O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (24), a situação de emergência em Rio Branco, no Acre, que enfrenta um período de estiagem. A portaria com a medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União. Confira mais detalhes no link abaixo:

‌Portaria nº 2.599 

‌Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

‌A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O sinal 5G já foi liberado em Rio Branco (AC) e a tecnologia promete mais velocidade de navegação ao usuário comum. Mas é no setor produtivo do Acre que a nova tecnologia de internet móvel pode promover uma revolução. Com maior tráfego de dados, menor tempo de resposta entre envio e recebimento de comandos e a possibilidade de várias conexões em uma mesma rede, o setor produtivo do estado pode se automatizar, inserir novos maquinários e tecnologias, e otimizar os processos.

Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Produto Interno Bruto industrial do Acre em 2019 foi de aproximadamente R$ 1 bilhão, o que equivale a mais de 7% de todo o PIB do estado. O setor, que em 2020 chegou ao número de 844 empresas, também gera mais de 12 mil empregos, com destaque para construção, alimentos e serviços industriais de utilidade pública – que devem ter forte evolução graças ao processo de universalização do saneamento básico.

Com o 5G, a tendência é que vários processos automatizados levem a uma maior economia e organização. E isso só é possível porque estima-se que a nova internet suporte aproximadamente a conexão simultânea de um milhão de dispositivos por quilômetro quadrado, o que leva à evolução da Internet das Coisas (IoT), em que máquina “conversa” com máquina para produzir uma análise mais rápida de dados.

Considerado o pilar da indústria 4.0, o 5G permitirá também que a Inteligência Artificial faça ajustes de forma contínua, para que a produção se mantenha sempre de acordo com a demanda, ou ainda monitoramento 24 horas por dia e otimização de desempenho e segurança. Homero Salum, diretor de Engenharia da TIM Brasil, diz que a internet de quinta geração vai impactar não só a rotina do dia a dia, como também revolucionar diversos setores no estado.

“Com conexões melhores e mais rápidas, o 5G é capaz de conectar máquinas, objetos, coisas e pessoas. Por isso, é chamada a tecnologia do futuro. Essas características vão impactar o Brasil em inúmeros segmentos da indústria, do setor de serviços, do agronegócio e até mesmo as rotinas das pessoas dentro das casas”, aponta Salum. “Na indústria, que vai gerar máquinas e equipamentos para toda essa conectividade, o impacto será revolucionário.”

Luciano Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), revela que o 5G vai impactar tanto as micro e pequenas empresas quanto as de maior porte. Para a grande indústria, a maior novidade será a possibilidade de criar redes privadas com a tecnologia, o que vai otimizar ainda mais os processos e ganhos. Ele ressalta, no entanto, que todo e qualquer produtor que tenha acesso vai começar a se beneficiar a partir de agora.

“O empresário que está incrustado dentro da cidade e que faz também o processo fabril, ou o pequeno agricultor que está na borda e pode se cobrir com esse 5G, ou um microempreendedor pode, sim, ter seus processos produtivos melhorados. Você vai ter uma indústria que vai trabalhar com 5G, esse já vai poder operar um equipamento à distância, seja um drone, um semeador, seja uma máquina agrícola, se ele já tiver acesso ao 5G. Aquelas indústrias que se prevalecem de meios mecânicos, automatizados para fazerem seu processo produtivo, se aproveitam do 5G na medida em que estão presentes”, destaca Stutz.

Em Rio Branco, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 95,2% do total de indústrias. Somente em 2021, segundo a CNI, a indústria local exportou US$ 19 milhões – o setor é responsável por mais de 38% de tudo o que é exportado pelo estado.

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O 5G que está sendo instalado nas capitais está presente principalmente na área central. No caso de Rio Branco, segundo as regras do edital, as empresas Claro, Tim e Vivo devem ativar, pelo menos, 15 estações de 5G, mas as operadoras estão disponibilizando uma quantidade de estruturas maior do que a mínima exigida. A capital acreana tem hoje, pelo menos, 28 bairros atendidos com a nova tecnologia, entre eles Centro, Abraão Alab, Aeroporto Velho, Aviário, Bahia, Base, Bosque, Cadeia Nova, Cadeia Velha, Tancredo Neves, Capoeira, Ivete, Vargas, e Nova Estação.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), até o momento foram ativadas 5.275 estações 5G standalone nas capitais brasileiras, o dobro do mínimo estabelecido pelos editais. As capitais representam 24% da população brasileira, ou seja, cerca de 50 milhões de usuários brasileiros já podem se beneficiar do 5G puro. A previsão é de que até 2025 as operadoras instalem outras 6 mil estações, ampliando a onda de cobertura da nova tecnologia.

