Um protocolo de intenções assinado nesta terça-feira (30) pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), instituição vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), deverá garantir maior integridade às contratações públicas.
A medida prevê a implementação de sistemas para aumentar a eficiência na gestão de informações, com especial enfoque na identificação e minimização de falhas, erros ou irregularidades nas licitações. Por meio da ferramenta, será possível que eventuais desvios sejam rapidamente detectados e os riscos da contratação evitados.
Para atingir o objetivo, foi desenvolvido um plano de trabalho dividido em quatro etapas, que terão início ainda em agosto de 2022, com a apresentação da ferramenta, e com vigência de 24 meses. A expectativa é de que, em dezembro, a Codevasf já esteja utilizando a tecnologia em seus procedimentos licitatórios.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, apontou a importância da Codevasf para a implementação de iniciativas de desenvolvimento das bacias hidrográficas brasileiras. "A Codevasf tira a política de desenvolvimento regional do papel, é a entidade que executa grande parte das nossas ações. O que estamos fazendo hoje é dar mais um instrumento de governança para uma atuação mais transparente. Ações como essa servem ainda para modernizar a legislação", afirmou.
O ministro-chefe da CGU, Wagner Rosário, explicou como irá funcionar o instrumento. "Por meio do sistema, o operador poderá consultar dados sobre as empresas que estão participando da licitação. A partir daí, serão levantados os possíveis fatores impeditivos e de risco em relação à contratação, permitindo um melhor monitoramento do processo", detalhou.
O diretor presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, celebrou a parceria. "A Codevasf será o órgão pioneiro na utilização desse sistema inovador, que a CGU desenvolveu para garantir mais transparência e governança. Em pouco tempo, nós teremos todas as nossas licitações passando por essa ferramenta. Assim, teremos um nível de informação maior para os pregoeiros, dando segurança para todas as nossas ações", destacou.
O acordo não prevê dotação orçamentária específica, ou seja, não haverá compromissos financeiros ou transferência de recursos entre os órgãos, e é garantido o sigilo de dados e informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Também estiveram presentes na cerimônia de assinatura do protocolo de intenções o secretário-executivo da CGU, José Marcelo Castro de Carvalho; o chefe de gabinete do ministro do Desenvolvimento Regional, Kaio Koerich, o chefe de Licitação da Codevasf, Renato Isacksson, e a chefe de Auditoria Interna da Codevasf, Márcia de Souza.