Em agenda oficial em Nova Délhi, na Índia, ministros da agricultura do Brasil e da Índia avançaram nas negociações para ampliar a cooperação agrícola e o comércio bilateral entre os dois países. Em 2025, o intercâmbio comercial entre as duas nações foi de US$ 15 bilhões, o que representa uma alta de 25,5% em relação ao ano anterior. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a meta é elevar o volume para US$ 20 bilhões até 2030.

A reunião contou com a participação do ministro da Agricultura e Bem-Estar dos Agricultores da Índia, Shri Shivraj Singh Chouhan, os ministros Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária (Mapa), e Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Na avaliação do ministro Carlos Fávaro, a reunião abriu caminhos para ampliar as relações comerciais e fomentar o comércio bilateral de produtos agropecuários. Ele reforçou o potencial da parceria para a abertura de mercados para produtos brasileiros como feijão-guandu, carne de frango e erva-mate.

“O Brasil está pronto para abrir a romã para importar da Índia e também para receber a noz macadâmia produzida aqui. Como contrapartida, buscamos a abertura do feijão-guandu, além de ampliar oportunidades para a carne de frango brasileira e a erva-mate”, disse Fávaro.

Bioinsumos

As autoridades também trataram de temas como bioinsumos, mecanização, inteligência artificial aplicada ao campo e complementaridade produtiva entre as duas potências agrícolas. 

Os desafios envolvendo a segurança alimentar e a necessidade de aumentar a produtividade com sustentabilidade foram apontados pelos ministros como pontos em comum dos países.

A convergência entre os países no desenvolvimento de bioinsumos também foi observada por Fávaro. A área é considerada estratégica para a transição a sistemas produtivos mais sustentáveis. 

Conforme o Mapa, a cooperação técnica deve contar com o compartilhamento de conhecimento, pesquisa e estímulo a soluções tecnológicas adaptadas às especificidades tropicais.

Integração e modernização

O ministro Paulo Teixeira pontuou que as duas agriculturas possuem aspectos que se complementam e têm potencial de cooperação em áreas como melhoramento genético, mecanização e inovação. 

Como exemplo de integração já em curso, foi apontada a presença de empresas brasileiras atuando no mercado indiano na área de genética bovina.

A visita oficial promove discussões sobre cooperação tecnológica, transformação digital e segurança alimentar. Para o Mapa, as temáticas compõem pilares prioritários da parceria entre Brasil e Índia.
 

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) inaugurou nesta sexta-feira (20) o primeiro escritório em Nova Délhi, na Índia, o 11º posto internacional da instituição. A cerimônia integra a missão presidencial ao país asiático. Participaram do evento o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana.

A nova estrutura representa um avanço estratégico para o fortalecimento das relações comerciais bilaterais, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Em 2025, o Brasil registrou exportações recordes para a Índia, que somaram US$ 6,9 bilhões — o maior valor dos últimos 20 anos, conforme levantamento da Pasta.

“A instalação de um escritório da Apex na Índia é a garantia de que esse fluxo comercial e as oportunidades de negócios crescerão de forma exponencial”, afirmou o ministro Carlos Fávaro.

Para o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, “o potencial do nosso fluxo de comércio com a Índia pode chegar a US$ 100 bilhões. Há uma sinergia muito grande entre as duas economias, e é esse propósito que vamos perseguir”, evidenciou Viana.

De acordo com o perfil de comércio e investimentos da Índia elaborado pela Agência, foram identificadas cerca de 378 oportunidades de exportação para o Brasil em setores como:

• minerais;
• máquinas;
• alimentos;
• tecnologias em saúde; e 
• energias renováveis.

Relações comerciais

Durante o evento, Fávaro destacou o momento positivo da economia brasileira, marcado por níveis recordes de investimentos e pela ampliação das oportunidades comerciais. “Nos últimos três anos, apenas os produtos da agropecuária brasileira alcançaram mais de 537 novos mercados. A Apex teve papel fundamental nesse processo”, ressaltou.

