As prefeituras brasileiras receberam R$ 1.435.776.519,41, na última terça-feira, dia 19 de novembro. O valor é referente à segunda parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor representa uma redução de quase 10% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o repasse foi de R$ 1.579.064.169,16.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, normalmente, o segundo decêndio de cada mês vem com valores menores. Porém, ele afirma que, ao longo do ano, os municípios contam com um resultado positivo, o que deve prevalecer até o fim de 2024. 

“Esse fato agora pode se dar em relação ao pessoal estar segurando um pouco para as compras de Natal, esperando a Black Friday. Nós vamos saber quando tivermos o resultado do terceiro decêndio, se realmente a economia retomou seu crescimento”, explica.  

São Paulo segue como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 176.921.666,38. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Araçatuba (R$ 774.118,98), Araraquara (R$ 774.118,98) e Atibaia (R$ 774.118,98), entre outras, que receberam os maiores valores. 

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Já em Minas Gerais - outro estado que conta com um valor representativo (R$ 175.961.510,93) - as maiores quantias serão destinadas a municípios como Divinópolis (R$ 821.694,51), Governador Valadares (R$ 821.694,51) e Ipatinga (R$ 821.694,51).   

Confira quanto seu município recebe de FPM neste decêndio 

Prefeituras bloqueadas

Até o último dia 18 de novembro, 50 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Verifique se a sua cidade está na lista: 

• CAREIRO (AM)    
• CARAVELAS (BA)    
• PILÃO ARCADO    (BA)    
• BAIXIO (CE)    
• ICAPUÍ (CE)    
• MASSAPÊ (CE)    
• PENAFORTE (CE)    
• PORANGA (CE)    
• RERIUTABA (CE)    
• BREJETUBA (ES)    
• VILA VALÉRIO (ES)    
• CAÇU (GO)    
• CASTELÂNDIA (GO)    
• MARZAGÃO (GO)    
• SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO)    
• SÃO SIMÃO (GO)    
• ALTO PARNAÍBA (MA)    
• ANAPURUS (MA)    
• BACURI (MA)    
• MARACAÇUMÉ    (MA)    
• PENALVA (MA)    
• SÃO FÉLIX DE BALSAS (MA)    
• SÃO JOÃO DO SOTER (MA)    
• SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS (MA)        
• SÃO MATEUS DO MARANHÃO (MA)    
• SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA (MA)    
• SÃO ROBERTO (MA)    
• VILA NOVA DOS MARTÍRIOS (MA)    
• ALMENARA (MG)    
• CAPETINGA (MG)    
• CLARO DOS POÇÕES (MG)    
• JAMPRUCA (MG)    
• LAMIM    (MG)    
• MARIANA (MG)    
• MONTE AZUL (MG)    
• NOVA MÓDICA (MG)        
• ORIZANIA (MG)        
• PIRAJUBA (MG)        
• TUMIRITINGA (MG)        
• CANARANA (MT)    
• CUIABÁ     (MT)    
• XINGUARA (PA)    
• ÁGUA BRANCA    (PB)    
• BARRA XINGUARA DE SANTA ROSA (PB)    
• JUAREZ TÁVORA (PB)    
• MARCACÃO (PB)    
• PILAR (PB)    
• RIACHÃO DO POÇO (PB)    
• SANTA INÊS (PB)    
• SERIDÓ (PB)

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.    
 

Os municípios brasileiros vão receber nesta sexta-feira (8) o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de novembro. Ao todo, as prefeituras vão partilhar R$ 8.538.596.035,82. O valor é cerca de 17% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado, de R$ 7.278.956.430,97.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, a diferença em relação ao terceiro decêndio de outubro chega a cerca de 50%, o que mostra que o valor vem significativamente maior. Para ele, de maneira geral, o FPM tem sido mais expressivo em 2024 em relação ao ano passado, o que pode ser ocasionado por uma melhora na atividade econômica. 

“Isso contribuiu com os componentes do FPM, que é o imposto sobre a renda, tanto das empresas quanto das pessoas físicas, e também com o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados]. Então temos esse cenário, essa conjunção de fatores que levam a esse bom resultado do FPM em 2024”, considera. 

Na região Sul do país, por exemplo, o destaque vai para o Rio Grande do Sul, com valor total de R$ 538.627.479,99, que será distribuído entre cidades como Vacaria, Triunfo e São Leopoldo. 

