Os mais de 5,5 mil municípios brasileiros recebem, na próxima sexta-feira (19), o segundo repasse de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser distribuído soma R$ 1,57 bilhão, montante 12% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.

O assessor de orçamento Cesar Lima destaca que, embora a segunda parcela de setembro seja menor que a do primeiro decêndio, o repasse mantém um resultado positivo.

Segundo ele, os próximos meses exigem atenção às mudanças no cenário econômico brasileiro. “Temos a expectativa não só da manutenção do emprego frente ao tarifaço, como também desse período prolongado de uma taxa Selic bem elevada. É preciso acompanhar a conjuntura econômica e observar, principalmente, o comportamento do emprego no Brasil”, aponta.

SP e MG recebem os maiores valores

Entre os estados, São Paulo e Minas Gerais concentram os maiores volumes de repasse. O estado paulista receberá mais de R$ 193,5 milhões, enquanto o repasse para Minas ultrapassa R$ 192,4 milhões. Os recursos devem ser divididos entre municípios como Indaiatuba, Praia Grande e Mogi das Cruzes (SP), além de Araguari, Coronel Fabriciano e Passos (MG).

Em contrapartida, o Amapá, que possui apenas 16 municípios, recebeu 0,12% do total distribuído: cerca de R$ 1,8 milhão. Santana ficou com a maior parcela no estado (R$ 379 mil), seguida por Laranjal do Jari, que recebeu R$ 232 mil neste decêndio.

Municípios bloqueados

Conforme o Tesouro Nacional, 20 cidades estavam bloqueadas de receber o repasse neste decêndio até o dia 15 de setembro. A maioria das cidades está localizada na Região Nordeste, em estados como Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte. A lista pode ser acessada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).    

Confira a lista dos municípios bloqueados:  

• Candido Sales (BA)
• Lagoa Real (BA)
• Jaguaratema (CE)
• Brejetuba (ES)
• Iuna (ES)
• Pancas (ES)
• Bom Jardim de Goias (GO)
• Simolandia (GO)
• Luis Domingues (MA)
• Assuncao (PB)
• Tacima (PB)
• Francisco Santos (PI)
• Porto (PI)
• Arapongas (PR)
• Cabo Frio (RJ)
• Governo do Estado do Rio Grande do Norte (RN)
• Derrubadas (RS)
• Mostardas (RS)
• Santiago (RS)
• Santo Amaro da Imperatriz (SC)

O bloqueio do FPM acarreta em consequências como o impedimento de que as cidades recebam os recursos federais destinados a custear serviços essenciais, como saúde, educação e transporte.

A suspensão ocorre, geralmente, por conta de pendências com órgãos de controle, como Receita Federal, INSS ou tribunais. Além disso, pode comprometer o funcionamento da administração local.  

A União repassou, nesta quarta-feira (10), parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, foram transferidos R$ 7,8 bilhões aos municípios brasileiros. Em 2024, o repasse extra somou R$ 3,3 bilhões.

O crescimento é resultado da Emenda Constitucional 112/2021, que determinou a ampliação gradual do repasse, até atingir o adicional de 1% sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Entenda a mudança

O assessor de orçamento César Lima explica que este é o primeiro ano em que a emenda alcança sua totalidade.

“A emenda constitucional agora alcança sua totalidade. Antes, víamos percentuais de 0,25% e 0,5% do total acumulado entre setembro e agosto de cada ano. E, neste ano, pela primeira vez, temos o valor integral de 1% sobre esse mesmo acumulado”, afirma.

Segundo Lima, o reforço traz impacto direto para as contas municipais:

“Isso representa um valor 57% maior do que foi depositado no ano passado e deve ajudar bastante os cofres municipais. Como esse recurso não tem uma vinculação específica, pode ser usado tanto para o custeio da máquina pública quanto para investimentos, a depender da lei orçamentária de cada município.”

