A previsão para esta quarta-feira (14) indica calor em grande parte da Região Nordeste, com possibilidade de chuva isolada em pontos do litoral e tempo mais firme em áreas do interior. As temperaturas permanecem elevadas, principalmente no Piauí, e a umidade do ar exige atenção em municípios que passarem longos períodos sem precipitação.

No Maranhão, São Luís terá temperaturas entre 25°C e 32°C, com possibilidade de chuva isolada à tarde. As condições podem variar entre a capital, a faixa litorânea e municípios do interior maranhense. No Piauí, o calor será destaque: Teresina registra mínima de 25°C e máxima de 39°C, com poucas nuvens ao longo do dia. Em áreas do interior piauiense, a combinação de calor e baixa umidade merece atenção.

No Ceará, Fortaleza terá temperaturas entre 25°C e 32°C, com possibilidade de chuva isolada pela manhã. À tarde e à noite, a previsão indica poucas nuvens. No Rio Grande do Norte, Natal varia entre 24°C e 29°C, com chance de chuva isolada pela manhã. Na Paraíba, João Pessoa terá mínima de 24°C e máxima de 31°C, também com possibilidade de chuva pela manhã.

Em Pernambuco, Recife registra temperaturas entre 23°C e 31°C. A previsão indica muitas nuvens pela manhã e à noite, com abertura de sol à tarde. Em Alagoas, Maceió terá mínima de 22°C e máxima de 31°C, com muitas nuvens pela manhã e tempo mais aberto nos demais períodos. Em Sergipe, Aracaju varia entre 25°C e 30°C, com poucas nuvens ao longo do dia.

Na Bahia, Salvador terá temperaturas entre 23°C e 32°C, com predomínio de poucas nuvens. No interior baiano, o calor também deve ser acompanhado, especialmente nas localidades que registrarem baixa umidade. A previsão pode variar entre o litoral, o agreste e as áreas do semiárido.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Uma melodia começa. O cavaquinho encontra o violão, o pandeiro marca o ritmo e outro instrumento responde com uma variação que talvez não estivesse prevista quando a música começou. Em uma roda de Choro, tocar também é escutar. Os músicos acompanham uns aos outros, improvisam e constroem coletivamente uma interpretação que pode fazer uma mesma composição soar diferente a cada encontro.

É nesse espaço de convivência, criação e aprendizado que uma forma de expressão surgida no século XIX continua atravessando gerações. Presente hoje em diferentes regiões do país, o Choro foi registrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 29 de fevereiro de 2024, como Patrimônio Cultural do Brasil e inscrito no Livro das Formas de Expressão. O reconhecimento tem abrangência nacional.

Mais do que um gênero ou repertório musical, o bem cultural reconhecido reúne modos próprios de tocar, aprender, criar e compartilhar música. Nas rodas, instrumentistas experientes e iniciantes se encontram, repertórios circulam e conhecimentos passam de uma pessoa para outra.

Encontros que deram origem ao Choro

As raízes do Choro remontam ao Rio de Janeiro do século XIX, em um ambiente urbano marcado pelo encontro de diferentes tradições culturais. Sua formação está relacionada à presença de gêneros musicais europeus, às experiências musicais da diáspora africana e às trocas culturais que ocorreram naquele período.

Ao longo do tempo, a prática se espalhou pelo país. Em cada região, incorporou diferentes modos de execução e repertórios, sem perder características que ajudam a reconhecê-la.

A formação instrumental tradicionalmente chamada de “regional” é uma delas. Violão de sete cordas, cavaquinho, pandeiro, bandolim, flauta e clarinete estão entre os instrumentos frequentemente encontrados nos conjuntos, embora as formações possam variar. Cada um desempenha funções que se encontram na execução, entre melodia, ritmo, linhas de baixo e acompanhamento.

Nesse processo, a improvisação ocupa lugar importante. Ornamentações, variações e novas soluções aparecem durante a execução, em uma construção coletiva que permite diferentes interpretações de uma mesma composição.