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Representantes do setor agropecuário do Brasil e da Rússia se reuniram na quarta-feira (4) para discutir o fortalecimento das relações comerciais e técnicas entre os dois países. O diálogo antecedeu a Comissão Brasil–Rússia de Alto Nível de Cooperação (CAN), principal mecanismo de coordenação intergovernamental entre os dois países, segundo o Governo Federal.

Durante o encontro, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou o país eurasiático como parceiro estratégico, especialmente no fornecimento de fertilizantes. “Manter um diálogo contínuo, transparente e técnico entre nossas autoridades é importante para garantir previsibilidade, estabilidade e confiança nas relações comerciais bilaterais”, disse.

A ministra da Agricultura da Federação da Rússia, Oksana Lut, por sua vez, reforçou o interesse em aprofundar a parceria, baseada na confiança mútua e na cooperação de longo prazo.

Temas abordados

Entre os principais temas debatidos esteve o comércio de carnes de aves. As autoridades defenderam o reconhecimento da regionalização e da compartimentação sanitária, mecanismos que permitem restringir embargos a áreas específicas em casos de ocorrências localizadas, a fim de evitar impactos amplos sobre o comércio internacional. Também foi discutido o avanço na habilitação de plantas interessadas na exportação de pescado ao mercado russo.

Fávaro reiterou, ainda, que o Brasil irá ampliar o uso da certificação eletrônica para produtos de origem animal, considerada estratégica para modernizar processos, reduzir riscos logísticos e aumentar a eficiência das operações.

Além das questões comerciais, os ministros trataram sobre a ampliação do intercâmbio de estudantes, com foco na troca de conhecimentos e experiências sobre diferentes formas de produção agropecuária.

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A retomada das reuniões da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) restabeleceu as articulações para a derrubada de vetos presidenciais que devem ser analisados pelo Congresso Nacional ao longo das próximas semanas. O colegiado voltou a se reunir na terça-feira (3).

Um dos temas que têm chamado a atenção da FPA é a tabela do frete que, na avaliação dos congressistas, tem provocado aumento nos custos de escoamento da produção agrícola e pressionado o custo de produção no campo.

Durante os debates, a bancada também analisou dados relacionados ao aumento da fiscalização eletrônica do piso mínimo do frete, iniciada em outubro de 2025. Segundo o colegiado, a medida resultou em um crescimento expressivo no número de autuações. Em 2025, foram realizadas quase 420 mil fiscalizações, que resultaram em mais de 64 mil multas.

Apenas nos primeiros 20 dias de janeiro de 2026, foram aplicadas 35.362 multas — volume que corresponde a cerca de 55% do total de autuações registradas ao longo de todo o ano anterior, mesmo com um número proporcionalmente menor de fiscalizações no período.

De acordo com a FPA, congressistas e entidades ligadas ao setor consideram que a tabela vigente, instituída pela Lei nº 13.703/2018, não contempla adequadamente a sazonalidade, as diferenças regionais nem operações com múltiplos Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-e). O colegiado também avalia que a metodologia aplicada é imprecisa e está desatualizada.

Ex-presidente da FPA, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) demonstrou preocupação com os impactos da política de pisos mínimos. Para ele, o principal prejudicado nesse cenário é o produtor rural.

“O grande desafio do agro neste ano é o custo de produção. O risco fica todo com o produtor rural, enquanto o preço final cresce na ponta da venda e quem acaba ganhando é o atravessador. Precisamos encontrar uma solução, mesmo sabendo que não é simples. O problema da tabela de frete é parte central desse desafio e onera justamente quem mais trabalha pelo país”, afirmou.

Faixa de Fronteira

Outra prioridade do setor agropecuário é a análise dos vetos relacionados à Faixa de Fronteira e a dispositivos inseridos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em relação à LDO, o colegiado atua pela recomposição de recursos estratégicos para o setor, com destaque para a subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural, considerada essencial para a mitigação de riscos climáticos e a garantia de renda ao produtor.

