O Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, é adiado em todo o Brasil, devido às chuvas intensas que atingem o Rio Grande do Sul. As provas estavam previstas para serem aplicadas neste domingo (5) — e a nova data deve ser divulgada nas próximas semanas, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

De acordo com a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, as chuvas fortes atingiram 235 municípios do estado, causando 37 mortes, até esta sexta-feiar. No total, 351.639 pessoas foram afetadas e 23.598 pessoas estão desalojadas. 

A ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou em uma entrevista coletiva que há uma situação de agravamento, sem precedentes. Ela informou que  só na região Sul teriam 100 mil pessoas envolvidas com o CNU — sendo que 80 mil realizariam as provas e 20 mil estavam participando da logística do estado.

“A conclusão que tivemos é a de que seria impossível realizar a prova no Rio Grande do Sul, seja pelos locais de prova afetados, seja pela impossibilidade de segurança na realização das provas, seja pelo risco de vida das pessoas que estariam envolvidas nesse processo. O nosso objetivo principal é democratizar o acesso e preservar as condições de participação de todos os candidatos em todo o país”, ressaltou.

Segundo a ministra, as provas já haviam chegado em cerca de 65% das cidades onde haveria o concurso neste domingo (5). Elas estavam sendo entregues pelos Correios com escolta, e a ideia é recentralizá-las, para que as mesmas provas possam ser aplicadas posteriormente.

Chuvas intensas no Rio Grande do Sul: 147 municípios afetados; mais de 4,6 mil pessoas estão desabrigadas

Aplicação das provas

As provas serão aplicadas em 228 cidades do país. No total, 2,144 milhões de candidatos se inscreveram para o concurso, competindo por 6.640 vagas em cargos públicos disponibilizadas por 21 órgãos públicos federais.

Um dos concorrentes é o historiador Felipe Daemon, de 30 anos, morador do Guará, região administrativa do Distrito Federal. Ele explica como está se preparando para realizar as provas.

“Eu prefiro relaxar e estar com um clima bom para fazer a prova. Eu também não estou tão nervoso porque não é minha única possibilidade profissional. Mas se conseguir aprovação, se abrem novos momentos na carreira, é um desafio que gostaria de cumprir. Não estou nervoso, pretendo chegar a fazer a prova com bastante tranquilidade”, afirma.

Juliana Gebrim, psicóloga clínica, neuropsicóloga e especialista em concursos públicos no Gran Cursos Online, recomenda que os candidatos não estudem os conteúdos de última hora, pois fará pouca diferença.

“Então é manter a calma, não se envolver em situações que possam tirar a pessoa do sério, algum tipo de relacionamento ou circunstâncias que a pessoa pode sair do equilíbrio. Não fazer nada de diferente, como tomar medicações ou comer coisas diferentes. Ter um sono reparador, tentar tomar um pouquinho de sol no início do dia”, completa.

Horário e local de prova

As provas serão aplicadas em duas etapas. Na primeira, no turno da manhã, os portões serão abertos às 7h30 e a prova terá início às 9h30, terminando às 11h30.

Na segunda etapa, à tarde, os portões abrirão às 13h, a prova começará às 14h30 e terminará às 18h.

Para verificar o local das avaliações, os candidatos devem acessar o cartão de confirmação no site do Concurso Público Nacional Unificado.

Na página, é preciso efetuar o login utilizando na conta gov.br, e após isso, acessar a Área do Candidato e selecionar a opção Local de prova.

“Enquanto o governo estiver resistindo, a gente também vai resistir”. A afirmação é do presidente da Associação de Motoristas de Aplicativo de São Paulo (AMASP), Eduardo Lima de Souza, também conhecido como “Duda”. 

Na última quarta-feira (17), o Plenário da Câmara dos Deputados discutiu a proposta de regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativo (PLP 12/2024). Centenas de trabalhadores da área estiveram na Câmara para acompanhar o debate que foi solicitado pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), que celebrou a retirada da urgência, pelo governo, do PLP 12/24. 

O PLP 12/24 é resultado de um grupo de trabalho que contou com a participação de representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas. Agrobom reclamou que requisitou a participação, porém não foi atendido. Ele critica a proposta do governo por não atender à categoria e ainda transferir muitos poderes às empresas.

