A previsão do tempo para o Sul do país, nesta quinta-feira (9), indica céu aberto de poucas nuvens e sem chuvas para toda a região ao longo do dia.

Os três estados devem permanecer sob céu aberto e sem chuvas durante todo o dia, sem grandes alterações. Apesar disso, as medições do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) apontam para uma diminuição das temperaturas em toda a região.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 13°C, em Curitiba. Já a máxima pode chegar até 26°C, em Florianópolis. A umidade relativa do ar varia entre 35% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão do tempo para a Região Centro-Oeste, nesta quinta-feira (9), indica a presença de poucas nuvens para a maior parte da região e chuvas de diferentes intensidades para algumas áreas isoladas do território durante o dia.

O dia amanhece com a previsão de muitas nuvens para a maior parte da região — à exceção do sul e oeste de Mato Grosso do Sul — e possibilidade de chuvas isoladas para o centro-norte de Mato Grosso e noroeste de Goiás, que devem amanhecer mais intensas e acompanhadas de trovoadas no noroeste de Mato Grosso.

Durante a tarde, o céu deve ter poucas nuvens em todo o Mato Grosso do Sul e extremo-sul goiano. As chuvas se restringem ao extremo-noroeste de Mato Grosso, mais intensas e acompanhadas de trovoadas. Essas condições devem se manter até a noite, com as chuvas tendo menor intensidade e sem trovoadas.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de perigo potencial de chuvas intensas para quase toda a região — à exceção do extremo-nordeste de Goiás e centro-sul de Mato Grosso do Sul —, além de alerta de perigo de chuvas intensas para o Distrito Federal, centro-noroeste de Goiás e porção central do leste de Mato Grosso.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 19°C em Campo Grande. Já a máxima pode chegar até 34°C, em Cuiabá. A umidade relativa do ar varia entre 35% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão do tempo para a Região Sudeste do país, nesta quinta-feira (9), é de céu de muitas nuvens para quase toda a região — à exceção do centro-sul de São Paulo — e chuvas intensas acompanhadas de trovoadas para o litoral sudeste ao longo do dia, com possibilidade de queda de granizo a partir da tarde.

Pela manhã, a previsão é de céu de muitas nuvens para quase toda a região — à exceção do centro-sul de São Paulo — e pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas para todo o Rio de Janeiro, extremo-sul do Espírito Santo, extremo-sudeste de Minas Gerais e extremo-leste de São Paulo.

Durante a tarde, as pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas tomam o centro-sudeste mineiro e centro-sul capixaba, enquanto todo o Rio de Janeiro, extremo-sul do Espírito Santo e extremo-sudeste de Minas Gerais também ficam sob possibilidade de queda de granizo.

À noite, as pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas tomam todo o Espírito Santo e deixam o centro-oeste do Rio e extremo-leste de São Paulo, que devem ficar sob chuvas isoladas. A possibilidade de queda de granizo se restringe ao centro-norte no Rio de Janeiro, mas toma o centro-sul capixaba e a porção central do leste mineiro.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de perigo potencial de chuvas intensas para todo o Rio de Janeiro, centros-sul de Minas Gerais e do Espírito Santo e centro-norte de São Paulo, além de alerta de perigo de chuvas intensas para todo o Rio de Janeiro, centro-sudeste de Minas Gerais, extremo-sul capixaba e extremo-leste paulista.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 18°C em Belo Horizonte e São Paulo. Já a máxima pode chegar até 33°C, em Vitória. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão do tempo para a Região Norte do país, nesta quinta-feira (9), indica céu com muitas nuvens para toda a região e chuvas de diferentes intensidades para a maior parte dos estados ao longo do dia, mais intensas e acompanhadas de trovoadas na porção centro-oeste.

Pela manhã, a previsão é de muitas nuvens para toda a região e pancadas de chuva isoladas para todo o Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas e leste do Pará. O sudeste e extremo-nordeste do Pará, assim como o centro-leste de Tocantins, devem amanhecer sob chuvas isoladas, sem trovoadas.