O presidente da Frente, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), defendeu a derrubada dos vetos, apontando a medida como fundamental para garantir segurança jurídica, previsibilidade e condições adequadas de trabalho no campo.

“Temos o veto da Faixa de Fronteira que precisamos derrubar com urgência, pois ele vem gerando problemas para produtores e municípios. Afeta diretamente a segurança jurídica e o sustento dos trabalhadores do campo. O Brasil está vivendo um processo silencioso e contínuo de desconstrução de políticas públicas essenciais ao agro”, declarou.

O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) reforçou a avaliação. Segundo ele, a regulamentação da Faixa de Fronteira é determinante para a proteção do setor produtivo.

“Infelizmente, é um tema ao qual o governo atual dá pouca atenção, mas seguimos lutando porque impacta diretamente o crédito e o financiamento do produtor rural”, completou.

A Faixa de Fronteira corresponde a uma área de até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres do Brasil, abrangendo aproximadamente 16,77% do território nacional.

Lei de Proteção de Cultivares

A Lei de Proteção de Cultivares também foi apontada como tema estratégico pelos parlamentares que compõem a FPA. O colegiado avalia que a norma contribui para o fortalecimento da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico no meio rural.

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Lupion ressaltou que a matéria foi amplamente debatida entre entidades do setor produtivo e defendeu o avanço de sua tramitação no Congresso Nacional.

Na avaliação do diretor-executivo da Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Fabrício Rosa, a legislação atual permite que o agricultor adquira sementes sem a obrigatoriedade de remunerar o melhorista.

Segundo ele, embora o modelo preserve a liberdade de compra do produtor, a ausência dessa remuneração compromete os investimentos em pesquisa. “Se não criarmos uma forma de apoiar as empresas de melhoramento genético, elas vão quebrar”, alertou.

Em busca de avançar em um acordo bilateral Brasil-Angola voltado à produção agrícola, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, esteve em Angola, nesta terça-feira (20), para reuniões com representantes do governo angolano e de instituições financeiras. A iniciativa reúne o interesse de mais de 30 produtores brasileiros, que já formalizaram disposição para investir no setor agrícola no país africano.

O acordo bilateral já conta com o interesse da Corporação Financeira Internacional (IFC) – braço do Grupo Banco Mundial voltado ao setor privado em mercados emergentes – em financiar as operações previstas.

Para o ministro Fávaro, o acordo traz ganhos concretos para ambos os lados. O Brasil amplia oportunidades de venda de máquinas, equipamentos, sementes, insumos e transferência de tecnologia, enquanto Angola avança na produção de alimentos e na segurança alimentar.

Fávaro destacou ainda que a cooperação reforça laços históricos e amplia oportunidades. "Estamos dando um passo importante. O Brasil tem muito a contribuir com sua experiência em pesquisa agropecuária e em tecnologias de baixo carbono. Avançar nessa parceria é beneficiar ambos os países e promover oportunidades para os nossos produtores”, disse.

Corporação Financeira Internacional

A IFC atua em Angola no fortalecimento de parcerias estratégicas voltadas à diversificação econômica, com investimentos e apoio técnico em áreas como agricultura, energia, infraestrutura, logística, turismo e finanças. A instituição possui planos de ampliar significativamente seu portfólio de investimentos no país nos próximos anos, com foco no desenvolvimento econômico e na geração de empregos.
 

O ano mal começou e a agropecuária brasileira já tem uma grande preocupação. O governo chinês impôs barreiras de importação sobre a carne bovina para proteger os produtores locais. A medida vale por 3 anos para os produtos do mundo inteiro.

