Imagem: Brasil 61
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Data de publicação: 30 de Outubro de 2025, 04:15h, Atualizado em: 01 de Novembro de 2025, 08:37h
VoltarLOC.: Os municípios brasileiros partilham, nesta quinta-feira, dia 30, mais de QUATRO BILHÕES E SETECENTOS MILHÕES DE REAIS, referentes à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. A quantia é cerca de TREZE POR CENTO maior do que a repassada no mesmo decêndio de 2024.
Porém, algumas cidades podem deixar de receber esses recursos. Dados do Sistema integrado de Administração Financeira mostram que, até esta quinta-feira, dia 30, NOVE municípios estavam impedidos de receber valores da União, que inclui os repassados pelo FPM.
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre por conta de dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas, sejam se caráter fiscal ou administrativas.
TEC./SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamento público
“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União."
LOC.: A lista dos municípios bloqueados é formada por Serra e Viana, no Espírito Santo; Caratinga e Montes Claros, em Minas Gerais; Bom Sucesso; no Paraná; São Francisco de Itabapoana, no Rio de Janeiro; e Campos Borges, Porto Xavier e São Francisco de Paula, no Rio Grande do Sul.
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
O SIAFI reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.
Reportagem, Marquezan Araújo