Uma empresária de Teresina (PI) é a primeira microempreendedora individual (MEI) inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) a assinar um contrato do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), segundo o Ministério do Turismo (MTur). Maria do Perpétuo Socorro Medeiros teve o crédito de R$ 21 mil liberado para capital de giro, com o objetivo de expandir a empresa de eventos que mantém há 14 anos.

O contrato foi assinado nesta quinta-feira (10), durante encontro técnico na Universidade Federal do Piauí (UFPI). Na ocasião, foram apresentadas aos MEIs e empresários do setor de turismo inscritos no Cadastur as condições da linha de financiamento e o passo a passo para contratação dos recursos.  

O financiamento para Maria do Perpétuo foi concedido pela Agência de Fomento e Desenvolvimento do Piauí (Badespi), com prazo de 24 meses, sendo três meses de carência e 21 parcelas.

“Esse crédito chegou no momento certo. Para o pequeno empreendedor, conseguir financiamento costuma ser difícil, mas pelo Fungetur foi um processo simples e sem burocracia. Vou usar o recurso para comprar insumos, melhorar nossos serviços e atender melhor a demanda dos clientes”, comemorou a empresária.

O evento contou com a participação do ministro do Turismo, Gustavo Feliciano; do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; além de representante do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, do Sebrae e de instituições financeiras parceiras. 

“Com a parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, a gente fez um trabalho para que os microempreendedores individuais do CadÚnico, ou seja, que estão procurando uma alternativa, pudessem, junto do Programa Acredita, aderir a um financiamento que possa dar uma oportunidade para as pessoas que têm efetivamente uma necessidade de crédito e, muitas vezes, têm dificuldade da garantia e do avalista”, explicou Gustavo Feliciano. 

Fungetur para MEIs

A modalidade de crédito é destinada a MEIs da cadeia turística que tenham renda familiar condizente com os critérios e estejam inscritos no CadÚnico e com cadastro ativo no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo. Entre os profissionais que podem acessar a linha estão guias de turismo, motoristas, artesãos e comerciantes de alimentos e bebidas.

As operações têm garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo. Com isso, os bancos não exigem garantias patrimoniais do MEI.

Para solicitar o crédito, o empreendedor precisa manter o CadÚnico ativo, ter registro como MEI e cadastro regular no Cadastur. Também deve procurar o Sebrae para orientação técnica e elaboração da proposta e, depois, apresentar a solicitação a um banco parceiro. No Piauí, a linha está disponível pela Badespi, Caixa e Banco do Nordeste.

Segundo o Ministério do Turismo, o Fungetur dispõe de R$ 1,033 bilhão para concessão de crédito em todo o país em 2026. Desde 2023, foram viabilizados mais de 6,3 mil financiamentos, que somam R$ 2,81 bilhões. No Piauí, foram 179 contratos no período, com R$ 62,92 milhões destinados à economia do estado.

A implantação do split payment pode reduzir o fluxo financeiro disponível para as empresas em até 12% no início da transição para a reforma tributária e chegar a 28% ao final do processo, segundo estimativa apresentada pela Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) nesta quinta-feira (10), em Brasília. O mecanismo prevê que os tributos sejam segregados e recolhidos no momento em que a operação é liquidada.

Para Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente da CACB, um dos principais efeitos do split payment será a redução do período em que os valores dos tributos permanecem temporariamente à disposição das empresas.

“Esse período de fluxo de caixa financiado por valores de tributos é retirado a partir desta mudança que começa em 2027 com a CBS”, afirmou.

A partir de 2027, a CBS substituirá PIS e Cofins, enquanto a transição para o IBS ocorrerá gradualmente. A substituição de ICMS e ISS pelo novo imposto está prevista entre 2029 e 2032, com vigência integral do novo modelo em 2033.

Segundo Trautman, o impacto será diferente conforme o perfil e o regime tributário de cada empresa. Micro e pequenos empreendedores que permanecerem fora do regime de crédito e débito do IBS e da CBS não sofrerão o mesmo efeito do mecanismo. Já as empresas inseridas nesse regime precisarão se adaptar à nova dinâmica de capital de giro.