O parlamentar defende a votação de outro projeto, o PL 536/24, formulado pela frente e que, segundo parte dos trabalhadores, atende muito mais a categoria.

Posições contrárias

O debate provocou discussões contrárias no Plenário da Câmara dos Deputados. De um lado, profissionais e a empresa in Drive contra o projeto, como relata Paulo Reis, coordenador jurídico da AMASP.

“Nossas ações estão sendo em fortalecer a 536 e simultaneamente pedir as alterações ou a extinção da 12 uma vez que entendemos que a essência, a espinha dorsal, a essência do processo, do projeto; ela já é ruim com diversos vícios de origem”, esclarece.

O gerente de comunicação da In Drive Brasil, Leandro Volcov, também está de acordo com a categoria e com a ideia de novos debates incluindo todos os lados.

“É a nossa proposta desde o início, que os motoristas fossem ouvidos, porque o motorista tendo uma boa experiência e um bom mercado, um mercado aberto, um mercado que favoreça o exercício da profissão, quem ganha com isso? Todo mundo, o usuário, a plataforma. Nosso principal cliente nessa discussão tem que ser o motorista”, destaca.

O presidente do sindicato dos motoristas de Santa Catarina está preocupado com as discussões em andamento no Congresso.

“O projeto, essa PLP, ela vai passar por três comissões, 20 dias para cada, e a última vai ser CCJ, para a partir daí, ter a votação. Corre-se o risco de aprovar um projeto totalmente desfavorável para os motores de aplicativo, onde muitos também já estão fazendo a movimentação do projeto que realmente querem para a regulamentação, que é o PL 536/2024, protocolado pelo deputado Daniel Agrobon”, revela.

Quem concorda com o projeto

Enquanto uma boa parte dos trabalhadores tentam barrar o projeto de regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativo, uma outra parcela está de acordo com o projeto e a proposta das empresas como a Uber. 

Por meio de nota, a Uber divulgou junto à Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) que defende a regulamentação do transporte intermediado por aplicativos para motoristas e entregadores. Segundo a empresa, o documento apresentado é equilibrado e contempla algumas das demandas apresentadas por todos os participantes.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esteve na audiência pública na Comissão de Trabalho e destacou que o projeto é fruto da negociação entre empresas e trabalhadores. Ele pediu que antes dos profissionais criticarem o projeto que possam ler a proposta apresentada. 

Após ampliar as discussões sobre o projeto que regulamenta as atividades dos motoristas de aplicativos, com a retirada da urgência o PLP 12/2024 deverá ser ajustado até 12 de junho. O texto ganhará mais 60 dias de discussão. E passará alguns dias em cada uma das seguintes comissões: Comissão de Indústria; Comissão de Trabalho; e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 
 

Com a retirada da urgência constitucional do PLP 12/2024, que prevê a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo, os sindicatos começaram a articular junto ao Congresso para mudar um cenário pouco satisfatório para a categoria. “O caráter de urgência é prejudicial para essa tramitação porque se trata de um tema polêmico. É a regulamentação de mais de 1 milhão e 600 mil trabalhadores. E não é em 45 dias que a gente consegue apreciar todos os pontos do projeto de lei, ainda mais um projeto de lei como o PL-12, que traz aí vários problemas para a classe”.

O relato é do presidente da Associação de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo (Amasp), Eduardo Lima de Souza, também conhecido como “Duda”. Ele não vê o projeto com bons olhos e reclama: 

“O piso de R$ 32 por hora trabalhada proposto pelo projeto ele pode se tornar o teto. Então o motorista de aplicativo hoje, ele faz muito mais do que esse valor. Porém, essa PL12 legaliza a empresa a fixar os R$32,00 como um teto. E ninguém poderia reclamar. Fora isso também, tem um valor exorbitante de cobrança da contribuição previdenciária”, esclarece.

O presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina (AMASC), Allan Puga, diz que a retirada de urgência foi apenas o primeiro passo, mas ainda assim deve ser comemorada:

“A classe viu isso como uma vitória, como realmente uma derrubada da medida de urgência para poder se negociar mudanças no texto”. Mas ele diz que o caminho ainda é longo:

“Foram apresentadas 12 emendas pelos sindicatos. Um projeto que tem 16 artigos, se apresentar 12 emendas, na nossa percepção, rasga e joga fora, porque se precisa de tanto remendo assim, não pode ser um projeto bom. Enfim, mas agora vamos ter cenas dos próximos capítulos”, relata.

O que dizem as empresas

O assunto tem dividido opiniões entre os representantes das empresas de aplicativos. Para o gerente de relações governamentais da In Drive, Carlos Nishikawa, o debate sobre o PLO 12/2024 tem levantado divergências. 

“Esse PLP 12 vai ter um impacto muito grande nas operações das plataformas, principalmente nas menores, como as In Drive regionais. No Brasil, existem mais de 500 plataformas regionais que atuam com um modelo de negócio alternativo ao que todos conhecem”. Ele diz ainda que o impacto do PLP 12 é muito grande. 

“Só a contribuição do INSS representa 50% do nosso faturamento. Então, da forma que está vai minar toda nossa sustentabilidade financeira reduzir o ganho do motorista. E vai aumentar o preço do serviço, principalmente nas regiões mais periféricas, em cidades menores”, desabafa.

Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), disse, por meio de nota, que esse projeto representa um avanço para o setor. A empresa informou que não tem se pronunciado sobre o fim do regime de urgência do PLP 12/2024, mas reforçou a posição de que a proposta confere segurança jurídica para as empresas investirem no Brasil. E agrega benefícios para os trabalhadores, como inclusão no sistema previdenciário, cuja contribuição será feita por empresas e trabalhadores, definição de ganhos mínimos e regras de transparência — entre outros avanços.  

Após ampliar as discussões sobre o projeto que regulamenta as atividades dos motoristas de aplicativos, com a retirada da urgência o PLP 12/2024 deverá ser ajustado até 12 de junho. O texto ganhará mais 60 dias de discussão. E passará alguns dias em cada uma das seguintes comissões: Comissão de Indústria; Comissão de Trabalho; e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
 

Para comemorar os 331 anos de Curitiba, na sexta-feira (29) a prefeitura da capital paranaense preparou uma programação especial para os moradores. Mantendo a tradição, será realizado o primeiro Paiol Digital do ano — o encontro mensal do ecossistema para compartilhar experiências sobre inovação e empreendedorismo.

Este ano, o evento terá a edição realizada no Pinhão Hub, em 26 de março, com mediação da jornalista Millena Prado. Entre as palestrantes confirmadas estão a administradora da Regional Matriz, Rafaela Lupion; e a terceira colocada no Prêmio Empreendedora 2023, categoria Pequena e Média Empresa, Camila Tucunduva.

A partir de segunda-feira, dia 4, os palcos e espaços públicos da cidade receberão o Auto da Fundação de Curitiba e a Evocação para Curitiba, a versão estendida do espetáculo. A encenação narra a saga da chegada dos fundadores à região, que primeiro se chamou Vila Nossa Senhora da Luz e mais tarde se tornou Curitiba.

Os atores são caracterizados com vestimentas de época e reproduzem os movimentos do primeiro contato entre as culturas.

História

29 de março é o dia em que Curitiba, capital do Paraná, comemora seu aniversário de 331 anos. Em 1693, o capitão-povoador Matheus Martins Leme promoveu a primeira eleição para a Câmara de Vereadores e a instalação da Vila, como exigiam as Ordenações Portuguesas. Assim, foi fundada a Vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, que depois foi nomeada como Curitiba.

A mudança do nome para Curitiba aconteceu em 1721, durante a visita do ouvidor Raphael Pires Pardinho. Ele foi possivelmente a primeira autoridade a demonstrar preocupação com o meio ambiente da cidade. Curitiba é uma palavra de origem Guarani que quer dizer 'grande quantidade de pinheiros, pinheiral'.