A história do Choro também foi construída por mulheres. Entre elas está Chiquinha Gonzaga, compositora, pianista e regente que teve papel relevante na consolidação dessa forma de expressão e na música brasileira.

Aprender na roda

Se a roda é espaço de música, também é espaço de transmissão de conhecimento. Parte importante do aprendizado do Choro ocorre pela oralidade, pela observação e pela convivência entre músicos e musicistas.

Quem chega observa quem já toca. Escuta, experimenta, conhece novas músicas e amplia o repertório. Partituras também circulam nesses ambientes, inclusive por meio de manuscritos preservados em acervos pessoais. Assim, memória e prática caminham juntas.

Essa característica aparece também nas recomendações de salvaguarda elaboradas durante o processo de Registro. Entre as propostas estão ações relacionadas ao ensino do Choro, à produção de materiais didáticos, à preservação e digitalização de acervos, ao incentivo às rodas em espaços públicos e ao intercâmbio entre núcleos existentes nas diferentes regiões brasileiras. O dossiê também destaca a preservação da memória de mulheres e de músicos e compositores afrodescendentes historicamente pouco visibilizados.

Brasília na história do Choro

A mais de mil quilômetros do Rio de Janeiro, Brasília construiu uma relação própria com essa história. As primeiras rodas de Choro de que se tem registro na capital remontam à década de 1960, quando músicos se encontravam em residências para tocar. Desse movimento surgiria, anos depois, o Clube do Choro de Brasília.

Em 2008, o Clube do Choro de Brasília foi registrado como Patrimônio Cultural do Distrito Federal, com inscrição no Livro de Registro das Formas de Expressão. O decreto distrital que concedeu o reconhecimento destacou a contribuição da instituição para a formação da identidade cultural de Brasília e para a promoção do Choro.

A relação da instituição com o reconhecimento nacional da manifestação também é direta. O Clube do Choro de Brasília esteve entre os proponentes do pedido de Registro do Choro como Patrimônio Cultural do Brasil, ao lado da Casa do Choro, do Rio de Janeiro, e do Clube do Choro de Santos, além da participação de comunidades de chorões e choronas de diferentes partes do país.

O pedido apresentado pelo Clube de Brasília deu início a um processo que envolveu pesquisa, documentação, mobilização das comunidades e análise técnica até chegar à decisão do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, em 2024.

Patrimônio que continua sendo criado

O Registro reconhece justamente o caráter vivo dessa forma de expressão. O Choro permanece presente em rodas informais, encontros, festas, escolas e apresentações públicas, mantido por músicos, aprendizes e apreciadores em diferentes partes do Brasil.

Preservá-lo, nesse sentido, não significa manter uma música parada no tempo. As próprias características do Choro mostram o contrário: improvisar, variar, responder ao outro e construir coletivamente fazem parte de sua prática.

Mais de um século depois de suas primeiras manifestações, uma roda ainda pode começar do mesmo gesto simples: músicos se encontram, os instrumentos entram aos poucos e alguém puxa a melodia. Quem conhece acompanha. Quem está aprendendo observa. E, entre uma música e outra, o Choro continua circulando, mudando e sendo transmitido.

Em agenda voltada a ampliação do acesso à cultura no Ceará, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, participou de cerimônia de entrega de unidade do MovCEU à cidade de Fortaleza, na Vila das Artes, na região central da capital cearense.

O MovCEU deverá percorrer os bairros das 12 regiões administrativas de Fortaleza, promovendo ações e experiências culturais. Os veículos integram o Programa Territórios da Cultura e funcionam como centros culturais móveis, com biblioteca e ações de incentivo à leitura, cinema ao ar livre, oficinas culturais e formativas, inclusão digital, produção audiovisual, formação artística e programação itinerante.

O equipamento itinerante foi concebido para alcançar territórios afastados dos centros urbanos, como periferias, áreas rurais, comunidades tradicionais, territórios indígenas e quilombolas e sítios históricos. Atualmente, 40 MOvCEUs estão em circulação pelo país.

Durante a solenidade foi realizado o lançamento das duas rotas do Programa MovCEUs no Ceará, que contemplarão o Sertão de Canindé, Sertão Central, Maciço de Baturité, Sertão de Crateús e Sertão de Sobral.

