Os municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (19) o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de dezembro. Ao todo, os entes locais vão partilhar R$ 5,5 bilhões. O valor representa um aumento de cerca de 31% em relação ao montante repassado no mesmo período do ano passado, quando foram distribuídos R$ 4,1 bilhões.

Tradicionalmente, os repasses do FPM ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Neste decêndio, no entanto, como a data cai em um feriado, a transferência é antecipada para o primeiro dia útil anterior.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, considera que o resultado é positivo para os cofres municipais. Na avaliação dele, é um aumento que vai contribuir para o pagamento das despesas municipais, inclusive com investimento em áreas importantes como saúde e educação, por exemplo. 

“Praticamente encerrando o ano com um ótimo resultado para os municípios no quesito FPM. Os principais motivos desse cenário continuam sendo essa situação de empregabilidade brasileira e tem o Imposto de Renda como o principal componente do FPM. Essa situação de empregabilidade formal faz com que haja uma maior arrecadação”, destaca. 

FPM: estados que recebem os maiores valores por região

Na Região Norte, o estado que receberá o maior volume de recursos é o Pará, com cerca de R$ 156 milhões, distribuídos entre municípios como Abaetetuba, Ananindeua e Altamira.

No Sul do país, o destaque é o Rio Grande do Sul. Os municípios gaúchos vão partilhar mais de R$ 347 milhões. Entre as cidades com maiores repasses, estão São Leopoldo, Santa Maria do Herval e Pelotas.

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Já no Nordeste, a Bahia lidera o recebimento de recursos, com um total superior a R$ 441 milhões. Entre os municípios beneficiados no estado, estão Porto Seguro e Lauro de Freitas.

Na Região Centro-Oeste, Goiás se destaca, com R$ 177 milhões destinados às cidades goianas. Entre elas, estão Senador Canedo e Novo Gama.

No Sudeste, os municípios do estado de São Paulo concentram o maior volume de recursos entre todas as regiões. O total chega a R$ 678 milhões, que serão repassados a cidades como São Bernardo do Campo e Ribeirão Preto.

FPM: confira a lista de municípios bloqueados

Até o dia 16 de dezembro de 2025, quatro municípios estavam com o repasse do FPM bloqueado. São eles:

• Wagner (BA)
• Guarapari (ES)
• Resende (RJ)
• Caracaraí (RR)

Para que o repasse seja desbloqueado, o gestor municipal deve identificar o órgão responsável pelo bloqueio, verificar o motivo da restrição e regularizar a pendência. Vale destacar que os recursos não são perdidos de forma definitiva, permanecendo apenas congelados até que a situação seja resolvida.

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos que compõem o fundo correspondem a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor destinado a cada município varia conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 

O primeiro decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) contará com um valor extra de R$7,6 bilhões. Essa quantia se soma aos R$6,3 bilhões já previstos para esta parcela do mês. 

O acréscimo corresponde à determinação prevista na Emenda Constitucional 55/2007. De acordo com a norma, 1% do total arrecadado com componentes do FPM entre dezembro do ano anterior e novembro do ano em curso serão transferidos aos municípios juntamente com o primeiro decêndio de dezembro do mesmo ano. 

Na comparação com o mesmo período de 2024, o valor extra veio cerca de 16% menor. O especialista em orçamento público, Cesar Lima, aponta o fator arrecadatório como principal motivo para o resultado. 

“Temos um resultado um pouco abaixo do que foi o resultado do ano passado, apesar do bom ano para o FPM. Isso pode ser muito devido ao mês de dezembro do ano de 2023, que foi muito bom, apesar do ano de 2024 ter tido um certo declínio nas contas do FPM.

Porém, Lima ressalta que qualquer valor extra contribui para o fortalecimento dos cofres municipais, pois auxilia no pagamento de contas previstas principalmente para o final do ano. 

“Esses valores extras, apesar de serem um pouco menores do que o ano passado, com certeza ajuda muito os municípios a fecharem seus exercícios com pagamento de 13º de funcionalismo e outras despesas que possam haver nesse último mês do ano”, complementa. 

