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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Agronegócio

Agronegócios
30/07/2020 10:50h

Levantamento do Cepea constatou que, em um ano, o valor do produto cresceu 25%

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Em julho,o preço do leite ao produtor atingiu recorde para o mês e alcançou a média de  R$ 1,75, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), vinculado à Universidade de São Paulo (USP). O valor representa uma alta de R$ 16,1% em relação a junho deste ano e aumento de 25% se comparada ao mês de julho de 2019. 

O preço médio é o segundo mais alto de toda a série histórica do Cepea, que realiza o levantamento desde 2004. O centro de estudo afirma que a elevação se deu por conta da mais competitividade da indústria de laticínios que tem tentado garantir a compra de matéria-prima. O Cepea diz que a maior concorrência ocorreu também devido à necessidade de se refazer estoques de derivados lácteos. 

Agronegócio: Exportações brasileiras crescem 16,5% no primeiro semestre

Pequenas agroindústrias do Paraná comemoram acesso a meio milhão de consumidores

Além disso, também houve aumento no preço dos derivados lácteos em junho. Em relação ao leite UHT o acréscimo no valor foi de 17,7%,  a muçarela  teve aumento de 23% e o leite em pó, 10,9%. 

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Agronegócios
28/07/2020 13:45h

A publicação determina o plano de emergência para encarar os problemas relativos à praga

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A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) do Rio Grande do Sul publicou, na última semana, no Diário Oficial do Estado, uma Instrução Normativa que contém medidas de defesa sanitária vegetal relacionadas à supressão e ao controle de surtos do gafanhoto migratório sul-americano no estado.

Estados do Sul se preparam para enfrentar nuvem de gafanhotos. Segundo governo "é pouco provável" que insetos entrem no Brasil

Ministério da Agricultura anuncia novas medidas de controle à nuvem de gafanhotos

A publicação determina o plano de emergência para encarar os problemas relativos à praga. Há, por exemplo, a necessidade de indicação que a comunicação dos surtos será obrigatória, assim como as estratégias de controle na conjugação de esforços entre a secretaria, entidades e o produtor rural.

A nuvem de gafanhotos voltou a se aproximar do Brasil e do Uruguai nos últimos dias e tem causado preocupação das autoridades. Especialistas afirmam que a temperatura dos últimos fins de semana na Região Sul do Brasil, favoreceu o deslocamento dos insetos.  Os gafanhotos chegaram à Argentina a partir do Paraguai, ainda no mês de maio. Atualmente, há nuvens dos insetos nos dois países, atacando lavouras nas regiões.
 

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28/07/2020 03:30h

Combustível é matéria-prima para produção de fertilizantes, utilizados nas plantações; falta de infraestrutura ainda é problema no estado

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Com mais de 27 milhões de toneladas de grãos e área cultivada superior a seis milhões de hectares na safra 2019/2020, Goiás está entre os principais estados produtores do país. O setor agropecuário, que cresceu 18% no primeiro trimestre de 2020, é a base da economia local e ainda hoje sofre perdas significativas com a falta de gasodutos. Essa infraestrutura é responsável por transportar e distribuir o gás natural, matéria-prima utilizada para fabricar fertilizantes. Como consequência, a baixa oferta do combustível obriga o Brasil a importar 80% dos insumos que são aplicados nas plantações.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, existem projetos para construção de dutos para levar gás natural de São Carlos (SP) para Goiânia e Brasília. O problema é que essa interligação nunca saiu do papel e se arrasta desde 2010. 

Para atrair investimentos e expandir essa malha estratégica para o agronegócio goiano, o Congresso Nacional discute mudar o modelo de regulação do setor de gás. A ideia, a partir da aprovação da chamada Nova Lei do Gás (PL 6.407/2013), é baratear o preço e democratizar o acesso ao combustível para regiões distantes da costa brasileira. O principal desafio é tornar o mercado mais competitivo, o que hoje não é possível por conta do monopólio da Petrobras.

“O mercado atual está extremamente fechado e cartelizado, com praticamente 100% sobre o controle da Petrobras e de outras estatais. Não há investimentos para ampliar a malha de gasoduto no Brasil. Com a nova lei, daremos segurança jurídica para que a iniciativa privada possa participar ativamente, construir e levar gasodutos a várias partes do país, gerando novos investimentos”, defende o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), um dos autores da proposta.