Durante a tarde, as chuvas deixam o Tocantins, Roraima e extremo-sudeste do Pará, mas tomam o Amapá e o centro-leste do Pará e se intensificam em toda a região.

À noite, as chuvas se restringem ao Acre, Rondônia, Amazonas, centro-sul de Roraima e extremo-nordeste do Pará, mais intensas e acompanhadas de trovoadas no Acre, em Rondônia e no centro-oeste do Amazonas.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de perigo potencial de chuvas intensas para quase toda a região — à exceção de Roraima, extremo-noroeste do Pará, norte do Amapá e porção central do extremo-norte do Amazonas —, além de alerta de perigo de chuvas intensas para o centro-sul do Amazonas, norte do Acre e de Rondônia, faixa central do Pará e extremos-norte e sudoeste do Tocantins.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C, em Macapá, Palmas e Rio Branco. Já a máxima pode chegar até 33°C, em Belém e Manaus. A umidade relativa do ar varia entre 60% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A previsão do tempo para a Região Nordeste do país, nesta quinta-feira (9), indica céu de muitas nuvens para toda a região e chuvas de diferentes intensidades para o litoral norte da região ao longo do dia, mais intensas e acompanhadas de trovoadas à noite.

Pela manhã, a previsão é de céu de muitas nuvens para toda a região e chuvas isoladas para toda a faixa litorânea entre o Maranhão e o Rio Grande do Norte.

Durante a tarde, as chuvas se intensificam e tomam porções maiores do norte do Maranhão, Piauí e Ceará.

À noite, as chuvas se mantêm sobre as mesmas áreas, mas menos intensas. Somente a área entre o extremo-nordeste maranhense, norte do Piauí — acima de Teresina — e extremo-noroeste do Ceará deve ter chuvas mais intensas e acompanhadas de trovoadas.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de perigo potencial de chuvas intensas para quase toda a região — à exceção da Bahia, Sergipe, Alagoas, sul de Pernambuco e extremo-sul do Piauí —, além de alerta de perigo de chuvas intensas para as faixas centrais do Maranhão e do Piauí, centro-sul do Ceará e extremo-oeste do Rio Grande do Norte.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C em João Pessoa e São Luís. Já a máxima pode chegar até 32°C, em Aracaju. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Após a Câmara dos Deputados aprovar o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21), que atualiza o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) para até R$ 130 mil, parlamentares e entidades empresariais pressionam a aprovação da medida ainda este ano. Os limites de faturamento para micro e pequenas empresas estão desatualizados desde 2018.

Além de atualizar os limites para enquadramento no MEI, a proposta também autoriza que os empreendedores contratem até dois empregados. Com a urgência aprovada na Câmara, o texto segue diretamente para análise do Plenário, sem precisar tramitar previamente pelas comissões da Casa. 

A pauta é considerada prioritária por entidades empresariais. Entre as defensoras da medida está a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

O pleito da CACB é de que o teto anual do MEI passe de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

O presidente da CACB, da  Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, destaca que a atualização é relevante para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade.” 

A deputada Bia Kicis (PL-DF) apresentou o requerimento nº 3624/2023 para solicitar a urgência da análise da proposta. Na avaliação da parlamentar, a correção dos limites do Simples Nacional vai gerar empregos e renda. Além disso, ela reforça o papel da medida para o setor produtivo, com reflexos na economia do país.

Bia Kicis explica como a correção deve ocorrer e salienta, ainda, que a expansão da faixa de enquadramento no MEI não vai gerar renúncia fiscal.

“O que vai acontecer com essa correção? As micro e pequenas empresas deixarão de ser expulsas do regime apenas pelo efeito inflacionário, o que já vem acontecendo há muito tempo. E é muito importante lembrar que isso não se trata de renúncia fiscal, porque a correção desses limites gera um efeito líquido positivo na economia. Então, não há nenhuma perda de receita. Pelo contrário, porque tem um impacto no setor produtivo, entre 65 a 85 bilhões, o que é equivalente a 52% da arrecadação do Simples Nacional, por exemplo, em 2024”, pontua Bia Kicis. 

