Os municípios brasileiros recebem, nesta sexta-feira (18), R$ 2,8 bilhões referentes ao segundo decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No ano passado, a trasnferência do mesmo período totalizou  R$ 1,5 bilhão.

O especialista em orçamento público Cesar Lima ressalta que, por ser uma parcela intermediária, o segundo decêndio costuma ter valores menores. Neste mês, porém, o repasse está muito acima do registrado no mesmo período de 2025.

Segundo ele, o resultado é influenciado principalmente pela base de comparação, já que 2025 teve um desempenho considerado atípico e negativo para o FPM, e pelo aumento do preço do petróleo, que contribuiu para elevar a arrecadação federal.

“Temos alguns fatores que podem explicar essa diferenciação. Primeiro, o ano passado foi um ano bem atípico, com um péssimo resultado para o FPM, o que levou até a algumas medidas legislativas para compensação desse resultado tão ruim quanto foi ano passado. E um outro [fator] é a alta do preço do petróleo, que tem aumentado a arrecadação do governo federal, com um impacto direto no imposto de renda das pessoas jurídicas desse segmento”, destaca.

Na avaliação dele, os repasses têm mantido uma trajetória de crescimento ao longo de 2026. “Até o momento, temos um bom resultado para este ano, que vem se confirmando novamente com esse decêndio”, completa Lima.

O FPM é composto por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos recursos entre os municípios acompanha coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados especialmente baseados na população de cada cidade, conforme dados oficiais.

Maiores valores por estado

São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de julho, com quase R$ 352,6 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Itu, Cotia e Taubaté, cada um com valores superiores a R$ 1,5 milhão.

Na sequência aparece Minas Gerais, com mais de R$ 350,7 milhões. No estado, Governador Valadares, Juiz de Fora e Pouso Alegre estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 1,6 milhão.

FPM: Municípios bloqueados

Até o dia 15 de setembro de 2026, 24 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista: 

• Riachão do Jacuípe (BA)

• Santo Antônio de Jesus (BA)
• Várzea Alegre (CE)
• São Miguel do Araguaia (GO)
• Buriticupu (MA)
• Rio Pardo de Minas (MG)
• Campos de Júlio (MT)
• Cacimbas (PB)
• Curral de Cima (PB)
• Juarez Távora (PB)
• Madeiro (PI)
• Belford Roxo (RJ)
• Petrópolis (RJ)
• Afonso Bezerra (RN)
• Canguaretama (RN)
• Constantina (RS)
• Espumoso (RS)
• Maximiliano de Almeida (RS)
• Piratuba (SC)
• Santa Terezinha (SC)
• Cristinápolis (SE)
• Poço Redondo (SE)
• Axixá do Tocantins (TO)
• Oliveira de Fátima (TO)

De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diversas razões, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

A suspensão dos repasses é temporária e, depois da regularização da pendência pelo município, a transferência dos recursos é restabelecida. O dinheiro do FPM costuma ser aplicado no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios são realizados a cada dez dias. Nos meses em que a data prevista coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 
 

Os municípios brasileiros receberam nesta quinta-feira (10) os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor inclui o repasse de R$ 4,9 bilhões referente ao primeiro decêndio de setembro e mais de R$ 9,7 bilhões da parcela adicional de 1% do FPM, implementado pela Emenda Constitucional 112/2021. Neste decêndio,  a parcela é 4% superior ao repassado no mesmo período de 2025.

O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca que o primeiro decêndio confirma o cenário de um ano positivo para o FPM. Ele ressalta, ainda, que os recursos podem ser usados livremente pelas prefeituras, sem vinculação específica em áreas como saúde e educação.

“Esperamos que os gestores possam fazer um bom uso desses recursos. Ambos os recursos não têm nenhuma vinculação. Então, eles podem ser aplicados em qualquer um dos serviços públicos mantidos pelos municípios. O que representa um grande ganho para as populações”, afirma Lima.

Maiores valores por estado

São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de setembro, com quase R$ 610 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Franca, Itu e Pindamonhangaba, cada um com valores superiores a R$ 2,6 milhões.