Veja quanto seu município vai receber de repasse extra 

Ranking dos estados

Os maiores volumes da parcela extra do FPM ficam concentrados nos estados mais populosos. São Paulo lidera o ranking, com R$ 965 milhões. Em seguida aparece Minas Gerais, com R$ 959 milhões, e a Bahia, com R$ 627 milhões.

O que diz a Emenda Constitucional 112/2021

A EC 112/21 instituiu um repasse adicional de 1% do FPM, pago anualmente em setembro. O percentual foi implementado de forma escalonada: 0,25% em 2022, 0,5% em 2023 e 2024, chegando agora ao valor integral de 1% em 2025.

O objetivo é fortalecer o caixa das prefeituras no segundo semestre, período em que a arrecadação costuma cair, garantindo recursos para serviços essenciais, pagamento de pessoal e investimentos locais.
 

Os mais de 5,5 mil municípios brasileiros recebem, nesta terça-feira (10), o primeiro repasse de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser distribuído soma R$ 4,74 bilhões, referente à arrecadação entre os dias 1º e 10 de setembro.

O montante representa um aumento de 10,9% em relação ao mesmo período de 2024, quando os municípios receberam R$ 4,276 bilhões. Apesar da recuperação na comparação anual, o valor ficou bem abaixo do registrado no primeiro decêndio de agosto deste ano, quando foram repassados R$ 7,3 bilhões — uma queda de 35,1%.

Segundo especialistas, esse desempenho mantém a tendência de recuperação do fundo em relação ao ano passado, permitindo que municípios paguem suas contas em dia e realizem investimentos.

A transferência é considerada vital para o funcionamento da máquina pública local, especialmente em cidades de pequeno porte — cerca de 80% do total no país.

Nesses municípios, o FPM é a principal fonte de custeio das despesas correntes, como pagamento de servidores, manutenção de escolas e unidades de saúde, além de investimentos em infraestrutura.

O assessor de orçamento Cesar Lima explica que o aumento pode significar melhorias diretas para a população:

“O aumento do FPM melhora a qualidade de vida da população, uma vez que esses recursos não são carimbados, por assim dizer. O Executivo municipal pode tanto fazer investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura, como também custear serviços essenciais, como assistência social, dentro do município”, destaca.

São Paulo e Minas Gerais lideram repasses

O estado de São Paulo recebeu o maior volume de recursos neste decêndio: R$ 584 milhões. Entre os municípios que mais se destacam estão Campinas, Bragança Paulista e Araçatuba todos com o montante de R$ 2,55 milhões.

Em Minas Gerais, que aparece logo na sequência com R$ 581 milhões, municípios como Vespasiano (R$ 2,4 milhões), Varginha (R$ 2,5 milhões) e Ubá (R$ 2,2 milhões) figuram entre os que mais receberam.

Confira quanto seu município vai receber do FPM neste decêndio

Municípios bloqueados

De acordo com o Tesouro Nacional, três cidades estavam bloqueadas de receber o repasse neste decêndio até o dia 4 de setembro: Cabo Frio (RJ), Guamaré (RN) e Torres (RS).

O órgão explica que o bloqueio ocorre quando os municípios possuem débitos com a União, como pendências relacionadas ao Pasep, ao INSS ou à inscrição na dívida ativa. Para regularizar a situação e voltar a receber os recursos, as prefeituras precisam quitar ou renegociar os débitos.
 

Do Norte e do Sul do país, dois estados lideram o ranking com maior número de municípios que podem perder receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no ano que vem. São eles: Amazonas e Paraná — ambos com três cidades que perderam população de 2024 para 2025 e que, por isso, podem ter diminuição nos repasses do Fundo.

São Paulo, Pará e Mato Grosso aparecem em segundo lugar no ranking, com dois municípios cada, que caíram de faixa no coeficiente de repasses do FPM. Em seguida vêm Minas Gerais, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, com um município cada.

