As cidades de Manaus (AM), Fortaleza (CE) e Caucaia (CE) terão o reforço da Força Federal no segundo turno das eleições no próximo domingo (29). A decisão foi referendada pelo ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso, durante sessão administrativa desta quinta-feira (26). A decisão do colegiado foi unânime.

Além dos três municípios, outros 54 terão segundo turno para definir quem comandará o Poder Executivo local a partir de 1º de janeiro de 2021. Apenas no Macapá (AP), a população deverá esperar até o dia 6 de dezembro para definir em primeiro turno os representantes da Câmara Municipal, além de prefeito. A exceção se deve ao fato do apagão elétrico vivido pela cidade há quase um mês.

Ao encaminhar o voto pela aprovação do envio da Força Federal para os três municípios, o ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que ficou justificada a atuação de tropas militares nos locais devido ao aumento do número de crimes violentos nas localidades.

O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, definido em 1999 pela Organização das Nações Unidas (ONU), ainda é uma meta a ser buscada ano inteiro. No Rio de Janeiro, mulheres são 72,3% das vítimas de violência registradas em 2020, de acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que é alimentado pelos serviços de saúde.

Em 2019, o estado registrou o maior número de atendimentos por 100 mil habitantes na Central de Atendimento à Mulher, com 98,92 registros. Ficando à frente também nas denúncias de violência doméstica, e em terceiro lugar no Brasil em notificações violência sexual.

Além disso, há uma constatação crescente da violência de gênero, notificações que tiveram uma redução significativa este ano em razão da diminuição da busca pelos serviços de saúde em função da pandemia da Covid-19. 

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No período de 2016 a 2020, foi verificado ainda maior percentual de violência em mulheres de raça negra (50,4%), seguida da raça branca (25,6%). Chama atenção o grande percentual de notificações em que a informação raça/cor foi ignorada ou deixada em branco (23,2%). 

Anualmente, a Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES promove qualificação de profissionais da atenção primária e dos serviços de urgência, emergência e atenção especializada voltada a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências.

Qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial configura violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei Maria da Penha, de 2006, que cria mecanismos para coibi-la. 

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos oferece o serviço da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, o canal que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, onde a denúncia pode ser feita por meio de uma ligação gratuita e confidencial.

O eleitor pode denunciar, por meio do aplicativo Pardal, irregularidades encontradas durante a campanha. Com ele, a população ajuda no trabalho de apuração, por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral (MPE), relativo ao combate à prática de ilícitos durante a campanha.

Até terça-feira (24), quatro dias antes do pleito de segundo turno, já haviam sido enviadas pelo aplicativo 104.263 denúncias, sendo 56.813 relacionadas a campanhas de candidatos a vereador, 29.888 de candidatos a prefeito e 946 referentes ao cargo de vice-prefeito.

Entre os estados com mais denúncias enviadas, estão São Paulo, com 22,9 mil; Minas Gerais, com 10,1 mil; Pernambuco, com 9,3 mil; Rio Grande do Sul, com 8,8 mil; e Bahia, com 7,1 mil.

O aplicativo pode ser baixado no Google Play ou na App Store. O Pardal surgiu em 2014, sendo aprimorado ao longo de cada eleição. Para as Eleições 2020, o aplicativo voltou o seu foco para as denúncias de irregularidades cometidas na propaganda eleitoral.
 

O empresário industrial continua confiante, mesmo em meio à pandemia. Foi o que constatou a pesquisa encomendada pela Federação das Indústrias do estado de Tocantins (Fieto) para o mês de novembro. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) passou de 61,9 para 61,4, o que demonstra estabilidade, mesmo com um leve recuo. 

Foram ouvidas 80 indústrias tocantinenses de pequeno, médio e grande porte entre os dias 3 e 12 de novembro. O ICEI é composto por dois indicadores: o de Condições Atuais, que passou de 52,1 pontos em outubro para 53,7 pontos, e o de Expectativas, que registrou 66,8 pontos em outubro e passou para 65,2 pontos em novembro. 

“O ICEI é um indicador antecedente utilizado para identificar mudanças nas tendências do setor industrial. Ele varia de zero a 100 pontos, sendo que valores acima de 50 pontos indicam confiança do empresário e abaixo disso indicam falta de confiança”, esclarece a coordenadora de pesquisas da Fieto, Gleicilene Bezerra.  

Em 2020, o cenário foi um pouco diferente. O ICEI registrou uma curva mais acentuada no primeiro semestre, puxada pela pandemia do novo coronavírus. A maior queda foi entre os meses de janeiro e maio, quando passou de 63,2 para 41,3, no auge da crise sanitária de escalas globais.

“Com os efeitos causados pela pandemia, com a redução da demanda e da renda, o índice de confiança do empresário no mês de abril apresentou queda de mais de 20 pontos em relação ao mês de janeiro, refletindo na falta de confiança para os seis meses seguintes. No entanto, no mês de julho, o empresário retomou a confiança, sobretudo pelas avaliações positivas quanto às condições atuais e futuras da economia brasileira e de seus negócios, influenciadas pelas medidas do governo federal”, acredita a coordenadora. 

