A cobrança de impostos sobre a cadeia produtiva de produtos recicláveis é um dos principais entraves para o crescimento do setor. O Instituto Nacional de Reciclagem (Inesfa) pontua que a tributação sobre os materiais recicláveis é a mesma quando comparada às matérias-primas virgens. Segundo o Inesfa, é preciso desonerar a cadeia para reduzir o preço dos insumos e torná-los mais competitivos,

“Quando a gente olha para uma indústria de transformação, por exemplo, que precisa comprar matéria-prima, ela tem opção de comprar matéria-prima reciclada ou matéria-prima virgem extraída da natureza, pensando pelo ponto de vista tributário, ela não tem absolutamente nenhum incentivo para escolher a matéria-prima reciclada frente à matéria-prima extraída da natureza”, destaca o consultor jurídico do Inesfa, Rodrigo Terra.

De acordo com o advogado e consultor em gestão de resíduos e economia circular Fabrício Soler, o Brasil dispõe de poucos instrumentos econômicos e fiscais de estímulo ao setor. Ele concorda que a falta de incentivos resulta em uma disputa direta entre o material reciclável e a matéria prima-virgem.  

“E aí como o material reciclável importa melhorias no próprio material para ele ficar competitivo e você tem o próprio desafio do retorno do material reciclado, então se torna contraproducente você explorar o mercado de reciclagem quando a matéria-prima virgem está em abundância e também tem o valor mais competitivo”, argumenta. 

ENTREVISTA: Brasil tem poucos instrumentos de estímulo à cadeia de reciclagem

CNI: R$ 40 bilhões são necessários para descarbonização da indústria até 2050

Incentivos

Tramitam em conjunto na Câmara dos Deputados os projetos de lei 1800 e 4035, ambos de 2021, que alteram a Lei do Bem (Lei 11.196/2005). O objetivo é autorizar o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins na aquisição de materiais que compõem as cadeias produtivas de produtos reciclados e determinar a isenção desses tributos na venda. As propostas aguardam análise da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC). 

O deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), defende que a aprovação deve, inclusive, incentivar a formalização de trabalhadores do setor. De acordo com o parlamentar, existem, atualmente, cerca de um milhão de catadores — a maioria em situação de informalidade. Ele critica a tributação dos produtos. 

“O que a gente precisa de incentivo para ajudar a melhorar o cenário futuro do segmento de reciclagem, primeiro passa pelo permanente convencimento do governo federal, dos governos estaduais e municipais de que não é justo que se incida nenhum tipo de tributo sobre a cadeia de reciclagem, uma vez que esses produtos já contribuíram com a arrecadação estatal durante o seu processo de confecção e consumo”, ressalta. 
 

O deputado federal Thiago de Joaldo (PP-SE) afirma que a desoneração da cadeia produtiva de reciclados vai aumentar a arrecadação do governo e reduzir a informalidade no setor. O parlamentar é relator do projeto de lei 4035/2021, que prevê tratamento fiscal diferenciado para integrantes do processo de reciclagem.

“Com a reinserção da isenção tributária do PIS/Pasep e do Cofins para os recicladores e permitindo o creditamento para as empresas que adquirem os produtos, a gente vai ter um incentivo extra para que a gente possa retornar a questão do interesse na formalidade  no segmento, que a gente consiga fazer as negociações por dentro. E o que, no primeiro momento, o governo vai estar abrindo mão desses dois tributos, ele poderá estar ganhando em uma série de outros”, disse o deputado em evento que marcou a instalação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil.

Universalização é o maior desafio da Frente dos Resíduos Sólidos, aponta ambientalista
Frente do Saneamento Básico: 100 milhões de brasileiros sem esgoto é inadmissível

Para o consultor jurídico do Instituto Nacional da Reciclagem (INESFA), Rodrigo Petry, a valorização do material reciclado é uma forma de fazer com que toda a cadeia produtiva se desenvolva. Ele defende a implementação de políticas públicas tributárias como uma ferramenta para fortalecer o setor.  

“E é exatamente isso que esse projeto visa implementar na nossa legislação, a isenção de PIS e Cofins para quem vende, e quando a gente fala da isenção de PIS e Cofins para quem vende, a gente está falando de cooperativas de catadores, empresas processadoras e a manutenção do crédito para a indústria adquirente desse insumo reciclado”, argumenta. 

O representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Ronei Alves, destaca a importância do setor de reciclagem para o país. Ele afirma que as cooperativas e associações de catadores não conseguem pagar os custos operacionais devido aos impostos e pela diminuição no preço dos materiais. 

“Para nós, esse PL tem um papel fundamental. Eu costumo dizer que o agronegócio alavanca, sim, a economia do país, mas a reciclagem tira milhares de pessoas da miséria. Gera milhões de trabalhos nas indústrias, nas empresas, nas cooperativas e nas associações”, pontua.  

A Lei do Bem (Lei 11.196/2005) previa a isenção de PIS/Cofins para o setor. No entanto, em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a medida inconstitucional. O PL 4035 isenta da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, a venda de desperdícios, resíduos ou aparas para pessoas jurídicas. A proposta também autoriza o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins na aquisição de materiais que compõem as cadeias de produtos reciclados, ou seja, o abatimento de custos na cadeia de produção.

O texto aguarda parecer de Thiago de Joaldo na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, apensado ao PL 1800/2021. 

A sonegação de impostos e a informalidade são os principais desafios do setor de reciclagem no Brasil, segundo o presidente do Instituto Nacional de Reciclagem (Inesfa), Clineu Alvarenga. Durante o fórum “Os Desafios da Reciclagem para o Brasil: Plenária de 2023”, realizado na Câmara dos Deputados, Alvarenga defendeu a aprovação do projeto de lei que desonera a cadeia produtiva de produtos reciclados (PL 4035/2021), em tramitação na casa.  

“Nós temos que isentar a cadeia de PIS/Cofins e creditar isso para a indústria de transformação. Esse PL vai combater a criminalidade, vai combater a sonegação e vai trazer o setor como um todo para a legalidade, que o modelo que a gente percebe, ele tem alguma coisa errada. Precisamos aprovar esse projeto de lei para a gente trazer toda a cadeia para cima”, afirma. 

De acordo com o economista Gesner Oliveira, responsável por um estudo que aponta ganho arrecadatório para o Brasil com a desoneração da cadeia de reciclagem, a isenção do PIS/Cofins estimula a formalização do setor.  Ele explica que, atualmente, a quantidade de impostos existentes criam uma conta “impagável”, o que resulta no crescimento da informalidade, caracterizada por poucos investimentos em inovação e insegurança. 

“Do ponto de vista de ganho tributário, oriundo de um tratamento inteligente em relação a matéria-prima reciclável, que é isentar aquele que produz o reciclável e dar crédito prêmio para PIS/Cofins para aquele que compra o reciclável, para estimular essa demanda. O impacto é de R$ 2,2 bilhões que é muito mais do que compensa a perda inicial de R$1,2 bilhão”, pontua o economista. 

O projeto

O PL 4035 autoriza o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins na aquisição de materiais que compõem as cadeias produtivas de produtos reciclados, ou seja, o abatimento de custos na cadeia de produção. A Lei do Bem (Lei 11.196/2005) previa a isenção de PIS/Cofins para o setor. No entanto, em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a medida inconstitucional.

A proposta também isenta da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, não integrando a base de cálculo das referidas contribuições, a venda de desperdícios, resíduos ou aparas para pessoa jurídica que apure o imposto de renda com base no lucro real. A legislação atual estabelece a suspensão da incidência de PIS e Cofins na aquisição de materiais recicláveis. 

O relator do projeto, deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), afirma que o texto busca corrigir o problema do creditamento das empresas compradoras de produtos reciclados e, ao mesmo tempo, traz isenção às cooperativas de catadores. Segundo o parlamentar, todo mundo ganha. 

“Em um primeiro momento, pode parecer que o governo vai estar abrindo mão de recursos, vai ter perda arrecadatória e, na contramão desse pensamento, a gente tem estudos que comprovam que essa quebra da isenção e essa falta de creditamento das empresas compradoras tem gerado uma pressão para quem produz, uma informalidade para quem produz, tem buscado a venda desses produtos no mercado informal e é o que acaba gerando perda para todos, inclusive para o governo”, afirma. 

O texto aguarda parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, apensado ao PL 1800/2021.