O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) inaugurou a nova Unidade Mista de Pesquisa e Inovação (Umipi) da Baixada Cuiabana, no município de Nossa Senhora do Livramento (MT). O espaço reúne diversas instituições de pesquisa que compartilham a infraestrutura e recursos humanos e financeiros em prol do desenvolvimento da atividade agropecuária nas comunidades rurais do estado.

A abertura do local contou com a participação do ministro da pasta, Carlos Fávaro, e da presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvia Massruhá. Fávaro destacou o papel da comunidade local para a definição das prioridades e as melhorias que devem surgir da iniciativa. “Nós começamos as visitas nos municípios para ver onde e como deveria ser feito para mudar a condição econômica, transformar isso em oportunidade e melhoria de vida das pessoas aqui na Baixada Piratuba. E quando aprofundamos, depois de todo o diagnóstico, o direcionamento, sabendo o que deveria ser feito, elencar as prioridades, porque governar é escolher as prioridades dentre tantas propostas, nós fomos escolhendo o que era mais importante”, afirmou.

A unidade está instalada em uma área de cerca de 200 hectares e faz parte da estratégia do Mapa de promover a inovação e o fortalecimento da agricultura familiar em uma das regiões estratégicas de Mato Grosso. O local recebeu investimentos de cerca de R$ 53 milhões para ser referência em pesquisa agropecuária aplicada, desenvolvimento sustentável e promoção da segurança alimentar.

O ministro, que está de saída da pasta para concorrer às eleições de outubro, relembrou do próprio passado para demonstrar que entende as necessidades das políticas públicas de fomento chegarem aos produtores rurais. “Eu não poderia perder a oportunidade de ter a caneta de ministro e não fazer nada para a agricultura familiar do estado, só porque eu não sou ministro do Desenvolvimento [Agrário]. Eu não sairia deste ministério com a minha consciência em paz. Eu que saio de uma pequena propriedade, de um pequeno sítio, que sentia a ausência do poder público estender a mão, principalmente, aos pequenos produtores”, frisou.

A presidente Silvia Massruhá ressaltou a importância estratégica da medida e o papel da ciência para o desenvolvimento regional. “Essa inauguração é muito mais do que a entrega de um espaço físico. É a presença da ciência na Baixada Cuiabana, levando conhecimento, tecnologia e soluções para os produtores rurais”, celebrou.

Ela também enfatizou o potencial da unidade para fortalecer a agricultura familiar, representando um espaço de transformação. “Esse é um ambiente que vai além da pesquisa. É um espaço que promove desenvolvimento, gera oportunidades e contribui diretamente para a segurança alimentar, que é uma questão central para o Brasil e para o mundo”, concluiu.

Inovação

A ocasião marcou ainda a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que cria um núcleo de inovação agropecuária na Baixada Cuiabana. O tratado foi assinado pelo o Mapa, por meio da Superintendência de Agricultura e Pecuária no estado de Mato Grosso (SFA-MT), a Embrapa e outras instituições estratégicas, como a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e Mato Grosso (Senar-MT).

O objetivo é consolidar a região como um polo de conexão entre ciência, governo e setor produtivo para transformar conhecimento em resultados concretos no campo. A iniciativa integra pesquisa, assistência técnica e formação, para desenvolver e levar tecnologias diretamente aos produtores rurais, impulsionando produtividade, sustentabilidade e geração de renda. O acordo também estabelece uma governança colaborativa entre os parceiros, fortalecendo a atuação conjunta e a sustentabilidade das ações.

Umipi

A unidade mista é um arranjo institucional de atuação no qual há cooperação entre instituições por meio do compartilhamento de infraestrutura e recursos humanos e financeiros. Iniciado em 2012, esse modelo permite expandir a atuação da Embrapa e demais instituições parceiras, sem a necessidade da criação de novos centros de pesquisa com estrutura completa. 

Com a inauguração da Unidade Mista em Mato Grosso, a Embrapa passa a contar com nove Umipis no Brasil e ainda uma no Uruguai, implantada em 2025 em parceria com o Instituto Nacional de Investigação Agropecuária do Uruguai (Inia) e os ministérios da Agricultura dos dois países.

