O sorteio da Mega-Sena concurso 3065 acontece nesta quinta-feira, 1 de outubro de 2026, a partir das 21h (horário de Brasília). Realizado pela Caixa Econômica Federal, o evento será transmitido ao vivo pelas redes oficiais. Acompanhe aqui a cobertura completa e confira os números assim que forem divulgados oficialmente.

Esta página é atualizada em tempo real com o resultado do concurso 3065.

Como jogar na Mega-Sena

Para participar, basta escolher de 6 a 15 números entre os 60 disponíveis no volante. A aposta mínima custa R$ 5,00, e quanto mais números você marcar, maior o preço — mas também maiores as chances de ganhar. Os sorteios acontecem três vezes por semana: às terças e quintas, às 21h, e aos domingos, às 11h (horário de Brasília).

Probabilidades de acerto

Bolão

Para aumentar as chances de ganhar, é possível participar de bolões organizados pelas lotéricas ou formar um grupo de apostas. O valor mínimo por cota é de R$ 6,00, e o bolão pode ter de 2 a 100 cotas.

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Curiosidade: para onde vai o dinheiro arrecadado?

Parte da arrecadação das apostas da Mega-Sena é destinada a programas sociais do governo federal, como:

• Educação (FIES)
• Esporte (comitês olímpico e paralímpico)
• Cultura e segurança pública
• Saúde e seguridade social

Último resultado da Mega-Sena (concurso 3064)

Veja o resultado da Mega-Sena 3064.

Redação Brasil 61

O sorteio da Lotofácil concurso 3794 acontece nesta quinta-feira, 1 de outubro de 2026, a partir das 21h (horário de Brasília). Realizado pela Caixa Econômica Federal, o evento será transmitido ao vivo pelas redes oficiais. Acompanhe aqui a cobertura completa e confira os números assim que forem divulgados oficialmente.

Esta página é atualizada em tempo real com o resultado do concurso 3794.

Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,50 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sexta-feira, às 21h, e no domingo, às 11h.

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Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

Último resultado da Lotofácil (concurso 3793)

Veja o resultado da Lotofácil 3793.

Redação Brasil 61

O Brasil apresentou, na Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, na Suíça, experiências relacionadas à economia circular e ao uso de soluções sustentáveis como estratégia de desenvolvimento econômico. Um painel promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e a Missão Permanente do Brasil, junto à OMC, abordou formas de ampliar iniciativas que combinam comércio, competitividade e inclusão.

O evento internacional reuniu diplomatas, empresas e organizações internacionais para debater o futuro do comércio global. A gerente de Indústria e Serviços da ApexBrasil, Mariele Christ, destacou que o painel reuniu diferentes perspectivas sobre a economia circular, incluindo uma visão internacional e a experiência de uma empresa brasileira.

“Tivemos uma ótima perspectiva com as nossas painelistas, que foram convidadas para compor o painel organizado pela ApexBrasil, completamente feminino, que foi composto por diferentes perspectivas. Uma convidada internacional que trouxe uma perspectiva internacional sobre a questão de serviços na economia circular. Também trouxemos uma convidada do setor privado, a Alpargatas, uma grande empresa brasileira reconhecida internacionalmente”, disse Christ.

A discussão ocorreu na sessão “Serviços Circulares para uma Economia Circular Inclusiva”, realizada durante o Public Forum da OMC. O painel formado apenas por mulheres reuniu experiências da Alpargatas, So+ma, Instituto Brasileiro de Economia Circular e PCX Solutions. O objetivo da iniciativa foi discutir como serviços, tecnologia, financiamento e acesso a novos mercados podem ajudar a ampliar soluções de economia circular e gerar valor para empresas e para a economia.

Discussão

O debate abordou experiências já adotadas por empresas que mostraram como a economia circular está criando conexões entre resíduos, indústria e comércio. Entre os exemplos, foram apresentados como chinelos usados se transformam em novos produtos, plataformas que rastreiam o retorno de materiais à cadeia produtiva e mecanismos para financiar a recuperação de resíduos. 

Ao longo das discussões, ficou evidenciado que a economia circular vai além de uma agenda ambiental voltada à redução do desperdício. O tema também envolve competitividade, inovação, comércio, resiliência, geração de empregos e inclusão.