“Esse projeto é super necessário. O Brasil precisa disso, os micro e pequenos empresários precisam disso”, completa a deputada.

A CACB defende que a atualização deve ir além do teto do MEI e abranger todas as faixas de enquadramento do Simples Nacional. A confederação afirma que vai seguir mobilizando parlamentares para que a votação da correção ocorra.

Defasagem compromete competitividade

O Simples Nacional foi desenvolvido para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo. O regime reúne diversos impostos em uma única guia. Atualmente, é o principal regime tributário aplicado aos pequenos negócios no país.

Confira como são organizados os limites de faturamento hoje:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)

As faixas não são atualizadas há cerca de sete anos. Segundo representantes do setor produtivo, a defasagem não acompanha a inflação acumulada no período.

Na avaliação do deputado Danilo Forte (União-CE), a atualização dos limites é essencial para “preservar a lógica do próprio regime, que é diferenciar positivamente as micros e pequenas empresas das demais”, diz.

Danilo Forte ressalta que a defasagem da tabela impacta os empreendedores de forma negativa e, ainda, promove o desenquadramento de empresas que não cresceram em termos reais, comprometendo a competitividade.

“Do ponto de vista jurídico-tributário, a defasagem da tabela sem correção inflacionária gera um efeito distorcivo, conhecido como uma tributação por crescimento nominal. Ou seja, empresas que não cresceram em termos reais acabam sendo desenquadradas ou migrando para faixas mais onerosas apenas pelo efeito da inflação. Sob o aspecto econômico, isso compromete diretamente a competitividade, a margem operacional e, em muitos casos, a própria sobrevivência da empresa. Além disso, há um impacto relevante sobre o emprego, porque são justamente as micro e pequenas empresas que mais geram postos de trabalho”, afirma Danilo Forte.

Relevância para a economia

Conforme a CACB, a medida vai corrigir o valor do teto em 83% e pode gerar 869 mil empregos. Além disso, o impacto deve ser sentido, com R$ 81,2 bilhões a mais na economia.
 

Acaba nesta quarta-feira (8) o prazo para contribuições à consulta pública da nova Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-Digital). Para participar, os cidadãos ainda podem enviar as sugestões na plataforma Brasil Participativo, disponível no portal Gov.br, na seção “Tomada de Subsídios para a E-Digital”.

“Estamos falando de temas fundamentais, como inteligência social, economia digital, infraestrutura e inovação tecnológica. A transformação digital hoje também é uma questão de soberania. É sobre a capacidade de o Brasil decidir seu próprio futuro tecnológico, fortalecer nossa economia e ampliar direitos para a população”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

A nova E-Digital orientará as ações do Governo Federal para ampliar o acesso a serviços públicos digitais, garantir direitos da população, fortalecer a democracia e incentivar a participação social. A estratégia, coordenada pela Casa Civil e construída por diferentes ministérios, também busca o desenvolvimento socioeconômico inclusivo, sustentável e com soberania tecnológica.

Debates

Logo na sequência, nos dias 9 e 10 de abril, o Governo Federal inicia uma nova etapa de debates sobre o futuro digital do país. O seminário “Futuro Digital – Construindo uma Estratégia para o Brasil”, será espaço de discussão sobre os rumos da transformação digital brasileira, reunindo representantes do governo, especialistas, setor produtivo e sociedade civil para contribuir com a revisão da E-Digital.

O evento será realizado em Brasília (DF) com possibilidade de participação do público de forma virtual e com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Casa Civil no YouTube.

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro pode sofrer uma queda de 0,7% caso o Congresso Nacional aprove a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O percentual representa uma perda estimada de R$ 76,9 bilhões para a economia do país. Os dados fazem parte de um levantamento inédito divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo o estudo, a indústria deve ser o setor mais impactado, com retração de 1,2% no PIB — o equivalente a R$ 25,4 bilhões. O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, explica que esse impacto maior se deve ao fato de a indústria concentrar uma parcela significativa dos empregos formais, que tendem a ser os mais afetados pela redução da jornada de trabalho.

