Gestores municipais de todo o país estão preocupados com a falta de recursos para manter serviços essenciais à população. Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (18) na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, apresentou um panorama das principais dificuldades enfrentadas pelas prefeituras brasileiras. 

Entre os temas destacados estão o aumento das despesas municipais após os reajustes do piso salarial do magistério, a criação de programas federais sem a devida previsão de repasses financeiros e a tramitação de propostas no Congresso Nacional que, segundo a CNM, podem ampliar a crise fiscal dos municípios. 

As reivindicações e os estudos elaborados pelo movimento municipalista serão entregues ao governo federal, aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, além de ministros, deputados e senadores durante a programação da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. 

A abertura oficial da mobilização municipalista está marcada para esta terça-feira (19), às 9h, em Brasília. 

Aprovação de projetos sem diálogo com os municípios

Durante a coletiva, Ziulkoski afirmou que a Marcha busca apresentar às autoridades e à sociedade os impactos da crise financeira sobre as administrações locais. Segundo ele, diversos projetos em tramitação no Congresso podem gerar novos custos para as prefeituras sem a devida compensação financeira. 

“São mais de 200 programas federais criados por lei e não são dialogados com os prefeitos; geralmente são com entidades privadas. Como é que a gente paga isso? Estamos encaminhando documento aos presidentes da Câmara e do Senado para que não votem nenhuma dessas pautas”, adiantou.

Entre os projetos apontados pela CNM estão propostas relacionadas à segurança pública e à redução da jornada de trabalho, com previsão de análise e votação nos próximos dias. Segundo o presidente da entidade, os municípios de pequeno e médio porte seriam os mais afetados. 

“Os municípios de pequeno e médio porte, principalmente, não têm estrutura nem apoio para o custeio da segurança pública. Já a redução da jornada de trabalho deve trazer impacto de R$ 48 bilhões para os municípios, o que mexe não apenas na iniciativa privada, mas nos direitos dos servidores concursados. A gente tentou sugerir emendas aos parlamentares, mas eles não aceitaram”, enfatizou.

Piso dos professores pressiona orçamento municipal 

O impacto do piso salarial dos professores também foi um dos principais pontos abordados pela CNM. De acordo com Ziulkoski, os reajustes anuais vêm comprometendo grande parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

“Ninguém é contra pagar os professores, mas tem que ter recurso. O impacto do piso somente neste ano é de R$ 8,5 bilhões, e a gente não sabe como será o comportamento do Fundeb. Hoje, 88% dos recursos são destinados ao pagamento do piso”, alertou.

Bolsa Família e demanda crescente nas prefeituras 

Sobre o Bolsa Família, o presidente da CNM afirmou que há cerca de 3,1 milhões de pessoas habilitadas para receber o benefício, mas que os repasses não estão sendo realizados por falta de orçamento federal. 

“Essas pessoas batem na prefeitura e o gestor precisa fazer alguma coisa para ajudar essas pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou. 

Royalties e fiscalização da Cfem 

Como forma de ampliar as receitas e promover uma distribuição mais equilibrada dos recursos entre os municípios do país, a CNM voltou a defender mudanças na divisão dos royalties do petróleo. 

O julgamento sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Segundo Ziulkoski, a entidade continuará pressionando por uma revisão no modelo de distribuição. “O petróleo é patrimônio de todos e faremos uma ação bem contundente para que se tenha justiça federativa na distribuição”, pontuou.

Ainda sobre a exploração de recursos naturais, o presidente da CNM defendeu que a Agência Nacional de Mineração (ANM) permita, por decreto, que as prefeituras sejam responsáveis pela fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). 

Segundo ele, a medida ajudaria os municípios a garantir arrecadação adequada para manutenção da infraestrutura afetada pela atividade mineradora. “Queremos que seja de atribuição do prefeito o poder fiscalizar e esse dinheiro chegar ao cidadão”, reforçou.

Adicional do FPM  

Outra proposta defendida pela CNM é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê um adicional de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março — período historicamente marcado pela queda nos repasses. 

“Esse pleito beneficiaria os municípios na saúde e na educação. O recurso não vai para o prefeito, vai para a população. Estamos lutando muito por esse pleito, mas não está andando no Congresso Nacional”, disse.