O evento integra as celebrações dos 20 anos da Vila das Artes, espaço público cultural no centro de Fortaleza. Na ocasião a ministra da Cultura visitou a Escola de Formação Artística, incluindo o Laboratório de Dança.

A programação contou com apresentações de artistas locais utilizando a unidade móvel e promovendo atividades com alunos da escola. A população também pôde conhecer o veículo.

Participações

Além da ministra Margareth Menezes, a cerimônia contou também com a presença da subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais, Cecília Sá; do secretário de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura, Fabiano Piúba; ambos do Ministério da Cultura (MinC), da secretária municipal de Cultura, Helena Barbosa; e da secretária de Cultura do Ceará, Gecíola Fonseca, e gestores culturais.

Infraestrutura cultural

No Ceará, seis unidades do MovCEU representam investimento federal de R$ 3,48 milhões. O estado também conta com 15 CEUs das Artes e outros 15 CEUs da Cultura em fase de implementação.

Os novos CEUs já possuem Autorização de Início de Obra, com investimentos de R$ 37,40 milhões. Ao todo, os investimentos federais em infraestrutura cultural no Ceará ultrapassam R$ 47,95 milhões, distribuídos por 26 municípios.

Ministério da Cultura (MinC) e o Ministério da Educação (MEC) apresentaram o edital de Ciclos de Saberes de Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares e das Artes. A solenidade ocorreu durante Reunião do Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em Brasília. A programação contou também com o anúncio do Observatório de Políticas e Gestão de Cultura nas Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES).

O lançamento do edital e anúncio do observatório foram conduzidos pela Presidenta da Associação, a Reitora Ana Beatriz de Oliveira (Universidade Federal de São Carlos), a Diretora de Desenvolvimento Acadêmico do MEC, Lucia Pellanda , a Coordenadora-Geral de Extensão do MEC, Sandra Antunes, o Secretário de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do MinC, Fabiano Piúba, a Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC) do MinC, Márcia Rollemberg, além das participações do Diretor de Educação e Formação Artística da Sefli, Rafael Maximiniano, e do Pró-Reitor de Cultura da Universidade Federal do Ceará (UFC), Sandro Gouveia.

Edital

O edital é uma chamada Pública para seleção de projetos de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) destinados à implementação do Programa Ciclos de Saberes e Conhecimentos Tradicionais e Populares com Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares e das Artes. A iniciativa busca aproximar universidades, escolas públicas e comunidades detentoras de saberes tradicionais, promovendo a circulação, valorização e transmissão de saberes e reconhecendo Mestras e Mestres como sujeitos de conhecimento e agentes de formação. O edital de Ciclos de Saberes de Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares e das Artes conta com a coordenação, no MinC, da Sefli em articulação com a SCDC, e no MEC, com a Secretaria de Educação Superior (Sesu).

O Edital Ciclos de Saberes integra política cultural, educação superior, educação básica e extensão universitária, criando um circuito de formação entre universidade, território e escola. Ao reconhecer Mestras e Mestres como detentores e transmissores de conhecimentos e combinar remuneração, reconhecimento do notório saber, inserção curricular e transmissão intergeracional, a iniciativa apresenta potencial para fortalecer a diversidade cultural brasileira e promover uma relação mais horizontal entre conhecimento acadêmico e saberes tradicionais.

A chamada tem como objetivos promover, difundir e valorizar os saberes e fazeres das culturas populares brasileiras, articulando-os ao ensino, à pesquisa e à extensão nas IFES; promover sua transmissão nos territórios e nas escolas públicas; fortalecer o diálogo entre universidades, comunidades e instituições de educação básica; e ampliar o reconhecimento das Mestras e Mestres como detentores de conhecimentos e agentes de formação.

Observatório

O Observatório de Políticas e Gestão de Cultura nas Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES) resulta de parceria da Sefli e da Sesu/MEC com o Fórum de Gestão Cultural das Instituições Públicas de Ensino Superior Brasileiras (Forcult). O objetivo é produzir indicadores, dados e evidências para qualificar as políticas culturais nas universidades e demais instituições públicas de ensino superior brasileiras.