“De fato, teremos uma perda de fluxo financeiro, o que é inevitável no sistema, mas nós precisamos de segurança”, afirmou.

Previsto na Lei Complementar 214, de janeiro de 2025, e posteriormente alterado pela LC 227/2026, o split payment terá implementação gradual, conforme regulamentação do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal. O novo modelo estabelece a separação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) dos demais recursos da venda.

Debate reuniu representantes do setor produtivo

A discussão sobre os efeitos da mudança ocorreu durante a “Sala Fechada: Split Payment”, promovida pela CACB e pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em parceria com a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin). O encontro reuniu representantes do setor produtivo, transporte, indústria e agricultura para discutir a implementação do mecanismo e seus impactos sobre as empresas.

Na abertura, o presidente da CACB, da ACSP e da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (FACESP), Alfredo Cotait Neto, destacou a necessidade de avaliar os efeitos da nova forma de arrecadação. “Essa reforma não é a reforma dos nossos sonhos. Muitos falam que ela simplificou, mas a minha avaliação é que ela está complicando e não simplificando. Simplificar tributos é uma coisa, complicar a forma como você vai arrecadar e as consequências disso é outra. Isso precisa ser melhor analisado”, afirmou.

Split payment: primeira fase será opcional entre empresas

A implementação do split payment será gradual. Na primeira funcionalidade apresentada pela Fin durante o encontro, o mecanismo está concentrado nas operações entre empresas, no chamado B2B opcional.

“Uma funcionalidade inicial vai ser voltada para transações feitas entre empresas, apenas transações entre empresas. Não vai afetar, portanto, transações feitas com o consumidor final. E a importância de que ela será opcional a cada transação feita. Terá a opção de escolher com split ou sem split”, explicou Cristiane Coelho, diretora-presidente da Fin.

Segundo Cristiane, esse é o escopo inicial previsto para a primeira fase apresentada durante o debate.

Preparação das empresas

Para a CACB, a adaptação à reforma tributária deve começar antes da entrada em vigor das novas regras. A entidade recomenda que empresas de todos os portes avaliem antecipadamente os efeitos da transição sobre contratos, créditos tributários, cadeia logística, estrutura societária e sistemas.

“A recomendação para todo o setor produtivo é, hoje, especialmente preparação. A reforma tributária que muitos olharam como uma perspectiva de demora para ocorrer ou até uma perspectiva de postergação, adiamento, hoje ela é uma realidade”, afirmou Trautman.

O alerta também se estende aos pequenos negócios, que podem ter menos estrutura para acompanhar as mudanças. Segundo o vice-presidente da CACB, alterações em contratos, fornecedores, cadeia logística e incentivos atingirão as empresas independentemente do porte.

“O fim dos incentivos, tudo isso acaba impactando a cadeia produtiva como um todo e não é diferente para o micro pequeno empreendedor, que, infelizmente, está muito distante ainda das mudanças”, disse.

Segurança na operação

Além do efeito sobre o fluxo de caixa, o setor produtivo aponta a necessidade de segurança na operação do sistema. A integração entre documentos fiscais, empresas, instituições de pagamento e administração tributária será fundamental para evitar inconsistências que possam gerar impactos financeiros aos contribuintes.

Trautman, da CACB, também chamou atenção para a mudança no papel do documento fiscal. Segundo ele, a nota fiscal emitida no novo modelo terá uma responsabilidade maior para a empresa, que passará a ter de lidar com uma dinâmica diferente de apuração e recolhimento.

A implementação tecnológica ficará concentrada principalmente nas instituições responsáveis pela liquidação financeira das operações. Para as empresas, a transição exigirá adequações nos processos fiscais e financeiros, além de atenção ao impacto da nova dinâmica sobre o capital de giro.

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Até o dia 14 de setembro, a Embarcação Saúde Conectada SESI – Copaíba realiza atendimentos na região do Rio Maúba, entre os municípios de Abaetetuba e Igarapé-Miri, no nordeste do Pará. A iniciativa leva serviços de atenção primária à saúde a comunidades ribeirinhas que vivem em áreas de difícil acesso e distantes dos centros urbanos. 