A programação da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios segue até a próxima quinta-feira (21). Confira a programação no link.

VEJA MAIS:

• XXVII Marcha: evento municipalista deve receber mais de 15 mil gestores municipais em Brasília (DF)
• FPM: segunda parcela de maio injeta R$ 2 bilhões nos municípios; valor será transferido na quarta-feira (20)

O concurso 3688 da Lotofácil foi realizado nesta segunda-feira (18/05/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. O sorteio não teve vencedores na faixa principal.

O prêmio estimado para o próximo concurso da Lotofácil, de número 3689, que será realizado na terça-feira, 19 de abril de 2026, está estimado em R$ 5.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer!

Números sorteados Lotofácil 3688

01 - 02 - 03 - 04 - 05 - 06 - 07 - 11 - 12 - 16 - 17 - 19 - 21 - 24 - 25

Resultado e premiação da Lotofácil 3688

• 15 acertos - Não houve acertador
• 14 acertos - 181 apostas ganhadoras, R$ 2.181,67
• 13 acertos - 6099 apostas ganhadoras, R$ 35,00
• 12 acertos - 79057 apostas ganhadoras, R$ 14,00
• 11 acertos - 465837 apostas ganhadoras, R$ 7,00

Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,50 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sábado, às 21h.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

A partir desta segunda-feira (18), Brasília (DF) recebe a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – considerada o maior evento municipalista da América Latina. Organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a expectativa é que o evento reúna mais de 15 mil gestores municipais, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários na capital federal. O foco desta edição é o fortalecimento do diálogo entre União, estados e municípios. As atividades vão até 21 de maio.

O encontro é realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), com palestras no palco principal e nas áreas técnicas. Ao longo de quatro dias, os participantes poderão acessar debates sobre a distribuição dos royalties do petróleo, reforma tributária, educação, emergência climática, consórcios públicos e saneamento. 

A programação também inclui uma sabatina dos principais pré-candidatos à Presidência da República feita pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A CNM avalia que o momento é crucial para o  diálogo federativo.

Durante o evento, os participantes também poderão conferir novidades para os municípios no Espaço do Patrocinador. Os gestores podem, ainda, receber atendimento técnico personalizado apresentando a realidade municipal nas mais diversas áreas da administração.

Programação

A programação é separada em dois andares do CICB. No piso 3, chamado de piso político, é possível acessar a programação do palco principal, bem como o atendimento técnico exclusivo em diferentes áreas da administração.

Já no piso 1, chamado de piso técnico, os participantes podem acessar as arenas técnicas, debater diversos assuntos da administração local, com a participação de profissionais. Também compõe a programação a  apresentação de boas práticas municipais.

Entre os painéis previstos estão a execução dos programas federais nos municípios, como custos, controle externo e entraves do PAC, bem como segurança pública e redução do risco de desastres nos municípios.

Também serão discutidos temas como a nova Lei de Licitações e Lei Geral de Proteção de Dados, captação de recursos e emendas parlamentares para ações municipais e boas práticas para o aprimoramento da gestão municipal.

A programação completa pode ser acessada em www.marcha.cnm.org.br.

Credenciamento

O credenciamento estará disponível no local do evento a partir das 10 horas desta segunda (18). É necessário apresentar o documento de identidade e a confirmação da inscrição. 

O credenciamento prévio também pode ser feito nos totens disponibilizados no aeroporto e nos hotéis credenciados ao evento. Com isso, o gestor confirma a presença e já consegue retirar o crachá. 

Certificado

Os inscritos têm direito a certificado de participação. No entanto, devem participar de pelo menos 70% de toda a programação. O certificado será disponibilizado em até três dias após o término do evento. 

A CNM orienta  que os gestores não esqueçam de marcar presença no evento com as recepcionistas. O bipe deve ser feito tanto na entrada quanto na saída do local.
 

O concurso 3009 da Mega-Sena foi realizado neste sábado (16/05/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. O sorteio não teve vencedores na faixa principal.

O próximo sorteio está marcado para quarta-feira (20), com prêmio estimado em R$ 300.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer.