Abandonada pelos governantes da Capitania de São Paulo, Curitiba enfrentou um período de extrema  pobreza. Somente a partir de 1812, com o surgimento do tropeirismo, é que a prosperidade começou a se estabelecer. Situada em um ponto estratégico ao longo do caminho de Viamão a São Paulo e Minas Gerais, a cidade apresentou crescimento do comércio com o aumento da passagem de tropeiros.

Fontes: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Prefeitura de Curitiba.

“O motorista de aplicativo ele não vai aguentar mais do que 5 ou 6 meses depois dessa PL sancionada”. A afirmação é do presidente da Associação de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo (Amasp), Eduardo Lima de Souza, também conhecido como “Duda”. O projeto de lei a que ele se refere é a PLP 12/2024 — que pretende regulamentar o trabalho por aplicativos de transporte de pessoas. “O projeto foi tão mal feito que ele deixa várias aberturas de falhas para que depois sindicatos venham tentar interferir por nós. E nós não queremos isso”, desabafa.

“O motorista tem a sua autonomia. Nós precisamos de um projeto de lei que já saia contemplando todos os benefícios que o motorista precisa, todos os amparos que o motorista precisa”, alerta o presidente da Amasp. 

Recentemente, os motoristas de aplicativo fizeram uma paralisação nacional, a fim de cobrar respostas do governo. Eles voltaram a protestar contra a regulamentação da profissão. A manifestação ocorreu em várias cidades do Brasil. De acordo com a categoria, os trabalhadores aguardam um posicionamento do poder executivo na tentativa de encontrar uma alternativa para que os profissionais não saiam prejudicados com esse pacote de medidas trabalhistas. 

A proposta segue em andamento e será examinada em regime de urgência constitucional — quando cada uma das Casas do Congresso Nacional tem um prazo de 45 dias para a deliberação da matéria, sob pena de trancamento da pauta. Sendo assim, ela passará a impedir a análise de outras propostas caso não seja votada até 29 de abril.

De acordo com o advogado trabalhista sócio da Advocacia Maciel Tomaz Nina, a tentativa do governo de alterar a modalidade da contratação do profissional com autonomia — independente — irá onerar as empresas, bem como, estabelecer que elas tenham toda a logística de trabalho alterada — o que pode causar prejuízo e ainda levar à demissões.

“A principal dificuldade de enquadrar os trabalhadores — motoristas por aplicativo — é estabelecer a subordinação jurídica pela própria dinâmica do trabalho, pois a essência da prestação de serviços dessa natureza, salvo melhor juízo, é a própria autonomia e liberdade que os motoristas de aplicativo dispõem. Acredito ser inimaginável o controle de jornada de motorista que queira “trabalhar” 12/14h sem interrupção.”, avalia.

Reivindicações em outros estados

A  rejeição ao projeto do governo não é diferente em Santa Catarina. O presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina (AMASC), Allan Puga, também participou da última manifestação. Em frente à Câmara de Vereadores de Joinville, ele reclamou da falta de atenção do governo e do documento apresentado à categoria.

“O conteúdo do texto não traz benefícios e vantagens para o motorista — a não ser a criação da categoria —, e algumas mínimas questões olhando para o trabalhador por aplicativo. Ele traz um balizamento negativo, onde o motorista ganha o quilômetro que ele roda por quilômetro rodado. E o texto hoje fala em ganho por hora trabalhada — em R$ 32,10 a hora trabalhada”, reclama. 

Outras paralisações aconteceram em diferentes estados. No Rio de Janeiro, os profissionais fizeram uma carreata ocupando duas faixas da via de acesso ao aeroporto da cidade. Eles saíram dos carros para protestar com faixas e cartazes. Curitiba (PR), Campo Grande (MT), Maceió (AL), Belo Horizonte (MG) entre outras localidades também foram às ruas demonstrando insatisfação com a proposta de regulamentar a atividade.

De acordo com a Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp), as manifestações podem continuar, caso não tenham um posicionamento do governo sobre a questão.

Posicionamento das empresas

Por meio de nota, a Uber se mostrou favorável à proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho Tripartite do governo federal. A empresa entende que a medida é um importante marco que visa a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. Ela esclarece que a empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo.e informa que seguirá acompanhando o andamento do projeto de lei no Congresso Nacional.

