Foto: Brasil 61
Os mais de 5,5 mil municípios brasileiros recebem, na próxima sexta-feira (10), o primeiro repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído totaliza R$ 4,8 bilhões, montante 2% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado.
O assessor de orçamento Cesar Lima destaca que o repasse é reflexo do bloqueio no orçamento na ordem de R$ 12,1 bilhões pelo governo para atendimento das regras fiscais. Segundo o especialista, o quadro requer cautela dos gestores municipais – já que não há como saber sobre a permanência de repasses menores até o final de 2025.
“Temos cenário de quase estabilidade, mas uma estabilidade com viés de baixa, com viés negativo. Então, é bom para que os gestores municipais se programem para talvez uma queda que possa ocorrer aí até o final do ano. Então, temos aí já chegando a questão de 13º, muitas coisas a serem pagas aí pelos gestores municipais. É bom se precaver diante desse resultado que está ocorrendo agora”, disse.
Lima complementa: “Vamos acompanhar os próximos decêndios deste mês para saber se essa é uma uma sazonalidade ou se é algo que pretende ficar como realmente fato.”
Entre os estados, São Paulo e Minas Gerais concentram os maiores volumes de repasse. O estado paulista receberá mais de R$ 591 milhões, enquanto o repasse para o território mineiro ultrapassa R$ 588 milhões. Os recursos devem ser divididos entre municípios como Araçatuba, Catanduva e Itapetininga (SP), além de Barbacena, Contagem e Juiz de Fora (MG).
Em contrapartida, o Amapá, que possui apenas 16 municípios, recebeu 0,12% do total distribuído: cerca de R$ 5,7 milhões. Santana ficou com a maior parcela no estado (R$ 1,1 milhão), seguida por Laranjal do Jari, que recebeu R$ 711 mil neste decêndio.
A lista de entes impedidos de receber o repasse do Tesouro Nacional mostra que seis cidades estavam bloqueadas neste decêndio até o dia 5 de outubro . A metade das cidades está localizada na Região Sudeste, nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A lista pode ser acessada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
O bloqueio do FPM impede o município de receber os recursos federais destinados a custear serviços essenciais, como saúde, educação e transporte.
A suspensão ocorre, geralmente, por causa de pendências com órgãos de controle, como Receita Federal, INSS ou tribunais. O bloqueio também pode comprometer o funcionamento da administração local.