Já no Norte brasileiro, a unidade da federação que receberá a maior quantia é o Pará, com um total de R$ 243.068.828,13, partilhados entre cidades como Abaetetuba, Ananindeua e Altamira. Para os dois casos, não estão sendo considerados valores recebidos pelas capitais.  

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Normalmente, os repasses do primeiro decêndio são feitos no dia 10 de cada mês, mas quando a data cai no fim de semana, os municípios recebem os recursos no primeiro dia útil anterior.

Municípios bloqueados para recebimento do FPM

Até o dia 5 de novembro de 2024, 13 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. Confira quais são:

• BELA CRUZ    - CE
• PENAFORTE - CE
• ITAUÇU - GO
• ITINGA DO MARANHÃO - MA
• VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA
• CATAS ALTAS DA NORUEGA - MG
• JEQUERI - MG
• TAPIRA - MG
• CANARANA - MT    
• CAPITÃO DE CAMPOS - PI
• MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI
• GUARAQUEÇABA - PR
• CABO FRIO – RJ

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.    

O terceiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será pago nesta quarta-feira (30). As cidades brasileiras partilharão R$ R$ 4.186.401.053,45 — valor cerca de 12% maior do que no mesmo período do ano passado, quando foram distribuídos R$ 3.722.133.625,16. 

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, esse aumento pode significar melhorias para a população desses municípios, já que representa mais recursos para serem investidos em áreas importantes para a sociedade. 

“O aumento do FPM melhora a qualidade de vida da população, uma vez que esses recursos não são carimbados, por assim dizer. E, o Executivo municipal pode tanto fazer investimento nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, como também custear esses mesmos serviços para a população, como assistência social, dentro do município”, destaca. 

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Os valores referentes ao FPM são compostos de recursos arrecadados pela União, por meio do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita.

Veja quanto seu município recebe de FPM no 3° decêndio de outubro

São Paulo segue como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 515.863.743,76. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Araçatuba (R$ 2.257.156,65), Araraquara (R$ 2.257.156,65) e Bauru (R$ 2.257.156,65), entre outras, que receberam os maiores valores. 

Já em Minas Gerais - outro estado que conta com um valor representativo (R$ 513.064.146,67) - as maiores quantias serão destinadas a municípios como Contagem (R$ 2.395.876,17), Barbacena (R$ 2.141.257,82) e Ibirité (R$ 2.395.876,17).  

Municípios bloqueados

Até o dia 27 de outubro de 2024, 13 municípios estavam impossibilitados de receber valores do FPM. Esse impedimento pode ser causado por algum débito ou falta de documentação. Confira a lista das cidades:

• BELA CRUZ - CE
• PENAFORTE - CE
• ITAUÇU - GO
• ITINGA DO MARANHÃO - MA
• VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA
• CATAS ALTAS DA NORUEGA - MG
• JEQUERI - MG
• TAPIRA - MG
• CANARANA - MT
• CAPITÃO DE CAMPOS - PI
• MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI
• GUARAQUEÇABA - PR
• CABO FRIO - RJ

Essas cidades ficam impossibilitadas de receber os repasses do FPM até que regularizem a situação. O bloqueio pode complicar o caixa das prefeituras, já que os valores são fundamentais para fechar as contas, por ser a principal fonte de renda dos municípios menores, principalmente.

Os valores do FPM são repassados aos municípios brasileiros todos os meses, a cada 10 dias. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o pagamento é feito no primeiro dia útil anterior. 
 

A União vai repassar nesta sexta-feira (18) um montante de R$ 1.841.215.741,83 aos municípios brasileiros. O valor, que correspondente à segunda parcela de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é quase 16% maior do que no mesmo período do ano passado, quando a quantia total foi de R$ 1.590.169.580,31. 

Entre os estados da região Sul do país, por exemplo, o destaque vai para o Rio Grande do Sul. A unidade da federação vai contar com um total de R$ 116.146.658,18, que será partilhado entre cidades como Vacaria, Tramandaí e Sapiranga. Já no Sudeste, o estado de São Paulo recebe a maior quantia. Ao todo, serão R$ 226.881.379,38 distribuídos entre municípios como Suzano, Sorocaba e São José do Rio Preto. 

Cesar Lima explica que existe um limite no valor que cada município pode receber do FPM. Esse teto é calculado por um coeficiente percentual que varia de acordo com vários fatores.

“O limite é aquele coeficiente dado por vários fatores, entre renda per capita, IDH, entre outros. Para alguns municípios, o FPM é praticamente a única receita que o município tem, tirando algumas outras coisas pequenas, como o IPTU. Devido ao seu baixo dinamismo econômico, ele necessita, sobrevive praticamente de FPM.”