Na visão de Domingos Sávio, a nova legislação pode alavancar a produtividade no campo e reaquecer a economia goiana no cenário pós-pandemia. “A nova lei vai facilitar a ampliação e instalação de novas indústrias em vários setores em que o gás natural entrará como uma energia mais barata e essencial para o desenvolvimento industrial do país”, espera o parlamentar.

O atual relator da matéria na Câmara, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), considera que o texto está pronto para ser votado e vai deixar para trás anos de atraso no setor.

“Hoje, o PL encontra maior apoio do governo federal e do Fórum do Gás, que representa mais de 60 associados. O projeto está maduro, fruto de muitas discussões na Comissão de Minas e Energia. Aceitamos as opiniões de quem pensa contrário, mas podemos avançar nas discussões. O que temos como certeza é que tudo que foi construído até aqui tem o consenso da maioria”, garante.

O diretor de eletricidade e gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú, ressalta a importância do gás natural para reaquecer a economia e, consequentemente, beneficiar o consumidor final. “O gás natural é um insumo fundamental para diversos setores da nossa economia, vários deles demandados nesse momento de pandemia, como alimentos, medicamentos, setores de vidro, cerâmica, incluindo geração de energia elétrica”, exemplifica.

Produção nacional

Segundo o último boletim da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor no país, a produção de gás natural em maio foi inferior a abril, com retração de 7,8%. Se comparado ao mesmo mês de 2019, a redução chegou a 3%.
O aproveitamento do gás natural em todo o território brasileiro, de acordo com os dados, foi de 97,6%. O que chama a atenção é que os campos operados pela Petrobras, em consórcio ou não, produziram 94,9% do petróleo e do gás natural. Rio de Janeiro aparece como principal produtor, seguido de São Paulo e Espírito Santo.

Diante desses números, o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, salienta que a produção está concentrada em poucos estados, o que desfavorece o setor produtivo instalado longe dos grandes centros.

“Um desafio que a gente precisa superar é a questão da demanda e da oferta. O Brasil tem uma oferta pequena, somos grandes importadores. Basicamente 50% do gás que a gente consome no país é importado, precisamos reverter isso. A gente só consegue baixar o preço do gás no Brasil, que é caro em relação aos demais países, se aumentar a oferta, a infraestrutura e conquistar novos mercados”, analisa.

Se aprovada na Câmara, a Nova Lei do Gás abre possibilidade para que as companhias precisem apenas de autorização da ANP para construir gasodutos, em vez de passar por licitação pública, como é exigido hoje. Essa flexibilização, no entendimento de Bernardo Sicsú, pode reduzir os custos de transporte do gás natural, um dos fatores que pesa sobre o preço final do produto. “Essa simplificação e desburocratização são fundamentais para acelerar o processo de transformação no setor. Os benefícios vão refletir de forma mais rápida na economia”, sustenta.

A expectativa do atual relator Laercio Oliveira (PP-SE) é que a Nova Lei do Gás seja votada ainda nas próximas semanas. O texto, em sua tramitação normal, passaria pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, mas há articulação entre parlamentares para que possa ser analisado diretamente em Plenário. 

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28/07/2020 03:00h

Combustível é matéria-prima para produção de adubos nitrogenados, utilizados em lavouras e pastos; alto preço ainda é entrave

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Aplicados para garantir quantidade suficiente de nutrientes no solo de pastos e lavouras, 80% dos fertilizantes utilizados na agropecuária brasileira vêm de outros países. O setor, que representa 5,3% do PIB nacional, gasta mais com a importação do insumo, o que encarece o preço final da soja e do arroz, por exemplo.

Segundo a Petrobras, a demanda do mercado brasileiro pelos compostos químicos é maior que a oferta nacional. O principal motivo é o alto custo do gás natural, matéria-prima que pode representar até 80% do valor final cobrado pelo fertilizante, dependendo da cultura.

No Paraná, os insumos nitrogenados, responsáveis por gerar grãos com maior teor de proteína, ainda pesam no bolso porque são derivados da amônia e obtidos a partir da transformação química do gás natural. Para a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), o preço impraticável do combustível é consequência do monopólio no mercado de gás e prejudica produtores rurais, indústria e consumidores residenciais. 

“A abertura do mercado de gás natural terá impacto direto e positivo nas atividades do agro e para o cidadão. Além da redução dos custos para o consumidor, também teremos maior oferta, com preços bem mais em conta para o trabalhador rural”, afirma.

Para atrair investimentos e expandir a malha de gasodutos no Paraná, o Congresso Nacional discute mudar o modelo de regulação do setor de gás. A ideia, a partir da aprovação da chamada Nova Lei do Gás (PL 6.407/2013), é baratear o preço e democratizar o acesso ao combustível. O principal desafio é tornar o mercado mais competitivo e facilitar a entrada de empresas em todas as cadeias de produção. 