Além de Rio Branco, outras 4 capitais receberam o 5G no dia 6 de outubro: Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM) e Porto Velho (RO). Com a liberação dos cinco municípios, se completa o ciclo inicial da operação da nova tecnologia em todas as capitais do país. 

O cronograma inicial de ativação do 5G no Brasil previa que o sinal inicial estivesse disponível em todas as capitais, com uma antena para cada 100 mil habitantes, até o dia 28 de novembro. A nova etapa prevista no edital é de levar a tecnologia de quinta geração às cidades com mais de 500 mil habitantes, o que vai beneficiar mais de 500 municípios. 
 

Rio Branco (AC) corre contra o tempo para receber o 5G até o dia 31 de julho deste ano, data estipulada pela Anatel nos editais dos leilões realizados em 2021. Pela regra, todas as capitais devem receber a quinta geração de internet móvel até o fim do sétimo mês de 2022. Mas Rio Branco e outras 14 capitais não estão preparadas para a nova tecnologia, já que há a necessidade de novas antenas e as legislações ultrapassadas não permitem a instalação da infraestrutura. A solução, caso a Câmara Municipal não agilize a atualização da lei, é o PL 8518/2017, aprovado no último dia 10 na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei tem a autoria do deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) e ainda precisa passar pelo Senado. O texto disciplina o licenciamento temporário das antenas, bem como a instalação por parte das empresas de telecomunicação, caso as prefeituras não respondam às solicitações após 60 dias. No Brasil, por conta das legislações defasadas e que só preveem antenas antigas e muito maiores que as do 5G, pedidos para novas infraestruturas podem demorar até 24 meses para serem autorizados.

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), coordenadora do GT do 5G na Câmara dos Deputados, explica que o PL 8518 é um dos prioritários para o Grupo de Trabalho e para a efetiva chegada da nova tecnologia, que está atrasada no país. Ela ressalta também que, para isso acontecer em todo o país, serão necessárias dez vezes mais antenas do que temos hoje.

“Não é possível avançar na tecnologia 5G se nós não dermos o salto necessário para a instalação de, pelo menos, um milhão de novas antenas. É muito mais do que a gente tem hoje, pelo menos dez vezes mais do que a quantidade do que temos de antenas hoje. Porque o processo hoje é muito lento em todas as prefeituras do Brasil. As empresas fazem o pedido para a instalação de uma antena e as prefeituras demoram de seis meses a dois anos para instalar uma antena. Então, não é possível, quando se tem pressa de instalar o 5G no país”, destaca a parlamentar.

Perpétua ressalta que o processo baseado no silêncio positivo, proposto pelo projeto de lei, não tira dos municípios a autoridade de decidir sobre o assunto e que quaisquer irregularidades não trarão ônus às prefeituras. “Se dentro de um período as prefeituras não se posicionarem, a Anatel vai garantir com que as antenas sejam instaladas nos lugares corretamente. E se porventura uma prefeitura identificar que naquele determinado local, onde foi instalada uma antena, não é o local adequado, a empresa vai retirar.”

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De acordo com dados do Movimento Antene-se, criado em 2021 por entidades de diversos setores para incentivar a atualização das leis de antenas das grandes cidades brasileiras, o Distrito Federal e 11 capitais já estão preparados para receber o 5G, seja porque aprovaram novas legislações alinhadas à Lei Geral de Antenas (Lei n.º 13.116/2015), e ao Decreto 10.480/2020, que regulamenta a referida lei, ou porque as leis municipais são mais recentes e amigáveis à chegada da nova tecnologia. 

Segundo Luciano Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel) e porta-voz do Movimento Antene-se, as Câmaras Municipais dessas capitais precisam agilizar essas novas legislações, além de estabelecer um processo centralizado e com base em critérios objetivos, de modo a propiciar a obtenção de autorizações em prazos inferiores a 60 dias, sem a imposição de custos adicionais.

Luciano Stutz alerta que as capitais que não conseguirem atualizar as legislações antes do dia 31 de julho até vão receber a internet móvel de quinta geração, mas de um jeito que não alcançará toda a população, uma vez que a implementação se dará por meio das antigas antenas já instaladas, muito distantes umas das outras. As ondas do 5G são muito mais potentes que as do 4G, gerando uma internet cem vezes mais rápida. Mas, como são mais curtas, precisam de um grande número de pequenas antenas.

