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Baixar áudioMicrocrédito. Uma palavra, significados diferentes para quem contrata. Para a agricultora Rosiane Peixoto, 44, é a oportunidade de construir um poço, criar um sistema de irrigação e viver com mais dignidade na chácara onde mora no Projeto de Assentamento Ressaca, em Altamira (PA). “Nós pegamos água do igarapé. Quero furar um poço lá e comprar uma bomba para mandar a água lá para casa, porque é uma ladeira. Não tem água lá em cima”, conta.
Rosiane cultiva os frutos típicos do Pará: açaí e cacau. Com o avanço da idade, a produtora rural sente cada vez mais necessidade de facilitar os meios de obter renda junto ao esposo, já que os dois filhos moram em Altamira para estudar. Ela é uma das centenas de pessoas que compareceram, nesta quarta-feira (18), ao Mutirão de Microcrédito Rural promovido pela prefeitura de Altamira em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), a Caixa Econômica Federal e o Banco da Amazônia.
O evento, sediado no Centro de Eventos Vilmar Soares, reuniu uma série de instituições que prestam serviços relacionados à obtenção do Microcrédito Pertinho da Gente, iniciativa do MIDR. Para que os interessados resolvessem tudo no mesmo lugar, estavam disponíveis guichês de atendimento para emissão de documentos de registro profissional, encaminhamento de regularização ambiental, além de orientação sobre linhas de crédito e abertura de propostas de financiamento.
Rosiene emitiu o documento no balcão da Emater/PA e já seguiu para a fila de atendimento da Caixa, onde fez seu primeiro contrato de crédito no valor de R$ 15 mil. Além da taxa de juros diferenciada, de 0,5% ao ano e o bônus de adimplência que pode chegar a 40% do valor do empréstimo, uma das condições que facilitou o acesso da produtora rural ao microcrédito é a isenção de apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Isso ajuda, porque seria um empecilho para a gente estar aqui. Como eu tenho essa autorização do INCRA para usar a terra, já serviu. Já faz mais de 20 anos (que eu moro naquela propriedade) também”, comenta.
O agricultor Jerônimo Krauzer Beltz, 54, cruzou o Rio Xingu de balsa e pernoitou na cidade para garantir sua participação nas palestras do primeiro dia do evento. Assim como Rosiane, ele emitiu em poucas horas o CAF e estruturou sua primeira proposta de crédito, no valor de R$ 12 mil. Para o morador do Assentamento Assurini, a concentração de serviços em um único local foi o diferencial para quem vive o isolamento da zona rural. “Buscar desses documentos é muito dificultoso para quem mora na roça, ter tudo aqui no mesmo lugar foi maravilhoso”, pontuou.
Com o recurso em mãos, o foco de Jerônimo é modernizar a lavoura de cacau, sua única fonte de renda. Ele pretende instalar um sistema de irrigação alimentado por energia fotovoltaica para que a produção se mantenha estável mesmo durante o rigoroso verão amazônico. “O cacau é o que me importa, é o que tem valor. Com as placas solares, economizo na luz e consigo produzir mais para pagar o investimento lá na frente”, explicou.
Garantir a inclusão de pequenos agricultores na política de crédito do Governo Federal foi um dos pontos levantados pelo secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, na abertura das atividades na terça-feira (17). “Estamos aqui para dizer, em nome do Governo Federal que essa parceria com estados e municípios é para que todos consigam alcançar esse direito. Estamos aqui para dizer que não vai faltar recurso. O MIDR aprovou mais de R$ 1 bilhão para microcrédito destinado à agricultura familiar na Amazônia, e isso quer dizer que todo mundo vai ter oportunidade de acessar. Quem tem dificuldade, muitas vezes, de chegar à cidade, nós vamos até vocês”, afirmou.
Somando as operações realizadas pela Caixa e pelo Banco da Amazônia, o estado do Pará já movimentou cerca de R$ 240 milhões em microcrédito para agricultura familiar. Somente o município de Altamira, o maior em extensão territorial no país, foram alocados R$ 68 milhões em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
A prefeitura de Altamira foi a primeira a promover um mutirão de microcrédito. O prefeito, Loredan Mello, destacou que a iniciativa tem como objetivo fortalecer a bioeconomia e o desenvolvimento econômico e social na região. “O MIDR tem sido bastante presente em Altamira. Não podemos aceitar que o maior município do país ainda tenha muitas pessoas abaixo da linha da pobreza. Não vai ter muita alternativa se nós não estimularmos a receita e a geração de renda no município através da produção”, ressaltou.
