Um protocolo de intenções assinado nesta terça-feira (30) pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), instituição vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), deverá garantir maior integridade às contratações públicas.

A medida prevê a implementação de sistemas para aumentar a eficiência na gestão de informações, com especial enfoque na identificação e minimização de falhas, erros ou irregularidades nas licitações. Por meio da ferramenta, será possível que eventuais desvios sejam rapidamente detectados e os riscos da contratação evitados.

Para atingir o objetivo, foi desenvolvido um plano de trabalho dividido em quatro etapas, que terão início ainda em agosto de 2022, com a apresentação da ferramenta, e com vigência de 24 meses. A expectativa é de que, em dezembro, a Codevasf já esteja utilizando a tecnologia em seus procedimentos licitatórios.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, apontou a importância da Codevasf para a implementação de iniciativas de desenvolvimento das bacias hidrográficas brasileiras. "A Codevasf tira a política de desenvolvimento regional do papel, é a entidade que executa grande parte das nossas ações. O que estamos fazendo hoje é dar mais um instrumento de governança para uma atuação mais transparente. Ações como essa servem ainda para modernizar a legislação", afirmou.

O ministro-chefe da CGU, Wagner Rosário, explicou como irá funcionar o instrumento. "Por meio do sistema, o operador poderá consultar dados sobre as empresas que estão participando da licitação. A partir daí, serão levantados os possíveis fatores impeditivos e de risco em relação à contratação, permitindo um melhor monitoramento do processo", detalhou.

O diretor presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, celebrou a parceria. "A Codevasf será o órgão pioneiro na utilização desse sistema inovador, que a CGU desenvolveu para garantir mais transparência e governança. Em pouco tempo, nós teremos todas as nossas licitações passando por essa ferramenta. Assim, teremos um nível de informação maior para os pregoeiros, dando segurança para todas as nossas ações", destacou.

O acordo não prevê dotação orçamentária específica, ou seja, não haverá compromissos financeiros ou transferência de recursos entre os órgãos, e é garantido o sigilo de dados e informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Também estiveram presentes na cerimônia de assinatura do protocolo de intenções o secretário-executivo da CGU, José Marcelo Castro de Carvalho; o chefe de gabinete do ministro do Desenvolvimento Regional, Kaio Koerich, o chefe de Licitação da Codevasf, Renato Isacksson, e a chefe de Auditoria Interna da Codevasf, Márcia de Souza.

O Governo Federal vai investir R$ 34 milhões para a construção de 14 elevatórias nos rios Formoso, Urubu, Douradinho, Duerezinho, Dueré e Xavante, localizados no município de Lagoa da Confusão, em Tocantins. Os recursos incluem a contratação de estudos, elaboração de projeto executivo, execução e montagem das estruturas. A previsão é que cerca de 200 mil pessoas sejam beneficiadas nas regiões do Vale do Araguaia e da Bacia do Formoso.

As elevatórias ou barragens móveis permitirão o barramento dos rios para reserva de água para irrigação nos períodos de seca, garantindo segurança hídrica para produção de alimentos e, ao mesmo tempo, preservando as demais atividades do rio. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, a Codevasf, será a responsável pela execução das obras.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, assinou nesta quarta-feira (25), termo que autoriza o início dos trabalhos. Ele destacou a importância da ação para a população que vive nas proximidades da Lagoa da Confusão. "Água é a essência de tudo que fazemos aqui, é a essência do ser do ser humano, água é saúde, a cada real que a gente gasta fazendo água, a gente está economizando cerca de R$ 10 com saúde. Água é agricultura, é cadeira produtiva, é o insumo principal das cadeias produtivas."

Para saber mais sobre essa e outras ações de saneamento básico do Governo Federal, acesse mdr.gov.br.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) tem desenvolvido, em parceria com a Associação de Produtores Rurais de Pinhões, em Juazeiro (BA), projeto de Unidade de Produção de Palma Forrageira. O projeto tem por objetivo fornecer alimentação para 1.000 ovinos — principalmente no período da estiagem —, além de incentivar, por meio do fornecimento de mudas, a produção local de alimentação animal nutritiva e de baixo custo.

Para implantação do projeto, a Codevasf repassou à associação materiais para cercamento, adubos químicos e orgânicos e mudas de palma forrageira. A Companhia também viabilizou a construção de um reservatório hídrico e a instalação de um sistema de irrigação por gotejamento. A Associação de Pinhões cedeu a área de plantio, de dois hectares, e realizou serviços diversos no espaço, como limpeza, mecanização do solo, instalação de cercas e plantio das mudas. A instituição recebeu de uma mineradora da região uma bomba hidráulica para irrigação da área.

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Segundo o superintendente regional da Codevasf em Juazeiro, Miled Cussa Filho, a disseminação da palma vai proporcionar mais segurança à manutenção de rebanhos e gerar um banco de mudas para que a atividade possa prosperar na região. “O projeto está avançando e a região está sendo trabalhada para ser referência técnica a agricultores e pecuaristas que tenham interesse em aprender a cultivar a palma forrageira, e para que ela seja utilizada com todo o seu potencial produtivo”, destaca.

Palma forrageiraForam plantadas no terreno 110 mil mudas de palma. A expectativa é de que a produção alcance 2.200 toneladas de matéria verde de palma para alimentação animal e fornecimento de mudas para novos plantios, que deverão atender inicialmente a cerca de 20 famílias.

Na avaliação do presidente da Associação de Produtores Rurais de Pinhões, Rogermarques Silva Oliveira, a cultura da palma na região terá impacto positivo na criação de animais, além de proporcionar mais uma atividade para geração de renda à população local. “Nossa região passa por muitas dificuldades para alimentar os animais no período da seca. O projeto vai nos garantir ferramentas para que possamos aprender a lidar melhor com esses períodos de estiagem”, afirma.

A unidade de extração de mel das comunidades rurais de Caibros e Morro de Dentro, no município de Paratinga, localizado no médio São Francisco baiano, deverá registrar novo aumento de produção em 2022. A expectativa é de que a unidade, construída pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, Codevasf,  extraia durante o ano mais de 45 toneladas de mel puro de alta qualidade, gerando para as famílias produtoras renda de aproximadamente R$ 600 mil reais.

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Atualmente 58 apicultores são atendidos pela unidade. O produtor recebe R$ 13,50 pelo quilo do mel A produtividade média anual na região é de 40 quilos por colmeia. Há casos de colmeias que chegam a produzir quase 100 quilos por ano.

A apicultura no local é realizada de forma racional, garantindo a sustentabilidade da atividade e a preservação ambiental da região, que tem condições locais favoráveis a produção de mel puro de qualidade e sem contaminantes.

O mel de aroeira do Norte de Minas Gerais recebeu neste mês registro de Indicação Geográfica (IG), na modalidade Denominação de Origem. O selo, concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), agrega valor à produção da região e garante a originalidade do produto em relação a suas qualidades específicas.

A cadeia produtiva da apicultura na região recebe o apoio de instituições como Codevasf, Funed, Banco do Nordeste, Sebrae, Unimontes e associações de apicultures, entre outras.

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A Codevasf auxilia os produtores da região na estruturação de suas atividades e na capacitação dos apicultores. “Estamos extraindo um produto diferenciado numa região seca, e mantendo a floresta em pé. A partir dessa Indicação Geográfica esperamos que novos mercados sejam acessados e que o apicultor seja recompensado”, afirma Marco Câmara, superintendente regional da Codevasf em Minas Gerais.

No contexto da certificação, a Codevasf deu suporte à realização de pesquisa que identificou características específicas do mel de aroeira e providenciou a coleta do mel em mais de 56 municípios da região, para realização das análises e identificação da região produtora.

A região do mel de aroeira é composta por 64 municípios, que estão inseridos em uma área de transição entre o Cerrado e a Caatinga, com clima árido e poucas chuvas. Isso contribui para a adaptação de plantas como a aroeira-do-sertão. Em razão de suas qualidades, atualmente o mel de aroeira tem valor de mercado médio 40% superior ao do mel silvestre. A certificação auxiliará na inserção do produto em novos mercados no Brasil e no exterior.

Desde o início de 2022, a A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), lançou cerca de 400 mil alevinos de espécies nativas, na parte do rio São Francisco, que corta o estado de Sergipe. A iniciativa contribui para a recomposição da fauna pesqueira e para a revitalização da bacia hidrográfica do Velho Chico.

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Nas ações de peixamento, realizadas nos municípios de Neópolis, Santana do São Francisco, Gararu Ilha das Flores e Propriá, foram lançados alevinos das espécies de Curimatã e Pacamã. Os peixes foram produzidos no Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do Betume (CIB), unidade mantida pela Codevasf na zona rural de Neópolis.