“Nós consideramos as regras do novo marco legal alternativas promissoras para a retomada da economia nacional. O gás ainda pode ser usado em uma infinidade de indústrias, como a de laticínios e de ração, por exemplo. Por isso, a aprovação do marco regulatório é oportuno e urgente”, ressalta Aline Sleutjes.

Um dos autores da proposta, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) defende que a nova legislação pode alavancar a produtividade no campo e reaquecer a economia paranaense no cenário pós-pandemia. “A nova lei vai facilitar a ampliação e instalação de novas indústrias em vários setores em que o gás natural entrará como uma energia mais barata e essencial para o desenvolvimento industrial do país”, projeta.

O atual relator da matéria na Câmara, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), considera que o texto está pronto para ser votado e vai deixar para trás anos de atraso no setor.

“Hoje, o PL encontra maior apoio do governo federal e do Fórum do Gás, que representa mais de 60 associados. O projeto está maduro, fruto de muitas discussões na Comissão de Minas e Energia. Aceitamos as opiniões de quem pensa contrário, mas podemos avançar nas discussões. O que temos como certeza é que tudo que foi construído até aqui tem o consenso da maioria”, garante.

O diretor de eletricidade e gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú, ressalta a importância do gás natural para reaquecer a economia e, consequentemente, beneficiar o consumidor final. “O gás natural é um insumo fundamental para diversos setores da nossa economia, vários deles demandados nesse momento de pandemia, como alimentos, medicamentos, setores de vidro, cerâmica, incluindo geração de energia elétrica”, exemplifica.

Produção nacional

Segundo o último boletim da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor no país, a produção de gás natural em maio foi inferior a abril, com retração de 7,8%. Se comparado ao mesmo mês de 2019, a redução chegou a 3%.

O aproveitamento do gás natural em todo o território brasileiro, de acordo com os dados, foi de 97,6%. O que chama a atenção é que os campos operados pela Petrobras, em consórcio ou não, produziram 94,9% do petróleo e do gás natural. Rio de Janeiro aparece como principal produtor, seguido de São Paulo e Espírito Santo.

Deputados articulam acordo para analisar em plenário proposta que pode baratear gás natural

Deputados cobram urgência na votação da Nova Lei do Gás contra monopólio e por menor preço do gás natural

Projeto que facilita construção de gasodutos, Nova Lei do Gás pode ser aprovada na Câmara ainda em 2020

Diante desses números, o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, salienta que a produção está concentrada em poucos estados, o que desfavorece o setor produtivo instalado longe dos grandes centros.

“Um desafio que a gente precisa superar é a questão da demanda e da oferta. O Brasil tem uma oferta pequena, somos grandes importadores. Basicamente 50% do gás que a gente consome no país é importado, precisamos reverter isso. A gente só consegue baixar o preço do gás no Brasil, que é caro em relação aos demais países, se aumentar a oferta, a infraestrutura e conquistar novos mercados”, analisa.

Se aprovada na Câmara, a Nova Lei do Gás abre possibilidade para que as companhias precisem apenas de autorização da ANP para construir gasodutos, em vez de passar por licitação pública, como é exigido hoje. Essa flexibilização, no entendimento de Bernardo Sicsú, pode reduzir os custos de transporte do gás natural, um dos fatores que eleva o preço final do produto. “Essa simplificação e desburocratização são fundamentais para acelerar o processo de transformação no setor. Os benefícios vão refletir de forma mais rápida na economia”, sustenta.

A expectativa do atual relator Laercio Oliveira (PP-SE) é que a Nova Lei do Gás seja votada ainda nas próximas semanas. O texto, em sua tramitação normal, passaria pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, mas há articulação entre parlamentares para que possa ser analisado diretamente em Plenário. 
 

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27/07/2020 11:40h

Estudo da USP mostra que uso do combustível pode substituir eletricidade, diesel e óleo combustível e beneficiaria agropecuária, transporte e indústria local

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Apesar do contrato ativo com a Bolívia para fornecimento de gás natural, a quantidade que chega ao Mato Grosso não é suficiente para atender a demanda. Quase todo o combustível ofertado abastece a Usina Termelétrica de Cuiabá (UTE), que voltou a operar em setembro do ano passado. O gás natural chega à capital por meio do Gasoduto Lateral-Cuiabá, um “braço” do Gasbol, rede de transporte que liga Bolívia e Brasil. Caso a distribuição do produto fosse maior, o Centro de Pesquisa para Inovação em Gás, da Universidade de São Paulo (USP), indica que os setores agropecuário, industrial e de transporte locais teriam menos custos de produção.

