04/02/2023 16:30h

A dívida pública brasileira chegou a quase R$ 6 trilhões. O Brasil tem duas opções: continuar se endividando ou conseguir pagar as contas

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Esse é o podcast Por Dentro do Orçamento Público, apresentado por Cesar Lima. A dívida pública brasileira chegou a quase R$ 6 trilhões. Como o Congresso pode melhorar essa situação? Ouça o episódio para entender. O podcast é uma produção Original Brasil 61. 

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27/01/2023 10:15h

Novo valor de emendas de deputados federais passou de R$ 19 milhões para R$ 32 milhões

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De quem é a responsabilidade de repassar recursos para educação no Brasil? Você sabia que deputados federais e senadores são responsáveis por destinar milhões de Reais para instituições, prefeituras, governos? Neste episódio, o especialista em orçamento público Cesar Lima explica como funcionam esses repasses. Este é um podcast original Brasil 61.

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20/01/2023 04:00h

O termo "teto de gastos" já tem ficado bem próximo do dia a dia dos brasileiros que acompanham a política nacional. Mas quando isso começou e de onde vem esse nome?

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Neste episódio, o especialista em orçamento público, Cesar Lima, traz detalhes e informações da saga do dinheiro público administrado pelos políticos brasileiros. Escute esse episódio e compartilhe com quem precisa saber. Por Dentro do Orçamento Público é uma produção original do Brasil 61.

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26/11/2021 08:35h

Não se sabe quais parlamentares farão os relatórios parciais a serem sistematizados pelo relator do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 19/2021, que trata da proposta orçamentária

Depois do chamado “orçamento secreto”, temos agora mais personagens no processo orçamentário: os “Relatores Setoriais Secretos”. Com prazo para entrega de relatórios até esta sexta-feira (26), ainda não se sabe quem serão os parlamentares que farão os relatórios parciais para serem sistematizados pelo Relator Geral do Orçamento, Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

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Como o orçamento federal é muito complexo e trata de todas as áreas do governo (educação, saúde, infraestrutura, relações exteriores, desenvolvimento regional, dentre outras), a norma que rege o processo legislativo orçamentário dividiu a peça orçamentária em 16 áreas temáticas. Cada uma é ocupada por um membro da CMO, sendo 6 senadores e 10 deputados, indicados por suas lideranças partidárias e designados pelo Presidente da comissão mista de orçamentos.

A presidente da Comissão Mista de Orçamentos (CMO), no afã de ser eleita, vendeu o que não lhe pertencia e, agora, se complica para fechar a conta das relatorias setoriais, que já deveriam ter seus titulares designados com base nas indicações das lideranças partidárias com assento na CMO. 

O acordo feito por ela com o senador Ângelo Coronel para chegar à presidência do colegiado foi muito criticado pelo seu próprio partido, pois os faria perder a chance de relatar a área de infraestrutura. Além disso, ela permitiu que parlamentares fizessem outros acordos entre si, sem observar as indicações das lideranças partidárias. 

Agora, a presidente sabe que está em uma encruzilhada entre a ilegalidade e a aprovação do orçamento ainda neste exercício. É uma ótima novela para se acompanhar.

 

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17/11/2021 16:15h

Caso se mantenha o nível de acréscimo por emendas do parlamento para o próximo ano, o total de recursos a serem repassados aos municípios brasileiros deve chegar a mais de R$ 245 bilhões

O cidadão mora no município, localizado num estado, que faz parte da União. Mas a vida real acontece no município. Pensando nisso e com o encerramento deste exercício no horizonte, vamos tentar prever, ao menos em parte, como será a vida destes entes no próximo ano, em relação aos recursos repassados pelo governo federal.

Este ano, até outubro, já foram transferidos aos municípios cerca de R$ 143,5 bilhões, entre royalties, transferências constitucionais e legais, além das transferências voluntárias. No Projeto de Lei Orçamentária para 2022 está previsto um total de mais de R$ 217,5 bilhões a serem repassados aos municípios, somadas todas as modalidades de transferências.

Tradicionalmente esse valor é acrescido pelas emendas parlamentares individuais e coletivas. Os valores previstos no projeto de lei do orçamento para 2021 foram acrescidos cerca de 13% em comparação ao projeto enviado pelo Poder Executivo.

O período para a apresentação de emendas orçamentárias para o exercício de 2022 encerra-se nesta quarta-feira, dia 17, após ser prorrogado. E para o próximo ano, ainda teremos os recursos provenientes da recém promulgada Emenda Constitucional 112, de 2021, que prevê a destinação de mais 1% da arrecadação do IR e do IPI para os entes municipais.