O governo federal publicou, na última quinta-feira (19), a Medida Provisória nº 1.343/2026, que endurece a punição para o descumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. A iniciativa busca ampliar a proteção aos caminhoneiros diante da alta do diesel e reduzir o risco de paralisações.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), no entanto, avalia que a medida é inadequada e pode prejudicar a competitividade e o desenvolvimento econômico do país. Segundo a entidade, a MP está diretamente relacionada à Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, que estabelece valores mínimos para o frete. Para a CNI, esse modelo de tabelamento é frágil, tem parâmetros considerados pouco confiáveis e não reflete a realidade das empresas.

Na avaliação da entidade, o reforço de sanções com base em uma metodologia considerada falha, especialmente em um contexto de crise, tende a ampliar os custos do setor produtivo, aumentar a insegurança jurídica e criar incertezas, penalizando ainda mais as empresas brasileiras.

O especialista em Infraestrutura da CNI, Ramon Cunha, vê com preocupação a associação entre o aumento da fiscalização do frete e o atual cenário geopolítico.

“A CNI acredita que a associação entre a fiscalização do frete e o momento geopolítico atual pode produzir interpretações indevidas, afetar a segurança jurídica e induzir um ambiente de incerteza para agentes econômicos que atuam em estrita conformidade com a legislação vigente, com efeitos diretos sobre a indústria e a economia brasileira”, afirma.

Como alternativa, a CNI defende que a aplicação de penalidades seja precedida por uma revisão da metodologia do tabelamento do frete. A entidade propõe que esse processo seja conduzido com base em critérios técnicos e transparentes, com ampla participação da sociedade civil organizada e respeito à competência regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Impacto no preço final

A alta do diesel, principal fator de insatisfação dos caminhoneiros, tem sido impulsionada por tensões geopolíticas no Oriente Médio, com reflexos diretos no mercado interno. Na tentativa de conter os aumentos, o governo federal adotou uma série de medidas, como o Decreto nº 12.875/2026, que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e a comercialização do óleo diesel; o Decreto nº 12.876/2026, voltado à ampliação da transparência e da fiscalização para coibir especulação e preços abusivos de combustíveis; e a Medida Provisória nº 1.340/2026, que autoriza subvenção econômica à comercialização do diesel e trata da tributação sobre sua exportação.

Para o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, o cenário internacional adverso tem pressionado os preços do diesel, com impacto direto no frete e em toda a cadeia produtiva. 

“No Brasil, o transporte de cargas é majoritariamente rodoviário e cerca de 80% de toda a demanda de diesel está concentrada nesse modal. Como o combustível representa entre 30% e 40% dos custos logísticos, aumentos abruptos encarecem o frete, elevam o custo dos insumos produtivos e, por consequência, os preços finais ao consumidor. A indústria está bastante preocupada com mais uma medida que tende a agravar a crise do setor”, afirma.

Apesar das medidas emergenciais, a CNI avalia que os efeitos esperados ainda não foram plenamente percebidos nos postos de combustíveis, o que mantém a pressão sobre os custos logísticos e os preços ao consumidor.

Segundo Ramon Cunha, enquanto os impactos dessas iniciativas não se refletem nos preços, outras medidas paliativas, embora não triviais, continuam em discussão.

“A possibilidade de redução de ICMS pelos governos estaduais pode suavizar, ainda que parcialmente, o impacto dos choques externos sobre os caminhoneiros, as atividades produtivas nacionais e os consumidores finais”, afirma.

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Os indicadores de desempenho da indústria da Construção apresentaram melhora moderada entre janeiro e fevereiro de 2026. O levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que o índice de nível de atividade avançou 2,6 pontos, enquanto o índice de nível de emprego registrou alta de 1,7 ponto no período.

Apesar do avanço nesses indicadores, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) da Construção recuou 2,1 pontos em março de 2026, alcançando 46,5 pontos e permanecendo abaixo da linha de 50 pontos — o que indica falta de confiança no setor. A percepção negativa dos empresários já se estende por 15 meses consecutivos.