Com estrutura adaptada à navegação pelos rios e equipamentos de conectividade que permitem a realização de consultas por telemedicina, a embarcação amplia o acesso à assistência médica e aproxima os serviços de saúde dos moradores da região. 

O superintendente de Saúde da Indústria, Emmanuel Lacerda, afirma que a embarcação conta com uma estrutura completa com apoio de tecnologias de saúde. 

“Temos toda uma estrutura de equipamentos de telemedicina para apoiar as empresas no cuidado remoto de profissionais de saúde. Aqui pode-se fazer testes e exames básicos, teleconsultas médicas e outros profissionais de saúde, fazendo com que — em um processo de linhas de cuidado, onde se tem as condições mais prevalentes de doenças da população — possamos ter todo um sistema montado para prestar o melhor serviço”, destaca. 

Como funciona o atendimento

O atendimento começa com o acolhimento e a triagem realizados pela equipe de enfermagem. Após a avaliação inicial, o paciente pode ser encaminhado para uma consulta médica por telemedicina. Conforme a necessidade identificada, a equipe pode solicitar exames, emitir prescrições e orientações e realizar os encaminhamentos necessários para garantir a continuidade do cuidado na rede municipal de saúde. 

O acesso aos serviços é orientado por técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde que atuam nas próprias comunidades. 

“Ao adentrar nessas estações, temos todos os recursos de tecnologias para testes, teleatendimento de profissionais de saúde, médicos e outros, para que façam a melhor jornada, a melhor experiência de atendimento para a população, agregando tecnologia e resultados em saúde para as pessoas”, afirma Lacerda. 

Parceria amplia atendimento às comunidades ribeirinhas

A ação faz parte do trabalho desenvolvido pelo SESI Pará em parceria com a Hidrovias do Brasil para ampliar o acesso aos serviços de saúde em comunidades ribeirinhas. 

Nesta etapa, a iniciativa também conta com a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS), que acompanha a ação no território. A expectativa é atender cerca de 200 pessoas na região do Rio Maúba, até o fim da ação, que teve início em 2 de agosto. 

O secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da SEMAS, Rodolpho Zahluth Bastos, afirma que o serviço demonstra a importância de adaptar as políticas públicas às características e às necessidades do território amazônico. 

“A realidade amazônica é marcada por grandes distâncias e por comunidades ribeirinhas e pesqueiras afastadas dos centros urbanos. Por isso é muito importante levar a política pública para perto de onde essas pessoas vivem. A expedição traz o serviço de saúde até a comunidade, adaptando a prestação do serviço à realidade local”, destaca.

A articulação com as secretarias municipais de Saúde de Abaetetuba e Igarapé-Miri também integra o fluxo de atendimento. A medida permite que pacientes que necessitem de exames, consultas especializadas ou acompanhamento continuado sejam encaminhados às unidades de referência dos municípios. 

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A Região Sul terá chuva em áreas de Santa Catarina e do Paraná nesta sexta-feira (11), enquanto o Rio Grande do Sul terá predomínio de muitas nuvens, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No Paraná, a previsão indica pancadas de chuva em grande parte do estado, com possibilidade de trovoadas em áreas do norte e do leste. No oeste e no sudoeste paranaense, o tempo terá variação de nebulosidade. Em Curitiba, o dia será encoberto, com pancadas de chuva isoladas, e os termômetros ficam entre 15°C e 23°C.

Em Santa Catarina, as pancadas de chuva atingem principalmente o norte, o Vale do Itajaí e o litoral, com possibilidade de trovoadas em algumas áreas. No oeste e no sul catarinense, a previsão indica maior variação de nebulosidade. Em Florianópolis, o tempo fica encoberto, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas, com mínima de 16°C e máxima de 19°C.