Caso se mantenha o nível de acréscimo por emendas do parlamento para o próximo ano, o total de recursos deve chegar a mais de R$ 245 bilhões. E ainda não estão inseridos os valores provenientes da EMC 112/2021, o que deve turbinar um pouco mais esses valores.

A Emenda Constitucional 112/2021 prevê, tal como acontece em junho, a destinação de 1% do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano. Esse percentual será alcançado de maneira escalonada, sendo: 0,25%, em 2022 e 2023; 0,5%; em 2024; e 1%, a partir de 2025.

Se tivesse seus efeitos para este exercício, a PEC teria injetado mais R$ 1,36 bilhão aproximadamente. Projetando a arrecadação em seu atual curso crescente e aplicando um crescimento de 30%, em 2022, a primeira parcela da PEC 112 representará mais de R$ 1,76 bilhões aos cofres municipais.

Tal projeção, caso seja confirmada, representará um acréscimo médio de R$ 5,2 milhões para os municípios das capitais, cerca de R$ 77 mil para os municípios da primeira faixa e valores entre R$ 600 mil e R$ 700 mil, aproximadamente, para os municípios das faixas maiores. 

Uma importante ajuda em uma época de inflação crescente que impacta diretamente a vida dos gestores municipais nas aquisições de seus insumos. A conferir.

Eu sou Cesar Lima, e esse é o Blog “Por dentro do Orçamento Público”.

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Por Dentro do Orçamento Público
26/10/2021 15:00h

Há ainda o veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela permite a utilização de transferências especiais com emendas de bancadas, que também pode ser derrubado e iniciará uma nova fase do já conhecido como “PIX orçamentário”

Teve início nessa segunda-feira (25), e irá até o próximo dia 16 de novembro, o prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2022 (PLOA 2022).

Este PLOA promete ser um dos mais controversos dos últimos anos. Diversas questões estão represadas e devem desaguar muito em breve. E não devemos esquecer que estamos falando de uma lei orçamentária que irá funcionar em ano eleitoral.

O problema em maior evidência é o dos precatórios. A PEC os retira do teto de gastos e está fermentando no Senado Federal, onde crescem as resistências para a sua aprovação. Dela depende o Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal, que irá substituir o Bolsa Família, com benefícios que podem chegar a R$ 400, mas que o governo diz não ter o cálculo de quanto isso irá significar para os cofres públicos.

Além disso, o saldo da derrubada do teto tem sido mirado por parlamentares para fomentar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, cujo valor de R$ 5,7 bi (em nossas contas bem mais que isso) foi vetado pelo presidente da República. Esse veto deve ser derrubado como contrapartida à PEC. Além de recursos para obras, instrumento que servirá para ajudar na reeleição dos 513 deputados e um terço dos senadores.

Há ainda o veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela permite a utilização de transferências especiais com emendas de bancadas, que também pode ser derrubado e iniciará uma nova fase do já conhecido como “PIX orçamentário”.

Correndo por fora deste cenário estão estados e municípios, que neste período formam verdadeiras caravanas a fim de conseguir o compromisso dos parlamentares com obras e outros recursos para beneficiar suas localidades.

Aguardamos as cenas dos próximos capítulos.

Eu sou Cesar Lima para o Blog “Por Dentro do Orçamento Público”.

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Dentre as maiores despesas relativas aos entes subnacionais estão o FPE, o FPM e o Fundeb.

Na semana passada, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Lei Orçamentária para 2022. Serão R$ 4,7 trilhões para custear todas as despesas da União, o pagamento da dívida e as transferências obrigatórias para estados e municípios.

Se excluirmos o pagamento da dívida pública do total previsto para o próximo ano no PLOA restarão R$ 2,14 trilhões. Deste total cerca de 20,4% estão destinados aos estados e municípios, isso significa mais de R$ 481 bilhões.

Dentre as maiores despesas relativas aos entes subnacionais estão o FPE (R$ 102,4 bilhões), o FPM (R$ 119,1 bilhões) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com R$ 54,1 bilhões. Um dado relevante sobre o Fundeb é que estarão condicionados a autorização legislativa cerca de R$ 3,3 bilhões, pois serão financiados com recursos advindos de operações de crédito, o que contraria a “Regra de Ouro” do art. 167 da Constituição Federal.

