Mais de R$ 1,9 bilhão será partilhado entre os municípios brasileiros, nesta segunda-feira (20). A quantia é referente ao segundo decêndio de outubro de 2025. O valor é 6,1% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando o montante foi de R$ 1,8 bilhão.

São Paulo é o estado que recebe o maior valor desse fundo. Neste decêndio, a unidade da federação conta com mais de R$ 240 milhões. Esse valor será dividido entre cidades como Presidente Prudente, Limeira e Franca, que estão entre as que recebem as maiores parcelas, de aproximadamente R$ 1,05 milhão.

Minas Gerais conta com o segundo maior valor, de R$ 239,5 milhões. A maiores quantias serão destinadas a municípios como Uberlândia, Divinópolis e Betim, que recebem cerca de R$ 1,11 milhão.   

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O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, por se tratar de um decêndio de meio de mês, normalmente o valor é menor. Porém, segundo ele, trata-se de uma elevação representativa, pois vem após dois decêndios consecutivos de quase estagnação e em meio a alguns fatores adversos. 

“Temos, dentre os principais fatores que compõem o FPM, que é a massa salarial, uma condição de empregabilidade muito boa no Brasil, uma ampla criação de empregos formais, o que ajuda a manter o FPM em níveis bons, diferentemente do que aconteceu no ano passado. Temos também algumas frustrações de receitas que o governo vai ter que enfrentar, como essa questão da Medida Provisória que substituía o aumento do IOF. Mas, é um cenário que tem que ser acompanhado. Até o final do ano, teremos algumas instabilidades possíveis de serem enfrentadas”, considera.  

Os valores do FPM são compostos de recursos arrecadados pela União, por meio do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita. 

Municípios bloqueados

Até o último dia 15 de outubro de 2025, 22 municípios estavam impossibilitados de receber valores do FPM. Esse impedimento pode ser causado por algum débito ou falta de documentação. Confira a lista das cidades:

1. UNIÃO DOS PALMARES (AL)    
2. CASA NOVA (BA)    
3. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA)    
4. CAMPOS SALES (CE)    
5. ITAPAJÉ (CE)    
6. SERRA (ES)    
7. VIANA (ES)    
8. LORETO (MA)    
9. SÃO JOÃO DOS PATOS (MA)    
10. ALFENAS (MG)    
11. CARATINGA (MG)    
12. PRAINHA (PA)        
13. CAMPINA GRANDE (PB)    
14. MONTEIRO (PB)    
15. SALGADO DE SÃO FÉLIX (PB)    
16. SERIDÓ (PB)    
17. SOBRADO (PB)    
18. NAZARÉ DO PIAUÍ (PI)    
19. BOM SUCESSO (PR)    
20. CANGUARETAMA (RN)    
21. GOIANINHA (RN)    
22. JAPARATUBA (SE)    

Os valores do FPM são repassados aos municípios brasileiros todos os meses, a cada 10 dias. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o pagamento é feito no primeiro dia útil anterior.   
 

O primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferido nesta sexta-feira (10), totalizando R$ 4,8 bilhões. No entanto, cinco cidades brasileiras (ver lista abaixo) estão suspensas para receberem os recursos. Os municípios estão com o repasse bloqueado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional. 

A partir do momento em que o município integra a lista no Siafi como bloqueado, a prefeitura fica impedida de receber transferências da União – independentemente da modalidade de apoio.

O assessor de orçamento Cesar Lima reforça que é importante que os gestores identifiquem a causa da restrição rapidamente. O especialista destaca que, assim, o gestor pode tomar as medidas cabíveis para restabelecer o recebimento dos recursos.

“Em relação aos municípios que não estão aptos a receber ou aqueles entes que estão bloqueados, esses entes devem procurar a União para saber o motivo do bloqueio e tentar resolver de alguma forma, seja parcelando algum déficit ou mesmo cumprindo com alguma obrigação que o município deixou de cumprir legalmente”, diz.