Composição do FPM

Os recursos do FPM são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A transferência dessa verba está prevista na Constituição Federal de 1988. O dinheiro do Fundo é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros.

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Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levando em conta o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. 

Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

FPM: aumento de 9% no valor convencional 

Sem considerar o valor extra, mas apenas o valor habitual de cada decêndio, os municípios partilham nesta quarta um valor cerca de 9% maior do que o transferido na mesma parcela de 2024. Enquanto no ano passado as prefeituras receberam R$ 5,8 bilhões, este ano o montante foi de R$ 6,3 bilhões. 
 

Mais de R$ 6,3 bilhões foram repassados aos municípios brasileiros na quarta-feira (10).  O valor, transferido pela União, corresponde à primeira parcela de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

O montante é cerca de 9% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia repassada foi de R$ 5,8 bilhões. Além disso, neste decêndio, as prefeituras vão contar com um repasse extra no valor de R$ 7,6 bilhões.

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, o resultado mantém a tendência de alta registrada ao longo do ano, mesmo que determinadas reduções notadas em alguns decêndios. 

“Consolida um ano de bons números para o FPM.  É um bom resultado, apesar de algumas sazonalidades durante esse período, quase 10% a mais para o ano de 2025 em relação ao ano de 2024”, destaca. 

São Paulo é o estado que recebe o maior valor a ser distribuído entre as cidades da unidade da federação, sem contar o valor extra: R$ 782 milhões. O destaque é para municípios como Taubaté, Sumaré e São Vicente. Cada um recebe cerca de R$ 3,4 milhões.

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Roraima, por outro lado, dispõe do menor valor por estado. Neste decêndio, a quantia chega a R$ 4,6 milhões. Os municípios roraimenses que recebem o maior valor são Rorainópolis, Caracaraí e Alto Alegre.

Municípios bloqueados

Até o último dia 8 de dezembro, 7 municípios estavam impedidos de receber os valores do FPM. De acordo com dados do Sistema integrado de Administração Financeira do governo Federal (SIAFI), a lista é composta pelos seguintes entes:

1. GONÇALVES DIAS (MA)    
2. ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (RJ)        -
3. BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ)    
4. PETRÓPOLIS (RJ)    
5. PORTO XAVIER (RS)    
6. SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (SC)    
7. TROMBUDO CENTRAL (SC)

FPM: recursos importantes para os municípios

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   

Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior.  
 

Os municípios brasileiros vão receber nesta quarta-feira (19) o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de novembro. Ao todo, as prefeituras vão partilhar R$ 1,7 bilhão. O valor é cerca de 21% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado, de R$ 1,4 bilhão.

Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Como neste decêndio a data cai em um feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, por ser um repasse de meio de mês, normalmente o valor vem menor do que nas demais transferências. Porém, esse aumento em relação ao mesmo decêndio de 2024 mostra que há uma tendência de crescimento do FPM, o que deve continuar até o fim deste ano. 

“Há uma grande chance, a não ser que haja algo muito catastrófico, de que este ano nós fechemos com resultado positivo, bem acima do que foi o ano passado, quando tivemos que ter várias ações legislativas a fim de garantir uma perenidade no volume de recursos do FPM. Quanto ao principal motivo, temos uma situação de quase pleno emprego, o que impacta diretamente no FPM, pois o imposto de renda é o maior componente hoje do FPM e quanto mais pessoas empregadas, mais pessoas recolhem imposto de renda, e as empresas também”, destaca. 

“Também estamos chegando perto da Black Friday e, no próximo mês, já deve ter alguns impactos relativos ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) – outro componente do FPM -, uma vez que a demanda pode dar uma subida nesse momento”, complementa.

FPM: estados que recebem maiores valores por região

No Nordeste do país, Bahia recebe o maior volume de recursos, com um total superior a R$ 139 milhões. No estado, entre os entes contemplados estão Porto Seguro, Lauro de Freitas e Ilhéus, com cerca de R$ 1,03 milhões, cada. 