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Entre as capitais que vão receber os maiores valores estão Fortaleza (CE), com cerca de R$ 16 milhões; Salvador (BA), com R$14 milhões; e Manaus (AM), Recife (PE), São Luís (MA) e Teresina (PI), com mais de R$10 milhões, cada.

Confira quanto seu município recebe de FPM neste decêndio 

Prefeituras bloqueadas

Até o último dia 15 de outubro, 13 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Verifique se a sua cidade está na lista

• BELA CRUZ - CE    
• PENAFORTE - CE    
• ITAUÇU - GO    
• ITINGA DO MARANHÃO - MA    
• VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA    
• CATAS ALTAS DA NORUEGA - MG    
• JEQUERI - MG        
• TAPIRA - MG        
• CANARANA - MT    
• CAPITÃO DE CAMPOS - PI    
• MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI    
• GUARAQUEÇABA - PR    
• CABO FRIO - RJ

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.    
 

Nesta quinta-feira (10), as prefeituras receberam quase R$ 5 bilhões referentes à primeira parcela de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor representa um aumento de cerca de 19% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o repasse foi de aproximadamente R$ 4,1 bilhões.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, aponta que esse crescimento dos repasses afasta o risco de queda nos valores e indica uma tendência de aumento nas arrecadações. “Temos visto um crescimento constante dos recursos do FPM. Creio que fecharemos o ano com um bom resultado para os municípios”, comenta.

Apesar do cenário positivo, Lima alerta os prefeitos que tomarão posse no próximo ano para administrarem os recursos com cautela. Ele ressalta que uma gestão prudente é essencial para enfrentar momentos de crise. Para o especialista em contas públicas, os novos prefeitos devem ter "cuidado com a gestão", considerando o histórico recente de quedas nos valores do FPM. É preciso "saber investir bem esse recurso”, recomenda.

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Na região Norte do país o destaque vai para o Pará, com valor total de R$ 139.589.408,90 que será distribuído entre cidades como Viseu e São Félix do Xingu. Já no Centro-Oeste brasileiro, a unidade da federação que receberá a maior quantia é Goiás, com um total de R$ 158.103.604,51, partilhados entre cidades como Trindade e Novo Gama. Para os dois casos, não estão sendo considerados valores recebidos pelas capitais. 

Confira quanto seu município recebe de FPM neste decêndio 

MAPA

Prefeituras bloqueadas

Até o último domingo (6), 13 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Verifique se a sua cidade está na lista. 

• BELA CRUZ (CE)    
• PENAFORTE (CE)    
• ITAUÇU (GO)    
• ITINGA DO MARANHÃO (MA)    
• VILA NOVA DOS MARTIRIOS (MA)    
• CATAS ALTAS DA NORUEGA (MG)    
• JEQUERI (MG)        
• TAPIRA (MG)        
• CANARANA    (MT)    
• CAPITÃO DE CAMPOS (PI)    
• MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (PI)    
• GUARAQUEÇABA    (PR)    
• CABO FRIO (RJ)

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.   
 

Os municípios brasileiros vão partilhar, nesta segunda-feira (30), R$ 4.616.115.097,77. O valor é referente à terceira parcela de setembro, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A quantia é 13% maior do que a repassada no mesmo período do ano passado. 

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, essa tendência de alta aponta que o cenário tem melhorado em relação a 2023, o que contribui para o aumento no valor repassado aos municípios. 

“Nós temos um ótimo resultado, 70% maior do que no decêndio do meio deste mês. Então, temos a confirmação de que este ano será bem melhor em relação a recursos repassados. Agora, vamos esperar fechar este mês para fazermos um apanhado do quinto bimestre do ano”, pontua. 

Cesar Lima explica, ainda, que existe um limite no valor que cada município pode receber do FPM. Esse teto é calculado por um coeficiente percentual que varia de acordo com vários fatores.

“O limite é aquele coeficiente dado por vários fatores, entre renda per capita, IDH, entre outros. Para alguns municípios, o FPM é praticamente a única receita que o município tem, tirando algumas outras coisas pequenas, como o IPTU. Devido ao seu baixo dinamismo econômico, ele necessita, sobrevive praticamente de FPM”, destaca. 

Entre as capitais que vão receber os maiores valores nesta segunda-feira estão Fortaleza (CE), com R$ 40.350.662,26; Salvador (BA), com 36.315.596,03; e Manaus (AM) e Recife (PE), com 25.420.913,53, cada. 