Segundo pesquisadores da USP, isso seria possível porque o gás natural é mais barato e poderia substituir a eletricidade, o diesel e o óleo combustível com fonte de energia. O levantamento aponta ainda que mesmo se o produto fosse engarrafado em Cuiabá, onde há um terminal de gás natural liquefeito (GNL), e transportado de caminhão para as demais regiões do estado em forma de GLP (gás de cozinha), a logística compensaria financeiramente. Com a expansão da malha de gasodutos, o processo ficaria ainda mais barato e incentivaria o consumo em larga escala.

No Congresso Nacional, deputados discutem o PL 6.407/2013, que pretende baratear o preço do combustível por meio da abertura de mercado e da ampliação da infraestrutura pelo país. Um dos autores da proposta, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) lembra que o desenvolvimento do setor só será possível com o fim do monopólio da Petrobras.

“O mercado atual está extremamente fechado e cartelizado, com praticamente 100% sobre o controle da Petrobras e de outras estatais. Não há investimentos para ampliar a malha de gasoduto no Brasil. Com a nova lei, daremos segurança jurídica para que a iniciativa privada possa participar ativamente, construir e levar gasodutos a várias partes do país, gerando novos investimentos”, defende.

O atual relator da matéria na Câmara, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), considera que o texto está pronto para ser votado e vai deixar para trás anos de atraso no mercado de gás.

“Hoje, o PL encontra maior apoio do governo federal e do Fórum do Gás, que representa mais de 60 associados. O projeto está maduro, fruto de muitas discussões na Comissão de Minas e Energia (CME). Aceitamos as opiniões de quem pensa contrário, mas podemos avançar nas discussões. O que temos como certeza é que tudo que foi construído até aqui tem o consenso da maioria”, garante.

O diretor de eletricidade e gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú, ressalta a importância do gás natural para reaquecer a economia e, consequentemente, beneficiar o consumidor final. “O gás natural é um insumo fundamental para diversos setores da nossa economia, vários deles demandados nesse momento de pandemia, como alimentos, medicamentos, setores de vidro, cerâmica, incluindo geração de energia elétrica”, exemplifica.

Produção nacional

Segundo o último boletim da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor no país, a produção de gás natural em maio foi inferior a abril, com retração de 7,8%. Se comparado ao mesmo mês de 2019, a redução chegou a 3%.

O aproveitamento do gás natural em todo o território brasileiro, de acordo com os dados, foi de 97,6%. O que chama a atenção é que os campos operados pela Petrobras, em consórcio ou não, produziram 94,9% do petróleo e do gás natural. Rio de Janeiro aparece como principal produtor, seguido por São Paulo e Espírito Santo.

Diante desses números, o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, salienta que a produção está concentrada em poucos estados, o que desfavorece o setor produtivo instalado longe dos grandes centros.

“Um desafio que a gente precisa superar é a questão da demanda e da oferta. O Brasil tem uma oferta pequena, somos grandes importadores. Basicamente 50% do gás que a gente consome no país é importado, precisamos reverter isso. A gente só consegue baixar o preço do gás no Brasil, que é caro em relação aos demais países, se aumentar a oferta, a infraestrutura e conquistar novos mercados”, analisa.

Se aprovada na Câmara, a Nova Lei do Gás poderá reduzir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural. Segundo a última redação votada na Casa, em 2019, o processo de concessão de gasodutos atualmente é “muito burocrático”, o que impediu a ampliação dessa infraestrutura desde 2009, quando o sistema de concessão de gasodutos foi regulamentado por lei.

Para corrigir esse problema, a norma propõe que as companhias precisem apenas de autorização da ANP, em vez de passar por licitação pública, como é exigido hoje. Essa flexibilização, no entendimento de Bernardo Sicsú, pode reduzir os custos de transporte do gás natural. “Essa simplificação e desburocratização são fundamentais para acelerar o processo de transformação no setor. Os benefícios vão refletir de forma mais rápida na economia”, sustenta.

A expectativa do atual relator Laercio Oliveira (PP-SE) é que a Nova Lei do Gás seja votada nas próximas semanas. O texto, em sua tramitação normal, passaria pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, mas há articulação entre parlamentares para que possa ser analisado diretamente em Plenário.