“Além disso, a indústria é um setor mais integrado; há muitos encadeamentos entre os diferentes setores industriais. Então, os efeitos dessa elevação de custos vão se acumulando [ao longo da cadeia de produção]. E, por fim, a indústria é um setor mais sujeito à competição internacional e, por isso, um aumento de custos e a consequente perda de competitividade afetam mais a indústria”, explica.

Outros setores também devem registrar perdas:

• Comércio: queda de 0,9% (R$ 11,1 bilhões)
• Serviços: queda de 0,8% (R$ 43,5 bilhões)
• Agropecuária: queda de 0,4% (R$ 2,3 bilhões)
• Construção: queda de 0,3% (R$ 921,8 milhões)

O presidente da CNI, Ricardo Alban, alerta que o impacto na indústria pode acelerar o processo de desindustrialização do país, com reflexos em toda a cadeia produtiva. “A consequência será a perda de competitividade do produto nacional. Assim, a nossa indústria vai perder participação no mercado doméstico e internacional, a partir da redução nas exportações e da alta nas importações”, destaca.

Impacto na produção e nos preços

O estudo também indica que a redução das horas trabalhadas tende a elevar o custo do trabalho necessário para manter os níveis atuais de produção. Como resultado, pode haver aumento generalizado de preços ao longo da cadeia produtiva. Esse efeito atingiria desde insumos e matérias-primas na cadeia de produção até bens e serviços destinados ao consumidor final.

Marcelo Azevedo afirma que o aumento dos custos do trabalho tende a reduzir a competitividade da economia nacional.

“Essa perda de competitividade dos produtos nacionais faz com que haja mais importações e menos exportações. Isso se traduz em redução da produção e da renda e, consequentemente, em queda do PIB.”

Além da possível redução da renda, os trabalhadores também podem ser impactados pelo aumento dos preços ao consumidor final. Outro levantamento divulgado pela CNI aponta que os preços ao consumidor podem subir, em média, 6,2% caso a jornada semanal seja reduzida para 40 horas.

Entre os principais aumentos projetados estão compras em supermercados (+5,7%), alimentação fora de casa (+6,2%), produtos industrializados (+6%) e roupas e calçados (+6,6%). No setor de serviços, o aumento médio pode chegar a 6,5%.

Debate mais aprofundado

A CNI acompanha propostas em tramitação no Congresso Nacional que tratam da redução da jornada, como a PEC 148/2015 e a PEC 8/2025.

O presidente da entidade defende que o tema não seja votado de forma apressada, especialmente em ano eleitoral, e que haja um debate mais aprofundado e transparente com a sociedade e os setores produtivos.

“A história recente contemporânea da relação capital-trabalho sempre foi feita de uma transição entre a melhoria das condições de trabalho e a redução de uma possível jornada de forma gradativa e com muito entendimento, sempre através de negociações. Nós queremos fazer isso. Mas tem que ser de forma sustentável. Nós precisamos aumentar a produtividade. Ninguém tem dúvidas de que produtividade é que determina as melhores condições de trabalho”, destaca Ricardo Alban.

Para Marcelo Azevedo, a discussão técnica é fundamental para compreender as diferentes consequências que a redução da jornada pode gerar para consumidores e empresas.

“Empresas pequenas terão impactos diferentes dos observados em empresas médias. Os efeitos também variam entre regiões e setores — e não apenas na indústria. Então, à medida que essa discussão avançar, também será necessário avançar no debate sobre medidas que possam reduzir os impactos negativos e permitir a travessia em um eventual período de transição”, ressalta Azevedo, ao reforçar a importância de mais tempo para o aprofundamento das discussões.