Estados com maior número de municípios afetados:

• Amazonas (AM) — 3 municípios (Anamã, Manaquiri e Parintins)
• Paraná (PR) — 3 municípios (Assaí, Bocaiúva do Sul e Moreira Sales)
• São Paulo (SP) — 2 municípios (Santa Gertrudes e São Simão)
• Pará (PA) — 2 municípios (Rurópolis e Santana do Araguaia)
• Mato Grosso (MT) — 2 municípios (Cotriguaçu e Nova Ubiratã)
• Minas Gerais (MG) — Francisco Sá
• Goiás (GO) — Maurilândia
• Pernambuco (PE) — Aliança
• Rio Grande do Norte (RN) — Tangará
• Sergipe (SE) — Poço Redondo

O assessor de Orçamento César Lima explica que “não são números absolutos, mas faixas populacionais. O que aconteceu com esses municípios é que eles desceram de faixa, o que reduz o coeficiente e afeta o repasse do Fundo.”

Brasil está crescendo

Segundo pesquisa do IBGE, a população do Brasil cresceu 0,39% em relação à última estimativa. O instituto utiliza um modelo estatístico baseado na projeção da população estadual e na tendência de crescimento dos municípios, delineada pelas populações captadas nos dois últimos Censos Demográficos (2010 e 2022).

Esmiuçando os dados, é possível ver que 2.082 municípios — 37% do total — tiveram diminuição de população. Essa perda foi concentrada em Minas Gerais (340), Rio Grande do Sul (251) e São Paulo (195). Apesar disso, esses estados não tiveram redução no coeficiente, pois não mudaram de faixa populacional.

Por outro lado, 3.388 municípios (61%) tiveram crescimento populacional e 101 municípios registraram a mesma população do ano anterior.

FPM: municípios partilham R$ 4,7 bi na próxima sexta (29)

FPM: 17 municípios podem perder arrecadação em 2026, mostra levantamento

LC 198/23 e o planejamento dos gestores

A Lei Complementar 198/2023 suaviza os impactos imediatos das quedas, ao determinar que as reduções sejam graduais, limitadas a 10% ao ano.

“O governo só pode diminuir esses coeficientes até para o sistema de planejamento do próprio ente, na proporção de 10%. Então, se ele tinha um coeficiente e, pela perda de população, ele cairia 100%, isso vai ser dividido em dez anos. Ou seja, a cada ano o município vai perdendo 10% até chegar ao patamar final.”

Contestações

Ainda há chance de reverter as perdas. Gestores que não concordarem com os novos levantamentos do IBGE podem contestar os números até o dia 8 de setembro.

Depois desse prazo, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve consolidar, entre novembro e dezembro, a lista definitiva dos coeficientes que vão valer para a distribuição do FPM em 2026.

A Prefeitura de Santa Gertrudes (SP) já anunciou que pretende entrar com contestação. Questionada pela reportagem, a chefia de gabinete informou, por meio de nota, que a gestão “está promovendo levantamentos tributários visando apurar se poderá vir a ocorrer perda de arrecadação”.

A nota acrescenta ainda que o município “está adotando providências no sentido de compilar dados e informações que indicam que a população estimada de Santa Gertrudes pode ser maior do que a recentemente informada oficialmente pelo IBGE, visando a partir daí solicitar esclarecimentos ao referido instituto sobre os dados estatísticos apresentados”.

As contestações devem ser enviadas pelo e-mail: [email protected].
 

Em apenas um ano, o município de Nova Ubiratã (MT) perdeu mais de 2,3 mil habitantes, segundo o levantamento populacional do IBGE divulgado na semana passada. A redução de quase 20% se deve à criação de Boa Esperança do Norte, que ficou com 80% do território da cidade vizinha.

Além do impacto territorial e social, a mudança também reflete na economia. Nova Ubiratã, importante produtora de grãos e de carne bovina — com destaque para a Angus —, pode enfrentar queda em suas receitas. E não está sozinha. Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que outros 16 municípios (veja lista abaixo), que também perderam população por diferentes razões, podem sofrer redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

• Anamã (AM)
• Manaquiri (AM)
• Parintins (AM)
• Rurópolis (PA)
• Santana do Araguaia (PA)
• Tangará (RN)
• Aliança (PE)
• Poço Redondo (SE)
• Francisco Sá (MG)
• Santa Gertrudes (SP)
• São Simão (SP)
• Assaí (PR)
• Bocaiúva do Sul (PR)
• Moreira Sales (PR)
• Cotriguaçu (MT)
• Nova Ubiratã (MT)
• Maurilândia (GO)

De acordo com o IBGE, 2.082 municípios tiveram diminuição populacional. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo foram os estados mais afetados.