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Agronegócios
25/07/2020 05:00h

Por outro lado, no Sul do Brasil, o excesso de precipitações atrasou o desenvolvimento das plantações de trigo e milho

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A falta de chuvas na primeira quinzena de julho na região de Matopiba, formada por áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, é positiva para a maturação e colheita de algodão e milho. A análise é da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por meio do Boletim de Monitoramento Agrícola.

De acordo com o estudo, a situação é diferente no Mato Grosso do Sul, onde as plantações ainda precisam de chuva. As lavouras ainda estão na fase de enchimento de grãos, o que pode ser prejudicado pela menor umidade do solo.

Embrapa lança plataforma que centraliza informações sobre a região de Matopiba para produtores rurais

Já na região do Sealba, que abrange trechos de Sergipe, Alagoas e Bahia, as chuvas têm ajudado no desenvolvimento da terceira safra de milho, apesar de ter atrasado a evolução das plantações de trigo e a colheita de milho no Sul do Brasil.

O boletim acompanha a evolução das lavouras e ajuda a fazer um diagnóstico mais preciso das condições da agricultura brasileira.

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Agronegócios
25/07/2020 05:00h

O Governo Federal proibiu o uso do fogo por 120 dias

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Com a chegada do período de seca, o governo federal decidiu proibir o uso do fogo por 120 dias em áreas rurais do Brasil. A medida foi publicada no dia 16 de julho. Continuam permitidas as queimas controladas, quando forem imprescindíveis para o plantio ou para controle fitossanitário. A mesma medida foi tomada no ano passado e resultou em uma diminuição de 16% dos focos de incêndio.

Na Bahia, preocupados com o crescimento no número de incêndios florestais, a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) reforça a recomendação para a não utilização do fogo. Para que seja feito o uso, é preciso apresentar Declaração de Queimada Controlada (DQC).

Governo brasileiro anuncia medidas para combater incêndios na Amazônia

Além disso, outros cuidados precisam ser tomados: o treinamento de brigadas para o combate a incêndio, manutenção de aceiros, comunicação com os vizinhos sobre a queimada e atenção à direção do vento e à temperatura. As orientações são do Programa Bahia Sem Fogo, que conta com a participação do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) e do Corpo de Bombeiros.

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25/07/2020 00:00h

Ferramenta desenvolvida por pesquisadores da UFLA vai otimizar informações de 6,5 milhões de propriedades rurais do país

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Em parceria com a Universidade Federal de Lavras (UFLA), em Minas Gerais, o Governo Federal vai disponibilizar uma plataforma virtual para facilitar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O cadastro é obrigatório a todos os imóveis rurais no país e tem como objetivo reunir informações dessas propriedades para a elaboração de um banco de dados nacional. Com os documentos recolhidos, o governo poderá realizar um planejamento ambiental e econômico, além de criar políticas de combate ao desmatamento.

Instrução Normativa do Ibama, publicada em 2014, regulamentou a anistia de multas por desmatamento ilegal, um dos pontos até então pendentes no Código Florestal Brasileiro, sancionado em 2012. De acordo com o texto, a anistia é válida apenas para os desmatamentos realizados após 22 de junho de 2008. No entanto, o agricultor interessado em suspender esse tipo de penalidade deve registrar as suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural. 

Samuel Campos, um dos criadores da plataforma, afirma que a ferramenta desenvolvida na UFLA otimiza essas e outras informações prestadas pelos proprietários rurais. Segundo ele, isso facilita a prestação de contas dos donos desses imóveis e também de quem realiza a fiscalização das propriedades. “Não por má fé, mas por desconhecimento sobre a legislação e a respeito das informações que deveriam ser prestadas, o agricultor comete algum equívoco na declaração.”

Cadastro Ambiental Rural foi criado em 2012 com a sanção do Código Florestal Brasileiro, mas foi regulamentado em 2014, com a publicação de uma instrução normativa do Ibama. Nesta mesma instrução, o Ibama também regulamentou a anistia de multas por desmatamento ambiental, considerado um dos trechos mais polêmicos do Código Florestal. Segundo o texto do Ibama, o indulto a quem cometeu o crime é válido de desmatamento ilegal antes de 22 de junho de 2008. 

Samuel alega que a plataforma desenvolvida e vai aperfeiçoar esses tipos de informações. “São [compiladas] informações sobre o uso do solo, sobre florestas, dados de áreas desmatadas antes e depois de 22 de junho de 2008”, detalha o pesquisador. 

Movimento de municipalização do ITR pode gerar mais arrecadação aos entes federados

Produtores podem ficar sem sementes e genes animais de origem estrangeira se Brasil não ratificar Protocolo de Nagoya
 
Ao todo, segundo o Serviço Florestal do Brasil, ligado ao Ministério da Agricultura, 6,5 milhões de registros de propriedades agrícolas estão com informações pendentes no Cadastro Ambiental Rural. Segundo o órgão, sem a plataforma a análise de cada propriedade levaria ao menos um dia inteiro de trabalho de servidores públicos. 

Valdir Colatto, diretor-geral do Serviço Florestal, alega que a ferramenta vai trazer mais agilidade no pagamento de ativos ambientes, recursos concedidos aos agricultores que realizaram investimentos de promoção da sustentabilidade no campo. “Com análise realizada, faremos as recomendações de recuperação para os agricultores com passivos ambientais e àqueles com ativos ambientais, que promoveram da economia verde [medidas que visam a redução de gases poluentes].”

Trâmite

Segundo o governo federal, a inscrição no CAR é o primeiro passo para a aquisição da declaração de regularidade ambiental do imóvel rural. O produtor rural precisa fazer o cadastro até dezembro deste ano para participar do Programa de Regularização Ambiental, caso ele tenha descumprido obrigações relacionadas ao Meio Ambiente.
 

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Agronegócios
24/07/2020 17:50h

80% dos pequenos produtores paulistas estão com as expectativas positivas

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Os pequenos produtores rurais de São Paulo estão com uma expectativa positiva para a próxima safra no pós-pandemia da covid-19. Um levantamento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo mostrou que 80% do grupo está com as expectativas positivas. 55% dos pequenos produtores esperam manter o volume de produção no próximo plantio, 28% acreditam que o volume vai aumentar e 10% que a colheita será menor.

A pesquisa também coletou dados sobre os resultados obtidos durante a pandemia. 60% dos produtores disseram que conseguiram manter o volume de produção. 21,2% relataram que a colheita ou abate foram prejudicados pela falta de mão de obra ou de compradores. Outros 7,34% deixam de colher ou abater por não terem para quem vender.

Setor agro tem 10 mil empregos a menos

Por outro lado, a pandemia afetou os ganhos no setor. 19,7% dos entrevistados disseram que a renda caiu mais do que pela metade durante a pandemia. 39% dizem que não tiveram perdas.

Para  a secretaria de Agricultura de São Paulo, os números mostram que o setor agro paulista não parou durante a pandemia. Mas, a maioria dos produtores disse ter adaptado processos para evitar o contágio pela covid-19. 47,7% disseram estar recebendo somente visitas extremamente necessárias e 36% dos produtores sequer estão recebendo visitas.

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24/07/2020 10:50h

Com isso, proprietários dos segmentos de agricultura, aquicultura, avicultura, bovinocultura, piscicultura e suinocultura puderam expandir a perspectiva de inserção no mercado

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Com o objetivo de garantir mais agilidade nos processos de licenciamento ambiental no campo, o Programa Descomplica Rural contribui para movimentar a atividade agropecuária, mesmo durante a crise decorrente da pandemia do novo coronavírus. A iniciativa se estabelece, ainda, como aval do pequeno produtor para alcançar o mercado internacional.

Com isso, houve mudança no porte dos empreendimentos, além de alterações nos prazos de validade das licenças, com segurança ambiental e jurídica. Dessa forma, proprietários dos segmentos de agricultura, aquicultura, avicultura, bovinocultura, piscicultura e suinocultura puderam expandir a perspectiva de inserção no mercado. 

Projeto de socorro a agricultores familiares é aprovado pela Câmara dos Deputados

Agricultura familiar tem mais recursos e menos juros no Plano Safra 2020/2021

Banco do Brasil vai destinar R$ 103 bilhões em crédito para a safra

A região de Toledo, no Oeste paranaense, por exemplo, tem estimulado aumento em emissões de novas licenças e ampliação de empreendimentos agropecuários, desde o lançamento do programa, em janeiro de 2020. No Escritório Regional do Instituto Água e Terra do município, mais de mil licenças ambientais foram concedidas. O resultado foi o maior dos últimos dez anos e o maior entre as regionais do Instituto.

O Descomplica Rural foi lançado em 27 de janeiro de 2020 pelo governador Ratinho Junior. O conteúdo foi desenvolvido por técnicos ambientais e jurídicos do Instituto Água e Terra, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, com apoio de cooperativas e cooperados e do Sistema Faep.

 

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