No Rio Grande do Sul, a maior parte do estado terá muitas nuvens, enquanto áreas do norte podem registrar chuva. Em Porto Alegre, o céu permanece encoberto, com temperaturas entre 15°C e 22°C.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A Região Sudeste terá chuva em parte do território nesta sexta-feira (11), com maior concentração de instabilidades em São Paulo e no Rio de Janeiro, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Em São Paulo, a capital terá mínima de 16° e máxima de 26°, com tempo encoberto e pancadas de chuva isoladas. As precipitações também atingem principalmente o sul, o leste e o litoral do estado, com possibilidade de chuva em outras áreas paulistas.

No Rio de Janeiro, a capital registra temperaturas entre 18° e 31°, com céu encoberto e chuvisco. A chuva se concentra principalmente no sul e na faixa litorânea do estado, enquanto outras áreas permanecem com muitas nuvens.

Em Minas Gerais, Belo Horizonte terá mínima de 13° e máxima de 30°, com tempo encoberto. A maior parte do estado terá predomínio de muitas nuvens, enquanto áreas do sul e da Zona da Mata podem registrar chuva.

No Espírito Santo, Vitória terá mínima de 18° e máxima de 31°, também com tempo encoberto. No restante do estado, a previsão indica predomínio de muitas nuvens, com possibilidade de chuva em áreas próximas ao litoral.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A sexta-feira (11) será de condições variadas na Região Norte, com chuva em parte dos estados e predomínio de tempo firme em outras áreas, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No Tocantins, o tempo fica claro em Palmas, com temperaturas entre 21° e 35°. No restante do estado, há muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada principalmente no norte, enquanto o centro-sul terá períodos de menor nebulosidade.

No Pará, Belém terá céu encoberto, com mínima de 24° e máxima de 35°. Há previsão de pancadas de chuva em áreas do centro, sul e oeste do estado, enquanto o norte paraense terá maior presença de nuvens.

No Amapá, Macapá terá céu encoberto com chuvisco, e os termômetros variam entre 25° e 34°. No interior, predomina a presença de nuvens, com possibilidade de chuva em áreas próximas ao litoral.

Em Roraima, a previsão para Boa Vista é de céu encoberto, com mínima de 27° e máxima de 36°. O estado terá predomínio de muitas nuvens, com possibilidade de chuva isolada no sul.

No Amazonas, Manaus terá céu encoberto, com temperaturas entre 27° e 36°. As pancadas de chuva se concentram principalmente no oeste e em parte do centro do estado, enquanto outras áreas terão muitas nuvens.

Em Rondônia, Porto Velho terá tempo claro, com mínima de 26° e máxima de 36°. No estado, a nebulosidade aumenta principalmente no norte e leste, onde há possibilidade de chuva isolada.

No Acre, o tempo fica claro em Rio Branco, com mínima de 23° e máxima de 34°. A condição de tempo firme e pouca nebulosidade predomina no estado ao longo do dia.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A sexta-feira (11) será marcada por diferentes condições de tempo nos estados da Região Nordeste, com chuvisco em áreas do litoral e predomínio de tempo claro em parte do interior, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Na Bahia, Salvador terá céu nublado com chuvisco, com temperaturas entre 23° e 29°. A instabilidade se concentra principalmente no leste do estado, enquanto áreas do centro e oeste baiano terão menor nebulosidade.

Em Sergipe, Aracaju terá céu encoberto, com mínima de 24° e máxima de 30°. No interior sergipano, a previsão indica predomínio de muitas nuvens.

Em Alagoas, Maceió terá tempo claro, com temperaturas entre 22° e 31°. A maior parte do estado também apresenta condições de pouca nebulosidade, com aumento de nuvens em pontos do interior. 

Em Pernambuco, Recife terá tempo claro, com mínima de 24° e máxima de 31°. No leste pernambucano, há variação de nebulosidade, enquanto o Sertão apresenta predomínio de tempo claro.

Na Paraíba, João Pessoa terá céu encoberto com chuvisco, com temperaturas entre 24° e 29°. A condição de maior nebulosidade fica concentrada no leste do estado, enquanto o Sertão paraibano terá tempo mais aberto.

No Rio Grande do Norte, Natal também terá céu encoberto com chuvisco, com mínima de 24° e máxima de 30°. No leste potiguar, há maior presença de nuvens, enquanto o interior apresenta períodos de tempo claro.