Na sequência aparece Minas Gerais, com mais de R$ 606 milhões. No estado, Betim, Contagem e Ibirité estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 2,8 milhões. 

Repasse extra

O valor extra é garantido por meio da Emenda Constitucional 112/2021 e os recursos já eram esperados pelas prefeituras. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), este ano marca o fim da regra de transição estabelecida pela emenda.

Em relação ao repasse extra, São Paulo também recebe o maior volume de recursos, somando quase R$ 1,2 bilhão. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses extras estão Mogi das Cruzes, Bragança Paulista e Taboão da Serra, cada um com valores superiores a R$ 5,2 milhões.

Já Minas Gerais aparece logo em seguida, com repasse de mais de R$ 1,1 bilhão. Entre as cidades mineiras que recebem os maiores montantes estão Betim, Contagem e Divinópolis, cada uma recebendo mais de R$ 5,6 milhões.

Em 2026, o repasse chega ao primeiro ano de aplicação integral do percentual de 1% sobre os 12 meses de arrecadação considerados no cálculo. A regra foi implantada de forma gradual: começou em 0,25% em 2022, passou para 0,5% em 2024 e alcançou 1% em 2025.

Na avaliação da Confederação, o volume de recursos representa reforço relevante para o caixa das prefeituras. A entidade destacou, em nota, que o repasse garante maior estabilidade fiscal e a continuidade dos serviços essenciais à população no segundo semestre.

Em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a importância do valor para os municípios. “É um valor importante para os prefeitos tentarem suportar a difícil realidade financeira, especialmente em um ano em que mais de 54% dos municípios estão no vermelho”, disse.

O recurso extra não sofre retenção do Fundeb e integra a Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios. A CNM destaca que os gestores devem considerar o valor nas obrigações fiscais e ficar atentos às regras de aplicação dos recursos. Por exemplo, ao cumprimento da aplicação obrigatória do percentual constitucional em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).

FPM: municípios bloqueados

Até o dia 8 de setembro de 2026, nove municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista: 

• Boa Esperança (ES)

• Rio Novo do Sul (ES)
• Campos de Júlio (MT)
• Conquista d’Oeste (MT)
• Cuiabá (MT)
• Belford Roxo (RJ)
• Piratuba (SC)
• Santa Terezinha (SC)
• Axixá de Tocantins (TO)

Conforme o Tesouro Nacional, os bloqueios estão atrelados a diversas razões, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

Os repasses ficam suspensos de forma temporária e a transferência dos recursos é restabelecida após regularização da pendência pelo município. O dinheiro do FPM costuma ser aplicado no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios são feitos a cada dez dias. Nos meses em que a data prevista coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
 

Nesta quinta-feira (20), os municípios brasileiros recebem quase R$ 1,9 bilhão referentes ao segundo decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é cerca de 26% maior do que o repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de cerca de R$ 1,4 bilhão.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, avalia que o resultado positivo do repasse, aliado à desaceleração da inflação, pode garantir um ganho real aos municípios ao longo do ano. Ele orienta, ainda, que os gestores apliquem os recursos de forma coordenada.

“É um valor 26% maior que no mesmo período do ano passado, o que indica o bom desempenho deste componente de transferência legal para os municípios. Tivemos um mês com uma inflação muito baixa, então temos uma inflação decrescente, o que pode no final do exercício nos dar, realmente, um ganho real do FPM para os municípios. É muito importante que os gestores saibam aplicar muito bem esses recursos, uma vez que eles não têm uma função definida, eles não são atrelados a nenhum tipo de gasto. Então a prefeitura pode utilizá-los para sua gestão de uma forma geral”, destaca Lima.

Maiores valores por estado

São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de agosto, com mais de R$ 233,7 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Araçatuba, Campinas e Pindamonhangaba, cada um com valores superiores a R$ 1 milhão.

Na sequência aparece Minas Gerais, com pouco mais de R$ 232,4 milhões. No estado, Betim, Contagem e Divinópolis estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 1 milhão.