No atual exercício os recursos referentes a Regra de Ouro a serem autorizados pelo Congresso Nacional constam do Projeto de Lei n.º 9, de 2021-CN, e o relator da matéria, Dep. Hildo Rocha, tem afirmado que diminuirá em aproximadamente 80% o total solicitado pelo Poder Executivo. 

Caso isso ocorra em 2022 uma parte dos recursos do Fundeb poderá ser comprometida.

De forma geral, em 2022, os recursos destinados a estados e municípios tiveram um crescimento de aproximadamente 29% em relação a 2019, ano sem os efeitos da pandemia, e aproximadamente 23,7% em relação a 2020, ano que em os efeitos da pandemia foram mais fortemente sentidos.

É bom esclarecer que estamos falando de valores que obrigatoriamente serão destinados aos estados e municípios por imposição legal ou constitucional. Há ainda a possibilidade de transferências voluntárias de valores discricionários sob controle do Poder Executivo federal, bem como as emendas parlamentares individuais (R$ 10,5 bilhões) e de Bancadas Estaduais (R$ 6,5 bilhões), ambos os casos emendas impositivas.

Cabe ressaltar que cada parlamentar terá o limite de R$ 17.639.365, sendo que metade desse valor deverá ser usado para despesas com ações e serviços públicos de saúde, e as bancadas estaduais e do DF terão, cada uma, R$ 212.873.920, sem cota para nenhum tipo de despesa. O período para apresentação das emendas parlamentares ao PLOA 2022 será de 1º a 20 de outubro, mas isso será tema de uma outra conversa.

Eu sou Cesar Lima e este é o “Por dentro do Orçamento Público”.
 

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Ano eleitoral deixará execução orçamentária 'apertada', o que pode ajudar ou inviabilizar realização de projetos.

Na última segunda-feira (23), o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Apesar do nome, ela já está em vigência, porque também dá as diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária para o exercício de 22.

Por ser um ano eleitoral, a execução orçamentária - regida pela LDO - será bem apertada, pois conforme o art. 73, VI, a, da Lei nº 9.504/1997, nos três meses que antecedem o pleito, é vedado aos agentes públicos em campanha eleitoral realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios. 

Dessa vedação estão ressalvados os recursos destinados às obras ou serviços em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Nesse sentido, a LDO pode ajudar ou inviabilizar a realização de vários projetos. 

E alguns dos vetos realizados pelo Executivo têm o poder de atrapalhar bastante os municípios. O primeiro veto, o do § 2º do art. 83 do Projeto de Lei, que eximia os municípios de até 50 mil habitantes da comprovação de adimplência para transferências voluntárias, ou o do § 3º do art. 65 do Projeto de Lei, que previa que as obras financiadas por emendas parlamentares poderiam restar em cláusulas suspensivas a licença ambiental e o projeto de engenharia.

Esses dispositivos ainda poderão retornar ao texto da LDO quando o Congresso Nacional for analisar esses vetos, momento em que estados e municípios poderão utilizar seu poder de persuasão para que, em 2022, o processo de execução orçamentária para os entes subnacionais possa ser, em parte, facilitado.

Eu sou Cesar Lima, Especialista em Orçamentos Públicos, e este foi mais um “Por dentro do Orçamento Público”.

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De 1º a 10 de setembro, municípios, estados e entidades filantrópicas terão a chance de pleitear milhões dos recursos impedidos das emendas individuais impositivas.

Ainda com o impasse na definição dos relatores setoriais para o orçamento de 2022 e as incertezas sobre precatórios e a reforma tributária, o orçamento de 2021 segue seu rumo. 

Até o próximo dia 31 de agosto, o governo federal deverá publicar a relação dos impedimentos técnicos impostos às emendas individuais impositivas. 

Estes impedimentos são apontados aos beneficiários dos recursos de emendas individuais impositivas que, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, se enquadrem em alguma das seguintes hipóteses: ausência de projeto de engenharia aprovado pelo órgão setorial responsável pela programação, nos casos em que for necessário; ausência de licença ambiental prévia, nos casos em que for necessária; não comprovação, por parte dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, quando a cargo do empreendimento após a sua conclusão, da capacidade de aportar recursos para sua operação e sua manutenção; não comprovação de que os recursos orçamentários e financeiros sejam suficientes para conclusão do projeto ou de etapa útil, com funcionalidade que permita o imediato usufruto dos benefícios pela sociedade; incompatibilidade com a política pública aprovada no âmbito do órgão setorial responsável pela programação; 
incompatibilidade do objeto da despesa com os atributos da ação orçamentária e do respectivo subtítulo; e impedimentos cujo prazo para superação inviabilize o empenho dentro do exercício financeiro.