Já na Região Sul, o destaque vai para o Rio Grande do Sul. Os municípios da unidade da federação vão partilhar um valor acima de R$ 110 milhões. Entre as cidades gaúchas que recebem os maiores valores estão São Leopoldo, Santa Maria do Herval e Pelotas.

Na Região Centro-Oeste, Goiás se destaca, com R$ 56 milhões partilhados entre as cidades do estado. Os valores serão destinados a municípios como Valparaíso de Goiás, Senador Canedo e Novo Gama. 

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No Norte brasileiro, por sua vez, a unidade da federação que receberá a maior quantia é o Pará, com um total de R$ 49 milhões, partilhados entre cidades como Abaetetuba, Ananindeua e Altamira. 

Já no Sudeste, o maior valor será dividido entre os municípios de São Paulo. O total chega a R$ 215 milhões. Trata-se da maior quantia destinada entre os estados das cinco regiões do país. A verba vai para os cofres de cidades como São Bernardo do Campo, Santa Bárbara d'Oeste e Ribeirão Preto. 

FPM: confira a lista dos municípios bloqueados 

Até o dia 17 de novembro de 2025, 22 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles:

1. Viçosa – AL
2. Careiro – AM
3. Coari – AM
4. Aracatu – BA
5. Jaguaré – ES
6. Gonçalves Dias – MA
7. Patrocínio do Muriaé – MG
8. Santa Vitória – MG
9. Aveiro – PA
10. Marituba – PA
11. Caaporã – PB
12. Caruaru – PE
13. Igarassu – PE
14. Saloá – PE
15. Arapongas – PR
16. Nova América da Colina – PR
17. São Tomé – PR
18. Petrópolis – RJ
19. Canguaretama – RN
20. Bonfim – RR
21. Porto Xavier – RS
22. Santo Amaro da Imperatriz – SC

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.  

FPM

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).    
 

Mais de R$ 4,7 bilhões serão destinados às prefeituras, nesta quinta-feira (30). O valor é referente à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A quantia é cerca de 13% maior do que a repassada no mesmo decêndio de 2024. Porém, algumas cidades podem deixar de receber esses recursos. 

De acordo com dados do Sistema integrado de Administração Financeira (SIAFI), até esta quinta-feira (30), 9 municípios estavam impedidos de receber valores da União, que inclui os repassados pelo FPM. 

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre por conta de dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas, sejam se caráter fiscal ou administrativas. 

“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União", destaca. 

Confira a lista dos municípios bloqueados do FPM

• SERRA (ES) 
• VIANA (ES)    
• CARATINGA (MG)    
• MONTES CLAROS (MG)    
• BOM SUCESSO (PR)    
• SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (RJ)    
• CAMPOS BORGES (RS)    
• PORTO XAVIER (RS)    
• SÃO FRANCISCO DE PAULA (RS)

Como desbloquear o repasse?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.   

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FPM: municípios recebem R$ 4,7 bilhões no terceiro decêndio de outubro

O SIAFI reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira. 
 

Os mais de 5,5 mil municípios brasileiros receberam, no dia 30 de outubro, o terceiro repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído totaliza R$ 4,7 bilhões, montante 13% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.

O assessor de orçamento Cesar Lima destaca que os repasses do FPM em 2025 têm sido melhores do que os registrados no ano anterior. Segundo ele, o cenário positivo para os municípios pode se estender até o final do ano.

“Esse decêndio vem bem maior do que o segundo decêndio, uma vez que o segundo decêndio, por ser de meio de mês, sempre é um valor bem menor do que os demais, mas o interessante é ver que ele vem 13% maior do que o mesmo período no ano passado. O ano passado foi um ano bem difícil para os municípios em relação ao FPM e neste ano nós vemos um resultado bem positivo. O que deve se manter é a expectativa, pelo menos até o fim do ano”, diz.