Mariele Christ, da ApexBrasil, ressaltou que a economia circular tem potencial para aumentar a presença de empresas brasileiras no mercado internacional. “E de como a gente pode impactar cada vez mais os negócios ao redor do mundo com uma circularidade e, claramente, trazer uma perspectiva do Brasil impactando esses negócios”, pontuou.

Na avaliação da representante da ApexBrasil, a economia circular exige uma mudança na forma de pensar a produção e o consumo, com atenção não apenas ao destino dos resíduos, mas também às oportunidades de inovação e geração de valor em toda a cadeia.

A presidente do Instituto Brasileiro de Economia Circular, Beatriz Luz, defendeu que o tema seja tratado também como uma questão estratégica para a economia brasileira e para a inserção do país no mercado internacional.

“É um momento para a gente mudar a perspectiva de economia circular como uma agenda ambiental social para uma agenda de segurança econômica, de desenvolvimento e posicionamento do Brasil num contexto global”, disse Beatriz.

Atuação integrada

Os debatedores destacaram, ainda, que a transição para uma economia circular vai além de utilizar menos recursos ou reciclar mais materiais. Para a diretora da Divisão de Comércio Sustentável e Inclusão do International Trade Centre, Vanessa Erogbogbo, a adoção deve abranger a construção de mecanismos em que os materiais possam continuar circulando e gerando valor.

Nesse contexto, a avaliação é de que as empresas sejam conectadas a consumidores, recicladores, municípios e outros atores dessas cadeias por meio de iniciativas que vão desde logística reversa e gestão de resíduos, até ferramentas digitais, dados, capacitação e financiamento.

Um dos exemplos apresentados foi o programa de logística reversa da Havaianas, que recolhe chinelos usados para dar novos destinos à borracha. A iniciativa começou em 2020 e acontece em mais 500 lojas. Até agora, o programa já recolheu quase um milhão de pares, equivalentes a pouco mais de 200 toneladas de material. A borracha pode ter novos destinos, como pisos, móveis e acessórios. 

Além disso, a representante da PCX Solutions, Stefanie Beitien, abordou a falta de financiamento para a economia circular, a gestão de resíduos e a recuperação de recursos, principalmente no Sul Global. Para ela, os créditos de plástico são um dos mecanismos disponíveis para apoiar a transição.

O dólar comercial fechou em queda de 0,81% nesta quarta-feira (30), cotado a R$ 5,17.

A desvalorização do dólar foi impulsionada pela divulgação do Índice de Preços de Consumo Pessoal (PCE) de agosto nos Estados Unidos. O indicador, monitorado de perto pelo Federal Reserve (Fed), veio abaixo das projeções do mercado financeiro, reduzindo as expectativas de uma nova alta na taxa de juros americana.

Inflação nos EUA

A inflação cheia do PCE avançou 0,3% no mês, abaixo da previsão de 0,4%. Já o núcleo da inflação, que exclui preços voláteis como alimentação e energia, subiu 0,2%, ante estimativa de 0,3%.

O alívio nos preços alterou imediatamente as projeções para a política monetária dos EUA:

• Manutenção dos juros: A estimativa pela estabilidade das taxas pelo Fed saltou para 63%, frente aos 50% registrados na véspera.
• Probabilidade de alta: O mercado financeiro passou a ver apenas cerca de 35% de chance de um novo aumento nos juros americanos no próximo mês.
• Títulos americanos: O rendimento dos títulos públicos de dois anos caiu quatro pontos-base, para 4,84%.

O índice DXY, que mede a força do dólar frente a outras moedas globais, fechou aos 101,21 pontos.

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 5,86.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
 

Os dados são da Investing.com. 

O Ceará receberá o segundo laboratório modular do Brasil destinado ao desenvolvimento da terapia celular CAR-T, tecnologia utilizada no tratamento de alguns tipos de câncer. A implantação faz parte de uma estratégia do Ministério da Saúde para ampliar o acesso a terapias avançadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O Memorando de Entendimento para criação da unidade foi assinado em Fortaleza e reúne Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Secretaria da Saúde do Ceará (SES-CE), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (HU Brasil) e Universidade Federal do Ceará (UFC). 

O projeto prevê um modelo descentralizado, com laboratórios instalados próximos aos centros de atendimento aos pacientes. A proposta é reduzir custos logísticos e diminuir o intervalo entre a coleta e a reinfusão das células, além de permitir que a estrutura seja reproduzida em outras regiões brasileiras. A primeira unidade do modelo foi instalada em maio de 2026 em Bio-Manguinhos/Fiocruz, no Rio de Janeiro. 

A expansão para o Ceará integra um acordo de cooperação entre o Ministério da Saúde e a Fiocruz. A estratégia também contempla a realização de estudos clínicos no Brasil em parceria com o Instituto Nacional de Câncer (INCA). Com a nova estrutura, o estado poderá atuar como polo de desenvolvimento da terapia para atendimento de pacientes da Região Nordeste. 

Como funciona a terapia CAR-T

A terapia CAR-T utiliza células de defesa do próprio paciente, chamadas linfócitos T. Elas são coletadas e modificadas geneticamente em laboratório para receber um receptor capaz de reconhecer células cancerígenas. Depois de multiplicadas, são reintroduzidas no organismo para identificar e atacar o tumor. Inicialmente, a tecnologia poderá beneficiar pacientes com leucemias e linfomas. 

Nos centros estruturados pela Fiocruz, está previsto o desenvolvimento da tecnologia duoCAR-T triespecífica, baseada em células capazes de reconhecer simultaneamente três antígenos associados ao câncer, ampliando os alvos que podem ser identificados pelo sistema imunológico.

O projeto também inclui a produção nacional do vetor lentiviral utilizado na modificação genética das células. Essa etapa deverá ocorrer na planta de vetores virais da Bio-Manguinhos/Fiocruz, infraestrutura que também foi utilizada no desenvolvimento da vacina contra a Covid-19. 

Produção nacional busca reduzir custos

Outro objetivo da estratégia é diminuir a dependência de produtos importados e os custos relacionados à terapia, aumentando a possibilidade de acesso ao tratamento pelo SUS. Segundo o Ministério da Saúde, nos Estados Unidos, uma dose comercial de CAR-T pode custar entre US$ 350 mil e US$ 400 mil.

Com o desenvolvimento da tecnologia no país, a expectativa é construir capacidade científica e produtiva nacional para viabilizar a incorporação de terapias celulares avançadas ao sistema público de saúde. O laboratório cearense será o segundo centro desse modelo e foi planejado com estrutura modular, que poderá ser replicada em diferentes regiões brasileiras. 
 

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que a seca e a estiagem provocaram 35 decretações de anormalidade em 33 municípios da Região Norte entre 1º de julho e 15 de setembro de 2026, afetando mais de 426,3 mil pessoas.

O Acre é o estado que mais concentra ocorrências: foram 24 dos 35 registros de anormalidade na região no período, o equivalente a cerca de 69% do total. Na comparação com o mesmo intervalo de 2025, quando o estado teve 20 casos, o número de decretações no Acre cresceu 20%. O Amazonas aparece em segundo lugar, com seis registros, seguido do Pará, com três. Roraima e Rondônia tiveram um registro cada.

Impacto econômico

Segundo a CNM, os prejuízos econômicos provocados pela estiagem na Região Norte somam R$ 632 milhões no período. O levantamento detalha perdas de R$ 46,8 milhões na agricultura, R$ 32,6 milhões na pecuária e R$ 17 milhões relacionados ao abastecimento de água potável -  setores diretamente afetados pela redução das chuvas e pela queda no nível de rios e reservatórios.

Cenário mais amplo do El Niño

O quadro no Norte integra um alerta mais amplo feito pela CNM sobre os efeitos do El Niño 2026/2027 no país. Segundo boletim da entidade, a previsão sazonal para o trimestre de setembro a novembro deste ano aponta maior probabilidade de chuvas abaixo da média em grande parte do território nacional, incluindo a própria Região Norte, além de temperaturas acima da média em todo o Brasil.

De acordo com a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA), há cerca de 69% de probabilidade de o El Niño atingir intensidade histórica entre outubro e dezembro deste ano, podendo superar eventos já registrados desde 1950.

Recomendações aos municípios

Diante desse cenário, a CNM orienta os municípios a fortalecerem a prevenção e a preparação para os próximos meses, com medidas como atualização dos planos de contingência, mapeamento de áreas de risco, reforço das equipes locais de Defesa Civil, realização de vistorias em áreas vulneráveis e manutenção de sistemas de monitoramento e alerta.

A entidade também recomenda maior articulação entre municípios, estados e União para a resposta a situações de emergência.

A distribuição dos royalties referentes à produção de petróleo e gás natural de julho de 2026 alcançou R$ 6,50 bilhões destinados à União, estados e municípios e ao Fundo Especial. O montante reúne os repasses realizados nos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha de produção.

Desse total, R$ 1,72 bilhões foram destinados a 11 estados e R$ 2,20 bilhões a 968 municípios.

Os valores detalhados por beneficiário, assim como as séries históricas de distribuição, podem ser consultados na página de Royalties da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os dados do mês corrente são publicados após o processo de consolidação das informações.

VEJA MAIS: 

• FPM repassa mais de R$ 4,5 bilhões aos municípios nesta quarta-feira (30)
• Comitê prorroga prazo para empresas optarem pelo Simples Nacional
• Manual do eleitor: quase 160 milhões vão votar. O que é preciso levar e fazer no dia da eleição?

Como os recursos são distribuídos

A ANP é responsável pelo cálculo, apuração e distribuição dos royalties arrecadados com a produção de petróleo e gás natural. A divisão dos recursos segue critérios definidos em legislação específica, entre elas a Lei nº 7.990/1989, o Decreto nº 1/1991, a Lei nº 9.478/1997 e o Decreto nº 2.705/1998.

A legislação não estabelece uma data específica para o pagamento dos royalties. Ainda assim, a ANP realiza os procedimentos necessários para que os recursos sejam transferidos aos beneficiários da forma mais rápida possível após a arrecadação.

Os valores depositados, as datas de repasse e a identificação dos beneficiários também podem ser consultados no portal do Banco do Brasil, na opção “ANP – Royalties da ANP”. 

Apenas 13 dos 62 principais candidatos aos governos estaduais analisados pelo Instituto Trata Brasil apresentam planos considerados abrangentes para o saneamento básico. O número corresponde a cerca de 21% da amostra. O estudo avaliou propostas de governo de candidatos considerados competitivos nas eleições de 2026.

O levantamento avaliou a presença do compromisso com o saneamento nos planos de governo dos candidatos com maior probabilidade de serem eleitos ou de disputar o segundo turno. 

A análise considerou quatro eixos: planejamento, regionalização e coordenação para a universalização; viabilização de investimentos e superação de gargalos para a universalização; governança e regulação; e metas tangíveis. 

Apesar de o saneamento aparecer nos programas avaliados, o levantamento aponta diferença entre mencionar a universalização e apresentar compromissos objetivos. O tema é citado em 54 dos 62 planos, o equivalente a 87% da amostra. Já as metas tangíveis aparecem em apenas 16 documentos, o que representa 26%.

Para a presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, a análise levou em consideração a presença do saneamento nos programas, a profundidade das propostas e a relação entre os compromissos apresentados e os déficits de cada estado.

“Os estados que têm indicadores piores em relação ao saneamento básico deveriam estar mais comprometidos em relação a esse tema, mas não é isso que a gente identificou em relação ao estudo”, destaca.

Um dos exemplos citados por Luana é o Maranhão. Segundo o levantamento, o estado teve a menor média de comprometimento entre as 27 unidades da Federação, com 1,5. Os dados também apontam que o estado maranhense tem o menor percentual de esgoto tratado do país, sendo 12,24%. 

Em 2024, o estado registrava 53,68% de atendimento de água, 27,39% de atendimento de esgoto e 12,24% de tratamento de esgoto.

Panorama nacional

O Trata Brasil aponta que grande parte dos planos de governo aborda o tema de forma transversal, incluindo dois ou três dos quatro eixos analisados.

Das 62 propostas de governo avaliadas, cinco tiveram a abordagem classificada como superficial, por abordar somente um dos eixos; outros 44, que representam mais de 70%, tiveram classificação como transversal. Desses, 15 trazem apenas dois eixos, enquanto 29 abordaram três eixos. Por fim, apenas 13 apresentaram abordagem abrangente, por destacarem todos os quatro eixos. 

Na avaliação do instituto, a pauta integra o debate eleitoral, no entanto, ainda precisa de maior profundidade, metas verificáveis e instrumentos de acompanhamento.

Luana Pretto pontua a importância de os governos estabelecerem metas claras para ampliar os serviços de saneamento no país.

“Uma meta, ela precisa ter indicador, precisa ter prazo, precisa ser um compromisso do governo para que, a partir daí, se possa desencadear todas as ações necessárias, desde a regionalização, à busca de investimentos, fortalecimento da regulação e todas as ações que precisam ser feitas para que essas metas sejam alcançadas, porque apenas falar de universalização e não se comprometer com o dado torna esse compromisso vago”, menciona Pretto.

Comprometimento regional

A análise regional buscou, ainda, mostrar como o comprometimento dos candidatos com o saneamento varia entre as cinco macrorregiões brasileiras. O estudo compara a média de comprometimento dos planos de governo com indicadores do SINISA de 2024, como atendimento de água, coleta e tratamento de esgoto e investimento por habitante.

A pesquisa identificou que o comprometimento dos candidatos considerados com o saneamento não acompanha a situação real do setor em cada região. Para o Trata Brasil, o cenário “impede a identificação de um padrão regional simples”, diz um trecho do estudo. 

A Região Nordeste apresentou o maior comprometimento médio nacional (2,95), mesmo que apresente os segundos piores indicadores do SINISA. Em seguida aparece o Sudeste, que atingiu os melhores patamares nos indicadores citados, e a terceira posição em comprometimento médio dos candidatos (2,78). 

Em contrapartida, a Região Norte, que mostra os piores indicadores de saneamento apresentados, ocupa a penúltima média em comprometimento (2,71). 

Já o Centro-Oeste, com a segunda melhor posição para a cobertura de água, coleta e tratamento de esgoto do país, ao mesmo tempo registra a menor média entre as cinco regiões (2,70), conforme o estudo.

Em relação à abordagem transversal, há predominância em todas as regiões, chegando a 90% dos planos no Centro-Oeste. Já a superficial aparece com menor frequência, com maior presença no Sul (17%) e ausente no próprio Centro-Oeste. 

Cenário estadual

No recorte estadual, o levantamento destaca alguns cenários que merecem atenção. Estados com níveis semelhantes de comprometimento apresentam realidades muito distintas, como o contraste entre o Distrito Federal e Rondônia. As duas UFs possuem a mesma média (3,33), mas apresentam resultados muito diferentes nos indicadores do SINISA. 

Já Pernambuco é o único estado a alcançar a média máxima de comprometimento, de 4,00. No entanto, menos de 30% do esgoto é coletado e tratado no estado pernambucano. 

O Acre, por sua vez, tem menor atendimento de água (44,27%) e o menor investimento médio por habitante (R$ 14,95), registrando média de comprometimento de 2,33.

Os 13 planos classificados como abrangentes estão distribuídos por 12 estados, com Pernambuco sendo a única UF em que há dois planos incluídos na amostra com classificação máxima. 

Estudo

O levantamento foi feito com base nos planos de governo disponíveis na plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 15 de setembro. A seleção dos candidatos considerou aqueles com maior probabilidade de serem eleitos ou de disputar o segundo turno, conforme pesquisas de intenção de voto divulgadas entre 22 de agosto e 4 de setembro.

No total, foram considerados os 26 estados e o Distrito Federal, resultando numa amostra total de 62 candidatos. 

Prazo para universalização

O estudo também chama atenção para o período de 2027 a 2030, que antecede o prazo de 2033 estabelecido para a universalização dos serviços de saneamento. Segundo os dados apresentados no levantamento, cerca de 33 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada e quase 90 milhões não contam com coleta de esgoto.

Para Luana Pretto, os próximos quatro anos devem envolver medidas como regionalização dos serviços, ampliação dos investimentos, fortalecimento da regulação e inclusão de populações vulneráveis e rurais.

“É importante que caso não haja a regionalização dos serviços de saneamento no estado, que se busque essa regionalização para que municípios grandes e pequenos sejam incluídos nesse processo de universalização”, afirma.

A presidente-executiva do Trata Brasil também defende que drenagem e manejo de águas pluviais sejam considerados nas políticas estaduais quando houver necessidade, especialmente diante de problemas relacionados a enchentes.

Segundo ela, a falta de saneamento também está associada a impactos na saúde e no desenvolvimento social. Luana cita 344 mil internações por doenças associadas à falta de saneamento e quase 5 mil óbitos, além de efeitos sobre a escolaridade e a renda dos trabalhadores.

“Faz-se necessário que cada um dos eixos que nós apontamos nesse estudo sejam levados em consideração na implementação dessas ações e que as metas sejam cumpridas dentro do prazo estabelecido.”
 

O governo federal sancionou, nesta quarta-feira (30), o novo marco legal do Seguro Rural no Brasil. A Lei nº 15.526/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, moderniza o programa agrícola brasileiro e, entre as principais novidades, estabelece a operacionalização do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, o chamado Fundo Catástrofe, previsto em lei desde 2010 mas nunca implementado por falta de aportes contínuos. 

A inovação trazida pela nova legislação é ampliar as fontes de recursos do fundo, com participação do setor privado, e permitir a criação de subfundos setoriais para atender cadeias produtivas específicas. A lei também passa a permitir que a apólice do seguro rural integre as garantias de operações de crédito agrícola, com a instituição financeira como primeira beneficiária em caso de sinistro, e fixa prazos de até 15 dias para o processamento do pedido de indenização sem perícia presencial e de até 30 dias para o pagamento após a vistoria ou entrega da documentação.

A principal mudança em relação ao modelo anterior está no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR): os recursos destinados ao programa passam a ter caráter obrigatório, sem possibilidade de contingenciamento ou bloqueio, dentro dos limites do Orçamento Federal. A contrapartida é que o Projeto de Lei Orçamentária Anual deverá indicar medidas de compensação para essa blindagem. A lei ainda determina a criação de um banco de dados público com o histórico das contratações, para dar mais transparência ao mercado.

O novo marco é originário do Projeto de Lei 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), com relatoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) no Senado e do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) na Câmara.

A sanção presidencial não foi integral: três dispositivos foram vetados pelo presidente da República. Um dos trechos vetado permitiria ao Fundo Catástrofe adquirir Letras de Risco de Seguro como cobertura suplementar, mecanismo que, segundo o Planalto, exporia o patrimônio do fundo a riscos de terceiros, e os outros dois tratavam de isenções tributárias, vetados sob a justificativa de ampliação de benefícios sem estimativa de impacto orçamentário e medidas de compensação.

Os vetos podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, mas ainda não há sessão agendada para a análise. Além disso, pontos como o Comitê de Participação do Fundo e o Estatuto do Fundo Catástrofe ainda dependem de regulamentação por decretos, resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e atos da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que havia apontado o projeto como prioridade para o ano, a nova lei traz mais previsibilidade regulatória e segurança jurídica ao setor, além de reduzir o risco de que o poder público "pague duas vezes": quando o produtor perde a safra sem seguro e depois recorre à renegociação de dívidas, como ocorre atualmente com a carteira problemática do crédito rural, que chegou a 23,5% do total e a R$ 45,8 bilhões em julho, segundo o Banco Central. A entidade também destaca que o seguro pode, no médio prazo, reduzir os juros do crédito agrícola, já que bancos passam a correr menos risco. 

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por sua vez, avalia que a regulamentação do Fundo Catástrofe funcionará como um amortecedor para seguradoras em regiões de maior risco climático e que o fim do contingenciamento do PSR trará mais previsibilidade para produtores e seguradoras se organizarem. A confederação lamenta, no entanto, a perda do veto à isenção tributária, que ajudaria a baratear o preço do seguro ao produtor, e sinaliza que deve discutir com a FPA a possibilidade de derrubada desse veto.

PSR

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural é a política do Ministério da Agricultura que arca com parte do prêmio do seguro agrícola contratado pelo produtor, reduzindo o custo de adesão à proteção contra perdas climáticas. Nos últimos anos, porém, o programa vinha perdendo força: segundo o Atlas do Seguro Rural, do próprio Ministério, os recursos executados caíram de R$ 1,15 bilhão em 2021, o maior valor da série, para R$ 565,3 milhões em 2025, o menor nível desde 2019. Para 2026, o orçamento disponibilizado foi de R$ 1,01 bilhão, bem abaixo dos R$ 4 bilhões que entidades do setor apontam como necessários para sustentar o mercado, e que ainda foi reduzido em R$ 536,2 milhões ao longo do ano após cortes no orçamento para cumprimento da meta fiscal.

Como reflexo direto da falta de recursos, a área apoiada pelo programa despencou de 14,01 milhões de hectares em 2021 para 3,2 milhões em 2025, apenas 3,3% da área plantada do país e o pior desempenho da série em dez anos. As principais críticas ao modelo anterior giravam em torno do contingenciamento recorrente das verbas, que impedia produtores e seguradoras de planejar contratações com antecedência, e da insuficiência crônica de recursos frente à demanda do setor.

Performance

Os dados do Ministério da Agricultura confirmam a retração acentuada do mercado de Seguro Rural entre 2024 e 2025. O número de beneficiários caiu de 86.072 para 42.016 (-51,2%) e a quantidade de apólices contratadas despencou de 135.329 para 61.239 (-54,7%). A área total segurada recuou de 7,08 milhões de hectares para 3,18 milhões, uma retração de 55,1%, enquanto o valor subvencionado pelo governo caiu de R$ 1,049 bilhão para R$ 559,8 milhões, queda de 46,7%.

A composição das culturas mais protegidas também mudou. Em 2024, a soja liderava isoladamente o ranking por área segurada, com 4,7 milhões de hectares, seguida por milho 2ª safra (1,2 milhão de hectares), arroz (198,8 mil hectares), milho 1ª safra (195,5 mil hectares) e trigo (172,7 mil hectares). Já em 2025, a soja sofreu a maior retração entre as grandes culturas e caiu para 914,6 mil hectares segurados, perdendo a liderança para o milho 2ª safra (1,4 milhão de hectares); completam a lista trigo (341,2 mil hectares), produtos florestais (92 mil hectares) e sorgo 1ª safra (70,5 mil hectares), que substituíram arroz e milho 1ª safra entre os cinco primeiros.

Ranking UFs

O ranking de estados com maior área segurada também foi reconfigurado. Em 2024, os três líderes eram Paraná (2,11 milhões de hectares), Rio Grande do Sul (1,10 milhão de hectares) e Goiás (903,2 mil hectares). No ano seguinte, o Paraná manteve a liderança, mas com recuo de 40,9%, para 1,25 milhão de hectares. Já o Rio Grande do Sul teve a retração mais severa do grupo: 68,3%, caindo para 349,2 mil hectares e perdendo a segunda posição para Mato Grosso do Sul, cuja área segurada encolheu apenas 37,4%, para 481,3 mil hectares. Goiás ficou em terceiro lugar no ranking de 2025, com queda de 59,1%, para 369,2 mil hectares segurados.
 

A partir desta quinta-feira (1º), entra em vigor a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) adaptada às regras da Reforma Tributária sobre o consumo para a maior parte das empresas do setor de serviços sujeitas ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Com a mudança, o documento fiscal passa a trazer informações relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). 

Algumas atividades terão um cronograma específico e só estarão obrigadas a emitir a NFS-e com as novas informações a partir de dezembro, conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, divulgado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS. Entre elas estão:

• plataformas digitais e serviços por elas intermediados;
• locações de bens móveis; locações, cessões onerosas e arrendamentos de bens imóveis;
• transporte coletivo; 
• taxas e valores condominiais;
• serviços previstos nos subitens 1.03, 1.05 e 1.09 da Lei Complementar 116/2003;
• bens imateriais não listados na Lei Complementar 116/2003 e não sujeitos a ICMS;
• demais serviços não enquadrados nas hipóteses anteriores.

Para as empresas enquadradas no Simples Nacional, a obrigatoriedade de destaque do IBS e da CBS na nota fiscal começa em 1º de janeiro de 2027. 

Como preencher a NFS-e com os novos tributos

O Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica disponibiliza notas técnicas com orientações sobre o preenchimento das informações relativas ao IBS e à CBS. O portal também reúne uma página de perguntas e respostas elaborada a partir de dúvidas encaminhadas por municípios e contribuintes. 

Segundo o advogado Gabriel Gravena, membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT Jovem), o sistema de emissão da NFS-e conta com um bloco específico para as informações relacionadas ao IBS e à CBS, que ainda passa por ajustes. 

“Nesse bloco, deverão ser inseridos os códigos que identificam qual serviço está sendo prestado, qual é a operação tributável e de que forma essa operação é tratada na legislação do IBS e da CBS”, explica. 

Entre as principais informações que deverão constar nesse bloco estão: 

• Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), que identifica o serviço;
• classificação tributária da operação (cClassTrib), que indica como a operação é tratada pela legislação;
• valor da operação;
• alíquotas, que em 2026 têm caráter de teste, de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS;
• local da operação.

Nota não será rejeitada por falta de informação do IBS e da CBS

Apesar da nova obrigatoriedade, a NFS-e não será rejeitada automaticamente em 2026 caso os campos relativos ao IBS e à CBS não sejam preenchidos. No entanto, isso não significa que o contribuinte esteja em conformidade com as novas regras. 

“Não existe uma regra de validação que trave a emissão dessa nota sem os campos do IBS e da CBS. Também nada impede de continuar operações que hoje não têm emissão de nota, como locação de bens móveis e imóveis. Mas isso não significa estar em conformidade”, afirma Gravena. 

O tributarista recomenda que as empresas ampliem gradualmente a emissão dos documentos fiscais e, sempre que possível, cumpram integralmente os prazos estabelecidos. A orientação está alinhada ao Programa Nacional de Conformidade Tributária. 

Segundo Gravena, mesmo durante o período de adaptação, as empresas continuam sujeitas à fiscalização e podem ser autuadas em caso de descumprimento das regras de emissão. 

Municípios podem usar emissor próprio

Desde 1º de janeiro de 2026, os municípios são obrigados a permitir que seus contribuintes emitam a NFS-e pelo Emissor Nacional ou, caso mantenham um sistema próprio, a compartilhar as notas emitidas localmente, em leiaute padronizado, com o Ambiente de Dados Nacional (ADN) da NFS-e. 

A prefeitura que optar por manter um emissor próprio, mas não compartilhar as notas no padrão nacional com o ADN, fica sujeita à suspensão de transferências voluntárias da União, conforme previsto nas regras da Reforma Tributária. 

Dados do Portal da NFS-e mostram que 5.571 entes federados já estão integrados ao Ambiente de Dados Nacional. Segundo o portal, a integração alcança 100% da população brasileira, todas as capitais e todos os municípios com mais de 500 mil habitantes. 

A partir de 1º de novembro de 2026, micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional deverão emitir a NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional, assim como já ocorre com os Microempreendedores Individuais (MEIs) desde 2023. Com isso, os sistemas próprios das prefeituras ficam impedidos de autorizar a emissão de NFS-e por empresas do Simples. 

Emissor varia de acordo com o município

Embora o sistema nacional esteja sendo ampliado, os municípios podem manter seus próprios emissores, desde que atendam às regras de compartilhamento e padronização estabelecidas nacionalmente. 

Algumas cidades optaram pela adesão ao Emissor Nacional. É o caso de São José dos Campos, no Vale do Paraíba Paulista; Nova Iguaçu, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro; Lucas do Rio Verde, no Norte Mato-Grossense; Recife, em Pernambuco; Ipuiúna, no Sul de Minas Gerais, entre outras. 

Outras localidades mantiveram sistemas próprios. Brasília, por exemplo, continuará utilizando seu próprio ambiente de emissão. Segundo a Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC), o padrão Abrasf 2.04 deixará de ser aceito e a NFS-e deverá ser emitida no Padrão Nacional por meio do novo sistema. 

A capital paulista também manteve seu emissor próprio. A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo informa que o leiaute atual da NFS-e foi alterado para incluir os campos adicionais referentes aos novos tributos da Reforma Tributária sobre o consumo. 

Diante das diferenças entre os municípios, a orientação é que o contribuinte verifique diretamente com a prefeitura qual sistema deve utilizar. 

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