Entre os estados, o que receberá a maior parcela é São Paulo, com um total de R$ 568.814.689,65, que será dividido entre municípios como Taubaté, Sorocaba e São José do Rio Preto, por exemplo. Minas Gerais aparece na sequência, com um montante de R$ 565.727.727,30, que será destinado a cidades como Sete Lagoas, Teófilo Otoni e Uberlândia. 

Veja no mapa os valores repassados ao seu município neste decêndio: 

Municípios bloqueados 

Até o último dia 26 de setembro, 13 municípios estavam bloqueados para recebimento dos valores do FPM. A lista consta no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Confira a lista: 

• BELA CRUZ    (CE)    
• PENAFORTE (CE)    
• ITAUÇU (GO)    
• ITINGA DO MARANHÃO (MA)    
• VILA NOVA DOS MARTÍRIOS (MA)    
• CATAS ALTAS DA NORUEGA (MG)    
• JEQUERI (MG)    
• TAPIRA (MG)    
• CANARANA (MT)    
• CAPITÃO DE CAMPOS (PI)    
• MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI)    
• GUARAQUEÇABA (PR)    
• CABO FRIO (RJ)

O que é FPM

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.   
 

Os municípios brasileiros vão partilhar R$ 1.389.171.888,90, nesta sexta-feira (20). O valor é referente ao segundo repasse do mês de setembro, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Trata-se de uma quantia 32% maior do que a repassada no mesmo período do ano passado.  

O resultado, segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, aponta para um cenário de recuperação, apesar de o valor ser menor do que o registrado no primeiro decêndio deste mês, quando o total foi de R$ 4.276.269.144,67.

“Esse decêndio é bem interessante, pois é 32% maior do que o mesmo período do ano passado, comprovando que estamos num ano de recuperação do FPM. E, por ser um decêndio de meio de mês, ele é 68% menor do que o primeiro decêndio de setembro. Vamos esperar que o terceiro decêndio também seja bom, mesmo ele sendo geralmente menor do que o primeiro”, considera. 

Confira no mapa quanto o seu município vai receber de FPM 

São Paulo segue como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 171.178.872,30. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Araçatuba (R$ 748.991,44), Araraquara (R$ 748.991,44) e Bauru (R$ 748.991,44), entre outras, que receberam os maiores valores. 

Já em Minas Gerais - outro estado que conta com um valor representativo (R$ 170.249.883,05) - as maiores quantias serão destinadas a municípios como Contagem (R$ 170.249.883,05), Barbacena (R$ 710.532,78) e Ibirité (R$ 795.022,69). 

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Por outro lado, os estados que recebem os menores valores são: Roraima (R$ 1.021.408,08), Amapá (R$ 1.670.740,36) e Acre (R$ 3.156.643,07).

Municípios bloqueados

Até o último dia 5 de setembro, 13 municípios estavam bloqueados para recebimento dos valores do FPM. A lista consta no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. 

Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira. Confira a lista dos municípios que estão bloqueados no momento: 

• MARAGOGI    (AL)    
• SÍTIO DO MATO (BA)    
• ALTO SANTO (CE)    
• BELA CRUZ (CE)    
• PENAFORTE (CE)    
• ITINGA DO MARANHÃO (MA)    
• PORTO RICO DO MARANHÃO (MA)    
• VILA NOVA DOS MARTÍRIOS (MA)    
• CARATINGA (MG)    
• TAPIRA (MG)    
• CANARANA (MT)    
• CUIABÁ (MT)    
• CALDAS BRANDÃO (PB)    

O que é FPM

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  
 

Os municípios brasileiros partilham, nesta terça-feira (10), R$ 4.276.269.144,67 referentes ao primeiro decêndio de setembro, do Fundo de Participação do Municípios (FPM). O valor é 8% maior do que o registrado no mesmo período de agosto de 2024. 

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, essa tendência de elevação mostra que o cenário ficou mais favorável do que no ano passado, quando as arrecadações foram mais baixas.

“Estamos realmente com uma curva ascendente no recebimento e isso nada mais é do que esses contínuos aumentos de arrecadação. Isso tudo é refletido em termos de FPM. É um cenário bem mais favorável, tanto que esse primeiro decêndio de setembro vem 8% maior do que o decêndio imediatamente anterior, que foi o terceiro de agosto”, considera. 

