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09/04/2024 00:01h

Primeiro repasse de abril ocorre nesta quarta-feira (10). Prefeituras vão partilhar R$ 5,6 bilhões. Saiba quanto sua cidade vai receber.

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Após três meses consecutivos de alta, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras será de queda. Nesta quarta-feira (10), os cofres das cidades de todo o país recebem cerca de R$ 5,6 bilhões referentes à primeira parcela de abril. 

Ocorre que, embora o valor seja 4,05% maior do que a primeira parcela de abril do ano passado, quando se aplica a correção pela inflação no período — de 4,5%, segundo o IBGE —, o que se tem é uma queda de quase 0,5% no poder de compra das gestões municipais.

O recorde de arrecadação federal em março não foi suficiente para manter o crescimento  das transferências do FPM vistas em janeiro, fevereiro e no mês passado. 

Cesar Lima, especialista em orçamento público, afirma que apesar do recorte imediato de estabilidade, o FPM registra bons resultados no acumulado de 2024. 

"É interessante a gente olhar não somente esse último decêndio. No geral, durante o ano, apesar desse decêndio ter um resultado líquido abaixo do esperado, com um pequeno decréscimo quando a gente tira a inflação do resultado, durante o ano a soma dos valores tem dado um saldo positivo, principalmente quando a gente olha o ano passado, onde os municípios tiveram bastante dificuldade em relação aos valores do FPM", avalia. 

Queda ainda não preocupa

Localizado na Zona da Mata mineira, Ubá tem cerca de 103 mil habitantes. Com fontes de receita diversas, o município é menos sensível a variações em frentes específicas de arrecadação. Por isso, a leve queda no repasse do FPM – que representa entre 20% e 25% da receita da cidade – impacta, mas não preocupa, diz o prefeito Edson Teixeira Filho. 

"Isso impacta, mas o grande problema que eu estava tendo aqui era com o ICMS, que caiu de mais e até hoje não voltou. O FPM não tem sido o problema. O FPM está superavitário, maior do que no ano passado, mesmo respeitando a questão inflacionária", afirma. 

Segundo Edson, a arrecadação do município com o ICMS, segunda principal fonte de receita da cidade, atrás apenas do FPM, caiu 13% em 2023, na comparação com 2022. 

Veja quanto sua cidade vai receber do FPM. 

Evolução por repasse desde 2022

Levantamento do Brasil 61 ajuda você a entender qual o comportamento do FPM desde 2022. Com o último repasse de março deste ano, 2024 encerra com o melhor primeiro trimestre para os municípios em termos nominais, isto é, sem considerar a inflação. 

Em 2022, os nove primeiros repasses totalizaram R$ 23,7 bilhões, enquanto no ano seguinte somaram R$ 40,6 bilhões. Este ano, chegaram a R$ 42,8 bi. 

Confira mais no infográfico abaixo. 

Arte: Brasil 61

Prefeituras bloqueadas

De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), até o dia 7 de abril 19 municípios estavam impedidos de receber repasses do FPM. Para resolver a situação ou obter maiores esclarecimentos, os representantes de cada prefeitura devem se dirigir ao órgão responsável da respectiva região. 

Verifique se sua cidade está na lista:  

  1. Jeremoabo (BA)
  2. Santana (BA)
  3. Pindoretama (CE)
  4. São Simão (GO)
  5. Dom Aquino (MT)
  6. Braganey (PR)
  7. Carapebus (RJ)
  8. Rio das Flores (RJ)
  9. Sumidouro (RJ)
  10. Guamaré (RN)
  11. Japaratuba (SE)
  12. Maruim (SE)
  13. Neópolis (SE)
  14. Pirambu (SE)
  15. Rosário do Catete (SE)
  16. São Domingos (SE)
  17. Jandira (SP)
  18. Taquaritinga (SP)
  19. Itaguatins (TO)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: o que é? 

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, —e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

Em março, 78,1% das famílias declararam possuir dívidas a vencer, aponta CNC

Reforma tributária pode elevar em 14% impostos sobre investimentos das empresas de petróleo e gás

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28/03/2024 00:05h

Última parcela de março vem com aumento de 25% em relação a 2023

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O mês de março termina com saldo positivo para os municípios com relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O crédito do último decêndio de março, que cai na conta das cidades, chega 25% maior do que o do mesmo período de 2023: R$ 4,8 bilhões. Se olharmos para a mesma parcela de fevereiro deste ano, também houve crescimento do Fundo, de 21%. 