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Baixar áudioO Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (19), a situação de emergência em 13 cidades afetadas por desastres nos estados da Bahia, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:
Foram castigados por fortes chuvas os municípios de Canavierias e Guaratinga, na Bahia; Novo Oriente de Minas, em Minas Gerais; Jacundá, no Pará, e Brejo do Piauí, Coronel José Dias e Parnaguá, no Piauí. Já Sandolândia, no Tocantins, foi atingido por enxurradas.
Por outro lado, as cidades de Pedro Alexandre e Santaluz, na Bahia, e Júlio de Castilhos e Tupanciretã, no Rio Grande do Sul, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de estiagem, enquanto São Tomé, no Rio Gande do Norte, por seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.
Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados.
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Com informações do MIDR
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Baixar áudioCom a promulgação do Decreto Legislativo 14, de 2026, que trata do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), o Brasil dá um passo importante para que as relações de importação e exportação entre os dois blocos possam contar com a previsão de redução ou eliminação gradual de tarifas.
O texto foi promulgado pelo Congresso Nacional na terça-feira (17), garantindo a aprovação interna do acordo. Vale destacar que o acordo só será efetivamente ratificado com o depósito do instrumento de ratificação junto à União Europeia.
Para o ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, a medida é oportuna, especialmente em um contexto de “forte fragmentação da ordem internacional”. Na avaliação dele, os benefícios do acordo vão além das dimensões econômicas e comerciais.
“Em um mundo marcado pelo protecionismo e pelo unilateralismo, a ampliação da parceria entre o Mercosul e a União Europeia possui enorme relevância geoestratégica, aproximando ainda mais duas regiões que possuem valores comuns, como a defesa do multilateralismo, do direito internacional e dos direitos humanos. Este êxito também demonstra a força do Mercosul”, disse.
Segundo o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, o acordo representa um marco para o comércio exterior brasileiro, ao proporcionar maior previsibilidade e segurança jurídica às relações comerciais.
“Nós temos muito potencial ao longo do tempo para crescer, porque a participação dos produtos brasileiros na União Europeia ainda tem uma margem muito grande para isso. Vamos pegar um exemplo: o nosso mercado de exportação de mel é de 100 milhões de dólares. A União Europeia impõe uma barreira sanitária ao nosso mel que não tem explicação, pois é quase uma barreira econômica. Assim, estamos praticamente 100% fora da União Europeia. Com o acordo, poderemos exportar mel para lá”, destacou.
Com o acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia, espera-se a ampliação das exportações brasileiras para o mercado europeu. Nesse contexto, a ApexBrasil elaborou um estudo estratégico com o objetivo de identificar mercados e oportunidades de negócios para o setor produtivo nacional, aproximando ainda mais os dois blocos.
Intitulado “Estudo de Oportunidades Mercosul–União Europeia”, o levantamento apresenta perspectivas em 25 países europeus. As oportunidades estão organizadas em quatro grandes regiões do continente:
De acordo com o estudo, os setores com maior potencial para impulsionar as exportações incluem máquinas e equipamentos de transporte, artigos manufaturados, produtos químicos e obras diversas, como partes para calçados, óculos de sol e joias de ouro ou prata.
Em conjunto, esses segmentos representam um mercado potencial de US$ 43,9 bilhões em importações anuais da União Europeia. Atualmente, o Brasil exporta cerca de US$ 1,1 bilhão desses produtos para o bloco.
A União Europeia é apontada como o maior investidor estrangeiro no Brasil, com um estoque superior a US$ 464 bilhões em Investimento Direto Estrangeiro (IED), o que corresponde a mais de 40% do total recebido pelo país.
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O levantamento também indica que o acordo cria um mercado integrado de aproximadamente 720 milhões de consumidores. Além disso, os dois blocos passam a formar um PIB agregado estimado em US$ 22 trilhões, contribuindo para o reposicionamento do Brasil no maior mercado importador do mundo, especialmente por meio da eliminação tarifária imediata em diversos setores.
O acordo poderá trazer impactos positivos para a economia brasileira ao longo das próximas décadas, com projeções até 2044. Estimativas da ApexBrasil apontam que o PIB do país poderá crescer 0,34%, o equivalente a cerca de R$ 37 bilhões em valores de 2023.