VEJA MAIS:

• Escala 6x1: CACB critica urgência em votação no Congresso Nacional
• Redução da jornada de trabalho pode elevar preços em 6,2%, aponta CNI

A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) apontou falhas sobre os critérios utilizados pela Agência Nacional de Mineração (ANM) na distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) para os municípios afetados pela atividade mineral no Brasil. A ausência de dados detalhados e a indefinição sobre quais órgãos são responsáveis por determinadas informações têm levantado questionamentos sobre a transparência do processo e sobre a possibilidade de os municípios conferirem se os repasses estão sendo realizados corretamente. Segundo Filipe Gaeta, consultor de Municípios Afetados da entidade, “as dificuldades aparecem principalmente quando as prefeituras precisam contestar ou verificar os valores calculados pela ANM”.

O problema ficou evidente após a divulgação, em 23 de abril de 2025, das listas prévias dos municípios beneficiários da CFEM considerados afetados pela presença de ferrovias, portos e dutovias. Os repasses referem-se ao ciclo de distribuição da CFEM recolhida entre maio de 2025 e abril de 2026. “Alguns municípios não conseguiram apresentar recursos dentro do prazo estabelecido porque não tiveram acesso a informações necessárias para fundamentar seus questionamentos”, afirma Gaeta. Esses dados estão previstos no artigo 5º, §3º da Resolução nº 143/2023 da ANM, que estabelece quais documentos devem ser apresentados pelos municípios à Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da agência em caso de recurso administrativo.

Entre os documentos exigidos estão declarações que deveriam ser emitidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), como documento declaratório descrevendo a tonelada média de minério transportado nas ferrovias ou dutovias do município; documento informando a extensão da malha ferroviária ou dutoviária associada ao transporte de substâncias minerais no território municipal. Segundo Gaeta, na prática esses documentos são de difícil obtenção. “A ANM exige, para a apresentação de recursos, documentos cuja emissão seria de competência da ANTT. Porém, quando a AMIG Brasil questionou a agência de transportes, a resposta foi de que esses dados não existem da forma como são solicitados”, afirma.

A AMIG Brasil enviou ofício à ANTT em maio de 2025, onde solicitou esclarecimentos sobre a disponibilidade dessas informações. Na resposta encaminhada em 4 de junho do mesmo ano, a agência informou que não possui dados sobre a quantidade de substâncias minerais transportadas por município. A ANTT também afirmou que a validação de todas as cargas transportadas por ferrovia não é atribuição da agência; não há segmentação municipal da malha ferroviária em seus arquivos geográficos e que normas editadas pela ANM não se aplicam automaticamente à ANTT, já que as autarquias possuem competências regulatórias distintas. Para Gaeta, essa posição cria um impasse regulatório. “A resolução da ANM exige documentos cuja emissão dependeria da ANTT, mas a própria ANTT afirma que não possui essas informações. Isso gera uma situação em que o município precisa apresentar dados que não estão disponíveis”, explica.

A AMIG solicitou um posicionamento da ANM em agosto de 2025, mas na resposta a agência informou que os municípios poderiam utilizar os dados fornecidos pela ANTT em um processo administrativo específico. Segundo o consultor da AMIG Brasil, a orientação não resolve o problema. “Se a própria ANTT informou que não possui os dados exigidos, protocolar informações inexistentes não trará nenhuma solução real para esse impasse ”, afirma.

A associação voltou a questionar a ANM em novembro de 2025, pedindo esclarecimentos sobre três pontos principais: qual órgão poderia fornecer os dados sobre transporte de minério por município, quem seria responsável pela fiscalização das cargas minerais transportadas e como os municípios poderiam acessar informações sobre a extensão da malha ferroviária e dutoviária em seus territórios. Até o momento relatado pela entidade, não houve resposta.

Além da dificuldade de obter os documentos relatados, os municípios afirmam não ter acesso à outras informações que também são utilizadas pela ANM para calcular os repasses da CFEM. Como existem municípios afetados por ferrovias, dutovias, portos e estruturas de mineração, entre os dados considerados essenciais estão: Ferrovias - a tonelagem de minério transportado por ferrovias  em todo o estado produtor e afetado; Dutovias - o somatório total das dutovias associadas a determinado processo minerário; Portos - quantidade de substâncias minerais transportadas nos portos, quantidade de substâncias transportadas nos portos (independentemente de serem substâncias minerais) e quantidade de substâncias minerais transportadas nos portos do país; Estruturas - área da estrutura em hectares e quantidade de minério que foi viabilizado por aquela estrutura.