Um aumento que significa desafogar as contas públicas dos mais de 5560 municípios brasileiros e permitir o pagamento das contas em dia, como folha de funcionários e fornecedores. O prefeito Antônio Valete, de Jussara, na Bahia — município com 15 mil habitantes — diz que tanto o município gerido por ele, quanto centenas de outros da Bahia — sobrevivem exclusivamente de FPM.

“Nós dependemos muito da melhora da economia, da melhora da receita, que o FPM é o nosso dinheiro, é só o que a gente tem. Nós não temos outro dinheiro — só temos o FPM.”  

Veja no mapa quanto seu município vai receber de FPM

 


Cenário econômico reflete no aumento dos repasses

Com desconto de cerca de 4% da inflação, o aumento líquido com relação ao ano passado do último repasse de março chega a 21%. O que, segundo o assessor de orçamento Cesar Lima, mostra que o resultado ruim obtido no segundo decêndio de março foi apenas “um ponto fora da curva”.

FPM tem repasse menor para as cidades, mas queda pode ser ‘pontual’ — explica especialista

A queda na taxa básica de juros para 10,75% ao ano, segundo Lima, também pode aquecer a economia, melhorar a arrecadação — e com isso, os repasses do FPM.

“Essa taxa de juros — a Selic — interfere, principalmente, na compra de bens de maior valor agregado. Isso vai baratear financiamento de imóveis, de veículos — com maior valor agregado. Ao longo dos próximos meses nós vamos sentir realmente a diferença com aumento do consumo, também nos repasses do FPM”, prevê César.

Municípios bloqueados 

Todos os municípios brasileiros têm direito ao FPM, mas nem todos recebem os valores. Quem tem pendências burocráticas ou dívidas com a Receita Federal, fica impedido de receber os recursos até que as pendências sejam solucionadas. 

Veja quais são os municípios bloqueados de receber recursos federais até 26/3:

  1. JEREMOABO - BA    
  2. SANTANA - BA    
  3. PINDORETAMA - CE    
  4. CAIAPÔNIA - GO    
  5. GAMELEIRA DE GOIÁS - GO        
  6. SÃO SIMÃO - GO        
  7. DOM AQUINO - MT    
  8. VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT        
  9. BRAGANEY - PR        
  10. CARAPEBUS - RJ    
  11. RIO DAS FLORES - RJ    
  12. SUMIDOURO - RJ    
  13. GUAMARÉ - RN    
  14. SENADOR SALGADO FILHO - RS    
  15. JAPARATUBA     - SE    
  16. MARUIM - SE
  17. NEÓPOLIS - SE
  18. PIRAMBU - SE    
  19. ROSÁRIO DO CATETE - SE        
  20. SÃO DOMINGOS - SE    
  21. JANDIRA - SP    
  22. TAQUARITINGA - SP
  23. ITAGUATINS - TO    
     
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19/03/2024 17:00h

FPM é a principal fonte de custeio de serviços básico para mais de 80% dos municípios brasileiros

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Nesta quarta-feira (20) a União paga mais de R$ 880 milhões referentes à segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios a mais de 5.500 cidades brasileiras. Mas nem todas irão receber o repasse — 34 delas estão bloqueadas de receber recursos federais, segundo o Tesouro Nacional.

Entre elas, Conceição do Almeida, na Bahia. O município de 17 mil habitantes tem R$  153.857,43 referentes ao FPM para receber, mas está impedido desde o último dia 11 de março. A secretária de administração e finanças da cidade, Renata Barros, explica que o bloqueio foi por problemas administrativos, mas já está sendo resolvido. 

“Houve uma revisão da parte da Receita Federal com relação ao cálculo do Pasep. Eles fizeram um detalhamento com a fiscalização e esse auto gerou uma multa para pagar. Nós já pagamos — e o município segue impedido até fazer o desbloqueio.” informou a secretária.

A gestora ainda informou que o desbloqueio já foi acionado junto à Receita Federal. Ela ressalta a importância do FPM para a cidade. “É a principal fonte de manutenção do município, principalmente pela folha de pagamento.”  