O setor de investimentos deve registrar alta de 0,76% (R$ 13,6 bilhões), enquanto o poder de compra da população deve aumentar ligeiramente, com crescimento de 0,42% nos salários reais. Além disso, o acordo poderia reduzir os preços ao consumidor em 0,56%, sugerindo um efeito positivo sobre a inflação.
No comércio exterior, as exportações brasileiras devem crescer 2,65%, cerca de R$ 52,1 bilhões, enquanto as importações podem subir 2,46%, ou R$ 42,1 bilhões.
Em dezembro de 2024, líderes do Mercosul e da União Europeia anunciaram a conclusão das negociações do Acordo de Parceria entre os dois blocos. O anúncio, realizado em Montevidéu, deu início à etapa de preparação dos textos que serão encaminhados para assinatura e posterior ratificação.
Segundo dados divulgados pelo Ministério das Relações Exteriores, Mercosul e União Europeia somam, juntos, cerca de 718 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) aproximado de US$ 22 trilhões.
Reconhecido como um dos maiores acordos bilaterais de livre comércio do mundo, o tratado tende a ampliar a diversificação das parcerias comerciais do Brasil — um ativo estratégico para o país —, além de incentivar a modernização do parque industrial nacional, promovendo sua inserção nas cadeias produtivas da União Europeia.
O acordo também contempla a criação de um mecanismo de reequilíbrio de concessões. Dessa forma, a relação entre os blocos econômicos passa a oferecer mais garantias e segurança aos exportadores, especialmente caso medidas internas da União Europeia venham a comprometer o aproveitamento efetivo das vantagens previstas no acordo.
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Baixar áudioRepresentantes do setor produtivo voltaram a cobrar do Congresso Nacional a atualização da tabela do Simples Nacional. A pauta é considerada prioritária por entidades empresariais, que defendem a correção dos limites de faturamento para micro e pequenas empresas, congelados desde 2018.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) está entre as entidades que defendem a medida. Para o presidente da confederação, Alfredo Cotait Neto, a atualização é necessária para evitar que empresas deixem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.
“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade.”
Na última terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21. A proposta eleva para até R$ 130 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados. Com a aprovação da urgência, o texto segue diretamente para análise do Plenário, sem a necessidade de tramitar previamente pelas comissões da Casa.
Para a CACB, a atualização deve ir além do teto do MEI e alcançar também todas as faixas de enquadramento do Simples Nacional. A confederação afirma que continuará mobilizando parlamentares para que a correção seja votada.
O presidente da Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro (ACIERJ), Igor Baldez, afirma que a atualização da tabela do Simples Nacional é a votação mais relevante do ano no Congresso Nacional.
“É a votação da empregabilidade, do empreendedorismo, de quem produz. Nosso sistema reivindica que o teto anual do MEI passe de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, das micro e pequenas empresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e das empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões, gerando uma empregabilidade muito grande. São quase R$ 81,2 milhões injetados na economia.”
Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.
Atualmente, os limites de faturamento permanecem em:
Esses valores estão congelados há cerca de sete anos, o que, segundo representantes do setor produtivo, não acompanha a inflação acumulada no período.
Propostas em discussão no Congresso sugerem uma correção que praticamente dobraria esses limites. O setor produtivo reivindica que o teto do MEI poderia subir para cerca de R$ 144,9 mil por ano, enquanto o limite para microempresas passaria para aproximadamente R$ 869 mil, e o das empresas de pequeno porte para cerca de R$ 8,69 milhões.
Para o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), a atualização dos limites do Simples Nacional pode impulsionar a geração de empregos no país.
“Esse é um grande desafio que nós temos e vamos continuar acompanhando, porque isso vai ser um grande avanço para a economia do país. Mais de 80% das nossas empresas são micro e pequenas empresas, que obviamente fazem a diferença na empregabilidade e no desenvolvimento”, afirma.
Projetos com esse objetivo tramitam na Câmara dos Deputados e fazem parte de um conjunto de propostas que alteram o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Algumas dessas iniciativas já passaram por comissões da Casa e aguardam análise em outras etapas da tramitação legislativa.
Para entidades empresariais, a atualização dos limites permitiria que empresas continuassem no regime simplificado mesmo após crescimento do faturamento, evitando aumento da carga tributária e incentivando a formalização.