O bloqueio do FPM impacta diretamente as administrações municipais. A restrição impede o repasse de recursos federais fundamentais para a manutenção de serviços básicos – como saúde, educação e transporte.   

Municípios bloqueados

Até 6 de outubro, cinco cidades estavam impedidas de receber os valores do fundo.  A maioria está localizada na Região Sudeste – no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. 

Confira a lista completa:  

• Pancas (ES)
• Viana (ES)
• Luis Domingues (MA)
• Cabo Frio (RJ)
• Arroio dos Ratos (RS)

Com exceção de Cabo Frio (RJ), todos os municípios passaram a integrar a lista de bloqueados há menos de um mês. 

A cidade fluminense está impedida de receber os valores desde janeiro deste ano. Apesar de ter uma receita significativa proveniente dos royalties do petróleo, a retenção do FPM pressiona o equilíbrio financeiro do município.  

Desbloqueio

O bloqueio não implica na perda definitiva dos recursos. Os valores ficam retidos até que as pendências sejam resolvidas. Para reverter o cenário, a prefeitura precisa identificar, junto ao órgão responsável — Receita Federal, INSS ou tribunais —, a causa do impedimento e regularizar sua condição.

O Tesouro Nacional salienta que, mesmo após a resolução das pendências, o desbloqueio não é imediato. O prazo pode chegar a até três dias úteis. 

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• FPM: municípios recebem R$ 4,8 bilhões no primeiro decêndio de outubro

Os mais de 5,5 mil municípios brasileiros recebem, na próxima sexta-feira (10), o primeiro repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído totaliza R$ 4,8 bilhões, montante 2% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado.

O assessor de orçamento Cesar Lima destaca que o repasse é reflexo do bloqueio no orçamento na ordem de R$ 12,1 bilhões pelo governo para atendimento das regras fiscais. Segundo o especialista, o quadro requer cautela dos gestores municipais – já que não há como saber sobre a permanência de repasses menores até o final de 2025.

“Temos cenário de quase estabilidade, mas uma estabilidade com viés de baixa, com viés negativo. Então, é bom para que os gestores municipais se programem para talvez uma queda que possa ocorrer aí até o final do ano. Então, temos aí já chegando a questão de 13º, muitas coisas a serem pagas aí pelos gestores municipais. É bom se precaver diante desse resultado que está ocorrendo agora”, disse.

Lima complementa:  “Vamos acompanhar os próximos decêndios deste mês para saber se essa é uma uma sazonalidade ou se é algo que pretende ficar como realmente fato.”

SP e MG recebem os maiores valores

Entre os estados, São Paulo e Minas Gerais concentram os maiores volumes de repasse. O estado paulista receberá mais de R$ 591 milhões, enquanto o repasse para o território mineiro ultrapassa R$ 588 milhões. Os recursos devem ser divididos entre municípios como Araçatuba, Catanduva e Itapetininga (SP), além de Barbacena, Contagem e Juiz de Fora (MG).

Em contrapartida, o Amapá, que possui apenas 16 municípios, recebeu 0,12% do total distribuído: cerca de R$ 5,7 milhões. Santana ficou com a maior parcela no estado (R$ 1,1 milhão), seguida por Laranjal do Jari, que recebeu R$ 711 mil neste decêndio.  

Municípios bloqueados

A lista de entes impedidos de receber o repasse do Tesouro Nacional mostra que seis cidades estavam bloqueadas neste decêndio até o dia 5 de outubro . A metade das cidades está localizada na Região Sudeste, nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A lista pode ser acessada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).   

• Pancas (ES)
• Viana (ES)
• Luis Domingues (MA)
• Cabo Frio (RJ)
• Carmo (RJ)
• Arroio dos Ratos (RS)

O bloqueio do FPM impede  o município de receber os recursos federais destinados a custear serviços essenciais, como saúde, educação e transporte.