SP e MG recebem os maiores valores

Entre os estados, São Paulo e Minas Gerais concentram os maiores volumes de repasse. O estado paulista receberá mais de R$ 590,9 milhões, enquanto o repasse para o território mineiro ultrapassa R$ 587,7 milhões. Os recursos devem ser divididos entre municípios como Americana, Bauru e Ourinhos (SP), além de Coronel Fabriciano, Ibirité e Pouso Alegre (MG).

Em contrapartida, o Amapá, que possui apenas 16 municípios, recebeu 0,12% do total distribuído: cerca de R$ 5,7 milhões. Santana ficou com a maior parcela no estado (R$ 1,1 milhão), seguida por Laranjal do Jari, que recebeu R$ 710 mil neste decêndio.   

Municípios bloqueados

A lista de entes impedidos de receber o repasse do Tesouro Nacional mostra que nove cidades estavam bloqueadas neste decêndio até o dia 26 de outubro. A maioria das cidades está localizada nas regiões Sul e Sudeste, nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. A lista pode ser acessada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).   

• Itapajé (CE)
• Serra (ES)
• Viana (ES)
• Caratinga (MG)
• Bom Sucesso (PR)
• São Francisco de Itabapoana (RJ)
• Campos Borges (RS)
• Porto Xavier (RS)
• São Francisco de Paula (RS)

O bloqueio do FPM impede o município de receber os recursos federais destinados a custear serviços essenciais, como saúde, educação e transporte.

A suspensão ocorre, principalmente, por conta de pendências com órgãos de controle, como Receita Federal, INSS ou tribunais. O bloqueio também pode afetar o funcionamento da administração local.     

Mais de R$ 1,9 bilhão será partilhado entre os municípios brasileiros, nesta segunda-feira (20). A quantia é referente ao segundo decêndio de outubro de 2025. O valor é 6,1% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando o montante foi de R$ 1,8 bilhão.

São Paulo é o estado que recebe o maior valor desse fundo. Neste decêndio, a unidade da federação conta com mais de R$ 240 milhões. Esse valor será dividido entre cidades como Presidente Prudente, Limeira e Franca, que estão entre as que recebem as maiores parcelas, de aproximadamente R$ 1,05 milhão.

Minas Gerais conta com o segundo maior valor, de R$ 239,5 milhões. A maiores quantias serão destinadas a municípios como Uberlândia, Divinópolis e Betim, que recebem cerca de R$ 1,11 milhão.   

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O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, por se tratar de um decêndio de meio de mês, normalmente o valor é menor. Porém, segundo ele, trata-se de uma elevação representativa, pois vem após dois decêndios consecutivos de quase estagnação e em meio a alguns fatores adversos. 

“Temos, dentre os principais fatores que compõem o FPM, que é a massa salarial, uma condição de empregabilidade muito boa no Brasil, uma ampla criação de empregos formais, o que ajuda a manter o FPM em níveis bons, diferentemente do que aconteceu no ano passado. Temos também algumas frustrações de receitas que o governo vai ter que enfrentar, como essa questão da Medida Provisória que substituía o aumento do IOF. Mas, é um cenário que tem que ser acompanhado. Até o final do ano, teremos algumas instabilidades possíveis de serem enfrentadas”, considera.  

Os valores do FPM são compostos de recursos arrecadados pela União, por meio do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita. 

Municípios bloqueados

Até o último dia 15 de outubro de 2025, 22 municípios estavam impossibilitados de receber valores do FPM. Esse impedimento pode ser causado por algum débito ou falta de documentação. Confira a lista das cidades:

1. UNIÃO DOS PALMARES (AL)    
2. CASA NOVA (BA)    
3. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA)    
4. CAMPOS SALES (CE)    
5. ITAPAJÉ (CE)    
6. SERRA (ES)    
7. VIANA (ES)    
8. LORETO (MA)    
9. SÃO JOÃO DOS PATOS (MA)    
10. ALFENAS (MG)    
11. CARATINGA (MG)    
12. PRAINHA (PA)        
13. CAMPINA GRANDE (PB)    
14. MONTEIRO (PB)    
15. SALGADO DE SÃO FÉLIX (PB)    
16. SERIDÓ (PB)    
17. SOBRADO (PB)    
18. NAZARÉ DO PIAUÍ (PI)    
19. BOM SUCESSO (PR)    
20. CANGUARETAMA (RN)    
21. GOIANINHA (RN)    
22. JAPARATUBA (SE)    

Os valores do FPM são repassados aos municípios brasileiros todos os meses, a cada 10 dias. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o pagamento é feito no primeiro dia útil anterior.   
 

O primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferido nesta sexta-feira (10), totalizando R$ 4,8 bilhões. No entanto, cinco cidades brasileiras (ver lista abaixo) estão suspensas para receberem os recursos. Os municípios estão com o repasse bloqueado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional. 

A partir do momento em que o município integra a lista no Siafi como bloqueado, a prefeitura fica impedida de receber transferências da União – independentemente da modalidade de apoio.

O assessor de orçamento Cesar Lima reforça que é importante que os gestores identifiquem a causa da restrição rapidamente. O especialista destaca que, assim, o gestor pode tomar as medidas cabíveis para restabelecer o recebimento dos recursos.

“Em relação aos municípios que não estão aptos a receber ou aqueles entes que estão bloqueados, esses entes devem procurar a União para saber o motivo do bloqueio e tentar resolver de alguma forma, seja parcelando algum déficit ou mesmo cumprindo com alguma obrigação que o município deixou de cumprir legalmente”, diz.

O bloqueio do FPM impacta diretamente as administrações municipais. A restrição impede o repasse de recursos federais fundamentais para a manutenção de serviços básicos – como saúde, educação e transporte.   

Municípios bloqueados

Até 6 de outubro, cinco cidades estavam impedidas de receber os valores do fundo.  A maioria está localizada na Região Sudeste – no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. 

Confira a lista completa:  

• Pancas (ES)
• Viana (ES)
• Luis Domingues (MA)
• Cabo Frio (RJ)
• Arroio dos Ratos (RS)

Com exceção de Cabo Frio (RJ), todos os municípios passaram a integrar a lista de bloqueados há menos de um mês. 

A cidade fluminense está impedida de receber os valores desde janeiro deste ano. Apesar de ter uma receita significativa proveniente dos royalties do petróleo, a retenção do FPM pressiona o equilíbrio financeiro do município.  

Desbloqueio

O bloqueio não implica na perda definitiva dos recursos. Os valores ficam retidos até que as pendências sejam resolvidas. Para reverter o cenário, a prefeitura precisa identificar, junto ao órgão responsável — Receita Federal, INSS ou tribunais —, a causa do impedimento e regularizar sua condição.

O Tesouro Nacional salienta que, mesmo após a resolução das pendências, o desbloqueio não é imediato. O prazo pode chegar a até três dias úteis. 

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• FPM: municípios recebem R$ 4,8 bilhões no primeiro decêndio de outubro

Os mais de 5,5 mil municípios brasileiros recebem, na próxima sexta-feira (10), o primeiro repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído totaliza R$ 4,8 bilhões, montante 2% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado.

O assessor de orçamento Cesar Lima destaca que o repasse é reflexo do bloqueio no orçamento na ordem de R$ 12,1 bilhões pelo governo para atendimento das regras fiscais. Segundo o especialista, o quadro requer cautela dos gestores municipais – já que não há como saber sobre a permanência de repasses menores até o final de 2025.

“Temos cenário de quase estabilidade, mas uma estabilidade com viés de baixa, com viés negativo. Então, é bom para que os gestores municipais se programem para talvez uma queda que possa ocorrer aí até o final do ano. Então, temos aí já chegando a questão de 13º, muitas coisas a serem pagas aí pelos gestores municipais. É bom se precaver diante desse resultado que está ocorrendo agora”, disse.

Lima complementa:  “Vamos acompanhar os próximos decêndios deste mês para saber se essa é uma uma sazonalidade ou se é algo que pretende ficar como realmente fato.”

SP e MG recebem os maiores valores

Entre os estados, São Paulo e Minas Gerais concentram os maiores volumes de repasse. O estado paulista receberá mais de R$ 591 milhões, enquanto o repasse para o território mineiro ultrapassa R$ 588 milhões. Os recursos devem ser divididos entre municípios como Araçatuba, Catanduva e Itapetininga (SP), além de Barbacena, Contagem e Juiz de Fora (MG).

Em contrapartida, o Amapá, que possui apenas 16 municípios, recebeu 0,12% do total distribuído: cerca de R$ 5,7 milhões. Santana ficou com a maior parcela no estado (R$ 1,1 milhão), seguida por Laranjal do Jari, que recebeu R$ 711 mil neste decêndio.  

Municípios bloqueados

A lista de entes impedidos de receber o repasse do Tesouro Nacional mostra que seis cidades estavam bloqueadas neste decêndio até o dia 5 de outubro . A metade das cidades está localizada na Região Sudeste, nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A lista pode ser acessada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).   

• Pancas (ES)
• Viana (ES)
• Luis Domingues (MA)
• Cabo Frio (RJ)
• Carmo (RJ)
• Arroio dos Ratos (RS)

O bloqueio do FPM impede  o município de receber os recursos federais destinados a custear serviços essenciais, como saúde, educação e transporte.

A suspensão ocorre, geralmente, por causa de pendências com órgãos de controle, como Receita Federal, INSS ou tribunais. O bloqueio também pode comprometer o funcionamento da administração local.    

O terceiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferido nesta terça-feira (30), totalizando R$ 4,6 bilhões. No entanto, oito cidades brasileiras (ver lista abaixo) estão suspensas para receberem os recursos, já que estão com o repasse bloqueado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional.  

Quando o município passa a integrar a lista no Siafi como bloqueado, a prefeitura fica impedida de receber transferências da União – independentemente da modalidade de apoio.

O assessor de orçamento Cesar Lima reforça a importância da identificação da causa da restrição, de forma rápida, pelos gestores. Dessa forma, o gestor pode adotar as medidas necessárias para restabelecer o recebimento dos repasses.

“Em relação aos municípios que não estão aptos a receber ou aqueles entes que estão bloqueados, esses entes devem procurar a União para saber o motivo do bloqueio e tentar resolver de alguma forma, seja parcelando algum déficit ou mesmo cumprindo com alguma obrigação que o município deixou de cumprir legalmente”, afirma.

O bloqueio do FPM tem impacto direto nas administrações municipais. A restrição impede o repasse de recursos federais fundamentais para a manutenção de serviços básicos – como saúde, educação e transporte.  

Municípios bloqueados

Até 28 de setembro, oito cidades estavam impedidas de receber os valores do fundo, sendo que a metade está localizada na região Sudeste – no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. 

Confira a lista completa:  

• Pancas (ES)
• Luis Domingues (MA)
• Francisco Santos (PI)
• Porto (PI)
• Arapongas (PR)
• Cabo Frio (RJ)
• Carmo (RJ)
• Conceição de Macabu (RJ)

Com exceção de Cabo Frio (RJ), todos os municípios entraram na condição de bloqueio há menos de um mês. 

A cidade fluminense está impedida de receber os recursos desde janeiro. Mesmo que tenha uma receita significativa proveniente dos royalties do petróleo, a retenção do FPM pressiona o equilíbrio financeiro do município. 

Desbloqueio

O bloqueio não acarreta na perda definitiva dos recursos. Os montantes ficam retidos até que as pendências sejam resolvidas. Para reverter a situação, a prefeitura deve identificar, junto ao órgão responsável — Receita Federal, INSS ou tribunais —, a causa do impedimento e regularizar sua situação.

O Tesouro Nacional afirma que, mesmo após a resolução das pendências, o desbloqueio não é imediato: o prazo pode chegar a até três dias úteis. 

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• FPM: municípios recebem R$ 4,6 bilhões no terceiro decêndio de setembro