Já a InDrive, tem outro posicionamento. Segundo o gerente de comunicação da empresa no Brasil, Leandro Volcov, não existe uma canal de comunicação com o governo. “A gente continua buscando os meios de conversar, de abrir o diálogo e de trazer soluções, novas soluções e mais soluções para esse movimento e com certeza junto com os motoristas — nós apoiamos os motoristas”, destaca.

Para ele, a regulamentação atual não corresponde a uma pluralidade de opinião. “Os motoristas não foram ouvidos, boa parte das plataformas que hoje trabalham regionalmente e nacionalmente não foram ouvidas nessa PL. O governo fechou as portas para uma negociação plural, ouvindo apenas um único modelo de negócio e dando mais voz aos sindicatos também que hoje não representam, como os próprios motoristas falam, não representam a comunidade dos motoristas em si”, reclama.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já comentou durante entrevistas que a autonomia dos trabalhadores, de escolher o dia e o horário que vão trabalhar, está garantida no PL, inclusive de atuar nos aplicativos de transporte como forma de complementar a renda — modalidade conhecida como ‘bico’.

O ministro também esclareceu que a proposta de lei prevê uma remuneração mínima, mas não máxima, para os trabalhadores — além de transparência sobre os valores das corridas por aplicativo. 

Insatisfeitos com a PLP 12/2024 — que pretende regulamentar o trabalho por aplicativos de transporte de pessoas —, trabalhadores de todo o Brasil fazem uma paralisação com protestos, nesta terça-feira (26). O presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina (AMASC), Allan Puga, diz que as alterações que estão sendo propostas pelo governo não atendem à categoria. Ele destaca um dos entraves: a instituição de uma remuneração mínima por hora. Para ele, a partir do momento que se fixa um preço mínimo por hora, as empresas vão trabalhar para que os motoristas recebam aquilo por hora.

“O conteúdo do texto não traz benefícios e vantagens para o motorista — a não ser a criação da categoria —, e algumas mínimas questões olhando para o trabalhador por aplicativo. Ele traz um balizamento negativo, onde o motorista ganha o quilômetro que ele roda por quilômetro rodado. E o texto hoje fala em ganho por hora trabalhada — em R$ 32,10 a hora trabalhada”, reclama.

O projeto segue em andamento com regime de urgência na Câmara dos Deputados, para regulamentar a atividade o mais rápido possível. Essa pressa em tratar o tema no Congresso também preocupa o presidente da AMASC.

“Ele está em medida de urgência. Como todos sabem, a medida de urgência depois de protocolado tem 45 dias, senão bloqueia todas as votações na Casa. Coisa que é uma manobra do governo para poder realmente aprovar, onde dá poder somente nas negociações aos sindicatos e, no nosso ponto de vista, muitos sindicatos são vendidos pelas plataformas”, ressalta.

Engajada na manifestação, a Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amaps) também se posicionou contrária à proposta do governo ao defender um projeto de lei alternativo argumentando que o texto apresentado acaba com a autonomia dos motoristas. Segundo o presidente, Eduardo Lima de Souza, as alterações não contemplam os trabalhadores.

Insatisfeito, o motorista Rafael Oliveira, que trabalha no Rio de Janeiro, desabafa: “O carro é meu; eu tenho que pagar seguro, eu tenho que pagar combustível, eu tenho que pagar manutenção, eu tenho que pagar prestação do carro. Onde está a vantagem?”, reclama.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já comentou durante entrevistas que a autonomia dos trabalhadores, de escolher o dia e o horário que vão trabalhar, está garantida no PL, inclusive de atuar nos aplicativos de transporte como forma de complementar a renda — modalidade conhecida como ‘bico’.

O ministro também esclareceu que a proposta de lei prevê uma remuneração mínima, mas não máxima, para os trabalhadores — além de transparência sobre os valores das corridas por aplicativo.
 

Para comemorar os 252 anos de Porto Alegre, nesta terça-feira (26), a prefeitura da capital gaúcha preparou uma programação especial para os moradores. 