Efeitos no FPM

As estimativas populacionais de 2025 só terão impacto no FPM caso alterem a faixa de coeficiente do município. Em análise preliminar, a CNM identificou que, das mais de 2 mil cidades que perderam habitantes, apenas 17 terão redução efetiva do coeficiente. Entre as 3.388 que cresceram, 68 terão aumento nas quotas do fundo.

Segundo o assessor de orçamento, César Lima, a contagem é baseada em dados estatísticos oficiais e influencia os cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU).

“O TCU deve divulgar no fim de novembro os novos coeficientes para o próximo ano. Esses números ainda podem ser contestados pelos municípios, caso considerem que há erros nos dados.”

Lei Complementar 198 de 2023

Para suavizar os efeitos da perda populacional, a Lei Complementar nº 198/2023 alterou a LC nº 91/1997 e criou uma regra de transição. O coeficiente antigo é mantido e a diferença em relação ao novo cálculo passa a ser reduzida gradualmente, em até 10% ao ano, entre 2024 e 2033. César Lima explica que o objetivo é dar tempo para que os municípios se ajustem.

“Se um município tiver uma perda de R$ 100 no FPM, no primeiro ano sentirá R$ 10 a menos, no segundo R$ 20, no terceiro R$ 30 e assim sucessivamente, até chegar ao total em dez anos. Isso evita cortes abruptos e permite planejamento, já que algumas despesas permanecem mesmo com a queda da população.”

Componentes do FPM

O cálculo do FPM não se baseia apenas no número de habitantes. Ele considera também os coeficientes de participação, definidos em lei. O fundo corresponde a 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, acrescido de 1% extra em julho e outro em dezembro.

Esse montante é dividido entre capitais, municípios do interior e uma reserva de ajuste, e cada cidade recebe de acordo com seu coeficiente. A fórmula busca equilibrar a distribuição de recursos entre cidades grandes e pequenas.

Contestação

Caso não concordem com os números do IBGE, os gestores municipais têm até 8 de setembro de 2025 para apresentar contestação.

Segundo César Lima, esse é um momento crucial. “Os municípios já começam a elaborar seus orçamentos para o próximo ano, e a previsão do FPM é uma das receitas centrais. Por isso, é fundamental verificar os dados e, se necessário, questioná-los agora.”

O IBGE estabelece prazo de dez dias após a publicação da estimativa populacional para receber contestações. Os gestores devem encaminhar suas justificativas para o e-mail [email protected].

Atualmente, o FPM representa a principal fonte de receita para dois em cada três municípios brasileiros, reforçando a importância desse processo de revisão e conferência dos dados.
 

O terceiro decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferido nesta sexta-feira (29), totalizando R$ 4,7 bilhões. Entretanto, seis cidades brasileiras não terão acesso aos recursos, pois estão com o repasse bloqueado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional.

Quando um município é incluído no Siafi como bloqueado, a prefeitura fica impedida de receber transferências da União, independentemente da modalidade de apoio.

Segundo o assessor de orçamento Cesar Lima, é fundamental que os gestores municipais identifiquem rapidamente a causa da restrição e adotem as medidas necessárias para restabelecer o recebimento dos repasses.

“Então, em relação aos municípios que não estão aptos a receber ou aqueles entes que estão bloqueados, procure a União para saber o motivo do bloqueio e tentar resolver de alguma forma, seja parcelando algum déficit ou mesmo cumprindo com alguma obrigação que o município deixou de cumprir legalmente”, pontua.