Além disso, os indicadores de expectativas voltaram a cair pelo segundo mês seguido. Os índices relacionados ao número de empregados e aos novos empreendimentos ficaram abaixo da linha de 50 pontos, sinalizando que os empresários esperam queda nos empregos e redução no lançamento de novos projetos.

Índices de atividade e emprego

Com os avanços registrados de janeiro para fevereiro, o índice de evolução da atividade atingiu 45,7 pontos, enquanto o índice de emprego chegou a 47,0 pontos. Apesar da melhora, ambos permanecem abaixo dos níveis observados no mesmo período de 2025.

Além disso, o aumento no índice de emprego interrompeu uma sequência de três meses consecutivos de quedas. Ainda assim, o resultado não foi suficiente para compensar a retração acumulada de 2,2 pontos entre outubro de 2025 e janeiro de 2026.

O gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo, afirma que o desempenho moderado da indústria da Construção, em comparação com anos anteriores, se deve às incertezas do cenário econômico.

“Há a questão das taxas de juros, que afetam bastante o setor, seja no próprio processo produtivo, como também na demanda. Muitas vezes as pessoas recorrem ao crédito para fazer a aquisição de produtos para a construção, e isso acaba reduzindo a demanda. Ao longo do ano passado também houve uma elevação de custos importantes, sobretudo com relação à mão de obra”, explica.

Confiança dos empresários permanece baixa

A queda do ICEI da Construção em março reforça a persistência do ambiente de desconfiança no setor. O indicador permanece abaixo da linha divisória de 50 pontos, sinalizando avaliação negativa por parte dos empresários.

De acordo com o levantamento, a piora na confiança reflete tanto a avaliação das condições atuais — relacionadas ao próprio negócio e à economia brasileira — quanto as expectativas para os próximos meses.

“Essa falta de confiança prolongada, já há bastante tempo, vem traduzindo-se cada vez mais no setor, que vem reduzindo sua atividade, suas contratações e sua intenção de investir”, destaca Azevedo.

Expectativas voltam a piorar

Todos os índices de expectativa da indústria da Construção registraram queda em março:

• Nível de atividade: 51,3 pontos (queda de 0,8 ponto)
• Novos empreendimentos e serviços: 49,7 pontos (queda de 1,5 ponto)
• Compras de matérias-primas: 50,3 pontos (queda de 0,2 ponto)
• Número de empregados: 49,5 pontos (queda de 2,3 pontos)

Os indicadores que ficaram abaixo da linha de 50 pontos significam que os empresários, que anteriormente projetavam crescimento, passaram a esperar quedas nessas variáveis.

Azevedo ressalta que a recente redução de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros anunciada pelo Banco Central é considerada insuficiente para alterar o cenário atual.

“A taxa de juros ainda é elevadíssima, muito acima do necessário e do que é considerada uma taxa neutra. Ela ainda penaliza demais a atividade, e o setor da construção responde a isso”, afirma.

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Capacidade operacional e intenção de investir

A Utilização da Capacidade Operacional da indústria da Construção aumentou 1,0 ponto percentual e atingiu 65% em fevereiro de 2026. Ainda assim, o resultado ficou abaixo do registrado no mesmo mês dos dois anos anteriores.

Já o indicador de intenção de investimentos apresentou a segunda queda consecutiva em março, com recuo de 0,8 ponto — passando de 42,9 para 42,1 pontos. Nos últimos dois meses, o recuo acumulado soma 2,5 pontos.

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A CAIXA paga, nesta terça-feira, 24 de março, a primeira parcela de 2026 do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de março e abril.

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo CAIXA Tem. 

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.

Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br.

O que é o Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.

Quem tem direito ao pagamento

• Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
• Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.

Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia

• O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
• Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.

Valores do pagamento (ensino regular)

• R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
• R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
• Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
• Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.

Valores do pagamento (EJA)

• R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
• R$ 225 por frequência (saque imediato).
• Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.

Calendário e processamento do pagamento

• As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
• A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
• O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.

Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia

• Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
• Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
• Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia

• Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
• Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
• O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
• Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
• Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.