FPM: Municípios bloqueados

Até o dia 16 de agosto de 2026, 25 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista:  

• Maragogi (AL)

• Taperoá (BA)
• Alfenas (MG)
• Cantagalo (MG)
• Itambé do Mato Dentro (MG)
• Unaí (MG)
• Chapada dos Guimarães (MT)
• Prainha (PA)
• Salgado de São Félix (PB)
• Seridó (PB)
• Nova América da Colina (PR)
• Petrópolis (RJ)
• Rio das Flores (RJ)
• Governo do Estado do Rio Grande do Norte (RN)
• Alvorada (RS)
• Arroio do Sal (RS)
• Cerrito (RS)
• Sete de Setembro (RS)
• Toropi (RS)
• Piratuba (SC)
• Nossa Senhora da Glória (SE)
• Ribeirópolis (SE)
• Umbaúba (SE)
• Combinado (TO)
• Paraná (TO)

Conforme o Tesouro Nacional, os bloqueios ocorrem por diversos motivos, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

No entanto, a suspensão dos valores é temporária. Após a regularização da pendência pelo município, a transferência é normalizada. Os montantes do FPM costumam ser aplicados no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

FPM

O FPM é um repasse obrigatório da União para as prefeituras, criado pela Emenda Constitucional nº 18, de 1965, e regulamentado pelo Código Tributário Nacional, em 1966. 

O repasse é recorrente e formado por uma parcela da arrecadação de dois impostos federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos entre os municípios segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada cidade, segundo dados oficiais. 

O Fundo é repassado às prefeituras a cada dez dias — nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Se a data cair em fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o dia útil anterior. E cada repasse tem como base a arrecadação dos dez dias anteriores.

Os recursos são divididos entre os municípios, considerando uma divisão de três grupos, e cada coletivo fica com um percentual do total.

Veja como é feita a divisão do repasse:

• Capitais: 10% do FPM;
• Interior: 86,4% do FPM;
• Reserva: 3,6% do FPM (municípios que não são capitais, mas têm população acima de 142.633 habitantes).
   

Até segunda-feira, dia 17 de agosto de 2026, 27 municípios brasileiros estavam impedidos de receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dessas cidades está localizada nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul,  que contam com quatro entes bloqueados cada. Na sequência aparecem Tocantins e Sergipe, com três cidades cada. O próximo repasse está previsto para esta quinta-feira (20).

O especialista em orçamento público Cesar Lima exemplifica que o bloqueio dos repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas. Ele orienta que as prefeituras averiguem a motivação do bloqueio para solucionar o problema e normalizar o recebimento do repasse.

“Para aqueles municípios que estiverem bloqueados, é importante que o gestor procure inicialmente saber qual o motivo do bloqueio, que pode ser o não pagamento de algum empréstimo feito com o aval da União, a não entrega dos relatórios exigidos pela lei de responsabilidade fiscal, e também pode ser o não cumprimento dos mínimos constitucionais em saúde ou educação. Cabe ao gestor tentar descobrir junto ao Tesouro Nacional qual o motivo do seu bloqueio para que possa realizar os ajustes necessários”, destaca Lima.

Lista dos bloqueados do FPM  

• Maragogi (AL)
• Taperoá (BA)
• Domingos Martins (ES)
• Alfenas (MG)
• Cantagalo (MG)
• Itambé do Mato Dentro (MG)
• Unaí (MG)
• Chapada dos Guimarães (MT)
• Prainha (PA)
• Salgado de São Félix (PB)
• Seridó (PB)
• Conceição de Macabu (RJ)
• Petrópolis (RJ)
• Rio das Flores (RJ)
• Seropédica (RJ)
• Alvorada (RS)
• Arroio do Sal (RS)
• Cerrito (RS)
• Sete de Setembro (RS)
• Toropi (RS)
• Piratuba (SC)
• Nossa Senhora da Glória (SE)
• Ribeirópolis (SE)
• Umbaúba (SE)
• Combinado (TO)
• Esperantina (TO)
• Paranã (TO)

Como desbloquear o repasse?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, é necessário saber o motivo do bloqueio e regularizar a situação. A prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva, já que os valores ficam apenas congelados enquanto há pendências.