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Copiar o textoOs pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem
Baixar áudioA CAIXA inicia nesta quinta-feira (19), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de março para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 2.
Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.
O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.
Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.
Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.
Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.
Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.
Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.
O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.
Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família come
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Baixar áudioO governo de Goiás firmou um memorando de entendimento com os Estados Unidos sobre minerais críticos. O objetivo é ampliar a colaboração em pesquisa, capacitação e na construção de um ambiente regulatório transparente e competitivo.
O documento foi assinado pelo governador Ronaldo Caiado (PSD) e pelo encarregado de Negócios da Embaixada e Consulados dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, nesta quarta-feira (18). Segundo Caiado, a medida vai estimular parcerias entre instituições governamentais, acadêmicas e do setor privado, além de apoiar o desenvolvimento do processamento e da manufatura de maior valor agregado em Goiás.
“Ao invés de ser apenas um exportador de minério bruto, como Pará e Minas Gerais, estamos pegando as terras raras e evoluindo a tecnologia, que hoje quem tem são os chineses, junto com os japoneses. Uma técnica que os americanos têm e que nós ainda temos numa fase muito rudimentar”, justificou Caiado.
“Esse acordo, do ponto de vista geoeconômico, é o mais importante que nós já assinamos em toda a história de Goiás. Um marco na geoeconomia, que demonstra a capacidade e a riqueza mineral do nosso estado”, completou.
O convênio é o primeiro do tipo a ser assinado no país. O ato, no entanto, não pode implicar em relações comerciais e econômicas, como exploração e exportação, pois a Constituição atribui essa competência exclusivamente à União. “O que desejamos é avançar na pesquisa e na ciência, naquilo que trará ao estado a capacidade de ser uma referência geoeconômica. Ter a oportunidade de deslanchar, do ponto de vista da qualidade de vida das pessoas, da renda per capita e sempre tendo em vista a nossa convivência harmônica e de governabilidade com o governo americano”, frisou o governador.
O governo goiano garante obedecer todas as exigências legais dentro da autonomia concedida pela Constituição. A equipe jurídica estadual diz seguir também a Lei de Minerais Críticos de Goiás (Lei nº 23.597/2025), que criou dois instrumentos centrais: as Zonas Especiais de Minerais Críticos (ZEMCs), áreas com tratamento regulatório diferenciado; e o Fundo de Desenvolvimento de Minerais Críticos (FEDMC), mecanismo de captação e alocação de recursos para fortalecer a cadeia de valor regional.
O acordo abrange cinco eixos:
O memorando prevê a negociação de incentivos fiscais e financeiros para projetos que demonstrem compromisso com produção local, geração de empregos e transferência de tecnologia. Os benefícios podem incluir reduções ou isenções de impostos estaduais, e a simplificação de procedimentos administrativos, sempre condicionados ao cumprimento das salvaguardas ambientais e sociais.
Escobar ressaltou que os países possuem uma boa relação diplomática e comercial, e que o tratado vai ser benéfico para as duas partes. “É um acordo que dizemos nos Estados Unidos ser ‘win-win’ [ganha-ganha] e isso vai abrir as portas para mais investimento, mais, como disse o governador, cooperação e parceria científica, econômica e vários tipos de outros assuntos que vão sair disso”, afirmou o diplomata norte-americano.
Com 22 milhões de toneladas passíveis de extração, o Brasil possui a segunda maior reserva mundial de óxidos de terras raras (OTR), atrás apenas da China. Esses minérios são bastante demandados especialmente pelas indústrias de defesa e de alta tecnologia, para produção de semicondutores e baterias de última geração.
A maior parte das reservas brasileiras de terras raras, nióbio, lítio e outros minerais estratégicos, se concentra nos estados de Goiás e Minas Gerais.
O território goiano abriga atualmente a única exploração comercial de terras raras em operação no país. Na cidade de Minaçu, a mineradora Serra Verde produz em escala industrial metais como disprósio, térbio, neodímio e praseodímio com financiamento do governo americano.
Copiar o textoNotificação do bicudo-vermelho na Argentina e Uruguai faz governo adotar medidas de prevenção
Baixar áudioO registro de uma praga de besouros em países vizinhos fez ligar o sinal de alerta no Brasil. As notificações do bicudo-vermelho das palmeiras (Rhynchophorus ferrugineus) na Argentina e Uruguai intensificaram as ações de vigilância e prevenção do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Ainda não há casos reportados em território nacional, mas o risco de introdução dos insetos devido a proximidade geográfica preocupa. A principal ameaça é por meio do trânsito irregular de mudas e de plantas hospedeiras.