A CAIXA inicia nesta terça-feira (24), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de março para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 5. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família come

A 61ª Assembleia Geral da AMIG Brasil ocorreu dia 19 de março, em Congonhas (MG), e reuniu prefeitos, gestores públicos, especialistas, procuradores e técnicos para discutir uma pauta estratégica que ganhou dimensão nacional: segurança na atividade minerária, perdas financeiras após a Reforma Tributária e o fortalecimento da fiscalização e da arrecadação da CFEM.

O encontro reforçou o protagonismo da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores na defesa dos territórios mineradores e afetados. O presidente da entidade, Marco Antônio Lage, destacou a importância das assembleias itinerantes para aproximar o debate da realidade dos territórios impactados. “É simbólico estarmos em Congonhas, um dos principais territórios minerados de Minas. Já realizamos encontros em Brasília e Canaã dos Carajás (PA), e essa itinerância é fundamental para conhecermos de perto as dores e a realidade dos municípios mineradores pelo País”. “Discutimos a reforma tributária que vai impactar os municípios minerados, a situação da Agência Nacional de Mineração, que precisa ser definitivamente estruturada, e outros temas relevantes para a formatação de uma nova política mineral brasileira. Precisamos discutir terras raras, minerais críticos, essa potência mineral que é o Brasil, mas sob um novo modelo”. Lage ainda enfatizou a necessidade de uma mineração sustentável que vá além do discurso. “A mineração sustentável passa por municípios mineradores sustentáveis, com cuidado ambiental, tributação justa e, principalmente, com o legado para o futuro desses territórios”.

Um dos principais eixos da assembleia foi a reincidência de acidentes na atividade minerária. A programação técnica apresentou inicialmente os casos das Minas de Viga e Fábrica, envolvendo os municípios de Congonhas e Ouro Preto, evidenciando falhas estruturais e desafios persistentes. O tema ganhou relevância diante de dados apresentados no evento: mais de 300 vidas perdidas em desastres de mineração em Minas Gerais desde 1986, além de centenas de estruturas em situação de risco no país.

O consultor da AMIG, Waldir Salvador, reforçou que o debate precisa ir além das barragens. “Quando a gente fala de acidentes, muitas vezes fica restrito à visão de barramento. E não é. Todas as atividades de mineração têm estruturas, independente do seu porte ou de qual substância mineral é explorada. Nós não somos contra a mineração, somos contra a forma como ela é realizada no Brasil pela iniciativa privada e com uma brutal ausência de regulação e fiscalização do poder público sobre a mesma”. Outro ponto citado por Salvador foi a falta de transparência e ética por parte das mineradoras na condução da atividade de exploração mineral, inclusive com relação aos riscos inerentes à mesma. “Para que erros como os que ocorreram mais uma vez (acidentes) não aconteçam, ou possam ser minimizados, é preciso que as prefeituras sejam mais atuantes. É fundamental ter estrutura municipal de fiscalização — ambiental, urbanística, tributária e de defesa civil”.

O prefeito de Congonhas, Anderson Cabido, abordou a importância do encontro e a experiência recente do município com incidentes em estruturas de drenagem. “É com muita alegria que recebemos a AMIG Brasil aqui no nosso município. É absolutamente necessário que os municípios se encontrem para trocar experiências e se articularem politicamente”. O secretário municipal de Meio Ambiente, João Luís Lobo, e o procurador-geral do município, Pedro Mazzaro, apresentaram a recente experiência de Congonhas com o extravasamento de estruturas secundárias de mineração, agravado pelo aumento da intensidade das chuvas. O caso foi utilizado como exemplo prático dos desafios enfrentados pelos municípios mineradores diante das mudanças climáticas e da necessidade de ampliar o controle sobre diferentes estruturas da atividade mineral. Para os participantes, a troca de informações e experiências entre cidades com realidades semelhantes é essencial para fortalecer a atuação do poder público e ampliar a proteção às comunidades. Cabido também defendeu o avanço da regulação no setor. “Assim como foram feitas regras para barragens, precisamos pensar agora nas demais estruturas, sobretudo as de drenagem, que também causam impactos quando não são bem geridas”.

A palestra “Mineração e risco: o poder e o dever dos municípios”, ministrada pelo consultor Thiago Metzker, reforçou que a omissão municipal pode gerar responsabilização. Segundo ele, o problema não é técnico, mas de governança e fiscalização. Outro ponto central foi a necessidade de estruturação das equipes municipais, que incluiu fiscalização ambiental e urbanística; controle tributário e da CFEM; atuação da defesa civil e o uso de tecnologia para produção de provas técnicas.