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

FPM: segundo decêndio de agosto

As prefeituras de todo o país partilham, nesta quinta-feira (20), a segunda parcela de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total a ser repassado é de R$ 1.897.091.162,75. No mesmo período do ano passado, os entes receberam o total 1.395.561.411,03.

Nesta quinta-feira (20), os municípios brasileiros recebem quase R$ 1,9 bilhão referentes ao segundo decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é cerca de 26% maior do que o repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de cerca de R$ 1,4 bilhão.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, avalia que o resultado positivo do repasse, aliado à desaceleração da inflação, pode garantir um ganho real aos municípios ao longo do ano. Ele orienta, ainda, que os gestores apliquem os recursos de forma coordenada.

“É um valor 26% maior que no mesmo período do ano passado, o que indica o bom desempenho deste componente de transferência legal para os municípios. Tivemos um mês com uma inflação muito baixa, então temos uma inflação decrescente, o que pode no final do exercício nos dar, realmente, um ganho real do FPM para os municípios. É muito importante que os gestores saibam aplicar muito bem esses recursos, uma vez que eles não têm uma função definida, eles não são atrelados a nenhum tipo de gasto. Então a prefeitura pode utilizá-los para sua gestão de uma forma geral”, destaca Lima.

Maiores valores por estado

São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de agosto, com mais de R$ 233,7 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Araçatuba, Campinas e Pindamonhangaba, cada um com valores superiores a R$ 1 milhão.

Na sequência aparece Minas Gerais, com pouco mais de R$ 232,4 milhões. No estado, Betim, Contagem e Divinópolis estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 1 milhão.

FPM: Municípios bloqueados

Até o dia 16 de agosto de 2026, 25 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista:  

• Maragogi (AL)

• Taperoá (BA)
• Alfenas (MG)
• Cantagalo (MG)
• Itambé do Mato Dentro (MG)
• Unaí (MG)
• Chapada dos Guimarães (MT)
• Prainha (PA)
• Salgado de São Félix (PB)
• Seridó (PB)
• Nova América da Colina (PR)
• Petrópolis (RJ)
• Rio das Flores (RJ)
• Governo do Estado do Rio Grande do Norte (RN)
• Alvorada (RS)
• Arroio do Sal (RS)
• Cerrito (RS)
• Sete de Setembro (RS)
• Toropi (RS)
• Piratuba (SC)
• Nossa Senhora da Glória (SE)
• Ribeirópolis (SE)
• Umbaúba (SE)
• Combinado (TO)
• Paraná (TO)

Conforme o Tesouro Nacional, os bloqueios ocorrem por diversos motivos, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

No entanto, a suspensão dos valores é temporária. Após a regularização da pendência pelo município, a transferência é normalizada. Os montantes do FPM costumam ser aplicados no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

FPM

O FPM é um repasse obrigatório da União para as prefeituras, criado pela Emenda Constitucional nº 18, de 1965, e regulamentado pelo Código Tributário Nacional, em 1966. 

O repasse é recorrente e formado por uma parcela da arrecadação de dois impostos federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos entre os municípios segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada cidade, segundo dados oficiais. 

O Fundo é repassado às prefeituras a cada dez dias — nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Se a data cair em fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o dia útil anterior. E cada repasse tem como base a arrecadação dos dez dias anteriores.

Os recursos são divididos entre os municípios, considerando uma divisão de três grupos, e cada coletivo fica com um percentual do total.

Veja como é feita a divisão do repasse:

• Capitais: 10% do FPM;
• Interior: 86,4% do FPM;
• Reserva: 3,6% do FPM (municípios que não são capitais, mas têm população acima de 142.633 habitantes).
   