Estando o beneficiário impedido, caberá ao autor da emenda expressar ao Poder Executivo o que deseja. Pode ser desde a reabertura para a apresentação de propostas para o mesmo ou um novo beneficiário, o remanejamento de valores para outras ações das emendas apresentadas pelo parlamentar e posterior indicação de novo beneficiário, ou mesmo uma nova emenda, desde que este não tenha utilizado o número máximo de emendas permitidas (25 emendas).

A fase para propor as medidas saneadoras, de acordo com a Portaria Interministerial n.º 6.145, de 24 de maio de 2021, será de 1º a 10 de setembro. Durante este período, municípios, estados e entidades filantrópicas poderão tentar serem beneficiados com os recursos impedidos.

Vale ressaltar que, em 2020, o valor total dos impedimentos de ordem técnica apontados pelo Poder Executivo para as emendas individuais impositivas foi de R$ 1.397.275.493. Ou seja, os propensos beneficiários terão, muito provavelmente, bilhões de motivos para ir à “caça” destes recursos. 

Esses recursos podem fazer a diferença para tocar aquela obra ou mesmo fortalecer o custeio de serviços essenciais para o município, estado ou entidade filantrópica.

Vamos ficar de olho na data.

Meu nome é Cesar Lima, e este foi mais um “Por dentro do Orçamento Público”.
 

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Iniciou-se a corrida da peça orçamentária para 2022, um ano eleitoral, de grande polarização e com um cenário político ávido por recursos que possibilitem a reeleição de parlamentares federais e estaduais, governadores e presidente da República.

Após um início de trabalhos aos “trancos e barrancos”, com a urgência em se aprovar a LDO, para garantir o recesso parlamentar e a pausa na CPI da Covid, agora, iniciam-se os preparativos para apreciação de um Projeto de Lei Orçamentária. 

A promessa é de ser uma das batalhas mais acirradas da história do orçamento brasileiro. 

Ainda sob o efeito da pandemia, que pode impactar o próximo orçamento, seja pelo tratamento da Covid-19, seja pela necessidade de outras doses de vacina, o parlamento e o Poder Executivo tentam abrir espaços para mais gastos em ano eleitoral.

Noutro prisma, o teto de gastos - que limita o aumento das despesas do governo federal -, terá uma pequena folga, devido o efeito da alta na inflação (as despesas só podem crescer na mesma proporção da inflação). Caso o governo consiga tirar as despesas com o pagamento de precatórios da conta do teto, a estrada para aumentar despesas que ajudem na eleição estará pavimentada.

O Relator Geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 (PLOA 2022), já foi escolhido, é o Dep. Hugo Leal (PSD/RJ). Na última semana, houve a tentativa de estabelecer os relatores setoriais, membros da Comissão Mista de Orçamentos (CMO) que analisam o orçamento por áreas temáticas, como sub-relatores. Eles darão a primeira amostra do que será o orçamento de 2022, que no final será arrematado e finalizado pelo relator-geral.

Apesar de pouco conhecidos fora do meio orçamentário, os relatores setoriais serão a primeira instância decisória para temas muito importantes na definição dos rumos da disputa eleitoral. 

Entre os temas que terão que ser enfrentados primeiramente por esse grupo de parlamentares estão o “Auxílio Brasil”, novo programa do governo federal em substituição ao Bolsa Família, e o fundo especial para financiamento de campanha que, mesmo sob ameaça de veto pelo presidente da república via LDO, poderá ser ressuscitado, com valores até maiores dos que os atuais R$ 5,7 bilhões.

A definição dos relatores setoriais, contudo, não ocorreu. Divergências dentro do chamado Blocão fizeram com que esse objetivo não fosse alcançado. Apesar de não mais existir, esse bloco formado por PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE e Patriotas ainda serviu de base para a formação da CMO, então no âmbito daquela comissão ainda está valendo. 

Nesta terça-feira (10), está marcada nova reunião de líderes da CMO para novamente tentar definir os relatores setoriais para a peça orçamentária para 2022, a ser encaminhada pelo Presidente da República até o próximo dia 31. 

Seguiremos acompanhando e trazendo os bastidores dos próximos capítulos.

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Brasil 61