Insatisfeitos com a PLP 12/2024 — que pretende regulamentar o trabalho por aplicativos de transporte de pessoas —, trabalhadores de todo o Brasil fazem uma paralisação com protestos, nesta terça-feira (26). O presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina (AMASC), Allan Puga, diz que as alterações que estão sendo propostas pelo governo não atendem à categoria. Ele destaca um dos entraves: a instituição de uma remuneração mínima por hora. Para ele, a partir do momento que se fixa um preço mínimo por hora, as empresas vão trabalhar para que os motoristas recebam aquilo por hora.
“O conteúdo do texto não traz benefícios e vantagens para o motorista — a não ser a criação da categoria —, e algumas mínimas questões olhando para o trabalhador por aplicativo. Ele traz um balizamento negativo, onde o motorista ganha o quilômetro que ele roda por quilômetro rodado. E o texto hoje fala em ganho por hora trabalhada — em R$ 32,10 a hora trabalhada”, reclama.
O projeto segue em andamento com regime de urgência na Câmara dos Deputados, para regulamentar a atividade o mais rápido possível. Essa pressa em tratar o tema no Congresso também preocupa o presidente da AMASC.
“Ele está em medida de urgência. Como todos sabem, a medida de urgência depois de protocolado tem 45 dias, senão bloqueia todas as votações na Casa. Coisa que é uma manobra do governo para poder realmente aprovar, onde dá poder somente nas negociações aos sindicatos e, no nosso ponto de vista, muitos sindicatos são vendidos pelas plataformas”, ressalta.
Engajada na manifestação, a Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amaps) também se posicionou contrária à proposta do governo ao defender um projeto de lei alternativo argumentando que o texto apresentado acaba com a autonomia dos motoristas. Segundo o presidente, Eduardo Lima de Souza, as alterações não contemplam os trabalhadores.
Insatisfeito, o motorista Rafael Oliveira, que trabalha no Rio de Janeiro, desabafa: “O carro é meu; eu tenho que pagar seguro, eu tenho que pagar combustível, eu tenho que pagar manutenção, eu tenho que pagar prestação do carro. Onde está a vantagem?”, reclama.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já comentou durante entrevistas que a autonomia dos trabalhadores, de escolher o dia e o horário que vão trabalhar, está garantida no PL, inclusive de atuar nos aplicativos de transporte como forma de complementar a renda — modalidade conhecida como ‘bico’.
O ministro também esclareceu que a proposta de lei prevê uma remuneração mínima, mas não máxima, para os trabalhadores — além de transparência sobre os valores das corridas por aplicativo.