Segundo o ministério, a prevenção é a medida mais eficaz e econômica para evitar a entrada e a disseminação da praga. Medidas preventivas, como o reforço da vigilância fitossanitária em fronteiras e pontos de ingresso no país, além da capacitação de equipes técnicas e da divulgação de alertas e materiais informativos já estão em ação.
Diante desse cenário, o Mapa reforça a importância de adquirir plantas apenas de fornecedores regularizados e com certificação fitossanitária, além de não transportar mudas de origem desconhecida, sobretudo em áreas de fronteira. Em caso de suspeita, a orientação é não manipular nem transportar o material e comunicar imediatamente a Superintendência de Agricultura e Pecuária (SFA/Mapa) ou o órgão estadual de defesa sanitária vegetal do seu estado. Informações também podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
O bicudo-vermelho é um besouro altamente destrutivo que ataca diversas espécies de palmeiras. Os danos são causados principalmente pelas larvas, que se desenvolvem no interior da planta, dificultando a detecção precoce e o controle. Em infestações avançadas, a praga pode provocar o colapso da copa e a morte da planta.
Entre os sinais de alerta e identificação estão a presença de orifícios no tronco com exsudação de seiva ou de fibras mastigadas; mau cheiro proveniente da planta; amarelecimento e queda das folhas centrais; e a deformação da copa, que pode ficar achatada em estágios avançados.
O bicudo-vermelho pode ser confundido com outras espécies já presentes no Brasil. Por isso, a confirmação deve ser realizada por profissionais do Mapa ou pelos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Vegetal (OEDSV).
Copiar o textoA Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao PL 4836/2024, que estabelece critérios e requisitos para a seleção de locais destinados à instalação de usinas nucleares voltadas à geração comercial de eletricidade no Brasil. O projeto é de autoria do deputado Julio Lopes e teve parecer apresentado pelo relator Arnaldo Jardim.
A aprovação na comissão é considerada um passo relevante para modernizar o processo de definição de novos empreendimentos nucleares no país, ao criar parâmetros técnicos e institucionais mais claros para a escolha dos sítios. Para o presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN), Celso Cunha, a iniciativa ajuda a enfrentar um dos principais entraves históricos ao avanço do programa nuclear brasileiro. “Esse é um dos grandes gargalos existentes no setor. No passado, antes da criação das agências reguladoras e de uma estrutura institucional mais moderna, cada sítio nuclear precisava ser aprovado diretamente pelo Congresso. O projeto cria um mecanismo que pode tornar esse processo mais dinâmico e alinhado às necessidades atuais do país”, afirma.
Cunha ressalta que a tramitação da proposta ainda não está concluída. “A vitória ainda não está feita. O projeto avançou agora na Comissão de Minas e Energia, mas ainda precisa passar pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pela Comissão de Constituição e Justiça. Ainda assim, é um passo muito importante para superar um entrave que afeta o setor há mais de duas décadas.” Após a aprovação na Comissão de Minas e Energia, o projeto seguirá para análise na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, antes de continuar sua tramitação no Congresso Nacional.
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Baixar áudioA Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na terça-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que trata da atualização do Simples Nacional. A decisão acelera a tramitação e coloca o projeto como prioridade na pauta do plenário.
De autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), o texto já havia sido aprovado pelo Senado. Caso seja mantido pelos deputados, seguirá para sanção presidencial. Se houver alterações, retorna para nova análise dos senadores.
O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) destacou que a iniciativa representa reparação para o setor. “Estamos fazendo justiça com esse setor do microempreendedor individual (MEI) e da micro e pequena empresa que movimenta a economia do nosso país. Temos muita batalha pela frente, logo vamos aprovar um bom relatório que atende a vontade e a necessidade de todos”, disse.
O Simples Nacional, regime tributário criado para reduzir burocracia e custos, está com a tabela congelada desde 2018.
O texto amplia o teto de faturamento do MEI para R$ 130 mil por ano, além de permitir a contratação de até dois empregados. Atualmente, esse limite é de R$ 81 mil e só é possível ter um funcionário.
Para o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, a atualização deve contemplar não apenas os MEIs, mas também micro e pequenas empresas. “Convém olhar também o limite da microempresa e da pequena empresa”, ressaltou.