Cada país terá direito a exportar um volume específico de carne, as chamadas quotas. O Brasil foi o país que teve o maior limite: 1,106 milhão de toneladas em 2026, com tarifa de 12%. A quantidade excedente terá uma taxa adicional de 55%. Ou seja, a tarifa final pode chegar a 67% do valor importado. No ano passado, a China foi destino de quase metade das vendas internacionais brasileiras de carne bovina, importando cerca de 1,7 milhão de toneladas.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já articula uma reação rápida para evitar instabilidade no mercado e efeitos na renda dos produtores. “Teremos que desembarcar na China nos primeiros dias de janeiro ou fevereiro para continuar a negociação e buscar o mais rápido possível a solução para este modelo produtivo que tem estoque no campo que não pode deixar depositado sem a possibilidade de vender”, afirmou o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador institucional da FPA.

Em nota conjunta, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliam que as medidas do governo chinês alteram as condições de acesso ao mercado do gigante asiático e impõem uma reorganização dos fluxos de produção e de exportação do produto.

Para a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), a exportação de carne fora da quota fica economicamente inviabilizada com a tarifa adicional de 55%. “O impacto potencial desta medida pode significar uma perda de até US$ 3 bilhões em receita para o Brasil em 2026, comprometendo o desempenho das exportações do setor, que devem superar US$ 18 bilhões em 2025”, afirma o comunicado assinado pelo presidente da entidade, Paulo Mustefaga.

Negociações

O governo brasileiro já vinha acompanhando a investigação de Pequim, iniciada em 2024, que culminou na medida protecionista. O Ministério da Agricultura e Pecuária está em contato com autoridades chinesas para ter detalhes e o alcance da nova política de importação, como se produtos já embarcados contam para a quota. 

Uma alternativa que o ministério estuda é aproveitar a parte de outros países que não atinjam o limite de exportação. “Por exemplo, os Estados Unidos não exportou para China no ano passado. Se não exportar, se a gente pode cumprir a cota de outro país. São negociações que vão ocorrendo. Lembrando que não precisa ser imediato, a gente vai gradativamente durante o ano fazendo as negociações e fazendo os ajustes. A relação Brasil-China nunca esteve tão boa e assim vai continuar”, garantiu o ministro Carlos Fávaro.

A China é o principal parceiro comercial do Brasil, destino de um terço das exportações nacionais. Essa relação amistosa, tanto comercial quanto diplomática, é vista como fundamental para superar o impasse atual.

Em 2025, o Congresso avançou na aprovação de um conjunto de medidas com impacto direto sobre o setor agropecuário, voltadas à mitigação dos efeitos climáticos no campo, ao fortalecimento da agricultura familiar e à promoção do desenvolvimento rural sustentável. As propostas aprovadas atendem demandas históricas do agro, especialmente em áreas como crédito, gestão de riscos, segurança alimentar, reforma agrária e sucessão rural.

Entre os principais pontos estão a ampliação do acesso ao Garantia-Safra, a criação de linhas especiais de financiamento para produtores atingidos por calamidades públicas, a instituição de uma política nacional de combate ao desperdício de alimentos, alterações nos critérios de desapropriação para fins de reforma agrária e a criação da Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural.

Ampliação do acesso ao Garantia-Safra

Uma das mudanças de maior alcance para a agricultura familiar foi a ampliação do acesso ao Garantia-Safra. A nova regra reduz de 50% para 40% o percentual mínimo de perda da produção exigido para o recebimento do benefício, ampliando o número de produtores atendidos.

A medida contempla agricultores familiares de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão, afetados por estiagem ou excesso de chuvas. O valor do benefício, anteriormente fixado em R$1,2 mil por ano, passa a ser definido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, com possibilidade de pagamento em até três parcelas mensais, conforme a disponibilidade orçamentária. O projeto foi convertido na Lei 15.236/25.

Apoio financeiro a produtores atingidos por calamidades

Outra iniciativa relevante para o agro autoriza a destinação de até R$30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para o financiamento de dívidas de produtores rurais afetados por calamidades públicas. Os recursos poderão ser operados pelo BNDES e por instituições financeiras habilitadas, que assumirão o risco de crédito das operações.

Os limites de financiamento chegam a R$10 milhões por produtor e a R$50 milhões para cooperativas, associações e condomínios de produtores. O prazo de pagamento pode alcançar dez anos, com até três anos de carência, e juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. A proposta segue em tramitação no Senado Federal.