Essas variáveis são fundamentais para a definição dos valores repassados aos municípios afetados.

A ausência de dados detalhados também tem levado alguns municípios a questionar os valores recebidos. De acordo com Gaeta, há casos em que municípios vizinhos, atravessados pela mesma ferrovia e sem pontos de carga ou descarga de minério, recebem valores diferentes da CFEM. “O município de Jeceaba, em Minas Gerais, é um exemplo em que a extensão da malha ferroviária em seu território é maior do que no município vizinho, Entre Rio de Minas. Porém, Jeceaba recebe valor de CFEM menor, mas como a quantidade de minério que passa por ambos é o mesmo, surgem dúvidas sobre os critérios utilizados”, afirma. Segundo Gaeta, sem acesso aos dados utilizados pela ANM, o município não consegue demonstrar tecnicamente eventuais inconsistências. “Sem as informações básicas, fica praticamente impossível fundamentar um recurso administrativo”, diz.

Na prática, a principal consequência da falta de transparência é a impossibilidade de verificar se os repasses estão corretos. “Os municípios não conseguem ter certeza se os valores da CFEM estão sendo calculados de forma adequada”, afirma Gaeta. “Caso haja erro no cálculo ao longo dos anos, é possível que ele não gere uma expectativa de receita frustrada, já que os municípios não sabem previamente qual valor deveriam receber. Porém, além de ser injusto que os repasses sejam feitos em desacordo com a legislação, impede que recursos sejam investidos em melhoria da qualidade de vida da população desses territórios”, afirma. Outro ponto apontado pelos municípios é a falta de acesso ao Relatório Anual de Lavra (RAL), documento elaborado pelas empresas mineradoras com informações sobre produção e comercialização de minerais. As mineradoras entregam esse relatório diretamente à ANM, responsável pela fiscalização da arrecadação da CFEM.

Segundo Gaeta, os municípios não recebem essas informações. “O RAL traz dados essenciais sobre produção e quantidade comercializada de substâncias minerais, que são fundamentais para conferir os cálculos da CFEM”, explica. Para ele, a ausência de acesso direto ao documento não seria um problema caso a ANM disponibilizasse de forma transparente os dados nele contidos. “Como a agência recebe essas informações e não as repassa aos municípios, o acesso direto ao RAL seria um facilitador para acompanhar a atividade mineral”, afirma. A preocupação dos municípios é que a situação se repita no próximo ciclo de distribuição. A ANM deve divulgar no primeiro semestre de 2026 as listas preliminares de municípios afetados referentes à CFEM recolhida entre maio de 2026 e abril de 2027. Como as dúvidas sobre as informações técnicas não foram solucionadas, a AMIG Brasil avalia que os municípios podem enfrentar novamente as mesmas dificuldades para apresentar recursos.

Para Gaeta, a principal mudança necessária é a ampliação da transparência nos sistemas de informação da ANM. “A agência precisa disponibilizar de forma clara os dados que utiliza para calcular os repasses da CFEM aos municípios afetados”, afirma. A AMIG Brasil também apresentou sugestões formais durante a tomada de subsídios nº 1/2025 da ANM, aberta para avaliar os resultados da resolução que regulamenta a distribuição da CFEM. Entre as propostas está a ampliação de mecanismos de cooperação entre a ANM e os municípios afetados. Atualmente, municípios produtores podem firmar Termos de Cooperação Técnica com a agência para auxiliar na fiscalização da atividade mineral e no acompanhamento da arrecadação da CFEM. A entidade defende que esse mecanismo também seja estendido aos municípios afetados. Segundo Gaeta, isso permitiria acesso a informações relevantes, como dados cadastrais relacionados à arrecadação da CFEM; valores arrecadados por empresa e substância mineral; informações do trimestre anterior de arrecadação e acesso ao Relatório Anual de Lavra quando necessário para verificar a produção mineral. “A possibilidade de firmar esse acordo de cooperação permitiria que os municípios afetados também acompanhassem a produção e o recolhimento da CFEM, mesmo que a extração não ocorra em seus territórios”, explica. Ele afirma que o acesso a essas informações presentes no Relatório Anual de Lavra (RAL) também ajudaria a verificar dados relacionados ao transporte mineral em ferrovias e minerodutos. “Com mais transparência e acesso a dados técnicos, os municípios poderiam conferir os cálculos da compensação e exercer melhor o controle sobre os repasses previstos em lei”, conclui.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, na última segunda-feira (6), um novo plano de ação estruturado que visa garantir a segurança de pacientes que utilizam medicamentos injetáveis de agonistas do GLP-1 — conhecidos como canetas emagrecedoras —, com princípios ativos de semaglutida, tirzepatida e liraglutida.