No Ceará, Fortaleza terá céu nublado, com temperaturas entre 25° e 32°. No centro e sul do estado, predomina o tempo com menor cobertura de nuvens.

No Piauí, Teresina terá tempo claro, com mínima de 24° e máxima de 37°, a maior entre as capitais nordestinas. A condição de tempo aberto predomina em grande parte do centro e sul do estado.

No Maranhão, São Luís terá céu encoberto, com temperaturas entre 25° e 33°. No norte maranhense, há maior cobertura de nuvens, enquanto áreas do centro e sul do estado apresentam períodos de tempo claro.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

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Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A Região Centro-Oeste terá variação nas condições do tempo nesta sexta-feira (11). Mato Grosso terá predomínio de tempo aberto, enquanto Goiás e o Distrito Federal registram maior cobertura de nuvens. Em Mato Grosso do Sul, há áreas com chuva e chuvisco em Campo Grande, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O tempo estará encoberto no Distrito Federal. Em Brasília, os termômetros variam entre 20°C e 31°C.

Em Goiás, Goiânia também terá céu encoberto, com mínima de 23°C e máxima de 35°C. No estado, há variação de nebulosidade, com períodos de poucas nuvens principalmente no norte goiano.

Em Mato Grosso, o tempo fica mais aberto. Cuiabá terá céu claro, com temperaturas entre 23°C e 39°C, a maior máxima prevista entre as capitais do Centro-Oeste. Em áreas do norte e oeste do estado, a nebulosidade aumenta e há possibilidade de chuva isolada.

Já em Mato Grosso do Sul, Campo Grande terá tempo encoberto com chuvisco, e as temperaturas ficam entre 23°C e 36°C. Em outras áreas do estado, principalmente no centro e sul, há previsão de pancadas de chuva, enquanto setores do norte apresentam períodos com menor nebulosidade.
 

5 motivos para acompanhar as previsões do tempo

• Agricultura: garantia de uma boa colheita;
• Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
• Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
• Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
• Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.

Importância das observações meteorológicas no INMET

As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Os municípios brasileiros recebem nesta quinta-feira (10) os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor inclui o repasse de R$ 4,9 bilhões referente ao primeiro decêndio de setembro e mais de R$ 9,7 bilhões da parcela adicional de 1% do FPM, implementado pela Emenda Constitucional 112/2021. Neste decêndio,  a parcela é 4% superior ao repassado no mesmo período de 2025.

O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca que o primeiro decêndio confirma o cenário de um ano positivo para o FPM. Ele ressalta, ainda, que os recursos podem ser usados livremente pelas prefeituras, sem vinculação específica em áreas como saúde e educação.

“Esperamos que os gestores possam fazer um bom uso desses recursos. Ambos os recursos não têm nenhuma vinculação. Então, eles podem ser aplicados em qualquer um dos serviços públicos mantidos pelos municípios. O que representa um grande ganho para as populações”, afirma Lima.

Maiores valores por estado

São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de setembro, com quase R$ 610 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Franca, Itu e Pindamonhangaba, cada um com valores superiores a R$ 2,6 milhões.

Na sequência aparece Minas Gerais, com mais de R$ 606 milhões. No estado, Betim, Contagem e Ibirité estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 2,8 milhões. 

Repasse extra

O valor extra é garantido por meio da Emenda Constitucional 112/2021 e os recursos já eram esperados pelas prefeituras. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), este ano marca o fim da regra de transição estabelecida pela emenda.

Em relação ao repasse extra, São Paulo também recebe o maior volume de recursos, somando quase R$ 1,2 bilhão. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses extras estão Mogi das Cruzes, Bragança Paulista e Taboão da Serra, cada um com valores superiores a R$ 5,2 milhões.

Já Minas Gerais aparece logo em seguida, com repasse de mais de R$ 1,1 bilhão. Entre as cidades mineiras que recebem os maiores montantes estão Betim, Contagem e Divinópolis, cada uma recebendo mais de R$ 5,6 milhões.