Até o mês de julho de 2026, os municípios brasileiros receberam R$ 119,9 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é 7,8% superior ao repassado no mesmo período de 2025, quando as transferências somaram R$ 111,2 bilhões. Os valores consideram desde o 1° decêndio de janeiro até o 3° decêndio de julho.

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que os repasses deste ano têm mantido uma trajetória de crescimento. No entanto, ele destaca que o resultado positivo foi impulsionado pelo desempenho da economia no primeiro trimestre e pelo cenário internacional, que elevou os preços do petróleo.

“Um resultado que vem seguindo positivo, realmente temos que tirar esses eventos adversos desse valor, mas muito provavelmente ainda teremos o resultado positivo retirando a inflação em relação ao ano passado. Então, teremos ainda um resultado positivo em relação ao ano de 2025”, destaca.

O mês de julho registrou o maior volume de recursos repassados aos municípios, com um total de R$ 21,4 bilhões. Já em março houve o menor montante a ser partilhado entre os entes, de R$ 12,2 bilhões.

1° decêndio de agosto

Na segunda-feira (10), os municípios brasileiros partilharam mais de R$ 8,9 bilhões referentes ao primeiro decêndio de agosto do FPM. O valor é cerca de 17% superior ao repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de R$ 7,39  bilhões.

Na avaliação de Cesar Lima, apesar da alta da inflação e do aumento dos preços dos combustíveis, o resultado do FPM deste decêndio revela um cenário positivo para os municípios em 2026. 

FPM

O FPM é um repasse obrigatório da União para as prefeituras, criado pela Emenda Constitucional nº 18, de 1965, e regulamentado pelo Código Tributário Nacional, em 1966. 

O repasse municipal recorrente é integrado por uma parcela da arrecadação de dois impostos federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os recursos são divididos entre os municípios seguindo coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados especialmente baseados na população de cada cidade, segundo dados oficiais. 

O Fundo é repassado às prefeituras a cada dez dias — nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia em um fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o dia útil anterior. E cada repasse tem como base a arrecadação dos dez dias anteriores.

Os recursos são repartidos entre os municípios, considerando uma divisão de três grupos, e cada coletivo fica com um percentual do total.

Confira como o repasse é dividido:

• Capitais: 10% do FPM;
• Interior: 86,4% do FPM;
• Reserva: 3,6% do FPM (municípios que não são capitais, mas têm população acima de 142.633 habitantes). 
   

Até sexta-feira, dia 7 de agosto de 2026, 15 municípios brasileiros estavam bloqueados para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dessas cidades está localizada no estado de Minas Gerais, que conta com cinco entes impedidos. Na sequência aparece Goiás, com três. O próximo repasse está previsto para esta segunda-feira (10).

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas, por exemplo. A orientação é que as prefeituras busquem saber o motivo do bloqueio para solucionar o problema e retomar o repasse.

“Devem procurar saber, inicialmente, qual é o motivo do bloqueio, se por algum débito junto ao INSS ou mesmo parcelas em atraso de empréstimos contraídos com o aval da União ou, ainda, o que é muito comum e muito simples de se resolver: a não entrega dos relatórios obrigatórios pela lei de responsabilidade fiscal – que é a aplicação mínima em recursos de saúde e educação”, destaca Lima.

Lista dos bloqueados do FPM 

• Taperoá (BA)
• Barra de São Francisco (ES)
• Araguapaz (GO)
• Estrela do Norte (GO)
• Planaltina (GO)
• Campanário (MG)
• Caparaó (MG)
• Cataguases (MG)
• Iguatama (MG)
• Unaí (MG)
• Caarapó (MS)
• Chapada dos Guimarães (MT)
• Nova América da Colina (PR)
• Porto Real (RJ)
• Paranã (TO)

Como desbloquear o repasse?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, precisa conhecer o motivo e regularizar a situação. A prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva, os quais ficam apenas congelados enquanto existem pendências a serem regularizadas.   