“O que eu posso dizer é que essas restrições não vão impedir que essas cidades tenham de fato 5G instalada até 31 de julho, mas não será o 5G dos sonhos, não será o melhor 5G possível, será o 5G possível de se fazer dentro da estrutura de 4G”, ressalta o presidente da Abrintel.

 
 
Além de Rio Branco, outras 14 capitais correm contra o tempo para atualizar a legislação de antenas: Maceió (AL), Macapá (AP), Manaus (AM), Salvador (BA), Goiânia (GO), São Luís (MA), Cuiabá (MT), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), João Pessoa (PB), Recife (PE), Porto Velho (RO), Aracaju (SE) e Palmas (TO).

Segundo o cronograma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estabelecido como obrigação às empresas que venceram o leilão das radiofrequências em 2021, o 5G tem de estar em operação nas capitais e Distrito Federal até 31 de julho de 2022; em cidades com mais de 500 mil habitantes, até 31 de julho de 2025; em municípios com mais de 200 mil, até 31 de julho de 2026; e em cidades com mais de 100 mil, até 31 de julho de 2027. Os demais municípios devem receber a nova tecnologia até 2029.

O cronograma não impede, porém, que a tecnologia chegue antes à população dos municípios que não são capitais. Santo André e Guarulhos, em São Paulo, além de Campo dos Goytacazes e Volta Redonda, no Rio de Janeiro, por exemplo, já têm leis aprovadas e estão prontas para a internet móvel de 5ª geração. O esforço é relevante, uma vez que, segundo o edital do 5G, as operadoras poderão priorizar a instalação da tecnologia em cidades que já tiverem modernizado sua legislação municipal.
 

Apenas cinco capitais brasileiras têm excelência em relação à saúde fiscal do município. Isso é o que diz o último levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia. Segundo documento, compilado a cada quatro meses, Rio Branco (AC), Palmas (TO), Curitiba (PR), Vitória (ES) e Aracaju (SE) são as únicas capitais que possuem o chamado Triplo A, ou seja, nota máxima em três quesitos que permitem à cidade ter situação fiscal confortável suficiente para prestar todos os serviços públicos essenciais. As notas são dadas levando em conta diversos fatores, mas são voltadas, principalmente, ao endividamento, à poupança corrente e à liquidez.

O levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional apontou ainda que as demais localidades do Brasil sofrem para manter uma gestão segura. Das 5.570 cidades brasileiras, apenas 648 têm a classificação Triplo A. Além de poder prestar melhores serviços, os municípios com excelência em relação à saúde fiscal têm uma maior capacidade de investimentos e mostra que a gestão não está gastando mais do que pode pagar.

Um dos melhores resultados em relação às condições financeiras foi o da capital de Tocantins. Palmas, sob o comando da prefeita Cinthia Ribeiro, tem se empenhado pela responsabilidade no uso dos recursos públicos. Rogério Ramos, secretário de Finanças do município, explica que a administradora tomou como missão, desde o início do mandato, equacionar as contas do município. A ideia foi fazer o dever de casa, ou seja, o que todo município deveria fazer: gastar menos do que arrecada.

“O entendimento é de que a prefeitura tem de ser do tamanho que ela é e multiplicar ao máximo a efetividade das políticas públicas e das ações públicas pagas com dinheiro público. Isso para que o objetivo fim da prefeitura seja alcançado, que é o atendimento do cidadão”, relata o secretário.
Rogério explica que muitos municípios encontram dificuldades para equalizar as contas por conta de dívidas anteriores e lembra a tarefa árdua para alcançar o objetivo. 

“No início foi muito complicado. Nós tivemos que aplicar remédios amargos, como por exemplo reduzir em 70% o número de veículos locados que atendem à secretaria. Buscamos a digitalização, a informática, para suprimir processos e acabar com retrabalhos. A modernização, aliás, melhorou o atendimento ao cidadão em todos os aspectos, principalmente os ligados à tributação.”

Triplo A

No mercado financeiro o Triplo A é a classificação mais alta que pode ser atribuída pelas agências de rating (agência de classificação de risco de crédito ou, mais simplesmente, agência de classificação de risco) a um governo ou empresa. Um ativo AAA tem alto nível de credibilidade, pois o governo, empresa ou organização emissora é uma boa pagadora, tem facilidade para cumprir com suas obrigações financeiras e o risco de calote é o menor possível.