Em 2026, o repasse chega ao primeiro ano de aplicação integral do percentual de 1% sobre os 12 meses de arrecadação considerados no cálculo. A regra foi implantada de forma gradual: começou em 0,25% em 2022, passou para 0,5% em 2024 e alcançou 1% em 2025.

Na avaliação da Confederação, o volume de recursos representa reforço relevante para o caixa das prefeituras. A entidade destacou, em nota, que o repasse garante maior estabilidade fiscal e a continuidade dos serviços essenciais à população no segundo semestre.

Em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a importância do valor para os municípios. “É um valor importante para os prefeitos tentarem suportar a difícil realidade financeira, especialmente em um ano em que mais de 54% dos municípios estão no vermelho”, disse.

O recurso extra não sofre retenção do Fundeb e integra a Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios. A CNM destaca que os gestores devem considerar o valor nas obrigações fiscais e ficar atentos às regras de aplicação dos recursos. Por exemplo, ao cumprimento da aplicação obrigatória do percentual constitucional em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).

FPM: municípios bloqueados

Até o dia 8 de setembro de 2026, nove municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista: 

• Boa Esperança (ES)

• Rio Novo do Sul (ES)
• Campos de Júlio (MT)
• Conquista d’Oeste (MT)
• Cuiabá (MT)
• Belford Roxo (RJ)
• Piratuba (SC)
• Santa Terezinha (SC)
• Axixá de Tocantins (TO)

Conforme o Tesouro Nacional, os bloqueios estão atrelados a diversas razões, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

Os repasses ficam suspensos de forma temporária e a transferência dos recursos é restabelecida após regularização da pendência pelo município. O dinheiro do FPM costuma ser aplicado no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios são feitos a cada dez dias. Nos meses em que a data prevista coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
 

O Acordo Mercosul-União Europeia foi tema de uma discussão em Brasília (DF) sobre as oportunidades para micro, pequenas e médias empresas no comércio exterior. Durante o evento “MPMEs no Acordo Mercosul-União Europeia: da Norma à Implementação”, autoridades brasileiras e da Europa trataram da aplicação prática das novas regras comerciais e de como os pequenos negócios podem acessar o mercado europeu.

O evento, realizado no último dia 3 de setembro, foi promovido pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). Entre os temas discutidos, foram abordadas as exigências regulatórias, o acesso a informações e as ferramentas de apoio à exportação.

Na abertura, a diretora de Negócios da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Maria Paula Velloso, afirmou que o acordo pode ampliar a presença das empresas brasileiras no mercado internacional.

“O acordo tem uma dimensão que não pode ser vista apenas como um conjunto de regras comerciais; ele precisa ser entendido como uma oportunidade concreta de desenvolvimento produtivo, internacionalização, inclusão e aproximação entre os dois blocos”, pontuou.

Na ocasião, Maria Paula citou como exemplo o primeiro embarque de uvas brasileiras realizado sob as novas regras de desgravação tarifária. “O primeiro embarque já saiu com tarifa zero. Isso mostra as oportunidades concretas se firmando”, disse. “É aí que as MPMEs ganham um papel estratégico. A grande maioria das empresas brasileiras são micro, pequenas e médias empresas. Existem muitas oportunidades”, destacou.

Pequenos negócios são maioria entre empresas apoiadas

As micro e pequenas empresas representam a maior parcela do público atendido pela ApexBrasil. Até junho de 2026, a Agência havia apoiado 8.372 MPEs. O número corresponde a 55,8% do total de empresas atendidas no período.

No Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), a participação também foi majoritária. Em 2025, 2.250 negócios atendidos pelo programa eram micro e pequenas empresas, o equivalente a 65% do total.

Regras e acesso à informação

O Acordo Provisório de Comércio inclui uma parte para pequenas e médias empresas. O Capítulo 14 trata do segmento e prevê mecanismos relacionados à disseminação de informações e à redução das dificuldades que podem limitar a participação desses negócios no comércio entre os dois blocos.