Entre as metas estão a produção de pesquisas sobre políticas e planos de cultura e o mapeamento de grupos artísticos, espaços e equipamentos culturais e de cursos de formação em arte e cultura nessas instituições.

Chuvas intensas e temporais afetaram 2,2 milhões de pessoas na Região Sul do Brasil entre julho e setembro de 2026. No mesmo período, 419 municípios decretaram situação de anormalidade. Os prejuízos chegaram a R$ 1,8 bilhão. As informações foram divulgadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Os dados constam da segunda edição do Boletim El Niño 2026/2027, referente ao período de 1º de julho a 30 de setembro. O levantamento registra ocorrências de deslizamentos, alagamentos, inundações, vendavais e granizo, além de um tornado na região.

No Paraná, o documento aponta impactos em áreas do norte e do noroeste do estado. O Vale do Ribeira também registra ocorrências. Em Santa Catarina, houve danos no Planalto Norte e o Meio-Oeste. Já no Rio Grande do Sul, o boletim menciona registros em diferentes áreas do território estadual, sem especificar os municípios.

O Sul apresentou o terceiro maior volume de prejuízos entre as regiões brasileiras, atrás do Nordeste, com R$ 5,7 bilhões, e do Sudeste, com R$ 4 bilhões.

Considerando os valores arredondados divulgados pela CNM, o R$ 1,8 bilhão estimado para o Sul representa aproximadamente 14% do total nacional, de R$ 12,6 bilhões.

As 2,2 milhões de pessoas afetadas na região correspondem a cerca de 32% do total de 6,9 milhões registrado em todo o país. Esse indicador não deve ser confundido com o número de pessoas que precisaram deixar suas casas, estimado em 87,7 mil no balanço nacional.

O resumo regional não detalha a distribuição dos prejuízos entre Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, nem informa quantas moradias foram atingidas exclusivamente na Região Sul. 

Para melhorar a preparação diante de novos desastres, a CNM recomenda revisar os planos municipais de contingência, organizar abrigos e definir rotas de evacuação.

A Nota Técnica nº 12, publicada em maio de 2026, também orienta os gestores a mapear áreas de risco e aprimorar a comunicação com a população.
 

Cerca de 6,9 milhões de pessoas foram afetadas por desastres em 1.035 municípios brasileiros entre julho e setembro de 2026. No período, 25 pessoas morreram e 87,7 mil tiveram que deixar suas casas. Os prejuízos estimados ultrapassam R$ 12,6 bilhões. Os dados constam em levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O balanço faz parte do Boletim El Niño 2026/2027. O levantamento reúne informações sobre decretos de situação de emergência e de estado de calamidade pública. Entre as fontes de referência está o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

O Nordeste registrou o maior volume de prejuízos entre as regiões, com R$ 5,7 bilhões. Em seguida, aparecem o Sudeste, com cerca de R$ 4 bilhões; o Sul, com R$ 1,8 bilhão; o Norte, com R$ 822,7 milhões; e o Centro-Oeste, com R$ 281,9 milhões. 

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Em relação ao tipo de perda, a CNM contabiliza R$ 8,8 bilhões em prejuízos privados, R$ 3,6 bilhões em prejuízos públicos e R$ 283,4 milhões em perdas relacionadas a unidades habitacionais. Ao todo, foram registradas 47.888 moradias danificadas e 808 destruídas.

Quanto aos serviços públicos, o abastecimento de água potável concentra perdas de R$ 1,8 bilhão. Já os prejuízos relacionados à assistência médica, à saúde pública e ao atendimento de emergências somam R$ 562,8 milhões. As obras de infraestrutura pública, por sua vez, registram perdas de R$ 557,8 milhões.

O boletim relata ocorrências de seca e estiagem, incêndios florestais, vendavais, granizo, inundações e deslizamentos em diferentes regiões do país. Os números correspondem ao balanço divulgado pela entidade para o trimestre, mas o documento não apresenta uma contagem nacional de ocorrências individuais.