O bloqueio do FPM traz impactos diretos às administrações municipais, já que impede o repasse de recursos federais fundamentais para a manutenção de serviços básicos, como saúde, educação e transporte.

Municípios bloqueados

Até 26 de agosto, seis cidades estavam impedidas de receber os valores do fundo, sendo quatro delas no Rio Grande do Sul. A lista completa pode ser consultada no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Governo Federal:

• Cabo Frio (RJ)
• Guamaré (RN)
• Caçapava do Sul (RS)
• Capão da Canoa (RS)
• São Lourenço do Sul (RS)
• Torres (RS)

Com exceção de Cabo Frio (RJ) e Guamaré (RN), todos os municípios entraram na condição de bloqueio há menos de um mês. No caso da cidade fluminense, a situação é mais crítica: desde janeiro, a prefeitura permanece impossibilitada de acessar os repasses. Embora tenha uma receita significativa proveniente dos royalties do petróleo, a retenção do FPM pressiona o equilíbrio financeiro do município.

Possibilidades de desbloqueio

O bloqueio não significa perda definitiva dos recursos. Os valores ficam apenas retidos até que as pendências sejam solucionadas. Para reverter a situação, é necessário que a prefeitura identifique, junto ao órgão responsável — Receita Federal, INSS ou tribunais —, a causa do impedimento e regularize sua condição.

De acordo com o Tesouro Nacional, mesmo após a resolução das pendências, o desbloqueio não é imediato: o prazo pode chegar a até três dias úteis.

Após receberem o terceiro menor repasse de 2025 na parcela intermediária de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os 5,5 mil municípios brasileiros partilham R$ 4,7 bi na próxima sexta-feira (29). O valor é referente ao terceiro decêndio deste mês e representa um valor 18% superior do que no mesmo período de 2024.

O assessor de orçamento Cesar Lima aponta que a última parcela de agosto propicia um fôlego para as prefeituras que obtiverem o repasse intermediário muito abaixo do esperado. Apesar do cenário, ele avalia que o ano segue com valores satisfatórios destinados às prefeituras. 

“Nesse, agora, nós temos um resultado positivo, 18% melhor do que o mesmo período no ano passado, então isso é muito bom. Temos motivos para acreditar que o decêndio passado foi realmente um ponto fora da curva e que teremos esse ano um ano muito bom em termos de FPM. Então, temos uma situação de empregabilidade muito boa, o que reflete diretamente no imposto de renda, que é o principal componente do FPM”, destaca Cesar.

SP e MG recebem os maiores valores

Entre os estados, São Paulo e Minas Gerais concentram os maiores volumes de repasse – sendo R$ 589,4 milhões e R$ 586,2 milhões, respectivamente. Os recursos devem ser divididos entre municípios como Araçatuba, Bauru e Carapicuíba (SP), além de Barbacena, Divinópolis e Governador Valadares (MG).

Em contrapartida, o Amapá, que possui apenas 16 municípios, recebeu 0,12% do total distribuído: R$ 5,7 milhões. Santana ficou com a maior parcela do estado, R$ 1,1 milhão, seguida por Laranjal do Jari, que recebeu R$ 709 mil neste decêndio. 

FPM: municípios bloqueados 

Até o último dia 26 de agosto, seis cidades estavam bloqueadas para recebimento dos valores do FPM. A maioria das cidades está localizada no Rio Grande do Sul. A lista pode ser acessada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).   

O bloqueio do FPM implica em consequências como o impedimento de que as cidades recebam os recursos federais destinados a custear serviços essenciais, como saúde, educação e transporte.

A suspensão ocorre, no geral, devido a pendências com órgãos de controle, como Receita Federal, INSS ou tribunais. Além disso, pode comprometer o funcionamento da administração local. 

Confira a lista dos municípios bloqueados:   

• Cabo Frio (RJ)
• Guamaré (RN)
• Caçapava do Sul (RS)
• Capão da Canoa (RS)
• São Lourenço do Sul (RS)
• Torres (RS)
   

Com o terceiro menor repasse de 2025, os 5,5 mil municípios brasileiros receberam R$ 1,395 bilhão na última quarta (20), referente ao segundo decêndio de agosto. O montante representa um valor 13% inferior do que no mesmo período de 2024, apesar do repasse intermediário ser tradicionalmente inferior aos outros dois do mesmo mês.

O assessor de orçamento Cesar Lima aponta que o desempenho causa preocupação e sugere a necessidade de acompanhamento do recuo dos valores destinados aos municípios.

“Esse foi o terceiro menor do ano, perdendo somente para fevereiro e para abril. Esperamos que não seja um mau sinal, que seja apenas uma sazonalidade, e vamos acompanhar os próximos decêndios para saber se esse resultado permanece em baixa ou não”, avalia Cesar Lima.

SP e MG recebem os maiores valores

Entre os estados, São Paulo e Minas Gerais concentram os maiores volumes de repasse – ambos com mais de R$ 171 milhões. Os recursos devem ser divididos entre municípios como Caçapava, Avaré e Lins (SP), além de Juiz de Fora, Ubá e Lambari (MG).

Em contrapartida, o Amapá, que possui apenas 16 municípios, recebeu 0,13% do total distribuído: R$ 1,6 milhão. Santana ficou com a maior parcela do estado, R$ 337 mil, seguida por Laranjal do Jari, que recebeu R$ 206 mil neste decêndio.

FPM: municípios bloqueados 

Até o último dia 17 de agosto, 16 cidades estavam bloqueadas para recebimento dos valores do FPM. A maioria das cidades está localizada na Região Nordeste, em estados como Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. A lista pode ser acessada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).   

Entre as consequências do bloqueio do FPM, está o impedimento de que as cidades recebam os recursos federais destinados a custear serviços essenciais, como saúde, educação e transporte.

A suspensão ocorre, geralmente, por conta de pendências com órgãos de controle, como Receita Federal, INSS ou tribunais, e pode comprometer o funcionamento da administração local. 

Confira a lista dos municípios bloqueados:  

• Viçosa – AL
• Gavião – BA
• Ubatã – BA
• Igarapé Grande – MA
• Alfenas – MG
• Prainha – PA
• Tucuruí – PA
• Uruará – PA
• Juarez Távora – PB
• Campo Alegre do Fidalgo – PI
• Arapongas – PR
• Cabo Frio – RJ
• Petrópolis – RJ
• Canguaretama – RN
• Guamaré – RN
• Malhador – SE 

O terceiro decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferido nesta quarta-feira (20), com valor total de R$ 1,3 bilhão. Mas 16 cidades brasileiras não terão acesso ao recurso, porque estão com o repasse bloqueado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional.

Quando um município entra no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira da União. O impacto é ainda maior em cidades pequenas e médias, que dependem quase exclusivamente do FPM para manter suas contas em dia.

Segundo o especialista em orçamento público e mestre em políticas públicas pelo Ipea, Dalmo Palmeira, o bloqueio pode comprometer até o funcionamento básico da administração municipal:

“Para os municípios que são muito dependentes do FPM, praticamente significa a paralisação do funcionamento das atividades básicas do município. Em muitos deles, a maior despesa é com pagamento de pessoal. Então, se isso permanece durante algum tempo, acaba atrasando a folha de pagamento.”

Quem está na lista?

Até 17 de agosto, os municípios bloqueados eram:

1. Viçosa – AL
2. Gavião – BA
3. Ubatã – BA
4. Igarapé Grande – MA
5. Alfenas – MG
6. Prainha – PA
7. Tucuruí – PA
8. Uruará – PA
9. Juarez Távora – PB
10. Campo Alegre do Fidalgo – PI
11. Arapongas – PR
12. Cabo Frio – RJ
13. Petrópolis – RJ
14. Canguaretama – RN
15. Guamaré – RN
16. Malhador – SE

Com exceção de Cabo Frio (RJ), todos os municípios estão bloqueados há menos de um mês. No caso da cidade da Região dos Lagos, a situação é mais grave: desde janeiro, a prefeitura está impedida de receber valores do FPM. Apesar de ter grande parte da receita proveniente de royalties do petróleo, o bloqueio impacta diretamente o caixa municipal. A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Cabo Frio para esclarecer os motivos da restrição, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Como desbloquear o repasse?

O bloqueio não significa perda definitiva dos recursos. Os valores ficam apenas retidos enquanto persistirem as pendências. Para reverter a situação, os gestores precisam identificar junto ao órgão responsável – Receita Federal, INSS ou tribunais – a causa do bloqueio e, em seguida, regularizar a situação. Só então o repasse é liberado.

A terceira parcela de julho do Fundo de Participação dos municípios (FPM), destinada às prefeituras do país, somou mais de R$ 4,6 bilhões. Vale destacar que alguns municípios recebem valores maiores que outros, já que, entre os critérios de distribuição está, por exemplo, a quantidade de habitantes da respectiva cidade. 

No último decêndio, ou seja, em 30 de julho, o maior valor transferido foi de R$ 2,8 milhões, destinado a Arapiraca (AL). Já a segunda maior quantia foi repassada a algumas cidades da Bahia, como Camaçari, Barreiras e Ilhéus, que contam com um total de cerca de R$ 2,7 milhões. 

FPM: 20 cidades que recebem maiores valores:

• Arapiraca (AL): R$ 2.861.402,88
• Alagoinhas (BA): R$ 2.778.597,39
• Barreiras (BA): R$ 2.778.597,39
• Camaçari (BA): R$ 2.778.597,39
• Feira de Santana (BA): R$ 2.778.597,39
• Ilhéus (BA): R$ 2.778.597,39
• Itabuna (BA): R$ 2.778.597,39
• Jequié     (BA): R$ 2.778.597,39
• Juazeiro (BA): R$ 2.778.597,39
• Lauro de Freitas (BA): R$ 2.778.597,39
• Porto Seguro (BA): R$ 2.778.597,39
• Vitória da Conquista (BA): 2.778.597,39
• Cabo de Santo Agostinho (PE): R$ 2.768.074,23
• Caruaru (PE): R$ 2.768.074,23
• Jaboatão dos Guararapes (PE): R$ 2.768.074,23
• Olinda (PE): R$ 2.768.074,23
• Paulista (PE): R$ 2.768.074,23
• Petrolina (PE): R$ 2.768.074,23
• Araucária (PR): R$ 2.755.367,29
• Cascavel (PR): R$ 2.755.367,29 

FPM: valor do 3° decêndio de julho sobe 9% 

O valor total repassado aos municípios neste decêndio é cerca de 9% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado. O montante da terceira parcela de julho de 2024 foi de R$ 4,2 bilhões. 

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que existe um limite no valor que cada município pode receber do FPM. Esse teto é calculado por um coeficiente percentual que varia de acordo com vários fatores.

“O limite é aquele coeficiente dado por vários fatores, entre renda per capita, IDH, entre outros. Para alguns municípios, o FPM é praticamente a única receita que o município tem, tirando algumas outras coisas pequenas, como o IPTU. Devido ao seu baixo dinamismo econômico, ele necessita, sobrevive praticamente de FPM.”

O que é FPM?

O FPM surgiu em 1966. Desde o início, os recursos do fundo vêm da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Inicialmente, os municípios recebiam 10% da arrecadação federal desses tributos, percentual que subiu gradualmente, até chegar aos 22,5%, em 1993. 

Piso da enfermagem: estados e municípios partilham mais de R$ 808 milhões, em julho

Por 14 anos esse foi o percentual da arrecadação federal transferido aos municípios. Em 2007, 2014 e 2021, emendas adicionaram mais recursos, que este ano totalizam 25%. 

O repasse dos recursos do IR e do IPI para o FPM ocorre a cada decêndio, ou seja, de dez em dez dias. Do total do fundo, 10% são destinados para as capitais, 86,4% para os municípios do interior e 3,6% para os municípios da reserva, que são aqueles do interior que possuem população acima de 142.633 habitantes.