Números sorteados Mega-Sena 3009

04 - 06 - 08 - 18 - 21 - 30

Prêmios do concurso 3009

• Sena (6 acertos): Não houve ganhadores
• Quina (5 acertos): 136 apostas ganhadoras, cada uma recebendo R$ 19.052,37
• Quadra (4 acertos): 6.714 apostas ganhadoras, cada uma recebendo R$ 636,14

Como jogar na Mega-Sena

Para participar, basta escolher de 6 a 15 números entre os 60 disponíveis no volante. A aposta mínima custa R$ 5,00, e quanto mais números você marcar, maior o preço — mas também maiores as chances de ganhar. Os sorteios acontecem três vezes por semana, às terças, quintas e sábados, sempre às 21h (horário de Brasília).

Probabilidades de acerto

Bolão

Para aumentar as chances de ganhar, é possível participar de bolões organizados pelas lotéricas ou formar um grupo de apostas. O valor mínimo por cota é de R$ 6,00, e o bolão pode ter de 2 a 100 cotas.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou até 12 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

Curiosidade: para onde vai o dinheiro arrecadado?

Parte da arrecadação das apostas da Mega-Sena é destinada a programas sociais do governo federal, como:

• Educação (FIES)
• Esporte (comitês olímpico e paralímpico)
• Cultura e segurança pública
• Saúde e seguridade social
   

O concurso 3687 da Lotofácil foi realizado neste sábado (16/05/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. 1 apostador acertou as 15 dezenas e levou para casa o prêmio de R$1.968.207,20. O bilhete premiado foi adquirido em Sengés (PR). De acordo com o Censo Demográfico de 2022, o município possui cerca de 17.270 habitantes. A cidade consolidou-se como um dos principais polos do ecoturismo e do setor madeireiro no Norte Pioneiro do Paraná, apresentando paisagens icônicas como o Cânion do Jaguaricatu, a Cachoeira do Sobradinho e o Vale do Codó.

O prêmio estimado para o próximo concurso da Lotofácil, de número 3688, que será realizado na segunda-feira, 18 de abril de 2026, está estimado em R$ 2.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer!

Números sorteados Lotofácil 3687

03 - 04 - 05 - 06 - 12 - 13 - 14 - 16 - 17 - 18 - 20 - 21 - 23 - 24 - 25

Resultado e premiação da Lotofácil 3687

• 15 acertos - 1 aposta ganhadora, R$ 1.968.207,20
• 14 acertos - 179 apostas ganhadoras, R$ 2.305,52
• 13 acertos - 6863 apostas ganhadoras, R$ 35,00
• 12 acertos - 92892 apostas ganhadoras, R$ 14,00
• 11 acertos - 526261 apostas ganhadoras, R$ 7,00

Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,50 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sábado, às 21h.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

I resultado da Loteria Federal, concurso 6066 divulgado neste sábado, 16 de maio de 2026, premiou jogadores de diversas regiões do Brasil. O apostador da Lotérica Vale do Ivai, de Ivaiporã/PR, levou o primeiro prêmio de R$ 1.350.000,00. O segundo prêmio, no valor de R$ 40.000,00, foi destinado à aposta da Estrela da Sorte em Currais Novos/RN, enquanto a aposta feita na Natanael Moraes da Silva, em São Paulo/SP, faturou R$ 30.000,00.

Outros sortudos incluem a aposta da Loterias Montreal em Curitiba/PR, que recebeu R$ 20.000,00. O último prêmio de R$ 17.339,00 foi da Chave de Ouro, em Sete Lagoas/MG. A Loteria Federal continua sendo uma das modalidades mais tradicionais e procuradas pelos brasileiros, oferecendo grandes prêmios e oportunidades para quem sonha em mudar de vida.

• Resultado da lotofácil 3688 de seunda-feira (18/05/2026)

Resultado da Loteria Federal 6066 (16): bilhetes sorteados

• 1º prêmio: Bilhete 008667 – R$ 1.350.000,00
• 2º prêmio: Bilhete 082817 – R$ 40.000,00
• 3º prêmio: Bilhete 022110 – R$ 30.000,00
• 4º prêmio: Bilhete 047946 – R$ 20.000,00
• 5º prêmio: Bilhete 003451 – R$ 17.339,00

Resultado Concurso 6066 (16/05/2026)

Loteria Federal: como jogar?

A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente.

O bilhete inteiro é composto por 10 frações e custa R$ 40,00. Você também pode comprar frações do bilhete, que custam R$ 4,00 cada, com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.

Loteria Federal: sorteios

As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e aos sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.

• QUARTOU: sorteio realizado todas as quartas-feiras;
• Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
• ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
• Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.

Loteria Federal: premiação

Além do prêmio principal, a Loteria Federal premia também aqueles que acertam frações do número sorteado, como dezenas, centenas e unidades. Há ainda prêmios para números próximos ao primeiro prêmio.

Você pode receber seu prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da CAIXA. Caso o prêmio bruto seja superior a R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da CAIXA, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em agência da CAIXA.

Qual a probabilidade de ganhar na Loteria Federal?

A chance de acerto dos prêmios principais da Loteria Federal varia conforme o tipo de extração e a quantidade de bilhetes emitidos em cada concurso. Veja as probabilidades:

• Extração de quarta-feira: 1 em 92.000
• Extração de sábado: 1 em 96.000
• Milionária Federal: 1 em 84.000
• Especial de Natal: 1 em 85.000 (por série)

Essas probabilidades indicam quantas apostas concorrem ao prêmio principal em cada sorteio da Loteria Federal.

Para mais informações, acesse Loterias Caixa.

O governo federal reativou a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen-BA), em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A retomada das operações faz parte da estratégia nacional de ampliar a produção de fertilizantes para reduzir a dependência externa e fortalecer a segurança alimentar do país. 

Ao todo, foram investidos R$ 100 milhões na unidade, que passa a ter capacidade para produzir 1,3 mil toneladas diárias de ureia — o equivalente a cerca de 5% da demanda nacional. A expectativa é que a reativação da planta gere 900 empregos diretos e 2,7 mil indiretos. 

Os fertilizantes são insumos estratégicos para a manutenção e o aumento da produtividade agrícola brasileira. Durante visita à Fafen-BA, na última quinta-feira (14), o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, destacou o crescimento de 11,7% do agronegócio brasileiro no ano passado e reforçou a necessidade de ampliar a produção nacional de fertilizantes para acompanhar a expansão do setor. 

“Quando nós fazemos um esforço como esse e ampliamos a nossa capacidade de produzir [fertilizantes], o agro nos surpreende e cresce tanto que nós já precisamos produzir ainda mais”, afirmou.

Também presente na visita, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a importância estratégica do agronegócio para a economia brasileira e defendeu o fortalecimento da indústria nacional de fertilizantes como medida essencial para ampliar a autonomia do país. 

“O Brasil é um país agrícola, é um dos maiores produtores de alimento do mundo e não pode importar 90% do fertilizante de que a nossa agricultura precisa. O Brasil precisa produzir os fertilizantes de que a agricultura brasileira necessita”, declarou o presidente.

O ministro André de Paula afirmou ainda que a retomada das operações fortalece não apenas o agronegócio nacional, mas também a segurança alimentar global. 
“Essa é uma questão determinante para a nossa segurança alimentar. Foi dito aqui que era a segurança alimentar do Brasil. Mas é a segurança alimentar do planeta, porque o Brasil é o celeiro do mundo”, disse.

Retomada das fábricas de fertilizantes 

A reativação da Fafen-BA faz parte do processo de retomada da produção nacional de fertilizantes nitrogenados pela Petrobras. Em março de 2018, durante o plano de desinvestimentos da estatal, foi anunciado o fechamento das fábricas da Bahia e de Sergipe. As unidades foram hibernadas em 2019 e, no ano seguinte, arrendadas à empresa privada Unigel. 

As plantas permaneceram sob operação da companhia até 2023, quando tiveram as atividades suspensas sob a justificativa de inviabilidade econômica relacionada ao preço do gás natural. A partir de 2023, a Petrobras decidiu retomar a atuação no segmento de fertilizantes. 

Após acordo firmado com a Unigel, a estatal reassumiu as unidades em 2025. A fábrica de Sergipe retomou a operação em dezembro de 2025, enquanto a unidade da Bahia voltou a funcionar em janeiro de 2026. 

No Paraná, a subsidiária Araucária Nitrogenados (Ansa) teve as atividades encerradas em 2020. A Petrobras chegou a tentar vender a fábrica, mas a negociação não avançou. A planta permaneceu hibernada até 2024, quando a estatal decidiu reativá-la. A retomada da produção ocorreu de forma gradual, culminando, em abril de 2026, com a volta oficial da produção de ureia. 

A expectativa do governo e da Petrobras é que a próxima unidade a ser retomada seja a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III), em Três Lagoas, no leste de Mato Grosso do Sul.

Abastecimento do mercado interno

Atualmente, o Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes que consome, o que reforça a necessidade de ampliar a produção nacional e diversificar fornecedores. 

Com a entrada em operação da Fafen-BA, da Fafen-SE e da Ansa, a Petrobras estima alcançar aproximadamente 20% do mercado interno de ureia. Com a futura retomada da UFN-III, a projeção é atingir cerca de 35% da demanda nacional nos próximos anos. 

Plano Nacional de Fertilizantes

Lançado em 2022 pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) tem como objetivo reduzir a dependência brasileira de insumos importados, estimular a produção nacional e fortalecer a segurança alimentar. 

A meta do plano é atender entre 45% e 50% da demanda interna até 2050. Entre as estratégias previstas estão o desenvolvimento de tecnologias adaptadas às condições brasileiras e a ampliação da sustentabilidade na produção, como uso de nutrientes orgânicos e reaproveitamento de resíduos. 

VEJA MAIS:

• Ministério da Agricultura amplia rede do Inmet com 98 novas estações meteorológicas no Rio Grande do Sul
• Ministério da Agricultura inaugura 9ª Unidade Mista de Pesquisa e Inovação

O concurso 3686 da Lotofácil foi realizado nesta sexta-feira (15/05/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. 3 apostadores acertaram as 15 dezenas e levaram para casa o prêmio de R$ 466.940,73. Os bilhetes premiados foram adquiridos em Feira de Santana (BA), Belo Horizonte (MG) e Araruama (RJ).

O prêmio estimado para o próximo concurso da Lotofácil, de número 3687, que será realizado no sábado, 16 de abril de 2026, está estimado em R$ 2.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer!

Números sorteados Lotofácil 3686

01 - 02 - 04 - 05 - 06 - 08 - 09 - 10 - 13 - 15 - 18 - 19 - 23 - 24 - 25

Resultado e premiação da Lotofácil 3686

• 15 acertos - 3 apostas ganhadoras, R$ 466.940,73
• 14 acertos - 322 apostas ganhadoras, R$ 1.303,10
• 13 acertos - 10679 apostas ganhadoras, R$ 35,00
• 12 acertos - 118413 apostas ganhadoras, R$ 14,00
• 11 acertos - 577708 apostas ganhadoras, R$ 7,00

Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,50 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sábado, às 21h.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

O Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado na última terça-feira (12) com previsão de R$ 11 bilhões em investimentos, é considerado juridicamente consistente e operacionalmente relevante por especialistas. No entanto, advogados alertam que, sem execução efetiva e integração entre os órgãos de segurança e Justiça, as medidas podem acabar restritas ao discurso político. 

A estratégia nacional tem como foco ampliar ações de inteligência, fortalecer o sistema prisional e integrar a atuação da União, estados e municípios no enfrentamento à criminalidade organizada.

A previsão é de cerca de R$ 11,1 bilhões em investimentos, sendo que R$ 1 bilhão virá do orçamento deste ano, enquanto outros R$ 10 bilhões serão disponibilizados por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com o financiamento, a ideia é ampliar a capacidade de estados e municípios de investir em segurança pública e no sistema prisional. 

O especialista em processo penal e em organizações criminosas e maxiprocessos, William Pimentel, avalia que as medidas anunciadas pelo governo possuem densidade operacional. No entanto, alerta que o pacote só produzirá efeitos concretos se houver execução coordenada entre União, estados e demais órgãos do sistema de Justiça. 

Segundo o especialista, o programa acerta ao atingir estruturas centrais das facções criminosas, mas ainda corre o risco de se transformar apenas em discurso político sem resultados práticos.

“Tem substância, mas ainda pode virar retórica se não houver execução federal real. O pacote não é vazio, ele acerta quando ataca os quatro pilares materiais de facções criminosas – lucro, arma, homicídio e comando prisional”, diz Pimentel.

“Falta uma legislação que trate a evolução de uma gangue para uma facção, para uma máfia, de uma organização criminosa, até mesmo de um cartel criminoso. Com a legislação atual passa-se a enfrentar parte desse vácuo ao instituir um marco legal para organizações criminosas ultra-violentas, que poderíamos entender aqui como organizações criminosas, sui generis, que têm atos de terrorismo, como a doutrina chama, do tipo mafioso, seria muito mais interessante do que apenas defini-las como ultra violentas. Para mim parece muito mais retórica legislativa”, completa.

Já o delegado de Polícia do Estado de São Paulo, especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública e presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), André Santos Pereira, pondera que a legislação atual do país já  dispõe de instrumentos suficientes para o enfrentamento ao crime organizado. 

Para o delegado, o principal desafio está na aplicação prática das medidas já previstas em lei – mais do que na criação de novas normas que, sem a execução eficaz, podem ser ineficazes.

“A legislação brasileira já é bastante robusta, mas certamente precisa de alguns aperfeiçoamentos. No entanto, na nossa visão, o que precisamos para enfrentar as organizações, o crime organizado de âmbito transnacional, é muito mais no campo da execução, ou seja, da realização daquilo que já está previsto na lei, do que em alterações legislativas que, realizadas apenas no campo da tese, sem a execução, são medidas inócuas”, destaca André.

Ele pondera, ainda, que tanto o diagnóstico sobre o avanço das organizações criminosas quanto as possíveis soluções para o problema já são conhecidos há anos. Na avaliação do delegado, o momento do anúncio também abre espaço para interpretações políticas sobre a iniciativa do governo.

“Fica registrada essa observação técnica e a leitura no campo político pode ser feita por diversos vieses nesse sentido em relação ao anúncio e ao momento do anúncio desse programa”, avalia André.

Programa Brasil Contra o Crime Organizado

A medida foi formalizada por decreto presidencial e quatro portarias que estruturam os eixos de atuação. A proposta estabelece, ainda, que a adesão dos estados será condição para acesso aos recursos de fundos federais destinados à área e implementação das medidas.

Confira os quatro eixos estratégicos que estruturam o programa:

• asfixia financeira das organizações criminosas;
• fortalecimento da segurança no sistema prisional;
• qualificação da investigação e do esclarecimento de homicídios; e
• combate ao tráfico de armas.

As ações contam com medidas operacionais, integração institucional e cronograma de execução ao longo de 2026.

A proposta prevê que o eixo de asfixia financeira fortalecerá as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos) nos estados. Também será criada uma unidade nacional para operações interestaduais.

O plano prevê, ainda, a expansão dos Centros Integrados de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifras), com participação da Receita Federal (RF), do Banco Central (BC), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de órgãos estaduais.

Entre as medidas previstas estão o uso de novas tecnologias para análise de fluxos ilícitos e a ampliação da alienação antecipada de bens apreendidos por meio de leilões centralizados.

No sistema prisional, o foco é retomar o controle das unidades. Além disso, o governo espera interromper a atuação de lideranças criminosas.

O eixo de esclarecimento de homicídios focará no endurecimento das polícias científicas e dos institutos médico-legais.

Já em relação ao enfrentamento ao tráfico de armas, será criada a Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas (Renarme). A rede contará com operações integradas, mobilizações periódicas e investimentos em tecnologia para rastreamento e análise de fluxos ilícitos.

Eficácia depende de execução

Para André Santos Pereira, o pacote está juridicamente alinhado às normas já existentes no país. “As medidas anunciadas estão resguardadas pela Constituição Federal, bem como podem encontrar também fundamento na lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Portanto, no campo jurídico, a gente pode dizer que as medidas anunciadas estão compatíveis com a legislação brasileira”, afirma o delegado.

O especialista em processo penal, William Pimentel, avalia que após três a seis meses de implementação será possível observar efeitos operacionais do pacote do governo e medidas cautelares, além do aumento das fiscalizações. Na avaliação dele, os reflexos mais profundos só poderão ser percebidos no período de três a cinco anos – caso o pacote seja mantido como o anunciado.  

“A leitura é uma só: o pacote só será vitorioso se deixar de ser operação de governo e se converter em doutrina permanente de estado contra a soberania criminosa paralela”, pontua Pimentel.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3278/21 que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano. O texto também autoriza o uso de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) para subsidiar tarifas do transporte público. A matéria segue agora para sanção presidencial.

A proposta prevê a gratuidade no transporte coletivo para grupos específicos, como idosos e estudantes. Para garantir o benefício sem impacto no valor das passagens pagas pelos demais usuários, União, estados, Distrito Federal e municípios terão prazo de até cinco anos para adequar suas legislações e prever fontes de custeio. 

Os recursos deverão vir de subsídios e só poderão ser aplicados após previsão no orçamento público do ente responsável pela concessão do serviço. 

Uso da Cide-Combustíveis

A Cide-Combustíveis é uma contribuição incidente sobre atividades de importação e comercialização de petróleo e derivados, gás natural e álcool etílico combustível. 

Pelo texto aprovado, a União poderá disponibilizar os recursos arrecadados com a contribuição para subsidiar tarifas do transporte coletivo urbano, auxiliando municípios na manutenção de passagens com preços mais acessíveis para a população.

Entre as diretrizes previstas no projeto estão: 

• destinação mínima de 60% dos recursos para áreas urbanas; 
• prioridade de aplicação dos valores arrecadados sobre a gasolina em municípios que adotem programas de modicidade tarifária; 
• caráter discricionário do subsídio federal, ou seja, cabe ao governo decidir sobre a concessão dos recursos. 

O projeto também estabelece isenção de pedágio para ônibus do transporte público coletivo urbano em rodovias administradas por qualquer ente federativo, incluindo serviços intermunicipais, interestaduais e internacionais. 

Outras fontes de financiamento

No caso do financiamento da infraestrutura do transporte público coletivo, a União poderá se utilizar de:

• contrapartidas de empreendimentos imobiliários e organizadores de eventos em razão de impactos na mobilidade urbana; 
• benefícios e incentivos tributários; 
• operações estruturadas de financiamento com recursos públicos, privados e instrumentos do mercado de capitais; 
• recursos provenientes de bancos de desenvolvimento, créditos de carbono, compensações ambientais e fundos voltados à sustentabilidade e adaptação climática. 

Para concessão de benefícios fiscais ou tributários pela União, o beneficiário deverá cumprir critérios ambientais, sociais e de governança (ESG), conforme regulamentação futura. 

Licitação obrigatória

O marco legal determina que a exploração do serviço de transporte público coletivo deverá ocorrer obrigatoriamente por meio de licitação. No entanto, o ente federativo responsável poderá contratar serviços complementares de transporte sob demanda, conforme regulamentação local. 

O texto ainda proíbe formas consideradas precárias de delegação do serviço, como contratos de programa, convênios, termos de parceria ou autorizações para empresas não estatais. 

Tarifa e remuneração

Outro ponto previsto no PL 3278/21 é o fim da relação direta entre a tarifa paga pelo usuário e a remuneração das empresas operadoras. Caso as receitas alternativas previstas em contrato superem o valor necessário para remunerar o operador, o excedente deverá ser revertido em melhorias no serviço. 

Os contratos também poderão prever metas de redução de custos operacionais com base em ganhos de produtividade. Mas o retorno financeiro adicional das empresas ficará condicionado à manutenção dos padrões de qualidade e desempenho estabelecidos. 

Combate ao transporte ilegal 

Em relação ao transporte clandestino de passageiros, o projeto autoriza o poder público a aplicar multas e apreender veículos utilizados irregularmente. 

As multas poderão chegar a R$ 15 mil. O recolhimento dos veículos deverá seguir as normas do Código de Trânsito Brasileiro, e a perda poderá ocorrer em casos de reincidência no período de um ano. 

Outros detalhes sobre o marco legal do transporte público coletivo urbano, que segue agora para sanção presidencial, estão disponíveis no site da Agência Câmara de Notícias.

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