A CNM recomenda que as prefeituras atualizem os planos de contingência, mapeiem áreas de risco e organizem abrigos, rotas de evacuação e canais de comunicação com a população. As orientações constam da Nota Técnica nº 12, publicada em maio de 2026.
 

Dos 412 municípios da Região Sul que participaram de levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 309 informaram não possuir Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. O número representa 75% dos municípios sulistas consultados. Outros 32 disseram ter plano vigente e atualizado, enquanto 5 possuem documento vigente, mas desatualizado. Já 7 cidades têm planos que não estão mais em vigor. Em 32 municípios, o plano está em elaboração.

O levantamento faz parte do estudo técnico “Entre responsabilidades e escassez de recursos: a implementação da política sobre drogas nos Municípios brasileiros”.

A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas telefônicas com gestores municipais entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026. Ao todo, foram obtidas 1.567 respostas em todo o país. Na Região Sul, participaram 412 municípios.

Ausências de conselhos e fundos

A pesquisa mostra, ainda, uma baixa presença de estruturas específicas para a política sobre drogas nas localidades consultadas. Entre os 412 municípios sulistas respondentes do estudo, 333 declararam não possuir Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad) – o equivalente a 81% dos participantes. Apenas 35 informaram ter o conselho ativo e outros 35 disseram que o órgão está inativo.

Por estado, o Rio Grande do Sul apresentou o maior número absoluto de municípios sem conselho, com 148 dos 174 participantes. No Paraná, foram 111 dos 137 consultados, enquanto Santa Catarina registrou 74 dos 101 municípios participantes que disseram não dispor do órgão.

A ausência de fundo específico também é predominante no Sul do país. Segundo a pesquisa, 364 dos 412 municípios da Região Sul não possuem Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas. O número corresponde a 88% dos respondentes. Apenas 13 informaram ter um fundo ativo e 7 disseram possuir o mecanismo, mas sem atividade.

Fontes de financiamento

Entre as fontes de financiamento utilizadas pelos municípios para ações relacionadas à política sobre drogas, os recursos próprios aparecem como principal alternativa. Dos 412 participantes, 311 citaram recursos municipais, o equivalente a 75%. Transferências estaduais foram mencionadas por 70 municípios, enquanto 43 citaram emendas parlamentares.

O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) foi apontado por 11 municípios, ou 3% dos participantes. Como a questão permitia múltiplas respostas, um mesmo município poderia indicar mais de uma fonte de financiamento.

Ações 

Apesar das lacunas na estrutura institucional, os municípios relatam desenvolver ações relacionadas à política sobre drogas na Região Sul. Confira quantos municípios  mencionaram as respectivas ações:

• Iniciativas de prevenção: 334 participantes (81%);
• Ações de assistência social: 323 municípios;
• Ações de atenção e cuidado em saúde: 307 indicaram; 
• Iniciativas de reinserção social (educação, cultura, trabalho, esporte): 258 citaram; 
• Ações de fiscalização ou repressão, em articulação com a segurança pública: 190 .

Circulação de drogas

A pesquisa aponta ainda que 333 dos 412 municípios consultados no Sul, o equivalente a 81%, afirmaram enfrentar problemas relacionados à circulação de drogas. O estado com o maior número de municípios que afirmaram enfrentar a problemática é o Rio Grande do Sul, com 137.

Já 30 municípios disseram não enfrentar esse tipo de problema, com o menor número registrado no Paraná, sendo apenas 3. Outros 49 não responderam.

Cenário nacional

Considerando o estudo completo, com todas as regiões brasileiras, 88,1% dos municípios  – o equivalente a 4.906 entes na amostra extrapolada – disseram não ter um fundo específico. Em contrapartida, apenas 2,5% dos municípios têm um fundo ativo, sendo o equivalente a 139 entes da amostra.

Além disso, apenas 10,9% do total de municípios consultados dispõem de Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e apenas cerca de 11% dispõem de Plano Municipal vigente na área. Outros 72,2% dos entes pesquisados afirmam não dispor de Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em nenhuma de suas formas – seja vigente, desatualizado ou em elaboração.