Política nacional de combate ao desperdício de alimentos

Também avançou a criação da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA), sancionada como Lei 15.224/25. A iniciativa busca reduzir perdas ao longo de toda a cadeia produtiva, com reflexos diretos sobre a eficiência do setor agroalimentar.

A política prevê ações articuladas entre poder público, setor privado, organizações da sociedade civil e entidades religiosas, com foco na capacitação de produtores e trabalhadores, no incentivo à pesquisa e no desenvolvimento de tecnologias e boas práticas.

Novos critérios para desapropriação na reforma agrária

No campo fundiário, foi aprovado projeto que altera os critérios para desapropriação de terras destinadas à reforma agrária. Pela nova regra, apenas propriedades consideradas improdutivas poderão ser desapropriadas. Imóveis produtivos só poderão ser alvo de desapropriação se descumprirem, de forma simultânea, todos os requisitos da função social.

A proposta está em análise no Senado e se baseia em entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, trazendo maior segurança jurídica ao produtor rural.

Juventude e sucessão no campo

Outro avanço de interesse estratégico para o agro foi a criação da Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, convertida na Lei 15.178/25. A iniciativa busca estimular a permanência de jovens no campo e garantir a continuidade das atividades produtivas na agricultura familiar.

Voltada a jovens de 15 a 29 anos, a política prevê ações de acesso à terra e ao crédito rural, parcerias com instituições de ensino e pesquisa e o fortalecimento da educação no meio rural, com a adoção da pedagogia da alternância.

O conjunto das medidas aprovadas reforça a agenda do setor agropecuário no Congresso, com foco em resiliência climática, acesso a crédito, segurança jurídica e renovação geracional no campo.

O Governo Federal comemorou na segunda-feira (15), em Brasília (DF), a abertura de mais de 500 novos mercados internacionais para produtos agropecuários brasileiros entre 2023 e 2025. A cerimônia reuniu autoridades e representantes do setor produtivo.

Na ocasião, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva destacou o feito como histórico e ressaltou o potencial competitivo do Brasil: “com muito orgulho celebramos a história dos 508 novos mercados. E a gente pode muito mais. Para isso, precisamos ser humildes, trabalhar mais e melhorar os nossos produtos. E a verdade é que a gente não tem competidor. Não existe hoje ninguém capaz de competir com a fartura de possibilidades que nós temos”.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, explicou que a conquista equivale à abertura de um novo mercado a cada dois dias. Ele também ressaltou a importância dos adidos agrícolas, cuja atuação internacional passou de 29 para 40, fator que ampliou a presença do Brasil no exterior.

“Coincidência não existe. O que existe é trabalho, diálogo e o Brasil abrindo portas no mundo. Abrir 500 mercados em três anos é um feito histórico que demonstra a confiança internacional no agro brasileiro. Tenho certeza de que nenhum país do mundo conseguiu se expandir tanto nesse período. Esses novos mercados vão se transformar em negócios, empregos e renda para o Brasil”, comemorou.

Além do presidente Lula e do ministro Fávaro, participaram do evento o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin; o ministro das Relações Exteriores (MRE), Mauro Vieira; e o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana.  Também estiveram presentes o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira; a presidenta da Embrapa, Silvia Massruhá; e representantes do setor produtivo.

Impacto econômico

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a ampliação de destinos deve gerar impacto direto de US$ 3,4 bilhões para as empresas do setor.

Alckmin projetou recorde nas exportações brasileiras em 2025, mesmo diante da desaceleração da economia mundial e da queda nos preços internacionais. A expectativa é alcançar US$ 345 bilhões em exportações e US$ 629 bilhões na corrente de comércio. “É importante destacar que não há país no mundo que tenha registrado crescimento forte e sustentável sem se abrir ao comércio exterior, sem priorizar as exportações e sem conquistar mercados”, afirmou.