A suspensão ocorre, geralmente, por causa de pendências com órgãos de controle, como Receita Federal, INSS ou tribunais. O bloqueio também pode comprometer o funcionamento da administração local.    

O terceiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferido nesta terça-feira (30), totalizando R$ 4,6 bilhões. No entanto, oito cidades brasileiras (ver lista abaixo) estão suspensas para receberem os recursos, já que estão com o repasse bloqueado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional.  

Quando o município passa a integrar a lista no Siafi como bloqueado, a prefeitura fica impedida de receber transferências da União – independentemente da modalidade de apoio.

O assessor de orçamento Cesar Lima reforça a importância da identificação da causa da restrição, de forma rápida, pelos gestores. Dessa forma, o gestor pode adotar as medidas necessárias para restabelecer o recebimento dos repasses.

“Em relação aos municípios que não estão aptos a receber ou aqueles entes que estão bloqueados, esses entes devem procurar a União para saber o motivo do bloqueio e tentar resolver de alguma forma, seja parcelando algum déficit ou mesmo cumprindo com alguma obrigação que o município deixou de cumprir legalmente”, afirma.

O bloqueio do FPM tem impacto direto nas administrações municipais. A restrição impede o repasse de recursos federais fundamentais para a manutenção de serviços básicos – como saúde, educação e transporte.  

Municípios bloqueados

Até 28 de setembro, oito cidades estavam impedidas de receber os valores do fundo, sendo que a metade está localizada na região Sudeste – no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. 

Confira a lista completa:  

• Pancas (ES)
• Luis Domingues (MA)
• Francisco Santos (PI)
• Porto (PI)
• Arapongas (PR)
• Cabo Frio (RJ)
• Carmo (RJ)
• Conceição de Macabu (RJ)

Com exceção de Cabo Frio (RJ), todos os municípios entraram na condição de bloqueio há menos de um mês. 

A cidade fluminense está impedida de receber os recursos desde janeiro. Mesmo que tenha uma receita significativa proveniente dos royalties do petróleo, a retenção do FPM pressiona o equilíbrio financeiro do município. 

Desbloqueio

O bloqueio não acarreta na perda definitiva dos recursos. Os montantes ficam retidos até que as pendências sejam resolvidas. Para reverter a situação, a prefeitura deve identificar, junto ao órgão responsável — Receita Federal, INSS ou tribunais —, a causa do impedimento e regularizar sua situação.

O Tesouro Nacional afirma que, mesmo após a resolução das pendências, o desbloqueio não é imediato: o prazo pode chegar a até três dias úteis. 

VEJA MAIS: 

• FPM: municípios recebem R$ 4,6 bilhões no terceiro decêndio de setembro
   

Os mais de 5,5 mil municípios brasileiros recebem, na terça -feira (30), o terceiro repasse de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser distribuído soma R$ 4,6 bilhões, montante apenas 1% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.

O assessor de orçamento Cesar Lima destaca que o repasse tímido pode ser reflexo do recuo da arrecadação sentido pelo governo em agosto. “Que inclusive forçou o governo a bloquear novos recursos orçamentários neste ano de 2025”, disse.

Lima avalia que o cenário deve ser acompanhado com cautela, considerando as despesas de final de ano das prefeituras com 13°, por exemplo, que podem sofrer com repasses menores.

“Vamos esperar que esse movimento de queda de arrecadação seja sazonal, mas temos um cenário a ser acompanhado. O próximo descêndio, que será o 1º de outubro, poderá nos dar um cenário mais consolidado. Sobre a questão da curva de crescimento ou queda dos recursos do FPM neste ano de 2025. Então temos um final de ano um pouco conturbado, as prefeituras daqui a pouco terão que estar arcando aí com despesas de final de ano – como 13º – e uma queda nesse momento nos recursos do FPM pode ser preocupante”, diz.