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

FPM: primeiro decêndio de agosto

As prefeituras de todo o país partilharam, nesta segunda-feira (10), a primeira parcela de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total a ser repassado é de R$ 8.948.763.035,73. No mesmo período do ano passado, os entes receberam o total de R$ 7.393.165.360,68

Nesta segunda-feira (10), os municípios brasileiros recebem mais de R$ 8,9 bilhões referentes ao primeiro decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é cerca de 17% maior do que o repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de R$ 7,39  bilhões.

O especialista em orçamento Cesar Lima avalia que, apesar da alta da inflação e do aumento dos preços dos combustíveis, o resultado do FPM deste decêndio mostra um cenário positivo para os municípios em 2026.

“O valor é 17% maior do que o mesmo período do ano passado, consignando um bom resultado este ano para os municípios que recebem o Fundo de Participação. Temos uma alta inflacionária no período, um aumento em relação ao preço dos combustíveis por conta do cenário internacional, mas ainda que tiremos esses fatores da conta, nós teremos um bom resultado para o ano de 2026”, destaca Lima.

Maiores valores por estado

São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de agosto, com mais de R$ 1,1 bilhão. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Atibaia, Bragança Paulista e Rio Claro, cada um com valores superiores a R$ 4,8 milhões.

Na sequência aparece Minas Gerais, com pouco mais de R$ 1 bilhão. No estado, Betim, Contagem e Divinópolis estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 5 milhões. 

FPM: Municípios bloqueados

Até sexta-feira, dia 7 de agosto de 2026, 15 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista: 

• Taperoá (BA)

• Barra de São Francisco (ES)
• Araguapaz (GO)
• Estrela do Norte (GO)
• Planaltina (GO)
• Campanário (MG)
• Caparaó (MG)
• Cataguases (MG)
• Iguatama (MG)
• Unaí (MG)
• Caarapó (MS)
• Chapada dos Guimarães (MT)
• Nova América da Colina (PR)
• Porto Real (RJ)
• Paranã (TO)

Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios estão relacionados a diversos motivos, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

No entanto, a suspensão dos repasses é temporária e, após a regularização da pendência pelo município, a transferência é restabelecida. O dinheiro do FPM costuma ser aplicado no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

FPM

O FPM é um repasse obrigatório da União para as prefeituras, criado pela Emenda Constitucional nº 18, de 1965, e regulamentado pelo Código Tributário Nacional, em 1966. 

O repasse municipal recorrente é formado por uma parcela da arrecadação de dois impostos federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos recursos entre os municípios segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados especialmente baseados na população de cada cidade, segundo dados oficiais. 

O Fundo é repassado às prefeituras a cada dez dias — nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Se a data cair em fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o dia útil anterior. E cada repasse tem como base a arrecadação dos dez dias anteriores.

Os recursos são divididos entre os municípios, considerando uma divisão de três grupos, e cada coletivo fica com um percentual do total.

Confira como é realizada a divisão do repasse:

• Capitais: 10% do FPM;
• Interior: 86,4% do FPM;
• Reserva: 3,6% do FPM (municípios que não são capitais, mas têm população acima de 142.633 habitantes).
   

Os municípios brasileiros recebem, nesta quinta-feira (30), R$ 5,1 bilhões referentes ao terceiro decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é cerca de 9% superior ao repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de R$ 4,6 bilhões.

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que os repasses mantêm uma trajetória de crescimento. No entanto, ele destaca que o resultado positivo foi impulsionado pelo desempenho da economia no primeiro trimestre e pelo cenário internacional, que elevou os preços do petróleo.

“Muito propiciado pela alta do PIB neste primeiro trimestre e também por um processo inflacionário, que temos visto no contexto internacional, por conta da alta dos preços do petróleo no mercado internacional. Um resultado que vem seguindo positivo, realmente temos que tirar esses eventos adversos desse valor, mas muito provavelmente ainda teremos o resultado positivo retirando a inflação em relação ao ano passado. Uma vez que a inflação hoje está na casa dos 5% previsto para o final no final do ano. Então, teremos ainda um resultado positivo em relação ao ano de 2025”, destaca.