Setor produtivo

Atualmente, os produtos da agropecuária brasileira alcançam 79 destinos internacionais, reconhecidos pela qualidade, competitividade, alto valor agregado, sustentabilidade e elevados padrões sanitários. Presentes em todos os continentes, destacam-se:

• carnes;
• grãos;
• algodão;
• frutas; e
• pescados.

Durante o evento, representantes do setor produtivo destacaram os avanços obtidos com a abertura de novos mercados.

O conselheiro da JBS, Wesley Batista, enfatizou que o incentivo do Governo ampliou o acesso internacional e levou o setor de proteína animal a níveis recordes de exportação. “No nosso setor, nunca se exportou tanto quanto agora, para tantos mercados”, disse.

A sócia da Dassoler Agronegócio, Caroline Dassoler, ressaltou o crescimento do setor de feijão e pulses, com dez novos destinos entre 2023 e 2025, incluindo Costa Rica, Rússia, Peru e Líbano. Enquanto o gergelim passou a ser exportado para China, Coreia do Sul, Malásia e África do Sul.

A presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Alessandra Zanotto, destacou que o Brasil responde por 33% do mercado global de algodão. “O verdadeiro desafio é transformar produção em mercado, mercado em valor e valor em desenvolvimento para o Brasil. É exatamente nesse ponto que a ApexBrasil se torna estratégica para o agronegócio brasileiro”, enfatizou.

No setor de frutas, o presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho, comemorou 20 novas aberturas de mercado. “Quem ganha com isso é o Brasil, é o produtor de frutas”, celebrou.

Já o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, classificou o momento como simbólico e resultado de uma política consistente de ampliação do acesso internacional. “É um momento de celebração, fruto de um trabalho bem feito e bem realizado, que fortalece o setor e o país”, afirmou.

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Após ser aprovado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 4.497/2024, que reabre por mais 15 anos o prazo para a ratificação de registros imobiliários de imóveis rurais em faixas de fronteira, agora aguarda sanção presidencial. 

O prazo original, previsto na Lei nº 13.178, de 2015, venceria em 2030. O novo texto estende esse prazo por mais 15 anos a partir da publicação da futura lei. Contudo, o prazo poderá ser suspenso enquanto o processo de registro estiver em tramitação no cartório ou no Congresso, ou nos casos de proibição jurídica específica ou incapacidade civil do interessado por perda de lucidez. 

Entre outros pontos, a proposta também determina procedimentos a serem adotados pelo Congresso Nacional para a ratificação de imóveis com mais de 2,5 mil hectares — inclusive de forma tácita, caso o Parlamento não se pronuncie em até dois anos. 

Parlamentares integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) consideram que a medida cria um novo marco para a regularização dominial em áreas estratégicas do território nacional. É o caso do presidente do colegiado, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

“Regularizar a faixa de fronteira com a redação aprovada no Senado evita retrocessos e garante estabilidade. É mais uma vitória do direito de propriedade no Brasil”, afirmou. 

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou que a proposta representa “um avanço significativo” na ratificação de registros imobiliários de imóveis localizados na faixa de fronteira. “Esse é um problema que se arrasta há décadas sem solução. O texto substitui exigências desnecessárias e impraticáveis”, defendeu. 

Outras mudanças

Uma das principais alterações do novo marco é a atualização das regras de georreferenciamento, que passa a ser obrigatório apenas a partir de 31 de dezembro de 2028. No caso de imóveis de até quatro módulos fiscais, o prazo só valerá depois da regulamentação pelo Poder Executivo.

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A exigência, contudo, não será necessária em situações como sucessões, divórcios, partilhas, atualizações cadastrais e garantias reais, sendo mantida apenas para transferências definitivas, como leilões e arrematações. 

Tramitação

De autoria do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR), a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados em junho de 2025. No Senado, o projeto foi analisado na Comissão de Relações Exteriores e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com pareceres favoráveis. 

No início de novembro, o texto foi aprovado pelo Plenário do Senado com alterações, retornando à Câmara para nova análise. Na última terça-feira (9), os deputados aprovaram o texto por 310 votos favoráveis e 115 contrários, com os ajustes feitos no Senado.
 

