Política de privacidade

O governo federal ampliou para cerca de 5,3 milhões de pessoas o total de  aposentados e pensionistas do INSS que podem fazer a prova de vida anual por meio de um aplicativo de celular.

O projeto piloto que permite a medida foi lançado em agosto do ano passado. A prova de vida digital é realizada por biometria facial e dispensa o comparecimento presencial no banco onde o benefício é recebido.

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O INSS afirma que começou a notificar, por via SMS e e-mail, as pessoas elegíveis para a prova de vida digital. Para a biometria digital são usadas as bases de dados do Denatran e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (23) um mandado de busca e apreensão na cidade de São Paulo para desarticular um esquema de fraudes no INSS. Além disso, a PF realizou o sequestro de valores em contas bancárias de 31 pessoas.

A Operação Fiscela apura um esquema que teria fraudado 40 benefícios de auxílio-doença. A operação começou em 2018 através de análises do próprio INSS.

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A PF estima que as fraudes tenham causado um prejuízo de aproximadamente R$ 500 mil aos cofres públicos. As investigações identificaram pessoas que estavam empregadas e simulavam problemas de saúde com documentação falsa.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) entregou 90 apartamentos a famílias de baixa renda que vivem em Praia Grande, no litoral do estado de São Paulo. O Residencial Jardim Imperador III beneficiará cerca de 350 pessoas e recebeu, no total, R$ 10,3 milhões em investimentos, incluindo contrapartida estadual.

Segundo o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos, a pasta vem se esforçando para reduzir o déficit habitacional no Brasil.

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Em 2020, o MDR entregou 415,4 mil moradias, das quais 52,3 mil foram destinadas a famílias de baixa renda. Mais de 1,66 milhão de pessoas tiveram o sonho da casa própria realizado. Foram, ainda, retomadas 30 mil unidades que estavam paralisadas e poderão contemplar 120 mil pessoas.

Para auxiliar os novos prefeitos e prefeitas, eleitos e reeleitos em 2021, o governo federal lança a Agenda do Prefeito + Brasil. O material reúne orientações sobre gestão, finanças e boas práticas, que vão nortear os governantes nos próximos quatro anos.

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A agenda está disponível no Portal Federativo e conta com o Guia do Novo Prefeito, que conduz as ações municipais nos primeiras dias de mandato; o Informe Federativo, que traz informações sobre as ações em benefício do município; o Programa de Formação Prefeito + Brasil, que capacita e atualiza os envolvidos na administração pública; além do próprio Portal Federativo, que fornece painéis especializados e informações sobre convênios e prestação de contas.

Até agora, mais de 1,4 mil prefeitos já se cadastraram na plataforma.

Roubos de carga têm queda de 37% no Rio de Janeiro, no primeiro mês de 2021, na comparação com mesmo período de 2020. Ao todo foram registrados 363 roubos em janeiro – uma redução de 21% em relação a dezembro. Segundo o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP), responsável pelos dados, o recuo se mantém desde 2018, e não tem relação com o isolamento social provocado pela pandemia.

O levantamento do ISP também mostra que os crimes violentos letais intencionais – como homicídio doloso, roubo seguido de morte ou lesão corporal seguida de morte – tiveram alta de 2% na comparação entre janeiro de 2020 e 2021. 

As infrações por roubo de veículos também recuaram 28%, com 2.332 ocorrências em janeiro deste ano. Já o roubo de rua – como roubo de celulares e assaltos em transporte público – chegaram a 6.436 ocorrência em janeiro; uma queda de 33%, em relação ao ano passado.

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O Governo Federal está auxiliando o governo do Acre no apoio aos municípios que enfrentam as fortes enchentes, que já atingiram cerca de 130 mil pessoas no estado. Técnicos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil estão no Acre para ajudar autoridades locais a elaborar pedidos de reconhecimento de situação de emergência. 
 
Esses profissionais também colaboram com as prefeituras na solicitação de recursos federais para auxiliar os moradores prejudicados e na recuperação das infraestruturas públicas danificadas. Nos próximos dias, o governo federal vai montar uma Sala de Coordenação para articular a atuação dos órgãos na região. A previsão do tempo indica que os próximos sete dias terão volume alto de chuvas, que podem ultrapassar os 150 milímetros em algumas localidades. 

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A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou a implementação do Plano de Enfrentamento ao Feminicídio, que deve ocorrer em março. A medida visa intensificar o combate à violência contra a mulher. Segundo ela, o Ligue 180 registrou aumento de 39% no número de denúncias de agressão contra mulheres no ano passado. 
 
Damares também afirmou que vai ampliar a rede de Casas da Mulher Brasileira, locais que reúnem serviços de proteção, como delegacia, psicólogos e acolhimento para quem foi vítima de violência. Atualmente, o Brasil possui apenas 7 espaços como esse. A meta é criar 27 novos centros ainda em 2021. 