O FPM é integrado por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os recursos são divididos entre os municípios seguindo coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados especialmente com base na população de cada cidade, conforme dados oficiais.

Maiores valores por estado

São Paulo concentra o maior volume de recursos neste terceiro decêndio de junho, com aproximadamente R$ 634,7 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Americana, Carapicuíba e Santa Rita do Passa Quatro, cada um com valores superiores a R$ 2,7 milhões

Na sequência aparece Minas Gerais, com cerca de R$ 631,2 milhões. No estado, Divinópolis, Governador Valadares e Juiz de Fora estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 2,9 milhões. 

FPM: Municípios bloqueados

Até o dia 26 de julho de 2026, 16 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista: 

• São Luís do Quitunde (AL)
• Teotônio Vilela (AL)
• Santa Cruz Cabrália (BA)
• Camaragibe (PE)
• Custódia (PE)
• Campo do Tenente (PR)
• Guaraqueçaba (PR)
• Nova América da Colina (PR)
• São Jorge do Patrocínio (PR)
• Petrópolis (RJ)
• Porto Real (RJ)
• General Câmara (RS)
• Lagoão (RS)
• Rosário do Sul (RS)
• Santo Expedito do Sul (RS)
• Cumbe (SE)

De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por razões distintas, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

Os repasses ficam suspensos de forma temporária. Após a regularização da pendência pelo município, a transferência dos recursos é restabelecida. O dinheiro do FPM costuma ser utilizado no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios são feitos a cada dez dias. Quando a data prevista coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 
 

Os municípios brasileiros recebem, nesta quinta-feira (30), R$ 5,1 bilhões referentes ao terceiro decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é cerca de 9% superior ao repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de R$ 4,6 bilhões.

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que os repasses mantêm uma trajetória de crescimento. No entanto, ele destaca que o resultado positivo foi impulsionado pelo desempenho da economia no primeiro trimestre e pelo cenário internacional, que elevou os preços do petróleo.

“Muito propiciado pela alta do PIB neste primeiro trimestre e também por um processo inflacionário, que temos visto no contexto internacional, por conta da alta dos preços do petróleo no mercado internacional. Um resultado que vem seguindo positivo, realmente temos que tirar esses eventos adversos desse valor, mas muito provavelmente ainda teremos o resultado positivo retirando a inflação em relação ao ano passado. Uma vez que a inflação hoje está na casa dos 5% previsto para o final no final do ano. Então, teremos ainda um resultado positivo em relação ao ano de 2025”, destaca.

O FPM é integrado por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os recursos são divididos entre os municípios seguindo coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados especialmente com base na população de cada cidade, conforme dados oficiais.

Maiores valores por estado

São Paulo concentra o maior volume de recursos neste terceiro decêndio de junho, com aproximadamente R$ 634,7 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Americana, Carapicuíba e Santa Rita do Passa Quatro, cada um com valores superiores a R$ 2,7 milhões

Na sequência aparece Minas Gerais, com cerca de R$ 631,2 milhões. No estado, Divinópolis, Governador Valadares e Juiz de Fora estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 2,9 milhões. 

FPM: Municípios bloqueados

Até o dia 26 de julho de 2026, 16 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista: 

• São Luís do Quitunde (AL)
• Teotônio Vilela (AL)
• Santa Cruz Cabrália (BA)
• Camaragibe (PE)
• Custódia (PE)
• Campo do Tenente (PR)
• Guaraqueçaba (PR)
• Nova América da Colina (PR)
• São Jorge do Patrocínio (PR)
• Petrópolis (RJ)
• Porto Real (RJ)
• General Câmara (RS)
• Lagoão (RS)
• Rosário do Sul (RS)
• Santo Expedito do Sul (RS)
• Cumbe (SE)

De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por razões distintas, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

Os repasses ficam suspensos de forma temporária. Após a regularização da pendência pelo município, a transferência dos recursos é restabelecida. O dinheiro do FPM costuma ser utilizado no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios são feitos a cada dez dias. Quando a data prevista coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior.