A Comissão de Assuntos Sociais pode votar o Projeto de Lei 485/2020, que visa dar mais segurança a motoristas e usuários de aplicativo. O texto, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), altera a Lei 12.587/2012, referente à Política Nacional de Mobilidade Urbana, e estabelece novas obrigações para as empresas do setor.

Entre as medidas previstas na proposta, os motoristas de aplicativo poderão recusar corridas para terceiros. Nesses casos, a plataforma deverá exigir a apresentação de documento de identificação do passageiro no ato da solicitação e enviar as informações ao condutor antes do início do trajeto.

O projeto também determina a proibição da cobrança em dinheiro feita diretamente ao motorista, tornando obrigatório o uso de pagamento remoto pelas plataformas. Além disso, o texto permite que os condutores delimitem previamente a área geográfica de atuação e exige das empresas o monitoramento de rotas para identificar desvios não previstos e emitir alertas de segurança durante a viagem.

Na justificativa do projeto, a senadora indica que o recebimento de dinheiro em espécie aumenta a exposição dos condutores a ações criminosas. A matéria recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Flávio Arns (PSB-PR), que considerou as medidas de fácil implementação.
 

O fim da escala 6x1 exigirá que as empresas reorganizem turnos, folgas e jornadas de trabalho para se adaptar às novas regras, sem reduzir os salários dos empregados. A previsão está na Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro de 2026. A medida estabelece a adoção de dois dias de descanso semanal remunerado e a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Diante das mudanças, o especialista em contabilidade Danilo Brandão destaca que os empregadores precisam ficar atentos às novas regras e aponta os principais aspectos que devem ser considerados no planejamento das equipes e na organização das operações.

Um dos pontos centrais é o cumprimento do cronograma de transição, que se estende por 14 meses a partir da publicação da emenda no Diário Oficial da União, ocorrida em 16 de outubro deste ano.

“O primeiro ponto que você precisa ter em mente é, existe um período de transição para a implementação completa da escala 5x2 no Brasil. O marco inicial desse período é a publicação da emenda constitucional que trouxe o fim da escala 6x1”, explica o especialista.

Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

“Com isso, iniciou-se a transição, que terá um período total de 14 meses, onde ao final do segundo mês você precisará começar a conceder duas folgas semanais para o funcionário, e para aqueles que trabalham 44 horas semanais, reduzir essa jornada para 42 horas semanais”, pontua Brandão. 

Ao final da transição, após mais 12 meses, o limite da jornada será reduzido de 42 para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso.

Fim da escala 6x1: outros pontos de atenção para o empregador

A distribuição das folgas também exige planejamento. A empresa poderá organizar os dias de descanso conforme as necessidades da operação, desde que respeite as regras legais e os acordos coletivos aplicáveis. 

Segundo Brandão, as duas folgas não precisam, necessariamente, ser consecutivas. “Elas são definidas pela empresa, então, é o empresário quem vai definir os dois dias na semana que o funcionário irá folgar”, pontua Brandão.

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Outro aspecto que merece atenção é a elaboração das escalas das trabalhadoras. O artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê uma regra específica para o trabalho aos domingos, que deve ser observada na organização dos horários.

“Em relação às mulheres, na hora de fazer a montagem da escala, você precisa observar a regra do domingo da mulher. É uma regra que foi estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho, que diz que as mulheres deverão folgar aos domingos, pelo menos a cada 15 dias”, enfatiza.

Fim da escala 6x1: impacto da medida

Dados divulgados pelo Senado, com base em levantamentos do Ministério do Trabalho e Emprego, indicam que a mudança afeta diretamente 14,9 milhões de trabalhadores que cumprem a escala 6x1, o equivalente a cerca de um terço dos empregados formais com jornada identificada no país.

Ao todo, 38,6 milhões de profissionais trabalham mais de 40 horas por semana. Eles estão concentrados principalmente nos setores de comércio, serviços, indústria e logística.

A Emenda Constitucional nº 141, relacionada às propostas de emenda à Constituição (PECs) 221/2019 e 8/2025, foi promulgada após aprovação no Senado por 75 votos favoráveis e um contrário.

Acordos coletivos

A emenda estabelece que, após dois meses da publicação, deixam de valer as cláusulas de acordos e convenções coletivas que contrariem as novas regras sobre jornada e descanso semanal.

A norma também permite que acordos ou convenções coletivas estabeleçam regimes compensatórios, com média de dois dias por semana no mês e pelo menos um dia de descanso a cada sete.

Além disso, durante a transição, acordos e convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária para viabilizar a distribuição das 42 horas semanais, respeitando as regras de descanso previstas na Constituição.
 

Cinco locais de votação do Ceará foram alterados para o segundo turno das Eleições 2026, marcado para 25 de outubro. A informação consta de comunicado do TRE-CE atualizado em 19 de outubro. As mudanças envolvem Fortaleza, Palmácia, Jardim e Quixadá, que concentra duas transferências. 

Em Fortaleza, a seção 194 passa do Centro de Inclusão Tecnológica e Social do Parque São José para a Escola Irmão Urbano Gonzales Rodriguez, na Rua Cônego de Castro, nº 4.055. Em Palmácia, as seções 170, 396 e 606 deixam a Escola Municipal Ramilson Holanda Luz e passam para o CEI Antônio Martins. 

Em Quixadá, as seções 2, 207 e 465 passam da Escola José Jean da Silva Pereira para a Escola Modelo José Bonifácio de Sousa. Já as seções 73 e 183 deixam o Escritório do Dnocs e passam para o campus do IFCE. Em Jardim, as seções 352 e 397 saem da Capela Nossa Senhora da Conceição, no Sítio Riacho Fundo do Corrente, para a Escola Luiz Leite Bringel, no Distrito Corrente. 

O TRE-CE cita falta de espaço para filas, reforma, problemas de infraestrutura e acessibilidade e ocorrências de segurança entre as justificativas, conforme o local. As alterações são pontuais e não abrangem todos os eleitores dos municípios citados. 

Para confirmar a inscrição afetada, a consulta pode ser feita no e-Título, no Autoatendimento Eleitoral ou pelo WhatsApp do TRE-CE, (85) 3195-8400. O número da seção deve ser verificado junto com o endereço antes do deslocamento. 

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Os números sorteados da Lotofácil 3809, de 20/10/2026, foram: 01 - 03 - 04 - 05 - 06 - 08 - 09 - 11 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 23 - 25.

Números sorteados da Lotofácil 3809 (20/10/2026)

01 - 03 - 04 - 05 - 06 - 08 - 09 - 11 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 23 - 25

Resultado oficial conferido com a Caixa às 21:35. consulte o resultado oficial no site da Caixa

O concurso 3809 da Lotofácil foi realizado nesta terça-feira (20/10/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. Nenhuma aposta acertou as 15 dezenas.

O próximo sorteio está marcado para quarta-feira (21/10/2026), com prêmio estimado em R$ 8.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer.

Resultado e premiação da Lotofácil 3809

• 15 acertos - Não houve ganhadores
• 14 acertos - 154 apostas ganhadoras, R$ 1.924,65
• 13 acertos - 6.939 apostas ganhadoras, R$ 35,00
• 12 acertos - 94.823 apostas ganhadoras, R$ 14,00
• 11 acertos - 513.223 apostas ganhadoras, R$ 7,00

A arrecadação total do concurso foi de R$ 19.228.268,50.

Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,50 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sexta-feira, às 21h, e no domingo, às 11h.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

Resultado Sorteio Lotofácil 3809 (20/10/2026)

Último resultado da Lotofácil (concurso 3808)

Veja o resultado da Lotofácil 3808.

Redação Brasil 61

Os números sorteados da Mega-Sena 3072, de 20/10/2026, foram: 02 - 06 - 09 - 16 - 31 - 40.

Números sorteados da Mega-Sena 3072 (20/10/2026)

02 - 06 - 09 - 16 - 31 - 40

Resultado oficial conferido com a Caixa às 21:34. consulte o resultado oficial no site da Caixa

O concurso 3072 da Mega-Sena foi realizado nesta terça-feira (20/10/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. O sorteio não teve vencedores na faixa principal e o prêmio acumulou.

O próximo sorteio está marcado para quinta-feira (22/10/2026), com prêmio estimado em R$ 200.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer.

Prêmios do concurso 3072

• Sena (6 acertos): Não houve ganhadores
• Quina (5 acertos): 140 apostas ganhadoras, R$ 38.295,72
• Quadra (4 acertos): 9.261 apostas ganhadoras, R$ 954,26

A arrecadação total do concurso foi de R$ 134.543.238,00.

Como jogar na Mega-Sena

Para participar, basta escolher de 6 a 15 números entre os 60 disponíveis no volante. A aposta mínima custa R$ 5,00, e quanto mais números você marcar, maior o preço — mas também maiores as chances de ganhar. Os sorteios acontecem três vezes por semana: às terças e quintas, às 21h, e aos domingos, às 11h (horário de Brasília).

Probabilidades de acerto

Bolão

Para aumentar as chances de ganhar, é possível participar de bolões organizados pelas lotéricas ou formar um grupo de apostas. O valor mínimo por cota é de R$ 6,00, e o bolão pode ter de 2 a 100 cotas.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou até 12 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

Curiosidade: para onde vai o dinheiro arrecadado?

Parte da arrecadação das apostas da Mega-Sena é destinada a programas sociais do governo federal, como:

• Educação (FIES)
• Esporte (comitês olímpico e paralímpico)
• Cultura e segurança pública
• Saúde e seguridade social

Resultado Sorteio Mega-Sena 3072 (20/10/2026)

Último resultado da Mega-Sena (concurso 3071)

Veja o resultado da Mega-Sena 3071.

Redação Brasil 61

Os eleitores de Alagoas votarão no segundo turno nos mesmos locais utilizados em 4 de outubro. Em comunicado publicado nesta segunda-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) informou que não houve mudança de endereço de votação entre as duas etapas das Eleições 2026.

A manifestação responde à circulação de uma lista em aplicativos de mensagens e redes sociais que aponta supostas alterações para o segundo turno. O tribunal classificou essa informação como falsa. A nova votação será realizada em 25 de outubro.

O esclarecimento trata da comparação com o primeiro turno deste ano. Portanto, a referência para o eleitor é o local utilizado em 4 de outubro. A confirmação divulgada pelo TRE não dispensa a consulta individual, especialmente para quem não compareceu naquela data ou tem dúvida sobre a seção.

Para verificar os dados, o eleitor pode usar o Autoatendimento Eleitoral ou o aplicativo e-Título, na opção “Onde votar”. A consulta mostra o endereço, a zona e a seção. A informação oficial deve orientar o planejamento do deslocamento.

Antes de repassar uma mensagem sobre troca de escola ou de outro prédio de votação, a orientação do tribunal é conferir a informação nos canais da Justiça Eleitoral. O comunicado de Alagoas afirma a manutenção dos locais no estado, sem anunciar transferência generalizada para o segundo turno.

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Cinco seções eleitorais de Macapá (AP) terão novo endereço no segundo turno das Eleições 2026, em 25 de outubro. Segundo comunicado do TRE-AP, as seções 115, 130, 298, 330 e 357, vinculadas à 10ª Zona Eleitoral, foram transferidas do prédio-anexo da Escola Municipal Jardim Felicidade para a Escola Municipal Eliana Flexa Vilhena.

O novo local fica na Rua Clodoaldo Silva Matias, nº 1.550, no bairro Jardim Felicidade. O anexo utilizado no primeiro turno está na Travessa do Horto, nº 1.621, no mesmo bairro. A
orientação vale especificamente para as cinco seções relacionadas pelo tribunal.

Publicado em 18 de outubro, o comunicado informa que essa é a única alteração de local de votação no Amapá para o segundo turno. A transferência foi motivada pelas condições do prédio anterior, que apresentava calor, corredores estreitos e salas muito próximas.

De acordo com o TRE-AP, a mudança atende a solicitações de eleitores, mesários e coordenadores e busca melhorar as condições de votação e de trabalho. A nota não apresenta um total de eleitores atingidos pela transferência.

O eleitor deve consultar os dados atualizados pelo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral antes de sair de casa. A verificação permite confirmar a zona, a seção e o endereço de destino. 

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Os locais de votação utilizados no primeiro turno serão mantidos no segundo turno no Amazonas, segundo informações divulgadas pelo TRE-AM em 15 de outubro. Para garantir a chegada das urnas às áreas rurais e ribeirinhas, o tribunal prepara adaptações nos meios de transporte diante da redução do nível dos rios. 

A estratégia prevê substituir as embarcações conforme a possibilidade de acesso a cada trecho. Onde um barco não conseguir passar, poderão ser usadas voadeiras ou rabetas. O planejamento também considera veículos como triciclos e quadriciclos, além de deslocamentos a pé quando necessários. 

O assessor de Gestão de Logística das Eleições, Marcelo Sussuarana, informou que a expectativa é manter o funcionamento de todos os locais, sem interrupção provocada pela estiagem. Trata-se de previsão operacional do tribunal, e não de resultado já verificado no dia do segundo turno, marcado para 25 de outubro. 

Segundo o TRE-AM, a redução dos níveis dos rios não apresentou o mesmo impacto observado em 2024. A logística considera também as elevadas temperaturas e a baixa umidade, fatores mencionados pela equipe responsável pelo transporte das urnas. 

Para o eleitor, a orientação é confirmar previamente o endereço e a seção no e-Título ou no Autoatendimento Eleitoral. A adaptação do transporte das urnas não representa, por si só, transferência do prédio de votação. A consulta individual deve ser usada para planejar o deslocamento na segunda etapa das eleições. 

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O Ministério dos Transportes e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram, na quarta-feira (14), um contrato para estruturar projetos de concessão de rodovias federais nas regiões Norte e Nordeste. Assinado na sede do banco, no Rio de Janeiro, o acordo prevê a análise de 3.137 quilômetros de estradas. A assinatura foi divulgada pelo ministério na quinta-feira (15).

O contrato foi assinado pelo ministro dos Transportes, George Santoro, e pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

O BNDES dará apoio técnico para avaliar a viabilidade dos corredores, identificar os investimentos necessários e preparar os projetos. As análises envolvem aspectos técnicos, econômicos, financeiros e socioambientais, além das necessidades de mobilidade e logística de cada região, em alinhamento com o Plano Nacional de Logística 2050.

Segundo o ministério, incluir os 3.137 quilômetros nos estudos não significa que todo o trecho será concedido à iniciativa privada. Quais segmentos serão concedidos dependerá do resultado das análises e da viabilidade de cada projeto. O comunicado não garante a realização de leilões nem de obras.

Confira os trajetos em estudo:

• BR-153: Marabá (PA) a Aliança (TO), 775 km
• BR-010: Porto Franco (MA) a Ananindeua (PA), 678 km
• BR-226: Altos (PI) a Wanderlândia (TO), 717 km
• BR-116: Boqueirão do Cesário (CE) a Salgueiro (PE), 473 km
• BR-104: Jaçanã (PB) a Maceió (AL), 494 km

Prazos

O trabalho será dividido em etapas. A primeira, de pré-viabilidade, deve ser concluída em até 90 dias após a ordem de serviço. Em seguida, seguem os estudos técnicos, econômicos, financeiros e socioambientais, cujo primeiro lote de cada bloco autorizado deve ficar pronto em até 270 dias.

O BNDES também dará apoio às consultas públicas e à preparação dos leilões. A previsão preliminar do ministério é que parte dos projetos avance para essas etapas em 2028 e a maioria em 2029, dependendo dos resultados dos estudos e das aprovações necessárias.

Os projetos também deverão considerar critérios de segurança viária, sustentabilidade, resiliência climática e transição energética, e a padronização dos parâmetros técnicos busca dar mais previsibilidade aos futuros leilões.

O abono salarial referente ao ano-base 2024 tem um lote complementar de pagamentos desde quinta-feira (15). O Ministério do Trabalho e Emprego destinou R$ 804,2 milhões a 1.030.899 trabalhadores.

Quem não recebeu o benefício no pagamento inicial pode consultar se foi contemplado pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br. Os canais permitem verificar o valor do benefício e o banco responsável pelo pagamento.

O lote complementar foi definido após o reprocessamento das informações do abono salarial PIS/Pasep. A medida considera dados transmitidos ou retificados pelos empregadores entre 1º de setembro de 2025 e 20 de junho de 2026. O procedimento permitiu identificar trabalhadores que não haviam sido habilitados nas etapas anteriores e revisar valores de beneficiários já incluídos no programa.

Quem tem direito ao abono salarial?

Para receber o abono salarial 2026, referente ao ano-base 2024, o trabalhador precisa atender aos seguintes critérios:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo;
• Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 em 2024;
• Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
• Ter os dados do ano-base 2024 informados pelo empregador no eSocial.

O lote complementar contempla trabalhadores cujas informações foram transmitidas ou retificadas pelos empregadores dentro do período definido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Como consultar o lote complementar?

A consulta do abono salarial pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br. O trabalhador deve acessar um dos canais e verificar se há valores disponíveis e qual instituição financeira é responsável pelo pagamento.

Também é possível obter informações pelo telefone 158, canal de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, ou nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

Qual é o valor do abono salarial em 2026?

O valor do abono salarial varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024. O cálculo considera o salário mínimo de 2026, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano-base.

Do total de beneficiários do lote complementar, 704.398 são trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao PIS, com pagamentos pela Caixa Econômica Federal. Outros 326.501 são servidores públicos vinculados ao Pasep, com pagamentos pelo Banco do Brasil.

Na Caixa, o pagamento é feito por crédito em conta ou pelo aplicativo Caixa Tem. Quem não possui conta na instituição pode receber em agências, casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui.

No Banco do Brasil, o pagamento ocorre por crédito em conta, TED, Pix ou atendimento presencial nas agências, conforme as condições de recebimento.

Os valores do abono salarial 2026 ficam disponíveis até 30 de dezembro de 2026.

Confira o calendário de pagamento do abono salarial no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.