No dia do aniversário, 26 de março, será entregue a Medalha de Porto Alegre para pessoas que, do ponto de vista social, humano, político e econômico, colaboraram com o crescimento sustentável e a modernização da Capital. A cerimônia, no Theatro São Pedro, terá apresentações da Companhia Municipal de Dança e da Orquestra Jovem.

História

26 de março é o dia em que Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, comemora seu aniversário de 252 anos. A cidade foi fundada em 1772, quando a Freguesia de São Francisco do Porto dos Casais foi estabelecida. No ano seguinte, passou a ser conhecida como Nossa Senhora da Madre de Deus de Porto Alegre.

O processo de povoamento teve início com a chegada de 60 casais portugueses, trazidos pelo Tratado de Madri para se estabelecerem nas Missões, uma região no noroeste do estado que estava sendo cedida ao governo português. Devido ao atraso na demarcação dessas terras, os portugueses permaneceram no local conhecido como Porto de Viamão, que foi a primeira denominação de Porto Alegre.

A partir de 1824, Porto Alegre passou a receber imigrantes de todo o mundo, principalmente alemães, italianos, espanhóis e poloneses.

A capital do Rio Grande do Sul também é conhecida como a capital dos Pampas, devido à sua localização na região de vastas planícies com fauna e flora características. 

Em 1835, teve início a Guerra dos Farrapos, a rebelião mais duradoura do período imperial brasileiro, estendendo-se até 1845. Com o fim da guerra, com a assinatura do tratado de paz, a cidade retomou seu desenvolvimento e passou por uma  reestruturação urbana nas últimas décadas do século XVIII, movida principalmente pelo rápido crescimento das atividades portuárias e dos estaleiros. 

Fontes: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Prefeitura de Porto Alegre. 

Quem gosta de astrologia e de observar as estrelas já pode reservar a noite/madrugada de 24 para 25 de março. Neste dia, será possível acompanhar o primeiro eclipse lunar de 2024. Na astrologia, os eclipses da Lua ocorrem quando ela entra na sombra da Terra. Durante um eclipse penumbral, a Lua penetra somente na penumbra da Terra não sendo percebida com clareza a diferença em sua luminosidade, como explica o presidente da Sociedade Astronômica Brasileira, Helio Jaques Rocha Pinto.

“Será um eclipse penumbral. Por isso não deve ser perceptível ao olho nu. Apenas equipamentos devem ser capazes de registrar a mudança de brilho da lua”, destaca.

Mas nem todo mundo conseguirá ver esse fenômeno de forma simples: “Será visível — por equipamentos — na metade oeste do Brasil, quase a mesma área do Brasil que seria espanhola no Tratado de Tordesilhas”, informa Helio Jaques Rocha Pinto.

Nesse momento, a Lua pode parecer um pouco mais escura do que o normal, por isso não são todas as pessoas que conseguem ver diferença entre o evento penumbral e uma Lua cheia comum. Em algumas situações, o fenômeno nem sempre será visto em todas as regiões da Terra. 

Para os interessados, guardem bem essa data: o primeiro Eclipse Lunar de 2024 acontece no dia 25/03, às 04h13 (horário de Brasília).

O outono é uma estação de transição entre o verão (quente e chuvoso) e o inverno (frio e seco), aponta a meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) Danielle Barros. Neste ano, o outono começa nesta quinta-feira, 20 de março e vai até 21 de junho, quando começa o inverno.

El Niño pode continuar atuando de março a maio, aponta OMM

De acordo com a meteorologista, é comum que durante o outono as chuvas fiquem escassas no interior brasileiro, principalmente no semiárido nordestino. Já no norte das regiões Nordeste e Norte, são previstas muitas chuvas.

“[Essa estação] também é caracterizada por incursões de massas de ar frio vindas do Sul do continente, que provocam um declínio das temperaturas do ar, principalmente na região Sul e parte da região Sudeste. Geralmente, observamos formação de nevoeiros ao amanhecer no Centro-Sul do país, além das primeiras geadas em áreas de maior altitude das regiões Sul e Sudeste”, informa.