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O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) oferta, já a partir desta segunda-feira (22), mais de 12 mil vagas de estágio e aprendizagem. O evento, conhecido como  Maratona de Vagas, vai ocorrer de modo virtual. Interessados em uma vaga no mercado de trabalho podem conferir as oportunidades pela internet até a próxima sexta-feira (26). 
 
Segundo o superintendente nacional de Atendimento do CIEE, Luiz Gustavo Coppola, o início do ano costuma ser o período com mais opções para os jovens encontrarem vagas. Isso ocorre porque as empresas abrem mais espaço para jovens no primeiro semestre. 

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O Brasil está entre os 15 piores países do mundo em facilidade para abrir novas empresas, segundo o estudo do Banco Mundial. Este processo é desafiador tanto pela burocracia como também pela falta de estabilidade do mercado, com algumas barreiras que podem deixar esse processo um pouco mais longo do que se imagina. Esses fatores podem desanimar muitos empreendedores.
 
A especialista em empreendedorismo, Juliana Guimarães, pontuou algumas dificuldades enfrentadas por quem tem o desejo de ter seu próprio negócio. “Sabemos que aqui no Brasil muitos de nós começamos a empreender não por oportunidade, mas por necessidade. O cenário agora, inclusive impactado por uma crise sanitária, acaba induzindo o novo empreendedor, empreender sem ter tido um tempo razoável para se planejar e fazer o processo de transição”, avaliou.
 
Apesar dessas barreiras, existem 5 cidades que se destacam quando o assunto é empreendedorismo no Brasil. São Paulo se sobressai pela disponibilidade de recursos, seguida de Florianópolis, Vitória, Curitiba e Joinville, que ganharam o mercado pela inovação e capacitação como polos de negócios. Completando o top 10 temos ainda Rio de Janeiro, Campinas, Maringá, Belo Horizonte e São José dos Campos.

 
Como campeã do ranking, a capital paulista é a primeira megalópole brasileira e como principal ponto positivo a disponibilidade de recursos para investir nas empresas, o que é fundamental para a continuação dos negócios. Na escala de 0 a 10, a cidade apresentou nota 9,8.  
 
Fundador de uma agência do ramo de entretenimento, eventos e cultura em São Paulo, André Henrique Zavarize, 39 anos, contou que no início a dificuldade financeira foi uma das maiores barreiras para iniciar o seu empreendimento e o planejamento o ajudou a vencer essa primeira etapa.

“Fiz um mapeamento muito antes de abrir a Zaz, analisei absolutamente tudo o que eu via de certo e errado nos processos, seja no atendimento, produção, condução, evento e pós evento. Quando abri a empresa já tinha uma visão clara do que precisava entregar”, disse.

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Idealizador dos serviços de entrega Tal da Bebida e do Cloud Delivery, o empresário Guilherme Sette, de Brasília, driblou a concorrência do mercado para abrir o seu negócio. “Estava administrando um custo colossal de motoboy que não conseguia reduzir sem perder qualidade no atendimento, tempo de entrega e tudo isso. Então a gente foi desenvolvendo hipóteses, acompanhando possibilidades até chegar nesse modelo que a gente patenteou”, disse.  
 
Pesquisando aplicativos que oferecem um serviço parecido, Sette uniu tudo que funcionava no mercado e compilou no seu modelo de negócio, que consiste em um carro refrigerado que fica posicionado em pontos estratégicos com maior demanda, com uma proximidade maior do consumidor e com todo o estoque a pronta entrega.
 
Entre os índices analisados para o ranking de cidades empreendedoras estão: ambiente regulatório, infraestrutura, mercado, acesso a capital, inovação, capital humano e cultura empreendedora. Mesmo diante do cenário desfavorável houveram avanços que facilitaram o empreendedorismo no País. Em 2019, o Brasil foi o 36º País que mais avançou em liberdade econômica, alcançando a 144º posição no ranking da Heritage Foundation. A desburocratização promovida pela Lei da Liberdade Econômica, o País inverteu a trajetória de queda que já durava quase 15 anos.

Mais de 303 milhões de pessoas já acessaram a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital desde o lançamento em janeiro de 2019. Fruto de uma iniciativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, com a parceria tecnológica da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), a CTPS Digital evita que o cidadão tenha que ir presencialmente retirar o documento.

Por causa da Covid-19, a versão digital teve um aumento expressivo de novos usuários, acessos e downloads desde o ano passado. Apenas em 2020 foram mais de 270 milhões de acessos. O documento pode ser acessado ou baixado pelo aplicativo. Está disponível nas versões Android e IOS e é gratuito. Já foram mais de 24,2 milhões de downloads.

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A ferramenta usa as informações das bases de dados federais. Por isso, é fundamental que o empregador esteja em dia com o registro de informações trabalhistas no e-Social para que o trabalhador possa usufruir bem da ferramenta. Se os dados não estiverem atualizados, é preciso solicitar que a empresa empregadora envie as informações mais recentes para as bases federais.