Na sequência, a consultora da AMIG, Flávia Vilela, apresentou caminhos para viabilizar uma fiscalização minerária eficiente nos municípios. A especialista destacou a importância da criação da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários (TFRM) como instrumento legal para financiar a estrutura de controle, com base no princípio do “poluidor-pagador”. Durante a exposição, Vilela ressaltou que a taxa deve ser construída a partir de critérios técnicos e financeiros, garantindo proporcionalidade entre o custo da fiscalização e o valor arrecadado, além de segurança jurídica para os municípios. A palestra também reforçou que a organização institucional — com atuação integrada entre meio ambiente, urbanismo, defesa civil e procuradoria — é essencial para assegurar maior efetividade na fiscalização da atividade minerária.

No período da tarde, os participantes acompanharam a apresentação de um estudo elaborado pelo CEDEPLAR, que comprovou as perdas enfrentadas pelos municípios mineradores em decorrência da Reforma Tributária e da Lei Kandir. O levantamento técnico reforça o argumento da AMIG Brasil em defesa de uma compensação mais justa às cidades que concentram a atividade mineral e arcam diretamente com seus impactos sociais, ambientais e estruturais. De acordo com a entidade, os dados evidenciam que esses municípios vêm sofrendo redução significativa de receitas essenciais para áreas como saúde, educação e infraestrutura. “Não é razoável que quem suporta os impactos diretos da mineração receba menos recursos. Vamos usar esse estudo como base para uma agenda nacional de recomposição das perdas”, disse o presidente da AMIG, Marco Antônio Lage.

Outro destaque foi o diagnóstico dos processos judiciais envolvendo a CFEM, apresentado pelo consultor jurídico Rogério Moreira. O levantamento identificou mais de seis mil processos em tramitação, com potencial de recuperação de bilhões de reais para os municípios mineradores. A análise evidenciou a necessidade de atuação articulada entre municípios, Agência Nacional de Mineração e órgãos federais para garantir segurança jurídica e agilidade na recuperação desses recursos.

A assembleia reforçou a importância da articulação política entre as cidades impactadas pela mineração. O prefeito de Jeceaba, Fábio Vasconcelos, avaliou o encontro como estratégico para o fortalecimento dos municípios. “Foi uma assembleia extremamente importante. Tivemos a oportunidade de trocar experiências, alinhar estratégias e fortalecer o trabalho conjunto, fundamental para garantir que os recursos da mineração sejam melhor aplicados e revertidos em benefícios concretos para a população”. Já o prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez, que também é diretor financeiro da AMIG Brasil, destacou o papel da integração para o avanço das políticas públicas. “A promoção do debate na AMIG é fundamental para que as políticas públicas avancem e a associação se fortaleça”. O prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo de Araújo, diretor administrativo da associação, ressaltou o protagonismo crescente dos municípios no debate nacional. “Essa assembleia mostrou que os municípios estão cada vez mais organizados e atuantes na construção de políticas públicas. A defesa de uma mineração sustentável, com justiça fiscal, segurança e compromisso com o futuro, esteve no centro das discussões. Foi um espaço estratégico, com impacto direto no debate nacional”.

 A Receita Federal iniciou, nesta segunda-feira (23), o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026, ano-base 2025. Os contribuintes têm até o dia 29 de maio para enviar as informações.

Neste ano, a restituição do imposto virá mais rápida. O calendário foi reduzido de cinco para quatro lotes, com pagamentos previstos para 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto. A expectativa é de que cerca de 80% dos contribuintes com direito à restituição recebam os valores até o fim de junho.

A prioridade no pagamento segue critérios já conhecidos, como idade acima de 80 anos, pessoas com mais de 60 anos, contribuintes com deficiência ou doença grave e professores. Também ganham vantagem aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber via Pix.

Outra novidade é a restituição automática para contribuintes que não declararam em 2025, mas tinham valores a receber. Nesse caso, a própria Receita vai gerar a declaração e realizar o pagamento, que deve começar a partir de julho.