SP e BA recebem os maiores valores

Entre os estados, São Paulo e Bahia concentram os maiores volumes de repasse. O estado paulista receberá mais de R$ 572 milhões, enquanto o repasse para Bahia ultrapassa R$ 372 milhões. Os recursos devem ser divididos entre municípios como Agudos, Barueri e Hortolândia (SP), além de Alagoinhas, Eunápolis e Lauro de Freitas (BA).

Em contrapartida, o Amapá, que possui apenas 16 municípios, recebeu 0,12% do total distribuído: cerca de R$ 5,5 milhões. Santana ficou com a maior parcela no estado (R$ 1,1 milhão), seguida por Laranjal do Jari, que recebeu R$ 688 mil neste decêndio. 

Municípios bloqueados

A lista de entes impedidos de receber o repasse do Tesouro Nacional mostra que oito cidades estavam bloqueadas neste decêndio até o dia 25 de setembro. A metade das cidades está localizada na Região Sudeste, nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A lista pode ser acessada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).    

Confira a lista dos municípios bloqueados:   

• Pancas (ES)
• Luis Domingues (MA)
• Francisco Santos (PI)
• Porto (PI)
• Arapongas (PR)
• Cabo Frio (RJ)
• Carmo (RJ)
• Conceição de Macabu (RJ)

O bloqueio do FPM impacta o município com o impedimento de receber recursos federais destinados a custear serviços essenciais, como saúde, educação e transporte.

A suspensão ocorre, principalmente, devido a pendências com órgãos de controle, como Receita Federal, INSS ou tribunais. Além disso, pode comprometer o funcionamento da administração local.   

O segundo decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferido nesta sexta-feira (19), totalizando R$ 1,57 bilhão. No entanto, 19 cidades brasileiras (ver lista abaixo) estão suspensas para receberem os recursos, já que estão como repasse bloqueado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional. 

A partir do momento em que um município é incluído no Siafi como bloqueado, a prefeitura fica impedida de receber transferências da União – independentemente da modalidade de apoio.

Segundo o assessor de orçamento Cesar Lima, é importante que os gestores municipais identifiquem a causa da restrição de forma rápida para adotar as medidas necessárias para restabelecer o recebimento dos repasses.

“Em relação aos municípios que não estão aptos a receber ou aqueles entes que estão bloqueados, esses entes devem procurar a União para saber o motivo do bloqueio e tentar resolver de alguma forma, seja parcelando algum déficit ou mesmo cumprindo com alguma obrigação que o município deixou de cumprir legalmente”, destaca.

O bloqueio do FPM impacta diretamente as administrações municipais, considerando que impede o repasse de recursos federais fundamentais para a manutenção de serviços básicos – como saúde, educação e transporte. 

Municípios bloqueados

Até 17 de setembro, 19 cidades estavam impedidas de receber os valores do fundo, sendo oito delas localizadas na região Nordeste – em estados como Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte.

Confira a lista completa: 

• Candido Sales (BA)
• Lagoa Real (BA)
• Jaguaretama (CE)
• Brejetuba (ES)
• Iuna (ES)
• Pancas (ES)
• Bom Jardim de Goias (GO)
• Simolandia (GO)
• Luis Domingues (MA)
• Tacima (PB)
• Francisco Santos (PI)
• Porto (PI)
• Arapongas (PR)
• Cabo Frio (RJ)
• Governo do Estado do Rio Grande do Norte (RN)
• Derrubadas (RS)
• Mostardas (RS)
• Santiago (RS)
• Santo Amaro da Imperatriz (SC)

Com exceção de Cabo Frio (RJ) , todos os municípios entraram na condição de bloqueio há menos de um mês. 

Em relação à cidade fluminense, os repasses estão impedidos de ocorrerem desde janeiro. Embora tenha uma receita significativa proveniente dos royalties do petróleo, a retenção do FPM pressiona o equilíbrio financeiro do município. 

Desbloqueio

O bloqueio não significa perda definitiva dos recursos. Os valores ficam retidos até que as pendências sejam resolvidas. Para reverter a situação, a prefeitura deve identificar, junto ao órgão responsável — Receita Federal, INSS ou tribunais —, a causa do impedimento e regularizar sua condição.

Segundo o Tesouro Nacional, mesmo após a resolução das pendências, o desbloqueio não é imediato: o prazo pode chegar a até três dias úteis. 

VEJA MAIS:

• FPM: municípios recebem R$ 1,57 bilhão no segundo decêndio de setembro
   

Os mais de 5,5 mil municípios brasileiros recebem, na próxima sexta-feira (19), o segundo repasse de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser distribuído soma R$ 1,57 bilhão, montante 12% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.

O assessor de orçamento Cesar Lima destaca que, embora a segunda parcela de setembro seja menor que a do primeiro decêndio, o repasse mantém um resultado positivo.

Segundo ele, os próximos meses exigem atenção às mudanças no cenário econômico brasileiro. “Temos a expectativa não só da manutenção do emprego frente ao tarifaço, como também desse período prolongado de uma taxa Selic bem elevada. É preciso acompanhar a conjuntura econômica e observar, principalmente, o comportamento do emprego no Brasil”, aponta.

SP e MG recebem os maiores valores

Entre os estados, São Paulo e Minas Gerais concentram os maiores volumes de repasse. O estado paulista receberá mais de R$ 193,5 milhões, enquanto o repasse para Minas ultrapassa R$ 192,4 milhões. Os recursos devem ser divididos entre municípios como Indaiatuba, Praia Grande e Mogi das Cruzes (SP), além de Araguari, Coronel Fabriciano e Passos (MG).

Em contrapartida, o Amapá, que possui apenas 16 municípios, recebeu 0,12% do total distribuído: cerca de R$ 1,8 milhão. Santana ficou com a maior parcela no estado (R$ 379 mil), seguida por Laranjal do Jari, que recebeu R$ 232 mil neste decêndio.

Municípios bloqueados

Conforme o Tesouro Nacional, 20 cidades estavam bloqueadas de receber o repasse neste decêndio até o dia 15 de setembro. A maioria das cidades está localizada na Região Nordeste, em estados como Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte. A lista pode ser acessada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).    

Confira a lista dos municípios bloqueados:  

• Candido Sales (BA)
• Lagoa Real (BA)
• Jaguaratema (CE)
• Brejetuba (ES)
• Iuna (ES)
• Pancas (ES)
• Bom Jardim de Goias (GO)
• Simolandia (GO)
• Luis Domingues (MA)
• Assuncao (PB)
• Tacima (PB)
• Francisco Santos (PI)
• Porto (PI)
• Arapongas (PR)
• Cabo Frio (RJ)
• Governo do Estado do Rio Grande do Norte (RN)
• Derrubadas (RS)
• Mostardas (RS)
• Santiago (RS)
• Santo Amaro da Imperatriz (SC)

O bloqueio do FPM acarreta em consequências como o impedimento de que as cidades recebam os recursos federais destinados a custear serviços essenciais, como saúde, educação e transporte.

A suspensão ocorre, geralmente, por conta de pendências com órgãos de controle, como Receita Federal, INSS ou tribunais. Além disso, pode comprometer o funcionamento da administração local.  

A União repassou, nesta quarta-feira (10), parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, foram transferidos R$ 7,8 bilhões aos municípios brasileiros. Em 2024, o repasse extra somou R$ 3,3 bilhões.

O crescimento é resultado da Emenda Constitucional 112/2021, que determinou a ampliação gradual do repasse, até atingir o adicional de 1% sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Entenda a mudança

O assessor de orçamento César Lima explica que este é o primeiro ano em que a emenda alcança sua totalidade.

“A emenda constitucional agora alcança sua totalidade. Antes, víamos percentuais de 0,25% e 0,5% do total acumulado entre setembro e agosto de cada ano. E, neste ano, pela primeira vez, temos o valor integral de 1% sobre esse mesmo acumulado”, afirma.

Segundo Lima, o reforço traz impacto direto para as contas municipais:

“Isso representa um valor 57% maior do que foi depositado no ano passado e deve ajudar bastante os cofres municipais. Como esse recurso não tem uma vinculação específica, pode ser usado tanto para o custeio da máquina pública quanto para investimentos, a depender da lei orçamentária de cada município.”

Veja quanto seu município vai receber de repasse extra 

Ranking dos estados

Os maiores volumes da parcela extra do FPM ficam concentrados nos estados mais populosos. São Paulo lidera o ranking, com R$ 965 milhões. Em seguida aparece Minas Gerais, com R$ 959 milhões, e a Bahia, com R$ 627 milhões.

O que diz a Emenda Constitucional 112/2021

A EC 112/21 instituiu um repasse adicional de 1% do FPM, pago anualmente em setembro. O percentual foi implementado de forma escalonada: 0,25% em 2022, 0,5% em 2023 e 2024, chegando agora ao valor integral de 1% em 2025.

O objetivo é fortalecer o caixa das prefeituras no segundo semestre, período em que a arrecadação costuma cair, garantindo recursos para serviços essenciais, pagamento de pessoal e investimentos locais.
 

Os mais de 5,5 mil municípios brasileiros recebem, nesta terça-feira (10), o primeiro repasse de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser distribuído soma R$ 4,74 bilhões, referente à arrecadação entre os dias 1º e 10 de setembro.

O montante representa um aumento de 10,9% em relação ao mesmo período de 2024, quando os municípios receberam R$ 4,276 bilhões. Apesar da recuperação na comparação anual, o valor ficou bem abaixo do registrado no primeiro decêndio de agosto deste ano, quando foram repassados R$ 7,3 bilhões — uma queda de 35,1%.

Segundo especialistas, esse desempenho mantém a tendência de recuperação do fundo em relação ao ano passado, permitindo que municípios paguem suas contas em dia e realizem investimentos.

A transferência é considerada vital para o funcionamento da máquina pública local, especialmente em cidades de pequeno porte — cerca de 80% do total no país.

Nesses municípios, o FPM é a principal fonte de custeio das despesas correntes, como pagamento de servidores, manutenção de escolas e unidades de saúde, além de investimentos em infraestrutura.

O assessor de orçamento Cesar Lima explica que o aumento pode significar melhorias diretas para a população:

“O aumento do FPM melhora a qualidade de vida da população, uma vez que esses recursos não são carimbados, por assim dizer. O Executivo municipal pode tanto fazer investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura, como também custear serviços essenciais, como assistência social, dentro do município”, destaca.

São Paulo e Minas Gerais lideram repasses

O estado de São Paulo recebeu o maior volume de recursos neste decêndio: R$ 584 milhões. Entre os municípios que mais se destacam estão Campinas, Bragança Paulista e Araçatuba todos com o montante de R$ 2,55 milhões.

Em Minas Gerais, que aparece logo na sequência com R$ 581 milhões, municípios como Vespasiano (R$ 2,4 milhões), Varginha (R$ 2,5 milhões) e Ubá (R$ 2,2 milhões) figuram entre os que mais receberam.

Confira quanto seu município vai receber do FPM neste decêndio

Municípios bloqueados

De acordo com o Tesouro Nacional, três cidades estavam bloqueadas de receber o repasse neste decêndio até o dia 4 de setembro: Cabo Frio (RJ), Guamaré (RN) e Torres (RS).

O órgão explica que o bloqueio ocorre quando os municípios possuem débitos com a União, como pendências relacionadas ao Pasep, ao INSS ou à inscrição na dívida ativa. Para regularizar a situação e voltar a receber os recursos, as prefeituras precisam quitar ou renegociar os débitos.
 

Do Norte e do Sul do país, dois estados lideram o ranking com maior número de municípios que podem perder receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no ano que vem. São eles: Amazonas e Paraná — ambos com três cidades que perderam população de 2024 para 2025 e que, por isso, podem ter diminuição nos repasses do Fundo.

São Paulo, Pará e Mato Grosso aparecem em segundo lugar no ranking, com dois municípios cada, que caíram de faixa no coeficiente de repasses do FPM. Em seguida vêm Minas Gerais, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, com um município cada.

Estados com maior número de municípios afetados:

• Amazonas (AM) — 3 municípios (Anamã, Manaquiri e Parintins)
• Paraná (PR) — 3 municípios (Assaí, Bocaiúva do Sul e Moreira Sales)
• São Paulo (SP) — 2 municípios (Santa Gertrudes e São Simão)
• Pará (PA) — 2 municípios (Rurópolis e Santana do Araguaia)
• Mato Grosso (MT) — 2 municípios (Cotriguaçu e Nova Ubiratã)
• Minas Gerais (MG) — Francisco Sá
• Goiás (GO) — Maurilândia
• Pernambuco (PE) — Aliança
• Rio Grande do Norte (RN) — Tangará
• Sergipe (SE) — Poço Redondo

O assessor de Orçamento César Lima explica que “não são números absolutos, mas faixas populacionais. O que aconteceu com esses municípios é que eles desceram de faixa, o que reduz o coeficiente e afeta o repasse do Fundo.”

Brasil está crescendo

Segundo pesquisa do IBGE, a população do Brasil cresceu 0,39% em relação à última estimativa. O instituto utiliza um modelo estatístico baseado na projeção da população estadual e na tendência de crescimento dos municípios, delineada pelas populações captadas nos dois últimos Censos Demográficos (2010 e 2022).

Esmiuçando os dados, é possível ver que 2.082 municípios — 37% do total — tiveram diminuição de população. Essa perda foi concentrada em Minas Gerais (340), Rio Grande do Sul (251) e São Paulo (195). Apesar disso, esses estados não tiveram redução no coeficiente, pois não mudaram de faixa populacional.

Por outro lado, 3.388 municípios (61%) tiveram crescimento populacional e 101 municípios registraram a mesma população do ano anterior.

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LC 198/23 e o planejamento dos gestores

A Lei Complementar 198/2023 suaviza os impactos imediatos das quedas, ao determinar que as reduções sejam graduais, limitadas a 10% ao ano.

“O governo só pode diminuir esses coeficientes até para o sistema de planejamento do próprio ente, na proporção de 10%. Então, se ele tinha um coeficiente e, pela perda de população, ele cairia 100%, isso vai ser dividido em dez anos. Ou seja, a cada ano o município vai perdendo 10% até chegar ao patamar final.”

Contestações

Ainda há chance de reverter as perdas. Gestores que não concordarem com os novos levantamentos do IBGE podem contestar os números até o dia 8 de setembro.

Depois desse prazo, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve consolidar, entre novembro e dezembro, a lista definitiva dos coeficientes que vão valer para a distribuição do FPM em 2026.

A Prefeitura de Santa Gertrudes (SP) já anunciou que pretende entrar com contestação. Questionada pela reportagem, a chefia de gabinete informou, por meio de nota, que a gestão “está promovendo levantamentos tributários visando apurar se poderá vir a ocorrer perda de arrecadação”.

A nota acrescenta ainda que o município “está adotando providências no sentido de compilar dados e informações que indicam que a população estimada de Santa Gertrudes pode ser maior do que a recentemente informada oficialmente pelo IBGE, visando a partir daí solicitar esclarecimentos ao referido instituto sobre os dados estatísticos apresentados”.

As contestações devem ser enviadas pelo e-mail: [email protected].