O Índice é apurado mensalmente e é um termômetro para o setor industrial. “É uma importante ferramenta que auxilia empresários na tomada de decisão. Empresários confiantes tendem a investir mais em seus negócios nos meses seguintes”, destaca. 

A pesquisa é confidencial, por isso os nomes das indústrias que responderam às perguntas não são divulgados.

Após o primeiro turno das eleições que registrou abstenção de 34,2 milhões de eleitores, uma das questões mais procuradas no Google mostra que essa porcentagem talvez possa ser diferente na segunda etapa da corrida ao pleito. Segundo o Google Trends a pergunta mais feita durante esse período das eleições foi: “quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo?”. A resposta, de acordo de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é, sim. 

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Cada turno é tratado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, portanto quem não votou no dia 15 de novembro, mesmo que ainda não tenha justificado a ausência ao órgão, poderá votar no próximo dia 29. Apenas cidadãos com o título cancelado por alguma irregularidade eleitoral, como por exemplo, não votar, nem justificar a ausência por três turnos seguidos, terão o documento cancelado.

O índice de abstenção no pleito municipal é o maior desde 1996, ano em que as urnas eletrônicas começaram a ser utilizadas. Ainda assim, durante pronunciamento feito após o balaço, para o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a desistência da votação foi pequena. 

“No último domingo, 15 de novembro, 113 milhões de pessoas compareceram às urnas em um nível de abstenção relativamente baixo para um pleito realizado no meio de uma pandemia. E com observância geral das regras de segurança e com os resultados divulgados no mesmo dia das eleições”, defendeu.

Para o analista político, Matheus Albuquerque, não é somente a pandemia que desestimulou alguns eleitores a comparecerem à votação. 

“Para além da justificativa pelo e-Título e a razão da pandemia, também temos um fator fundamental que é o processo de descrença do eleitorado sobre os processos eleitorais. Quando os eleitores começam a conceder seus votos para determinados políticos e eles não atendem as agendas que para eles são importantes o processo de descrença sobe. Obviamente as eleições de 2020 têm um cenário diferente. A pandemia aumentou o cenário de abstenção”, ponderou.

No próximo domingo, 29, os brasileiros de 57 cidades no País vão às urnas para o segundo turno das eleições 2020, em que terão que votar entre os dois candidatos mais votados no primeiro turno.

Justificativas e multas

Quem não votou no primeiro turno das eleições 2020 precisa justificar em até 60 dias após o pleito, ou seja, até o dia 14 de janeiro. Quem também deixar de votar no segundo turno deve justificar a ausência na segunda ocasião separadamente e entregá-la até dia 28 de janeiro.

Quem não votar e não justificar a ausência, além de pagar uma multa de R$ 3,51 ficará impedido de retirar documentos, como passaporte e RG, receber salário por serviços prestados ao setor público, pedir empréstimo a bancos oficiais, entre outros.

A regra do TSE também implica que quem não votar por três eleições seguidas terá o título de eleitor cassado. No entanto, nesta eleição quem estiver nessa situação ainda está liberado, isso porque o TSE precisa fazer a atualização do cadastro eleitoral antes de cancelar os documentos. A ação está prevista para acontecer apenas em maio de 2021.

e-Título

O eleitor tem até o sábado (28), um dia antes do pleito de segundo turno para baixar o aplicativo da Justiça Eleitoral, o e-Título que possibilita a substituição do título eleitoral. O download do documento digital é gratuito e oferece as funções para acessar o local de votação, consultar a situação do eleitor, identificar o cidadão na seção (se houver biometria) e justificar a ausência.

 A habilitação das funcionalidades da plataforma estará disponível para download até às 23h59 deste sábado e será suspensa no domingo. A medida visa garantir que o usuário que precisa do serviço no dia da eleição tenha uma melhor experiência, sem congestionamentos na loja de aplicativos.

Atualmente, cerca de 16 milhões de eleitores (mais de 10% do eleitorado) estão cadastrados no e-Título. No primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, mais de 2,2 milhões de pessoas justificaram ausência por meio da ferramenta. O Sudeste foi a região onde o App foi mais utilizado: mais de 7,5 milhões de pessoas usaram o aplicativo.

No próximo domingo (29), ocorre o segundo turno das eleições municipais deste ano. Eleitores de 57 municípios brasileiros irão se dirigir às urnas para escolherem os seus candidatos à prefeito. No momento em que diversas localidades do País veem o número de casos do novo coronavírus crescerem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça as medidas de segurança sanitária que devem ser seguidas por mesários e eleitores no dia do pleito. 

O TSE ressalta que o uso de máscara é obrigatório no momento da votação e que haverá a distribuição de álcool em gel em todas as seções eleitorais. A corte também recomenda que os eleitores levem uma caneta para a assinatura do caderno de votação para que seja evitado o compartilhamento de objetos. 

Para Jonas Brant, epidemiologista e professor do curso de Saúde Coletiva na Universidade de Brasília (UnB), “a população se comportou muito bem e se organizou para ir às urnas no primeiro turno”. Contudo, segundo ele, não é momento para relaxar quanto aos cuidados de contenção à Covid-19.

“É importante que as regras de biossegurança no segundo turno sejam mantidas com o prosseguimento do uso de máscaras, do distanciamento social, uso do álcool em gel e que seja evitado o contato com superfícies o máximo possível.”

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Proibições

O tribunal frisa o que é proibido no dia da votação e é considerado crime eleitoral. Entre outras proibições, os eleitores não podem usar o aparelho celular, máquina fotográfica ou filmadora dentro da cabine de votação. 

Cabos eleitorais e ativistas políticos também estão expressamente proibidos de fazerem boca de urna no dia da eleição. O crime consiste em promover e pedir votos a determinados candidatos no dia do pleito. Eleitores que cometem a contravenção podem ficar presos por até um ano ou pagar multa que chega a até R$ 15 mil. 

Entretanto, segundo o advogado eleitoral Moacir Martins, eleitores podem fazer manifestações individuais sobre as suas preferências eleitorais. “Eleitores podem, no dia da eleição, usar broches, adesivos, bonés e bandeiras [de determinados candidatos]. Mas eles não podem propagandas excessivas, como por exemplo, utilizarem carro de som e megafones”, explica. 

Mas vale ressaltar que os mesários não podem portar objetos ou usar roupas que remetem a partidos políticos os candidatos nas seções eleitorais. Os cidadãos podem fazer denúncias de irregularidades e crimes eleitorais por meio do aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral, ou encaminhá-las diretamente ao Ministério Público. 

Para mais informações sobre o segundo turno das eleições, acesse www.tse.jus.br

A BR-423, rodovia federal que liga a região de Caruaru à cidade de Garanhuns, no Pernambuco vai ser duplicada, de acordo com o Ministério da Infraestrutura. As obras serão realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Inicialmente, a readequação viária deve ocorrer do km 18,20, no entroncamento com a BR-232, até o km 60, em Lajedo. Ao todo, serão construídos 83,60 quilômetros de pista dupla, nos dois sentidos.

Os serviços devem iniciar no segundo semestre de 2022. Além da duplicação da rodovia, o projeto conta com trabalho de restauração de pistas existentes, a implantação da variante do Distrito das Neves, de ruas laterais, de interseções, de viadutos, de passagens inferiores, de pontes e de passarela.

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Após essa etapa, o DNIT também deve executar obras no chamado Lote 02, com a continuidade dos serviços de duplicação de pista a partir do km 60, em Lajedo, até as imediações do km 86, além da restauração do pavimento até Garanhuns, no km 107.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a minuta de resolução que regulamenta o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para a campanha à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Macapá (AP). A definição foi tomada na terça-feira, durante sessão remota virtual. 

A norma também fixou um novo teto de gastos para as campanhas no município, em razão da prorrogação do evento por mais 21 dias. O primeiro turno do pleito está marcado para 6 de dezembro.

 Para o Relator da Instrução e corregedor-geral eleitoral, o ministro Luis Felipe Salomão a medida é necessária para abarcar as decisões tomadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) de adiamento das eleições, para a organização do pleito. 

Já o teto de gastos aplicável aos candidatos a prefeito e a vereador foi reajustado, sendo multiplicado pelo fator 1.4. Dessa forma, o valor máximo a ser gasto pelas campanhas eleitorais para prefeito foi fixado em R$ 1.886.418,31. Um candidato a vereador poderá gastar até R$ 212.441,26.
 

A central hidrelétrica Forquilha IV, no Rio Grande do Sul, recebeu Licença de Operação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e pode começar a funcionar. Localizada nos municípios de Machadinho e Maximiliano de Almeida, a hidrelétrica recebeu investimento de R$ 75 milhões e deve gerar 13 megawatts de energia.

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Segundo o governo estadual, cerca de cem empregos locais foram gerados ao longo dos dois anos de construção da central. A partir de agora, a mão de obra será terceirizada pelas cooperativas regionais. A hidrelétrica irá lançar a energia para o Sistema Interligado Nacional (SIN), conectado por meio de uma subestação no município de Maximiliano de Almeida.
 

Gestores públicos de municípios brasileiros têm recebido capacitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) no sentido de desenvolver políticas voltadas para ações realizadas pela Pasta. As orientações são, principalmente, em áreas de mobilidade urbana e desenvolvimento regional.

O objetivo da iniciativa é ofertar formação que complemente os conhecimentos de gestão e preparação para a transição e para o início de governo. O programa contará com encontros divididos em 40 horas de capacitação. A ação vai fornecer acesso a profissionais, instrutores e materiais. As inscrições serão abertas em 2021.

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A iniciativa conta ainda com parceria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O investimento até o momento foi mais de R$ 1 milhão em recursos federais.