O número de contribuintes obrigados a declarar também aumentou. Neste ano, deve prestar contas quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025.

A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações.

A recomendação é que os contribuintes organizem os documentos com antecedência e utilizem a declaração pré-preenchida para evitar erros e cair na malha fina.

A abertura da janela partidária, no início de março, deu início a uma nova rodada de remanejamento na Câmara dos Deputados, com parlamentares em busca de melhores condições para disputar as eleições, previstas para outubro de 2026

Até o dia 3 de abril, deputados federais podem trocar de partido sem risco de perder o mandato, o que impulsiona negociações e redefine estratégias políticas em todo o país. 

Vale destacar que ocupantes de cargos como os de presidente da República, governador e senador podem trocar de partido sem a necessidade de apresentar justa causa para a desfiliação da legenda.  

Desde o início da janela partidária, pelo menos 20 deputados já formalizaram ou anunciaram mudanças de legenda, conforme levantamento do Congresso em Foco. O número é superior ao registrado oficialmente pela Câmara dos Deputados até o fechamento desta matéria.

O destaque é para o PL, que aparece como o principal destino dessas movimentações, com seis novos integrantes. Outras siglas, como PSDB e MDB, aparecem na sequência, com quatro e três adesões, respectivamente. 

O União Brasil, por sua vez, lidera as perdas, com seis saídas de parlamentares. Legendas como Republicanos, PL, PSD e PSDB também registram baixas, com duas cada.

Reorganização antes das eleições ganha ritmo

A janela partidária é uma exceção prevista no sistema eleitoral brasileiro para permitir a troca de legenda sem punição. Como deputados são eleitos pelo sistema proporcional, a legislação prevê como regra geral a fidelidade partidária, que pode levar à perda do mandato em caso de desfiliação sem justificativa legal.

Diante disso, o período de transferência de partido - de 30 dias - funciona como um momento institucionalizado de reorganização política antes das eleições. As mudanças raramente estão relacionadas a afinidade ideológica. Na prática, costumam prevalecer questões regionais e estratégias eleitorais.

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No Tocantins, por exemplo, Vicentinho Júnior saiu do PP para se filiar ao PSDB para viabilizar sua candidatura ao governo estadual. Como o PP, federado ao União Brasil, deve apoiar a senadora Professora Dorinha, a permanência no partido inviabilizaria seu projeto político. O movimento foi acompanhado por Toinho Andrade, que também se deslocou para a nova sigla.

Trocas também miram disputas ao Senado

A janela também tem sido usada como ferramenta para viabilizar candidaturas ao Senado. Em Goiás, Zacharias Calil deixou o União Brasil e ingressou no MDB, com intenção concorrer a uma vaga no Senado. O movimento ilustra como o período passou a integrar diretamente o planejamento eleitoral dos parlamentares.

Já em São Paulo, as mudanças refletem estratégias distintas. O deputado Kim Kataguiri deixou o União Brasil e se filiou ao Missão, partido ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL).

A mudança reforça a tentativa do grupo de estruturar uma legenda própria, com maior autonomia política e capacidade de articulação na Câmara. A nova sigla ainda tenta atingir o número mínimo de cinco deputados para formar liderança partidária, o que tem impulsionado novas filiações durante a janela.

Período mais pressionado

A janela partidária de 2026 ocorre em um cenário de maior pressão política. Cerca de 80 deputados já indicaram intenção de disputar outros cargos, especialmente ao Senado e aos governos estaduais.

Com isso, o período deixou de ser apenas um ajuste interno das bancadas e passou a desempenhar papel central na formação de alianças e chapas eleitorais.

Em diversos estados, negociações envolvem filiações, fusões e articulações que influenciam diretamente o tempo de TV, o acesso ao fundo partidário e a força dos palanques regionais.

Regras da fidelidade partidária

A existência da janela está ligada ao entendimento da Justiça Eleitoral no sentido de que, nos cargos proporcionais, o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar.

Para conter a troca frequente de legendas, comum em décadas anteriores, foram estabelecidas regras que preveem a perda do mandato em caso de desfiliação sem justa causa. A reforma eleitoral de 2015 incorporou a janela partidária à legislação.