De acordo com a CACB, essas empresas respondem por 27% do PIB, 55% dos empregos formais e movimentam cerca de R$ 840 bilhões na economia nacional.
O pleito da entidade propõe elevar o limite de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil anuais; o das microempresas de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o das empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
A CACB sugere ainda que os limites de enquadramento sejam corrigidos pela inflação acumulada, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de prever atualização automática anual.
Segundo a instituição, a proposta pode gerar 869 mil novos empregos e injetar R$ 81,2 bilhões na economia. Cotait afirmou que a medida “vai dar um grande alívio para muitos pequenos negócios que estão com dificuldades”.
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Baixar áudioCom investimento de R$ 453 milhões desde 2021, o programa Aprendiz do Futuro já inseriu mais de 16 mil jovens no mercado de trabalho em Goiás e ganhou nova etapa de expansão nesta terça-feira (17), durante evento em Goiânia.
Na cerimônia, realizada no Centro de Convenções da capital, o governador Ronaldo Caiado defendeu a qualificação profissional como instrumento de transformação social. Segundo ele, a iniciativa tem ajudado a mudar a realidade de jovens em situação de vulnerabilidade.
“Veja a resposta que temos hoje. Estamos mudando a vida deles, propiciando alternativa de serem responsáveis por suas próprias vidas. Isso me orgulha enormemente”, comemorou o governador.
Entre 2021 e fevereiro de 2026, o programa contabilizou 16.397 participantes, dos quais cerca de 8,5 mil seguem ativos em todos os municípios goianos. A proposta é aliar formação e capacitação profissional à inserção no mercado de trabalho.
Ao comentar os resultados, Caiado afirmou que um dos legados de sua gestão é contribuir para transformar uma geração que, segundo ele, “antigamente dominada pelo narcotráfico, se transformou em crianças, adolescentes e jovens que deram ao estado o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”, avaliou o chefe do Executivo Estadual.
A primeira-dama e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, destacou que a iniciativa foi pensada para ampliar oportunidades. “Nosso objetivo sempre foi esse, que o Aprendiz do Futuro não seja apenas um programa e sim uma verdadeira ponte para a vaga de emprego, romper o ciclo de vulnerabilidade”, garantiu.
O vice-governador Daniel Vilela ressaltou a importância da experiência profissional na juventude. “Empregamos todo esforço para que possam desenvolver competências que vão ser importantes no futuro profissional para vocês. É importante que vocês cheguem à faculdade mais experientes, mais preparados e com habilidades que vão facilitar o encaminhamento da sua atividade profissional”, concluiu.
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O secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, enfatizou a condução técnica do programa e sua presença em todos os municípios goianos. “Aproveitem cada porta que se abre. Começa aqui um caminho que pode levar vocês a lugares que nem imaginam, porque, quando o aprendizado é estimulado, acontece a transformação de uma vida inteira”, incentivou.
Já o diretor-executivo da Demà, entidade parceira na execução do programa, Juan Moreno, destacou o alcance da iniciativa. “Esta ação é muito mais que oportunidade de trabalho e renda. Ela transforma vidas, realiza sonhos”, garantiu.
Durante o evento, foram firmadas três parcerias para ampliar a inserção dos jovens no mercado de trabalho:
O presidente do TJ-GO, Leandro Crispim, incentivou os participantes a aproveitarem as oportunidades. “Aproveitem todas as oportunidades. O futuro de Goiás será construído pela inteligência, pela dedicação e pelo talento de jovens que hoje estão sentados neste auditório. Tenho por certo que entre as muitas decisões que o estado pode tomar, poucas vão ter efeito tão duradouro quanto garantir que jovens tenham acesso real a espaço de formação e trabalho”, avaliou.
A programação também incluiu relatos de estudantes que participaram de intercâmbios promovidos pelo governo estadual entre 2022 e 2025, com passagens por cidades como Barcelona, Lisboa, Bruxelas, Paris, Genebra, Lausanne, Londres e Oxford.
Um dos depoimentos foi do jovem João Victor Gonçalves, de São Luís de Montes Belos, que descreveu o impacto da experiência internacional. “Essa viagem mudou minha vida. Vi que era possível conquistar sonhos que pareciam impossíveis e isso me motivou a buscar novos desafios. Me potencializei e estudei mais. Hoje faço o curso de medicina veterinária na Universidade Estadual de Goiás (UEG)”, celebrou.
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