Se você acompanhou as notícias nas últimas semanas, viu que as novas regras fiscais propostas por Haddad estão dando o que falar. Se ainda assim, você não entendeu nada sobre isso, não se preocupe, pode deixar que eu te explico. Sou Cesar Lima, especialista em Orçamento Público e no episódio de hoje vou te falar sobre arcabouço fiscal e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Podcast Original Brasil 61.

O projeto de lei que concede aumento linear de 9% aos servidores públicos federais foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (31). A obrigação estava prevista no Orçamento de 2023. Neste episódio, o especialista Cesar Lima explica quais são os impactos do aumento do funcionalismo público caso a medida seja aprovada. 

Por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o governo federal compra alimentos diretamente de pequenos agricultores e usam os itens adquiridos para doar às famílias mais carentes brasileiras. Isso realmente vai beneficiar o Brasil? É o que o especialista em orçamento público, Cesar Lima, te explica neste episódio. O Por Dentro do Orçamento Público é um podcast Original Brasil 61.

Já pensou o seu município ter mais recursos para fazer aqueles avanços que a sua população tanto precisa? Isso pode acontecer com a nova rodada de distribuição de emendas por meio de deputados federais e senadores. Neste episódio, o especialista em orçamento público, Cesar Lima, te explica como funcionará. Esse é um podcast original Brasil 61. 

O orçamento participativo existe há mais de 30 anos no Brasil e a proposta é simples: permitir a participação dos brasileiros nas decisões sobre o destino de recursos públicos. Neste episódio, o especialista em orçamento, Cesar Lima, explica como esse modelo funciona na prática. Ele também comenta sobre o impacto do novo aumento do salário mínimo, anunciado semana passada, nas contas municipais. Essa é uma produção original Brasil 61.

Nesta semana, nove cidades dos estados da Bahia, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo receberam mais de R$ 9,6 milhões para ações de defesa civil. O repasse foi feito pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional. 

Na Bahia, Ipiaú vai receber mais de R$ 292,2 mil para a compra de cestas básicas, kit de limpeza, colchão para a contratação de pedreiro e ajudante para manutenção de casas atingidas.

No mesmo estado, Iguaí usará os mais de R$ 57 mil para recuperação da pavimentação. As duas cidades foram atingidas por chuvas intensas, enquanto Contendas do Sincorá obterá R$ 101,5 mil para adquirir cestas de alimentos, kit de higiene pessoal e dormitório.

Todas essas cidades do estado foram atingidas por fortes chuvas.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, São Francisco receberá R$ 97,6 mil para compra de cestas de alimentos, kit dormitório e colchões, enquanto Piranguçu utilizará R$ 17,1 mil para a reconstrução de ponte. Ambas foram afetadas por chuvas intensas.

Paraná

Alvorada do Sul, no Paraná, irá receber mais de R$ 3,1 para a cidade de atingida por vendaval, enquanto Morretes, afetada por chuvas intensas, usará R$ 83,1 mil para aquisição de colchões.

São Paulo

A cidade de Araraquara receberá R$ 4,7 milhões para recuperação de duas pontes urbanas e uma rural e início do processo de restabelecimento de leitos de rios da cidade.

Rio Grande do Sul

Três Cachoeiras afetada por vendaval, vai receber mais de R$ 1,4 milhão para a reconstrução da quadra poliesportiva fechada da comunidade da Vila Fernando Ferrari.

Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

O Banco Central passa por conflitos com o presidente Lula. Fechando em 13,75%, Lula tem feito duras críticas ao presidente do banco. O que isso quer dizer e o que pode acontecer? Em paralelo, o Brasil enfrenta graves problemas de dívida pública. Como controlar tudo isso? O especialista em orçamento Cesar Lima explica neste novo episódio. Este podcast é um Original Brasil 61. 

Esse é o podcast Por Dentro do Orçamento Público, apresentado por Cesar Lima. A dívida pública brasileira chegou a quase R$ 6 trilhões. Como o Congresso pode melhorar essa situação? Ouça o episódio para entender. O podcast é uma produção Original Brasil 61. 

De quem é a responsabilidade de repassar recursos para educação no Brasil? Você sabia que deputados federais e senadores são responsáveis por destinar milhões de Reais para instituições, prefeituras, governos? Neste episódio, o especialista em orçamento público Cesar Lima explica como funcionam esses repasses. Este é um podcast original Brasil 61.

Neste episódio, o especialista em orçamento público, Cesar Lima, traz detalhes e informações da saga do dinheiro público administrado pelos políticos brasileiros. Escute esse episódio e compartilhe com quem precisa saber. Por Dentro do Orçamento Público é uma produção original do Brasil 61.