Dos 34 municípios  bloqueados, 7 são de Sergipe

Na lista dos municípios impedidos de receber o FPM, entre os estados com mais cidade bloqueadas está Sergipe. A redação do Brasil 61 entrou em contato com todos os sete municípios do estado bloqueados segundo a lista do Siafi, mas nenhum deles respondeu aos nossos questionamentos até o fechamento desta reportagem.

Municípios bloqueados de receberem recursos federais até 18/3:

  1. CONCEIÇÃO DO ALMEIDA - BA
  2. JEREMOABO    - BA    
  3. RIBEIRA DO AMPARO - BA        
  4. SANTANA - BA    
  5. PINDORETAMA - CE    
  6. CAIAPÔNIA - GO    
  7. SÃO SIMÃO - GO    
  8. NOVA MÓDICA - MG
  9. VARGEM GRANDE DO RIO PARDO - MG
  10. COXIM - MS    
  11. DOM AQUINO - MT    
  12. VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE    
  13. CAPIM     - PB    
  14. SALGADO DE SÃO FÉLIX - PB    
  15. SOBRADO - PB    
  16. BRAGANEY - PR    
  17. CARAPEBUS - RJ    
  18. RIO DAS FLORES - RJ    
  19. SUMIDOURO - RJ    
  20. GUAMARÉ - RN    
  21. NATAL - RN    
  22. BARROS CASSAL - RS    
  23. SENADOR SALGADO FILHO - RS    
  24. JAPARATUBA - SE    
  25. JAPOATÃ - SE
  26. MARUIM - SE    
  27. NEÓPOLIS - SE    
  28. PIRAMBU - SE    
  29. ROSÁRIO DO CATETE - SE    
  30. SÃO DOMINGOS - SE    
  31. JANDIRA - SP    
  32. TAQUARITINGA - SP
  33. PARANÁ - TO    
  34. PIUM - TO

Entre os motivos que podem levar os municípios a terem os repasses federais bloqueados estão: 

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Com dados do Tesouro Nacional, o Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira, o que, segundo o especialista em orçamento público e mestrando em políticas públicas pelo IPEA, Dalmo Palmeira, complica a situação financeira, sobretudo dos de menor porte.

“Para os municípios que são muito dependentes do FPM, praticamente significa a paralisação do funcionamento das atividades básicas do município. Em muitos deles, a maior despesa é com pagamento de pessoal, então se isso permanece durante algum tempo, acaba atrasando a folha de pagamento.”
 

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19/03/2024 00:05h

R$ 880 milhões serão pagos aos 5.570 municípios brasileiros. Em caso de bloqueio, a cidade só recebe repasses quando obrigações fiscais estiverem em dia

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Nesta quarta-feira (20) a União paga a segunda parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Contrariando a tendência de alta dos últimos repasses, este decêndio veio menor que o esperado por gestores, somando R$ 880 milhões. O valor é  21% menor do que o pago no mesmo período do ano passado — e 51% menor do que o repasse de fevereiro.

  • 2º decêndio de março de 2024: R$ 880.447.841,93 
  • 2º decêndio de março de 2023: R$ 1.105.953.227,84
  • 2º decêndio de fevereiro de 2024: 1.790.570.058,70


Para quem sobrevive à base do recurso 

Cidades de pequeno e médio portes, que não possuem indústrias, não recebem royalties de petróleo ou mineração, costumam ter uma dependência muito grande do FPM, como explica Júlio Pinheiro, vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Amargosa. “Na Bahia, cerca de 90% dos municípios vivem essa dependência do FPM para pagar as contas. Ter o FPM reduzido é menos serviços públicos, demissão, é risco de entraves de salários.”

Apesar do resultado ruim deste último decêndio, o cenário vem sendo positivo neste começo de ano. “Esse cenário de 2024 nos deixa otimistas para que a gente possa manter os serviços públicos e no final do mandato tentar fechar as contas no final do ano sem problema com nossos índices,” prevê o prefeito.

Para cidades baianas como Seabra (44 mil hab.), Santa Maria da Vitória (39 mil hab.) e Xique-Xique (46 mil hab.), todas com menos de 50 mil habitantes — portanto consideradas de porte pequeno II — ,o FPM é fundamental para a manutenção dos serviços básicos. 

Veja quanto seu município vai receber no próximo dia 20

Queda pode ser pontual

Os repasses dos segundos decêndios do FPM costumam ter valores bem menores que os primeiros e últimos repasses. O assessor de orçamento César Lima explica. 