Confira no mapa quanto o seu município vai receber de FPM 

Entre os estados, o que receberá a maior parcela é São Paulo, com um total de R$ 526.937.620,68, que será dividido entre municípios como Araçatuba, Bauru e Campinas, por exemplo. Minas Gerais aparece na sequência, com um montante de R$ 524.077.925,55, que será destinado a cidades como Varginha, Pouso Alegre e São Lourenço.  

O que é FPM

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

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Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.  

Municípios bloqueados

Até o último dia 8 de setembro, 35 municípios estavam bloqueados para recebimento dos valores do FPM. A lista consta no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Segundo Cesar Lima, entre os fatores que levam ao impedimento estão dívidas dos municípios com a União ou atraso na prestação de contas. Confira a lista:

1. ALTO SANTO - CE    
2. BELA CRUZ - CE    
3. PIRES FERREIRA     - CE    
4. RERIUTABA - CE    
5. ARAGUANÃ - MA    
6. CEDRAL - MA    
7. ITINGA DO MARANHÃO     - MA    
8. LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA    
9. PARNARAMA - MA    
10. PEDRO DO ROSÁRIO - MA    
11. PORTO RICO DO MARANHÃO - MA    
12. SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS - MA    
13. SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS - MA    
14. SÃO ROBERTO - MA    
15. CANARANA - MT    
16. BELÉM DO BREJO DO CRUZ - PB    
17. RIACHO DOS CAVALOS - PB    
18. CAPITÃO DE CAMPOS - PI    
19. JAICÓS - PI        
20. MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI    
21. PAES LANDIM - PI    
22. PORTO ALEGRE DO PIAUÍ - PI    
23. SANTA FILOMENA - PI    
24. WALL FERRAZ - PI    
25. MANOEL RIBAS    - PR
26. CABO FRIO - RJ    
27. CARAPEBUS - RJ    
28. ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ    
29. RIO DAS FLORES - RJ    
30. CARNAUBAIS - RN    
31. GUAMARÉ - RN        
32. ARARICÁ - RS    
33. SÃO LUIZ GONZAGA - RS    
34. POÇO REDONDO - SE    
35. PORTO DA FOLHA - SE    

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.
 

A União paga na próxima terça-feira (30) a terceira e última parcela de julho referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às mais de 5,5 mil prefeituras brasileiras. O repasse será de R$ 4,2 bilhões — valor 15% maior que no mesmo período de 2023. Com relação à parcela de junho, houve redução de 11%.

Números que confirmam o que o FPM vem mostrando ao longo de todo o ano, como explica o assessor de orçamento Cesar Lima.

“É um bom número, confirma a trajetória de que esse ano será melhor do que o ano passado e traz boas notícias para os gestores.” 

• 3ª parcela julho/2024 — R$ 4.266.668.862,78 
• 3º parcela julho/2023 — R$ 3.614.077.502,87
• 3º parcela junho/2024 — R$ 4.795.391.616,29

Confira no mapa quanto a sua cidade vai receber de FPM

O que é FPM

O FPM é a principal receita de cerca de 80% dos municípios de pequeno e médio porte — até 50 mil habitantes. Trata-se de um repasse previsto na Constituição feito pela União para os estados e o Distrito Federal. Na composição estão 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“O FPM para alguns municípios — principalmente para os menores — é a principal fonte de receita. Hoje, sem FPM, os municípios poderiam ficar praticamente sem condições de funcionar”, avalia Cesar Lima sobre a importância desse repasse. 

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e todo ano é atualizado com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. E os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura. 

Municípios bloqueados

Dívidas dos municípios com a União ou atraso na prestação de contas podem levar os municípios a ter os repasses do FPM bloqueados temporariamente. O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

Confira a lista dos municípios bloqueados de receber o FPM até 24 de julho

1. MUCURI - BA
2. CONCEIÇÃO DO CASTELO    - ES    
3. DOMINGOS MARTINS - ES
4. APARECIDA DE GOI NIA - GO
5. APORÉ - GO    
6. DOVERLÂNDIA - GO    
7. ALTO PARNAÍBA - MA    
8. ALBERTINA- MG    
9. ARAGUARI - MG    
10. ARAPUÁ -MG    
11. AUGUSTO DE LIMA - MG    
12. BERIZAL - MG    
13. BOTUMIRIM - MG    
14. CAMACHO - MG        
15. CAPELA NOVA - MG    
16. ILICÍNEA - MG        
17. INDIANÓPOLIS - MG    
18. INGAÍ - MG    
19. ITABIRA - MG    
20. JEQUERI - MG    
21. ORIZ NIA - MG    
22. PASSOS - MG    
23. PONTO CHIQUE - MG    
24. PONTO DOS VOLANTES - MG        
25. RAPOSOS - MG    
26. ROCHEDO DE MINAS - MG    
27. SALTO DA DIVISA - MG    
28. SANTA BÁRBARA DO TUGURIO - MG    
29. SANTA MARIA DO SUAÇUÍ - MG
30. SANTANA DE PIRAPAMA - MG    
31. SANTANA DO RIACHO - MG        
32. SÃO ROMÃO - MG    
33. SENADOR MODESTINO GONÇALVES - MG    
34. SENHORA DE OLIVEIRA - MG
35. SOLEDADE DE MINAS - MG        
36. PIAÇU - MG    
37. CAARAPÓ - MS    
38. CANARANA - MT    
39. JANGADA - MT    
40. TESOURO - MT            
41. PARNAGUÁ - PI    
42. ENGENHEIRO BELTRÃO - PR
43. APERIBÉ - RJ    
44. ARRAIAL DO CABO - RJ    
45. CARAPEBUS - RJ    
46. ARROIO DO SAL - RS
47. SÃO LUIZ GONZAGA - RS    
48. TRÊS BARRAS - SC    
49. ITAPORANGA D'AJUDA - SE    
50. POÇO REDONDO - SE    
51. PORTO DA FOLHA - SE    
52. AGUIARNÓPOLIS - TO    
53. PUGMIL - TO    
54. WANDERLÂNDIA - TO

Prefeituras de todo o Brasil partilham nesta sexta-feira (19) cerca de R$ 1,8 bilhão referentes ao segundo decêndio de julho de 2024 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, esse decêndio vem com um valor 30% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, reforçando a tendência de um resultado melhor do FPM nesse exercício.

"Apesar de ser bem menor do que o decêndio imediatamente anterior, que foi o primeiro decêndio de julho, 46% a menos do que o primeiro decêndio de julho. Temos nesse ano um resultado melhor do que o ano passado para o mesmo período", informa.

Além disso, Lima destaca que julho é um período de férias escolares, e nessa época, as famílias costumam diminuir um pouco seus gastos com serviços, pois estão em viagens. Nesse cenário, o especialista avalia o resultado como positivo.

Valores comparativos:

• 2º decêndio junho/24 - R$ 1,8 bilhão
• 2º decêndio julho/23 - R$ 1,6 bilhão
• 1º decêndio julho/24 - R$ 3,4 bilhões

Veja no mapa os valores repassados ao seu município: 

Cesar Lima ainda destaca que os recursos financeiros podem ser utilizados em qualquer ação orçamentária dos municípios, como pagamentos de pessoal e de custeio, contas de água e luz, além de  investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

Campinas (São Paulo) receberá R$ 1.012.150,97 nesta sexta-feira (19). Em nota, a prefeitura do município explicou que o recursos vão para o caixa geral e são utilizados para custeio, investimentos, folha de pagamentos, entre outros.  

Prefeituras bloqueadas

Até esta terça-feira (16), 38 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Verifique se a sua cidade está na lista:

1. Mucuri (BA)
2. Campos Sales (CE)
3. Crateús (CE)
4. Conceição do Castelo (ES)
5. Domingos Martins (ES)
6. Alto Parnaíba (MA)
7. Capinzal do Norte (MA)
8. Pedro do Rosário (MA)
9. São Félix de Balsas (MA)
10. Tuntum (MA)
11. Fortaleza de Minas (MG)
12. Governador Valadares (MG)
13. Ilicínea (MG)
14. Indianópolis (MG)
15. Ingaí (MG)
16. Inhaúma (MG)
17. Itabira (MG)
18. Itacarambi (MG)
19. Passos (MG)
20. Ipiaçu (MG)
21. Castelo do Piauí (PI)
22. Parnaguá (PI)
23. Valença do Piauí (PI)
24. Engenheiro Beltrão (PR)
25. Nova América da Colina (PR)
26. Aperibé (RJ)
27. Arraial do Cabo (RJ)
28. Carapebus (RJ)
29. Arroio do Sal (RS)
30. Ijuí (RS)
31. Maçambara (RS)
32. São Luiz Gonzaga (RS)
33. Três Barras (SC)
34. Itaporanga d'Ajuda (SE)
35. Japaratuba (SE)
36. Poço Redondo (SE)
37. Porto da Folha (SE)
38. Wanderlândia (TO)

De acordo com a CNM, entre os motivos de bloqueios dos municípios estão:

• Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
• Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).  

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.