Conforme a CNM, embora os municípios demonstrem estar exercendo autonomia em relação ao tema, com protagonismo na implementação das ações, as ações autônomas têm sido acompanhadas de grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”, afirma a entidade em um trecho do levantamento.

No estudo, a Confederação destacou que os resultados reforçam a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação da política sobre drogas. 

O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br. 

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O Nordeste registrou 319 municípios com decretos de situação de emergência e cerca de 1,4 milhão de pessoas afetadas pela seca e pela estiagem entre julho e setembro de 2026. No período, os prejuízos provocados por desastres na região foram estimados em R$ 5,7 bilhões. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

As informações fazem parte da segunda edição do Boletim El Niño 2026/2027, que abrange o período de 1º de julho a 30 de setembro. Segundo a CNM, os decretos de emergência foram registrados em municípios dos nove estados nordestinos.

A agricultura concentrou a maior parte das perdas regionais, com R$ 3,4 bilhões em prejuízos. 

Entre as cinco regiões brasileiras, o Nordeste apresentou o maior volume de prejuízos. Os R$ 5,7 bilhões estimados representam cerca de 45% dos R$ 12,6 bilhões registrados em todo o país. O Sudeste aparece em seguida, com R$ 4 bilhões, enquanto o Sul contabilizou R$ 1,8 bilhão.

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A CNM relaciona o cenário regional à intensificação da seca e da estiagem no contexto do El Niño. O resumo do levantamento, porém, não detalha quais são os 319 municípios em situação de emergência, como as perdas se distribuem entre os estados nem quantos produtores rurais foram afetados.

Em todo o Brasil, os desastres registrados no trimestre afetaram 6,9 milhões de pessoas em 1.035 municípios. O balanço também contabiliza 25 mortes e 87,7 mil pessoas que tiveram de deixar suas casas. Esses números abrangem diferentes tipos de ocorrência e, portanto, não correspondem exclusivamente aos efeitos da seca e da estiagem no Nordeste.

Para preparar os municípios para possíveis impactos do El Niño, a CNM recomenda revisar os planos de contingência, mapear áreas de risco e organizar a comunicação com a população. As orientações constam da Nota Técnica nº 12, publicada em maio de 2026, sobre os possíveis efeitos do fenômeno nos anos de 2026 e 2027.
 

Acre, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins ainda não instauraram as instâncias de governança regional do saneamento básico, segundo o Tabuleiro do Saneamento Básico 2026, publicado em setembro pelo Instituto Água e Saneamento (IAS). Somados, os sete estados reúnem cerca de 20,3 milhões de domicílios, o equivalente a 25,6% dos 79,3 milhões de domicílios do país, conforme a PNAD Contínua 2025, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Minas Gerais concentra o maior contingente (8,1 milhões), seguido por Rio Grande do Sul (4,5 milhões), Santa Catarina (3,1 milhões), Maranhão (2,3 milhões), Mato Grosso (1,4 milhão), Tocantins (572 mil) e Acre (290 mil).

O prazo para sanar a situação é 31 de dezembro de 2027, conforme o Decreto nº 12.805/2025, que prorrogou a data estabelecida anteriormente pelo Decreto nº 11.599/2023. Passado esse limite, estados e municípios que não tiverem instaurado as governanças regionais não poderão acessar recursos federais destinados ao saneamento. O levantamento também aponta que estão parcialmente nessa condição os municípios que não aderiram às respectivas unidades regionais em São Paulo, Alagoas e Minas Gerais, além dos municípios do Rio de Janeiro que ficaram fora do projeto de concessão.

As instâncias de governança regional são responsáveis por organizar aspectos centrais da política de saneamento, como planejamento, regulação, fiscalização, controle social e definição das formas de prestação dos serviços. Segundo o documento, para deliberar sobre a prestação regionalizada ou sobre uma nova concessão, é necessário antes constituir as estruturas de governança entre os entes federados, fazer o planejamento e delegar a regulação. Entre as atribuições dessas instâncias estão elaborar o plano regional de saneamento, definir a agência reguladora e os arranjos de prestação e garantir o controle social. Cabe ao estado elaborar e aprovar a lei de regionalização, regulamentar a estrutura da governança e mantê-la em funcionamento.