“Os prazos de recolhimento concentram muito do final [do mês] até o dia 10, então neste segundo decêndio há uma redução e depois, no próximo ano, quando há uma nova entrada dos recolhimentos, melhora. Sendo que o primeiro decêndio é sempre maior.”

Sobre os valores reduzidos neste próximo repasse, César acredita que “será uma redução  pontual diante da tendência de alta dos recolhimentos e repasses que estamos percebendo durante o ano. Mas precisamos acompanhar os próximos para ver como serão.” 

Municípios bloqueados até 17 de março:

Os municípios listados abaixo, segundo informações do Tesouro Nacional, ficam impedidos de receber recursos federais, entre eles o FPM.

  1. CONCEIÇÃO DO ALMEIDA - BA    
  2. JEREMOABO - BA    
  3. MACAÚBAS - BA    
  4. RIBEIRA DO AMPARO - BA
  5. SANTANA - BA    
  6. SÍTIO DO MATO - BA    
  7. PINDORETAMA - CE    
  8. CAIAPÔNIA - GO    
  9. SÃO SIMÃO - GO    
  10. VARGEM GRANDE DO RIO PARDO - MG    
  11. COXIM - MS    
  12. DOM AQUINO - MT    
  13. CAPIM - PB    
  14. PILAR - PB    
  15. SALGADO DE SÃO FÉLIX - PB    
  16. SOBRADO - PB    
  17. BRAGANEY - PR    
  18. CARAPEBUS - RJ    
  19. RIO DAS FLORES - RJ    
  20. SUMIDOURO - RJ    
  21. GUAMARÉ - RN    
  22. NATAL - RN    
  23. BARROS CASSAL - RS    
  24. SENADOR SALGADO FILHO - RS        
  25. JAPARATUBA - SE    
  26. JAPOATÃ - SE
  27. MARUIM - SE    
  28. NEÓPOLIS - SE    
  29. PIRAMBU - SE
  30. ROSÁRIO DO CATETE- SE    
  31. SÃO DOMINGOS - SE    
  32. JANDIRA -SP    
  33. TAQUARITINGA-SP    
  34. CHAPADA DA NATIVIDADE - TO        
  35. PARANÁ - TO
  36. PIUM - TO    
     
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08/03/2024 00:15h

Assessor de orçamento Cesar Lima avalia que os primeiros meses deste já mostram que os municípios devem receber mais recursos do Fundo de Participação dos Municípios este ano. “Será um ano melhor que 2023”

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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) têm papel fundamental na manutenção das contas básicas das cidades, principalmente as de menor porte — que são cerca de 80% dos municípios brasileiros. Depois de um 2023 difícil, de quedas de arrecadação e menores repasses, os primeiros meses de 2024 já mostram um cenário mais otimista. 

Veja aqui quanto seu município vai receber no dia 8

Para César Lima, assessor de orçamento, nós temos uma melhora conjuntural da economia. “Os analistas de mercado já revisaram o PIB para cima esse ano. Então, estamos esperando um PIB melhor. E o PIB melhor reflete no aumento de arrecadação, que reflete no aumento de repasses do FPM e FPE — Fundo de Participação dos Estados e Municípios.” 

Leia também:
Crescimento da arrecadação no país alerta sobre aumento no pagamento de impostos

A primeira parcela de março veio com aumento de 9,9% com relação ao mesmo período do ano passado, com um total de R$ 5,5 bilhões distribuídos entre os municípios brasileiros. O especialista afirma que o cenário de alta dos valores do FPM possibilita ao gestor investir mais em infraestrutura e na melhoria nos serviços públicos nos municípios.

“O município tendo mais recursos, tem uma maior capacidade de atendimento para o seu cidadão. Quanto maior a capacidade de investimento e de manutenção dos serviços, mais benefícios para o município. E o FPM pode ser usado para isso, com melhorias de infraestrutura, transporte urbano", explica César Lima.

FPM 

Distribuído pela União para os municípios, o FPM tem faixas diferentes para cada cidade, que variam de acordo com o número de habitantes. Como o repasse depende da arrecadação federal, ele é variável. A destinação desse dinheiro serve para custear  fornecedores, folha de pagamento dos servidores e o que eventualmente sobra, deve ser usado para investir na infraestrutura dos municípios.

Para quem depende dos repasses para pagar as contas, todo aumento é bem-vindo. O prefeito Leonardo Spiga Real, de Tambaú, no interior de São Paulo, fala sobre as atribuições do FPM.

“O FPM é importante para o município de Tambaú porque ele constitui para mim, a maior receita que o município recebe através dos repasses mensais do FPM para integrar as receitas que a prefeitura arrecada para custear as despesas que a municipalidade tem.” 

Municípios bloqueados até 7 de março

Apesar da importância do recurso, alguns motivos podem impedir as cidades de receberem os repasses do Fundo. Sobretudo a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para voltar a receber o dinheiro, o município precisa regularizar a situação. 

  1. Aiuaba - CE    
  2. Mulungu - CE        
  3. Pancas - ES    
  4. Aparecida de Goiânia- GO
  5. Araguapaz- GO    
  6. Caiapônia - GO    
  7. Goianésia - GO
  8. Itapirapuã - GO    
  9. Santa Rita do Novo Destino -    GO    
  10. Cambuquira - MG    
  11. Nova Módica - MG    
  12. Orizânia - MG    
  13. Tapira - MG        
  14. Vargem Grande do Rio Pardo - MG    
  15. Vermelho Novo - MG    
  16. Nova Alvorada do Sul - MS    
  17. Dom Aquino - MT    
  18. Braganey - PR    
  19. Carapebus - RJ
  20. Japoatã - SE    
  21. Maruim - SE
  22. Rosário do Catete - SE    
  23. São Domingos - SE    
  24. Araguatins - TO    
  25. Chapada da Atividades - TO    
  26. Darcinópolis - TO
     
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29/02/2024 01:00h

Serão creditados R$ 3,8 bilhões aos municípios brasileiros

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Nesta quinta-feira (29) os municípios brasileiros recebem R$ 3,8 bilhões referentes ao 3º decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor vem com aumento de cerca de 26% em relação ao mesmo período do ano passado. 

O consultor de orçamento César Lima explica alguns dos motivos que levaram ao aumento de arrecadação, que resultou na alta também do FPM. 

“Algumas medidas que foram aprovadas pelo Congresso no final do ano passado como tributação de offshores, a regulamentação das apostas eletrônicas, teve a questão da reoneração dos combustíveis que voltou a valer agora início do ano, tudo isso tem ajudado o caixa do governo nessa luta para conseguir o déficit nominal zero, que é o que o governo está buscando para esse ano de 2024”, comenta. 

Os recursos do FPM vêm dos impostos arrecadados pelo governo federal e são distribuídos entre os municípios conforme a população, a partir de um cálculo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na quantidade de habitantes e na renda per capita. As prefeituras recebem os recursos referentes ao FPM três vezes no mês, a cada 10 dias. 

O prefeito de Anápolis, em Goiás, Roberto Naves, diz que os valores do FPM são fundamentais para fechar as contas do município.

“O FPM é utilizado para diversas coisas, mas principalmente para que a gente possa manter as políticas públicas, manter os serviços da prefeitura funcionando. Ele entra na conta da prefeitura e a gente pode utilizar em qualquer área. A gente costuma utilizar bastante na saúde e na educação, que são as duas áreas que mais consomem os recursos da prefeitura”, relata. 

O Nordeste é a região que recebe a maior parcela, neste decêndio, para as cidades do interior: R$ 1,1 bilhão. Em seguida vem o Sudeste, com pouco mais de R$ 1 bilhão; o Sul, com R$ 627 milhões; o Centro-Oeste, com R$ 237 milhões; e o Norte, com R$ 235 milhões. São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul são os estados que mais recebem. Os municípios do Paraná, por exemplo, ficam com a quantia de R$ 243 milhões. As cidades de Cascavel, Londrina e Maringá recebem as maiores parcelas, R$ 2.291.099,43 cada. 

Confira no mapa quanto a sua cidade vai receber

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27/02/2024 04:00h

Aumento na arrecadação é fundamental para repasses mais altos aos municípios, diz consultor

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No pagamento do 3º decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão distribuídos R$ 3.863.786.119,34 entre as cidades brasileiras. O valor será creditado nesta quinta-feira (29). 

O consultor de orçamento César Lima afirma que o valor indica uma tendência de alta para os próximos repasses. 

“Um aumento expressivo em relação ao mesmo período do ano passado, cerca de 26%. Não foi maior do que o terceiro decêndio de janeiro, que foi bem expressivo, porque tivemos as vendas de Natal, início de ano, essas coisas, mas esse está com um crescimento bem expressivo em relação ao ano passado”, analisa. 

O motivo para esse aumento é a alta também na arrecadação, já que os recursos do FPM vêm dos impostos arrecadados pelos governo federal e distribuído entre os municípios conforme a população. O cálculo dos valores de cada um é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na quantidade de habitantes de cada cidade e na renda per capita de cada estado. 

O Nordeste é a região que recebe a maior parcela neste decêndio para as cidades do interior: R$ 1,1 bilhão. Em seguida vem o Sudeste, com pouco mais de R$ 1 bilhão; o Sul, com R$ 627 milhões; o Centro-Oeste (R$ 237 mi) e o Norte (R$ 235 mi).

Importância do recurso

O prefeito de Anápolis, em Goiás, Roberto Naves, diz que os valores do FPM são essenciais, mesmo havendo uma arrecadação forte em relação aos tributos municipais, como ISS e IPTU. 

“É um recurso importante para que a gente toque as políticas públicas que definimos desde o início do nosso mandato, com investimentos em educação, cultura, esporte, saúde, infraestrutura e outras áreas da administração”, afirma. 

O prefeito ressalta que com as quedas no FPM no ano passado foi necessário corte de despesas e ajuste fiscal para não ficar no vermelho. 

“Nós tivemos uma redução de 2% nos repasses do FPM somente no 3º quadrimestre de 2023. É uma queda superior a R$ 3 milhões nos últimos quatro meses do ano passado. Nosso trabalho, porém, foi capaz de elevar a arrecadação de tributos municipais para sanar um pouco desse déficit que, somado à queda do ICMS, foi de 10%”, explica Naves. 

As prefeituras recebem os recursos referentes ao FPM a cada três vezes por mês, nos dias 10, 20 e 30. 

Confira no mapa quanto a sua cidade vai receber

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19/02/2024 21:10h

O valor será creditado nesta terça-feira (20)

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O repasse do 2ºdecêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta terça-feira (20) às cidades brasileiras. O valor total distribuído será de quase R$ 1,8 bilhão. 

Segundo o consultor de orçamento César Lima, o pagamento revela uma tendência positiva para os próximos meses. 

“Um valor que vem expressivamente maior que o mesmo período do ano passado, cerca de 36%, e também um pouco maior que o mesmo período do mês passado. Isso é um dado positivo que demonstra crescimento da arrecadação e dos repasses para os municípios brasileiros por meio dessa transferência constitucional”, analisa. 

O recurso do FPM vem da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As parcelas mais altas neste repasse vão para os municípios dos estados de São Paulo (R$ 220 mi), Minas Gerais (R$ 219 mi) e Bahia (R$ 143 mi). 

Na lista dos entes bloqueados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), até domingo (18), 57 municípios estavam com alguma pendência e podem não receber o repasse na data. 

O prefeito de Barra do Rio Azul, no Rio Grande do Sul, Marcelo Arruda, reforça a importância do recurso, que corresponde a cerca de 50% da receita da sua cidade. 

“O FPM é uma receita importante, principalmente para as pequenas e médias cidades, que garante uma distribuição igualitária entre os municípios de mesmo porte e tem sido uma das principais receitas para poderem dar andamento ao atendimento das obras, serviços saúde, educação. Claro, nós precisamos que haja uma correção, existem os movimentos para ter um complemento que está ainda em discussão”, relata.

Os valores do FPM são repassados todos os meses, nos dias 10, 20 e 30, e calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A parcela de cada município depende do número de habitantes e da renda per capita

Confira no mapa os valores repassados ao seu município

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08/02/2024 21:30h

Municípios recebem repasse de R$ 12,5 bi nesta sexta-feira (9). Pagamento é o maior do ano e 5,3% mais alto que o mesmo decêndio de 2023

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Está previsto para esta sexta-feira (9) o pagamento do 1º decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Neste repasse serão distribuídos entre as cidades brasileiras R$ 12.527.644.908,46. O valor é quase 128% maior que o último pagamento e tem acréscimo de 116% em relação ao mesmo decêndio de janeiro, quando foram pagos R$ 5,8 bilhões. 

Na comparação com o mesmo período do ano passado — quando o montante partilhado foi de R$ 11,9 bi — o valor será cerca de 5,3% maior. O consultor de orçamento César Lima acredita que o aumento representa um cenário positivo para os repasses futuros. 

“Até o momento vai ser o maior repasse desse exercício. Esperamos que realmente continue essa alta do FPM, isso é bom para os municípios, é bom para a economia, porque denota uma maior arrecadação por parte do governo federal”, analisa. 

Do total, R$ 10,8 bi vão para as cidades do interior e R$ 1,2 bi para as capitais do país, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Até a última atualização, nesta segunda-feira (5), 13 municípios na Bahia, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins estavam bloqueados e correm o risco de não receber o repasse do FPM nesta semana. 

Municípios podem ser suspensos do FPM, caso não enviem dados sobre serviços de saúde ao governo

Importância 

Os valores do FPM são repassados todos os meses, a cada 10 dias, e calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A parcela de cada município depende do número de habitantes e da renda per capita. 

Para o prefeito de Barra do Rio Azul, no Rio Grande do Sul, Marcelo Arruda, o FPM é uma receita importante e uma das principais para os municípios de pequeno e médio porte. 

“Nós tivemos o ano de 2023, que foi muito difícil, porque o FPM não ocorreu igual a 2022. Houve o complemento no final do ano, mas a expectativa é que em 2024 ele reaja, tenha um crescimento para a gente aportar na conta do reajuste do funcionalismo, manutenção dos serviços públicos”, comenta. 

O recurso do FPM vem da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As parcelas mais altas neste repasse vão para os municípios dos estados de São Paulo (14,2%), Minas Gerais (14,1%) e Bahia (9,2%). 

Confira no mapa os valores repassados ao seu município

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29/01/2024 20:50h

Pagamento do 3º decêndio será realizado nesta terça-feira (30)

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Os gestores municipais precisam ficar atentos às mudanças no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para evitar erros e surpresas futuras. Isso porque desde o dia 1º de janeiro deste ano já estão valendo as alterações previstas na Lei Complementar 198/2023. Com ela, o cálculo do FPM não muda para municípios que tiveram redução de seus coeficientes, de acordo com o último censo do IBGE.

Já os que apresentaram aumento vão ter os ganhos escalonados. A interpretação de alguns pontos da lei pode causar dúvidas entre os gestores, que devem ter cuidado para a aplicação correta desses coeficientes e valores nos registros contábeis, evitando complicações futuras nos repasses e limites legais. O lançamento deve ser realizado pelo valor líquido recebido de FPM pela União.

O especialista em Gestão Pública Adriano Migani diz que a mudança prevista na lei é uma forma de garantir uma distribuição mais justa. 

“A LC 198/2023 traz mudanças importantes para os municípios. Mantém coeficientes do FPM para os que têm redução e reduz ganhos adicionais gradualmente. A partir de janeiro após o censo do IBGE, os coeficientes não mudam. Os pagamentos serão escalonados ao longo de dez anos. O objetivo é uma distribuição mais justa dos recursos entre os municípios”, explica. 

Impactos

De acordo com  Migani, será uma transição suave nas mudanças estabelecidas pela LC 198/2023. Os ganhos adicionais do exercício sofrerão aplicação do redutor financeiro, estabelecido escalonadamente em 10% para cada ano, começando em 2024.

O consultor de orçamento César Lima explica por que a medida foi importante. 

“O impacto para quem perde, principalmente para os municípios menores, é muito grande. Então, para evitar esse impacto de uma vez, propuseram esse projeto de lei que foi aprovado,  — e os efeitos vão ser de 10% ao ano. Ou seja, só vamos ter todo esse efeito do censo daqui a dez anos”, César.

O secretário de finanças da cidade de Nova Roma, em Goiás, Thiago Rodrigues, ressalta a importância do FPM.

“Esse dinheiro é utilizado para pagar as principais despesas, como folha de pagamento, com pessoal e alguns fornecedores. A redução do FPM, como a gente faz alguns cortes, até cortes essenciais, isso impacta diretamente na vida da nossa população”, analisa. 

O pagamento do 3º decêndio de janeiro do FPM será realizado nesta terça-feira (30). O valor total pago às cidades brasileiras será de pouco mais de R$ 5,5 bilhões. Os valores do FPM são repassados todos os meses, a cada 10 dias, e calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

Confira no mapa os valores repassados ao seu município: 

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