Segundo o Inmet, a chegada do outono está associada ao equinócio, um fenômeno astronômico em que o Sol se posiciona perpendicular à Linha do Equador, ocorrendo em 20 de março. Isso marca o início da transição de maior luminosidade solar para um dos hemisférios (sul ou norte), devido à inclinação da Terra em relação ao Sol durante sua translação. Por isso, o outono é caracterizado por dias mais curtos e noites mais longas.

Outono para 2024

Barros informa que para outono deste ano são previstas chuvas abaixo da média em grande parte das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Entretanto, para o Sul e Sudeste, a previsão indica chuvas acima da média.

“É normal que entre os meses de abril e maio exista uma tendência de redução das chuvas na parte central do país. Quanto às temperaturas, a expectativa é de temperaturas acima da média em grande parte do país”, completa.

O estado mais rico do país, São Paulo, gastou em 2022, 4,6% do orçamento total com despesas relacionadas à Justiça. Entre elas, salários de juízes, promotores, que giram em torno de R$ 30 mil mensais. Mas, proporcionalmente, é o Maranhão a Unidade da Federação com maiores gastos: 12,5% do orçamento estadual. Segundo um levantamento feito pela plataforma Justa, R$ 2,8 bi foram gastos pelo estado maranhense em 2022 para custear as despesas ligadas aos Tribunais de Justiça e Defensoria Pública do Maranhão.

O estudo considerou 12 estados brasileiros e, em todos eles, os gastos ligados a salários e despesas do Judiciário superam a União — que investe 1% do Orçamento no Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. No total, em 2022, os gastos dos estados levantados pelo estudo somam R$ 52,4 bilhões. 

Fonte: Justa

O que para o economista chefe da Análise Econômica, de São Paulo, André Galhardo, não é ilegal, mas "imoral". “Olhando para o Brasil e considerando que quase 100 milhões de pessoas recebem uma renda per capita que não supera os R$ 300 por mês, ver um salário acima do teto constitucional — mais de de R$ 40 mil — isso é imoral”.

Dados do Tribunal de Justiça do Maranhão mostram que um juiz inicial ganha R$ 30.404,47 por mês, enquanto um professor da rede estadual — com jornada de 40 horas semanais — recebe R$ 6.867,68. E um médico, na capital São Luiz, ganha em média R$ 7.600,00 mês. Mas no ano de 2022, pelo menos 23 juízes receberam o salário de mais de R$ 70 mil em mês — superando o salário de um ministro do STF (R$ 41.650,92). 

O levantamento mostra que as despesas com o Tribunal de Justiça do estado somaram R$ 2 bilhões naquele ano (2022). Valor maior do que a soma do que foi investido no Maranhão em transporte, assistência social, saneamento básico, indústria e habitação.  

O que para o economista André Galhardo mostra a necessidade de o Brasil repensar o gasto público. “O governo precisa melhorar a qualidade do gasto público, precisa gastar de forma a respeitar aquilo que é sério para direcionar gastos para investimentos, por exemplo. A gente está sempre fechando a conta no vermelho e isso impede que o governo atue em questões que são muito importantes para o empresário e para as famílias brasileiras.”

Gastos extras 

Além dos altos salários pagos aos servidores da Justiça, ainda existem gastos extras — que, como revela o estudo — nem sempre é possível descobrir a natureza do benefício. O poder Judiciário goza de uma autonomia garantida pela Constituição Federal, prevista no artigo 92. 

Segundo o assessor de orçamento Cesar Lima, “isso faz com que eles possam propor aos legislativos – tanto federal quanto estádios — normas que os beneficiem de forma indireta, aumentando os valores por eles recebidos.”  

O assessor explica ainda que os membros do Judiciário — promotores, juízes e defensores públicos — não recebem horas extras, e sim, subsídios. No nível federal, muitos desses “penduricalhos” são amplamente combatidos e alguns, graças à repercussão pública, acabam derrubados. Mas a nível estadual, esses “extras” acabam passando despercebidos, como explica Lima. 

“É importante que a imprensa se debruce sobre isso, para que dê visibilidade a essas questões, que elas possam, na medida que sejam irregulares, possam ser combatidas. A partir do momento que a sociedade está ciente do problema, gera-se um embate muito mais efetivo contra esse tipo de ocorrência”.