“Vai ser possível demonstrar todas as oportunidades voltadas também para micro e pequenas empresas. O próprio acordo tem um capítulo dedicado às MPEs, que é o capítulo 14, e é fundamental um trabalho coordenado de governo entre as instituições e todos os parceiros, para que possamos apresentar para as empresas as oportunidades de negócio. As MPEs são fundamentais nesse processo. Então, precisamos trazer informações e capacitar essas empresas para aumentar cada vez mais a participação delas no comércio internacional”, disse Maria Paulo Vellozo.

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Na avaliação do chefe da Seção de Comércio da Delegação da União Europeia no Brasil, Maurizio Cellini, a existência de um acordo, por si só, não garante que as empresas consigam aproveitar as oportunidades abertas.

“Um acordo comercial abre um mercado no plano jurídico, mas só produz desenvolvimento quando uma empresa identifica a oportunidade, compreende as regras, prepara seus produtos ou serviços, encontra um parceiro e conclui uma venda”, explicou.

Ainda segundo Cellini, a falta de conhecimento sobre procedimentos e exigências pode impactar de maneira mais significativa as empresas menores.

“Para uma micro ou pequena empresa, o custo de cada dúvida, formulário ou exigência desconhecida pesa muito mais. A principal barreira muitas vezes é não saber qual tarifa se aplica ou ter dificuldade para localizar um regulamento técnico”, afirmou.

Diferentes níveis de preparação

A gerente de Competitividade da ApexBrasil, Clarissa Furtado, destacou que as estratégias de apoio precisam levar em conta os diferentes estágios em que as empresas se encontram no processo de internacionalização.

“Não existe um único perfil de MPME, e também não existe um único caminho para a internacionalização. Temos empresas que já exportam, mesmo sendo pequenas, e que já atuam no mercado internacional, muitas vezes por meio do comércio eletrônico, mas que precisam de apoio especializado”, avaliou.

Diante disso, para atender empresas com diferentes níveis de experiência no comércio exterior, a ApexBrasil mantém um Acordo de Cooperação Técnica com o Sebrae Nacional e promove os eventos “Conexões Produtivas”. As iniciativas apresentam aos empresários informações sobre o novo marco comercial e ferramentas voltadas à exportação.

Dados da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), revelam que 1.503 microempresas e MEIs exportaram para a União Europeia em 2025. Juntas, essas empresas movimentaram US$ 107,5 milhões em vendas ao bloco.

Atenção à realidade das empresas

O ministro do MEMP, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, afirmou que um dos desafios é fazer com que as normas e procedimentos do comércio internacional sejam compreendidos pelos pequenos empreendedores.

“Os desafios são grandes. Temos um país que é um continente. Quando pensamos no Mercosul, isso é ainda maior, com línguas diferentes, tradições diferentes, culturas diferentes”, observou o ministro. “Precisamos conseguir fazer a difícil transposição dos aparelhos normativos, institucionais e estruturais, que operam em nossas vidas burocráticas, para a realidade dos pequenos e médios empreendedores”, enfatizou.

Já Maurizio Cellini, da União Europeia, destacou que reduzir a complexidade e os custos envolvidos na entrada no mercado europeu é parte fundamental da aplicação do acordo.

“Se conseguirmos tornar essas escolhas menos arriscadas, menos caras e menos complexas, o acordo deixará de ser apenas uma arquitetura comercial. Ele se tornará uma plataforma de oportunidades mais distribuídas, capaz de aproximar pessoas, empresas e regiões dos dois lados do Atlântico”, concluiu.

Apoio da ApexBrasil

A ApexBrasil oferece às micro e pequenas empresas serviços distribuídos em quatro frentes: Qualificação Empresarial, Promoção Comercial, Inteligência de Mercado e Expansão Internacional.

A preparação para exportar pode começar pelo PEIEX, que orienta os empresários sobre exigências técnicas, adequação de produtos e barreiras regulatórias.

Em parceria com o Sebrae, a Agência também atua na competitividade dos pequenos negócios e participa de fóruns voltados à política de comércio exterior.

Entre eles estão o Comitê de Acesso a Mercados do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e o Comitê Nacional da Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE).