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Baixar áudioMineradores e titulares de direitos minerários devem ficar atentos ao prazo para envio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (DIEF-CFEM), que se encerra no dia 26 de março, por meio da Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM).
A DIEF-CFEM é uma obrigação acessória de caráter obrigatório que apresenta os dados econômico-fiscais utilizados na apuração da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). O documento substitui a antiga Ficha de Registro de Apuração e reúne as informações necessárias para o cálculo dos royalties da atividade mineral.
De acordo com a Resolução ANM nº 156/2024, a declaração deve ser enviada até o dia 26 do segundo mês subsequente à ocorrência do fato gerador. Caso essa data coincida com sábado, domingo ou feriado, o prazo é automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.
Excepcionalmente, para os períodos de janeiro a outubro de 2025, o prazo de envio foi estendido até 31 de dezembro de 2025.
A obrigação alcança os titulares de direitos minerários que desenvolvem atividades de mineração nos seguintes regimes:
Também estão sujeitos à declaração arrendatários, primeiros adquirentes de PLG e arrematantes em hasta pública. O envio da DIEF-CFEM deve ocorrer mensalmente, inclusive quando não houver movimentação no período, situação em que a declaração deverá ser apresentada como “sem movimentação”.
VEJA MAIS:
Nos casos de títulos minerários vencidos que ainda possuam estoque de minério lavrado, a obrigação de declarar permanece mensalmente até que o estoque seja totalmente esgotado.
A não apresentação ou envio fora do prazo da DIEF-CFEM caracteriza infração administrativa e pode resultar em multa aplicada para cada processo minerário.
Além disso, a declaração enviada é considerada confissão de dívida e constitui instrumento válido para a cobrança de créditos relacionados à CFEM.
As informações declaradas podem ser verificadas a qualquer momento pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e serão confrontadas com dados fiscais, contábeis e com o conteúdo digital das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).
Desde 1º de julho de 2024, tornou-se obrigatório autorizar o acesso da ANM às NF-e mediante a inclusão do CNPJ 29.406.625/0001-30 na tag “autXML” do arquivo XML das notas fiscais.
A transmissão da declaração deve ser realizada exclusivamente pelo sistema eletrônico da PGRM. Para acessar a plataforma, é necessário utilizar uma conta gov.br com nível de confiabilidade Prata ou Ouro.
Clique aqui para acessar o sistema DIEF-CFEM
Clique aqui para consultar manuais e guias na PGRM
A CFEM é a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, instituída pela Constituição Federal de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
Copiar o textoO sorteio da Lotofácil 3636 ocorre na noite deste sábado (14), no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)
O concurso 3636 da Lotofácil foi realizado neste sábado (14/03/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. 2 apostadores acertaram as 15 dezenas e levaram para casa o prêmio de R$ 1.017.582,91. Os bilhetes premiados foram adquiridos em Brasília (DF).
O prêmio para o próximo concurso da Lotofácil, de número 3638, que será realizado no segunda-feira, 16 de março de 2026, está estimado em R$ 2.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer!
01 - 02 - 03 - 04 - 05 - 06 - 12 - 13 - 15 - 16 - 17 - 18 - 22 - 24 - 25
A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,50 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.
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Quantidade de números jogados |
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De segunda-feira a sábado, às 21h.
Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.
Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.
Copiar o textoO concurso 2984 da Mega-Sena foi realizado neste sábado (14/03/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. O sorteio não teve vencedores na faixa principal.
O prêmio para o próximo sorteio está marcado para terça-feira (17), está estimado em R$ 105.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer.
06 - 11 - 15 - 28 - 42 - 60
Para participar, basta escolher de 6 a 15 números entre os 60 disponíveis no volante. A aposta mínima custa R$ 5,00, e quanto mais números você marcar, maior o preço — mas também maiores as chances de ganhar. Os sorteios acontecem três vezes por semana, às terças, quintas e sábados, sempre às 21h (horário de Brasília).
| Números apostados | Probabilidade de acertar 6 dezenas |
|---|---|
| 6 números | 1 em 50.063.860 |
| 7 números | 1 em 7.151.980 |
| 8 números | 1 em 1.787.995 |
| 9 números | 1 em 595.998 |
| 10 números | 1 em 238.399 |
| 15 números | 1 em 10.003 |
Para aumentar as chances de ganhar, é possível participar de bolões organizados pelas lotéricas ou formar um grupo de apostas. O valor mínimo por cota é de R$ 6,00, e o bolão pode ter de 2 a 100 cotas.
Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.
Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou até 12 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.
Parte da arrecadação das apostas da Mega-Sena é destinada a programas sociais do governo federal, como:
Copiar o textoO resultado da Loteria Federal, concurso 6049, divulgado neste sábado, 14 de março de 2026, premiou jogadores de diversas regiões do Brasil. O apostador da Portal do Cambui Loterias, de Campinas/SP, levou o primeiro prêmio de R$ 500.000,00. O segundo prêmio, no valor de R$ 35.000,00, foi destinado à aposta da Primeiro Premio em São Paulo/SP, enquanto a aposta feita na Agência Lotérica Taquari, em Taquari/RS, faturou R$ 30.000,00.
Outros sortudos incluem a aposta da AG Lot Independência, em Goiânia/GO, que recebeu R$ 25.000,00. O último prêmio de R$ 20.503,00 foi da Lotérica Cidade São Pedro LTDA ME, em Santana de Parnaíba/SP. A Loteria Federal continua sendo uma das modalidades mais tradicionais e procuradas pelos brasileiros, oferecendo grandes prêmios e oportunidades para quem sonha em mudar de vida.
| Destino | Bilhete | Unidade Lotérica | Cidade/UF | Valor do Prêmio (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 1º | 033683 | PORTAL DO CAMBUI LOTERIAS | CAMPINAS/SP | R$ 500.000,00 |
| 2º | 088593 | PRIMEIRO PREMIO | SAO PAULO/SP | R$ 35.000,00 |
| 3º | 027392 | AGENCIA LOTERICA TAQUARI LTDA. | TAQUARI/RS | R$ 30.000,00 |
| 4º | 063646 | AG LOT INDEPENDENCIA | GOIANIA/GO | R$ 25.000,00 |
| 5º | 054587 | LOTERICA CIDADE SAO PEDRO LTDA ME | SANTANA DE PARNAIBA/SP | R$ 20.503,00 |
A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente.
O bilhete inteiro é composto por 10 frações e custa R$ 40,00. Você também pode comprar frações do bilhete que custam R$ 4,00 cada com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.
As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.
Além do prêmio principal, a Loteria Federal premia também aqueles que acertam frações do número sorteado, como as dezenas, centenas e unidades. Há ainda prêmios para números próximos ao primeiro prêmio.
Você pode receber seu prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da CAIXA. Caso o prêmio bruto seja superior a R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da CAIXA, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em Agência da CAIXA.
A chance de acerto dos prêmios principais da Loteria Federal varia conforme o tipo de extração e a quantidade de bilhetes emitidos em cada concurso. Veja as probabilidades :
Essas probabilidades indicam quantas apostas concorrem ao prêmio principal em cada sorteio da Loteria Federal.
Para mais informações, acesse Loterias Caixa.
Copiar o textoO concurso 3635 da Lotofácil foi realizado nesta sexta-feira (13/03/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. 1 apostador acertou as 15 dezenas e levou para casa o prêmio de R$ 1.925.398,93. O bilhete premiado foi adquirido em Santo André (SP). De acordo com o Censo Demográfico de 2022, o município de Santo André possui cerca de 748.919 habitantes. A cidade consolidou-se como um dos principais polos industriais, educacionais e de serviços de São Paulo, apresentando paisagens e marcos icônicos como a Vila de Paranapiacaba (Patrimônio Histórico), o Parque Celso Daniel e o Paço Municipal.
O prêmio para o próximo concurso da Lotofácil, de número 3636, que será realizado no sábado, 14 de março de 2026, está estimado em R$ 2.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer!
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A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,50 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.
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De segunda-feira a sábado, às 21h.
Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.
Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.
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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta ou de extratos vegetais para autodefesa de mulheres. A proposta será enviada para análise do Senado Federal.
De autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), o Projeto de Lei 727/26 foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Gisela Simona (União-MT).
Segundo o texto, mulheres maiores de 18 anos poderão comprar o spray. Adolescentes entre 16 e 18 anos também poderão adquirir o produto, mediante autorização expressa de responsável legal. O dispositivo deverá ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e seguir padrões técnicos e de segurança definidos pelo Poder Executivo.
Após negociações com parlamentares, a relatora incluiu regra para o uso da substância oleoresina capsicum (O.C.), presente na composição de sprays de pimenta.
Quando esse componente for utilizado, o fabricante deverá seguir as normas do Comando do Exército, já que a substância é considerada de uso restrito.
De acordo com a relatora, retirar o O.C. do spray tornaria o dispositivo ineficaz para a defesa pessoal. A substância provoca inflamação imediata das mucosas, fechamento involuntário dos olhos, tosse, dificuldade para respirar e ardência intensa na pele.
O projeto considera o spray um instrumento portátil de menor potencial ofensivo. Mesmo assim, recipientes com capacidade superior a 50 mililitros continuarão restritos às Forças Armadas do Brasil, aos órgãos de segurança pública e a instituições responsáveis pela proteção de autoridades.
Para comprar o spray, a proposta estabelece alguns requisitos:
O vendedor deverá manter, por cinco anos, registro simplificado da venda com dados do comprador e da pessoa que terá a posse do produto, seguindo normas da Lei Geral de Proteção de Dados. O objetivo é permitir a rastreabilidade do dispositivo.
Além disso, o estabelecimento deverá emitir documento fiscal e fornecer orientações básicas sobre o uso correto, seguro e responsável do spray.
O texto também cria um programa nacional de capacitação voltado às mulheres para orientação sobre defesa pessoal e uso de instrumentos de menor potencial ofensivo.
Entre as diretrizes do programa estão:
A implementação do programa dependerá de regulamentação específica, disponibilidade orçamentária e convênios com entidades parceiras.
O spray deverá ser de uso individual e intransferível e não poderá conter substâncias de efeito letal ou de toxicidade permanente.
Para que o uso seja considerado legal, a mulher deverá empregar o dispositivo apenas para repelir agressão injusta, atual ou iminente, de forma proporcional e moderada, até a neutralização da ameaça.
O projeto prevê penalidades em caso de uso indevido:
Caso o spray seja roubado, furtado ou perdido, a possuidora deverá registrar ocorrência policial em até 72 horas após tomar conhecimento do fato.
O projeto também inclui no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) dispositivo que isenta esse tipo de spray dos controles mais rigorosos aplicados a armas letais quando ele for adquirido, possuído e portado por mulheres conforme as regras da futura lei.
A proposta tem como objetivo ampliar mecanismos de proteção contra agressões físicas e sexuais. O texto segue agora para análise do Senado.
Copiar o textoO concurso 2983 da Mega-Sena foi realizado nesta quinta-feira (12/03/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. O sorteio não teve vencedores na faixa principal.
O prêmio para o próximo sorteio está marcado para sábado (14), está estimado em R$ 75.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer.
03 - 15 - 30 - 32 - 40 - 52
Para participar, basta escolher de 6 a 15 números entre os 60 disponíveis no volante. A aposta mínima custa R$ 5,00, e quanto mais números você marcar, maior o preço — mas também maiores as chances de ganhar. Os sorteios acontecem três vezes por semana, às terças, quintas e sábados, sempre às 21h (horário de Brasília).
| Números apostados | Probabilidade de acertar 6 dezenas |
|---|---|
| 6 números | 1 em 50.063.860 |
| 7 números | 1 em 7.151.980 |
| 8 números | 1 em 1.787.995 |
| 9 números | 1 em 595.998 |
| 10 números | 1 em 238.399 |
| 15 números | 1 em 10.003 |
Para aumentar as chances de ganhar, é possível participar de bolões organizados pelas lotéricas ou formar um grupo de apostas. O valor mínimo por cota é de R$ 6,00, e o bolão pode ter de 2 a 100 cotas.
Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.
Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou até 12 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.
Parte da arrecadação das apostas da Mega-Sena é destinada a programas sociais do governo federal, como:
Copiar o textoO concurso 3634 da Lotofácil foi realizado nesta quinta-feira (12/03/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. 3 apostadores acertaram as 15 dezenas e levaram para casa o prêmio de R$ 587.281,16. Os bilhetes premiados foram adquiridos em Nova Friburgo (RJ), São Gonçalo (RJ) e Santa Maria (RS).
O prêmio para o próximo concurso da Lotofácil, de número 3635, que será realizado na sexta-feira, 13 de março de 2026, está estimado em R$ 2.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer!
03 - 04 - 05 - 06 - 07 - 08 - 10 - 11 - 13 - 14 - 16 - 18 - 19 - 21 - 25
A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,50 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.
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Quantidade de números jogados |
Valor da aposta |
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De segunda-feira a sábado, às 21h.
Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.
Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.
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Baixar áudioO Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 5.874/2025, que promove uma ampla reestruturação das carreiras do serviço público federal. O texto prevê a criação de mais de 24 mil novos cargos efetivos, com foco na expansão da educação superior e da rede federal de ensino técnico. A proposta segue agora para sanção presidencial.
De acordo com o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), cerca de 270 mil servidores públicos podem ser beneficiados pelas mudanças previstas no projeto.
Segundo o parlamentar, a iniciativa representa um avanço na valorização do serviço público.
“Valorização do serviço público e valorização dos servidores é um compromisso a ser cumprido por um governo que compreende a necessidade de fortalecimento do Estado brasileiro”, afirmou.
A votação foi acompanhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
O texto aprovado prevê a criação de mais de 24 mil novos cargos no serviço público federal, distribuídos entre diferentes áreas e órgãos da administração.
Veja como serão distribuídas as vagas:
Universidades federais
Institutos federais de educação
Ministério da Gestão e da Inovação
O projeto também prevê a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB).
Entre as mudanças previstas está a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE).
A nova carreira será formada a partir da transformação de 6,9 mil cargos administrativos atualmente vagos, que hoje estão distribuídos por diferentes órgãos da administração pública.
Os profissionais terão formação em áreas como:
A remuneração será composta por vencimento básico e Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE).
Segundo o texto, o topo da carreira poderá chegar a cerca de R$ 15,8 mil, após o reenquadramento previsto para abril de 2026.
O projeto também estabelece outras medidas administrativas e de valorização de servidores, entre elas:
De acordo com estimativas do governo, o impacto orçamentário das medidas pode chegar a R$ 4,16 bilhões em 2026.
Copiar o textoO concurso 3633 da Lotofácil foi realizado nesta quarta-feira (11/03/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. 2 apostadores acertaram as 15 dezenas e levaram para casa o prêmio de R$ 2.076.050,22. Os bilhetes premiados foram adquiridos em Saçvador (BA) e Teresina (PI).
O prêmio para o próximo concurso da Lotofácil, de número 3634, que será realizado na quinta-feira, 12 de março de 2026, está estimado em R$ 2.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer!
01 - 05 - 06 - 07 - 10 - 11 - 13 - 17 - 18 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25
A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,50 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.
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Quantidade de números jogados |
Valor da aposta |
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De segunda-feira a sábado, às 21h.
Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.
Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.
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