O indicador de endividamento utilizado pela STN é dado pela relação entre a dívida consolidada bruta e a receita corrente líquida do exercício anterior. O indicador de poupança corrente, por sua vez, corresponde à relação entre despesas correntes e receitas correntes ajustadas pela média ponderada dos três exercícios anteriores. Já o indicador de liquidez consiste na relação entre as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa bruta do exercício anterior.

Para se ter uma ideia da mudança nas cinco capitais nos últimos anos, Palmas tinha nota C em poupança corrente no final de 2017. No mesmo período, tanto Curitiba quanto Rio Branco tinha apenas notas B no mesmo quesito. Já Aracaju possuía nota C em relação à liquidez, sendo que hoje possui nota A neste quesito.

Mudança de rumo

A economista e advogada tributarista, Mirian Labocat, lembra que desde 2001, quando surgiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, estão especificadas as limitações para as pessoas de direito público, ou seja, estados, municípios e a própria União Federal, no que diz respeito ao controle de gastos de todas as sortes, desde o pagamento de pessoal até questões de endividamento. Mas que infelizmente não tem muito resultados, principalmente nos últimos 16 anos, quando o Brasil teve grandes gastos públicos, como por exemplo a Olimpíada e a Copa do Mundo, além de políticas voltadas para o social, o que ocasionou uma “explosão” dos débitos das pessoas de direito público. 

A especialista ressalta, no entanto, que alguns municípios, no entanto, aprenderam a ter responsabilidade e descobriram como fazer uma gestão que garanta a correta prestação dos serviços públicos.

“O que eu vejo é uma mentalidade dos governantes e um propósito de que o dinheiro público tem que ser muito bem gasto. Bem gasto, acima de tudo, na essência do estado, que é proporcionar saúde, bem-estar e educação à população”, pontua.

Mirian explica que a questão pode ser comparada com a saúde financeira de uma pessoa física, que não pode gastar mais do que ganha em um mês, caso contrário, se endivida e, por consequência, fica com pouco crédito no mercado, o que vai atrapalhar seu crescimento como um todo.

“A poupança é o que o município tem como despesa corrente, ou seja, suas receitas correntes são superiores as despesas, criando, assim, uma liquidez positiva, que é mais ou menos o que a gente tem na pessoa física. Se você gasta mais do que ganha, nunca vai criar uma poupança corrente. Pelo contrário, você cria o endividamento. E assim vem os estados e municípios, assim como a União”, destaca.

Melhora nos indicadores

Mirian também explica que os estados e municípios podem ir atrás de mais investimento de posse desse currículo de boa responsabilidade fiscal e transformar os indicadores, principalmente a educação, a saúde e o saneamento básico, que diante do novo marco legal pode atrair maior investimento da iniciativa privada.

“Você é um gastador contumaz, que precisa de crédito para se manter ou a política de gastos está de acordo com a responsabilidade fiscal? Aquele que passa a economizar, ter uma maior liquidez, que é triplo A, não apenas é elegível para garantias da União nos seus financiamentos como também pode garantir política públicas essenciais, como o saneamento, por outras vias”, explica a especialista. “Diante de uma categoria como essa, a Triplo A, além de endividamentos com a própria União, você é um atrativo de investimentos. Eles observam que aquela região tem potencial de crescimento e melhoria, de seriedade nos gastos.”

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A área da saúde, mesmo nas cinco capitais apontadas como Triplo A, não mostrou melhoras. Segundo a especialista, se mais municípios e estados tivessem uma maior responsabilidade fiscal há mais tempo, os melhores investimentos em saúde já teriam mostrado seus efeitos neste momento de pandemia.

“Vivendo hoje uma pandemia com a Covid-19 e fica notório, se tivéssemos investido em saúde pública, por um tempo significativo, com certeza teríamos diminuído o número de mortes causadas pelo novo coronavírus”, ressalta Mirian.

A excelência em relação à responsabilidade fiscal não foi suficiente para refletir em um melhor preparo na saúde. Até o último dia 15 de julho, Rio Branco e Curitiba, apontados no levantamento como Triplo A, estavam entre as seis capitais que chegaram perto de atingir o colapso no sistema de saúde pública durante a pandemia, com ocupação de, pelo menos, nove em cada dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva. Vitória e Aracaju também estavam entre as oito piores capitais neste sentido.