Dentre os seis eixos que compõem o plano de ação estão medidas como a revisão das regras atuais do setor, a suspensão das autorizações de funcionamento para farmácias com situação de risco e novas fiscalizações em empresas importadoras de insumos para manipulação. Além disso, a Anvisa anunciou que vai intensificar as ações junto às Vigilâncias Sanitárias de estados e municípios e realizar acordos de cooperação com agências reguladoras de outros países.

Segundo a agência, as medidas ampliam a proteção e a segurança de medicamentos injetáveis de GLP-1 e foram motivadas pelo crescimento irregular da manipulação destes remédios, que pode afetar a saúde dos pacientes. No segundo semestre de 2025, por exemplo, foram importados mais de 100 kg de insumos, que seriam suficientes para a preparação de, aproximadamente, 20 milhões de doses, número que, conforme alega a Anvisa, é incompatível com a realidade do mercado nacional.

Em 2026, a Anvisa realizou 11 inspeções em farmácias de manipulação e importadoras, que resultaram em oito interdições por problemas técnicos e falta de controle de qualidade. Entre os riscos mapeados pela agência estão a produção sem previsão de demanda por manipulação, problemas de esterilização, deficiências no controle de qualidade e a utilização de insumos farmacêuticos sem identificação de origem e composição.

Eixos do plano

O novo plano de ação da Anvisa inclui seis eixos estratégicos para ampliar a proteção e segurança de pacientes que utilizam essas medicações.

Eixo 1: Aprimoramento regulatório

• Revisão da nota técnica sobre procedimentos para importação, manipulação e controle sanitário de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) de agonistas de GLP-1;
• Revisão da resolução sobre boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias (RDC 67/2007).

Eixo 2: Monitoramento e fiscalização

• Intensificação de ações de fiscalização, especialmente de inspeções em importadoras, farmácias de manipulação e clínicas;
• Busca ativa de eventos adversos relacionados a medicamentos manipulados, com foco em serviços de emergência, hospitais e clínicas médicas;
• Aperfeiçoamento do controle sanitário sobre a importação de IFAs utilizados na produção e manipulação de agonistas do receptor GLP-1.

Eixo 3: Articulação institucional, federativa e internacional

• Criação de grupo de trabalho e celebração de acordo de cooperação com entidades médicas;
• Treinamento com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS);
• Cooperação com agências reguladoras internacionais.

Eixo 4: Aprimoramento regulatório para análise de petições de registro de agonistas de GLP-1

• Priorização da análise dos cumprimentos de exigências das petições de registro;
• Harmonização do uso de guias técnicos de agências reguladoras de referência (ex: EMA e FDA).

Eixo 5: Comunicação com a sociedade

• Elaboração de plano de comunicação em linguagem simples;
• Orientação sobre riscos do uso indiscriminado;
• Informação sobre produtos irregulares;
• Esclarecimento sobre limites da manipulação magistral;
• Campanhas direcionadas a pacientes e profissionais.

Eixo 6: Governança

• Criação de grupo de trabalho na Anvisa para monitoramento e avaliação do Plano de Ação.

Com informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.