Panorama

Entre os sete estados, o quadro varia. Acre e Maranhão aprovaram leis de microrregião, mas não as regulamentaram. Santa Catarina, que adota um modelo de 11 regiões metropolitanas, tem projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa para alterar o arranjo, e apenas a região metropolitana de Florianópolis possui instância de governança metropolitana. Rio Grande do Sul, Tocantins e Mato Grosso aprovaram leis de unidades regionais, mas não criaram governanças; em Mato Grosso e Tocantins, o processo de adesão dos municípios não estava concluído em agosto de 2026. Em Minas Gerais, a lei foi aprovada em dezembro de 2025 e divide o estado em três unidades regionais, sendo a primeira o conjunto de municípios atendidos pela Copasa, privatizada em junho de 2026; a adesão municipal começou em abril de 2026 e está em curso.

Os outros 17 estados já instalaram suas governanças regionais: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e São Paulo. No conjunto, 24 estados aprovaram leis de regionalização, que resultaram na criação de 79 regiões de saneamento: 61 microrregiões, em 18 estados, e 18 unidades regionais, em seis estados. Nove estados adotaram uma única microrregião englobando todos os municípios.

Três unidades da federação ficam fora desse quadro. Amapá e Rio de Janeiro optaram por concessões, tratadas no levantamento como exceção ao Marco Legal, enquanto no Distrito Federal a regionalização não se aplica.

Marco Legal

Os prazos e as exigências decorrem da Lei nº 14.026/2020, sancionada em 15 de julho de 2020, que atualizou, sem revogar, a Lei nº 11.445/2007, conhecida como Marco Legal do Saneamento. O texto estabelece metas de atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033, com possibilidade de ampliação até 2040. A revisão também criou o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB), articulado pelo Ministério das Cidades, e atribuiu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a edição de normas de referência para a regulação, cuja adoção passou a ser condição para o financiamento federal.

Um dos eixos centrais da revisão é a prestação regionalizada, que incorporou o conceito de titularidade compartilhada entre estado e municípios. A lei prevê as microrregiões e regiões metropolitanas, instituídas por lei complementar estadual e de adesão compulsória dos municípios, e as unidades regionais, criadas por lei ordinária e de adesão voluntária. Caso o estado não defina sua regionalização, a União pode criar blocos de referência. A legislação também proíbe novos contratos de programa entre companhias estaduais e municípios e abre o mercado de prestação dos serviços ao setor privado.

Segundo o Tabuleiro, desde 2020, 15 estados concluíram projetos de concessão, privatização ou parcerias público-privadas, que envolvem 2.445 municípios e 30 contratos. Contando os projetos previstos, empresas privadas deverão atuar em 3.242 municípios, em 19 estados. Atualmente, a iniciativa privada atende à metade da população que tem serviços públicos de água e esgoto.

O levantamento destaca ainda que, seis anos após a revisão do Marco Legal, o setor segue em fase de consolidação. O Tabuleiro, que ganhou em 2026 uma versão online e interativa com os dados de todos os estados, é monitorado pelo IAS desde a aprovação da lei e organiza as informações em quatro eixos: acesso, regionalização, participação privada e perfil da prestação.

O custo para manter a moradia tem levado famílias brasileiras a cortar outras despesas para conseguir pagar aluguel ou financiamento. Uma pesquisa da Habitat para a Humanidade Brasil, realizada com 1.400 brasileiros entre abril e junho de 2026, mostra que 74% dos entrevistados reduziram pelo menos um gasto no último ano para arcar com os custos de habitação.

A dificuldade em arcar com os custos do aluguel levou quase metade dos respondentes a reduzir despesas com alimentação. Esse tipo de corte de gastos foi apontado por 48% dos entrevistados.

O levantamento também aponta que 34% precisaram cortar gastos considerados essenciais, como alimentação, medicamentos e vestuário. Além disso, 56% disseram temer que algum imprevisto comprometa a capacidade de continuar vivendo onde estão.

