favoráveis de deputados e 41 de senadores.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou o cronograma de acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) para o exercício de 2026. A medida foi publicada por meio da Resolução Instrução Normativa Conjunta SENARC/MDS 50/2025 e estabelece prazos para que as prefeituras monitorem o acesso de beneficiários aos serviços de saúde e educação. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o preenchimento correto dos dados nos sistemas federais é determinante para o orçamento local, já que essas informações impactam no repasse de recursos da União aos municípios. Os repasses são destinados à operacionalização da gestão do Cadastro Único.

Conforme a CNM, o registro incorreto ou a ausência de informações pode gerar repercussões no benefício das famílias e respectivos membros. Desde que os motivos informados não estejam enquadrados nas exceções previstas no Decreto 12.064/2024, que regulamenta o Bolsa Família – podendo resultar em suspensão ou cancelamento do benefício.

Cronograma

Pela resolução, o calendário de acompanhamento das condicionalidades de saúde para exercício 2026 na 1ª vigência – de janeiro a junho – começou dia 1° de janeiro e vai até 30 de junho. Já a 2ª vigência – de julho a dezembro – vai do dia 1° de julho até 31 de dezembro.

Em relação à educação, o período de acompanhamento começa em fevereiro e encerra em dezembro, seguindo datas específicas estabelecidas na resolução.

A CNM reforçou, em nota, que todas as informações registradas nos sistemas de saúde e educação são integradas ao Sistema de Condicionalidades (Sicon) – vinculado ao Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF). Para a entidade, é fundamental que os gestores municipais fiquem atentos quanto à qualidade, consistência e cumprimento dos prazos de registro.

Gestão de condicionalidades e do CadÚnico

A atividade de gestão de condicionalidades é formada pelo conjunto de processos e etapas necessárias para monitorar o acesso das famílias beneficiárias aos serviços de saúde e educação. A iniciativa tem como objetivo assegurar o cumprimento e a garantia de direitos básicos, especialmente de crianças, adolescentes, mulheres e gestantes.

A entidade destacou, em nota, que os municípios gastam mais do que recebem de incentivo federal para manter as ações de gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família. Segundo a CNM, hoje as cidades recebem R$ 3,25 do governo federal por cadastro do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-PBF) – sendo o mesmo valor pago desde 2015. Para a Confederação, a defasagem do IGD-PBF representa um retrocesso para a manutenção do Bolsa Família.

O número de pessoas em situação de rua segue em crescimento no Brasil. De acordo com levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua/Polos-UFMG), o país registrava 365.822 pessoas nessa condição no final de 2025, contra 327.925 em dezembro de 2024.

Os dados foram obtidos a partir do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que reúne beneficiários de políticas sociais, como o Bolsa Família, e serve de referência para repasses do governo federal aos municípios.

Entre 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, houve queda no número de pessoas em situação de rua, que passou de 194.824 para 158.191. A partir de 2022, o índice voltou a subir e desde então o crescimento se mantém constante. 

Concentração por estados e regiões

A maior concentração dessa população está na Região Sudeste, que reúne 222.311 pessoas, o equivalente a 61% do total nacional. Em seguida aparece a Região Nordeste, com 54.801 pessoas. 

Entre os estados, São Paulo concentra o maior número de pessoas em situação de rua, com 150.958, seguido pelo Rio de Janeiro (33.656), e Minas Gerais (33.139). Já o Amapá apresenta o menor número, com 292 pessoas.

Fatores

Segundo os pesquisadores do Observatório, quatro fatores explicam esse aumento: 

• fortalecimento do CadÚnico como principal registro da população em situação de rua e porta de acesso às políticas públicas sociais; 
• ausência ou insuficiência de políticas estruturantes voltadas para moradia, trabalho e educação;
• precarização das condições de vida após a pandemia; e 
• emergências climáticas e deslocamentos forçados na América Latina. 

Com informações da Agência Brasil

O Congresso Nacional retomará suas atividades legislativas em 2 de fevereiro de 2026. A mensagem do presidente da República com os projetos prioritários do Executivo para o ano será lida em solenidade no Plenário da Câmara. A palavra passa então para os presidentes do Legislativo: Hugo Motta, da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre, do Senado Federal.

A legislatura coincide com um ano eleitoral, que deve concentrar as votações no primeiro semestre. Temas estratégicos como segurança pública, regulação do trabalho por aplicativos, marco da inteligência artificial e outras pautas em debate desde o ano passado, se não aprovadas para julho – início informal das campanhas eleitorais –, só serão retomados em outubro, após o primeiro turno das eleições.

Entre os principais temas que ficaram para votação em 2026 estão várias questões consideradas de grande impacto. Na área de segurança pública, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) — que propõe a criação de um Sistema Único de Segurança Pública — e o PL Antifacção (PL 5582/2025) — para endurecer o combate à criminalidade organizada — são as apostas do governo federal para mostrar ações concretas aos eleitores no enfrentamento à facções e devem voltar à pauta, após resistências e disputas políticas que atrasaram o andamento das matérias.

Na área trabalhista e tecnológica, a PEC da Jornada 6×1 (PEC 8/2025), que discute redução da carga horária de trabalho, e o projeto de regulamentação do trabalho por aplicativos (PLP 152/2025), geram impasse entre parlamentares, setor produtivo,  representantes de plataformas e trabalhadores.

Sabatina e CPIs

O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, ainda aguarda a sabatina de senadores para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele foi o indicado do presidente Lula para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, que decidiu se aposentar em outubro do ano passado, 8 anos antes dos 70 anos de idade, como determina a Constituição.

O nome de Messias tem que ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e então pelo plenário da casa. Na CCJ, a aprovação é por maioria simples, ou seja, desde que os votos favoráveis superem os negativos dentre os presentes. Já no plenário, é necessário maioria absoluta: 41 senadores a favor da indicação.

Nos próximos meses há ainda o desfecho de comissões parlamentares de inquérito. As principais são a CPI do Crime Organizado, que investiga o tamanho de facções e busca maneiras de combater esses grupos, e a CPMI do INSS, que apura descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas.