A Região Sudeste terá uma quarta-feira com muitas nuvens e ocorrência de chuva em diferentes áreas. Em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, há previsão de pancadas de chuva, inclusive com trovoadas.

Belo Horizonte terá mínima de 15°C e máxima de 30 °C, com muitas nuvens pela manhã e pancadas de chuva isoladas à tarde e à noite. No Rio de Janeiro, a temperatura varia entre 17 e 26°C, com chuva isolada pela manhã e pancadas de chuva e trovoadas durante a tarde e a noite.

São Paulo terá mínima de 15°C e máxima de 22°C. A previsão indica muitas nuvens com chuva isolada pela manhã e pancadas de chuva e trovoadas à tarde e à noite.

Em Vitória, os termômetros ficam entre 20 e 26°C, com muitas nuvens e possibilidade de pancadas de chuva isoladas à tarde e de chuva com trovoadas durante a noite.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A Região Norte terá uma quarta-feira de muitas nuvens e ocorrência de chuva isolada em diferentes áreas. No Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima, Amapá e Pará há previsão de períodos de instabilidade, principalmente durante a manhã, tarde e noite.

Em Boa Vista, a previsão indica muitas nuvens com pancadas de chuva isoladas ao longo do dia, com temperaturas entre 26 e 34°C. Em Manaus, a mínima será de 26°C e a máxima de 36°C, com chuva isolada pela manhã e possibilidade de chuva à noite.

Porto Velho terá temperaturas entre 25 e 38°C, com muitas nuvens e chuva isolada durante o dia. Em Rio Branco, os termômetros variam de 23 a 33°C, também com muitas nuvens e chuva isolada. Belém terá mínima de 24°C e máxima de 34°C, com chuva isolada à tarde e à noite. Macapá terá entre 25 e 32°C, com possibilidade de chuva isolada ao longo do dia.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A Região Nordeste terá uma quarta-feira com muitas nuvens principalmente no litoral. Há possibilidade de chuva isolada durante a manhã em pontos do litoral, enquanto em grande parte da tarde e da noite o tempo permanece com muitas nuvens.

Em Aracaju, a previsão é de 23 a 30°C, com possibilidade de chuva isolada pela manhã. Maceió terá mínima de 22°C e máxima de 31°C, também com possibilidade de chuva isolada pela manhã. Recife varia entre 21 e 31°C, com possibilidade de chuva isolada pela manhã e muitas nuvens nos demais períodos.

João Pessoa terá temperaturas entre 22 e 31°C, com possibilidade de chuva isolada pela manhã. Natal também terá mínima de 22°C e máxima de 31°C. Em Fortaleza, os termômetros ficam entre 23 e 31°C, com muitas nuvens durante todo o dia.

No interior, o calor aumenta. Teresina terá mínima de 19°C e máxima de 37°C, com poucas nuvens durante todo o dia. Em São Luís, a temperatura varia entre 25 e 32°C, com muitas nuvens. Salvador terá mínima de 23 e máxima de 28°C, com muitas nuvens durante a manhã e a tarde.

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O Gasto Brasil, plataforma que monitora as despesas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, superou o Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em R$ 1 trilhão na noite do último sábado (22). A diferença considera, de um lado, as despesas públicas primárias registradas pelo Gasto Brasil e, de outro, a arrecadação de impostos, taxas e contribuições acompanhada pelo Impostômetro.

A marca ocorre poucos dias depois do lançamento nacional do Gasto Brasil na Câmara dos Deputados, em Brasília, realizado em 11 de agosto pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A apresentação reuniu parlamentares, lideranças empresariais e representantes do associativismo de diferentes regiões do país.

Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da ACSP e da Federação das Associações Comerciais paulistas (FACESP), acredita que uma das necessidades que o painel já indica é a revisão estrutural dos gastos públicos.

"O que nós queremos com essa iniciativa é alertar os parlamentares da importância de uma reforma administrativa urgente, principalmente considerando que em 2027 inicia-se uma nova gestão ou a continuação desta, mas de modo que a gente tem que iniciar a gestão com a reforma administrativa, senão vamos ter problemas na sequência do futuro do Brasil", declarou o dirigente.

Ritmo acelerado

A distância de R$ 1 trilhão ganha relevância também pelo ritmo de crescimento das despesas em 2026. O Gasto Brasil atingiu R$ 3 trilhões em 15 de julho, cerca de 20 dias antes do que havia ocorrido em relação à referência de 2025. Na ocasião, a plataforma apontava aceleração das despesas públicas em relação ao ano anterior.

No lançamento em Brasília, em 11 de agosto, o Gasto Brasil já registrava mais de R$ 3,4 trilhões em despesas públicas desde o início do ano. Desse total, quase R$ 1,6 trilhão (46,5%) correspondia à União, enquanto os estados somavam R$ 926,2 bilhões e os municípios, R$ 908,1 bilhões.

“Esta conta também não é nossa. Nós lançamos o Gasto Brasil, onde mostramos que o Governo está gastando mais do que arrecada. É o desequilíbrio das contas públicas. Nós temos que trabalhar para falar para o governo: corte de gastos já! Equilíbrio nas contas. É isso que o povo está pedindo”, alertou Cotait Neto.

Transparência

Criado pela CACB em parceria com a ACSP, o Gasto Brasil foi lançado em 2025 como uma ferramenta complementar ao Impostômetro. Os dois painéis passaram a compartilhar a estrutura instalada na sede da ACSP, permitindo visualizar, lado a lado, a arrecadação tributária e o ritmo das despesas públicas.
 
A plataforma reúne dados oficiais e permite consultar as despesas por esfera de governo, além de recortes econômicos, valores por população e informações sobre a qualidade dos dados. A ferramenta foi desenvolvida para ampliar a transparência e facilitar o acompanhamento das contas públicas por cidadãos, empresários, jornalistas, parlamentares e entidades da sociedade civil.
 
“Qual é a nossa grande preocupação? Trazer uma ferramenta que qualquer um pode olhar e analisar, com o mesmo conceito. Não precisa ser economista, não precisa ser advogado, não precisa ser nada. Precisa simplesmente olhar não só para um número, olhar para um gráfico e dizer assim: ‘está subindo e algo está errado’. É a plataforma ser user friendly, no sentido que você possa mostrar e demonstrar isso para todos”, afirmou Cláudio Queiroz, coordenador do Gasto Brasil.
 
O lançamento em Brasília ampliou o alcance institucional da iniciativa. A exposição do Painel Gasto Brasil na Câmara dos Deputados levou a ferramenta para o centro do debate sobre orçamento e gestão pública no Congresso.
 
Já o Impostômetro foi criado pela ACSP em 2005 e registra, em tempo real, o total de impostos, taxas e contribuições pagos pelos contribuintes aos governos federal, estadual e municipal.

O texto da PEC do Fim da Escala 6x1 já está oficialmente com a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O despacho da presidência da Casa foi publicado nesta sexta-feira (21) e marca o início da tramitação da matéria.

O texto propõe a diminuição da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio. No entanto, a relação entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deteriorou este ano, tendo como ápice a rejeição de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal articulada por Alcolumbre.

Nas últimas semanas, um jantar promovido pelo ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, e um café da manhã no Palácio da Alvorada foram suficientes para a retomada das conversas entre os dois. Como parte do acordo, o presidente do Senado destravou as pautas de interesse do governo.

O Palácio do Planalto e a base governista no Congresso articulam para votar e aprovar a proposta durante o esforço concentrado na primeira semana de setembro. A intenção é usar a possível aprovação da matéria como trunfo político durante a campanha para as eleições de outubro, dada a popularidade do tema.

Setor produtivo

O mesmo contexto que faz os congressistas aliados ao governo terem pressa, causa receio no setor produtivo. Para os empresários, é necessário mais tempo e estudos para estimar o correto impacto da mudança na gestão das companhias, na economia do setor privado e na produtividade do país.

Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), defende o adiamento das discussões. “Vale a pena o debate, porém, vamos discutir isso em 2027, fora do período eleitoral, fora dessa eventual interferência eleitoreira. Eu acho que a sociedade civil está pronta para debater, tanto os trabalhadores, como os empresários, e encontrar a melhor solução, mas sem nunca esquecer que na reforma trabalhista já pode haver a negociação, porque o negociado prevalece sobre o legislado”, disse.

Fernando Queiroz Filho, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio de Jesus (ACESAJ), na Bahia, alerta que a medida pode acrescentar ainda mais dificuldades para o empreendedorismo no país, já bastante prejudicado pelas altas taxas de juros e carga tributária. “É uma ingenuidade imaginar que a gente vai diminuir a carga de trabalho sem impactar na produção. Isso não existe em nenhum lugar do mundo. A produção, ela é diretamente determinada, é uma relação do período de trabalho com a mão de obra. Então, a gente não pode imaginar que isso não vai ter impacto”, considera.

Temores que se espalham pelo país. 2,5 mil quilômetros ao sul, no Paraná, Edmilson Iareski, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (ACIFI), garante que não se trata de insensibilidade dos empresários quanto a melhores condições de vida dos funcionários. “Não somos contrários à modernização das relações de trabalho ou à busca por melhor qualidade de vida. A preocupação é que uma alteração definida por lei, sem considerar as diferenças entre setores e tamanhos de empresas, possa produzir efeitos contrários aos desejados, especialmente sobre emprego, renda e competitividade”, aponta.

Próximos passos

Como ocorre com qualquer outra proposta de emenda constitucional, a CCJ do Senado terá até 30 dias para apresentar o relatório da PEC 221/2019. Para ser aprovada, a matéria precisa de maioria simples dos parlamentares presentes na sessão para votação.

Uma vez aprovada no colegiado, a proposição pode ser votada em Plenário. Nesse caso, são necessários três quintos dos votos da casa, ou seja, 49 senadores favoráveis ao texto em dois turnos. Se não houver alterações em relação ao conteúdo aprovado na Câmara, a matéria pode ser promulgada pelo Congresso Nacional. Caso contrário, retorna para nova análise dos deputados.

A CAIXA inicia nesta terça-feira (25), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de agosto para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 6. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular. 

O valor também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA. 

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. 

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.

Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reforça a necessidade de regulamentar o Marco Legal dos Bioinsumos. Em carta enviada à Casa Civil da Presidência da República, a entidade pede celeridade na publicação do decreto que regulamentará a Lei nº 15.070/2024, produzindo efeitos práticos sobre produção, comercialização e uso de produtos biológicos.

O documento destaca que a definição de critérios claros, proporcionais e adequados às diferentes categorias de bioinsumos, que serão estabelecidas pelo decreto, “contribuirá para reduzir incertezas, estimular investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação e ampliar a oferta de produtos biológicos no mercado”. 

O gerente de Recursos Naturais da CNI, Mario Cardoso, afirma que a regulamentação do Marco Legal dos Bioinsumos é urgente para garantir segurança jurídica e previsibilidade à cadeia produtiva. 

“Sem regras claras, empresas enfrentam barreiras para investir em pesquisa, inovação e escalonamento industrial. A indústria brasileira precisa dessa base legal para acelerar a produção de soluções sustentáveis, reduzir a dependência de insumos importados e ampliar a competitividade internacional”, enfatiza. 

Mercado de bioinsumos cresce rapidamente

Mario Cardoso também destaca a importância de acelerar a regulamentação diante do crescimento do mercado global de bioinsumos. 

“O Brasil não pode perder espaço em um setor estratégico que une agricultura, indústria e biotecnologias. Em outras palavras, regulamentar rapidamente significa garantir empregos, inovação e protagonismo mundial”, afirma. 

Segundo a CNI, a regulamentação também será fundamental para estabelecer condições adequadas de coexistência entre a produção industrial e a produção para uso próprio — conhecida como on farm —, além de favorecer a escalabilidade das soluções desenvolvidas no país. 

“A maior previsibilidade regulatória poderá favorecer novos investimentos, o desenvolvimento de tecnologias e o registro de produtos inovadores, contribuindo para o fortalecimento da indústria brasileira, para a competitividade do setor agropecuário e para uma produção mais eficiente e sustentável”, destaca a carta enviada à Casa Civil. 

Potencial para a indústria brasileira

O Marco Legal dos Bioinsumos estabeleceu regras específicas para o setor e diferenciou sua regulamentação daquela aplicável aos defensivos agrícolas. 

Na agricultura, produtos biológicos, como bactérias, leveduras e fungos, podem ser utilizados no controle de pragas, na fertilização do solo e no tratamento de doenças das plantas. A aplicação dessas soluções pode reduzir a dependência de defensivos químicos e contribuir para uma produção mais sustentável, além de agregar valor aos produtos brasileiros destinados à exportação. 

Mas, para a CNI, os benefícios da regulamentação vão além do setor agropecuário e alcançam segmentos industriais, como os de produtos químicos e farmacêuticos. 

“Microrganismos e derivados biológicos são usados para desenvolver medicamentos, cosméticos e materiais biodegradáveis. Além disso, os bioinsumos contribuem para a produção de biocombustíveis, ajudando a diversificar a matriz energética e diminuir as emissões de carbono. Para a indústria nacional como um todo, adotar bioinsumos significa reduzir custos, inovar em processos e conquistar mercados internacionais cada vez mais exigentes em sustentabilidade”, afirma Mario Cardoso. 

Dados da CropLife Brasil — associação que reúne empresas especializadas em pesquisa e desenvolvimento de soluções para uma produção agrícola sustentável — mostram que o mercado de insumos biológicos movimentou R$ 1,3 bilhão no primeiro quadrimestre de 2026. No mesmo período, a área tratada com esses produtos chegou a 31 milhões de hectares no país, alta de 15% em relação aos quatro primeiros meses de 2025. 

Para o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, o principal desafio é transformar o marco legal em um sistema regulatório funcional, capaz de favorecer a escalabilidade das soluções e ampliar a competitividade internacional do Brasil. 

“É por isso que a CNI também se coloca à disposição para continuar contribuindo tecnicamente com os atores envolvidos, apoiando a construção de um marco regulatório que assegure segurança jurídica, incentive a inovação e possibilite o pleno aproveitamento do potencial dos bioinsumos para o desenvolvimento da indústria, da agropecuária e da bioeconomia brasileira”, pontua.

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O Brasil e países do Sudeste Asiático discutiram novas oportunidades para ampliar o comércio, os investimentos e a atuação de empresas brasileiras na região. O tema esteve no centro de uma reunião realizada no dia 19 de agosto, em Brasília, entre o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Laudemir Muller, e o secretário-geral da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), Kao Kim Hourn.

O encontro ocorreu na sede da ApexBrasil e teve como foco novas oportunidades para empresas brasileiras nos países que integram o bloco, além de iniciativas para ampliar os negócios e os investimentos entre os dois mercados.

Segundo Laudemir Muller, a aproximação com a ASEAN pode contribuir para diversificar os destinos das exportações brasileiras. A ApexBrasil também pretende aproximar representantes do setor privado dos dois lados.

“Essa aproximação é muito interessante para a ApexBrasil, porque somos uma agência diretamente ligada ao setor privado. É uma forma do secretário-geral da ASEAN se conectar com o setor privado brasileiro”, disse.

“Para nós que estamos trabalhando para diversificar os mercados, a ASEAN é uma grande oportunidade e a gente vai, inclusive, ampliar a nossa atuação lá. O Brasil já está exportando 25 bilhões de dólares para eles. O Sudeste Asiático, aqueles países que têm bastante população, estão crescendo rápido e eu acho que a gente pode exportar ainda mais para eles”, complementa.

Ampliação das relações comerciais

Muller informou que está previsto para novembro um evento em Singapura, que contará com a presença de entidades de setores brasileiros. O objetivo é ampliar as relações comerciais do Brasil. “Essa iniciativa também se encaixa na nossa estratégia de diversificação das exportações, porque temos muitas oportunidades identificadas naquela região”, afirmou o presidente.

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Kao Kim Hourn afirmou que o aumento das trocas comerciais entre o Brasil e a ASEAN cria condições para ampliar também os investimentos. O secretário-geral ressaltou que a agenda entre as partes envolve outras áreas além da economia.

“O comércio bilateral está crescendo, o que é muito promissor. Também estamos buscando ampliar os investimentos nos dois sentidos. E o ponto principal é que nossa relação não se resume ao comércio e aos investimentos. Estamos olhando para um espectro mais amplo de fortalecimento e aprofundamento das relações entre a ASEAN e o Brasil”, destacou.

Parceria de Diálogo Setorial

A reunião ocorre no contexto da Parceria de Diálogo Setorial mantida pelo Brasil com a ASEAN desde 2023. A iniciativa reúne diferentes frentes de cooperação e tem acompanhado o aumento da presença brasileira nos mercados do Sudeste Asiático.

Durante a reunião, o secretário-geral da ASEAN também ressaltou o interesse em manter o processo de aproximação com o Brasil e ampliar a cooperação em diferentes áreas. Para a ApexBrasil, a região representa uma frente de diversificação dos mercados para empresas brasileiras e de busca por novas oportunidades comerciais.

O encontro também serviu para discutir formas de conectar empresas dos dois lados e ampliar a participação do setor privado na relação econômica entre o Brasil e os países da ASEAN.
 

Para pequenos empresários, o atraso na atualização dos limites do Simples Nacional já deixou de ser apenas uma discussão tributária e passou a representar uma ameaça à sobrevivência dos negócios. No Pará, por exemplo, cerca de 25% dos associados da Associação Comercial de Belém — aproximadamente 300 empresas — estariam enfrentando dificuldades para permanecer no regime simplificado, segundo o presidente da entidade, Isan Palmeira.

“25% dos nossos associados, que são mais ou menos 300 empresas, que são pequenas e micro, estão sofrendo, estão com a corda no pescoço, não estão aguentando essa falta de atualização desses valores, que sai do Simples e começa a pagar uma carga tributária maior ainda”, afirma o executivo.

A preocupação dos empresários aumentou depois que a votação do projeto que prevê a atualização dos limites de faturamento do MEI e das demais faixas do Simples Nacional perdeu força no Congresso e deve ficar para depois das eleições. A proposta enfrenta divergências entre parlamentares e o Ministério da Fazenda.

Impasse trava votação no Congresso

O projeto em discussão prevê elevar o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual, o MEI, dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2026 e para R$ 140 mil a partir de 2027. A proposta também é pressionada por entidades empresariais para incluir a atualização das demais faixas do Simples Nacional. Atualmente, o regime estabelece limite de R$ 360 mil por ano para microempresas e de R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte. Os valores estão defasados em relação à inflação e aos custos acumulados nos últimos anos.

A Câmara chegou a trabalhar com a previsão de votar a proposta até julho, mas as negociações não avançaram após o recesso parlamentar. O tema pode entrar no esforço concentrado de votações previsto entre 31 de agosto e 4 de setembro, mas ainda não há consenso para garantir a apreciação.

O principal ponto de conflito é a possibilidade de ampliar também o teto de faturamento das empresas que podem permanecer no Simples. Parte dos parlamentares defende elevar o limite de R$ 4,8 milhões para até R$ 8 milhões. O Ministério da Fazenda resiste à mudança e estima impacto de aproximadamente R$ 50 bilhões nas contas públicas.

Para o aumento específico do teto do MEI, a equipe econômica calcula um impacto fiscal acumulado de R$ 8,1 bilhões até 2029.

As entidades empresariais, por outro lado, defendem uma correção mais ampla. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, reivindica reajuste de aproximadamente 83% nos valores de enquadramento do Simples Nacional.

Pela proposta defendida pelo setor, o teto do MEI chegaria a cerca de R$ 144,9 mil por ano. Para as microempresas, o limite seria de aproximadamente R$ 869,4 mil, enquanto as empresas de pequeno porte poderiam ter faturamento de até R$ 8,69 milhões.

O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo e da Associação Comercial de São Paulo, Alfredo Cotait Neto, alerta para o risco de empresas deixarem o regime simplificado ou voltarem à informalidade. “Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, destaca.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, complementa Cotait Neto.

Empresários dizem que defasagem aumenta carga tributária

O argumento das associações comerciais é que o aumento nominal do faturamento não significa necessariamente crescimento real da empresa. Com a alta dos preços de produtos, insumos e demais custos, o empresário pode ultrapassar o limite do Simples mesmo sem ter aumentado proporcionalmente sua atividade.

Ao sair do regime ou passar para uma faixa mais elevada, o negócio pode enfrentar uma carga tributária maior, justamente em um momento de custos elevados e margens apertadas.

Em Belém, Isan Palmeira afirma que os limites estão sem atualização há mais de uma década e que, nesse período, muitos produtos tiveram aumentos expressivos. “Nós estamos há mais de 10 anos sem o reajuste do limite do Simples do faturamento de 4,8 milhões, o que é um absurdo, porque em 10 anos os produtos pelo menos dobraram de preço, em alguns casos até triplicaram”, pontua.

Para o presidente da Associação Comercial de Belém, a falta de correção prejudica principalmente os micro e pequenos empresários, que acabam sendo penalizados por um aumento de faturamento provocado, muitas vezes, pela própria inflação.

As entidades empresariais defendem que a atualização seja feita para todas as faixas do Simples e que os valores passem a ser corrigidos periodicamente, evitando uma nova defasagem.

Enquanto Congresso e governo não chegam a um acordo, os empresários continuam aguardando uma definição. Para o setor produtivo, a demora significa mais pressão sobre negócios que já operam com dificuldades e pode aumentar o risco de fechamento de empresas, perda de empregos e crescimento da informalidade.

A CAIXA paga, nesta terça-feira, 25 de agosto, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de março e abril. Além da parcela mensal, estudantes da modalidade EJA aprovados no primeiro semestre de 2026 também recebem a parcela do Incentivo Conclusão. 

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem. 

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.

Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

Para consultar as demais datas de pagamento do programa Pé-de-Meia, acesse o site da CAIXA em www.caixa.gov.br/pedemeia.

O que é o Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.

Quem tem direito ao pagamento

• Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
• Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.

Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia

• O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
• Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.

Valores do pagamento (ensino regular)

• R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
• R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
• Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
• Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.

Valores do pagamento (EJA)

• R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
• R$ 225 por frequência (saque imediato).
• Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.

Calendário e processamento do pagamento

• As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
• A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
• O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.

Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia

• Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
• Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
• Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia

• Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
• Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
• O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
• Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
• Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.