O cenário acende um alerta para o risco de inadimplência. Segundo o especialista em Direito Imobiliário Stefano Ribeiro Ferri, um dos principais sinais de que a família precisa buscar ajuda é quando a moradia passa a consumir uma parcela elevada da renda. 

“O ponto central é fazer um diagnóstico das dívidas e da renda antes de assumir novos compromissos. A moradia é uma despesa essencial, mas justamente por isso o planejamento precisa acontecer antes de a família chegar ao ponto de escolher entre pagar o aluguel ou colocar comida na mesa”, destaca Ferri.

Outro sinal que requer atenção dos moradores é quando o pagamento do aluguel depende, de forma constante, de cartão de crédito, empréstimos ou do corte de despesas essenciais.

Orientações

O especialista indica que o morador procure alternativas para pagamento do aluguel ou financiamento antes mesmo do primeiro atraso. 

Veja o que pode ser feito preventivamente em caso do aluguel:

• Negociar valores, prazos e condições de pagamento;
• Dependendo da situação: desocupação planejada, para que a dívida não continue aumentando.
• No caso dos financiamentos imobiliários, as alternativas dependem das condições do contrato e da situação de cada consumidor. O especialista pontua que  a própria instituição financeira pode oferecer mecanismos para reorganizar os pagamentos. 

A principal indicação é de que o consumidor não tente apenas adiar o problema por meio de novas dívidas.

Consequências da inadimplência 

A inadimplência pode trazer consequências diferentes conforme o tipo de contrato. No aluguel, a falta de pagamento pode resultar em cobrança dos valores devidos e ação de despejo. Não existe uma regra geral que garanta ao inquilino um período fixo de tolerância antes que o proprietário possa tomar providências.

Já nos financiamentos imobiliários submetidos à alienação fiduciária, o imóvel pode chegar à consolidação da propriedade em nome do credor após o cumprimento do procedimento previsto em lei. 

O especialista alerta que deixar de pagar e esperar que a situação se resolva com o tempo pode aumentar os riscos para o consumidor. Segundo ele, quanto mais cedo o consumidor busca informação e tenta negociar, maiores podem ser as chances de resolver a situação habitacional sem gravidade. 

“O ideal é não esperar o primeiro atraso para procurar uma solução. A renegociação antecipada costuma oferecer mais alternativas do que uma negociação feita depois que a dívida já se acumulou”, ressalta Ferri.

Revisão judicial 

Outro caminho que pode ser avaliado em determinadas situações é a revisão judicial de cláusulas ou cobranças que sejam efetivamente abusivas ou ilegais. No entanto, a simples redução da capacidade financeira da família não significa, por si só, que o contrato poderá ser alterado pela Justiça. É necessário analisar as condições específicas da contratação.

Stefano Ribeiro Ferri aponta que a revisão judicial não deve ser tratada como solução automática para qualquer dificuldade financeira.

Ele destaca, ainda, que as famílias que enfrentam dificuldades com a moradia também podem avaliar mecanismos previstos nas regras de prevenção e tratamento do superendividamento, principalmente quando o problema do aluguel ou financiamento faz parte de um conjunto maior de dívidas.

A recomendação é fazer um diagnóstico da renda e de todas as dívidas antes de assumir novos compromissos, além de analisar o contrato antes de aceitar uma renegociação. Também é importante não ignorar notificações ou comunicações feitas pelo proprietário ou pela instituição financeira.

Dicas do especialista para evitar que a inadimplência imobiliária se agrave:

• Procurar renegociação antes do primeiro atraso, se possível;
• Evitar recorrer continuamente a empréstimos ou cartão de crédito para pagar a moradia;
• Analisar o contrato antes de assumir uma renegociação;
• Buscar orientação sobre consequências de um eventual atraso;
• Verificar se existem cobranças ou cláusulas que possam ser abusivas ou ilegais;
• Avaliar as dívidas da família antes de assumir novos compromissos;
• Não ignorar notificações ou comunicações do proprietário ou da instituição financeira.