Contudo, a legislação também prevê outras hipóteses que permitem a mudança de partido fora desse período sem punição, como:

• desvio do programa partidário;
• discriminação política pessoal;
• anuência da legenda.

Quem pode trocar de partido

Vale destacar que, em 2026, a janela partidária beneficia apenas deputados federais, estaduais e distritais. Vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar o mecanismo, pois não estão em fim de mandato.

Já ocupantes de cargos majoritários, como presidente da República, governadores e senadores, podem mudar de partido sem necessidade de justificar a desfiliação.

O histórico recente mostra a dimensão desse mecanismo. Em 2018, pelo menos 85 deputados trocaram de partido durante a janela. Já em 2022, o número chegou a cerca de 120. A expectativa é de que a movimentação siga intensa até o fim do prazo, com impacto direto na composição da Câmara e na disputa eleitoral de outubro.

O Projeto de Lei 2.951 de 2024, que moderniza o Seguro Rural no Brasil, pode ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados. Essa é a expectativa da diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A proposta, no entanto, não entrou na pauta publicada pela Secretaria Geral da Mesa nesta segunda-feira (23). O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da bancada, afirmou que vai conversar pessoalmente com o presidente da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para incluir o item e realizar a votação nesta terça-feira (24). Um requerimento de urgência, que acelera a tramitação, foi aprovado no início do mês.

Mudanças

De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a matéria traz alterações em três legislações vigentes que envolvem o Seguro Rural. Na Câmara, um novo texto está sendo construído sobre o que chegou do Senado, com sugestões de entidades do setor já consensuadas:

• Utilização do Seguro Rural como garantia nas operações de crédito, mas sem obrigatoriedade para acessar financiamento rural;
• Transferência da gestão do Fundo de Catástrofe do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para o Ministério da Fazenda;
• Benefícios fiscais diferenciados para cooperativas de produção que fizerem aportes no Fundo de Catástrofes.

A intenção é que as novidades se limitem à redação do texto, para evitar mudanças de mérito, o que acarretaria em nova análise pelo Senado Federal.

Obrigatoriedade

Um dos pontos centrais do projeto é tornar o orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) de execução obrigatória. Ou seja, blinda a verba para subvenção de apólices contra bloqueios e contingenciamentos por falta de dinheiro em caixa pelo governo federal.

No entanto, há o temor que esse trecho possa justificar um questionamento jurídico por criar um novo gasto não previsto no orçamento anual. Por isso, os deputados analisam um ajuste na redação para colocar a despesa do PSR na mesma classificação de outras políticas agrícolas, como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Em 2025, o Seguro Rural teve o pior desempenho em área segurada desde 2015. Segundo dados do Ministério da Agricultura, o Brasil registrou 3,2 milhões de hectares segurados (3,27% da área plantada), 600 mil hectares a menos do que 10 anos antes (2,6 milhões de hectares, 3,32% da área plantada à época). Do R$ 1,06 bilhão aprovado para o PSR no ano passado, cerca de R$ 565 milhões foram executados. O restante ficou contingenciado. 

O preço do café arábica nesta terça-feira (24) registra alta e a saca de 60 kg é negociada por R$ 1.963,83, na cidade de São Paulo.

INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ

O café robusta apresentou desvalorização de 0,11% e está sendo negociado a R$ 1.012,93.

INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ

Açúcar

O preço do açúcar cristal apresenta queda nas principais praças do estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 kg registra alta de 0,54%, cotada a R$ 100,77.

INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ - SÃO PAULO

Em Santos (SP), a mercadoria é negociada a R$ 115,62; a cotação média apresenta baixa de 1,93%.

INDICADOR AÇÚCAR CRISTAL - SANTOS 

Milho

A saca de 60 kg do milho é negociada a R$ 71,25, com baixa de 0,17%.

INDICADOR DO MILHO ESALQ/BM&FBOVESPA

Os dados são do Cepea.

Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras

Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.

• O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.
• O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial.

Como é calculada a saca de açúcar cristal?

A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.

Qual o peso da saca de milho no Brasil?

A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.