Há mais de 10 anos, os javalis apareceram na propriedade Wesley da Cunha. Prrodutor de carne bovina e de laticínios de cabra no município de Uberaba, no oeste mineiro, ele tem sofrido grandes prejuízos com a proliferação de javalis, que destroem até 30% do milho plantado para alimentar os rebanhos. 

“Todo dia você tem que estar olhando. Todo dia você tem que estar pelejando, você não pode estar descuidando, porque o prejuízo é muito muito grande. Mesmo você colocando cachorro, mesmo você liberando para caça, mesmo a gente, que é CAC e faz o controle ambiental também. Mas não é fácil, está aumentando cada dia que passa”, desabafa o pecuarista.

A 540 quilômetros ao sul, em Brazópolis, ainda em Minas Gerais e perto da divisa com o Rio de Janeiro, o Dimas Silveira enfrenta um problema muito parecido: javalis apareceram há cerca de 10 anos e têm atacado a produção de milho utilizada para alimentar o gado da propriedade. “É um animal feroz e bastante adaptado à nossa região. Ele come basicamente tudo. Já vi comendo cana e fuça tudo quanto é lugar”, conta o brazopolense.

Quem já teve que enfrentar esse problema garante que não há limite para o apetite desses animais. Os javalis são animais onívoros, ou seja, se alimentam de tudo, desde vegetais a carcaças de outras espécies. Para piorar, por não serem naturais do território brasileiro, não possuem predador natural.

Como o portal Brasil 61 mostrou com exclusividade, o número oficial de javalis abatidos em 2025 é o maior da história: 511.466. Especialistas, no entanto, acreditam em subnotificação e que o dado real pode ser até 5 vezes maior.

Risco ao ecossistema e à sanidade animal

Além do rombo financeiro, os produtores se preocupam com o impacto em todo o ecossistema. Em busca de minhocas, os javalis reviram as nascentes de rios e córregos, que muitas vezes acabam mortas por essa ação, muito devido ao peso desses animais de grande porte. 

Na lavoura de mandioca que o produtor Alex Scarante possui na cidade paranaense de Umuarama, a produtividade despencou desde que esses animais apareceram por lá. Os javalis atacam as mandioqueiras em busca da raiz e também destroem as reservas ambientais e de água da propriedade quando acabam com as áreas de preservação permanente e nascentes. “Ele faz esse pisoteio e acaba com esse mato. Essa reserva que a gente precisa muito, essa mina de água que a gente precisa”, lamenta o agricultor.

Dimas revela ainda um terceiro problema: a propagação de doenças com a proliferação de javalis. “Ele poderia facilmente reintroduzir no Brasil a febre aftosa. Isso, de imediato, o país perde o status de livre de febre aftosa e trava a exportação de carne, o consumo diminui. Em consequência disso, é um prejuízo tremendo para toda a cadeia, desde o produtor até o exportador”, alerta.

Combate

Wesley, Dimas e Alex são caçadores de javalis registrados. Eles defendem o abate como a forma mais eficaz de combater a espécie invasora, antes que ela traga ainda mais problemas para a produção de alimentos no Brasil.

No Congresso Nacional, a Frente Parlamentar de Agropecuária apoia a prática. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) defende que estados e municípios tenham autonomia para fazer o controle de animais invasores, atualmente feito pelo Ibama. “Nós obrigatoriamente temos que atribuir aos estados e alguns municípios habilitados o direito de fazer o controle deste animal. Não apenas o abate com o controle, mas também o aproveitamento com regulação sanitária.”

O projeto que trata do tema é debatido na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal analisa se a lei estadual de São Paulo que autoriza o controle populacional e manejo de espécies invasoras, aprovada em 2020, é ou não constitucional. A Suprema Corte reconheceu repercussão geral da matéria, ou seja, o que for decidido nesse caso, valerá para ações semelhantes para a Justiça brasileira.